Exeqte	Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana Advogada:  Aline Bratti Nunes Pereira   Advogado:  Vinicius Cesar Togniolo   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectdo	Edivaldo Scarin Advogado:  Dener da Silva Cardoso   Advogada:  Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira
Reqdo	Rebeca Rosa Scarin RepreLeg:  Isabel Rosa Scarin
Perito	Silvio Alves Fontes
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Exeqte	Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana Advogada:  Aline Bratti Nunes Pereira   Advogado:  Vinicius Cesar Togniolo   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectdo	Edivaldo Scarin Advogado:  Dener da Silva Cardoso   Advogada:  Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira
Exectda	Isabel Rosa Scarin
Reqdo	Rebeca Rosa Scarin RepreLeg:  Isabel Rosa Scarin
Perito	Silvio Alves Fontes
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
27/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70256073-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/05/2026 09:56
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
31/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833180721TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Isabel Rosa Scarin Diligência : 26/03/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 382/384: ciência ao credor e leiloeiro. Observo que as responsabilidades do eventual arrematante, mencionadas na petição do credor fiduciário, constam na de Edital de fls. 364/370. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 382/384: ciência ao credor e leiloeiro. Observo que as responsabilidades do eventual arrematante, mencionadas na petição do credor fiduciário, constam na de Edital de fls. 364/370. Int.
27/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70256073-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/05/2026 09:56
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
31/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA833180721TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Isabel Rosa Scarin Diligência : 26/03/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 382/384: ciência ao credor e leiloeiro. Observo que as responsabilidades do eventual arrematante, mencionadas na petição do credor fiduciário, constam na de Edital de fls. 364/370. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 382/384: ciência ao credor e leiloeiro. Observo que as responsabilidades do eventual arrematante, mencionadas na petição do credor fiduciário, constam na de Edital de fls. 364/370. Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70147665-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 12:01
23/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Ciência às partes de que, para a venda dos direitos sobre o imóvel penhorado nos autos, o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 08 DE JUNHO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 10 DE JUNHO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 30 DE JUNHO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa, tudo conforme edital juntado às fls. 364/370 dos autos. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que, para a venda dos direitos sobre o imóvel penhorado nos autos, o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 08 DE JUNHO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 10 DE JUNHO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 30 DE JUNHO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa, tudo conforme edital juntado às fls. 364/370 dos autos.
18/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0482/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. 2) Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. 3) Oficie-se conforme requerido. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
17/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. 2) Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. 3) Oficie-se conforme requerido. Cumpra-se com urgência. Int.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70125862-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2026 13:46
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0214/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. *. 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
04/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. *. 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70628789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 12:46
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1560/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1560/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 883, do CPC, diga parte credora se pretende indicar leiloeiro a prosseguir no feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 883, do CPC, diga parte credora se pretende indicar leiloeiro a prosseguir no feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80146891-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 10:33
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/342: ciente. Anote-se. Antes de prosseguir com a execução, abra-se vista ao Ministério Público, ante a presença de menor no polo passivo. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 340/342: ciente. Anote-se. Antes de prosseguir com a execução, abra-se vista ao Ministério Público, ante a presença de menor no polo passivo. Int.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70462332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 15:59
23/07/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70422835-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/07/2025 16:41
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0834/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou impugnasse o presente cumprimento de sentença, apesar de regularmente intimada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou impugnasse o presente cumprimento de sentença, apesar de regularmente intimada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/05/2025		Mandado Juntado
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/027617-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Rosendo da Silva
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO (CARTA AR-MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA) - MANUAL - COM ATO - SEM PRAZO
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70047118-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 12:37
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias.
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Documento Juntado
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CPFL, em nome da filha do executado falecido, Sra. REBECA ROSA SCARIN, CPF: 503.499.588-31, observando-se que o exequente é beneficiário da assistência judiciária. 2) Com as respostas, dê-se ciência, providenciando-se o interessado o que de direito, à consecução do feito. 3) Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes se o caso Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CPFL, em nome da filha do executado falecido, Sra. REBECA ROSA SCARIN, CPF: 503.499.588-31, observando-se que o exequente é beneficiário da assistência judiciária. 2) Com as respostas, dê-se ciência, providenciando-se o interessado o que de direito, à consecução do feito. 3) Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes se o caso Int.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho - FINAL.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70625063-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 17:11
21/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70593097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 17:18
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca da(s) juntada(s) de resposta(s) ofício(s) às fls. 310/311. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca da(s) juntada(s) de resposta(s) ofício(s) às fls. 310/311. Prazo: 15 dias.
08/10/2024		Documento Juntado
04/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 301: defiro oficie-se a Secretaria de Segurança Pública para que informe a este juízo os dados dos filhos do coexecutado Edivaldo Scarin. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, com cópia de fls. 306 dos autos, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 301: defiro oficie-se a Secretaria de Segurança Pública para que informe a este juízo os dados dos filhos do coexecutado Edivaldo Scarin. Servirá o presente despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada, com cópia de fls. 306 dos autos, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
24/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70436196-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 11:52
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Observo ao postulante retro que o (s) documento (s) mencionado (s) não acompanhou (aram) o seu pleito, o que deverá ser regularizado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que o (s) documento (s) mencionado (s) não acompanhou (aram) o seu pleito, o que deverá ser regularizado, no prazo de 10 dias.
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70346214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 08:17
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0468/2024 Teor do ato: Vistos. ** MODELO SEM ATO * ATENÇÃO, SOMENTE UTILIZAR ESTE MODELO QUANDO A SERVENTIA NÃO TIVER QUE CUMPRIR ABSOLUTAMENTE NADA, SOMENTE A PARTE, ATRAVÉS DE SEU ADV. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. ** MODELO SEM ATO * ATENÇÃO, SOMENTE UTILIZAR ESTE MODELO QUANDO A SERVENTIA NÃO TIVER QUE CUMPRIR ABSOLUTAMENTE NADA, SOMENTE A PARTE, ATRAVÉS DE SEU ADV. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Expedição de documento CERTIDÃO AUTOMÁTICA - REALIZADA A RECATEGORIZAÇÃO DETERMINADA - SEM ATO - SEM PRAZO
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Documento Juntado
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO AUTOMÁTICO - SERVENTIA REALIZAR A RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS DOS AUTOS - COM ATO - SEM PRAZO
17/04/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, apesar de regularmente intimadas. Nada Mais.
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". A título de cooperação com o juízo, no momento do peticionamento, solicitamos apresentem as partes índice com a localização das principais peças dos autos a fim de facilitar futura consulta e andamento (em processos de conhecimento: petição inicial, decisão inicial, contestação, sentença, Acórdãos, certidão de trânsito em julgado e inicial de fase de execução; em processos de execução: petição inicial, decisão inicial, citação, sentença. Acórdão, certidão de trânsito em julgado). Nada Mais. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". A título de cooperação com o juízo, no momento do peticionamento, solicitamos apresentem as partes índice com a localização das principais peças dos autos a fim de facilitar futura consulta e andamento (em processos de conhecimento: petição inicial, decisão inicial, contestação, sentença, Acórdãos, certidão de trânsito em julgado e inicial de fase de execução; em processos de execução: petição inicial, decisão inicial, citação, sentença. Acórdão, certidão de trânsito em julgado). Nada Mais.
19/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2023		Autos no Prazo
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 258: indefiro o pleito. Ainda que menor de idade, deverá ocorrer a habilitação da mesma nos autos. À parte credora. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 258: indefiro o pleito. Ainda que menor de idade, deverá ocorrer a habilitação da mesma nos autos. À parte credora. Int.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Conclusos
18/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FRPR23000256282
28/04/2023		Petição Juntada OBS.: PETIÇÃO/DOCUMENTO AGUARDANDO JUNTADA.
13/04/2023		Autos no Prazo
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0301/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 250: desnecessário aguardar-se o prazo. Quando da efetiva notificação da renúncia, poderá o advogado juntar a mesma aos autos. Fls. 251: ciência para eventual hasta futura. Fls. 254: não havendo inventário/arrolamento em andamento, necessário se faz que todos os herdeiros sejam incluídos no feito, dentre eles a filha do de cujus. À parte credora para promover sua habilitação nos autos. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 250: desnecessário aguardar-se o prazo. Quando da efetiva notificação da renúncia, poderá o advogado juntar a mesma aos autos. Fls. 251: ciência para eventual hasta futura. Fls. 254: não havendo inventário/arrolamento em andamento, necessário se faz que todos os herdeiros sejam incluídos no feito, dentre eles a filha do de cujus. À parte credora para promover sua habilitação nos autos. Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FRPR23000110676
14/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FRPR22000547900
14/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FRPR22000510574
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida ao setor de juntada
27/10/2022		Autos no Prazo
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE para Republicação
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0987/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão de óbito de fls. 228: nos termos do art. 313, I do CPC, suspendo o andamento do feito. Providencie parte credora a habilitação do espólio, caso exista inventário/arrolamento em andamento, ou de todos os herdeiros existentes. Prazo: 60 (sessenta) dias. Fls. 227/228: indefiro a renúncia dos advogados com relação à codevedora Isabel, posto que não comprovada sua efetiva notificação. Intime-se com urgência o leiloeiro para que suspensa o leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
21/10/2022		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Certidão de óbito de fls. 228: nos termos do art. 313, I do CPC, suspendo o andamento do feito. Providencie parte credora a habilitação do espólio, caso exista inventário/arrolamento em andamento, ou de todos os herdeiros existentes. Prazo: 60 (sessenta) dias. Fls. 227/228: indefiro a renúncia dos advogados com relação à codevedora Isabel, posto que não comprovada sua efetiva notificação. Intime-se com urgência o leiloeiro para que suspensa o leilão designado. Intime-se.
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida
14/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80018 - Complemento: Protocolo nº "FITU.22.00006085-3"
14/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FRPR22000472401
23/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FRPR22000434404
23/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado
23/09/2022		Remetidos os Autos para o Advogado Dra Ingrid Carvalho
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os débitos referentes à COHAB deverão ser reservados do preço da arrematação e quitados antes do pagamento do aqui credor. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os débitos referentes à COHAB deverão ser reservados do preço da arrematação e quitados antes do pagamento do aqui credor. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Conclusos
03/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FRPR22000214493
25/05/2022		Petição Juntada Ag. juntada de petição
13/05/2022		Autos no Prazo
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/218: ciente. No prazo de 05 (cinco) dias, diga parte credora se pretende indicar leiloeiro a prosseguir com os atos executivos, nos termos do art. 883, do CPC. Registro que o leiloeiro indicado deverá estar cadastrado regularmente junto ao Eg. TJSP. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 211/218: ciente. No prazo de 05 (cinco) dias, diga parte credora se pretende indicar leiloeiro a prosseguir com os atos executivos, nos termos do art. 883, do CPC. Registro que o leiloeiro indicado deverá estar cadastrado regularmente junto ao Eg. TJSP. Int.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FRPR21000433754
13/12/2021		Serventuário
01/12/2021		Autos no Prazo
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0983/2021 Teor do ato: Vistos. 1)Apresente o exequente o valor atualizado da dívida; 2)Após, providencie-se o necessário à realização de hasta pública, consignando-se que, arrematado o bem, será oficiado à Cohab, para que informe o valor necessário à quitação do contrato de financiamento, de forma que do valor da arrematação seja reservado o valor que será destinado à Cohab e do remanescente seja pago o valor da divida cuja satisfação é ora perseguida. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP)
29/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2021		Decisão Vistos. 1)Apresente o exequente o valor atualizado da dívida; 2)Após, providencie-se o necessário à realização de hasta pública, consignando-se que, arrematado o bem, será oficiado à Cohab, para que informe o valor necessário à quitação do contrato de financiamento, de forma que do valor da arrematação seja reservado o valor que será destinado à Cohab e do remanescente seja pago o valor da divida cuja satisfação é ora perseguida.
29/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
17/08/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Luchiari Villela
04/08/2021		Serventuário
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte executada manifestasse-se nos autos. Nada Mais.
02/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2021		Autos no Prazo
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3287 Página: 325/336
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Autos com vista à parte executada Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP)
25/05/2021		Ato ordinatório Autos com vista à parte executada
06/03/2020		Serventuário Autos com vista à parte executada
05/03/2020		Serventuário
28/01/2020		Serventuário
23/01/2020		Serventuário
17/12/2019		Serventuário
06/12/2019		Remetidos os Autos à Minuta
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FRPR19001152177
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FRPR19000412565 - Complemento: CADASTRO DE PETIÇÃO ANTIGA APENAS PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA
21/10/2019		Autos no Prazo
21/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 224/230
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0523/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197/198: Os argumentos apresentados pelos executados demonstram sua discordância com a conclusão pericial e não a existência de circunstâncias concretas aptas a invalidar a avaliação técnica desenvolvida. Não é demais registrar que o Doutor Perito é profissional isento, sem vínculo com as partes, o que reforça a credibilidade da avaliação. 2. No mais, penhorou-se os direitos do executado sobre o imóvel situado no Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana (fls. 128). Ocorre que houve avaliação do imóvel (R$ 105.875,00 em janeiro de 2019 - fls. 183/191) e o exequente pugnou pela sua alienação via leilão judicial (fls. 196). 3. Dentro deste contexto, deve o exequente esclarecer se o que serão levados a leilão são os direitos do executado sobre o imóvel ou o próprio imóvel, pois, nesta última hipótese, será necessária a retificação do termo de penhora. Prazo: 15 dias. 4. Após, dê vista ao executado. 5. Por fim, voltem conclusos. Advogados(s): Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
26/09/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 197/198: Os argumentos apresentados pelos executados demonstram sua discordância com a conclusão pericial e não a existência de circunstâncias concretas aptas a invalidar a avaliação técnica desenvolvida. Não é demais registrar que o Doutor Perito é profissional isento, sem vínculo com as partes, o que reforça a credibilidade da avaliação. 2. No mais, penhorou-se os direitos do executado sobre o imóvel situado no Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana (fls. 128). Ocorre que houve avaliação do imóvel (R$ 105.875,00 em janeiro de 2019 - fls. 183/191) e o exequente pugnou pela sua alienação via leilão judicial (fls. 196). 3. Dentro deste contexto, deve o exequente esclarecer se o que serão levados a leilão são os direitos do executado sobre o imóvel ou o próprio imóvel, pois, nesta última hipótese, será necessária a retificação do termo de penhora. Prazo: 15 dias. 4. Após, dê vista ao executado. 5. Por fim, voltem conclusos.
18/06/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ROGERIO TIAGO JORGE
12/06/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80011
12/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FRPR19000368567
26/03/2019		Autos no Prazo
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 155/159
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a entrega a contento do laudo pericial de fls. 183/191, requisitem-se os salários periciais, através do portal da defensoria em: hhttps://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/. Observo que o novo CPC, prevê em seu art. 85, parágrafo 5º, que o custeio de pagamentos de perícias judiciais a beneficiários da justiça gratuita deixou de ser responsabilidade da Defensoria Pública, considerando termo de Cooperação entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, de modo que as despesas periciais serão custeadas pela pasta do Poder Executivo, com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Deliberação CSDP nº 92/2008 e CPC. É de se observar também que, no caso de sucumbência da parte contrária não beneficiária da Assistência Judiciária, esta deverá ser intimada para providenciar o reembolso dos honorários periciais à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, vez tratar-se de verba pública destinada ao custeio de periciais judiciais, exclusivamente, para beneficiários da Justiça Gratuita (artigo 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Providencie-se. Laudo pericial de fls. 183/191: digam as partes, no prazo de 15 dias, apresentando nesse prazo eventuais críticas. Int. Advogados(s): Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
22/03/2019		Ofício Expedido OFÍCIO Processo n°:0908931-84.2012.8.26.0506 - Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum Exequente:Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana Executado:Edivaldo Scarin e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Dr. ROGERIO TIAGO JORGE, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, solicita a Vossa Senhoria, tendo em vista a reserva de honorários periciais anteriormente efetivada (of. spp nº 619092018 - setembro/2018) e a entrega do laudo pericial a contento, as providências necessárias no sentido de depositar o crédito, pelo Fundo de Assistência Judiciária, em conta corrente do perito Silvio Alves Fontes. Atenciosamente. Ribeirão Preto, 20 de março de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Ilmo (a) Sr. (a) COORDENADOR CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA Rua Alice Além Saadi, nº 1.256, 1º andar, CEP 14096-570 RIBEIRÃO PRETO-SP
21/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
21/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a entrega a contento do laudo pericial de fls. 183/191, requisitem-se os salários periciais, através do portal da defensoria em: hhttps://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/. Observo que o novo CPC, prevê em seu art. 85, parágrafo 5º, que o custeio de pagamentos de perícias judiciais a beneficiários da justiça gratuita deixou de ser responsabilidade da Defensoria Pública, considerando termo de Cooperação entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, de modo que as despesas periciais serão custeadas pela pasta do Poder Executivo, com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Deliberação CSDP nº 92/2008 e CPC. É de se observar também que, no caso de sucumbência da parte contrária não beneficiária da Assistência Judiciária, esta deverá ser intimada para providenciar o reembolso dos honorários periciais à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, vez tratar-se de verba pública destinada ao custeio de periciais judiciais, exclusivamente, para beneficiários da Justiça Gratuita (artigo 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Providencie-se. Laudo pericial de fls. 183/191: digam as partes, no prazo de 15 dias, apresentando nesse prazo eventuais críticas. Int.
29/01/2019		Recebidos os Autos do Perito SILVIO ALVES FONTES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
24/01/2019		Remetidos os Autos para o Perito SILVIO ALVES FONTES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
30/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
30/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O ofício da Defensoria Pública de fls. 177/178 fez reserva dos salários periciais em nome da perita Ana Paula Gomes e não em nome do perito Sílvio Alves Fontes conforme a determinação de fls. 172 - ítem 02 e o ofício expedido a fls. 173/174. Providencie a serventia a expedição de ofício à Defensoria Pública acompanhado das cópias supra mencionadas, com a devida presteza. Int.
06/09/2018		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico n°:0908931-84.2012.8.26.0506 C. 813/2012 - hhlm Classe - Assunto:Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Exeqüente:Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana Executado:Edivaldo Scarin e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Ribeirão Preto, 09 de agosto de 2018. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para custeio pelo Fundo de Assistência Judiciária, conforme planilha abaixo: Nº do Processo: 0908931-84.2012.8.26.0506 Nome da Ação: Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum Carta Precatória: ( x ) não ( ) sim Tipo e natureza da perícia: Engenharia Civil Comarca e Vara: Comarca de Ribeirão Preto, 5ª Vara Cível Endereço: Rua Alice Alem Saad, 1010, ., Nova Ribeirânia - CEP 14096-570, Fone: (016) 3629-0004, Ribeirão Preto-SP - E-mail: ribpreto5cv@tjsp.jus.br CNPJ: 51.174.001/0001-93 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) Autor: Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana CNPJ: 07.772.465/0001-00 Réu: Edivaldo Scarin e outro CPF: 102.744.378-80 ( ) Atua Defensor Público ( ) Atua Advogado conveniado ( x ) Atua Advogado particular ( ) Perícia já executada ( x ) Perícia não executada ( x ) Em caso de perícia contábil: não se trata de mera atualização ou verificação de cálculo ( ) Em caso de perícia médica: condições de saúde impedem a locomoção até unidade do IMESC Parte beneficiária da justiça gratuita: ( ) Autor ( ) Réu ( ) Ambas as partes A perícia foi requerida pelo: ( x ) Autor ( ) Réu ( ) MP ( ) Ambas as partes Perícia deferida após 18/03/2016? ( ) não ( x ) sim, rateio - Autor *%. Réu *% (art. 95 do CPC) ( ) Determinada de ofício pelo Juiz - perícia deferida após 18/03/2016? ( ) não ( ) sim, rateio - Autor *%. Réu *% (art. 95 do CPC) Honorários Periciais Definitivos: ( x ) sim ( ) não Valor da causa: R$ 11.096,13 Ação coletiva/litisconsórcio ativo e/ou passivo: ( ) sim ( x ) não Nome do perito: Silvio Alves FontesRG: 4.941.688 CPF: 550.473.358-87 Endereço residencial completo com CEP: . Com endereço à Rua Nelio Guimarães, 1501, Sala 20 - CEP 14015-160, Ribeirão Preto-SP Número de inscrição no INSS: 1.170.360.123-2 Número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário: 0175.641/01 Banco do Brasil S/A: CNPJ/MF nº 000.000.0000/0001-91 Agência nº: 5550-6 Conta Corrente nº: 9333-5 Nome do Perito: Silvio Alves Fontes Atenciosamente. Juiz de Direito: Dr. ROGERIO TIAGO JORGE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Exmo(a). Sr(a). COORDENADOR CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA Rua Alice Alem Saadi, 1256, 1º andar RIBEIRÃO PRETO-SP
15/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por considerar desinteresse dos executados em procederem a remissão total da dívida, defiro pleito do credor de fls. 171. Para essa tarefa nomeio perito/avaliador o Engenheiro Civil Silvio Alves Fontes, que deverá conhecer da sua nomeação e postular o que de direito. Requisitem-se os salários periciais, conforme Resolução 32 da PGE. Oficie-se á Defensoria Pública. Int.
17/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80009 - Protocolo: FRPR18000077921
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página:
30/01/2018		Autos no Prazo
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 610/617
10/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0006/2018 Teor do ato: Vistos.Ofício de fls. 163/168: diga a parte credora.Int. Advogados(s): Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
01/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ofício de fls. 163/168: diga a parte credora.Int.
26/10/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Liquidação por Artigos - Número: 80008
28/07/2017		Ofício Expedido OFÍCIOProcesso Físico n°:0908931-84.2012.8.26.0506 C. 813/2012 - hhlmClasse - Assunto:Liquidação Por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExeqüente:Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira VianaExecutado:Edivaldo Scarin e outro(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) JUSTIÇA GRATUITARibeirão Preto, 25 de julho de 2017.Prezado(a) Senhor(a),Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo acerca da atual situação do imóvel matriculado junto ao 1º Serviço de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP, sob o nº 122.572, a saber: apartamento nº 32, localizado no 2º andar, do Condomínio Habitacional Ribeirão Preto F, bloco E, à Avenida João Goulart, nº 599, no qual são condôminos os devedores Edivaldo Scarin e Isabel Rosa Scarin. Em anexo, as cópias de fls. 130/141.Atenciosamente.Juiz de Direito: Dr. Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAoIlustríssimo Senhor Presidente daCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHURua Boa Vista nº 170, Centro - CEP 01014-000 SÃO PAULO-SP
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 134 e seg.
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 159: informa parte credora que para eventual composição, deverá parte devedora entrar em contato direto com seu patrono.Ante o desinteresse da parte credora, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 148.Após, conclusos os autos para designação de datas para hasta pública.Int. Advogados(s): Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
13/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
06/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 159: informa parte credora que para eventual composição, deverá parte devedora entrar em contato direto com seu patrono.Ante o desinteresse da parte credora, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 148.Após, conclusos os autos para designação de datas para hasta pública.Int.
02/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80007 - Protocolo: FRPR17000161903
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 155/156: diga a parte autora.Int. Advogados(s): Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
30/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 155/156: diga a parte autora.Int.
21/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80006 - Protocolo: FRPR16001170830
21/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80005 - Protocolo: FRPR16001170606
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 197/203
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 197/203
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0548/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que os excipientes recorressem da r. decisão de fls. 140/140 verso, tornando-se precluso tal direito. Nada Mais. Advogados(s): Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0548/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia o que de direito.Fls. 141: defiro, oficiando-se conforme requerido.Antes de deferir a hasta pública do imóvel constritado, intime-se parte executada, através do advogado constituído para, no prazo de 05 dias, demonstrar interesse no pagamento da dívida exequenda, pena de se prosseguir na execução e deferir pedido de alienação judicial.Venha aos autos pela parte credora, certidão atualizada do imóvel e cálculo demonstrativo atualizado do débito.Int. Advogados(s): Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
20/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que os excipientes recorressem da r. decisão de fls. 140/140 verso, tornando-se precluso tal direito. Nada Mais.
19/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
18/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certifique a serventia o que de direito.Fls. 141: defiro, oficiando-se conforme requerido.Antes de deferir a hasta pública do imóvel constritado, intime-se parte executada, através do advogado constituído para, no prazo de 05 dias, demonstrar interesse no pagamento da dívida exequenda, pena de se prosseguir na execução e deferir pedido de alienação judicial.Venha aos autos pela parte credora, certidão atualizada do imóvel e cálculo demonstrativo atualizado do débito.Int.
14/07/2016		Conclusos para Despacho
14/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80004 - Protocolo: FRPR16000704441
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 185/187
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0335/2016 Teor do ato: Fls. 130/139:a impenhorabilidade do bem de família não pode ser invocada nestes autos pelos executados, seja pela natureza "propter rem" da obrigação que, inadimplida, deu origem à dívida que se busca agora satisfazer, a onerar a própria coisa e recair sobre o titular do direito real, seja por expressa ressalva contida na própria lei que cria o instituto em comento. Na execução de despesas condominiais, mesmo em se tratando de bem de família, a unidade condominial pode ser penhorada, por força da disposição contida no art. 3º, inc. IV, da Lei nº 8.009/90, na seguinte expressão legal:"(...)taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar". Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo se vê do seguinte aresto: Apartamento residencial do devedor pode ser penhorado em execução por despesas condominiais" (RSTJ 67/488; no mesmo sentido Lex-JTA 140/39 e 145/104). Na mesma linha a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: COBRANÇA - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DA UNIDADE - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É passível de penhora o imóvel residencial da família, quando a execução se referir a contribuiçõescondominiais sobre ele incidentes". (AI nº2171424-57.2015.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, rel.: Des. Renato Sartorelli, j. 24/09/2015). Assim, indefiro a exceção de pré-executividade oposta nestes autos para guerrear a penhora dos direitos incidentes sobre o bem de família. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
01/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
01/03/2016		Decisão Fls. 130/139:a impenhorabilidade do bem de família não pode ser invocada nestes autos pelos executados, seja pela natureza "propter rem" da obrigação que, inadimplida, deu origem à dívida que se busca agora satisfazer, a onerar a própria coisa e recair sobre o titular do direito real, seja por expressa ressalva contida na própria lei que cria o instituto em comento. Na execução de despesas condominiais, mesmo em se tratando de bem de família, a unidade condominial pode ser penhorada, por força da disposição contida no art. 3º, inc. IV, da Lei nº 8.009/90, na seguinte expressão legal:"(...)taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar". Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo se vê do seguinte aresto: Apartamento residencial do devedor pode ser penhorado em execução por despesas condominiais" (RSTJ 67/488; no mesmo sentido Lex-JTA 140/39 e 145/104). Na mesma linha a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: COBRANÇA - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DA UNIDADE - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É passível de penhora o imóvel residencial da família, quando a execução se referir a contribuiçõescondominiais sobre ele incidentes". (AI nº2171424-57.2015.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, rel.: Des. Renato Sartorelli, j. 24/09/2015). Assim, indefiro a exceção de pré-executividade oposta nestes autos para guerrear a penhora dos direitos incidentes sobre o bem de família. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
01/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
24/02/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira
23/02/2016		Petição Juntada do autor
23/02/2016		Ofício Juntado da CDHU
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 186/193
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0058/2016 Teor do ato: Vistos. Aceito a conclusão datada de 05 de outubro de 2015 em nome de Fernanda Teixeira Magalhães Leal, nesta data, na qualidade de 9ª juíza de direito auxiliar designada provisoriamente para responder pelos feitos afetos à 6ª juíza de direito auxiliar. Somente nesta data ante o volume invencível de trabalho a que não dei causa, ao gozo de afastamentos legais nos períodos de 03 a 17 de novembro de 2015 e 19 de novembro de 2015, e ao gozo de licença-saúde nos períodos de 01 a 05 e 14 a 18 de dezembro de 2015 e 07 e 08 de janeiro de 2016. A petição às fls. 130/131 não trata de Embargos, pois que estes necessitam ser distribuídos, para processamento em apartado aos autos principais mas, aparentemente, a argumentação nela exposta naquela peça também cuida de exceção de pré-executividade. Vejamos os esclarecimentos da doutrina sobre exceção de pré-executividade: "À possibilidade de o devedor formular defesas (que seriam conhecíveis de ofício) dentro da própria execução, independentemente de embargos ou impugnação o cumprimento, tem-se dado o nome de 'exceção de pré-executividade'. O nome não é apropriado. Primeiro, porque se trata da alegação de matérias conhecíveis de ofício pelo juiz. Portanto, é uma objeção (i.e., defesa que versa sobre tema cognoscível ex offício) e não exceção (defesa atinente a matéria que depende de arguição pela parte interessada). Ademais, tal alegação ocorre já no curso do próprio procedimento executivo, inclusive depois de praticado atos de execução propriamente dita. Então, não consiste necessariamente em uma arguição pré-executiva, no sentido de anterior aos atos executivos. Um nome preferível poderia ser objeção à execução (ou objeção na execução). (Curso Avançado de processo civil, volume 2: Execução / Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida, Eduardo Talamini; coordenação Luiz Rodrigues Wambier. 14. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. Página: 530.). Esclarecido o termo exceção de pré-executividade, observemos que a legislação protetora da moradia (lei 8009/90, art. 3º), excepcionalmente, forte nos ditames constitucionais que cuidam dos direitos do homem em relação à dignidade da pessoa humana, permite o entendimento que o direito à moradia é matéria de ordem pública e, portanto, alegável em exceção de pré-executividade ou objeção à execução como disse o autor logo acima. Esse entendimento encontra ressonância na jurisprudência: "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL HIPOTECÁRIA. GARANTIA DE TERCEIRO INTERVENIENTE. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/90. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RENÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. A garantia prestada à pessoa jurídica não implica renúncia à proteção conferida ao bem de família se não demonstrado que a operação bancária promoveu benefício em prol de pessoa física garantidora. 2. Agravo regimental a que se nega provimento." STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1462993 SE 2014/0152621-4 (STJ). Data de publicação: 01/06/2015. Pelo exposto recebo a argumentação dos requeridos como exceção de pré-executividade, devendo o exequente se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
27/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
27/01/2016		Decisão Vistos. Aceito a conclusão datada de 05 de outubro de 2015 em nome de Fernanda Teixeira Magalhães Leal, nesta data, na qualidade de 9ª juíza de direito auxiliar designada provisoriamente para responder pelos feitos afetos à 6ª juíza de direito auxiliar. Somente nesta data ante o volume invencível de trabalho a que não dei causa, ao gozo de afastamentos legais nos períodos de 03 a 17 de novembro de 2015 e 19 de novembro de 2015, e ao gozo de licença-saúde nos períodos de 01 a 05 e 14 a 18 de dezembro de 2015 e 07 e 08 de janeiro de 2016. A petição às fls. 130/131 não trata de Embargos, pois que estes necessitam ser distribuídos, para processamento em apartado aos autos principais mas, aparentemente, a argumentação nela exposta naquela peça também cuida de exceção de pré-executividade. Vejamos os esclarecimentos da doutrina sobre exceção de pré-executividade: "À possibilidade de o devedor formular defesas (que seriam conhecíveis de ofício) dentro da própria execução, independentemente de embargos ou impugnação o cumprimento, tem-se dado o nome de 'exceção de pré-executividade'. O nome não é apropriado. Primeiro, porque se trata da alegação de matérias conhecíveis de ofício pelo juiz. Portanto, é uma objeção (i.e., defesa que versa sobre tema cognoscível ex offício) e não exceção (defesa atinente a matéria que depende de arguição pela parte interessada). Ademais, tal alegação ocorre já no curso do próprio procedimento executivo, inclusive depois de praticado atos de execução propriamente dita. Então, não consiste necessariamente em uma arguição pré-executiva, no sentido de anterior aos atos executivos. Um nome preferível poderia ser objeção à execução (ou objeção na execução). (Curso Avançado de processo civil, volume 2: Execução / Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida, Eduardo Talamini; coordenação Luiz Rodrigues Wambier. 14. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. Página: 530.). Esclarecido o termo exceção de pré-executividade, observemos que a legislação protetora da moradia (lei 8009/90, art. 3º), excepcionalmente, forte nos ditames constitucionais que cuidam dos direitos do homem em relação à dignidade da pessoa humana, permite o entendimento que o direito à moradia é matéria de ordem pública e, portanto, alegável em exceção de pré-executividade ou objeção à execução como disse o autor logo acima. Esse entendimento encontra ressonância na jurisprudência: "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL HIPOTECÁRIA. GARANTIA DE TERCEIRO INTERVENIENTE. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/90. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RENÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. A garantia prestada à pessoa jurídica não implica renúncia à proteção conferida ao bem de família se não demonstrado que a operação bancária promoveu benefício em prol de pessoa física garantidora. 2. Agravo regimental a que se nega provimento." STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1462993 SE 2014/0152621-4 (STJ). Data de publicação: 01/06/2015. Pelo exposto recebo a argumentação dos requeridos como exceção de pré-executividade, devendo o exequente se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
27/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
05/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernanda Teixeira Magalhães Leal
21/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80003 - Protocolo: FRPR15001333213
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 189/203
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0355/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando o enunciado no termo de audiência de fls. 32 - que o Sr. Carlos Alberto Alves, transferiu aos réus a posse do imóvel, por meio do instrumento particular de cessão e transferência de direitos, defiro a penhora requerida dos direitos compromissários do imóvel objeto da demanda. Lavre-se termo de penhora, com a observação de que os executados assumem automaticamente o encargo de depositários judiciais. Após, intimem-se os executados, advertindo-os do prazo de impugnação. Sem prejuízo, com cópia do auto de penhora e contrasto de fls.24/31, dê-se conhecimento à CDHU. Int. Advogados(s): Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
07/07/2015		Ofício Expedido CDHU.
03/07/2015		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico n°:0908931-84.2012.8.26.0506 - Ordem nº 813/2012 Classe - Assunto:Liquidação Por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Exeqüente:Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana Executado:Edivaldo Scarin e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) JHQ. - Justiça Gratuita Ribeirão Preto, 22 de junho de 2015. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, levo ao conhecimento de Vossa Senhoria que nos autos acima mencionados, foi efetivada a penhora sobre os direitos compromissários que os devedores EDIVALDO SCARIN e ISABEL ROSA SCARIN, possuem sobre o apartamento nº 32, localizado no 2º andar, do Condomínio Habitacional Ribeirão Preto F, bloco E, situado nesta cidade, na avenida João Goulart nº 599, conforme termo de penhora de fls. 128 e contrato de fls. 24/31, cujas cópias seguem anexas e fica fazendo parte integrante do presente. Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marta Rodrigues Maffeis Moreira DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Rua Boa Vista nº 170 Centro - CEP. 01014-000 SÃO PAULO - CAPITAL.
23/06/2015		Termo Expedido TERMO DE PENHORA E DEPOSITO Processo n°:0908931-84.2012.8.26.0506 - Ordem nº 813/2012 Classe - Assunto:Liquidação Por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Exeqüente:Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana Executado:Edivaldo Scarin e outro JHQ. Aos vinte e dois (22) do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça, nos autos da ação de LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS acima mencionados, em cartório, presente eu Escrevente e o Coordenador infra-assinados, cumprindo o respeitável despacho de fls. 127, lavrou-se este termo de penhora do imóvel infra mencionado, para garantia do débito exequendo. Faço a observação de que os devedores EDIVALDO SCARIN, portador do RG. nº 22.905.904/SSP/SP. e CPF. nº 102.744.378-80 e ISABEL ROSA SCARIN, portadora do RG. nº 24.309.143-6/SSP/SP. e CPF. nº 172.099.478-17, assumem automaticamente o encargo de depositário judicial do bem infra mencionado, nos termos do artigo 659, § 4º do Código de Processo Civil, e para tal finalidade vale este termo como compromisso. IMÓVEL CONSTRITADO: "os direitos compromissários que os devedores possuiem sobre o apartamento nº 32, localizado no 2º andar, do Condomínio Habitacional Ribeirão Preto F, Bloco E, situado nesta cidade, na avenida Presidente João Goulart nº 599, com uma área real privativa 44,8900 metros quadrados; área de uso comum de divisão não proporcional 4,91125 metros quadrados, área de construção de divisão não proporcional 49,80125 metros quadrados, área de uso comum proporcional 1,79875 metros quadrados, área construção total 51,0000 metros quadrados, área real total 51,60000 metros quadrados, fração ideal de terreno 0,78125%, considerando o observador no hall da escada, olhando para a porta de entrada do apartamento, confronta pela frente, parte para o hall da escada e parte para as áreas comuns do condomínio, do lado esquerdo com o apartamento nº 31, do lado direito e aos fundos com áreas comuns do condomínio, cabendo-lhe uma vaga de garagem individual e indeterminada, descoberta, situada no térreo. Matriculado junto ao Primeiro Serviço de Registro de Imóveis desta cidade, sob nº 122.572". Do que para constar lavrei este que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, (a) JOSÉ HENRIQUE QUEIROZ, Escrevente, digitei e imprimi. Eu, (a) HAMILTON VIEIRA DE MATOS, Coordenador, subscrevo digitalmente.
13/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
11/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o enunciado no termo de audiência de fls. 32 - que o Sr. Carlos Alberto Alves, transferiu aos réus a posse do imóvel, por meio do instrumento particular de cessão e transferência de direitos, defiro a penhora requerida dos direitos compromissários do imóvel objeto da demanda. Lavre-se termo de penhora, com a observação de que os executados assumem automaticamente o encargo de depositários judiciais. Após, intimem-se os executados, advertindo-os do prazo de impugnação. Sem prejuízo, com cópia do auto de penhora e contrasto de fls.24/31, dê-se conhecimento à CDHU. Int.
03/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80002
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 157/171
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/124: concedo ao credor o benefício da gratuidade da justiça (art.4º lei 1.060/50). Anote-se Requeira a parte credora o que de direito. Int. Advogados(s): Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
11/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/124: concedo ao credor o benefício da gratuidade da justiça (art.4º lei 1.060/50). Anote-se Requeira a parte credora o que de direito. Int.
04/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80001 - Protocolo: FRPR14002137445
14/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
14/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte credora o que de direito. Int.
26/09/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0015874-11.2013.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
06/08/2014		Autos no Prazo
25/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
14/03/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Cícero Augusto Pereira
11/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Liquidação por Artigos - Número: 80000 - Protocolo: FRPR12001091055 - Complemento: do autor
26/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dener da Silva Cardoso
05/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
11/11/2013		Autos no Prazo
09/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2013		Petição Juntada juntada de petição do réu
31/07/2013		Autos no Prazo
17/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
12/06/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0015874-11.2013.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
21/03/2013		Petição Juntada juntada de mandado
19/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
01/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dener da Silva Cardoso
25/02/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/011012-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Presidente João Goulart, 599, Bloco E, apto. 32, Conjunto Geraldo Correia de Carvalho e, ali sendo, CITEI os requeridos Edivaldo Scarin, Rg. 22.905.904-1 e Isabel Rosa Scarin, Rg. 24.309.143-6, a quem dei ciência do inteiro teor do mandado, aceitando as contrafés oferecidas, exarando suas notas.O referido é verdade e dou fé.Ribeirão Preto, 25 de fevereiro de 2013.
07/02/2013		Mandado Expedido intimação dos devedores para efetuarem o pagamento do débito.
06/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2013/011012-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2013 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
06/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
18/01/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a recolha feita, cumpra-se o mandado de fls.46, desentranhando-o. Int.
17/01/2013		Petição Juntada da parte autora
16/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 16/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: 1306 Página: 139/152
16/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 16/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: 1306 Página: 139/152
12/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Vistos. Fls.02 e seguintes: intime-se a parte executada, para no prazo de 15 dias, pagar a quantia certa apurada em liquidação, pena de acrescer a condenação da multa de dez por cento. Para o patrono da parte credora, nesta fase executória, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado. Intime-se. Advogados(s): Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
12/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 47 (em que oficial de justiça solicita complementação das custas de diligências em uma fração): manifeste-se a parte autora. Int. Advogados(s): Aline Bratti Nunes Pereira (OAB 296002/SP)
16/10/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 47 (em que oficial de justiça solicita complementação das custas de diligências em uma fração): manifeste-se a parte autora. Int.
18/05/2012		Mandado Expedido MANDADO DE INTIMAÇÃO Reclamação:0908931-84.2012.8.26.0506 - Ordem nº 813/12 Classe - Assunto:Execução de Título Judicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Exeqüente:Condomínio Nicolau G. da Silva Ferreira Viana Executado:Edivaldo Scarin e outro Oficial de Justiça:* Mandado nº:506.2012/014316-5 JHQ. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, Dr(a). Paulo Cícero Augusto Pereira, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento deste, expedido nos autos da ação acima mencionada, PROCEDA A INTIMAÇÃO de EDIVALDO SCARIN, e de ISABEL ROSA SCARIN, residentes e domiciliados nesta cidade, na avenida Presidente João Goulart nº 599, bloco E, aptº 32, bairro Geraldo Correia de Carvalho, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem perante este Juízo, no 5º Cartório Cível, 1º Pavimento do Palácio da Justiça, sito na rua Alice Além Saadi nº 1.010, Jardim Nova Ribeirânia, a fim de efetuarem o pagamento da quantia de R$ 11.096,13 (onze mil, noventa e seis reais e treze centavos), apurada na liquidação de fls. 02/04, cuja cópia segue anexa e fica fazendo parte integrante do presente, sob pena de ser acrescida multa à condenação no percentual de 10% (dez por cento) (Art. 475 - J da Lei 11.232/2005), ADVERTINDO-OS que após, em sendo o caso será observado o disposto no art. 614, II, da Lei 11.232/2005. Fica concedido ao(a) Sr(a). Oficial de Justiça autorização de que trata o art. 172, § 2º, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Ribeirão Preto, 18 de maio de 2012. Carga: DILIGÊNCIA guia nº Prov CG 8/85: Advogado: Dr(a). Aline Bratti Nunes Pereira Endereço: Rua Visconde de Inhauma, 580, salas 903 e 910, Centro - CEP 14010-100, Ribeirão Preto-SP Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. "Texto extraído do Código Penal, artigos 329 "caput" e 331. *50620120143165*
07/05/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
27/04/2012		Decisão Vistos. Fls.02 e seguintes: intime-se a parte executada, para no prazo de 15 dias, pagar a quantia certa apurada em liquidação, pena de acrescer a condenação da multa de dez por cento. Para o patrono da parte credora, nesta fase executória, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado. Intime-se.
27/04/2012		Conclusos para Despacho
27/04/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/04/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/04/2012		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Liquidação por Artigos.
26/04/2012		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2012		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
09/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
03/04/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A presente execução refere-se à execução de título judicial e não título extrajudicial, conforme constou da distribuição. Providencie-se a modificação, e clsInt.
03/04/2012		Conclusos para Despacho DESPACHO INICIAL
02/04/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
30/03/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
30/03/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/11/2012	Petições Diversas do autor
17/11/2014	Petições Diversas
03/03/2015	Petições Diversas
20/07/2015	Petições Diversas
20/05/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Ofício
30/01/2018	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas CADASTRO DE PETIÇÃO ANTIGA APENAS PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA
12/06/2019	Ofício
29/10/2019	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas Protocolo nº "FITU.22.00006085-3"
03/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
08/08/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Manifestação do MP
17/10/2025	Petições Diversas
16/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/03/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/04/2012	Correção	Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum	Cível	Despacho.
30/03/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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