Documento	Número	Distrito policial	Município
Auto de Prisão em Flagrante	3257/2011	1º Distrito Policial de Carapicuiba	Carapicuíba-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	442/2011	1º Distrito Policial de Carapicuiba	Carapicuíba-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Maria Carolina Guesso Biaggi

Data		Movimento
24/08/2026		Conclusos para Decisão
21/08/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.26.80098997-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/08/2026 08:27
14/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70085025-8 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 14/08/2026 16:29
24/08/2026		Conclusos para Decisão
21/08/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.26.80098997-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/08/2026 08:27
14/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
14/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70085025-8 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 14/08/2026 16:29
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Fls. 327/329. Ciente. Considerando a manifestação de vontade de Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a). Providencie-se o necessário. Int. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
26/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 327/329. Ciente. Considerando a manifestação de vontade de Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a). Providencie-se o necessário. Int.
25/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80075155-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/06/2026 16:47
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1485/2026 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
11/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Conclusos para Decisão
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1322/2026 Teor do ato: Providencie a Defensoria Pública a juntada da revogação mencionada à fl. 314. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a Defensoria Pública a juntada da revogação mencionada à fl. 314.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1145/2026 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública para que junte aos autos a revogação mencionada à fl. 314. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
08/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista à Defensoria Pública para que junte aos autos a revogação mencionada à fl. 314.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
03/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80049025-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/05/2026 13:01
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0701/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001027-98.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Defesa.
08/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70092755-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2025 11:59
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001027-98.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vista à defesa sobre o cálculo Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa sobre o cálculo
03/06/2025		Planilha de Cálculos Juntada
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a) Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, Penitenciária de Piracicaba. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. Advogados(s): Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP)
16/05/2025		Declarada a Remição Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a) Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, Penitenciária de Piracicaba. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80019250-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/05/2025 07:25
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70079413-6 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 08/05/2025 15:20
20/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70009567-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2025 16:29
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.80002804-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/02/2024 13:41
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Planilha de Cálculos Juntada
15/02/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000927-75.2024.8.26.0502 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
31/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2024		Determinada a Regressão de Regime Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva
30/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70015676-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2024 19:38
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.80000788-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/01/2024 14:30
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. 0000927-75.2024.8.26.0502
26/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão apensamento
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70003492-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/01/2024 08:26
10/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Certidão Juntada
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ante a extinção do processo criminal nº 1500363-06.2023.8.26.0551 em razão de seu apensamento ao de nº 1500362-21.2023.8.26.0551, requisite-se nova certidão deste último, no prazo de 30 dias, o observando o desmembramento determinado pelo Juízo (fl. 212) . Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
11/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70200118-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/11/2023 12:18
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Processos Apensos << Informação indisponível >>
09/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Requisite-se certidão de objeto e pé dos autos nº 1500363-06.2023.8.26.0551 (fls. 183/189) em 60 dias, dando-se vista às partes em seguida à juntada da certidão. Dados sentenciado: Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Piracicaba. Intime-se.
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70113593-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2023 06:19
03/07/2023		Conclusos para Decisão
01/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70112630-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/07/2023 07:56
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Processos Apensos << Informação indisponível >>
30/06/2023		Documento Juntado
30/06/2023		Planilha de Cálculos Juntada
30/06/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) pec
30/06/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 179 Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
26/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida VEC - Certidão - Redistribuição dos Autos - DEECRIM 4ª RAJ
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
20/06/2023		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WLRA.23.70109004-1 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 20/06/2023 13:19
14/06/2023		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WLRA.23.70104280-2 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 14/06/2023 09:46
01/06/2023		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WLRA.23.70096743-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 01/06/2023 15:25
25/05/2023		Documento Juntado
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Determinada a Regressão de Regime Ante o exposto, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto do sentenciado EDUARDO FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA SILVA, RG - 41637794, expedindo-se mandado de prisão no REGIME FECHADO. Após o cumprimento do mandado, providencie-se a remessa dos autos à Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM competente. Servirá a presente como ofício ao estabelecimento em que se encontra o sentenciado para ciência. Intimem-se.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Documento Juntado
25/05/2023		Documento Juntado
25/05/2023		Documento Juntado
25/05/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando, de um lado, que a efetividade do regime aberto fica sobremaneira prejudicada pela ausência de investimento em casas do albergado. Considerando, de outro lado, que tal deficiência acaba sobrecarregando o Poder Judiciário com medidas paliativas como essa do comparecimento periódico, de pouco ou nenhum efeito retributivo, preventivo ou ressocializante. Considerando, por fim, o deficitário quadro da Serventia judicial, sem reposição de escreventes que deixaram o Cartório em virtude das aposentadorias dos últimos anos, FIXO, a partir desta data, como SEMESTRAL a periodicidade dos comparecimentos. Intime-se o sentenciado, fazendo-se as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público.
20/03/2023		Documento Juntado
20/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70196858-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2022 15:08
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes.
20/10/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 128
16/08/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) R DECISAO FLS. 128 Foro destino: Foro de Limeira
09/08/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/08/2022		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Progressão do Regime Aberto - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
03/08/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Limeira/SP.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC4.22.70122138-2 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 01/08/2022 08:56
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Concedida Progressão de regime Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.22.70118271-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2022 14:55
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
22/07/2022		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.22.70116844-9 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 22/07/2022 10:50
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.22.70116476-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 21/07/2022 19:23
23/06/2022		Documento Juntado
25/04/2022		SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado Nº Protocolo: WEC4.22.70061044-0 Tipo da Petição: SAP - Lista de Presos Transferidos Data: 25/04/2022 16:27
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Concedida Progressão de regime Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.22.70018829-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2022 06:39
07/02/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
04/02/2022		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.22.70017171-3 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 04/02/2022 09:45
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.22.70015493-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/02/2022 10:11
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.22.70015326-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2022 07:40
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício ao IIRGD. Solicito boletim informativo relativo ao sentenciado Eduardo Fernando Franco de Oliveira Silva, MT: 472013-2, RG: 41637794, RJI: 203680349-92 junto à Unidade Prisional Penitenciária de Piracicaba para fins de análise de progressão de regime. Vista ao Ministério Público e à Defensoria. Processos Apensos << Informação indisponível >>
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
02/02/2022	Manifestação do MP
02/02/2022	Manifestação da Defensoria Pública
04/02/2022	SAP - Boletim Informativo Atualizado
08/02/2022	Manifestação do MP
25/04/2022	SAP - Lista de Presos Transferidos
21/07/2022	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
22/07/2022	SAP - Boletim Informativo Atualizado
25/07/2022	Manifestação do MP
01/08/2022	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
20/10/2022	Manifestação do MP
01/06/2023	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
14/06/2023	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
20/06/2023	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
01/07/2023	Manifestação da Defensoria Pública
04/07/2023	Manifestação do MP
11/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
11/01/2024	Manifestação da Defensoria Pública
26/01/2024	Manifestação da Defensoria Pública
29/01/2024	Manifestação do MP
16/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
20/01/2025	Pedido de Habilitação
08/05/2025	Pedido de Remição
15/05/2025	Parecer do MP
06/06/2025	Manifestação do MP
03/05/2026	Manifestação da Defensoria Pública
23/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
14/08/2026	Pedido de Remição
21/08/2026	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000927-75.2024.8.26.0502	Execução da Pena	15/02/2024	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI