Exeqte	Jose Roberto Abreu Vaz Advogado:  Claudio O'grady Lima
Exectdo	Rodrigo Carlos Pinho
Perito	GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA
Interesda.	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Carlos Eduardo Cury   Advogada:  Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	SENHA CARTA DE ARREMATAÇÃO
ArremTerc	Viabiliza Assessoria de Crédito e Negócios Imobiliários Ltda Advogado:  Gustavo Rodrigues de Castro Soares   RepreLeg:  Luciene Maria Mateus Silveira

Exeqte	Jose Roberto Abreu Vaz Advogado:  Claudio O'grady Lima
Exectdo	Rodrigo Carlos Pinho
Exectda	Ana Claudia Pagano Pinho
Exectda	Maria José Alves Silva Advogada:  Kelli Cristina Restino Ribeiro
Exectdo	Fernando Sergio da Silva
Exectdo	Marcelo Henrique da Silva
Exectdo	Marisa Aparecida da Silva Advogada:  Nathalia Valente Matthes de Freitas
Perito	GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA
Interesda.	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Carlos Eduardo Cury   Advogada:  Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	SENHA CARTA DE ARREMATAÇÃO
ArremTerc	Viabiliza Assessoria de Crédito e Negócios Imobiliários Ltda Advogado:  Gustavo Rodrigues de Castro Soares   RepreLeg:  Luciene Maria Mateus Silveira
TerIntCer	Município de Ribeirão Preto Advogado:  Rodrigo Trovo Lenza

Data		Movimento
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0406/2026 Teor do ato: Vistos, Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Rodrigo Trovo Lenza (OAB 258837/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP)
30/03/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intimem-se.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0406/2026 Teor do ato: Vistos, Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Rodrigo Trovo Lenza (OAB 258837/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP)
30/03/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intimem-se.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70100984-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 04/03/2026 10:58
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0050/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 731: Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, para informar que o imóvel de matrícula n° 36.889 foi levado a hasta pública e leiloado nestes autos, bem como os valores já foram levantados em favor do exequente. Encaminhe-se o cartório a presente decisão oficio por e-mail. Fls. 737/738: A arrematação é considerada perfeita e acabada, após a assinatura do auto de arrematação pelo juiz, conforme estabelece art. art. 903, caput e §§ 2º e 3º , do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que condicionou o levantamento dos depósitos por conta da arrematação à comprovação do registro desta na matrícula do imóvel - Inadmissibilidade - Providência inerente ao registro é de responsabilidade do arrematante, que se não o fizer, não pode impedir a satisfação do direito do credor - Inteligência do art. 903 do CPC - Considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação após a assinatura do auto pelo Juiz, podendo ser anulada apenas por meio de ação própria - Precedentes - (...) (TJSP; Agravo de Instrumento 2297910-14.2020.8.26.0000; Relator: Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2021) Tendo em vista que o arrematante possui o direito de obter o bem arrematado livre de qualquer ônus, com o cancelamento das respectivas constrições judiciais anteriores, servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, para que providencie o cancelamento dos Registros e Averbações de n° AV.12 e AV.13 descritos na matrícula nº 36.899. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de cancelamento de todas as hipotecas e demais gravames incidentes na matrícula do imóvel arrematado pelas agravantes. Descabimento. Direito do arrematante em receber o bem livre de qualquer ônus, com o cancelamento das respectivas constrições judiciais anteriores. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2134746-04.2019.8.26.0000; Relator: Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2019) Registre-se que eventuais pagamentos de custas e emolumentos cobrados para cancelamento dos gravames é ônus que compete ao interessado. Fls. 749/756: Ciência ao arrematante. Fl. 730: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para manifestar em prosseguimento quanto ao remanescente, indicando bens em nome dos executados. Na inércia, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Rodrigo Trovo Lenza (OAB 258837/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP)
13/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 731: Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, para informar que o imóvel de matrícula n° 36.889 foi levado a hasta pública e leiloado nestes autos, bem como os valores já foram levantados em favor do exequente. Encaminhe-se o cartório a presente decisão oficio por e-mail. Fls. 737/738: A arrematação é considerada perfeita e acabada, após a assinatura do auto de arrematação pelo juiz, conforme estabelece art. art. 903, caput e §§ 2º e 3º , do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que condicionou o levantamento dos depósitos por conta da arrematação à comprovação do registro desta na matrícula do imóvel - Inadmissibilidade - Providência inerente ao registro é de responsabilidade do arrematante, que se não o fizer, não pode impedir a satisfação do direito do credor - Inteligência do art. 903 do CPC - Considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação após a assinatura do auto pelo Juiz, podendo ser anulada apenas por meio de ação própria - Precedentes - (...) (TJSP; Agravo de Instrumento 2297910-14.2020.8.26.0000; Relator: Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2021) Tendo em vista que o arrematante possui o direito de obter o bem arrematado livre de qualquer ônus, com o cancelamento das respectivas constrições judiciais anteriores, servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, para que providencie o cancelamento dos Registros e Averbações de n° AV.12 e AV.13 descritos na matrícula nº 36.899. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de cancelamento de todas as hipotecas e demais gravames incidentes na matrícula do imóvel arrematado pelas agravantes. Descabimento. Direito do arrematante em receber o bem livre de qualquer ônus, com o cancelamento das respectivas constrições judiciais anteriores. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2134746-04.2019.8.26.0000; Relator: Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2019) Registre-se que eventuais pagamentos de custas e emolumentos cobrados para cancelamento dos gravames é ônus que compete ao interessado. Fls. 749/756: Ciência ao arrematante. Fl. 730: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para manifestar em prosseguimento quanto ao remanescente, indicando bens em nome dos executados. Na inércia, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70655829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 10:05
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70653641-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 13:33
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: Manifestação leiloeiro fls. 731: Ciência às partes. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Rodrigo Trovo Lenza (OAB 258837/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação leiloeiro fls. 731: Ciência às partes.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70648141-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/10/2025 14:52
23/10/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70572624-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/09/2025 08:52
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0931/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, tratando-se de execução/cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Decorridos, tratando-se de ação de conhecimento, expedir-se-á carta AR de intimação para andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Rodrigo Trovo Lenza (OAB 258837/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP)
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, tratando-se de execução/cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Decorridos, tratando-se de ação de conhecimento, expedir-se-á carta AR de intimação para andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. Decisão de fls. 712, observado o formulário de fls. 722, no valor de R$ 6.177,62, conforme depósito/bloqueio de fls. 629. Observo que, correto o formulário, a ordem foi preenchida exatamente como lá indicado.
13/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Expedir Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme fls 712 e formulário as fls 722.
13/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70412375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 16:25
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/062694-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2025 Local: Oficial de justiça - Lamara Aparecida Mazer
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. Decisão de fls. 712, observado o formulário de fls. 717, no valor de R$ 63.060,28, conforme depósito/bloqueio de fls. 629. Observo que, correto o formulário, a ordem foi preenchida exatamente como lá indicado.
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70407575-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 09:53
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0648/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o imóvel arrematado recaem dívidas de natureza tributária (IPTU) (fls. 697/701). Dispõe o art. 186 do Código Tributário Nacional que apenas os créditos trabalhistas ou de acidente do trabalho possuem preferência sobre os créditos tributários: "O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho." Não bastasse, há previsão legal para que o crédito oriundo do inadimplemento do IPTU, na forma do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, se sub-roga no preço da arrematação em hasta pública. Também, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a prevalência dos créditos de titularidade da Municipalidade sobre aqueles do condomínio: "PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. CONCURSO DE CREDORES. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DE HONORÁRIOS EM RELAÇÃO AO TRIBUTÁRIO. DO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I - Os embargos de declaração devem ser acolhidos, porquanto evidenciada a omissão alegada, uma vez que o pleito de habilitação preferencial dos créditos tributários em relação ao condominial também consta do arrazoado recursal. II - O crédito tributário prefere ao crédito condominial. Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.717.573/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 4/12/2020 e REsp 1.219.219/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe 25/11/2011. III - De rigor complementar a decisão para explicitar que a habilitação dos créditos se dá na seguinte ordem de preferência, primeiro os referentes a honorários, após o crédito tributário e depois os de natureza condominial. IV - Embargos acolhidos para reformar o acórdão embargado para prover parcialmente o recurso especial do Município de Guarujá, reconhecendo a preferência do crédito tributário sobre o crédito de natureza condominial." (EDcl no AgInt no REsp n. 1.869.435/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 15/8/2023) Destarte, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 6.177,62, com os acréscimos advindos da conta judicial, em favor da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Para tanto, apresente o formulário de MLE. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de levantamento no valor restante de R$ 63.060,28, com os acréscimos advindos da conta judicial, em favor do exequente. Para tanto, apresente o formulário de MLE. Fls. 707/709: Expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado. Deverá o arrematante entrar em contato com o oficial de justiça, para acompanhar a diligência. Cumpra-se, se necessário, em dias que não haja expediente forense e horários fora do previsto em lei, observando-se os artigos 212, § 2º e 216 do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial. Servirá o presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Rodrigo Trovo Lenza (OAB 258837/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Gustavo Rodrigues de Castro Soares (OAB 310610/SP)
11/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Sobre o imóvel arrematado recaem dívidas de natureza tributária (IPTU) (fls. 697/701). Dispõe o art. 186 do Código Tributário Nacional que apenas os créditos trabalhistas ou de acidente do trabalho possuem preferência sobre os créditos tributários: "O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho." Não bastasse, há previsão legal para que o crédito oriundo do inadimplemento do IPTU, na forma do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, se sub-roga no preço da arrematação em hasta pública. Também, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a prevalência dos créditos de titularidade da Municipalidade sobre aqueles do condomínio: "PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. CONCURSO DE CREDORES. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DE HONORÁRIOS EM RELAÇÃO AO TRIBUTÁRIO. DO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I - Os embargos de declaração devem ser acolhidos, porquanto evidenciada a omissão alegada, uma vez que o pleito de habilitação preferencial dos créditos tributários em relação ao condominial também consta do arrazoado recursal. II - O crédito tributário prefere ao crédito condominial. Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.717.573/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 4/12/2020 e REsp 1.219.219/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe 25/11/2011. III - De rigor complementar a decisão para explicitar que a habilitação dos créditos se dá na seguinte ordem de preferência, primeiro os referentes a honorários, após o crédito tributário e depois os de natureza condominial. IV - Embargos acolhidos para reformar o acórdão embargado para prover parcialmente o recurso especial do Município de Guarujá, reconhecendo a preferência do crédito tributário sobre o crédito de natureza condominial." (EDcl no AgInt no REsp n. 1.869.435/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 15/8/2023) Destarte, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 6.177,62, com os acréscimos advindos da conta judicial, em favor da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Para tanto, apresente o formulário de MLE. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de levantamento no valor restante de R$ 63.060,28, com os acréscimos advindos da conta judicial, em favor do exequente. Para tanto, apresente o formulário de MLE. Fls. 707/709: Expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado. Deverá o arrematante entrar em contato com o oficial de justiça, para acompanhar a diligência. Cumpra-se, se necessário, em dias que não haja expediente forense e horários fora do previsto em lei, observando-se os artigos 212, § 2º e 216 do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial. Servirá o presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho - Vinculação ao Juiz auxiliar.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70173200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 16:28
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Junte, a arrematante, o comprovante de pagamento referente à guia de fls. 703, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte, a arrematante, o comprovante de pagamento referente à guia de fls. 703, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70124922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:10
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70123257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 10:17
08/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70119898-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 09:32
26/02/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que não há penhora anotada no rosto dos autos.
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Para cumprimento do item 3 da r. Decisão de fls. 677, providencie a parte responsável, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento do item 3 da r. Decisão de fls. 677, providencie a parte responsável, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica;
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Município de Ribeirão Preto.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70037341-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 28/01/2025 10:10
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. O imóvel de matrícula n° 36.899, penhorado às fls. 202/203 foi levado à hasta pública e arrematado, conforme documento acostado às fls. 622/624. Por meio da presente decisão lavro assinatura no auto de arrematação acostado às fls. 622/624. Aguarde-se o decurso de prazo de 10 dias para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel, tendo em vista que a arrematação é considerada perfeita e acabada após a assinatura do auto de arrematação pelo juiz, conforme estabelece o art. 903, caput e §§ 2º e 3º , do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. EXECUTADA DEVIDAMENTE INTIMADA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA ARREMATAÇÃO DO BEM SUSCITADA APÓS OPRAZODE 10 DIAS PREVISTO NO ART. 903, § 2º, DO CPC. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 903, §4º, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2128449-05.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2024 Decorrido o prazo sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, do art. 903, do CPC, defiro a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado de seu crédito. Certifique a serventia se há alguma penhora anotada no rosto dos autos. Cadastre-se o arrematante Viabiliza Assessoria de Credito e Negócios Imobiliários Ltda, representado por Lucienete Maria Mateus, como terceiro interessado. Fls. 616: Cadastre-se o Município de Ribeirão Preto como terceiro interessado, uma vez que o imóvel possui débitos de IPTU. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
27/01/2025		Decisão Determinação Vistos. O imóvel de matrícula n° 36.899, penhorado às fls. 202/203 foi levado à hasta pública e arrematado, conforme documento acostado às fls. 622/624. Por meio da presente decisão lavro assinatura no auto de arrematação acostado às fls. 622/624. Aguarde-se o decurso de prazo de 10 dias para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel, tendo em vista que a arrematação é considerada perfeita e acabada após a assinatura do auto de arrematação pelo juiz, conforme estabelece o art. 903, caput e §§ 2º e 3º , do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. EXECUTADA DEVIDAMENTE INTIMADA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA ARREMATAÇÃO DO BEM SUSCITADA APÓS OPRAZODE 10 DIAS PREVISTO NO ART. 903, § 2º, DO CPC. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 903, §4º, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2128449-05.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2024 Decorrido o prazo sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, do art. 903, do CPC, defiro a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado de seu crédito. Certifique a serventia se há alguma penhora anotada no rosto dos autos. Cadastre-se o arrematante Viabiliza Assessoria de Credito e Negócios Imobiliários Ltda, representado por Lucienete Maria Mateus, como terceiro interessado. Fls. 616: Cadastre-se o Município de Ribeirão Preto como terceiro interessado, uma vez que o imóvel possui débitos de IPTU. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70716353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 10:54
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70675776-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 12:34
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70671630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 17:06
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Fica designado o dia 22 de novembro de 2024, às 14:00 horas, para realização da 1ª Praça, encerrando-se no dia 25 de novembro de 2024, às 14:00 horas, ensejo em que os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se iniciará no dia 25 de novembro de 2024, às 14:00 horas e encerrará no dia 18 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito aceito lance inferior a 50% ( cinquenta por cento ) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP). Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica designado o dia 22 de novembro de 2024, às 14:00 horas, para realização da 1ª Praça, encerrando-se no dia 25 de novembro de 2024, às 14:00 horas, ensejo em que os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se iniciará no dia 25 de novembro de 2024, às 14:00 horas e encerrará no dia 18 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito aceito lance inferior a 50% ( cinquenta por cento ) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP).
18/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70566996-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 16:41
30/09/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que comuniquei junto ao Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, a nomeação da gestora de leilões Davi Borges de Aquino, conforme comprovante que segue.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70498966-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 09:03
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos Para alienação judicial eletrônica do bem penhorado às fls. 241 nomeio Davi Borges de Aquino. A fim de se evitar eventual nulidade na hasta pública, certifique a serventia se o executado foi intimado pessoalmente acerca da penhora, SE REVEL (art. 841, §2º, do CPC). Caso o executado revel não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se o exequente para recolher as custas postais necessárias para o ato. Registre-se que somente após a intimação pessoal do executado, deverá a serventia providenciar a intimação da empresa gestora de leilão. A alienação deverá ocorrer com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alfaleiloes.com ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Fica deferida a realização do leilão eletrônico, tendo em vista que CPC (art. 882) privilegia essa a modalidade. Observe que tal entendimento é igualmente adotado por este Tribunal, conforme disposto no art. 250 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do inciso III, do art. 1.226 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser fornecida senha de acesso ao leiloeiro e demais auxiliares da justiça, para consulta dos autos digitais. Deverá à empresa gestora de leilões zelar pelo cumprimento, de forma incontestável, das regras que dispõem acerca da alienação judicial, previstas no Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/09 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, determino à empresa gestora a designação do leilão em até 90 dias, a ser comunicada a este Juízo em tempo hábil, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação devidamente atualizado pela Tabela deste Tribunal de Justiça (se for veículo Tabela Fipe). Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do autos, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (par. único, art. 889, do CPC). Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condomínio. Execução de título extrajudicial. Impugnação. Auto de arrematação já assinado. Arrematação que se considera perfeita e acabada. Inadmissibilidade de impugnação à arrematação neste momento incidentalmente, nos termos do art. 903, § 4º, do CPC. De qualquer forma, nulidades inexistentes. Citação pessoal por oficial de Justiça sem apresentação de defesa. Intimação pessoal sobre a penhora do imóvel, sem manifestação do executado. Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de avaliação do imóvel, na forma do art. 346 do CPC em relação ao executado revel. Celebração de acordo antes dos leilões. Notícia de descumprimento do acordo. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. PRÓPRIO EDITAL DE LEILÃO É CONSIDERADO COMO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE AS DATAS E HORÁRIOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (ART. 889, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). OBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA EM LEI PARA A CIENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A PENHORA E SOBRE A ALIENAÇÃO JUDICIAL (ARTS. 841 E 889 DO CPC). Não houve alienação por preço vil, porquanto se deu por preço não inferior a 50% do valor do imóvel, o que não é considerado vil segundo o art. 891 do CPC. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2060043-34.2021.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2021) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o exequente apresentar a matrícula atualizada do imóvel, PARA QUE O LEILOEIRO possa ser dado cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Deverá ser observado que as pessoas indicadas no dispositivo legal mencionado, deverão ser cientificados acerca da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, a fim de evitar futuras nulidades, como, por exemplo, a necessidade de desfazimento da arrematação por inobservância do regular procedimento para alienação do bem penhorado. Outrossim, traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.886, do CPC. Deverá, ainda, constar do edital que: A) Tratando-se de bens móveis, estes serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, bem como com a comissão de leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. C) O valor atualizado de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (fiscais, condominiais e débito exequendo), bem como o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária (fls. 524/533). Publiquem-se os editais, na forma do artigo 887, § 2º do CPC, ou seja, pelo próprio site do Sistema Gestor de Leilões, uma vez que homologado pelo Tribunal de Justiça. Fica dispensada a publicação de edital em jornal de grande circulação, afixando-se a serventia em local próprio. Preenchidos os requisitos do artigo 886 do CPC e observada a presente decisão, considerar-se-á aprovado o edital para todos os fins. Se necessário, fica autorizado aos funcionários da empresa gestora de leilão, devidamente identificados, providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designado-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. SEM PREJUÍZO, PARA A GARANTIA DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO, FICA DETERMINADO QUE O PRÓPRIO LEILOEIRO DEVERÁ PROVIDENCIAR AS COMUNICAÇÕES PERTINENTES, BEM COMO CIENTIFICAR AS PESSOAS DESCRITAS NO ART, 889, INCISO II A VIII, DO CPC, JUNTANDO POSTERIORMENTE AOS AUTOS. Com a juntada da minuta do edital, providencie a serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão, por meio da imprensa oficial, para intimação das partes patrocinadas por advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Para alienação judicial eletrônica do bem penhorado às fls. 241 nomeio Davi Borges de Aquino. A fim de se evitar eventual nulidade na hasta pública, certifique a serventia se o executado foi intimado pessoalmente acerca da penhora, SE REVEL (art. 841, §2º, do CPC). Caso o executado revel não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se o exequente para recolher as custas postais necessárias para o ato. Registre-se que somente após a intimação pessoal do executado, deverá a serventia providenciar a intimação da empresa gestora de leilão. A alienação deverá ocorrer com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alfaleiloes.com ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Fica deferida a realização do leilão eletrônico, tendo em vista que CPC (art. 882) privilegia essa a modalidade. Observe que tal entendimento é igualmente adotado por este Tribunal, conforme disposto no art. 250 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do inciso III, do art. 1.226 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser fornecida senha de acesso ao leiloeiro e demais auxiliares da justiça, para consulta dos autos digitais. Deverá à empresa gestora de leilões zelar pelo cumprimento, de forma incontestável, das regras que dispõem acerca da alienação judicial, previstas no Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/09 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, determino à empresa gestora a designação do leilão em até 90 dias, a ser comunicada a este Juízo em tempo hábil, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação devidamente atualizado pela Tabela deste Tribunal de Justiça (se for veículo Tabela Fipe). Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do autos, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (par. único, art. 889, do CPC). Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condomínio. Execução de título extrajudicial. Impugnação. Auto de arrematação já assinado. Arrematação que se considera perfeita e acabada. Inadmissibilidade de impugnação à arrematação neste momento incidentalmente, nos termos do art. 903, § 4º, do CPC. De qualquer forma, nulidades inexistentes. Citação pessoal por oficial de Justiça sem apresentação de defesa. Intimação pessoal sobre a penhora do imóvel, sem manifestação do executado. Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de avaliação do imóvel, na forma do art. 346 do CPC em relação ao executado revel. Celebração de acordo antes dos leilões. Notícia de descumprimento do acordo. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. PRÓPRIO EDITAL DE LEILÃO É CONSIDERADO COMO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE AS DATAS E HORÁRIOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (ART. 889, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). OBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA EM LEI PARA A CIENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A PENHORA E SOBRE A ALIENAÇÃO JUDICIAL (ARTS. 841 E 889 DO CPC). Não houve alienação por preço vil, porquanto se deu por preço não inferior a 50% do valor do imóvel, o que não é considerado vil segundo o art. 891 do CPC. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2060043-34.2021.8.26.0000; Relator: Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2021) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o exequente apresentar a matrícula atualizada do imóvel, PARA QUE O LEILOEIRO possa ser dado cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Deverá ser observado que as pessoas indicadas no dispositivo legal mencionado, deverão ser cientificados acerca da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, a fim de evitar futuras nulidades, como, por exemplo, a necessidade de desfazimento da arrematação por inobservância do regular procedimento para alienação do bem penhorado. Outrossim, traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.886, do CPC. Deverá, ainda, constar do edital que: A) Tratando-se de bens móveis, estes serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, bem como com a comissão de leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. C) O valor atualizado de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (fiscais, condominiais e débito exequendo), bem como o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária (fls. 524/533). Publiquem-se os editais, na forma do artigo 887, § 2º do CPC, ou seja, pelo próprio site do Sistema Gestor de Leilões, uma vez que homologado pelo Tribunal de Justiça. Fica dispensada a publicação de edital em jornal de grande circulação, afixando-se a serventia em local próprio. Preenchidos os requisitos do artigo 886 do CPC e observada a presente decisão, considerar-se-á aprovado o edital para todos os fins. Se necessário, fica autorizado aos funcionários da empresa gestora de leilão, devidamente identificados, providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designado-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. SEM PREJUÍZO, PARA A GARANTIA DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO, FICA DETERMINADO QUE O PRÓPRIO LEILOEIRO DEVERÁ PROVIDENCIAR AS COMUNICAÇÕES PERTINENTES, BEM COMO CIENTIFICAR AS PESSOAS DESCRITAS NO ART, 889, INCISO II A VIII, DO CPC, JUNTANDO POSTERIORMENTE AOS AUTOS. Com a juntada da minuta do edital, providencie a serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão, por meio da imprensa oficial, para intimação das partes patrocinadas por advogado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70245153-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 13:53
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Fls. 524/533: Ciência ao exequente. Por decisão de fls. 203/204 foi deferida a penhora da parte pertencente aos executados Maria José Alves da Silva e Antônio da Silva (e herdeiros, já incluídos no polo passivo da ação, se for o caso) do imóvel descrito na matrícula nº 36899 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 505/512). As partes foram intimadas para apresentarem 03 avaliações de corretores credenciados. O exequente apresentou seus pareces com valores de R$ 130.000,00 (fl. 502), R$ 120.000,00 (fl. 503) e R$ 125.000,00 (fl. 504). Intimados, os executado ficaram inertes (fl. 534). Pois bem. Levando-se em consideração as três avaliações, tenho como resultado, o valor médio de R$ 125.000,00, que, ora, homologo. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Locação de imóvel não residencial. Execução de título extrajudicial. Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de realização de perícia. Avaliação do imóvel que foi feita pela média das estimativas apresentadas pelas partes. Admissibilidade. Incidência do disposto no art. 871, IV, CPC). Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2188968-48.2021.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 27/08/2021) Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 524/533: Ciência ao exequente. Por decisão de fls. 203/204 foi deferida a penhora da parte pertencente aos executados Maria José Alves da Silva e Antônio da Silva (e herdeiros, já incluídos no polo passivo da ação, se for o caso) do imóvel descrito na matrícula nº 36899 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 505/512). As partes foram intimadas para apresentarem 03 avaliações de corretores credenciados. O exequente apresentou seus pareces com valores de R$ 130.000,00 (fl. 502), R$ 120.000,00 (fl. 503) e R$ 125.000,00 (fl. 504). Intimados, os executado ficaram inertes (fl. 534). Pois bem. Levando-se em consideração as três avaliações, tenho como resultado, o valor médio de R$ 125.000,00, que, ora, homologo. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Locação de imóvel não residencial. Execução de título extrajudicial. Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de realização de perícia. Avaliação do imóvel que foi feita pela média das estimativas apresentadas pelas partes. Admissibilidade. Incidência do disposto no art. 871, IV, CPC). Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2188968-48.2021.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 27/08/2021) Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70590638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 11:10
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Fls. 502/504: Apresentado 3 pareceres de avaliação, vista aos executados, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Sem prejuízo, uma vez que consta alienação fiduciária (fls. 505/512), intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informe, no prazo de 10 dias (i) o valor total atualizado já pago pela executada ao credor fiduciário; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pela devedora fiduciante. Ressalto, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 502/504: Apresentado 3 pareceres de avaliação, vista aos executados, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Sem prejuízo, uma vez que consta alienação fiduciária (fls. 505/512), intime-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informe, no prazo de 10 dias (i) o valor total atualizado já pago pela executada ao credor fiduciário; (ii) quantas parcelas restam em aberto; (iii) qual é o valor atualizado pendente de pagamento pela devedora fiduciante. Ressalto, desde já, que a mera juntada de planilhas de sistema bancário não satisfaz a presente ordem judicial, cabendo à instituição financeira indicar nos autos apenas os itens de interesse ao deslinde do processo. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho - Vinculação ao Juiz auxiliar.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70340751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 09:13
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Deverá o(a) exequente recolher a taxa no valor de R$ 41,52, a ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), para desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (TJ-SP). Prazo cinco ( 05 ) dias. Na inércia, mantenham os autos no arquivo. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855S/P), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450S/P), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988S/P), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o(a) exequente recolher a taxa no valor de R$ 41,52, a ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), para desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (TJ-SP). Prazo cinco ( 05 ) dias. Na inércia, mantenham os autos no arquivo.
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70257030-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 10:40
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70248248-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 10:40
17/03/2023		Arquivado Provisoriamente
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 494: Diante do silêncio do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano e determino que se aguarde provocação em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Fica ciente o exequente que a retomada da execução deverá observar o disposto §3º do artigo 921 do CPC: "§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Intimem-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
26/01/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Fls. 494: Diante do silêncio do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano e determino que se aguarde provocação em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Fica ciente o exequente que a retomada da execução deverá observar o disposto §3º do artigo 921 do CPC: "§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Intimem-se.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Roberta Luchiari Villela. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna trabalho .
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo legal sem manifestação das partes
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Fls. 488/489: Providencie o exequente a matrícula atualizada do imóvel objeto da penhora, pois, necessário PARA QUE O LEILOEIRO possa ser dado cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Outrossim, traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). No mais, tendo em vista que a avaliação realizada nos autos é de 2016, nos termos do art. 871, IV, do CPC, para nova avaliação do imóvel, as partes deverão apresentar 3 (três) pareceres elaborados por corretores de imóveis habilitados e credenciados pelo órgão de classe (CRECI). Prazo: 30 (trinta) dias. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Avaliação de bem imóvel por corretor de imóveis credenciado. Admissibilidade. Inteligência do artigo 871, IV, do Código de Processo Civil. Medida, ademais, que contribuirá para a celeridade processual e importará em menor onerosidade às partes. Preço médio que deverá ser apurado mediante declarações idôneas de pelo menos três corretores imobiliários, podendo, ainda, em acréscimo, fazer-se a utilização doutros anúncios publicitários. Decisão reformada. Agravo provido, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2080398-31.2022.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022) Oportuno destacar que tal procedimento prestigia os princípios da celeridade, menor onerosidade e economia processual. O valor do bem será estimado com base no valor médio de mercado. Com a entrega dos pareceres, vista às partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
17/08/2022		Hasta Pública Deferida Fls. 488/489: Providencie o exequente a matrícula atualizada do imóvel objeto da penhora, pois, necessário PARA QUE O LEILOEIRO possa ser dado cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Outrossim, traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). No mais, tendo em vista que a avaliação realizada nos autos é de 2016, nos termos do art. 871, IV, do CPC, para nova avaliação do imóvel, as partes deverão apresentar 3 (três) pareceres elaborados por corretores de imóveis habilitados e credenciados pelo órgão de classe (CRECI). Prazo: 30 (trinta) dias. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Avaliação de bem imóvel por corretor de imóveis credenciado. Admissibilidade. Inteligência do artigo 871, IV, do Código de Processo Civil. Medida, ademais, que contribuirá para a celeridade processual e importará em menor onerosidade às partes. Preço médio que deverá ser apurado mediante declarações idôneas de pelo menos três corretores imobiliários, podendo, ainda, em acréscimo, fazer-se a utilização doutros anúncios publicitários. Decisão reformada. Agravo provido, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2080398-31.2022.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022) Oportuno destacar que tal procedimento prestigia os princípios da celeridade, menor onerosidade e economia processual. O valor do bem será estimado com base no valor médio de mercado. Com a entrega dos pareceres, vista às partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Intime-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70183803-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 11:20
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente demonstrativo do seu crédito atualizado com o decote do valor levantado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente demonstrativo do seu crédito atualizado com o decote do valor levantado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Documento Juntado
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0673/2021 Teor do ato: Fls. 476/478: Tendo em vista que a transferência dos valores bloqueados foi realizada antes de março de 2.017 o levantamento deverá ser realizado por MLJ, nos termos da decisão de fls. 473. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento judicial em favor do autor José Roberto Abreu Vaz, representado por seu procurador Dr. Cláudio O'grady Lima controle n.ºs. 57/2021 e 58/2021. Nada Mais.
03/12/2021		Proferido Despacho Fls. 476/478: Tendo em vista que a transferência dos valores bloqueados foi realizada antes de março de 2.017 o levantamento deverá ser realizado por MLJ, nos termos da decisão de fls. 473. Cumpra-se. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o bloqueio on-line dos depósitos efetuados a fls. 186/187, foram realizado nos autos antes de março de 2017, sendo possível a liberação via expedição de MLJ. Nada Mais.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70424774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 08:30
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Fls. 472: Expeça-se mandado de levantamento dos valores constantes as fls. 152/155 em favor do exequente. Após, apresente o exequente demonstrativo do seu crédito atualizado com o decote do valor levantado. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
16/09/2021		Decisão Fls. 472: Expeça-se mandado de levantamento dos valores constantes as fls. 152/155 em favor do exequente. Após, apresente o exequente demonstrativo do seu crédito atualizado com o decote do valor levantado. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo legal sem que a executada 'Ana Cláudia Pagano Pinho' apresentasse impugnação à penhora de fls. 152/153
18/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70201771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 10:13
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: ED. 3269 Página: 233/239
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o Aviso de Recebimento, no qual consta que a parte executada não foi citada pessoalmente. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o Aviso de Recebimento, no qual consta que a parte executada não foi citada pessoalmente.
28/04/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR282352537TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Maria José Alves Silva
23/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282352523TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Ana Claudia Pagano Pinho Diligência : 19/04/2021
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
13/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70118347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 18:16
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: ED. 3236 Página: 262/270
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/457: eventual necessidade de nova avaliação será apreciada após apresentação de documentos hábeis a demonstrar a alegada diminuição no preço do imóvel (art. 873, II, CPC), oportunizado, antes, o contraditório. No mais, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 203/204, providenciando os meios para intimação dos executados acerca dos bloqueios financeiros documentados às fls. 152/155, no prazo de 15 dias, sob pena de desbloqueio. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
09/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 456/457: eventual necessidade de nova avaliação será apreciada após apresentação de documentos hábeis a demonstrar a alegada diminuição no preço do imóvel (art. 873, II, CPC), oportunizado, antes, o contraditório. No mais, cumpra o exequente o quanto determinado às fls. 203/204, providenciando os meios para intimação dos executados acerca dos bloqueios financeiros documentados às fls. 152/155, no prazo de 15 dias, sob pena de desbloqueio. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70466559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 08:05
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: ED. 3164 Página: 310/319
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0642/2020 Teor do ato: Fls. 452: Manifeste o exequente em prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando o resultado negativo do leilão. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
06/11/2020		Proferido Despacho Fls. 452: Manifeste o exequente em prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando o resultado negativo do leilão. Intime-se.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70399140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 13:17
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: ED. 3140 Página: 188/194
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0573/2020 Teor do ato: Fls. 447: Intime-se a empresa Lance Judicial, por missiva eletrônica devendo constar solicitação de entrega e leitura, para que informe o resultado do leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70392970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 14:47
30/09/2020		Proferido Despacho Fls. 447: Intime-se a empresa Lance Judicial, por missiva eletrônica devendo constar solicitação de entrega e leitura, para que informe o resultado do leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70331354-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 14:52
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70258536-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 14:35
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: ED.3072 Página: 241/248
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0337/2020 Teor do ato: Intimação das partes acerca da juntada da minuta do edital de leilão, com a publicação de 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1ª Praça que com início dia 22/07/2020 ás 00h, e encerramento no dia 24/07/2020 às 15h e 28min; ocorrerá por lance igual ou superior ao valor da avaliação, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/08/2020 às 15h e 28min (horário de Brasília), o bem será vendido pelo maior lance ofertado desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes acerca da juntada da minuta do edital de leilão, com a publicação de 1ª e 2ª Hasta Pública, com datas de 1ª Praça que com início dia 22/07/2020 ás 00h, e encerramento no dia 24/07/2020 às 15h e 28min; ocorrerá por lance igual ou superior ao valor da avaliação, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/08/2020 às 15h e 28min (horário de Brasília), o bem será vendido pelo maior lance ofertado desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada.
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70229545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 11:44
03/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: ED.3035 Página: 289/297
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Fls. 401: Ante a inércia da empresa leiloreira, nomeio em substituição a empresa Lance Judicial. Intime-se a empresa gestora do leilão, por email, com cópia da petição de fls. 383, onde consta que o contrato habitacional junto a Caixa Econômica Federal, sob o n° 155551610876 foi liquidado. Fls. 402/403: Proceda serventia anotação do patrono da terceira interessada (CEF) Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
29/04/2020		Proferido Despacho Fls. 401: Ante a inércia da empresa leiloreira, nomeio em substituição a empresa Lance Judicial. Intime-se a empresa gestora do leilão, por email, com cópia da petição de fls. 383, onde consta que o contrato habitacional junto a Caixa Econômica Federal, sob o n° 155551610876 foi liquidado. Fls. 402/403: Proceda serventia anotação do patrono da terceira interessada (CEF) Intime-se.
29/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Certidão de Cartório Expedida não houve resposta ao ofício de fl. 401
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70108853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 14:17
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70454613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 09:02
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: ED. 2919 Página: 279/308
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0417/2019 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 331/333 foi solicitado junto à Arisp o registro da penhora do imóvel de matrícula n° 36.899 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, conforme protocolo de fls. 395. Fica o exequente ciente de que o boleto para pagamento do ato será enviado diretamente ao procurador, por meio do e-mail fornecido a fls. 339. Fls. 384/386: No mais, intime-se a empresa gestora do leilão, por e-mail, com cópia da petição de fls. 383, onde consta que o contrato habitacional junto a Caixa Econômica Federal, sob o n° 155551610876 foi liquidado. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
17/10/2019		Decisão Determinação Em cumprimento à decisão de fls. 331/333 foi solicitado junto à Arisp o registro da penhora do imóvel de matrícula n° 36.899 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, conforme protocolo de fls. 395. Fica o exequente ciente de que o boleto para pagamento do ato será enviado diretamente ao procurador, por meio do e-mail fornecido a fls. 339. Fls. 384/386: No mais, intime-se a empresa gestora do leilão, por e-mail, com cópia da petição de fls. 383, onde consta que o contrato habitacional junto a Caixa Econômica Federal, sob o n° 155551610876 foi liquidado. Intime-se.
17/10/2019		Documento Juntado
17/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Documento Juntado
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70383804-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 15:53
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70371570-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 13:47
15/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2019		Mandado Juntado
12/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2019		Mandado Juntado
12/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2019		Mandado Juntado
09/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao mandado foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/07/2019		Mandado Juntado
12/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/07/2019		Mandado Juntado
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70235786-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 12:04
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: ED. 2825 Página: 231/270
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Recolha o exequente a taxa de postal de carta AR., para intimação da credora hipotecária da penhora realizada nos autos. Prazo (05) cinco dias. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente a taxa de postal de carta AR., para intimação da credora hipotecária da penhora realizada nos autos. Prazo (05) cinco dias.
05/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2019/049229-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
05/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2019/049230-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
05/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2019/049232-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
05/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2019/049231-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
04/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70197411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 09:16
21/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR964268810TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Ana Claudia Pagano Pinho Diligência : 20/05/2019
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: ED. 2811 Página: 260/287
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: :Complemente o exequente as diligências de Oficial de Justiça, para intimação dos interessados, da penhora efetuada nos autos. Prazo (10) dez dias. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE :Complemente o exequente as diligências de Oficial de Justiça, para intimação dos interessados, da penhora efetuada nos autos. Prazo (10) dez dias.
14/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70100764-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 15:24
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: ED. 2766 Página: 270/281
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Nomeio a empresa Alexandridis Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado a fls. 241, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alexandridis leiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/09 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, determino à empresa gestora a designação do leilão em até 90 dias, a ser comunicada a este Juízo em tempo hábil, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação devidamente atualizado pela Tabela do Tribunal de Justiça. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: parte cabente à executada Maria José Alves Silva e José Alves da Silva, matriculado sob nº 36.899 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 145.000,00 (válido para 04/01/2.016). Apresente a exequente memória atualizada de seu crédito, em dez dias, bem como matrícula atualizada do imóvel para que A EMPRESA GESTORA possa ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 889, II a VIII do CPC, ou seja, comunicação a eventuais outros exequentes sobre a realização do leilão para que possam exercer seus direitos de preferência, encaminhando-se ofícios. Publiquem-se os editais, na forma do artigo 887, § 2º do CPC, ou seja pelo, próprio site do Sistema Gestor de Leilões, uma vez que homologado pelo Tribunal de Justiça. Fica dispensada a publicação de edital em jornal de grande circulação, afixando-se a serventia em local próprio. Preenchidos os requisitos do artigo 886 do CPC e observada a presente decisão, considerar-se-á aprovado o edital para todos os fins. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130, par. único do CTN) e a comissão de leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Intime-se o executado, com pelo menos 5 dias de antecedência, por meio de seu advogado, ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado ou outro meio idôneo, bem como o coproprietário de bem indivisível e credor fiduciário do qual tenha sido penhorada fração ideal, nos termos do artigo 889, incisos I, II e V do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação será considerada feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. Autorizo os funcionários da Alexandridis Leilões Gestor Judicial, devidamente identificado, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designado-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. No mais, para averbação da penhora do imóvel junto à ARISP, o exequente deverá peticionar informando os seguintes dados: Quanto aos imóveis: 1- Nome proprietário do imóvel; 2- Se o proprietário se trata de parte ou terceiro;3- Estado do imóvel; 4- Comarca do imóvel; 5- Cartório de Registro de Imóveis; 6-Número da matrícula; 7- Endereço do imóvel; 8- Bairro do imóvel; 9- Município do imóvel. Quanto à penhora? 1- Data do auto ou termo; 2- Percentual penhorado; 3- Valor da dívida; 4-Se o executado é o titular do direito do imóvel; 5- Nome do depositário. Dados do Advogado? 1- Nome; 2- Celular para contato; 3- E-mail; 4- Número e Estado da OAB. Após tornem conclusos para averbação junto à ARISP . Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
08/03/2019		Hasta Pública Deferida Nomeio a empresa Alexandridis Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado a fls. 241, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alexandridis leiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM nº 1625/09 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC, determino à empresa gestora a designação do leilão em até 90 dias, a ser comunicada a este Juízo em tempo hábil, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação devidamente atualizado pela Tabela do Tribunal de Justiça. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: parte cabente à executada Maria José Alves Silva e José Alves da Silva, matriculado sob nº 36.899 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 145.000,00 (válido para 04/01/2.016). Apresente a exequente memória atualizada de seu crédito, em dez dias, bem como matrícula atualizada do imóvel para que A EMPRESA GESTORA possa ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 889, II a VIII do CPC, ou seja, comunicação a eventuais outros exequentes sobre a realização do leilão para que possam exercer seus direitos de preferência, encaminhando-se ofícios. Publiquem-se os editais, na forma do artigo 887, § 2º do CPC, ou seja pelo, próprio site do Sistema Gestor de Leilões, uma vez que homologado pelo Tribunal de Justiça. Fica dispensada a publicação de edital em jornal de grande circulação, afixando-se a serventia em local próprio. Preenchidos os requisitos do artigo 886 do CPC e observada a presente decisão, considerar-se-á aprovado o edital para todos os fins. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130, par. único do CTN) e a comissão de leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Intime-se o executado, com pelo menos 5 dias de antecedência, por meio de seu advogado, ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado ou outro meio idôneo, bem como o coproprietário de bem indivisível e credor fiduciário do qual tenha sido penhorada fração ideal, nos termos do artigo 889, incisos I, II e V do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação será considerada feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC. Autorizo os funcionários da Alexandridis Leilões Gestor Judicial, devidamente identificado, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designado-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. No mais, para averbação da penhora do imóvel junto à ARISP, o exequente deverá peticionar informando os seguintes dados: Quanto aos imóveis: 1- Nome proprietário do imóvel; 2- Se o proprietário se trata de parte ou terceiro;3- Estado do imóvel; 4- Comarca do imóvel; 5- Cartório de Registro de Imóveis; 6-Número da matrícula; 7- Endereço do imóvel; 8- Bairro do imóvel; 9- Município do imóvel. Quanto à penhora? 1- Data do auto ou termo; 2- Percentual penhorado; 3- Valor da dívida; 4-Se o executado é o titular do direito do imóvel; 5- Nome do depositário. Dados do Advogado? 1- Nome; 2- Celular para contato; 3- E-mail; 4- Número e Estado da OAB. Após tornem conclusos para averbação junto à ARISP . Intime-se.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70074075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 14:59
01/02/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70337568-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 15:02
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70328987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 10:08
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: ED. 2665 Página: 350/390
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Homologo o laudo pericial de fls. 247/275, considerando que às fls. 284/285 e 313/314 o exequente sequer trouxe qualquer documento ou argumento técnico para refutar o valor do imóvel apurado pelo Perito nomeado. No mais, para verificação dos percentuais indicados, apresente o exequente, em 15 (quinze) dias, matrícula atualizada do imóvel objeto de constrição, haja vista que a de fls. 192/199 é de 2015. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
19/09/2018		Decisão Homologo o laudo pericial de fls. 247/275, considerando que às fls. 284/285 e 313/314 o exequente sequer trouxe qualquer documento ou argumento técnico para refutar o valor do imóvel apurado pelo Perito nomeado. No mais, para verificação dos percentuais indicados, apresente o exequente, em 15 (quinze) dias, matrícula atualizada do imóvel objeto de constrição, haja vista que a de fls. 192/199 é de 2015. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70139469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 08:47
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: ED. 2561 Página: 267/288
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Fls. 302/303: ANTÔNIO DA SILVA é falecido, conforme fl. 70, de modo que não pode constar no termo de penhora do imóvel a parcela deste. Esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, se há inventário em nome do falecido. Em caso positivo, se em andamento, esclareça quem é o inventariante, se já findo, apresente o formal de partilha. Em caso negativo, necessário esclarecer a parte ideal de cada herdeiro, já constantes no polo passivo deste feito, para retificação do termo e intimação destes acerca da constrição.Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Perito de fls. 305/309.Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
19/04/2018		Decisão Fls. 302/303: ANTÔNIO DA SILVA é falecido, conforme fl. 70, de modo que não pode constar no termo de penhora do imóvel a parcela deste. Esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, se há inventário em nome do falecido. Em caso positivo, se em andamento, esclareça quem é o inventariante, se já findo, apresente o formal de partilha. Em caso negativo, necessário esclarecer a parte ideal de cada herdeiro, já constantes no polo passivo deste feito, para retificação do termo e intimação destes acerca da constrição.Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Perito de fls. 305/309.Intime-se.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
23/02/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70049280-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/02/2018 23:39
22/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70362336-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2017 11:03
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: ED. 2464 Página: 360/377
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0378/2017 Teor do ato: Fl. 296: reitere a serventia o e-mail.No silêncio, intime-se pessoalmente o perito GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA, por oficial de justiça, como diligência do Juízo, para que apresente o manifestação, conforme decisão de fl. 291, no prazo de 3 dias, sob pena de descredenciamento, aplicação de multa e comunicação ao Egrégio Tribunal de Justiça.Fls. 294/295: o exequente não viabilizou seu pedido de registro da penhora do imóvel, ou seja, não atendeu o despacho de fls. 203/204, motivo pelo qual não realizado até o presente momento. Neste momento, reitero o determinado anteriormente:"Para averbação da penhora do imóvel junto à ARISP, o exequente deverá peticionar informando os seguintes dados: Quanto aos imóveis: 1- Nome proprietário do imóvel; 2- Se o proprietário se trata de parte ou terceiro; 3- Estado do imóvel; 4- Comarca do imóvel; 5- Cartório de Registro de Imóveis; 6- Número da matrícula; 7- Endereço do imóvel; 8- Bairro do imóvel; 9- Município do imóvel. Quanto à penhora? 1- Data do auto ou termo; 2- Percentual penhorado; 3- Valor da dívida atualizada; 4- Se o executado é o titular do direito do imóvel; 5- Nome do depositário. Dados do Advogado? 1- Nome; 2- Celular para contato; 3- E-mail; 4- Número e Estado da OAB. Após tornem conclusos para averbação junto à ARISP ."No interesse do registro, forneça o exequente os dados mencionados em 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato por esta serventiaIntime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
01/11/2017		Decisão Fl. 296: reitere a serventia o e-mail.No silêncio, intime-se pessoalmente o perito GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA, por oficial de justiça, como diligência do Juízo, para que apresente o manifestação, conforme decisão de fl. 291, no prazo de 3 dias, sob pena de descredenciamento, aplicação de multa e comunicação ao Egrégio Tribunal de Justiça.Fls. 294/295: o exequente não viabilizou seu pedido de registro da penhora do imóvel, ou seja, não atendeu o despacho de fls. 203/204, motivo pelo qual não realizado até o presente momento. Neste momento, reitero o determinado anteriormente:"Para averbação da penhora do imóvel junto à ARISP, o exequente deverá peticionar informando os seguintes dados: Quanto aos imóveis: 1- Nome proprietário do imóvel; 2- Se o proprietário se trata de parte ou terceiro; 3- Estado do imóvel; 4- Comarca do imóvel; 5- Cartório de Registro de Imóveis; 6- Número da matrícula; 7- Endereço do imóvel; 8- Bairro do imóvel; 9- Município do imóvel. Quanto à penhora? 1- Data do auto ou termo; 2- Percentual penhorado; 3- Valor da dívida atualizada; 4- Se o executado é o titular do direito do imóvel; 5- Nome do depositário. Dados do Advogado? 1- Nome; 2- Celular para contato; 3- E-mail; 4- Número e Estado da OAB. Após tornem conclusos para averbação junto à ARISP ."No interesse do registro, forneça o exequente os dados mencionados em 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato por esta serventiaIntime-se.
01/11/2017		Conclusos para Despacho
24/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70153670-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2017 09:37
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: ED. 2332 Página: 282/300
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.1)Fls. 214/219: mantém-se a penhora sobre o imóvel constrito, uma vez que ocorrida em razão de débito cuja satisfação é garantida por fiança concedida em contrato de locação, devendo, portanto, prevalecer, a teor do disposto no artigo 82 da Lei 8.245/91. Quanto à alegação de nulidade do título executivo, a,matéria comporta apreciação em sede dos embargos opostos à execução;2)Fls. 284/285: ante as considerações do exequente, remetam-se os autos ao ilustre perito, para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
18/04/2017		Decisão Vistos.1)Fls. 214/219: mantém-se a penhora sobre o imóvel constrito, uma vez que ocorrida em razão de débito cuja satisfação é garantida por fiança concedida em contrato de locação, devendo, portanto, prevalecer, a teor do disposto no artigo 82 da Lei 8.245/91. Quanto à alegação de nulidade do título executivo, a,matéria comporta apreciação em sede dos embargos opostos à execução;2)Fls. 284/285: ante as considerações do exequente, remetam-se os autos ao ilustre perito, para manifestação. Intime-se.
25/01/2017		Documento Juntado
13/01/2017		Conclusos para Sentença
27/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70118049-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 16:04
30/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70116392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 15:29
30/05/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70116329-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 15:04
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: ED. 2121 Página: 255/283
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 247/275.Manifeste-se o exequente, ainda, no mesmo prazo, sobre os embargos à penhora de fls. 214/227.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado à fl. 276, em favor do perito nomeado, Gilmar de Oliveira Souza.Após as manifestações, não sendo o caso de aplicação do artigo 437, §1°, do Novo Código de Processo Civil, hipótese em que deverá ser intimada a parte contrária para manifestação, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
18/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 247/275.Manifeste-se o exequente, ainda, no mesmo prazo, sobre os embargos à penhora de fls. 214/227.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado à fl. 276, em favor do perito nomeado, Gilmar de Oliveira Souza.Após as manifestações, não sendo o caso de aplicação do artigo 437, §1°, do Novo Código de Processo Civil, hipótese em que deverá ser intimada a parte contrária para manifestação, tornem os autos conclusos.Intimem-se.
18/05/2016		Conclusos para Despacho
18/05/2016		Comprovante de Depósito Juntada
03/02/2016		Laudo Juntado
03/02/2016		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70006690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 10:29
26/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: ED. 2013 Página: 331/350
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0263/2015 Teor do ato: Ciência às partes da redesignação da perícia para as 08h30min do dia 03 de dezembro de 2015, no local do imóvel objeto da vistoria técnica, ou seja, na Rua Vital Brasil nº 532, no Bairro Vila Virgínia, na cidade de Ribeirão Preto/SP, munidas de todos que possam elucidar o objeto da perícia. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
17/11/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/11/2015		Ato ordinatório Ciência às partes da redesignação da perícia para as 08h30min do dia 03 de dezembro de 2015, no local do imóvel objeto da vistoria técnica, ou seja, na Rua Vital Brasil nº 532, no Bairro Vila Virgínia, na cidade de Ribeirão Preto/SP, munidas de todos que possam elucidar o objeto da perícia.
17/11/2015		Ofício Juntado
07/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70215345-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2015 15:22
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: ED.2002 Página: 262/283
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0248/2015 Teor do ato: Ciência as partes sobre o agendamento do início dos trabalhos periciais para as 08h30min do dia 04 de dezembro de 2015, no local do imóvel objeto da vistoria técnica, ou seja, na Rua Vital Brasil nº 532, no Bairro Vila Virgínia, na cidade de Ribeirão Preto/SP, munidas de todos os documentos que possam elucidar o objeto da perícia. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
28/10/2015		Ato ordinatório Ciência as partes sobre o agendamento do início dos trabalhos periciais para as 08h30min do dia 04 de dezembro de 2015, no local do imóvel objeto da vistoria técnica, ou seja, na Rua Vital Brasil nº 532, no Bairro Vila Virgínia, na cidade de Ribeirão Preto/SP, munidas de todos os documentos que possam elucidar o objeto da perícia.
28/10/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70132555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 12:39
25/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70130936-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2015 12:22
21/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70127718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2015 17:10
21/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70127559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2015 15:53
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: ED. 1925 Página: 251/284
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0151/2015 Teor do ato: Nos extratos apresentados a fls. 201/202 não ficou comprovado que o bloqueio recaiu na conta de recebimento de proventos da aposentadoria. Providencie o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Após, intimem-se os executados que não possuem procurador nos autos, pessoalmente e Maria José Alves Silva, na pessoa do advogado, das penhoras de fls. 186 e 187, para, querendo, opor embargos. Fls. 190/191: Defiro a penhora da parte pertencente aos executados Maria José Alves da Silva e Antônio da Silva (e herdeiros, já incluídos no polo passivo da ação, se for o caso) do imóvel cuja escritura se encontra juntada a fls. 192/199. Diante da introdução do § 5º no artigo 659 do Código de Processo Civil pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002, lavre-se termo de penhora, nomeando-se depositário(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de assinatura. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio Gilmar de Oliveira Souza. Deposite o exequente o valor de R$ 700,00 referente aos salários periciais. O laudo deverá ser apresentado em 10 dias após o depósito referido. Após a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento dos salários periciais, dando-se ciência às partes Após o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça pelo exequente, em 5 dias e a apresentação de memória de cálculo atualizada, expeça-se mandado de intimação dos executados e cônjuges, da penhora lavrada, da nomeação de depositário, da avaliação e do prazo para oferecimento de embargos. O exequente deverá, ainda, providenciar os meios para notificação do credor fiduciário. Para averbação da penhora do imóvel junto à ARISP, o exequente deverá peticionar informando os seguintes dados: Quanto aos imóveis: 1- Nome proprietário do imóvel; 2- Se o proprietário se trata de parte ou terceiro; 3- Estado do imóvel; 4- Comarca do imóvel; 5- Cartório de Registro de Imóveis; 6- Número da matrícula; 7- Endereço do imóvel; 8- Bairro do imóvel; 9- Município do imóvel. Quanto à penhora? 1- Data do auto ou termo; 2- Percentual penhorado; 3- Valor da dívida; 4- Se o executado é o titular do direito do imóvel; 5- Nome do depositário. Dados do Advogado? 1- Nome; 2- Celular para contato; 3- E-mail; 4- Número e Estado da OAB. Após tornem conclusos para averbação junto à ARISP . Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Glauber Ramos Tonhão (OAB 190216/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
26/06/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1036819-65.2014.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
11/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos extratos apresentados a fls. 201/202 não ficou comprovado que o bloqueio recaiu na conta de recebimento de proventos da aposentadoria. Providencie o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Após, intimem-se os executados que não possuem procurador nos autos, pessoalmente e Maria José Alves Silva, na pessoa do advogado, das penhoras de fls. 186 e 187, para, querendo, opor embargos. Fls. 190/191: Defiro a penhora da parte pertencente aos executados Maria José Alves da Silva e Antônio da Silva (e herdeiros, já incluídos no polo passivo da ação, se for o caso) do imóvel cuja escritura se encontra juntada a fls. 192/199. Diante da introdução do § 5º no artigo 659 do Código de Processo Civil pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002, lavre-se termo de penhora, nomeando-se depositário(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de assinatura. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio Gilmar de Oliveira Souza. Deposite o exequente o valor de R$ 700,00 referente aos salários periciais. O laudo deverá ser apresentado em 10 dias após o depósito referido. Após a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento dos salários periciais, dando-se ciência às partes Após o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça pelo exequente, em 5 dias e a apresentação de memória de cálculo atualizada, expeça-se mandado de intimação dos executados e cônjuges, da penhora lavrada, da nomeação de depositário, da avaliação e do prazo para oferecimento de embargos. O exequente deverá, ainda, providenciar os meios para notificação do credor fiduciário. Para averbação da penhora do imóvel junto à ARISP, o exequente deverá peticionar informando os seguintes dados: Quanto aos imóveis: 1- Nome proprietário do imóvel; 2- Se o proprietário se trata de parte ou terceiro; 3- Estado do imóvel; 4- Comarca do imóvel; 5- Cartório de Registro de Imóveis; 6- Número da matrícula; 7- Endereço do imóvel; 8- Bairro do imóvel; 9- Município do imóvel. Quanto à penhora? 1- Data do auto ou termo; 2- Percentual penhorado; 3- Valor da dívida; 4- Se o executado é o titular do direito do imóvel; 5- Nome do depositário. Dados do Advogado? 1- Nome; 2- Celular para contato; 3- E-mail; 4- Número e Estado da OAB. Após tornem conclusos para averbação junto à ARISP . Intime-se.
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70082231-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2015 09:35
05/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70071778-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2015 08:03
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: ED. 1867 Página: 271/272
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Vistos, A co-ré Maria José Alves Silva requer o desbloqueio dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil (comprovantes juntados acima), no valor de R$ 2.138,49, alegando se tratar de proventos de aposentadoria. Ocorre que o valor acima foi bloqueado na conta de outra co-ré, ou seja, Ana Cláudia Pagano Pinho, bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A. O valor bloqueado no Banco do Brasil, na conta da peticionária é de R$ 413,33. Para o reembolso do valor, deverá comprovar através de extratos bancários que se trata de conta para recebimento da aposentadoria, devendo constar no extrato, o crédito da aposentadoria e o débito do bloqueio. Aguarde-se a comprovação pelo prazo de 10 dias. Apresentado o extrato, tornem conclusos de imediato. Não apresentado, intimem-se os executados das penhoras, sendo Maria José em nome do advogado e os demais executados, pessoalmente, para, querendo, opor embargos. Intimem-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP), Glauber Ramos Tonhão (OAB 190216/SP), Nathalia Valente Matthes de Freitas (OAB 297372/SP)
09/04/2015		Conclusos para Despacho
09/04/2015		Comprovante de Depósito Juntada
06/04/2015		Conclusos para Decisão
23/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70045293-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2015 15:10
13/03/2015		Guia Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70035929-4 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 10/03/2015 10:17
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: ED. 1839 Página: 289/293
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Procedeu-se o pedido de bloqueio junto ao Banco Central e à solicitação de transferência do valor bloqueado em conta de titularidade dos executados (R$ 2.138,49), conforme comprovante acima. Aguarde-se o comprovante de depósito judicial, pelo prazo de 10 dias. Recolha o exequente diligências do Oficial de Justiça, no mesmo prazo acima. Com o depósito judicial, intimem-se os executados, pessoalmente, por mandado, das penhoras, cujos comprovantes demonstram o trâmite, dispensada a lavratura do termo, conforme Comunicado SPI nº 19/2011 de 25.05.2011, para, querendo, opor embargos. Deixou de efetuar a penhora em nome dos herdeiros do fiador Antônio, por falta do número do CPF. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
03/03/2015		Proferido Despacho Procedeu-se o pedido de bloqueio junto ao Banco Central e à solicitação de transferência do valor bloqueado em conta de titularidade dos executados (R$ 2.138,49), conforme comprovante acima. Aguarde-se o comprovante de depósito judicial, pelo prazo de 10 dias. Recolha o exequente diligências do Oficial de Justiça, no mesmo prazo acima. Com o depósito judicial, intimem-se os executados, pessoalmente, por mandado, das penhoras, cujos comprovantes demonstram o trâmite, dispensada a lavratura do termo, conforme Comunicado SPI nº 19/2011 de 25.05.2011, para, querendo, opor embargos. Deixou de efetuar a penhora em nome dos herdeiros do fiador Antônio, por falta do número do CPF. Intime-se.
03/03/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Conclusos para Decisão
11/02/2015		Guia de Recolhimento Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70002207-9 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 13/01/2015 10:34
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: ED. 1790 Página: 243/268
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0208/2014 Teor do ato: Providencie o(a) exequente, o recolhimento da diferença da taxa no valor de R$ 146,40, na guia TJSP (FEDTJ) código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD, cobrada por cada órgão e CPF ou CNPJ, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM nº 1864/2011, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
28/11/2014		Ato ordinatório Providencie o(a) exequente, o recolhimento da diferença da taxa no valor de R$ 146,40, na guia TJSP (FEDTJ) código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD, cobrada por cada órgão e CPF ou CNPJ, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM nº 1864/2011, no prazo de 10 (dez) dias.
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: ED. 1765 Página: 237/256
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: ED. 1765 Página: 237/256
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: ED. 1765 Página: 237/256
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: ED. 1765 Página: 237/256
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: ED. 1765 Página: 237/256
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100513-6, dirigi-me à Rua Chile, nº 336, Bairro Santa Cruz, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, mas DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA e À AVALIAÇÃO, visto que, no endereço, encontram-se tão-somente pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência da família do executado, todos correspondentes a um modesto padrão de vida, sendo, portanto, impenhoráveis, a teor do disposto no art. 649, II e V do CPC. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 23 de outubro de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMSanta Cruz51 FÓRUMSanta Cruz51 Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100517-9 dirigi-me ao endereço: na data de 10/10/2014 , munida da segunda via do mandado , DIRIGI-ME À RUA ALCIDES PIRES 19 NO PLANALTO VERDE e DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA em virtude da executada declarou-me não possuir bens a serem nomeados e desconhecendo eventuais bens passíveis de constrição , procedo a devolução da segunda via do mandado. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 14 de outubro de 2014. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100513-6, dirigi-me, na data de 07.10.14, à Rua Chile, nº 336, Bairro Santa Cruz do José Jacques, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, onde CITEI, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, o executado MARCELO HENRIQUE DA SILVA, que apôs sua assinatura no anverso do mandado, após ouvir a leitura deste, bem como aceitou a contrafé que lhe entreguei, ficando, outrossim, INTIMADO de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos de mandado de citação cumprido, para oposição de embargos. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 08 de outubro de 2014. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0176/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100517-9 dirigi-me ao endereço: na data de 29/09/2014 , munida da primeira via do mandado , DIRIGI-ME À RUA ALCIDES PIRES 19 NO PLANALTO VERDE e CITEI a MARISA APARECIDA DA SILVA , o qual , após , ouvir a leitura do mandado , das cópias da inicial , exarou sua assinatura no verso do mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
27/10/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça.
27/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100513-6, dirigi-me à Rua Chile, nº 336, Bairro Santa Cruz, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, mas DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA e À AVALIAÇÃO, visto que, no endereço, encontram-se tão-somente pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência da família do executado, todos correspondentes a um modesto padrão de vida, sendo, portanto, impenhoráveis, a teor do disposto no art. 649, II e V do CPC. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 23 de outubro de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMSanta Cruz51 FÓRUMSanta Cruz51
20/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100517-9 dirigi-me ao endereço: na data de 10/10/2014 , munida da segunda via do mandado , DIRIGI-ME À RUA ALCIDES PIRES 19 NO PLANALTO VERDE e DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA em virtude da executada declarou-me não possuir bens a serem nomeados e desconhecendo eventuais bens passíveis de constrição , procedo a devolução da segunda via do mandado. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 14 de outubro de 2014.
14/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100513-6, dirigi-me, na data de 07.10.14, à Rua Chile, nº 336, Bairro Santa Cruz do José Jacques, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, onde CITEI, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, o executado MARCELO HENRIQUE DA SILVA, que apôs sua assinatura no anverso do mandado, após ouvir a leitura deste, bem como aceitou a contrafé que lhe entreguei, ficando, outrossim, INTIMADO de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos de mandado de citação cumprido, para oposição de embargos. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 08 de outubro de 2014.
14/10/2014		Mandado Juntado
14/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/100517-9 dirigi-me ao endereço: na data de 29/09/2014 , munida da primeira via do mandado , DIRIGI-ME À RUA ALCIDES PIRES 19 NO PLANALTO VERDE e CITEI a MARISA APARECIDA DA SILVA , o qual , após , ouvir a leitura do mandado , das cópias da inicial , exarou sua assinatura no verso do mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
14/10/2014		Mandado Juntado
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: ED. 1742 Página: 204/219
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0152/2014 Teor do ato: Expeça-se mandado. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
24/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2014/100517-9 Situação: Cumprido parcialmente em 17/10/2014 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
24/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2014/100513-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2014 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
24/09/2014		Ato ordinatório Expeça-se mandado.
03/09/2014		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70089963-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/09/2014 08:35
12/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70077709-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/08/2014 14:46
12/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70077709-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/08/2014 14:46
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: ED. 1704 Página: 283/312
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: ED. 1704 Página: 283/312
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: ED. 1704 Página: 283/312
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Deve o autor, em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056869-2, dirigi-me à Rua Vital Brasil, nº 531, Bairro Vila Virgínia, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, mas DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA e À AVALIAÇÃO, visto que, no endereço, encontram-se tão-somente pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência da mãe do executado, Sra. Maria José Alves da Silva, todos correspondentes a um modesto padrão de vida, sendo, portanto, impenhoráveis, a teor do disposto no art. 649, II e V do CPC. Outrossim, declarou o executado não ser proprietário de automóvel. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 24 de julho de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMVila Virgínia91 FÓRUMVila Virgínia91 Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO mandado nº 506.2014/056872-2 Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. mandado, em 18/07, dirigi-me ao(à) Rua Vital Brasil 531, nesta cidade, e atendido pela moradora Sra. Maria José, fui informado que Marisa é sua filha e não reside no local. Forneceu o telefone (16) 3446-7881 e após contato obtive o endereço residencial atual de Marisa, Rua Alcides Pires, 19, Planalto Verde, nesta cidade. Com as informações obtidas, DEIXEI DE CITAR Marisa Aparecida da Silva, visto que não reside no local declinado, e tendo em vista saldo insuficiente e que o mandado veio desacompanhado da guia de R$ 6,79 (040472), deixei de encaminhar a presente ordem para nova distribuição, e assim sendo, devolvo o presente mandado para complementação. Nada mais. Ribeirão Preto, 21 de julho de 2014 JULIANO T. COLMANETTI Oficial de Justiça (Assinatura Digital) DILIGÊNCIAS: 01 ATO(s) - Vila Virginia 9km - R$ 13,59 GUIA(S) USADA(S): depósito *c6d.edd (guia 48739) de R$ 27,18 SALDO guia 48739 = R$ 13,59 Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
01/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70072704-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2014 10:02
01/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70072704-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2014 10:02
30/07/2014		Ato ordinatório Deve o autor, em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
30/07/2014		Mandado Juntado
30/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056869-2, dirigi-me à Rua Vital Brasil, nº 531, Bairro Vila Virgínia, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, mas DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA e À AVALIAÇÃO, visto que, no endereço, encontram-se tão-somente pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência da mãe do executado, Sra. Maria José Alves da Silva, todos correspondentes a um modesto padrão de vida, sendo, portanto, impenhoráveis, a teor do disposto no art. 649, II e V do CPC. Outrossim, declarou o executado não ser proprietário de automóvel. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 24 de julho de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMVila Virgínia91 FÓRUMVila Virgínia91
30/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO mandado nº 506.2014/056872-2 Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. mandado, em 18/07, dirigi-me ao(à) Rua Vital Brasil 531, nesta cidade, e atendido pela moradora Sra. Maria José, fui informado que Marisa é sua filha e não reside no local. Forneceu o telefone (16) 3446-7881 e após contato obtive o endereço residencial atual de Marisa, Rua Alcides Pires, 19, Planalto Verde, nesta cidade. Com as informações obtidas, DEIXEI DE CITAR Marisa Aparecida da Silva, visto que não reside no local declinado, e tendo em vista saldo insuficiente e que o mandado veio desacompanhado da guia de R$ 6,79 (040472), deixei de encaminhar a presente ordem para nova distribuição, e assim sendo, devolvo o presente mandado para complementação. Nada mais. Ribeirão Preto, 21 de julho de 2014 JULIANO T. COLMANETTI Oficial de Justiça (Assinatura Digital) DILIGÊNCIAS: 01 ATO(s) - Vila Virginia 9km - R$ 13,59 GUIA(S) USADA(S): depósito *c6d.edd (guia 48739) de R$ 27,18 SALDO guia 48739 = R$ 13,59
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: ED. 1697 Página: 191/230
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: ED. 1697 Página: 191/230
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: ED. 1697 Página: 191/230
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: ED. 1697 Página: 191/230
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: ED. 1697 Página: 191/230
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056868-4 dirigi-me ao endereço constante e deixei de proceder a penhora em virtude de não ter encontrado bens penhoráveis pertencentes a executada para garantia da dívida, procedi a INTIMAÇÃO de ANA CLÁUDIA PAGANO PINHO do inteiro teor do presente. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 22 de julho de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMC. Elíseos91 Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056868-4 dirigi-me ao endereço constante e procedi a CITAÇÃO de ANA CLÁUDIA PAGANO PINHO entregando-lhe a contrafé a qual aceitou exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 14 de julho de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMC. Eliseos91 Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056869-2, dirigi-me, na presente data, à Rua Vital Brasil, nº 531, Bairro Vila Virgínia, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, onde CITEI, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, o executado FERNANDO SÉRGIO DA SILVA, que apôs sua assinatura no mandado, após ouvir a leitura deste, bem como aceitou a contrafé que lhe entreguei, ficando, outrossim, INTIMADO de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos de mandado de citação cumprido, para oposição de embargos. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 17 de julho de 2014. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: Deve o autor, em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056871-4 dirigi-me ao endereço: Rua Vital Brasil 531 - Vila Virgínia e, sendo aí, não foi possível a citação do executado Marcelo Henrique da Silva em virtude da informação prestada pela moradora Maria José, declarando que seu filho Marcelo Henrique da Silva mora na Rua Chile, mas não soube declinar o n° do imóvel, informando, porém o número do seu telefone residencial que é: 3621-8130. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Ribeirão Preto, 14 de julho de 2014. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
23/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056868-4 dirigi-me ao endereço constante e deixei de proceder a penhora em virtude de não ter encontrado bens penhoráveis pertencentes a executada para garantia da dívida, procedi a INTIMAÇÃO de ANA CLÁUDIA PAGANO PINHO do inteiro teor do presente. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 22 de julho de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMC. Elíseos91
23/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056868-4 dirigi-me ao endereço constante e procedi a CITAÇÃO de ANA CLÁUDIA PAGANO PINHO entregando-lhe a contrafé a qual aceitou exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 14 de julho de 2014. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMC. Eliseos91
23/07/2014		Mandado Juntado
23/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056869-2, dirigi-me, na presente data, à Rua Vital Brasil, nº 531, Bairro Vila Virgínia, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, onde CITEI, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, o executado FERNANDO SÉRGIO DA SILVA, que apôs sua assinatura no mandado, após ouvir a leitura deste, bem como aceitou a contrafé que lhe entreguei, ficando, outrossim, INTIMADO de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos de mandado de citação cumprido, para oposição de embargos. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 17 de julho de 2014.
23/07/2014		Mandado Juntado
17/07/2014		Ato ordinatório Deve o autor, em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
17/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/056871-4 dirigi-me ao endereço: Rua Vital Brasil 531 - Vila Virgínia e, sendo aí, não foi possível a citação do executado Marcelo Henrique da Silva em virtude da informação prestada pela moradora Maria José, declarando que seu filho Marcelo Henrique da Silva mora na Rua Chile, mas não soube declinar o n° do imóvel, informando, porém o número do seu telefone residencial que é: 3621-8130. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Ribeirão Preto, 14 de julho de 2014.
17/06/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2014/056869-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2014 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
17/06/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2014/056872-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2014 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
17/06/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2014/056871-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2014 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
17/06/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2014/056868-4 Situação: Parcialmente cumprido em 24/07/2014 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
06/06/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/05/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70032389-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 22/04/2014 17:21
06/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70032389-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 22/04/2014 17:21
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: ED. 1632 Página: 271/302
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0048/2014 Teor do ato: Providencie a substituição do executado Antônio da Silva pelo herdeiros indicados a fls. 66: Maria Aparecida da Silva, Marcelo Henrique da Silva e Fernando Sérgio da Silva. Considerando que as diligências deverão ocorrer em dois endereços diferentes, providencie o exequente o recolhimento das diligências complementares do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Após, expeçam-se mandados de citação de Ana Cláudia Pagano Pinho no endereço indicado na petição inicial, observando-se que "Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 (JTA 120/44). Dê-se ciência ao oficial de justiça sobre o pedido de citação por hora certa; e mandado de citação dos herdeiros acima mencionados no endereço em que foi citada a co-executada Maria José Alves Silva. Ficam autorizados os benefícios do artigo 172 e seus §§ do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
26/03/2014		Proferido Despacho Providencie a substituição do executado Antônio da Silva pelo herdeiros indicados a fls. 66: Maria Aparecida da Silva, Marcelo Henrique da Silva e Fernando Sérgio da Silva. Considerando que as diligências deverão ocorrer em dois endereços diferentes, providencie o exequente o recolhimento das diligências complementares do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Após, expeçam-se mandados de citação de Ana Cláudia Pagano Pinho no endereço indicado na petição inicial, observando-se que "Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 (JTA 120/44). Dê-se ciência ao oficial de justiça sobre o pedido de citação por hora certa; e mandado de citação dos herdeiros acima mencionados no endereço em que foi citada a co-executada Maria José Alves Silva. Ficam autorizados os benefícios do artigo 172 e seus §§ do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/03/2014		Conclusos para Despacho
28/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4002203-47.2013.8.26.0506/80003 - Classe: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel
28/02/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70012438-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2014 15:01
28/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70012438-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2014 15:01
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: ED. 1593 Página: 218/238
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: ED. 1593 Página: 218/238
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: Providencie o exequente a regularização da substituição do pólo passivo Antônio da Silva pelos herdeiros, qualificando-os e informando seus endereços, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça quanto a não citação da co-executada Ana Cláudia. Intime-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/103070-7 dirigi-me à Rua Paraíba, 610, Casa 01, em dias e horários diversificados, onde obedecidas as formalidades legais procedi a citação do Executado RODRIGO CARLOS PINHO que após a leitura do inteiro teor deste mandado e contrafé oferecida, exarou o seu ciente. Deixo de citar ANA CLÁUDIA PAGANO PINHO por não haver sido localizada pessoalmente nas tentativas encetadas. Tendo sido anunciado que tal fato se deve à problemas de saúde com o seu genitor, requerendo os seus préstimos.Diante ao exposto, escoado o prazo para cumprimento, bem como, o período Correcional, procedo a devolução do presente mandado. Todo o referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 12 de dezembro de 2013. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
12/02/2014		Proferido Despacho Providencie o exequente a regularização da substituição do pólo passivo Antônio da Silva pelos herdeiros, qualificando-os e informando seus endereços, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça quanto a não citação da co-executada Ana Cláudia. Intime-se.
11/02/2014		Conclusos para Despacho
05/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4002203-47.2013.8.26.0506/80002 - Classe: Pedido de Inclusão de Espólio no Pólo Passivo em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel
05/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70005554-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Pólo Passivo Data: 29/01/2014 16:24
05/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70005554-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Pólo Passivo Data: 29/01/2014 16:24
05/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4002203-47.2013.8.26.0506/80001 - Classe: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel
05/02/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70003846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2014 09:15
05/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70003846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2014 09:15
10/01/2014		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/103070-7 dirigi-me à Rua Paraíba, 610, Casa 01, em dias e horários diversificados, onde obedecidas as formalidades legais procedi a citação do Executado RODRIGO CARLOS PINHO que após a leitura do inteiro teor deste mandado e contrafé oferecida, exarou o seu ciente. Deixo de citar ANA CLÁUDIA PAGANO PINHO por não haver sido localizada pessoalmente nas tentativas encetadas. Tendo sido anunciado que tal fato se deve à problemas de saúde com o seu genitor, requerendo os seus préstimos.Diante ao exposto, escoado o prazo para cumprimento, bem como, o período Correcional, procedo a devolução do presente mandado. Todo o referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 12 de dezembro de 2013.
10/01/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
10/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2014 Data da Disponibilização: 10/01/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: ED. 1568 Página: 119/147
09/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0002/2014 Teor do ato: Deve o autor, no prazo de 05 dias, a taxa no valor total de R$ 44,00, a ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, para consulta de ativos junto ao(s) órgão(s): BANCO CENTRAL - BACEN. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
11/12/2013		Ato ordinatório Deve o autor, no prazo de 05 dias, a taxa no valor total de R$ 44,00, a ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, para consulta de ativos junto ao(s) órgão(s): BANCO CENTRAL - BACEN.
11/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.13.70007133-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/12/2013 15:26
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Ed. 1546 Página: 269/280
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Ed. 1546 Página: 269/280
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Ed. 1546 Página: 269/280
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0160/2013 Teor do ato: Deve o autor, em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0160/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/103073-1 dirigi-me ao endereço, decorrido o prazo legal, e DEIXEI DE PROCEDER a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem, uma vez que dirigi-me ao local nos dias 04/11 às 09:00h, 06/11 às 16:30h e 09/11 às 10:00h, não logrando êxito em ser atendida a fim de dar integral cumprimento ao mandado, motivo pelo qual devolvo o presente mandado, sob o aguardo de novas determinações, salvo melhor juízo. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 11 de novembro de 2013. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMVila virignia0901 Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0160/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/103073-1 dirigi-me ao endereço: Rua Vital Brasil, 531, Vila Virgínia, e aí sendo, procedi a CITAÇÃO de MARIA JOSÉ ALVES SILVA, conforme todo teor do mandado referido, que lhe li e de tudo bem ciente ficou, recusando-se a exarar o seu ciente, recebendo a contrafé que lhe entreguei. Com relação ao requerido ANTÔNIO DA SILVA, deixei de citá-lo uma vez que o requerido é falecido. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 29 de outubro de 2013. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
21/11/2013		Ato ordinatório Deve o autor, em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
21/11/2013		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/103073-1 dirigi-me ao endereço, decorrido o prazo legal, e DEIXEI DE PROCEDER a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem, uma vez que dirigi-me ao local nos dias 04/11 às 09:00h, 06/11 às 16:30h e 09/11 às 10:00h, não logrando êxito em ser atendida a fim de dar integral cumprimento ao mandado, motivo pelo qual devolvo o presente mandado, sob o aguardo de novas determinações, salvo melhor juízo. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 11 de novembro de 2013. Destino (bairro)KMATOFRAÇÃO FÓRUMVila virignia0901
06/11/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/103073-1 dirigi-me ao endereço: Rua Vital Brasil, 531, Vila Virgínia, e aí sendo, procedi a CITAÇÃO de MARIA JOSÉ ALVES SILVA, conforme todo teor do mandado referido, que lhe li e de tudo bem ciente ficou, recusando-se a exarar o seu ciente, recebendo a contrafé que lhe entreguei. Com relação ao requerido ANTÔNIO DA SILVA, deixei de citá-lo uma vez que o requerido é falecido. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 29 de outubro de 2013.
06/11/2013		Mandado Juntado
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: Ed. 1530 Página: 181/188
29/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0146/2013 Teor do ato: Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos da cópia digitada deste, que servirá como mandado (art. 738 do CPC). Decorrido o prazo para pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado e observando se não há bens indicados à penhora na peça vestibular, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito e efetuará a avaliação, com nomeação de depositário na forma do artigo 666 do mesmo dispositivo legal. A seguir, e, se possível, no mesmo ato, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) (e o(s) cônjuge(s), caso de trate de bem imóvel) da penhora. Caso não o(a)(s) localize(m) para tanto, certifique o Oficial detalhadamente as diligências realizadas. Anote-se no mandado que: a) se o(a)(s) devedor(a)(es) efetuar(em) o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) se, no prazo para embargar, o(a)(s) executado(a)(s) reconhecer(em) o crédito do exeqüente e comprovar(em) o pagamento de 30% do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o pagamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 652, § 5º) para que havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. No caso de não se encontrar bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor não protegidos pela Lei nº 8009/90 (art. 659, § 3º, CPC). Autorizados benefícios a que alude o artigo 172 e seus §§ do CPC e força policial, se necessário, a critério do Oficial de Justiça, que lavrará certidão circunstanciada. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Claudio O'grady Lima (OAB 103903/SP)
24/10/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2013/103073-1 Situação: Emitido em 18/10/2013 17:02 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
24/10/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2013/103070-7 Situação: Parcialmente cumprido em 17/12/2013 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
18/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos da cópia digitada deste, que servirá como mandado (art. 738 do CPC). Decorrido o prazo para pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado e observando se não há bens indicados à penhora na peça vestibular, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito e efetuará a avaliação, com nomeação de depositário na forma do artigo 666 do mesmo dispositivo legal. A seguir, e, se possível, no mesmo ato, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) (e o(s) cônjuge(s), caso de trate de bem imóvel) da penhora. Caso não o(a)(s) localize(m) para tanto, certifique o Oficial detalhadamente as diligências realizadas. Anote-se no mandado que: a) se o(a)(s) devedor(a)(es) efetuar(em) o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade; b) se, no prazo para embargar, o(a)(s) executado(a)(s) reconhecer(em) o crédito do exeqüente e comprovar(em) o pagamento de 30% do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o pagamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 652, § 5º) para que havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. No caso de não se encontrar bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor não protegidos pela Lei nº 8009/90 (art. 659, § 3º, CPC). Autorizados benefícios a que alude o artigo 172 e seus §§ do CPC e força policial, se necessário, a critério do Oficial de Justiça, que lavrará certidão circunstanciada. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se.
18/10/2013		Conclusos para Despacho
04/10/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/12/2013	Pedido de Prazo
23/01/2014	Petições Diversas
29/01/2014	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
21/02/2014	Petição Intermediária
22/04/2014	Guia de Diligência
31/07/2014	Petições Diversas
11/08/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/09/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
06/11/2014	Pedido de Penhora On-Line
13/01/2015	Guia de Recolhimento
10/03/2015	Guia de Diligência
23/03/2015	Petições Diversas
05/05/2015	Petições Diversas
19/05/2015	Petições Diversas
21/07/2015	Petições Diversas
21/07/2015	Petições Diversas
25/07/2015	Petições Diversas
28/07/2015	Petições Diversas
06/11/2015	Petições Diversas
19/01/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Contestação
30/05/2016	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas
30/05/2017	Petições Diversas
20/11/2017	Petições Diversas
22/02/2018	Manifestação sobre a Impugnação
03/05/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petição Intermediária
20/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petição de Juntada de Cálculo
07/03/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Pedido de Prazo
27/10/2025	Manifestação do Perito
29/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petições Diversas
04/03/2026	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1036819-65.2014.8.26.0506	Embargos à Execução	26/06/2015	Decisão fls. 166 dos embargos

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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