Exeqte	Jose Geraldo Candido Advogado:  Giulliano Basolli Maçonetto
Exectda	Maria Helena de Souza Felippe

Exeqte	Jose Geraldo Candido Advogado:  Giulliano Basolli Maçonetto
Exectda	Maria Helena de Souza Felippe
Exectdo	Fernando Jose Pereira Tomaso Advogado:  Julio Cesar Prado de Oliveira
Exectda	Maria Cristina Grupioni Tomaso Advogada:  Ana Paula Thomazo   Advogado:  Julio Cesar Prado de Oliveira

Data		Movimento
04/02/2025		Arquivado Definitivamente
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
01/11/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Fernando Jose Pereira Tomaso. Nº da CDA: 1411585606
29/10/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
04/02/2025		Arquivado Definitivamente
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
01/11/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Fernando Jose Pereira Tomaso. Nº da CDA: 1411585606
29/10/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Certidão retro: expeça-se o necessário para a inscrição na dívida ativa do nome da parte executada junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2- Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. 3- Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Certidão retro: expeça-se o necessário para a inscrição na dívida ativa do nome da parte executada junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2- Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. 3- Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Mandado Juntado
25/07/2024		Mandado Juntado
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. O executado foi intimado para o pagamento das custas finais (fls. 596) pelo que requereu a concessão dos benefícios da gratuidade processual, nos termos da manifestação de fls. 600 a 611. É o caso de indeferimento do pedido formulado visto que a benesse tem efeitos "ex nunc" e ausente requerimento em manifestação anterior sem que este juízo tivesse apreciado o pedido. Assim, concedo o derradeiro prazo de 30 dias para o executado comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado foi intimado para o pagamento das custas finais (fls. 596) pelo que requereu a concessão dos benefícios da gratuidade processual, nos termos da manifestação de fls. 600 a 611. É o caso de indeferimento do pedido formulado visto que a benesse tem efeitos "ex nunc" e ausente requerimento em manifestação anterior sem que este juízo tivesse apreciado o pedido. Assim, concedo o derradeiro prazo de 30 dias para o executado comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int.
15/07/2024		Conclusos para Sentença
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (6ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) sobre a digitalização destes autos de acordo com o Comunicado Conjunto nº 726/2023. Antes de promover o seu regular andamento, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em) eventual desconformidade das peças digitalizadas. Frise-se que, no silêncio ou após regularização, o feito em seu formato físico permanecerá em arquivo por um (1) ano e, após esse período, será inutilizado. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) sobre a digitalização destes autos de acordo com o Comunicado Conjunto nº 726/2023. Antes de promover o seu regular andamento, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em) eventual desconformidade das peças digitalizadas. Frise-se que, no silêncio ou após regularização, o feito em seu formato físico permanecerá em arquivo por um (1) ano e, após esse período, será inutilizado.
10/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo 932/12 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2023		Expedição de documento CLS
24/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FRPR23000460395
23/08/2023		Autos no Prazo 21/10 Vencimento: 06/10/2023
23/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/08/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 03 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Thomazo Vencimento: 22/08/2023
17/07/2023		Autos no Prazo 21/10 Vencimento: 28/08/2023
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Intimação do executado Fernando José Pereira Tomaso para comprovar o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 620,18, sob pena de inscrição em divida ativa. Prazo 60 dias. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
13/07/2023		Expedição de documento publicar
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do executado Fernando José Pereira Tomaso para comprovar o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 620,18, sob pena de inscrição em divida ativa. Prazo 60 dias.
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que há custas em aberto no valor de R$ 620,18.
10/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/07/2023		Autos no Prazo 04/08 Vencimento: 15/08/2023
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 539: defiro o cumprimento da medida (entrega do veículo) no endereço indicado (Rua Enéas de Carvalho Aguiar, nº 258, nesta), no dia 04/07/2023, em horário a ser especificado junto ao Sr. Oficial de Justiça. Assim, cumpra-se, a serventia, com urgência, a decisão de fl. 536 com a especificação acima. A medida em questão deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça de PLANTÃO ante a proximidade da data. Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
30/06/2023		Expedição de documento ag publicação
30/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2023/047313-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2023 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei o mandado fls. 529/531 para integral cumprimento conforme determinado na r decisão de fl. 536.
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 539: defiro o cumprimento da medida (entrega do veículo) no endereço indicado (Rua Enéas de Carvalho Aguiar, nº 258, nesta), no dia 04/07/2023, em horário a ser especificado junto ao Sr. Oficial de Justiça. Assim, cumpra-se, a serventia, com urgência, a decisão de fl. 536 com a especificação acima. A medida em questão deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça de PLANTÃO ante a proximidade da data. Int.
28/06/2023		Expedição de documento CLS SEPARADO
27/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FRPR23000369967
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da justificativa de fl. 535 do exequente, proceda-se ao desentranhamento do mandado de fls. 529/531, com brevidade, devendo acompanhar o mandado em questão cópia da petição de fl. 535 e desta decisão para que seja possível o cumprimento da diligência. Observe-se que havendo suspeita de que o exequente não colabora para a entrega do bem ao executado, será passível de aplicação de multa diária para cada dia de descumprimento. Realizada a entrega do bem ao executado, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 514. Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
22/06/2023		Expedição de documento ag publicação
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da justificativa de fl. 535 do exequente, proceda-se ao desentranhamento do mandado de fls. 529/531, com brevidade, devendo acompanhar o mandado em questão cópia da petição de fl. 535 e desta decisão para que seja possível o cumprimento da diligência. Observe-se que havendo suspeita de que o exequente não colabora para a entrega do bem ao executado, será passível de aplicação de multa diária para cada dia de descumprimento. Realizada a entrega do bem ao executado, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 514. Int.
02/06/2023		Expedição de documento cls separado
02/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FRPR23000334788
31/05/2023		Autos no Prazo 29/06 Vencimento: 17/07/2023
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Expedição de documento Ag. Publicação
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Fls. 531: Para manifestação das partes, no prazo de 15 dias, acerca do CUMPRIMENTO NEGATIVO do Mandado nº 506.2023/017391-3, conforme segue integralmente transcrito: ("CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO (Entrega). CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2023/017391-3, no período vespertino, na rua Doutor Eneas de Carvalho Aguiar n. 238, Jardim América, nesta, endereço residencial, DEIXEI DE PROCEDER a entrega do veículo indicado neste mandado e NÃO ENCONTREI o exequente José Geraldo Candido, pois encontrei o imóvel residencial fechado aparentemente vazio (palmas acionadas e não atendidas) e o morador(a) do imóvel n. 230 (ao lado), que se apresentou com o nome de FAbíola, declarou o desconhecer e que, no endereço constate neste mandado, reside apenas UMA MORADORA chamada Leoci. Diante do exposto, devolvo o presente mandado, aguardando determinações. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 28 de abril de 2023."). Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 531: Para manifestação das partes, no prazo de 15 dias, acerca do CUMPRIMENTO NEGATIVO do Mandado nº 506.2023/017391-3, conforme segue integralmente transcrito: ("CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO (Entrega). CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2023/017391-3, no período vespertino, na rua Doutor Eneas de Carvalho Aguiar n. 238, Jardim América, nesta, endereço residencial, DEIXEI DE PROCEDER a entrega do veículo indicado neste mandado e NÃO ENCONTREI o exequente José Geraldo Candido, pois encontrei o imóvel residencial fechado aparentemente vazio (palmas acionadas e não atendidas) e o morador(a) do imóvel n. 230 (ao lado), que se apresentou com o nome de FAbíola, declarou o desconhecer e que, no endereço constate neste mandado, reside apenas UMA MORADORA chamada Leoci. Diante do exposto, devolvo o presente mandado, aguardando determinações. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 28 de abril de 2023.").
30/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/03/2023		Autos no Prazo 16/05
16/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2023/017391-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2023 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/03/2023		Expedição de documento
13/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/03/2023		Autos no Prazo 12/06 Vencimento: 14/04/2023
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Considerando a informação da parte exequente de fls. 523 do endereço no qual se encontra a Moto Honda CG Titan 150 para entrega ao executado, providencie a parte interessada no prazo de 15 dias o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para expedição do mandado de entrega. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a informação da parte exequente de fls. 523 do endereço no qual se encontra a Moto Honda CG Titan 150 para entrega ao executado, providencie a parte interessada no prazo de 15 dias o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para expedição do mandado de entrega.
28/02/2023		Expedição de documento cls- separado
24/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FRPR23000173064
23/02/2023		Expedição de documento
23/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FRPR23000167296
10/02/2023		Autos no Prazo 09/03 Vencimento: 28/03/2023
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0099/2023 Teor do ato: Diante do teor da sentença proferida nos autos a fl. 514, no tocante ao item 4, manifeste-se a parte exequente, no prazo 10 dias, se já foi efetuada a devolução da moto Honda CG 150 Titan ao executado Fernando José Pereira Tomaso, em caso negativo, informar os endereços necessários para para possibilitar a expedição do mandado de entrega. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do teor da sentença proferida nos autos a fl. 514, no tocante ao item 4, manifeste-se a parte exequente, no prazo 10 dias, se já foi efetuada a devolução da moto Honda CG 150 Titan ao executado Fernando José Pereira Tomaso, em caso negativo, informar os endereços necessários para para possibilitar a expedição do mandado de entrega.
31/01/2023		Expedição de documento
27/01/2023		Expedição de documento pesquisa
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o teor da manifestação de fls. 513, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Levante-se, sem necessidade de lavratura de termo, a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 32.196 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. 3- Proceda-se, de imediato, ao desbloqueio dos veículos restritos nos autos, por meio do sistema "on line" Renajud. 4- Quanto à devolução da moto Honda CG 150 Titan, que se encontra em mãos da parte exequente (fl. 141), providencie, expedindo-se mandado de entrega, imediatamente, a qual deverá ser devolvida ao requerido, ora executado, Fernando José Pereira Tomaso. 5- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
25/01/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1- Considerando o teor da manifestação de fls. 513, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Levante-se, sem necessidade de lavratura de termo, a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 32.196 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. 3- Proceda-se, de imediato, ao desbloqueio dos veículos restritos nos autos, por meio do sistema "on line" Renajud. 4- Quanto à devolução da moto Honda CG 150 Titan, que se encontra em mãos da parte exequente (fl. 141), providencie, expedindo-se mandado de entrega, imediatamente, a qual deverá ser devolvida ao requerido, ora executado, Fernando José Pereira Tomaso. 5- P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
23/01/2023		Expedição de documento Cls- separado
19/12/2022		Autos no Prazo 19/02 Vencimento: 07/03/2023
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1115/2022 Teor do ato: Fls. 508/510: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Julio Cesar Prado de Oliveira (OAB 245684/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 508/510: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias
15/12/2022		Expedição de documento relacionar
14/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FRPR22000565752
22/11/2022		Autos no Prazo 15/03 Vencimento: 07/02/2023
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1015/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 503/504 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, mantendo ainda a suspensão do leilão pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, aguardando-se em Cartório. 3- Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 503/504 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, mantendo ainda a suspensão do leilão pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, aguardando-se em Cartório. 3- Int.
11/11/2022		Expedição de documento Cls separado
11/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FRPR22000523080
24/10/2022		Autos no Prazo 28.11 Vencimento: 12/12/2022
24/10/2022		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (6ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Expedição de documento Ag Publicação
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Fls. 482: Para manifestação das partes, no prazo de 15 dias, no tocante ao interesse na conciliação outrora manifestado por ambas (fls. 459), inclusive sobre o atual andamento do Agravo interposto (fls. 447), em prosseguimento. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nesta data, que decorreu o prazo da publicação de fls. 471, sem manifestação das partes, no tocante a juntar nos autos minuta de acordo para fins de homologação.
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 482: Para manifestação das partes, no prazo de 15 dias, no tocante ao interesse na conciliação outrora manifestado por ambas (fls. 459), inclusive sobre o atual andamento do Agravo interposto (fls. 447), em prosseguimento.
13/09/2022		Autos no Prazo 06/10
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a evolução de classe processual deste feito para cumprimento de sentença, conforme determinado no primeiro parágrafo de fl. 479.
12/09/2022		Evoluída a Classe
09/09/2022		Expedição de documento mesa 01
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, proceda-se a serventia à evolução da classe processual deste feito para "Cumprimento de Sentença". Anote-se. Fl. 478: ciente. Após, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 459. Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, proceda-se a serventia à evolução da classe processual deste feito para "Cumprimento de Sentença". Anote-se. Fl. 478: ciente. Após, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 459. Int.
05/09/2022		Expedição de documento CLS - SEPARADO
05/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80019 - Protocolo: FPEN22000050058
05/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80018 - Protocolo: FPEN22000049789
29/08/2022		Autos no Prazo 26/09 Vencimento: 11/10/2022
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos os autos. Fls. 457/458: ciência às partes. Observo que as partes devedora e credora demonstraram interesse no agendamento de audiência conciliatória. Pois bem. Independentemente do resultado do agravo ainda não julgado, tendo em vista o interesse manifestado por ambas as partes, concedo às partes o prazo de 15 dias a fim de que tragam aos autos minuta de acordo para fins de homologação. Por fim, tendo em vista a impossibilidade de realização da hasta agendada a fls. 410 sem o julgamento do agravo manejado e, em especial, sem a tentativa de conciliação ora designada, comunique-se o leiloeiro de fls. 407/412 a fim de que sobreste realização da hasta agendada a fls. 410. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos os autos. Fls. 457/458: ciência às partes. Observo que as partes devedora e credora demonstraram interesse no agendamento de audiência conciliatória. Pois bem. Independentemente do resultado do agravo ainda não julgado, tendo em vista o interesse manifestado por ambas as partes, concedo às partes o prazo de 15 dias a fim de que tragam aos autos minuta de acordo para fins de homologação. Por fim, tendo em vista a impossibilidade de realização da hasta agendada a fls. 410 sem o julgamento do agravo manejado e, em especial, sem a tentativa de conciliação ora designada, comunique-se o leiloeiro de fls. 407/412 a fim de que sobreste realização da hasta agendada a fls. 410.
24/08/2022		Expedição de documento CONCLUSOS - Gabinete - V *
22/08/2022		Expedição de documento CLS- SEPARADO
18/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80017 - Protocolo: FRPR22000380853
18/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80016 - Protocolo: FRPR22000380223
17/08/2022		Autos no Prazo 23.08 Vencimento: 29/09/2022
17/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório segundo e terceiro volumes Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor segundo e terceiro volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giulliano Basolli Maçonetto Vencimento: 01/09/2022
11/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado 2º e 3º vol.
11/08/2022		Remetidos os Autos para o Advogado carga rapida a Dra Bianca Pippa da Silva OAB/SP 218080 - somente 2º e 3º vol.
09/08/2022		Autos no Prazo 23/08 Vencimento: 21/09/2022
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Fls. 442/443: mantenho, por ora, decisão agravada por seus próprios fundamentos, atenta ao efeito suspensivo atribuído ao recurso manejado; anote-se, aliás, na capa dos autos referida interposição recursal. Fls. 421/439 e documentação correlata: manifeste-se a parte credora. Prazo: 5 dias. Atentem as partes para as vantagens advindas da conciliação; atente a parte exequente, outrossim, ao aparente interesse já demonstrado pela parte devedora a fls. 431, letra a, no que concerne à composição. Oportunamente, tornem conclusos, com presteza, para decisão, haja vista a data já agendada para o primeiro leilão virtual (fls. 410 02 de setembro do corrente ano). Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 442/443: mantenho, por ora, decisão agravada por seus próprios fundamentos, atenta ao efeito suspensivo atribuído ao recurso manejado; anote-se, aliás, na capa dos autos referida interposição recursal. Fls. 421/439 e documentação correlata: manifeste-se a parte credora. Prazo: 5 dias. Atentem as partes para as vantagens advindas da conciliação; atente a parte exequente, outrossim, ao aparente interesse já demonstrado pela parte devedora a fls. 431, letra a, no que concerne à composição. Oportunamente, tornem conclusos, com presteza, para decisão, haja vista a data já agendada para o primeiro leilão virtual (fls. 410 02 de setembro do corrente ano). Intimem-se.
05/08/2022		Expedição de documento Cls - gabinete
05/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80015 - Protocolo: FRPR22000358166
05/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80014 - Protocolo: FPEN22000046387
05/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1º e 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Thomazo Vencimento: 22/08/2022
25/07/2022		Autos no Prazo 05/08 Vencimento: 05/09/2022
22/07/2022		Expedição de documento CLS SEPARADO
22/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80013 - Protocolo: FPEN22000043680
21/07/2022		Expedição de documento
18/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80012 - Protocolo: FRPR22000319940
13/07/2022		Expedição de documento
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0600/2022 Teor do ato: Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Homologo, ab initio, avaliação colacionada a fls. 369/374 a fim de que surta a presente seus regulares efeitos. Fls. 386/387: defiro. Tendo em vista o teor da decisão ora colacionada aos autos (em especial aquela de fls. 396v., firmando a constitucionalidade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial tema 1.127 da repercussão geral), defiro a realização do leilão do imóvel constrito a fls. 347 (decisão, aliás, a ser integralmente cumprida pela unidade cartorária). Nomeio o Leiloeiro Oficial indicado a fls. 367 pela parte exequente (a saber, Alfa Leilões, cujo leiloeiro oficial é Davi Borges de Aquino), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.contato@alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos primeiro e segundo do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem de fls. 347. O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Autorizo os funcionários da empresa de leilões ora nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. À luz do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, após efetivo cotejo entre o valor efetivamente devido (cuja memória será colacionada aos autos no prazo de 5 dias) e o valor atribuído ao bem constrito, concito a parte devedora à ponderação acerca das vantagens advindas da conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
11/07/2022		Hasta Pública Deferida Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Homologo, ab initio, avaliação colacionada a fls. 369/374 a fim de que surta a presente seus regulares efeitos. Fls. 386/387: defiro. Tendo em vista o teor da decisão ora colacionada aos autos (em especial aquela de fls. 396v., firmando a constitucionalidade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial tema 1.127 da repercussão geral), defiro a realização do leilão do imóvel constrito a fls. 347 (decisão, aliás, a ser integralmente cumprida pela unidade cartorária). Nomeio o Leiloeiro Oficial indicado a fls. 367 pela parte exequente (a saber, Alfa Leilões, cujo leiloeiro oficial é Davi Borges de Aquino), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.contato@alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos primeiro e segundo do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem de fls. 347. O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Autorizo os funcionários da empresa de leilões ora nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. À luz do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, após efetivo cotejo entre o valor efetivamente devido (cuja memória será colacionada aos autos no prazo de 5 dias) e o valor atribuído ao bem constrito, concito a parte devedora à ponderação acerca das vantagens advindas da conciliação. Intimem-se.
06/07/2022		Expedição de documento Conclusos - Gabinete - V *
28/04/2022		Expedição de documento Ag. Minuta
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80011 - Protocolo: FRPR22000154990
11/04/2022		Autos no Prazo 12/05 Vencimento: 27/05/2022
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Expedição de documento Ag Publicação
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0307/2022 Teor do ato: Republicação de fls. 380/381, por não ter constado anteriormente o nome do i.Procurador da parte exequente, Dr. Giulliano Basolli Maçonetto: ("Vistos. Fls. 350/360: trata-se de impugnação à penhora proposta sob o fundamento de impenhorabilidade do bem de família. Intimado, o exequente manifestou-se. É o relatório. Fundamento e DECIDO. É cediço que a Lei nº 8.009/90, em seu artigo 3º, inciso VII, dispõe quanto à penhorabilidade do bem de família para garantir obrigação decorrente de fiança em contrato de locação: "Art. 3º. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação." No mais, o E. STF, em recurso de repercussão geral, tema 295, fixou a tese de que É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000- RE 612.360, Rel. Min. ELLEN GRACIE, j. em 13/8/2010. Outrossim, o c. STJ, apreciando tema repetitivo, deliberou que: "É legítima penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n.8009/1990"- REsp 1.363.368/MS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 12/11/2014. Destarte, posteriormente, editou a Súmula 549, dispondo que: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. No mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula 8: É penhorável o único imóvel do fiador em contrato locatício, nos termos do art. 3º, VII, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 26, de 14.02.2000. Em recente o Superior Tribunal de Justiça afetou em Recurso Repetitivo a seguinte controvérsia: "penhorabilidade (ou não) do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial Tema 1091". Ademais, em sede de Recurso Extraordinário o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a repercussão geral do tema ( n° 1127). Nessa hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recuso especial, a regra geral é que os autos sejam remetidos primeiramente ao STJ e, só após concluído o julgamento nessa corte, sigam para o STF.Ocorre que, nenhum dos Tribunais determinou a suspensão de recursos, o que não obstaria o julgamento do presente incidente. Contudo, diante da momentânea situação de indefinição, os Tribunais de Justiça têm entendido pela necessidade de suspensão dos processos envolvendo a matéria, a fim de que não haja prejuízo a quaisquer das partes, em razão da constrição de imóvel residencial que eventualmente pode ou não ser declarada inconstitucional. Confira entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Cumprimento de sentença - Penhora de bem de família - Fiadora em contrato de locação comercial - Suspensão do processo somente em relação ao único imóvel da fiadora, bem de família, até que haja definição nos Tribunais superiores sobre os recursos com efeitos vinculantes - Agravo provido em parte (Agravo de Instrumento nº 2202842-03.2021.8.26.0000, Relatora Desembargadora Silvia Rocha, 29.11.2021)". Frente a tais considerações, muito embora não tenha sido determinada a suspensão dos processos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, afigura-se adequado ordenar a suspensão da execução com relação ao imóvel da fiadora até que a matéria acerca da penhorabilidade de bem de família de propriedade de fiador dado em garantia em contrato de locação comercial venha a ser dirimida nos Tribunais Superiores. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.") Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação de fls. 380/381, por não ter constado anteriormente o nome do i.Procurador da parte exequente, Dr. Giulliano Basolli Maçonetto: ("Vistos. Fls. 350/360: trata-se de impugnação à penhora proposta sob o fundamento de impenhorabilidade do bem de família. Intimado, o exequente manifestou-se. É o relatório. Fundamento e DECIDO. É cediço que a Lei nº 8.009/90, em seu artigo 3º, inciso VII, dispõe quanto à penhorabilidade do bem de família para garantir obrigação decorrente de fiança em contrato de locação: "Art. 3º. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação." No mais, o E. STF, em recurso de repercussão geral, tema 295, fixou a tese de que É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000- RE 612.360, Rel. Min. ELLEN GRACIE, j. em 13/8/2010. Outrossim, o c. STJ, apreciando tema repetitivo, deliberou que: "É legítima penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n.8009/1990"- REsp 1.363.368/MS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 12/11/2014. Destarte, posteriormente, editou a Súmula 549, dispondo que: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. No mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula 8: É penhorável o único imóvel do fiador em contrato locatício, nos termos do art. 3º, VII, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 26, de 14.02.2000. Em recente o Superior Tribunal de Justiça afetou em Recurso Repetitivo a seguinte controvérsia: "penhorabilidade (ou não) do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial Tema 1091". Ademais, em sede de Recurso Extraordinário o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a repercussão geral do tema ( n° 1127). Nessa hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recuso especial, a regra geral é que os autos sejam remetidos primeiramente ao STJ e, só após concluído o julgamento nessa corte, sigam para o STF.Ocorre que, nenhum dos Tribunais determinou a suspensão de recursos, o que não obstaria o julgamento do presente incidente. Contudo, diante da momentânea situação de indefinição, os Tribunais de Justiça têm entendido pela necessidade de suspensão dos processos envolvendo a matéria, a fim de que não haja prejuízo a quaisquer das partes, em razão da constrição de imóvel residencial que eventualmente pode ou não ser declarada inconstitucional. Confira entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Cumprimento de sentença - Penhora de bem de família - Fiadora em contrato de locação comercial - Suspensão do processo somente em relação ao único imóvel da fiadora, bem de família, até que haja definição nos Tribunais superiores sobre os recursos com efeitos vinculantes - Agravo provido em parte (Agravo de Instrumento nº 2202842-03.2021.8.26.0000, Relatora Desembargadora Silvia Rocha, 29.11.2021)". Frente a tais considerações, muito embora não tenha sido determinada a suspensão dos processos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, afigura-se adequado ordenar a suspensão da execução com relação ao imóvel da fiadora até que a matéria acerca da penhorabilidade de bem de família de propriedade de fiador dado em garantia em contrato de locação comercial venha a ser dirimida nos Tribunais Superiores. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.")
02/02/2022		Autos no Prazo 30/02 Vencimento: 18/03/2022
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/360: trata-se de impugnação à penhora proposta sob o fundamento de impenhorabilidade do bem de família. Intimado, o exequente manifestou-se. É o relatório. Fundamento e DECIDO. É cediço que a Lei nº 8.009/90, em seu artigo 3º, inciso VII, dispõe quanto à penhorabilidade do bem de família para garantir obrigação decorrente de fiança em contrato de locação: "Art. 3º. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação." No mais, o E. STF, em recurso de repercussão geral, tema 295, fixou a tese de que É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000- RE 612.360, Rel. Min. ELLEN GRACIE, j. em 13/8/2010. Outrossim, o c. STJ, apreciando tema repetitivo, deliberou que: "É legítima penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n.8009/1990"- REsp 1.363.368/MS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 12/11/2014. Destarte, posteriormente, editou a Súmula 549, dispondo que: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. No mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula 8: É penhorável o único imóvel do fiador em contrato locatício, nos termos do art. 3º, VII, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 26, de 14.02.2000. Em recente o Superior Tribunal de Justiça afetou em Recurso Repetitivo a seguinte controvérsia: "penhorabilidade (ou não) do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial Tema 1091". Ademais, em sede de Recurso Extraordinário o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a repercussão geral do tema ( n° 1127). Nessa hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recuso especial, a regra geral é que os autos sejam remetidos primeiramente ao STJ e, só após concluído o julgamento nessa corte, sigam para o STF. Ocorre que, nenhum dos Tribunais determinou a suspensão de recursos, o que não obstaria o julgamento do presente incidente. Contudo, diante da momentânea situação de indefinição, os Tribunais de Justiça têm entendido pela necessidade de suspensão dos processos envolvendo a matéria, a fim de que não haja prejuízo a quaisquer das partes, em razão da constrição de imóvel residencial que eventualmente pode ou não ser declarada inconstitucional. Confira entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Cumprimento de sentença - Penhora de bem de família - Fiadora em contrato de locação comercial - Suspensão do processo somente em relação ao único imóvel da fiadora, bem de família, até que haja definição nos Tribunais superiores sobre os recursos com efeitos vinculantes - Agravo provido em parte (Agravo de Instrumento nº 2202842-03.2021.8.26.0000, Relatora Desembargadora Silvia Rocha, 29.11.2021)". Frente a tais considerações, muito embora não tenha sido determinada a suspensão dos processos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, afigura-se adequado ordenar a suspensão da execução com relação ao imóvel da fiadora até que a matéria acerca da penhorabilidade de bem de família de propriedade de fiador dado em garantia em contrato de locação comercial venha a ser dirimida nos Tribunais Superiores. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 350/360: trata-se de impugnação à penhora proposta sob o fundamento de impenhorabilidade do bem de família. Intimado, o exequente manifestou-se. É o relatório. Fundamento e DECIDO. É cediço que a Lei nº 8.009/90, em seu artigo 3º, inciso VII, dispõe quanto à penhorabilidade do bem de família para garantir obrigação decorrente de fiança em contrato de locação: "Art. 3º. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação." No mais, o E. STF, em recurso de repercussão geral, tema 295, fixou a tese de que É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000- RE 612.360, Rel. Min. ELLEN GRACIE, j. em 13/8/2010. Outrossim, o c. STJ, apreciando tema repetitivo, deliberou que: "É legítima penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n.8009/1990"- REsp 1.363.368/MS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 12/11/2014. Destarte, posteriormente, editou a Súmula 549, dispondo que: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. No mesmo sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Súmula 8: É penhorável o único imóvel do fiador em contrato locatício, nos termos do art. 3º, VII, da Lei 8.009, de 29.03.1990, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 26, de 14.02.2000. Em recente o Superior Tribunal de Justiça afetou em Recurso Repetitivo a seguinte controvérsia: "penhorabilidade (ou não) do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial Tema 1091". Ademais, em sede de Recurso Extraordinário o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a repercussão geral do tema ( n° 1127). Nessa hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recuso especial, a regra geral é que os autos sejam remetidos primeiramente ao STJ e, só após concluído o julgamento nessa corte, sigam para o STF. Ocorre que, nenhum dos Tribunais determinou a suspensão de recursos, o que não obstaria o julgamento do presente incidente. Contudo, diante da momentânea situação de indefinição, os Tribunais de Justiça têm entendido pela necessidade de suspensão dos processos envolvendo a matéria, a fim de que não haja prejuízo a quaisquer das partes, em razão da constrição de imóvel residencial que eventualmente pode ou não ser declarada inconstitucional. Confira entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Cumprimento de sentença - Penhora de bem de família - Fiadora em contrato de locação comercial - Suspensão do processo somente em relação ao único imóvel da fiadora, bem de família, até que haja definição nos Tribunais superiores sobre os recursos com efeitos vinculantes - Agravo provido em parte (Agravo de Instrumento nº 2202842-03.2021.8.26.0000, Relatora Desembargadora Silvia Rocha, 29.11.2021)". Frente a tais considerações, muito embora não tenha sido determinada a suspensão dos processos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, afigura-se adequado ordenar a suspensão da execução com relação ao imóvel da fiadora até que a matéria acerca da penhorabilidade de bem de família de propriedade de fiador dado em garantia em contrato de locação comercial venha a ser dirimida nos Tribunais Superiores. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: AG. MINUTA - GABINETE Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP)
20/10/2021		Serventuário AG. MINUTA - GABINETE
19/10/2021		Serventuário Ag. Minuta *
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80010 - Protocolo: FRPR21000352715
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80009 - Protocolo: FRPR21000324057
19/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80008 - Protocolo: FRPR21000324040
18/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório 1º e 2º vol. Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º e 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giulliano Basolli Maçonetto Vencimento: 27/10/2021
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Fls. 350/360: manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 350/360: manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias.
29/09/2021		Serventuário Para relacionar
29/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80007 - Protocolo: FRPR21000323197
10/09/2021		Expedição de documento
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 238/245
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 343: comprovada a propriedade dos codevedores MARIA CRISTINA e FERNANDO JOSÉ, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 32196 (fls. 344/346). Ficam referidos executados nomeados como depositários. 2) Lavre-se o termo da penhora deferida e proceda-se ao seu registro via ARISP. 3) Estando representados nos autos por advogado, a intimação da parte executada se dará pela publicação desta decisão, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. 4) No mesmo ato, fica a parte executada intimada para que, querendo, requeira a substituição da penhora nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo à parte exequente. 5) Intimem-se eventuais cônjuges, coproprietários ou terceiros, devendo a parte exequente providenciar o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, qualificando-os e recolhendo as custas necessárias à efetivação da intimação. 6) Em caso de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 7) Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
30/08/2021		Decisão Vistos. 1) Fl. 343: comprovada a propriedade dos codevedores MARIA CRISTINA e FERNANDO JOSÉ, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 32196 (fls. 344/346). Ficam referidos executados nomeados como depositários. 2) Lavre-se o termo da penhora deferida e proceda-se ao seu registro via ARISP. 3) Estando representados nos autos por advogado, a intimação da parte executada se dará pela publicação desta decisão, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. 4) No mesmo ato, fica a parte executada intimada para que, querendo, requeira a substituição da penhora nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo à parte exequente. 5) Intimem-se eventuais cônjuges, coproprietários ou terceiros, devendo a parte exequente providenciar o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, qualificando-os e recolhendo as custas necessárias à efetivação da intimação. 6) Em caso de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 7) Int.
19/08/2021		Serventuário Ag. Minuta
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80006 - Protocolo: FRPR21000250639
30/07/2021		Autos no Prazo 03/09 Vencimento: 14/09/2021
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 124/135
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve manifestação da parte devedora acerca de seu interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, postergo-a para momento oportuno e determino intimação da parte credora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento, não obstante o cálculo atualizado do débito apresentado à fl. 337. Int. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
28/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando que não houve manifestação da parte devedora acerca de seu interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, postergo-a para momento oportuno e determino intimação da parte credora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento, não obstante o cálculo atualizado do débito apresentado à fl. 337. Int.
28/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2021		Serventuário Ag. Minuta
22/07/2021		Serventuário Ag. minuta
22/07/2021		Serventuário Para relacionar
16/02/2021		Serventuário ag minuta
11/02/2021		Autos no Prazo 24/02 Vencimento: 25/03/2021
11/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º e 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giulliano Basolli Maçonetto Vencimento: 19/02/2021
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 360/365
11/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Fls. 315: defiro. Anote-se e observe-se. Fls. 313/314 e documentação correlata: defiro à parte coexecutada Maria Cristina Grupioni Tomaso, doravante, as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Observo que as partes coexecutadas, embora devidamente intimadas acerca de fls. 308v., último parágrafo, deixaram de manifestar-se nos autos acerca de eventual proposta conciliatória. Como corolário, mais uma vez, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 30 dias, requeira o que reputar oportuno com vistas à total satisfação de seu crédito, devendo, ainda, providenciar a vinda aos autos de memória atualizada do débito. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
16/12/2020		Decisão Fls. 315: defiro. Anote-se e observe-se. Fls. 313/314 e documentação correlata: defiro à parte coexecutada Maria Cristina Grupioni Tomaso, doravante, as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Observo que as partes coexecutadas, embora devidamente intimadas acerca de fls. 308v., último parágrafo, deixaram de manifestar-se nos autos acerca de eventual proposta conciliatória. Como corolário, mais uma vez, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 30 dias, requeira o que reputar oportuno com vistas à total satisfação de seu crédito, devendo, ainda, providenciar a vinda aos autos de memória atualizada do débito. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo.
14/12/2020		Conclusos para Decisão V - Gabinete - *
02/12/2020		Serventuário Ag. Minuta - Conclusão
30/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80005 - Protocolo: FRPR20000333871
20/11/2020		Autos no Prazo 04.02. Vencimento: 05/02/2021
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 93/95
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0599/2020 Teor do ato: Feito n. 932/12 Vistos os autos. Fls. 276: defiro. Anote-se e observe-se. Fls. 306: defiro. Anote-se e observe-se. Concedo à parte coexecutada Maria Cristina Grupioni Tomaso o prazo de 10 dias a fim de que providencie a vinda aos autos de instrumento de mandato que permita à advogada de fls. 275/276 atuar em juízo em defesa de seus interesses. Indefiro, por ora, à parte coexecutada Maria Cristina as benesses da gratuidade; a uma, para o fim de resguardar o interesse público; a duas, para o fim de impedir a indevida concessão do benefício de gratuidade a quem não faz jus e, por fim, a três, por não vislumbrar a presença dos elementos ensejadores de sua (Assistência Judiciária Gratuita) concessão. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 dias, providenciar a vinda aos autos de comprovação de sua hipossuficiência para arcar com as custas da demanda, sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família. Fls. 269/275: trata-se de impugnação à constrição sofrida pela parte coexecutada Maria Cristina Grupioni Tomaso, sob alegação de que o numerário constrito revela-se coberto pelo manto da impenhorabilidade (verba salarial e provento de aposentadoria). Sem maiores delongas, a documentação colacionada aos autos (fls. 277/287) comprova as alegações deduzidas e, como corolário, determino o imediato levantamento das constrições que recaíram sobre as contas titularizadas pela parte codevedora Maria Cristina; às providências de praxe, pois, com presteza. Fls. 289/293 (embargos de terceiros): em que pese o equívoco da procuradora atuante no feito (fls. 306) no que concerne à colação aos presentes autos da peça ora analisada (frise-se, embargos de terceiros), tendo em vista as peculiaridades do caso e, em especial, por se tratar de procuradora, ao que parece, pertencente à família da codevedora Maria Cristina e também atuante no feito em defesa de seus (codevedora Maria Cristina) interesses, passo à análise da pretensão deduzida com o fito de determinar a imediata liberação dos valores constritos em conta corrente titularizada por Florindo Grupioni (pessoa idosa, estranha à lide, e que mantém conta bancária conjunta à filha, sua procuradora, Maria Cristina Grupioni Tomaso). Tendo em vista, pois, tratar-se de numerário pertencente terceiro, defiro a imediata liberação de tais valores. Às providências de praxe, pois, com presteza. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes devedora à conciliação, quiçá oferecimento de proposta de acordo (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Prazo para manifestação: 10 dias. Intimem-se. (desbloqueio parcial realizado nesta data conforme comprovante de fls. 310.) Advogados(s): Ana Paula Thomazo (OAB 245602/SP), Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
16/11/2020		Serventuário PUBLICAÇÃO
16/11/2020		Serventuário Pesquisa on line - Separado
16/11/2020		Decisão Feito n. 932/12 Vistos os autos. Fls. 276: defiro. Anote-se e observe-se. Fls. 306: defiro. Anote-se e observe-se. Concedo à parte coexecutada Maria Cristina Grupioni Tomaso o prazo de 10 dias a fim de que providencie a vinda aos autos de instrumento de mandato que permita à advogada de fls. 275/276 atuar em juízo em defesa de seus interesses. Indefiro, por ora, à parte coexecutada Maria Cristina as benesses da gratuidade; a uma, para o fim de resguardar o interesse público; a duas, para o fim de impedir a indevida concessão do benefício de gratuidade a quem não faz jus e, por fim, a três, por não vislumbrar a presença dos elementos ensejadores de sua (Assistência Judiciária Gratuita) concessão. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 dias, providenciar a vinda aos autos de comprovação de sua hipossuficiência para arcar com as custas da demanda, sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família. Fls. 269/275: trata-se de impugnação à constrição sofrida pela parte coexecutada Maria Cristina Grupioni Tomaso, sob alegação de que o numerário constrito revela-se coberto pelo manto da impenhorabilidade (verba salarial e provento de aposentadoria). Sem maiores delongas, a documentação colacionada aos autos (fls. 277/287) comprova as alegações deduzidas e, como corolário, determino o imediato levantamento das constrições que recaíram sobre as contas titularizadas pela parte codevedora Maria Cristina; às providências de praxe, pois, com presteza. Fls. 289/293 (embargos de terceiros): em que pese o equívoco da procuradora atuante no feito (fls. 306) no que concerne à colação aos presentes autos da peça ora analisada (frise-se, embargos de terceiros), tendo em vista as peculiaridades do caso e, em especial, por se tratar de procuradora, ao que parece, pertencente à família da codevedora Maria Cristina e também atuante no feito em defesa de seus (codevedora Maria Cristina) interesses, passo à análise da pretensão deduzida com o fito de determinar a imediata liberação dos valores constritos em conta corrente titularizada por Florindo Grupioni (pessoa idosa, estranha à lide, e que mantém conta bancária conjunta à filha, sua procuradora, Maria Cristina Grupioni Tomaso). Tendo em vista, pois, tratar-se de numerário pertencente terceiro, defiro a imediata liberação de tais valores. Às providências de praxe, pois, com presteza. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes devedora à conciliação, quiçá oferecimento de proposta de acordo (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Prazo para manifestação: 10 dias. Intimem-se. (desbloqueio parcial realizado nesta data conforme comprovante de fls. 310.)
16/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80004 - Protocolo: FRPR20000313954
16/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80003 - Protocolo: FRPR20000313947
12/11/2020		Serventuário Pesquisa on line
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Serventuário Aguardando Minuta
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80002 - Protocolo: FRPR20000073562
03/02/2020		Autos no Prazo 20.03. Vencimento: 06/05/2020
03/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório 1º e 2º volumes Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
29/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado 1º e 2º volumes Especificação do local de destino: Giulliano Basolli Maçonetto Vencimento: 19/02/2020
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 252/256
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Fls. 244/256: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 244/256: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.
18/12/2019		Serventuário RELACIONAR
13/12/2019		Serventuário Pesquisa Online
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80001 - Protocolo: FRPR19001309244
10/12/2019		Autos no Prazo 28/02 Vencimento: 20/02/2020
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 132/138
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fl. 235: defiro a pesquisa "on-line" (BACENJUD - bloqueio e RENAJUD - pesquisa e bloqueio de veículos) em face da parte devedora. Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se a parte credora para, em quinze dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM). 3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. 4- Int. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
02/12/2019		Decisão Vistos. 1- Fl. 235: defiro a pesquisa "on-line" (BACENJUD - bloqueio e RENAJUD - pesquisa e bloqueio de veículos) em face da parte devedora. Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se a parte credora para, em quinze dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM). 3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. 4- Int.
11/10/2019		Serventuário Ag. Minuta
26/09/2019		Autos no Prazo 20/11 Vencimento: 08/11/2019
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 167/172
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que já houve inclusão da codevedora Maria Cristina Grupiono Tomaso no polo passivo da ação, inclusive com sua intimação para pagamento do débito exequendo (AR juntado à fl. 224), fica prejudicado o pleito de fl. 231. No mais, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
20/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Considerando que já houve inclusão da codevedora Maria Cristina Grupiono Tomaso no polo passivo da ação, inclusive com sua intimação para pagamento do débito exequendo (AR juntado à fl. 224), fica prejudicado o pleito de fl. 231. No mais, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/07/2019		Serventuário aguardando minuta
03/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Número: 80000 - Protocolo: FRPR19000549261
28/05/2019		Autos no Prazo 02/07 Vencimento: 16/07/2019
09/05/2019		Autos no Prazo 02/07 Vencimento: 25/06/2019
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 191/196
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Considerando que a parte requerida não efetuou o pagamento do débito, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
07/05/2019		Ato ordinatório Considerando que a parte requerida não efetuou o pagamento do débito, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito.
06/05/2019		Serventuário Para relacionar
15/03/2019		Conclusos para Despacho
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Autos no Prazo 15/03 Vencimento: 04/04/2019
18/01/2019		Autos no Prazo dia 15/02 Vencimento: 01/03/2019
19/11/2018		Expedição de documento separado
12/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
12/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
12/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
22/08/2018		Expedição de documento
16/07/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018		Autos no Prazo 22/08 Vencimento: 17/08/2018
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 227/231
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0232/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie a Serventia a abertura do segundo volume do feito. 2- Fls. 206/208: diante da notícia acerca do não cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, defiro por ora a intimação pessoal dos executados, por carta com aviso de recebimento, considerando que estes não se encontram representados por advogado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do débito atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. 3- Indefiro, porém, a intimação dos executados para efetuarem o pagamento do débito, sob a pena cominada no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, visto que incabível neste caso, porquanto já houve a intimação da parte executada nos termos requeridos, consoante se infere da decisão de fl. 156. Outrossim, em caso de descumprimento da avença, incidirá(ão) a(s) cominação(ões) nesta prevista(s), sendo que referidas cominações, inclusive, já constam do demonstrativo do débito apresentado às fls. 209/210. 4- Fl. 207, item "d": defiro a inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito existente nos presentes autos, consoante disposto no art. 782, § 3º, do CPC. Providencie-se. 5- Consigno, finalmente, que os demais requerimentos contidos às fls. 207/208 serão apreciados oportunamente. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
28/06/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 232
28/06/2018		Serventuário Abrir Volume
26/06/2018		Decisão Vistos. 1- Providencie a Serventia a abertura do segundo volume do feito. 2- Fls. 206/208: diante da notícia acerca do não cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, defiro por ora a intimação pessoal dos executados, por carta com aviso de recebimento, considerando que estes não se encontram representados por advogado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do débito atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. 3- Indefiro, porém, a intimação dos executados para efetuarem o pagamento do débito, sob a pena cominada no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, visto que incabível neste caso, porquanto já houve a intimação da parte executada nos termos requeridos, consoante se infere da decisão de fl. 156. Outrossim, em caso de descumprimento da avença, incidirá(ão) a(s) cominação(ões) nesta prevista(s), sendo que referidas cominações, inclusive, já constam do demonstrativo do débito apresentado às fls. 209/210. 4- Fl. 207, item "d": defiro a inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito existente nos presentes autos, consoante disposto no art. 782, § 3º, do CPC. Providencie-se. 5- Consigno, finalmente, que os demais requerimentos contidos às fls. 207/208 serão apreciados oportunamente.
16/04/2018		Serventuário AGUARDANDO MINUTA
16/04/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura juntada
23/03/2018		Serventuário requisitado no arquivo
23/01/2018		Arquivado Provisoriamente cx.5488/18
06/12/2017		Serventuário para arquivar
21/07/2017		Autos no Prazo 14/08
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 157/160
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0278/2017 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 200: defiro o desbloqueio da quantia constrita às fls. 176. Prov.2- No mais, aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo.3- Int. (DESBLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA DE MARIA HELENA DE SOUZA FELIPE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 3.426,92, REALIZADO EM 18.07.2017 CONFORME COMPROVANTE BACENJUD DE FL. 203.) Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
19/07/2017		Serventuário IMPRENSA DIA 19.07.17
18/07/2017		Serventuário para relacionar
18/07/2017		Serventuário PESQUISA ON LINE
18/07/2017		Decisão Vistos.1- Fls. 200: defiro o desbloqueio da quantia constrita às fls. 176. Prov.2- No mais, aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo.3- Int. (DESBLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA DE MARIA HELENA DE SOUZA FELIPE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 3.426,92, REALIZADO EM 18.07.2017 CONFORME COMPROVANTE BACENJUD DE FL. 203.)
14/07/2017		Conclusos para Despacho SEPARADO
19/04/2017		Autos no Prazo 17/05
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 190/194
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do bloqueio para transferencia do veículo de placa DNK 1975 FORD JEEP 1975 realizado em 15.04.2017 conforme comprovante RENAJUD DE FLS. 196/197. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
17/04/2017		Serventuário IMPRENSA DIA 17.04.2017
17/04/2017		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas do bloqueio para transferencia do veículo de placa DNK 1975 FORD JEEP 1975 realizado em 15.04.2017 conforme comprovante RENAJUD DE FLS. 196/197.
15/04/2017		Serventuário para relacionar
12/04/2017		Serventuário PESQUISA ONLINE
03/04/2017		Autos no Prazo 15/05
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 220/227
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos.1- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 183/188 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.2- Providencie a Serventia o bloqueio "on line" (Renajud), nos termos da cláusula número "15", item "b" do acordo. Antes, porém, intime-se o credor para, no prazo de dez dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM).3- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, aguardando-se em Cartório. 4- Int. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
31/03/2017		Serventuário IMPRENSA DIA 30.03.2017
31/03/2017		Decisão Vistos.1- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 183/188 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.2- Providencie a Serventia o bloqueio "on line" (Renajud), nos termos da cláusula número "15", item "b" do acordo. Antes, porém, intime-se o credor para, no prazo de dez dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Comunicado 170/11 CSM).3- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, aguardando-se em Cartório. 4- Int.
24/01/2017		Serventuário Aguardando Minuta
24/01/2017		Serventuário aguardando juntada
14/12/2016		Autos no Prazo 17/02
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 160/165
12/12/2016		Serventuário IMPRENSA DIA 12.12.2016
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0520/2016 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento das custas para intimação do executado da penhora realizada à fl. 176. Prazo 10 dias. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
09/12/2016		Serventuário Para relacionar
07/12/2016		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento das custas para intimação do executado da penhora realizada à fl. 176. Prazo 10 dias.
06/07/2016		Expedição de documento
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 170/177
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0263/2016 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 161/162: defiro por ora a pesquisa "on line" - Bacenjud e Renajud. Providencie-se.2- Com relação à pesquisa de imóveis em nome da parte executada, consigno que esta deverá ser realizada pela própria parte exequente junto aos Cartórios competentes, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. O deferimento de pesquisa pelo sistema Arisp é cabível apenas às partes beneficiárias da Justiça Gratuita, não sendo o caso nestes autos.3- Int. (Manifeste-se o(a) credor(a), em 20 dias, quanto ao prosseguimento da ação, considerando o resultado DA PESQUISA ON LINE RENAJUD DE FLS. 173/174. BLOQUEIO EM CONTA DO DEVEDOR REALIZADO À FL. 176, NO VALOR DE R$ 3.,426,92.) Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
27/06/2016		Serventuário IMPRENSA DIA 27.06.2016
27/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1- Fls. 161/162: defiro por ora a pesquisa "on line" - Bacenjud e Renajud. Providencie-se.2- Com relação à pesquisa de imóveis em nome da parte executada, consigno que esta deverá ser realizada pela própria parte exequente junto aos Cartórios competentes, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. O deferimento de pesquisa pelo sistema Arisp é cabível apenas às partes beneficiárias da Justiça Gratuita, não sendo o caso nestes autos.3- Int. (Manifeste-se o(a) credor(a), em 20 dias, quanto ao prosseguimento da ação, considerando o resultado DA PESQUISA ON LINE RENAJUD DE FLS. 173/174. BLOQUEIO EM CONTA DO DEVEDOR REALIZADO À FL. 176, NO VALOR DE R$ 3.,426,92.)
25/06/2016		Serventuário PARA RELACIONAR
07/06/2016		Serventuário pesquisa on line
22/03/2016		Conclusos para Despacho
18/03/2016		Serventuário aguardando juntada
02/03/2016		Autos no Prazo 05/04
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 182/184
29/02/2016		Serventuário IMPRENSA DIA 29.02.2016
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0072/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte CREDORA, no prazo de 10 dias, dando prosseguimento ao feito, haja vista a informação contida na certidão de fls. 158 que decorreu o PRAZO SEM QUE O EXECUTADO FOSSE EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
29/02/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte CREDORA, no prazo de 10 dias, dando prosseguimento ao feito, haja vista a informação contida na certidão de fls. 158 que decorreu o PRAZO SEM QUE O EXECUTADO FOSSE EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO.
25/02/2016		Serventuário para relacionar
23/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2015		Autos no Prazo 04/02
16/12/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 226/232
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0462/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Intimem-se os devedores revéis pela imprensa para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuem o pagamento do débito apurado às fls. 149/150, com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%), nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Int. (VALOR DE R$ 42.489,22 - ATUALIZADO ATÉ SETEMBRO DE 2015 .) Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
10/12/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 10.12.2015
10/12/2015		Decisão Vistos. 1- Intimem-se os devedores revéis pela imprensa para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuem o pagamento do débito apurado às fls. 149/150, com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%), nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Int. (VALOR DE R$ 42.489,22 - ATUALIZADO ATÉ SETEMBRO DE 2015 .)
05/10/2015		Conclusos para Despacho
29/09/2015		Serventuário aguardando juntada
17/09/2015		Autos no Prazo 14/10
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 244/255
09/09/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 09.09.2015
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0329/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em prosseguimento. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
09/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em prosseguimento. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/07/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2015		Autos no Prazo 22/06
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 188/199
15/05/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 15.05.2015
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0165/2015 Teor do ato: Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho Vistos. Fls. 112/114. Adite-se o mandado para constar a ordem de arrombamento, que ora fica deferida. Intime-se. Ribeirão Preto, 01 de abril de 2015. (MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 140 DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2015/025450-0 dirigi-me ao endereço Rua Dr Enéas de Carvalho Aguiar, 248, Jd. América, no dia 22 de abril ás 09:00h, e aí sendo, acompanhada do Dr. Giulliano (advogado do autor), do Sr. Jose Geraldo (autor), do Sr. Ricardo (da Coordenadoria de Limpeza Urbana de Ribeirão Preto) e do Sr. Marco Aurélio Campos Fazan (da Vigilância Sanitária), entramos no imóvel e CONSTATEI o total abandono do imóvel e PROCEDI A IMISSÃO do Sr. Jose Geraldo Candido na posse do referido imóvel, objeto da presente ação. Dentro do imóvel, havia vários objetos e trecos, todos muito usados e sujos, espalhados por todo lado, inclusive no quintal, os quais o autor dará a destinação que entender necessária. Foram encontrados também vários produtos de perfumaria, com validade vencida há anos. O representante da Coordenadoria de Limpeza Urbana requisitou um caminhão e nele foi colocado esses produtos de perfumaria e levados dali. Também encontramos caixas de remédios com validade vencida no ano de 2008. O representante da Vigilância Sanitária entrou em contato com a NGA, empresa responsável pela coleta e correto descarte desses produtos, e um caminhão dessa empresa ali esteve e os dois funcionários da NGA recolheram os remédios. No cômodo do fundo deste imóvel (na cozinha) foi encontrada uma moto Honda CG 150 Titan, cor azul, ano 2005, com a chave no contato. Esta moto estava sem placa e com apenas 50km. O autor decidiu ligar para a Polícia Militar para que ela fosse até o local, pois ele teve dúvidas quanto a procedência desta moto e também para segurança dele, já que ele teria que ficar de posse deste bem, pois estava dentro do imóvel. Então, dois policiais militares foram até o imóvel e, após fazer pesquisa junto ao COPOM, foi constatado que o bem não é produto de roubo. Lavrei Auto de Depósito, em anexo. O autor requisitou um chaveiro que trocou as chaves do imóvel. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 22 de abril de 2015.). Guia 81562 / R$ 63,75 Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
15/05/2015		Serventuário Para relacionar
14/05/2015		Mandado Juntado Mandato 506.2015/025450-0
14/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo O autor requisitou um chaveiro que trocou as chaves do imóvel. O
14/05/2015		Decisão Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho Vistos. Fls. 112/114. Adite-se o mandado para constar a ordem de arrombamento, que ora fica deferida. Intime-se. Ribeirão Preto, 01 de abril de 2015. (MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 140 DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2015/025450-0 dirigi-me ao endereço Rua Dr Enéas de Carvalho Aguiar, 248, Jd. América, no dia 22 de abril ás 09:00h, e aí sendo, acompanhada do Dr. Giulliano (advogado do autor), do Sr. Jose Geraldo (autor), do Sr. Ricardo (da Coordenadoria de Limpeza Urbana de Ribeirão Preto) e do Sr. Marco Aurélio Campos Fazan (da Vigilância Sanitária), entramos no imóvel e CONSTATEI o total abandono do imóvel e PROCEDI A IMISSÃO do Sr. Jose Geraldo Candido na posse do referido imóvel, objeto da presente ação. Dentro do imóvel, havia vários objetos e trecos, todos muito usados e sujos, espalhados por todo lado, inclusive no quintal, os quais o autor dará a destinação que entender necessária. Foram encontrados também vários produtos de perfumaria, com validade vencida há anos. O representante da Coordenadoria de Limpeza Urbana requisitou um caminhão e nele foi colocado esses produtos de perfumaria e levados dali. Também encontramos caixas de remédios com validade vencida no ano de 2008. O representante da Vigilância Sanitária entrou em contato com a NGA, empresa responsável pela coleta e correto descarte desses produtos, e um caminhão dessa empresa ali esteve e os dois funcionários da NGA recolheram os remédios. No cômodo do fundo deste imóvel (na cozinha) foi encontrada uma moto Honda CG 150 Titan, cor azul, ano 2005, com a chave no contato. Esta moto estava sem placa e com apenas 50km. O autor decidiu ligar para a Polícia Militar para que ela fosse até o local, pois ele teve dúvidas quanto a procedência desta moto e também para segurança dele, já que ele teria que ficar de posse deste bem, pois estava dentro do imóvel. Então, dois policiais militares foram até o imóvel e, após fazer pesquisa junto ao COPOM, foi constatado que o bem não é produto de roubo. Lavrei Auto de Depósito, em anexo. O autor requisitou um chaveiro que trocou as chaves do imóvel. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 22 de abril de 2015.). Guia 81562 / R$ 63,75
14/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2015/025450-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/04/2015		Expedição de documento separado
30/03/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho
26/03/2015		Conclusos para Despacho separado
23/03/2015		Autos no Prazo 30/04
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 318/328
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0091/2015 Teor do ato: Fica a parte autora intimada da informação encaminhada pela Prefeitrura Municipal de Ribeirão Preto, juntada à fl. 107 de seguinte teor: "Informamos V. Exa. que os servicos inerentes a esta Coordenadoria de Limpeza Urbana (recolhimento de resíduos domiciliares, volumosos (trecos), de serviços de saúde (A e E) poderão ser retirados dia 22.04.2014 às 9h, tal procedimentos será acompnhado por pessoa designada pela Divisão de Vigilência Sanitária conforme Ofício 3604/14 VISA. Ressaltamos que medicamentos pertencem ao GRUPO B (RESOLUÇÃO CONAMA 358) e nosso contrato não abrange o recolhimento de tais produtos. esclarecemos que todos os resíduos a serem recolhidos deverão ser depositados fora do imóvel, pois nossos coletores não têm autorização de adentrar em imóveis particulares." Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
19/03/2015		Serventuário MESA F
19/03/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 19.03.2015
19/03/2015		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada da informação encaminhada pela Prefeitrura Municipal de Ribeirão Preto, juntada à fl. 107 de seguinte teor: "Informamos V. Exa. que os servicos inerentes a esta Coordenadoria de Limpeza Urbana (recolhimento de resíduos domiciliares, volumosos (trecos), de serviços de saúde (A e E) poderão ser retirados dia 22.04.2014 às 9h, tal procedimentos será acompnhado por pessoa designada pela Divisão de Vigilência Sanitária conforme Ofício 3604/14 VISA. Ressaltamos que medicamentos pertencem ao GRUPO B (RESOLUÇÃO CONAMA 358) e nosso contrato não abrange o recolhimento de tais produtos. esclarecemos que todos os resíduos a serem recolhidos deverão ser depositados fora do imóvel, pois nossos coletores não têm autorização de adentrar em imóveis particulares."
11/03/2015		Serventuário aguardando juntada
19/02/2015		Expedição de documento SEPARADO
28/01/2015		Serventuário aguardando juntada
13/01/2015		Autos no Prazo dia 19/02 Vencimento: 18/02/2015
13/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/01/2015		Expedição de documento aguardando assinatura de ofício - Dra. Loredana
08/01/2015		Expedição de documento separado
08/01/2015		Serventuário para relacionar
12/12/2014		Serventuário aguardando juntada
04/12/2014		Autos no Prazo 24/02
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 145/168
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0423/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 93: oficie-se ao local indicado como responsável. Int. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
27/11/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 27.11.2014
27/11/2014		Serventuário para relacionar
27/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/11/2014		Expedição de documento aguardando assinatura de oficio - Dra. Loredana
24/11/2014		Expedição de documento separado
10/09/2014		Expedição de documento
09/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 93: oficie-se ao local indicado como responsável. Int.
29/08/2014		Conclusos para Despacho
28/08/2014		Serventuário aguardando juntada
15/07/2014		Autos no Prazo 09/08 Vencimento: 14/08/2014
15/07/2014		AR Positivo Juntado em 14/07/14
14/07/2014		Serventuário aguardando juntada
01/07/2014		Autos no Prazo 09/08
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 164/176
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0215/2014 Teor do ato: Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho Vistos. Embora o mandado de imissão na posse expedido nos autos não tenho sido juntado aos autos, é certo que a diligencia ocorreu no dia 13 de junho de 2014, conforme cópia da certidão em anexo, a qual dá conta de que as alegações tecidas às fls. 64/65 são verídicas. Dessa forma, oficie-se à vigilância sanitária, com urgência, solicitando a designação de data e horário para que um funcionário daquele órgão acompanhe o oficial de justiça e o autor na imissão pretendida, a fim de que os medicamentos e produtos vencidos que se encontram local sejam dali retirados por pessoas habilitadas ao manuseio e descarte dos mesmos. Com a designação da data, intime-se o autor e desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, salientando-se, ainda, que o autor fica autorizado a dar aos demais objetos existentes no local a destinação que entender necessária. Int. Ribeirão Preto, 16 de junho de 2014. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
27/06/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 27.06.2014
27/06/2014		Serventuário para relacionar
25/06/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/06/2014		Expedição de documento aguardando assinatura de ofício (Dra. Loredana)
17/06/2014		Expedição de documento separado
17/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/06/2014		Proferido Despacho Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho Vistos. Embora o mandado de imissão na posse expedido nos autos não tenho sido juntado aos autos, é certo que a diligencia ocorreu no dia 13 de junho de 2014, conforme cópia da certidão em anexo, a qual dá conta de que as alegações tecidas às fls. 64/65 são verídicas. Dessa forma, oficie-se à vigilância sanitária, com urgência, solicitando a designação de data e horário para que um funcionário daquele órgão acompanhe o oficial de justiça e o autor na imissão pretendida, a fim de que os medicamentos e produtos vencidos que se encontram local sejam dali retirados por pessoas habilitadas ao manuseio e descarte dos mesmos. Com a designação da data, intime-se o autor e desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, salientando-se, ainda, que o autor fica autorizado a dar aos demais objetos existentes no local a destinação que entender necessária. Int. Ribeirão Preto, 16 de junho de 2014.
13/06/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho
13/06/2014		Serventuário juntada pet. desp.
13/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA RÁPIDA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giulliano Basolli Maçonetto
13/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/050866-5 dirigi-me ao endereço, Rua Doutor Enéas de Carvalho Aguiar, 248, nesta, procedi a CONSTATAÇÃO seguinte: 1)- De início, ao chegar no local, o autor JOSÉ GERALDO CANDIDO, seu advogado Doutor GIULLIANO BASOLLI MAÇONETTO e CLAUDINEI NUNES, da respectiva imobiliária, já se encontravam no local e, segundo eles, o prédio havia sido encontrado com as portas destrancadas e apenas encostadas; Anoto que em diligência anterior, no dia 04/06/2014, por volta das 10:00 horas, diligenciei e não encontrei a requerida MARIA HELENA DE SOUZA FELIPPE no prédio. Ao indagar a uma vizinha, Taís, do prédio 258, esta esclareceu que tinha conhecimento de que se tratava de prédio alugado, sendo que há mais de um ano não percebia a entrada ou permanência de pessoas no imóvel; 3)- Ao entrar, então, no prédio já aberto, constatei que parecia mesmo abandonado há muito tempo (existia entulho, mato, sujeira e pó); Porta à dentro constatei a existência de uma grande quantidade de cosméticos com prazos de validade vencidos, remédios controlados com prazos de validade vencidos (ex.: Sulfato de Morfina, Rohypnol), remédios diversos com prazos de validade vencidos, veneno com prazo de validade vencido ( Triatox), caixas fechadas de medicamentos diversos, produtos diversos, móveis e prateleiras; Por fora o prédio não tinha nenhuma indicação ser usado para esse fim; 4)- O autor JOSÉ GERALDO CANDIDO, por sua vez, não quis receber o imóvel nessas condições até porque não seria seguro guardar os referidos medicamentos, drogas e veneno encontrados no seu interior na sua posse, sem autorização da vigilância sanitária ou órgão competente; 5)- Por outro lado, também não pareceu seguro à saúde do Oficial de Justiça e dos demais relacionar e manusear os mesmos sem os equipamentos de segurança próprios; 6)- Para ilustrar, seguem 17 fotografias em anexo; 7)- Por fim, orientei os interessados a providenciar o fechamento provisório do prédio para preservar o seu interior, e devolvo o mandado de imediato para que o douto Juízo possa determinar as necessárias providências. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 13 de junho de 2014.
27/05/2014		Autos no Prazo 27/06
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 1658 Página: 235/247
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 55/56: considerando os argumentos expostos, defiro a expedição de mandado de constatação e imissão de posse, com urgência, como requerido. 2- Int. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
23/05/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 23.05.2014
23/05/2014		Serventuário para relacionar
23/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2014/050866-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/05/2014		Expedição de documento separado
21/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 55/56: considerando os argumentos expostos, defiro a expedição de mandado de constatação e imissão de posse, com urgência, como requerido. 2- Int.
16/05/2014		Conclusos para Despacho separado
05/03/2014		Expedição de documento
20/02/2014		Serventuário aguardando juntada
14/01/2014		Expedição de documento
13/01/2014		Conclusos para Despacho gabinete
29/10/2013		Serventuário para encaminhar à conclusão
21/10/2013		Autos no Prazo 11/12
21/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1524 Página: 189/200
18/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0218/2013 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito, haja vista que a r. sentença de fls. 42/44 transitou em julgado em 23.09.2013, conforme certidão de fls. 47. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
17/10/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 17.10.2013
17/10/2013		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito, haja vista que a r. sentença de fls. 42/44 transitou em julgado em 23.09.2013, conforme certidão de fls. 47.
17/10/2013		Serventuário para relacionar
17/10/2013		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - Trânsito em Julgado Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 42/44 transitou em julgado em 23/09/2013. Nada Mais. Ribeirão Preto, 17 de outubro de 2013. Eu, ___, Olívio Bissaro, Escrevente Técnico Judiciário.
05/09/2013		Autos no Prazo 11/10
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 70/96
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0161/2013 Teor do ato: Posto isso, acolho o pedido, DECRETANDO O DESPEJO da requerida Maria Helena de Souza Felippe, marcando-lhe o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária do prédio (art. 63 da Lei n.º 8.245/91). Também condeno os requeridos ao pagamento dos aluguéis e demais encargos, conforme descrito na inicial, em atraso, acrescido de correção monetária e juros de mora, estes contados da citação, bem como das despesas processuais e dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre a renda anual do imóvel (RT 587/150). Expeça-se mandado de notificação e despejo. Transitada esta em julgado e efetivada a desocupação, apresente a parte autora o cálculo de liquidação. P.R.I.C. (Certifico que o valor do preparo é de R$ 187,16 e o porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 29,50 por volume, possuindo estes autos 01 volume. ) Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
03/09/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 03.09.2013
03/09/2013		Sentença Registrada
29/08/2013		Sentença de Revelia Completa Posto isso, acolho o pedido, DECRETANDO O DESPEJO da requerida Maria Helena de Souza Felippe, marcando-lhe o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária do prédio (art. 63 da Lei n.º 8.245/91). Também condeno os requeridos ao pagamento dos aluguéis e demais encargos, conforme descrito na inicial, em atraso, acrescido de correção monetária e juros de mora, estes contados da citação, bem como das despesas processuais e dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre a renda anual do imóvel (RT 587/150). Expeça-se mandado de notificação e despejo. Transitada esta em julgado e efetivada a desocupação, apresente a parte autora o cálculo de liquidação. P.R.I.C. (Certifico que o valor do preparo é de R$ 187,16 e o porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 29,50 por volume, possuindo estes autos 01 volume. )
22/08/2013		Conclusos para Despacho gabinete
03/07/2013		Serventuário para encaminhar à conclusão
11/06/2013		Serventuário aguardando juntada
06/06/2013		Autos no Prazo 03/07
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1428 Página: 116/138
04/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0097/2013 Teor do ato: Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 10 dias, sobre a informação contida na certidão de fls. 38 de seguinte teor: Certifico e dou fé que em 13/03/2013 decorreu o prazo sem que os requeridos apresentassem contestação ou requeressem prazo para purgação da mora. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
03/06/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 03.06.2013
03/06/2013		Ato ordinatório Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 10 dias, sobre a informação contida na certidão de fls. 38 de seguinte teor: Certifico e dou fé que em 13/03/2013 decorreu o prazo sem que os requeridos apresentassem contestação ou requeressem prazo para purgação da mora.
03/06/2013		Serventuário para relacionar
31/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 13/03/2013 decorreu o prazo sem que os requeridos apresentassem contestação ou requeressem prazo para purgação da mora
31/05/2013		Decurso de Prazo
28/02/2013		Autos no Prazo 26/03 Vencimento: 01/04/2013
07/01/2013		Serventuário aguardando juntada
18/12/2012		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2012/063817-2 dirigi-me ao endereço: Av. Portugal, 1798, Jd. São Luiz, e aí sendo
28/11/2012		Autos no Prazo 23/01
23/11/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2012/063817-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2012 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2012		Expedição de documento
19/10/2012		Serventuário aguardando juntada
15/10/2012		Autos no Prazo 08/11 Vencimento: 14/11/2012
15/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1286 Página: 183/187
11/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0157/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 22/23: determino o desentranhamento do mandado para que sejam procedidas novas diligencias, cabendo ao oficial de justiça proceder a citação com hora certa, se for o caso. 2- Int. (Certifico e dou fé que não há nos autos comprovante do depósito das diligências do oficial de justiça, necessário ao desentranhamento do mandado determinado no r. despacho de fl. 24. Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias.) Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
10/10/2012		Serventuário IMPRENSA DIA 10.10.2012
09/10/2012		Serventuário Para Relacionar
09/10/2012		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há nos autos comprovante do depósito das diligências do oficial de justiça, necessário ao desentranhamento do mandado determinado no r. despacho de fl. 24.
09/10/2012		Expedição de documento
09/10/2012		Expedição de documento separado
05/10/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 22/23: determino o desentranhamento do mandado para que sejam procedidas novas diligencias, cabendo ao oficial de justiça proceder a citação com hora certa, se for o caso. 2- Int. (Certifico e dou fé que não há nos autos comprovante do depósito das diligências do oficial de justiça, necessário ao desentranhamento do mandado determinado no r. despacho de fl. 24. Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias.)
03/10/2012		Serventuário cls - separado
05/07/2012		Serventuário para encaminhar à conclusão
02/07/2012		Serventuário aguardando juntada
25/06/2012		Expedição de documento separado
22/06/2012		Serventuário Aguardando juntada
13/06/2012		Autos no Prazo 16.07.12 Vencimento: 13/07/2012
13/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 13/06/2012 Data da Publicação: 14/06/2012 Número do Diário: 1202 Página: 99/118
12/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0071/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação ou pedido para purgação da mora. 2- Arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado, para o caso de purgação da mora. 3- Int. Advogados(s): Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP)
11/06/2012		Serventuário Imprensa - 11/06/12.
11/06/2012		Serventuário Para Relacionar
06/06/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2012/018117-2 Situação: Emitido em 06/06/2012 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/06/2012		Mandado Expedido Mandado de Citação dos Réus (aguardando assinat. digital)
09/05/2012		Expedição de documento
09/05/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/05/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação ou pedido para purgação da mora. 2- Arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado, para o caso de purgação da mora. 3- Int.
13/04/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
13/04/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/05/2019	Petição
11/12/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petição
16/11/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
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23/06/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/12/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/09/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Despacho de fl. 479
14/04/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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