Exeqte	Danilo Alves de Paula Advogado:  Danilo Alves de Paula
Exectdo	Regina Caparelli Advogado:  Marcelo Martins   Advogado:  Fabio Martins   Advogado:  Sérgio Oliveira Dias
Perito	Rafael Cavalini Baldin
Gestor	HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935 Advogado:  Claudio Cesar de Paula
ArremTerc	Luis Edmilson Ferrari Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Data		Movimento
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1659/2025 Teor do ato: Ante a manifestações de fls. 568/569 e 574/578, cumpra a z. serventia o quanto determinado na decisão de fls. 563/564. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a manifestações de fls. 568/569 e 574/578, cumpra a z. serventia o quanto determinado na decisão de fls. 563/564. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna.
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1659/2025 Teor do ato: Ante a manifestações de fls. 568/569 e 574/578, cumpra a z. serventia o quanto determinado na decisão de fls. 563/564. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a manifestações de fls. 568/569 e 574/578, cumpra a z. serventia o quanto determinado na decisão de fls. 563/564. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna.
22/10/2025		Decurso de Prazo CERT. DECURSO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.
06/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70601639-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/10/2025 18:32
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70554122-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 16/09/2025 14:40
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1049/2025 Teor do ato: Vistos, Melhor revendo os autos, suspendo, por ora, o despacho de fl. 556, a fim de atender aos trâmites legais da arrematação do bem em leilão. Aceito o lance e a forma de pagamento, ou seja, o imóvel foi arrematado pelo maior lance, no valor de R$ 92.000,00 a ser pago da seguinte forma: 25% de entrada (depósito de fl. 538, no valor de R$ 23.000,00) e o restante (R$ 69.000,00) em 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.300,00, ficando o próprio imóvel arrematado hipotecado judicialmente em favor do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto-SP, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 895 do Código de Processo Civil. Auto de arrematação devidamente assinado e digitalizado às fls. 560/562 pelas partes devidas, declaro, portanto, válida a arrematação em questão. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação publicação desta decisão), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo acima sem impugnação, comprove a parte interessada, no prazo de 15 dias, em juízo eventuais débitos (atualizados) existentes que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio, se o caso), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, a quitação dos tributos ou certidão de inexistência. Após, expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLEs), sendo um a favor do leiloeiro, relativo à sua comissão (fl. 540), em conformidade com o formulário apresentado à fl. 549, e outro a favor da parte exequente, em conformidade com o formulário de fl. 551, relativo ao depósito de fl. 538. Fica, desde já deferido o levantamento de eventuais depósitos realizados nos autos a favor da parte exequente, relativamente às parcelas futuras a serem pagas. Deverá a parte arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição, assim como para a expedição do mandado de imissão na posse, se pedido. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Com a expedição da carta de arrematação, levante-se eventuais penhoras e restrições. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Melhor revendo os autos, suspendo, por ora, o despacho de fl. 556, a fim de atender aos trâmites legais da arrematação do bem em leilão. Aceito o lance e a forma de pagamento, ou seja, o imóvel foi arrematado pelo maior lance, no valor de R$ 92.000,00 a ser pago da seguinte forma: 25% de entrada (depósito de fl. 538, no valor de R$ 23.000,00) e o restante (R$ 69.000,00) em 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.300,00, ficando o próprio imóvel arrematado hipotecado judicialmente em favor do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto-SP, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 895 do Código de Processo Civil. Auto de arrematação devidamente assinado e digitalizado às fls. 560/562 pelas partes devidas, declaro, portanto, válida a arrematação em questão. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação publicação desta decisão), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo acima sem impugnação, comprove a parte interessada, no prazo de 15 dias, em juízo eventuais débitos (atualizados) existentes que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio, se o caso), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, a quitação dos tributos ou certidão de inexistência. Após, expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLEs), sendo um a favor do leiloeiro, relativo à sua comissão (fl. 540), em conformidade com o formulário apresentado à fl. 549, e outro a favor da parte exequente, em conformidade com o formulário de fl. 551, relativo ao depósito de fl. 538. Fica, desde já deferido o levantamento de eventuais depósitos realizados nos autos a favor da parte exequente, relativamente às parcelas futuras a serem pagas. Deverá a parte arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição, assim como para a expedição do mandado de imissão na posse, se pedido. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Com a expedição da carta de arrematação, levante-se eventuais penhoras e restrições. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int.
08/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE requerido, observado o formulário juntado aos autos, se em termos. Após, dê-se nova vista à parte interessada. Int. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se o MLE requerido, observado o formulário juntado aos autos, se em termos. Após, dê-se nova vista à parte interessada. Int.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70380395-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2025 17:46
11/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70329936-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2025 17:35
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70323790-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 08:51
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0353/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 518: estando o edital de fls. 519/525 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de maio de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de maio de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 29 de maio de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Fls. 526/529: ciência às partes. 6- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 518: estando o edital de fls. 519/525 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de maio de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de maio de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 29 de maio de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Fls. 526/529: ciência às partes. 6- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70134411-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/03/2025 16:31
02/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70113651-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2025 10:50
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 508/509: defiro hasta pública do imóvel somente de forma eletrônica. Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, Jucesp nº 935, e-mail hugoalem@vegasleiloes.com.br, telefone 16 3877-9797, especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Intime-se por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça e cadastre-se os dados do Leiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n. 315/2023 (DJE 09/05/2023), possibilitando-se apresentação de eventuais manifestações no processo. 3. Deverá o polo exequente apresentar memória atualizada do débito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da data designada para a primeira hasta pública. 4. As partes devem ser intimadas pelo D.J.E., através de seus procuradores. Providencie-se e intimem-se. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
27/01/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 508/509: defiro hasta pública do imóvel somente de forma eletrônica. Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, Jucesp nº 935, e-mail hugoalem@vegasleiloes.com.br, telefone 16 3877-9797, especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Intime-se por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça e cadastre-se os dados do Leiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n. 315/2023 (DJE 09/05/2023), possibilitando-se apresentação de eventuais manifestações no processo. 3. Deverá o polo exequente apresentar memória atualizada do débito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da data designada para a primeira hasta pública. 4. As partes devem ser intimadas pelo D.J.E., através de seus procuradores. Providencie-se e intimem-se.
27/01/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ANDERSON VALENTE para o Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: organização interna do trabalho.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70558523-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/09/2024 16:37
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca dos desbloqueios realizados no SISBAJUD, fls. 501/504. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca dos desbloqueios realizados no SISBAJUD, fls. 501/504.
18/09/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
18/09/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
12/09/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
12/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0732/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 469/476: cuida-se de apreciar pedido objetivando o desbloqueio de valor que se refere a conta proventos de aposentadoria existente junto ao Banco do Brasil, de titularidade da parte executada RENATA CAPARELLI, que defiro, ante a documentação apresentada e a impossibilidade de penhora, por força do artigo 833, inciso IV, do CPC, procedendo-se via SISBAJUD o imediato desbloqueio. 2. No entanto, desde já o juízo adverte ao polo executado de que eventual descoberta de outras fontes de renda e/ou bens penhoráveis com informações sonegadas dará ensejo às penalidades previstas em lei. 3. Faculto manifestação do polo exequente. Providencie-se com urgência e Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
10/09/2024		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line VISTOS. 1. Fls. 469/476: cuida-se de apreciar pedido objetivando o desbloqueio de valor que se refere a conta proventos de aposentadoria existente junto ao Banco do Brasil, de titularidade da parte executada RENATA CAPARELLI, que defiro, ante a documentação apresentada e a impossibilidade de penhora, por força do artigo 833, inciso IV, do CPC, procedendo-se via SISBAJUD o imediato desbloqueio. 2. No entanto, desde já o juízo adverte ao polo executado de que eventual descoberta de outras fontes de renda e/ou bens penhoráveis com informações sonegadas dará ensejo às penalidades previstas em lei. 3. Faculto manifestação do polo exequente. Providencie-se com urgência e Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70509844-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 05/09/2024 16:46
19/07/2024		Bloqueio/penhora on line VISTOS. 1. Após o cumprimento desta decisão, libere-se no fluxo de andamento as peças sigilosas apresentadas pela parte exequente, retirando-se inclusive o "sigilo externo" da decisão (Comunicado CG nº 2193/2019, de 12/11/2019). 2. Págs. 459/461 (esclarecimentos do perito judicial): ouçam-se as partes em 15 dias, 3. No mais, trata-se de analisar pedido do polo exequente objetivando o bloqueio de ativo financeiro via SISBAJUD através da ferramenta "teimosinha": defiro em forma de penhora através da ferramenta solicitada que permite a reiteração automática da ordem de bloqueio de dinheiro, todavia, limitado ao período de 30 (trinta) dias. 4. Sendo positivo o ato, ainda que parcial, ouça-se o polo exequente primeiramente acerca do interesse na transferência do valor bloqueado, sob pena de tácita desistência e de imediato desbloqueio pela Serventia; em caso positivo, intime-se o polo executado acima mencionado, na pessoa de seu procurador, via DJE e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 854, § 3º, NCPC); no silêncio, proceda-se via SISBAJUD a transferência do valor bloqueado e, em seguida, expeça-se guia de levantamento em favor do polo exequente, consignando-se o nome de seu procurador. 5. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 6. Executados abaixo: Regina Caparelli; 7. Valor atualizado: R$366.087,27. Providencie-se e Intime-se.
29/04/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ANDERSON VALENTE. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão prazo das partes desconformidade das peças digitalizadas
28/04/2024		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70240974-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 28/04/2024 19:05
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. 2 - Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário (com as principais peças processuais e decisões indicando as páginas no digital), tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. 3 - A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). 4 - Manifestem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 5 - Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. 2 - Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário (com as principais peças processuais e decisões indicando as páginas no digital), tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. 3 - A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). 4 - Manifestem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 5 - Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
15/11/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
10/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2015/022810-0 Situação: Cumprido parcialmente em 10/04/2015 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
10/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2014/016423-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2014 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
14/06/2023		Autos no Prazo
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 457: retifique-se a certidão, tendo decorrido o prazo ao polo ativo. 2. Fls. 451 (certidão negativa do oficial de justiça): ciência às partes, facultando-se manifestação do polo exequente. 3. Fls. 452/454 (trata-se de manifestação do polo executado acompanhada de novo instrumento de procuração e declaração de pobreza, apresentando impugnação ao laudo de avaliação e apresentando quesitos suplementares): anote-se o nome do procurador, remetendose os autos para esclarecimentos periciais, no prazo de 20 (vinte) dias; após, com a resposta, vista às partes no prazo sucessivo. 3. Fls. 459 (petição de terceira interessada, Sra. Loudes Múrcia Carrascosa, acompanhada de documento, objetivando a penhora no rosto dos autos): prejudicada, ante a manifestação subsequente de fls. 462 informando o levantamento da penhora deferida anteriormente. Providencie-se e Intime-se. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943S/P), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fls. 457: retifique-se a certidão, tendo decorrido o prazo ao polo ativo. 2. Fls. 451 (certidão negativa do oficial de justiça): ciência às partes, facultando-se manifestação do polo exequente. 3. Fls. 452/454 (trata-se de manifestação do polo executado acompanhada de novo instrumento de procuração e declaração de pobreza, apresentando impugnação ao laudo de avaliação e apresentando quesitos suplementares): anote-se o nome do procurador, remetendose os autos para esclarecimentos periciais, no prazo de 20 (vinte) dias; após, com a resposta, vista às partes no prazo sucessivo. 3. Fls. 459 (petição de terceira interessada, Sra. Loudes Múrcia Carrascosa, acompanhada de documento, objetivando a penhora no rosto dos autos): prejudicada, ante a manifestação subsequente de fls. 462 informando o levantamento da penhora deferida anteriormente. Providencie-se e Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Remetidos os Autos à Minuta
15/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FRPR23000275390
22/02/2023		Remetidos os Autos à Minuta
22/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FRPR23000121128
22/02/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Roberta Luchiari Villela para o Juiz Titular vaga 1 (7ª Vara Cível)". Motivo: Por determinação do superior herárquico..
08/11/2022		Remetidos os Autos à Minuta
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FRPR22000456703
08/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo 506.2022/025798-7
08/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Defensoria
25/08/2022		Autos no Prazo
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Abertura Volume - Novo
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Encerramento Volume - Novo
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 336: autorizo a liberação dos honorários periciais reservados ao perito, expedindo-se ofício à DPE, servindo o presente, por cópia digitada, como ofício, nos termos do Protocolado CG nº 24.746/07 para liberação dos honorários referente a perícia realizada a contento no processo acima, através do e-mail juntado aos autos (fls. 326), providenciando a Serventia o encaminhamento à DPE via email para o endereço eletrônico (cartoriocivelribpreto@defensoria.sp.def.br), certificando-se. 2. Sobre o laudo, manifestem-se as partes no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC), iniciando-se pelo polo ativo. Providencie-se e Intime-se.. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTOS. 1. Fls. 336: autorizo a liberação dos honorários periciais reservados ao perito, expedindo-se ofício à DPE, servindo o presente, por cópia digitada, como ofício, nos termos do Protocolado CG nº 24.746/07 para liberação dos honorários referente a perícia realizada a contento no processo acima, através do e-mail juntado aos autos (fls. 326), providenciando a Serventia o encaminhamento à DPE via email para o endereço eletrônico (cartoriocivelribpreto@defensoria.sp.def.br), certificando-se. 2. Sobre o laudo, manifestem-se as partes no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC), iniciando-se pelo polo ativo. Providencie-se e Intime-se..
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Fls. 336: autorizo a liberação dos honorários periciais reservados ao perito, expedindo-se ofício à DPE, servindo o presente, por cópia digitada, como ofício, nos termos do Protocolado CG nº 24.746/07 para liberação dos honorários referente a perícia realizada a contento no processo acima, através do e-mail juntado aos autos (fls. 326), providenciando a Serventia o encaminhamento à DPE via email para o endereço eletrônico (cartoriocivelribpreto@defensoria.sp.def.br), certificando-se. 2. Sobre o laudo, manifestem-se as partes no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC), iniciando-se pelo polo ativo. Providencie-se e Intime-se.
05/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta
19/07/2022		Petição Juntada PROT. 00030357-9 - LAUDO PERICIAL
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2022/025798-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2022 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Pág. 337 (petição do perito designando data para realização dos trabalhos periciais, requisitando seja autorizado uso de força policial e ordem de arrombamento): aguarde-se a intimação lançada no DJE (pág. 338). Fica autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. 2.Por cautela, intime-se o polo executado, por mandado, a ser cumprido como urgente/plantão. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Pág. 337 (petição do perito designando data para realização dos trabalhos periciais, requisitando seja autorizado uso de força policial e ordem de arrombamento): aguarde-se a intimação lançada no DJE (pág. 338). Fica autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. 2.Por cautela, intime-se o polo executado, por mandado, a ser cumprido como urgente/plantão. Intimem-se.
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetidos os Autos à Minuta
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Ciência as partes da petição do senhor perito, juntada aos autos às fls. 337, de que no dia 17/05/2022, às 16h., será vistoriado imóvel localizado na rua Bernardo Guimarães, lado par, o qual dista 15 metros da rua Graça Aranha, em Ribeirão Preto/SP. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
26/04/2022		Ato ordinatório Ciência as partes da petição do senhor perito, juntada aos autos às fls. 337, de que no dia 17/05/2022, às 16h., será vistoriado imóvel localizado na rua Bernardo Guimarães, lado par, o qual dista 15 metros da rua Graça Aranha, em Ribeirão Preto/SP.
26/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FRPR22000168448
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0362/2022 Teor do ato: Vistos. Diligencie a serventia, por telefone, se o perito recebeu a intimação de fls. 328, reiterando-a para entrega do laudo em 30 dias, certificando-se. Intimem-se.. Advogados(s): Marcelo Martins (OAB 127039/SP), Fabio Martins (OAB 137942/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Diligencie a serventia, por telefone, se o perito recebeu a intimação de fls. 328, reiterando-a para entrega do laudo em 30 dias, certificando-se. Intimem-se..
18/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FRPR22000010206
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Diligencie a serventia, por telefone, se o perito recebeu a intimação de fls. 328, reiterando-a para entrega do laudo em 30 dias, certificando-se. Intimem-se.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Autos no Prazo
13/07/2021		Ofício Juntado
13/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2021		Autos no Prazo
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 171/178
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Observa-se que este processo (de autos físicos) permaneceu sem andamento até a presente data em decorrência da impossibilidade de trabalho presencial, desde 16/03/2020, em razão da pandemia (CORONAVÍRUS - Covid 19), sem acesso remoto, com suspensão dos prazos. 2. Traslade-se para cá cópia da sentença proferida nos embargos (nº 1030789-77.2015). 3. Diante da comunicação do perito encaminhada a este juízo sinalizando para tratamento de saúde, em sua substituição, nomeio Rafael Cavalini Baldin. 4. Oficie-se à DPE informando esta decisão para transferência do valor dos honorários periciais reservados anteriormente (fls. 300. 5. Diante da manifestação da executada (fls. 316/317), cientifique-se o perito, via e-mail, para início de seus trabalhos, designando-se data (dia, hora e local) para vistoria do imóvel, autorizando o procurador do polo executado no acompanhamento da avaliação. Providencie-se Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
11/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/09/2020		Proferido Despacho Vistos. 1. Observa-se que este processo (de autos físicos) permaneceu sem andamento até a presente data em decorrência da impossibilidade de trabalho presencial, desde 16/03/2020, em razão da pandemia (CORONAVÍRUS - Covid 19), sem acesso remoto, com suspensão dos prazos. 2. Traslade-se para cá cópia da sentença proferida nos embargos (nº 1030789-77.2015). 3. Diante da comunicação do perito encaminhada a este juízo sinalizando para tratamento de saúde, em sua substituição, nomeio Rafael Cavalini Baldin. 4. Oficie-se à DPE informando esta decisão para transferência do valor dos honorários periciais reservados anteriormente (fls. 300. 5. Diante da manifestação da executada (fls. 316/317), cientifique-se o perito, via e-mail, para início de seus trabalhos, designando-se data (dia, hora e local) para vistoria do imóvel, autorizando o procurador do polo executado no acompanhamento da avaliação. Providencie-se Intimem-se.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Remetidos os Autos à Minuta
21/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FRPR19001229517
14/11/2019		Autos no Prazo
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 184/186
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/312 (petição do perito informando que não foi possível a realização da vistoria no imóvel uma vez que não havia ninguém para permitir sua entrada, solicitando autorização para realização de avaliação indireta): manifestem-se as partes; o silêncio será interpretado como tácita concordância. Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
12/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 311/312 (petição do perito informando que não foi possível a realização da vistoria no imóvel uma vez que não havia ninguém para permitir sua entrada, solicitando autorização para realização de avaliação indireta): manifestem-se as partes; o silêncio será interpretado como tácita concordância. Intimem-se.
07/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta
07/11/2019		Petição Juntada protocolo FRPR.19.00118057-5
06/11/2019		Recebidos os Autos do Perito Sinesio Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
29/10/2019		Remetidos os Autos para o Perito Sinesio Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/10/2019		Autos no Prazo
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 307/309
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Ciência às partes do agendamento da Perícia para o dia 30/10/2019 às 08:30 horas, no imóvel residencial objeto da avaliação, localizado na Rua Bernardo Guimarães, lado par, entre as Ruas Rangel Pestana e Graça Aranha, distante 15,00m da Rua Graça Aranha, em Ribeirão Preto-SP, referente à matrícula nº 16.180 junto ao 1º CRI local. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
07/10/2019		Ato ordinatório Ciência às partes do agendamento da Perícia para o dia 30/10/2019 às 08:30 horas, no imóvel residencial objeto da avaliação, localizado na Rua Bernardo Guimarães, lado par, entre as Ruas Rangel Pestana e Graça Aranha, distante 15,00m da Rua Graça Aranha, em Ribeirão Preto-SP, referente à matrícula nº 16.180 junto ao 1º CRI local.
04/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FRPR19001049070
03/10/2019		Recebidos os Autos do Perito Sinesio Silvio Calegari Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
26/09/2019		Remetidos os Autos para o Perito Sinesio Silvio Calegari Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/09/2019		Autos no Prazo
06/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada incluso ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
07/08/2019		Autos no Prazo
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 259 e negado provimento ao recurso de AI pelo E. TJSP, passo a apreciar do pedido da parte exequente de fls. 192/193, nomeando perito judicial o Sr. Sinésio Silvio Callegari para avaliação do bem penhorado. 2. Sendo a parte exequente beneficária da justiça gratuita, oficie-se à DPE requisitando a reserva dos honorários periciais. 3. Após, cientifique-se o perito para início de seus trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Providencie-se e Intimem-se.
17/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. Decisão de fls. 259 transitou em julgado em 13/03/2019. Nada mais. Ribeirão Preto, 12 de junho de 2019. João Carlos Massaro Rezende, Escrevente Técnico Judiciário.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FRPR19000477980
09/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2019		Autos no Prazo
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790/2019 Página: 286/288
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 262/275 (trata-se de juntada de cópia de recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, objetivando o juízo de retratação): mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Ciência à parte contrária. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo E. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
15/04/2019		Decisão VISTOS. 1. Fls. 262/275 (trata-se de juntada de cópia de recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, objetivando o juízo de retratação): mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Ciência à parte contrária. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo E. TJSP. Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Petição Juntada Petição Juntando Cópia do Agravo - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FRPR19000214448
15/02/2019		Autos no Prazo
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 131/134
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: 1 - Como enuncia o art. 1.022, I e II do CPC, os embargos de declaração se caracterizam como recurso que visa apenas sanar erro material, contradição, omissão ou obscuridade. Embora sucinta, a decisão abordou as questões controvertidas relevantes para o julgamento, especialmente o fato (i) de que as matérias elencadas no bojo da exceção de pré-executividade se sobressaem ao âmbito restrito do incidente; (ii) de que, como possivelmente poderia haver alguma dúvida em relação à segunda tese tratada pelo expediente, posicionou-se o juízo afirmando não haver incompatibilidade na somatória dos honorários de 20%, estes previstos em contrato de locação, com aqueles fixados pelo juízo às fls. 102/103, em 10% do valor do débito, visto tratar-se de honorários fixados por razoes diversas e que não caracterizam duplicidade; Já no que diz ao pedido de concessão dos beneficios da assistência judiciária à ré, os embargos merecem acolhimento, visto que o comprovante do beneficio previdenciário da executada (fl. 237) demonstra ser ela pessoa de baixa renda. Pelo exposto, acolhem-se parcialmente os embargos opostos, para o fim de conceder à executada os beneficios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC, por não considerar de caráter manifestamente protelatório o recurso. 2 Com o trânsito em julgado desta decisão, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls.192/193. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
14/02/2019		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 1 - Como enuncia o art. 1.022, I e II do CPC, os embargos de declaração se caracterizam como recurso que visa apenas sanar erro material, contradição, omissão ou obscuridade. Embora sucinta, a decisão abordou as questões controvertidas relevantes para o julgamento, especialmente o fato (i) de que as matérias elencadas no bojo da exceção de pré-executividade se sobressaem ao âmbito restrito do incidente; (ii) de que, como possivelmente poderia haver alguma dúvida em relação à segunda tese tratada pelo expediente, posicionou-se o juízo afirmando não haver incompatibilidade na somatória dos honorários de 20%, estes previstos em contrato de locação, com aqueles fixados pelo juízo às fls. 102/103, em 10% do valor do débito, visto tratar-se de honorários fixados por razoes diversas e que não caracterizam duplicidade; Já no que diz ao pedido de concessão dos beneficios da assistência judiciária à ré, os embargos merecem acolhimento, visto que o comprovante do beneficio previdenciário da executada (fl. 237) demonstra ser ela pessoa de baixa renda. Pelo exposto, acolhem-se parcialmente os embargos opostos, para o fim de conceder à executada os beneficios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC, por não considerar de caráter manifestamente protelatório o recurso. 2 Com o trânsito em julgado desta decisão, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls.192/193.
13/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
16/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Luchiari Villela
15/01/2019		Conclusos para Despacho
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FRPR18001440311
30/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
26/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Alves de Paula
22/11/2018		Autos no Prazo
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 579/583
19/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0432/2018 Teor do ato: 1)Sobre os embargos de declaração opostos, faculta-se manifestação previa da parte contrária, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2o, do CPC; 2)Apos, com ou sem manifestação, conclusos. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
19/11/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos 1)Sobre os embargos de declaração opostos, faculta-se manifestação previa da parte contrária, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2o, do CPC; 2)Apos, com ou sem manifestação, conclusos.
14/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
08/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Luchiari Villela
05/10/2018		Conclusos para Despacho
05/10/2018		Embargos de Declaração Juntados protocolo FRPR.18.00117532-9
28/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
20/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues ao Dr Adelmo F do Amaral Junior OAB/SP 380392 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sérgio Oliveira Dias
17/09/2018		Autos no Prazo
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 221/228
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: 1 - A exceção de pré-executividade apresentada pela executada deve ser rejeitada. Com efeito, tal expediente processual está reservado à defesa para arguição de matérias que o juiz possa conhecer de ofício ou que possam, em última análise, ser conhecidas e julgadas independentemente de dilação probatória. Os argumentos trazidos se tratam de (i) excesso do elemento da execução, apontando-se divergências devido a inclusão da multa por infração contratual, esta que desfruta da ausência de certeza executória; (ii) aplicação equivocada de honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito, sem embasamento legal ou contratual, além de duplicidade na cobrança. Tais matérias efetivamente se sobressaem ao âmbito restrito deste incidente, que somente comportariam discussões se fosse possível a dilação probatória, expediente reservado aos embargos de execução, estes que por desídia da parte executada foram julgados extintos. Possivelmente poderia haver alguma dúvida em relação à segunda tese tratada pelo expediente, a ponto de se indagar o porquê de não se apreciar tal matéria uma vez que ao caso não se prescinde dilação probatória, e assim, para que não reste quaisquer dúvidas, se posiciona o juízo afirmando não haver incompatibilidade na somatória dos honorários de 20%, estes previstos em contrato de locação (vide teor da Cláusula 4ª - fls.15) com aqueles fixados pelo juízo às fls.102/103, estes em 10% do valor do débito, posto que se tratam de fixações de honorários diferentes, previstas em momentos processuais diferentes, e que não caracterizam duplicidade. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Não existem encargos de sucumbência, por se tratar de simples incidente processual, como já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: "A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a consequente extinção da execução. Logo, se vencido o excipiente-devedor, como no caso dos autos, prosseguindo-se a execução, descabe a sua condenação em verba honorária" (Colenda Quinta Turma, REsp 576.119, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 17.6.04, negaram provimento, v.u., DJU 2.8.04, p. 517 cf. Theotonio Negrão, in ob. cit., nota 43b ao art. 20 do CPC, p. 148). 2 - À vista do requerimento e documento de fls.235/237 tenho que a parte executada não cumpriu a contento o quanto determinado pelo item "3" da decisão de fls.205, posto que assim fica por ora indeferido para ela os benefícios da gratuidade judiciária. 3 - Com o trânsito em julgado do item "1" da presente decisão tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls.192/193. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
14/09/2018		Rejeitada a exceção de pré-executividade 1 - A exceção de pré-executividade apresentada pela executada deve ser rejeitada. Com efeito, tal expediente processual está reservado à defesa para arguição de matérias que o juiz possa conhecer de ofício ou que possam, em última análise, ser conhecidas e julgadas independentemente de dilação probatória. Os argumentos trazidos se tratam de (i) excesso do elemento da execução, apontando-se divergências devido a inclusão da multa por infração contratual, esta que desfruta da ausência de certeza executória; (ii) aplicação equivocada de honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito, sem embasamento legal ou contratual, além de duplicidade na cobrança. Tais matérias efetivamente se sobressaem ao âmbito restrito deste incidente, que somente comportariam discussões se fosse possível a dilação probatória, expediente reservado aos embargos de execução, estes que por desídia da parte executada foram julgados extintos. Possivelmente poderia haver alguma dúvida em relação à segunda tese tratada pelo expediente, a ponto de se indagar o porquê de não se apreciar tal matéria uma vez que ao caso não se prescinde dilação probatória, e assim, para que não reste quaisquer dúvidas, se posiciona o juízo afirmando não haver incompatibilidade na somatória dos honorários de 20%, estes previstos em contrato de locação (vide teor da Cláusula 4ª - fls.15) com aqueles fixados pelo juízo às fls.102/103, estes em 10% do valor do débito, posto que se tratam de fixações de honorários diferentes, previstas em momentos processuais diferentes, e que não caracterizam duplicidade. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Não existem encargos de sucumbência, por se tratar de simples incidente processual, como já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: "A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a consequente extinção da execução. Logo, se vencido o excipiente-devedor, como no caso dos autos, prosseguindo-se a execução, descabe a sua condenação em verba honorária" (Colenda Quinta Turma, REsp 576.119, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 17.6.04, negaram provimento, v.u., DJU 2.8.04, p. 517 cf. Theotonio Negrão, in ob. cit., nota 43b ao art. 20 do CPC, p. 148). 2 - À vista do requerimento e documento de fls.235/237 tenho que a parte executada não cumpriu a contento o quanto determinado pelo item "3" da decisão de fls.205, posto que assim fica por ora indeferido para ela os benefícios da gratuidade judiciária. 3 - Com o trânsito em julgado do item "1" da presente decisão tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls.192/193.
13/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
10/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Roberta Luchiari Villela
21/06/2018		Conclusos para Despacho
21/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FRPR18000399737
21/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FRPR18000258868
07/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
27/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Alves de Paula Vencimento: 06/03/2018
16/02/2018		Autos no Prazo
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 232/246
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0052/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 194/199 (exceção de pré-executividade apresentada pela executada): manifeste-se o polo exequente. 2. Fls. 200: anote-se.3. Para segura análise quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela executada, traga a interessada cópias das últimas três declarações de renda apresentadas.4. Oportunamente será deliberado sobre o pedido de avaliação formulado às fls. 192/193.Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
06/02/2018		Proferido Despacho Vistos.1. Fls. 194/199 (exceção de pré-executividade apresentada pela executada): manifeste-se o polo exequente. 2. Fls. 200: anote-se.3. Para segura análise quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela executada, traga a interessada cópias das últimas três declarações de renda apresentadas.4. Oportunamente será deliberado sobre o pedido de avaliação formulado às fls. 192/193.Intimem-se.
25/09/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FRPR17000899710
25/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FRPR17000788489
21/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
28/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Alves de Paula
28/06/2017		Autos no Prazo
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 286/296
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistos.1.Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito. 2.Nos termos do artigo 830 - § 3º do NCPC, CONVERTO em penhora o ARRESTO lavrado conforme termo de fls. 76, ficando nomeada a própria devedora para o encargo de depositária fiel. 3.Proceda a Serventia averbação da penhora no CRI competente, pelo Sistema ARISP. 4. Após regularizada a penhora, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, anotando-se a interposição na autuação. Intimem-se. - NC. Fls.184/187 = certidão referente a matrícula nº 16.180-1ºCRI/RP constando a averbação da penhora. Advogados(s): Rita de Cássia Parreira Jorge (OAB 171820/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que segue resposta referente à solicitação de penhora junto ao sistema ARISP, com resultado positivo. Nada Mais.
17/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que solicitei averbação da penhora, através do sistema ARISP, nos termos da deliberação de fls. 170, conforme certidão que segue, estando no aguardo da resposta. Nada Mais.
10/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FRPR16000784722
25/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FRPR16000784722
05/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2016		Proferido Despacho Vistos.1.Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito. 2.Nos termos do artigo 830 - § 3º do NCPC, CONVERTO em penhora o ARRESTO lavrado conforme termo de fls. 76, ficando nomeada a própria devedora para o encargo de depositária fiel. 3.Proceda a Serventia averbação da penhora no CRI competente, pelo Sistema ARISP. 4. Após regularizada a penhora, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, anotando-se a interposição na autuação. Intimem-se. - NC. Fls.184/187 = certidão referente a matrícula nº 16.180-1ºCRI/RP constando a averbação da penhora.
02/05/2016		Conclusos para Despacho
15/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FRPR15001581447
21/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
18/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Alves de Paula
18/08/2015		Autos no Prazo
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 215 a 225
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 215 a 225
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0280/2015 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 131/158: desentranhem-se, por se tratar de Embargos à Execução, devolvendo-se à subscritora, Dra. Rita de Cássia Parreira Jorge, OAB/SP 171.820, para a correta distribuição através do sistema - SAJ, anotando-se seu nome, para efetiva intimação através do D.J.E.. 2. No mais, manifeste-se o polo exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 130.Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cássia Parreira Jorge (OAB 171820/SP), Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
14/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei os embargos à execução juntados às fls. 131/158, conforme determinado através do r. Despacho de fls. 159. Nada Mais.
14/08/2015		Proferido Despacho Vistos.1. Fls. 131/158: desentranhem-se, por se tratar de Embargos à Execução, devolvendo-se à subscritora, Dra. Rita de Cássia Parreira Jorge, OAB/SP 171.820, para a correta distribuição através do sistema - SAJ, anotando-se seu nome, para efetiva intimação através do D.J.E.. 2. No mais, manifeste-se o polo exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 130.Intimem-se.
06/08/2015		Conclusos para Despacho
18/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FRPR15000580698
18/05/2015		Mandado Juntado Nº 022810-0
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 234 a 242
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 234 a 242
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0080/2015 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 117/118 (petição do polo ativo almejando a citação do polo passivo no endereço indicado): desentranhe-se e adite-se o mandado, observando ser o polo ativo beneficiário da justiça gratuita. 2. CUMPRA-SE, servindo o presente como ADITAMENTO, nos termos do Protocolado da CG nº 24.746/2007. Intimem-se. Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
14/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2015		Proferido Despacho Vistos. 1.Fls. 117/118 (petição do polo ativo almejando a citação do polo passivo no endereço indicado): desentranhe-se e adite-se o mandado, observando ser o polo ativo beneficiário da justiça gratuita. 2. CUMPRA-SE, servindo o presente como ADITAMENTO, nos termos do Protocolado da CG nº 24.746/2007. Intimem-se.
03/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FRPR14002058357
08/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FRPR14001090252
10/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
03/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Alves de Paula Vencimento: 09/06/2014
02/06/2014		Autos no Prazo
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 258 a 266
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0210/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista ao polo ativo para manifestação em prosseguimento, dentro do prazo legal, quanto à certidão do Oficial de Justiça exarada às fls. 109, transcrita na íntegra no seguinte teor: " CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/016423-0 dirigi-me ao endereço: sito à Rua bernardo Guimarães, nº 380 - Jd. Piratininga e aí sendo, DEIXEI DE CITAR REGINA CAPARELLI em virtude de a mesma não ter sido localizada no mencionado local, sendo que a moradora dalí Sra. Daniela informou que a mesma não reside no local. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 24 de fevereiro de 2014." Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
30/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista ao polo ativo para manifestação em prosseguimento, dentro do prazo legal, quanto à certidão do Oficial de Justiça exarada às fls. 109, transcrita na íntegra no seguinte teor: " CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/016423-0 dirigi-me ao endereço: sito à Rua bernardo Guimarães, nº 380 - Jd. Piratininga e aí sendo, DEIXEI DE CITAR REGINA CAPARELLI em virtude de a mesma não ter sido localizada no mencionado local, sendo que a moradora dalí Sra. Daniela informou que a mesma não reside no local. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 24 de fevereiro de 2014."
21/02/2014		Autos no Prazo
21/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 1598 Página: 164 a 170
20/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 96: anote-se o atual endereço da executada, restando INDEFERIDA em favor do exequente a prerrogativa de prioridade da tramitação do feito sob a alegação da parte executada ser pessoa idosa, eis que o benefício é de caráter pessoal em favor da pessoa que atende o requisito legal e requer a medida. 2. Com a vigência da Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, CITE-SE o polo executado para o pagamento da dívida (R$ 66.565,92 - sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), no prazo de 03 (três) dias e INTIME-SE de que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, do CPC). 3. Após a citação e o decurso do prazo assinalado para o pagamento espontâneo do débito, INTIME-SE a executada acerca do ARRESTO que recai sobre o imóvel situado na Rua Bernardo Guimarães, 380, Piratininga, Ribeirão Preto, conforme auto de arresto de fls. 76, instruindo-se com cópia, procedendo-se a sua conversão em PENHORA, bem como efetuar a avaliação, com nomeação da própria executada na função de depositária. A seguir, e se possível, no mesmo ato, INTIME-SE o polo executado (e o cônjuge, se for o caso, e se tratar de bem imóvel) da penhora, inclusive eventuais terceiros ocupantes. 4. Deverá ainda o polo executado ser INTIMADO de que: a) se efetuar o pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC); b) se, no prazo para ofertar embargos, reconhecer o crédito do pólo exeqüente e comprovar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do CPC). 5 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 6. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC, se necessário. 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Prov. E Int. Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
29/11/2013		Decisão Vistos. 1. Fls. 96: anote-se o atual endereço da executada, restando INDEFERIDA em favor do exequente a prerrogativa de prioridade da tramitação do feito sob a alegação da parte executada ser pessoa idosa, eis que o benefício é de caráter pessoal em favor da pessoa que atende o requisito legal e requer a medida. 2. Com a vigência da Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, CITE-SE o polo executado para o pagamento da dívida (R$ 66.565,92 - sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), no prazo de 03 (três) dias e INTIME-SE de que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, do CPC). 3. Após a citação e o decurso do prazo assinalado para o pagamento espontâneo do débito, INTIME-SE a executada acerca do ARRESTO que recai sobre o imóvel situado na Rua Bernardo Guimarães, 380, Piratininga, Ribeirão Preto, conforme auto de arresto de fls. 76, instruindo-se com cópia, procedendo-se a sua conversão em PENHORA, bem como efetuar a avaliação, com nomeação da própria executada na função de depositária. A seguir, e se possível, no mesmo ato, INTIME-SE o polo executado (e o cônjuge, se for o caso, e se tratar de bem imóvel) da penhora, inclusive eventuais terceiros ocupantes. 4. Deverá ainda o polo executado ser INTIMADO de que: a) se efetuar o pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC); b) se, no prazo para ofertar embargos, reconhecer o crédito do pólo exeqüente e comprovar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do CPC). 5 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 6. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC, se necessário. 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Prov. E Int.
29/11/2013		Conclusos para Decisão analisar pedido do exequente
28/11/2013		Petição Juntada
11/10/2013		Petição Juntada exeqte
22/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
11/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Alves de Paula
11/07/2013		Autos no Prazo
11/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1452 Página: 208/209
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente quanto ao resultado da consulta BACEN-JUD e INFOJUD. Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
05/07/2013		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente quanto ao resultado da consulta BACEN-JUD e INFOJUD.
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1449 Página: 154/166
01/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0131/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 74: defiro o arresto sobre o imóvel indicado, lavrando-se auto, nomeando-se a própria executada na fuinção de depositário e, em seguida, proceda-se a averbação através do sistema ARISP, ressalvando-se a justiça gratuita. 2. Sem prejuízo, de ofício, determino a consulta pelos sistemas BACEN-JUD e INFOJUD acerca do atual endereço da executada; com as respostas, ouça-se o exequente. Prov. com urgência e Intimem-se.(NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da certidão de fls. 77, conforme transcrita: "Certifico e dou fé que deixei de proceder o arresto "on-line" conforme determinado às fls. 75, considerando que o sistema ARISP permite proceder apenas a consulta de matrícula imobiliária e a averbação de penhora. Nada Mais." Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
01/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/06/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 74: defiro o arresto sobre o imóvel indicado, lavrando-se auto, nomeando-se a própria executada na fuinção de depositário e, em seguida, proceda-se a averbação através do sistema ARISP, ressalvando-se a justiça gratuita. 2. Sem prejuízo, de ofício, determino a consulta pelos sistemas BACEN-JUD e INFOJUD acerca do atual endereço da executada; com as respostas, ouça-se o exequente. Prov. com urgência e Intimem-se.(NOTA DE CARTÓRIO: Ciência da certidão de fls. 77, conforme transcrita: "Certifico e dou fé que deixei de proceder o arresto "on-line" conforme determinado às fls. 75, considerando que o sistema ARISP permite proceder apenas a consulta de matrícula imobiliária e a averbação de penhora. Nada Mais."
11/06/2013		Conclusos para Despacho
03/06/2013		Petição Juntada
07/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
30/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Alves de Paula
29/04/2013		Autos no Prazo
29/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: 1404 Página: 209/222
26/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0066/2013 Teor do ato: Vistos. 1.Cumpra-se o item "3" de fls. 58. 2. Fls. 59 (petição do polo ativo almejando a expedição de ofícios ao SERASA, SPC, RECEITA FEDERAL, CPFL e CLARO para tentativa de localização da requerida): defiro, oficiando-se ao SERASA, SPC e CLARO e consultando-se através do sistema "on line" com relação à CPFL e RECEITA FEDERAL. 3. Com as respostas, nova vista. 4. CUMPRA-SE, servindo o presente como OFÍCIO, nos termos do PROTOCOLADO DA CG nº 24.746/2007. Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o polo ativo quanto à Certidão de fls. 61: "Certifico e dou fé que procedi a pesquisa pelo sistema ARISP na forma determinada às fls. 58, item "3", seguindo em frente a cópia da matrícula do imóvel indicado para arresto. Nada Mais.") Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
26/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2012		Proferido Despacho Vistos. 1.Cumpra-se o item "3" de fls. 58. 2. Fls. 59 (petição do polo ativo almejando a expedição de ofícios ao SERASA, SPC, RECEITA FEDERAL, CPFL e CLARO para tentativa de localização da requerida): defiro, oficiando-se ao SERASA, SPC e CLARO e consultando-se através do sistema "on line" com relação à CPFL e RECEITA FEDERAL. 3. Com as respostas, nova vista. 4. CUMPRA-SE, servindo o presente como OFÍCIO, nos termos do PROTOCOLADO DA CG nº 24.746/2007. Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o polo ativo quanto à Certidão de fls. 61: "Certifico e dou fé que procedi a pesquisa pelo sistema ARISP na forma determinada às fls. 58, item "3", seguindo em frente a cópia da matrícula do imóvel indicado para arresto. Nada Mais.")
03/12/2012		Petição Juntada exeqte
09/11/2012		Proferido Despacho Vistos. 1.Reconsidero a deliberação de fls. 33 para o fim de deferir, em favor do polo ativo, os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Diligencie o polo ativo no sentido de obter o atual endereço da executada. 3. Proceda a serventia a pesquisa junto ao ARISP com relação ao imóvel indicado para arresto, objeto da matrícula 16.180. Intimem-se.
31/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: 1297 Página: 286/299
30/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0160/2012 Teor do ato: Vistos. Para segura apreciação do pedido de reconsideração (para obter os benefícios da justiça gratuita), faculto ao autor apresentar cópias das 03(três) últimas declarações de IR, a fim de comprovar a alegada impossibilidade financeira. Quanto ao diferimento do recolhimento das custas ao final, tal hipótese (execução) não se insere na previsão legal (art. 5º, Lei Estadual n. 11.608/03). Intimem-se. Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
26/10/2012		Petição e Documento(s) Juntado
09/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Para segura apreciação do pedido de reconsideração (para obter os benefícios da justiça gratuita), faculto ao autor apresentar cópias das 03(três) últimas declarações de IR, a fim de comprovar a alegada impossibilidade financeira. Quanto ao diferimento do recolhimento das custas ao final, tal hipótese (execução) não se insere na previsão legal (art. 5º, Lei Estadual n. 11.608/03). Intimem-se.
02/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 01/10/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1278 Página: 294/307
01/10/2012		Petição e Documento(s) Juntado
28/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0141/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Observo que, por ora, não há prevenção desta ação de execução de título extrajudicial com a ação de despejo por falta de pagamento que tramita perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, reservando-se este Juízo de nova apreciação após eventual apresentação de embargos. 2. No mais, o pólo ativo não demonstrou satisfatoriamente a qualidade de necessitado, na acepção jurídica do termo (Lei 1.060/50); o ônus desta prova pré-constituída não pode ser delegado à parte contrária. 3. Por outro lado, trata-se de advogado, solteiro, que possui imóvel localizado em bairro de classe alta desta cidade (imóvel locado), com aluguel mensal no valor de R$ 2.000,00 - (Dois mil reais), além do imóvel que ocupa como sua residência (fls. 12), presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 4. Neste sentido: "EMENTA: Indeferimento de assistência judiciária. A declaração pura e simples de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não é prova inequívoca das afirmações do interessado e nem subjuga o magistrado, de sorte a que se renda aos dizeres do peticionário, se por outras circunstâncias peculiares do processo evidenciar-se ser injustificada a concessão do benefício, que deve sempre atender aos realmente carentes. Recurso não provido". (A.I. nº 371.564.4/0-00 - Rel. Juiz Roberto Stucchi - 01.03.2005). "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DECISÃO QUE CONDICIONA GRATUIDADE PROCESSUAL, À COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE IRRESIGNAÇÃO DESCABIMENTO RECURSO IMPROVIDO". (A.I. nº 1.186.532-0/2 Rel. Juiz Francisco Casconi 17.06.2008). "EMENTA: Agravo de Instrumento Assistência judiciária Existência de provas relativas à suficiência de condições econômicas para arcar com as custas e despesas processuais Indeferimento mantido Recurso improvido". (A.I. nº 1.167.059-0/1 Rel. Juiz Andreatta Rizzo 14.04.2008). E ainda: "Assistência Judiciária. Médico. Determinação feita pelo juiz no sentido de comprovar-se a miserabilidade alegada. O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. Recurso especial não conhecido." (REsp 604.425/SP, Rel. Ministro Barros Monteiro, quarta turma, julgado em 07.02.2006, DJ 10.04.2006 p. 198). 5. Assim, aguarda-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. e prov. Advogados(s): Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP)
18/09/2012		Decisão Vistos. 1. Observo que, por ora, não há prevenção desta ação de execução de título extrajudicial com a ação de despejo por falta de pagamento que tramita perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, reservando-se este Juízo de nova apreciação após eventual apresentação de embargos. 2. No mais, o pólo ativo não demonstrou satisfatoriamente a qualidade de necessitado, na acepção jurídica do termo (Lei 1.060/50); o ônus desta prova pré-constituída não pode ser delegado à parte contrária. 3. Por outro lado, trata-se de advogado, solteiro, que possui imóvel localizado em bairro de classe alta desta cidade (imóvel locado), com aluguel mensal no valor de R$ 2.000,00 - (Dois mil reais), além do imóvel que ocupa como sua residência (fls. 12), presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 4. Neste sentido: "EMENTA: Indeferimento de assistência judiciária. A declaração pura e simples de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não é prova inequívoca das afirmações do interessado e nem subjuga o magistrado, de sorte a que se renda aos dizeres do peticionário, se por outras circunstâncias peculiares do processo evidenciar-se ser injustificada a concessão do benefício, que deve sempre atender aos realmente carentes. Recurso não provido". (A.I. nº 371.564.4/0-00 - Rel. Juiz Roberto Stucchi - 01.03.2005). "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DECISÃO QUE CONDICIONA GRATUIDADE PROCESSUAL, À COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE IRRESIGNAÇÃO DESCABIMENTO RECURSO IMPROVIDO". (A.I. nº 1.186.532-0/2 Rel. Juiz Francisco Casconi 17.06.2008). "EMENTA: Agravo de Instrumento Assistência judiciária Existência de provas relativas à suficiência de condições econômicas para arcar com as custas e despesas processuais Indeferimento mantido Recurso improvido". (A.I. nº 1.167.059-0/1 Rel. Juiz Andreatta Rizzo 14.04.2008). E ainda: "Assistência Judiciária. Médico. Determinação feita pelo juiz no sentido de comprovar-se a miserabilidade alegada. O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. Recurso especial não conhecido." (REsp 604.425/SP, Rel. Ministro Barros Monteiro, quarta turma, julgado em 07.02.2006, DJ 10.04.2006 p. 198). 5. Assim, aguarda-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. e prov.
06/09/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
05/09/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
05/09/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/06/2014	Petições Diversas
06/11/2014	Petições Diversas
10/04/2015	Petições Diversas
20/08/2015	Petições Diversas
07/06/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
07/06/2016	Petições Diversas
20/07/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
01/03/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/05/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
28/04/2024	Pedido de Penhora On-Line
05/09/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
29/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/07/2025	Pedido de Habilitação
16/09/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
06/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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