Reqte	GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT Advogado:  WILSON FURTADO ROBERTO
Reqdo	MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado:  Alexandre Gomes Bronzeado

Data		Movimento
04/10/2017		Arquivado Definitivamente
04/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 139/152
04/10/2017		Arquivado Definitivamente
04/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 139/152
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes, nestes autos de Procedimento Comum, ação promovida por GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em face de MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III, letra "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento do presente acordo, informando as partes a respeito. No silêncio entender-se-á cumprido o acordo.Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente (Código 61615-SAJ), recolhidas eventuais custas.P.R.I. Advogados(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), Alexandre Gomes Bronzeado (OAB 10071/PB)
11/04/2017		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes, nestes autos de Procedimento Comum, ação promovida por GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em face de MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III, letra "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento do presente acordo, informando as partes a respeito. No silêncio entender-se-á cumprido o acordo.Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente (Código 61615-SAJ), recolhidas eventuais custas.P.R.I.
10/04/2017		Conclusos para Despacho
02/03/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/02/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70047477-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/02/2017 21:10
17/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70006983-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2017 16:55
18/12/2015		Início da Execução Juntado 0036879-21.2015.8.26.0506 - Cumprimento Provisório de Sentença
14/12/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/12/2015		Desapensado do processo Desapensado o processo 0003103-30.2015.8.26.0506 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal:
14/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70227313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2015 10:31
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 77/91
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0605/2015 Teor do ato: Vistos. Tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 829/866), em seus efeitos suspensivo e devolutivo, anotado ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, independente de intimação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), Alexandre Gomes Bronzeado (OAB 10071/PB)
21/10/2015		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 829/866), em seus efeitos suspensivo e devolutivo, anotado ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, independente de intimação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int.
05/10/2015		Conclusos para Despacho
30/09/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70184123-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/09/2015 13:43
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página: 143/148
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0549/2015 Teor do ato: Tópico final da sentença proferida às fls.816/826: ...Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em face de MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para: a) determinar à parte ré que suspenda de seu sítio virtual (www.construtoraamonterio.com.br/blog) a publicação de todas as imagens de autoria do requerente, sob pena de multa diária de 1.000,00, limitada em 30 salários mínimos; b) condenar o réu a publicar errata em seu site, em 48 horas desde o trânsito em julgado, pelo prazo mínimo de três dias, atribuindo ao autor o crédito pelas fotografias mencionadas na inicial, sob pena de multa diária de 1.000,00, limitada a 30 salários mínimos e; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, já devidamente atualizado nesta data. IMPROCEDENTES os demais pedidos. Recíproco o sucumbimento, cada parte arcará com suas próprias despesas processuais e com a honorária de seus respectivos patronos. Anote-se ser o autor beneficiário da justiça gratuita (fls. 358). P.R.I.C. (Em caso de recurso o valor do preparo é de R$-106,25). Advogados(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), Alexandre Gomes Bronzeado (OAB 10071/PB)
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2015		Sentença Registrada
18/09/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Tópico final da sentença proferida às fls.816/826: ...Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em face de MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, para: a) determinar à parte ré que suspenda de seu sítio virtual (www.construtoraamonterio.com.br/blog) a publicação de todas as imagens de autoria do requerente, sob pena de multa diária de 1.000,00, limitada em 30 salários mínimos; b) condenar o réu a publicar errata em seu site, em 48 horas desde o trânsito em julgado, pelo prazo mínimo de três dias, atribuindo ao autor o crédito pelas fotografias mencionadas na inicial, sob pena de multa diária de 1.000,00, limitada a 30 salários mínimos e; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, já devidamente atualizado nesta data. IMPROCEDENTES os demais pedidos. Recíproco o sucumbimento, cada parte arcará com suas próprias despesas processuais e com a honorária de seus respectivos patronos. Anote-se ser o autor beneficiário da justiça gratuita (fls. 358). P.R.I.C. (Em caso de recurso o valor do preparo é de R$-106,25).
24/07/2015		Conclusos para Sentença
25/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70108383-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2015 15:21
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 95/105
24/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0200/2015 Teor do ato: Vistos. A lide comporta julgamento antecipado, considerando-se a prova documental já acostada aos autos. Assim, com fundamento no art. 130 do Código de Processo Civil, indefiro a produção de outras provas e dou por encerrada a instrução processual. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), Alexandre Gomes Bronzeado (OAB 10071/PB)
23/04/2015		Decisão Vistos. A lide comporta julgamento antecipado, considerando-se a prova documental já acostada aos autos. Assim, com fundamento no art. 130 do Código de Processo Civil, indefiro a produção de outras provas e dou por encerrada a instrução processual. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intimem-se.
17/04/2015		Conclusos para Decisão
17/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70052693-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/04/2015 20:54
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 91/97
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando sua necessidade e pertinência. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual. Intimem-se. Advogados(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), Alexandre Gomes Bronzeado (OAB 10071/PB)
23/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando sua necessidade e pertinência. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual. Intimem-se.
17/03/2015		Conclusos para Despacho
08/03/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70024349-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/02/2015 21:55
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 121/132
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Ato ordinatório de fls. 524: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação e documentos apresentados. Advogados(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), Alexandre Gomes Bronzeado (OAB 10071/PB)
02/02/2015		Ato ordinatório Ato ordinatório de fls. 524: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação e documentos apresentados.
02/02/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0003103-30.2015.8.26.0506 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
02/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0003103-30.2015.8.26.0506 - Exceção de Incompetência
02/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70150104-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2014 16:26
02/02/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.14.70150060-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2014 16:05
26/11/2014		AR Positivo Juntado Em 26 de novembro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR300999903TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1031696-86.2014.8.26.0506-0001, emitido para MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Usuário:
15/10/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.14.70109001-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 06/10/2014 17:22
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 188/194
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0498/2014 Teor do ato: Decisão de fls.358/359: Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, conforme requerido e justificado. Anote-se. 2. Nada obstante a relevância dos argumentos constantes da inicial, entendo seja mais adequado viabilizar o contraditório, postergando a apreciação do pedido para o momento imediatamente posterior ao da resposta. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA ANTECIPADA - EXAME RELEGADO PARA DEPOIS DO CONTRADITÓRIO - LEGALIDADE RECURSO IMPROVIDO. Nada há de ilegal na determinação judicial de exame de pedido de liminar -seja cautelar, seja de caráter satisfativo antecipado - para momento posterior à resposta, ouvido, portanto, também o demandado. A concessão de liminar inaudita altera pars é uma possibilidade, não uma imposição, e merece ser examinada à luz das alegações e provas desde logo exibidas ao juiz" (Agravo de Instrumento nº 2330436120118260000, Relator: Renato Sartorelli, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Data do julgamento: 28/09/2011). 3. Cite-se e intime-se. Advogados(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB)
27/09/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
22/09/2014		Não Concedida a Antecipação de tutela Decisão de fls.358/359: Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, conforme requerido e justificado. Anote-se. 2. Nada obstante a relevância dos argumentos constantes da inicial, entendo seja mais adequado viabilizar o contraditório, postergando a apreciação do pedido para o momento imediatamente posterior ao da resposta. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA ANTECIPADA - EXAME RELEGADO PARA DEPOIS DO CONTRADITÓRIO - LEGALIDADE RECURSO IMPROVIDO. Nada há de ilegal na determinação judicial de exame de pedido de liminar -seja cautelar, seja de caráter satisfativo antecipado - para momento posterior à resposta, ouvido, portanto, também o demandado. A concessão de liminar inaudita altera pars é uma possibilidade, não uma imposição, e merece ser examinada à luz das alegações e provas desde logo exibidas ao juiz" (Agravo de Instrumento nº 2330436120118260000, Relator: Renato Sartorelli, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Data do julgamento: 28/09/2011). 3. Cite-se e intime-se.
21/09/2014		Conclusos para Decisão
19/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/10/2014	Documentos Diversos
11/12/2014	Contestação
11/12/2014	Petição Intermediária
19/02/2015	Manifestação Sobre a Contestação
01/04/2015	Indicação de Provas
25/06/2015	Petições Diversas
29/09/2015	Razões de Apelação
23/11/2015	Petições Diversas
17/01/2017	Petições Diversas
22/02/2017	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
19/01/2015	Exceção de Incompetência  (0003103-30.2015.8.26.0506)
23/11/2015	Cumprimento Provisório de Sentença  (0036879-21.2015.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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