Reqte	Paulo de Tarso Rodrigues
Reqdo	Revel Retífica de Cambios Manuais e Automáticos

Data		Movimento
19/02/2024		Baixa Definitiva
19/02/2024		Arquivado Definitivamente
19/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000295-40.2024.8.26.0505 - Cumprimento de sentença
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA635036792TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo de Tarso Rodrigues Diligência : 25/01/2024
19/02/2024		Baixa Definitiva
19/02/2024		Arquivado Definitivamente
19/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000295-40.2024.8.26.0505 - Cumprimento de sentença
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA635036792TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Paulo de Tarso Rodrigues Diligência : 25/01/2024
12/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retro: Providencie-se a distribuição do incidente de cumprimento de sentença com as peças necessárias e, após, elabore-se cálculo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a mídia depositada em cartório, sob pena de descarte. Após, arquivem-se estes autos.
25/11/2023		Conclusos para Despacho
25/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em Julgado as partes - Civel
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA601670241TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Paulo de Tarso Rodrigues Diligência : 26/10/2023
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
10/10/2023		Sentença de Revelia Vistos. Dispensado o relatório conforme previsto na parte final do artigo 38, da Lei 9099/95, fundamento e DECIDO. A ação é procedente. Decreto a revelia da parte requerida, pois, regularmente citada e intimada (cf. fls. 37 e 41), nos termos do artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.099/95, não apresentou e-mail para encaminhamento de link para ingresso a audiência de conciliação (cf. Certidão de fl. 38), nem apresentou contestação (cf. certidão de fl. 42). Portanto, conforme disposto no artigo 20, da Lei nº 9.099/95, reputam-se verdadeiros os fatos referidos na peça inaugural, isto é, que a parte autora desembolsou o valor de R$ 7.860,00 para reparos em seu veículo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Paulo de Tarso Rodrigues em face de Revel Retífica de Cambios Manuais e Automáticos para condenaR a parte requerida ao pagamento, à parte autora, da quantia de R$ 7.860,00 (sete mil e oitocentos e sessenta reais), corrigida monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). P.R.I.
11/09/2023		Conclusos para Sentença
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA555803575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Revel Retífica de Cambios Manuais e Automáticos Diligência : 11/07/2023
03/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a inércia da parte requerida, demonstrando desinteresse na participação em audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC por meio de videoconferência, em vista do Ato Normativo NUPEMEC nº 01/2020, em caráter excepcional, dispenso, por ora, a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ressalte-se que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser designada a qualquer tempo. Nestes termos, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, e tornem.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo intimação apresentação de e-mail - requerida
25/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA537692317TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Revel Retífica de Cambios Manuais e Automáticos Diligência : 21/03/2023
28/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
27/01/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Cite-se a parte requerida do inteiro teor da presente. 2. Para designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, por videoconferência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem nos autos os seus e-mails, bem como do(s) advogado(s), se o caso, para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação. Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC para a designação da audiência e, após, cumpra-se o necessário. Caso reste infrutífera a tentativa de conciliação: A) Havendo interesse das partes na produção de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento, podendo ser apresentada a contestação até essa ocasião; B) Sem requerimento de prova oral, fica deferido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação e, após, quinze dias para réplica, sendo que, caso a parte não tenha advogado constituído, deverá comparecer no cartório deste Juizado para essa finalidade, no prazo estipulado. Eventual regularização de carta de preposição ou procuração deverá ser feita no prazo de quarenta e oito horas e, em qualquer dos casos, intimando-se as partes, na própria audiência. Int.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Ajuizamento Digitalizado
18/01/2023		Atermação Expedida Termo de Ajuizamento - Juizado Geral
12/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
19/02/2024	Cumprimento de sentença  (0000295-40.2024.8.26.0505)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI