Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	8129/2014	69º Distrito Policial - Teotônio Vilela	São Paulo-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	882/2014	69º Distrito Policial - Teotônio Vilela	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/09/2023		Arquivado Definitivamente
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Arquivado Definitivamente
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Ofício Expedido Ofício- Comunicação de Extinção
10/02/2023		Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0071832-55.2014.8.26.0050, da 6ª Vara Criminal, pelo cumprimento.
10/02/2023		Conclusos para Sentença
10/02/2023		Documento Juntado
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70533289-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/11/2022 17:08
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70349517-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2022 17:34
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2022		Documento Juntado
07/08/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) DECISAO DE FLS 76
11/05/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) fls. 76 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
08/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2020		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de São Paulo/SP.
07/05/2020		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Documento Juntado
07/05/2020		Documento Juntado
06/05/2020		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC4.20.70068159-0 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 06/05/2020 16:42
04/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Concedida Progressão de regime 1. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado PABLO VINICIUS FERREIRA, 49135411, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Não havendo impugnação, por preclusão lógica, desnecessária a intimação das partes. 2. Trata-se de requerimento formulado em favor de PABLO VINICIUS FERREIRA para progressão ao REGIME ABERTO. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à progressão de regime. DECIDO. Observo que o(a) reeducando(a) cumpriu o requisito objetivo necessário para o deferimento do regime aberto e possui bom comportamento. Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) PABLO VINICIUS FERREIRA, MT: 655071-9, RG: 49135411, RJI: 192800642-92 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigos 93 e 94 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do sentenciado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigos 113 a 115 da Lei de Execução Penal): A) obter trabalho no prazo de 90 dias; B) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada 3 (três) meses, para informar e justificar as suas atividades; C) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; D) não se ausentar da comarca em que reside sem prévia autorização do juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 8 (oito) dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; E) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; F) caberá ao reeducando, no prazo de 30 dias, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 horas, o respectivo termo. Comunique-se à direção do estabelecimento prisional para as providências pertinentes. Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão ao Tribunal competente. O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) sentenciado(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando a este Juízo. Intimem-se as partes.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70064983-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2020 19:54
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70064247-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2020 09:13
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70063769-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2020 14:54
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
27/04/2020		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.20.70063086-4 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 27/04/2020 16:46
27/04/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício ao IIRGD. Solicito boletim informativo relativo ao sentenciado PABLO VINICIUS FERREIRA, MT: 655071-9, RG: 49135411, RJI: 192800642-92 junto à Unidade Prisional Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia para fins de análise de progressão de regime. Vista ao Ministério Público e à Defensoria. Processos Apensos << Informação indisponível >>
27/04/2020		Documento Juntado
24/04/2020		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/04/2020	SAP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2020	Manifestação do MP
29/04/2020	Manifestação do MP
29/04/2020	Petição Intermediária
06/05/2020	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
19/08/2022	Manifestação do MP
25/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI