| Reqte |
Condomínio Residencial dos Bosques
Advogado: Vinicius Cesar Togniolo Advogada: Natasha Orga Advogada: Aline Bratti Nunes Pereira Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro |
| Reqdo |
Valdir Passaglia Fragoso
Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
iniciada a fase de cumprimento de sentença, envio estes autos ao arquivo |
| 22/02/2021 |
Início da Execução Juntado
0003703-41.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença |
| 16/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: ED. 3211 Página: 231/239 |
| 30/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
iniciada a fase de cumprimento de sentença, envio estes autos ao arquivo |
| 22/02/2021 |
Início da Execução Juntado
0003703-41.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença |
| 16/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: ED. 3211 Página: 231/239 |
| 13/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2021 Teor do ato: Dado o trânsito em julgado da sentença condenatória, apresente a parte credora, Condomínio Residencial dos Bosques, em dez dias, cálculo discriminado e atualizado do débito, observando-se os requisitos contidos no art. 524 do CPC e que a petição em questão deverá ser cadastrada como "cumprimento de sentença", a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito. Recolha ainda, no mesmo prazo, as custas postais para intimação do(s) executado(s), caso não seja beneficiário de justiça gratuita, sob pena de aplicação do item 3 desta decisão. Nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador da parte exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresentando o cumprimento de sentença por "petição intermediária" de 1º Grau, digitalmente. Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculos, arquive-se o processo de conhecimento, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/2017. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, no entanto, arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do referido Comunicado. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP) |
| 13/01/2021 |
Decisão
Dado o trânsito em julgado da sentença condenatória, apresente a parte credora, Condomínio Residencial dos Bosques, em dez dias, cálculo discriminado e atualizado do débito, observando-se os requisitos contidos no art. 524 do CPC e que a petição em questão deverá ser cadastrada como "cumprimento de sentença", a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito. Recolha ainda, no mesmo prazo, as custas postais para intimação do(s) executado(s), caso não seja beneficiário de justiça gratuita, sob pena de aplicação do item 3 desta decisão. Nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador da parte exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresentando o cumprimento de sentença por "petição intermediária" de 1º Grau, digitalmente. Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculos, arquive-se o processo de conhecimento, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/2017. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, no entanto, arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do referido Comunicado. Intime-se. |
| 12/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/12/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
a sentença transitou em julgado em 03/08/2020 |
| 18/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: ED. 3001 Página: 234/237 |
| 04/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2020 Teor do ato: Diante do exposto, acolho o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar ao condomínio autor a quantia de R$13.150,33, com atualização monetária e juros de mora a contar da planilha constante às fls. 20, mais as taxas vencidas no curso da lide e ainda as que se vencerem até a liquidação final, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, acrescidas de juros e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, mais multa moratória de 2% ao mês. Sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 20% do valor atribuído à condenação. Nesse sentido: "Embargos à execução Réu citado por edital na ação de execução Nomeação de Curador Especial Oposição de embargos por negativa geral Sentença de improcedência Condenação do embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais Admissibilidade Princípios da causalidade e da sucumbência Sentença mantida Recurso desprovido. " (TJSP; Apelação 1041082-29.2016.8.26.0100; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2017; Data de Registro: 05/04/2017) grifei Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP) |
| 04/03/2020 |
Julgada Procedente a Ação
Diante do exposto, acolho o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar ao condomínio autor a quantia de R$13.150,33, com atualização monetária e juros de mora a contar da planilha constante às fls. 20, mais as taxas vencidas no curso da lide e ainda as que se vencerem até a liquidação final, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, acrescidas de juros e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, mais multa moratória de 2% ao mês. Sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 20% do valor atribuído à condenação. Nesse sentido: "Embargos à execução Réu citado por edital na ação de execução Nomeação de Curador Especial Oposição de embargos por negativa geral Sentença de improcedência Condenação do embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais Admissibilidade Princípios da causalidade e da sucumbência Sentença mantida Recurso desprovido. " (TJSP; Apelação 1041082-29.2016.8.26.0100; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2017; Data de Registro: 05/04/2017) grifei Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. |
| 03/03/2020 |
Conclusos para Sentença
|
| 02/03/2020 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WRPR.20.70072713-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2020 15:25 |
| 02/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/02/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 20/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
decorreu o prazo legal sem apresentação de contestação |
| 07/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 13/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/09/2019 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 14/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.19.70234147-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 14:34 |
| 10/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: ED. 2825 Página: 231/270 |
| 06/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2019 Teor do ato: Deve o autor, em cinco dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 242,00 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, referente às custas de publicação de editais. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 05/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deve o autor, em cinco dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 242,00 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, referente às custas de publicação de editais. |
| 13/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: ED. 2766 Página: 283/293 |
| 12/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 114: indefiro a expedição de ofício às empresas de telefonia e outros sistemas para localização de endereço do réu. A experiência tem demonstrado que as pesquisas realizadas pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud são comprovadamente as mais eficazes, já tendo sido realizadas (folhas 53/58), restando, contudo, infrutíferas as diligências nos endereços obtidos. Destarte, defiro a citação de Valdir Passaglia Fragoso por edital, com prazo de 20 (vinte) dias e as devidas advertências legais. Elaborado o edital, intime-se a parte autora, pela Imprensa Oficial, caso não beneficiada pela Justiça Gratuita, para providenciar o recolhimento da taxa necessária, em 15 (quinze) dias, em guia de fundo de despesas, código 435-9, nos termos do artigo 1º do Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado nº 62/2009. Oportunamente, encaminhe-se o edital para publicação no órgão oficial (DJE), do qual deverá constar que, no silêncio do réu, será nomeado, para sua representação, curador especial, observando a serventia o artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 11/03/2019 |
Decisão
Vistos. Folhas 114: indefiro a expedição de ofício às empresas de telefonia e outros sistemas para localização de endereço do réu. A experiência tem demonstrado que as pesquisas realizadas pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud são comprovadamente as mais eficazes, já tendo sido realizadas (folhas 53/58), restando, contudo, infrutíferas as diligências nos endereços obtidos. Destarte, defiro a citação de Valdir Passaglia Fragoso por edital, com prazo de 20 (vinte) dias e as devidas advertências legais. Elaborado o edital, intime-se a parte autora, pela Imprensa Oficial, caso não beneficiada pela Justiça Gratuita, para providenciar o recolhimento da taxa necessária, em 15 (quinze) dias, em guia de fundo de despesas, código 435-9, nos termos do artigo 1º do Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado nº 62/2009. Oportunamente, encaminhe-se o edital para publicação no órgão oficial (DJE), do qual deverá constar que, no silêncio do réu, será nomeado, para sua representação, curador especial, observando a serventia o artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 11/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.18.70442231-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 11:27 |
| 07/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: ED. 2713 Página: 220/259 |
| 06/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 30/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. |
| 30/11/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 17/09/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 506.2018/083015-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2018 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível |
| 12/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.18.70147419-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 17:33 |
| 26/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: ED. 2564 Página: 233/271 |
| 25/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2018 Teor do ato: Fl. 99: indefiro. Desde de 2015 são realizadas tentativas para localização do requerido, tendo sido consultados todos os meios comprovadamente as mais eficazes (fls. 53/58). O aviso de recebimento de fl. 68 retornou com a observação "ausente", sendo necessária nova diligência no endereço em questão.Recolha o condomínio requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça necessária para tentativa de citação do réu no endereço mencionado no parágrafo anterior.Caso infrutífera a nova diligência, considerando que desde de 2015 são realizadas tentativas para localização do requerido, tendo sido consultados todos os meios comprovadamente mais eficazes (fls. 53/58, restando, contudo, infrutíferas as diligências nos endereços obtidos por estes, necessária e deferida fica a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias e as devidas advertências legais. Sobre o assunto: "Apelação nº 0177677-91.2012.8.26.0100 AÇÃO - Monitória. Citação por edital. Validade. Diversas tentativas infrutíferas de localização da ré, inclusive com a pesquisa de endereços nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Atendimento dos requisitos arrolados nos artigos. 231, II, e 232, I, do CPC/1973. Súmula nº 282 do STJ: "Cabe a citação por edital em ação monitória". Sentença mantida. Apelação desprovida." Relator: Alberto Gosson; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 06/10/2016; Data de registro: 14/10/2016.""(...) Inexigível, para o deferimento da citação editalícia, o esgotamento absoluto de todas as diligências para a localização do réu. O deferimento da citação ficta deve se dar à luz dos princípios da prudência e da razoabilidade. Se os executados não puderam ser localizados, mesmo após a realização de pesquisas por meio dos principais bancos de informações postos a disposição do Poder Judiciário, presume-se que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível, o que autoriza a citação ficta. (...)." (TJSP; Apelação 1031176-11.2016.8.26.0554; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2017; Data de Registro: 08/11/2017)Elaborado o edital, intime-se a parte autora, pela Imprensa Oficial, para providenciar o recolhimento da taxa necessária, em 10 (dez) dias, em guia de fundo de despesas, código 435-9, nos termos do artigo 1º do Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado nº 62/2009.Oportunamente, encaminhe-se o edital para publicação no órgão oficial (DJE), ficando a requerida ciente de que, no silêncio, será nomeado, para sua representação, curador especial, observando a serventia o artigo 257 do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 20/04/2018 |
Decisão
Fl. 99: indefiro. Desde de 2015 são realizadas tentativas para localização do requerido, tendo sido consultados todos os meios comprovadamente as mais eficazes (fls. 53/58). O aviso de recebimento de fl. 68 retornou com a observação "ausente", sendo necessária nova diligência no endereço em questão.Recolha o condomínio requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça necessária para tentativa de citação do réu no endereço mencionado no parágrafo anterior.Caso infrutífera a nova diligência, considerando que desde de 2015 são realizadas tentativas para localização do requerido, tendo sido consultados todos os meios comprovadamente mais eficazes (fls. 53/58, restando, contudo, infrutíferas as diligências nos endereços obtidos por estes, necessária e deferida fica a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias e as devidas advertências legais. Sobre o assunto: "Apelação nº 0177677-91.2012.8.26.0100 AÇÃO - Monitória. Citação por edital. Validade. Diversas tentativas infrutíferas de localização da ré, inclusive com a pesquisa de endereços nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Atendimento dos requisitos arrolados nos artigos. 231, II, e 232, I, do CPC/1973. Súmula nº 282 do STJ: "Cabe a citação por edital em ação monitória". Sentença mantida. Apelação desprovida." Relator: Alberto Gosson; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 06/10/2016; Data de registro: 14/10/2016.""(...) Inexigível, para o deferimento da citação editalícia, o esgotamento absoluto de todas as diligências para a localização do réu. O deferimento da citação ficta deve se dar à luz dos princípios da prudência e da razoabilidade. Se os executados não puderam ser localizados, mesmo após a realização de pesquisas por meio dos principais bancos de informações postos a disposição do Poder Judiciário, presume-se que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível, o que autoriza a citação ficta. (...)." (TJSP; Apelação 1031176-11.2016.8.26.0554; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2017; Data de Registro: 08/11/2017)Elaborado o edital, intime-se a parte autora, pela Imprensa Oficial, para providenciar o recolhimento da taxa necessária, em 10 (dez) dias, em guia de fundo de despesas, código 435-9, nos termos do artigo 1º do Provimento CSM nº 1668/2009 e Comunicado nº 62/2009.Oportunamente, encaminhe-se o edital para publicação no órgão oficial (DJE), ficando a requerida ciente de que, no silêncio, será nomeado, para sua representação, curador especial, observando a serventia o artigo 257 do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. |
| 19/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.17.70383911-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 15:17 |
| 27/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: ED. 2476 Página: 266/297 |
| 24/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2017 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de cinco ( 05 ) dias, sobre a devolução do AR sem cumprimento. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 22/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de cinco ( 05 ) dias, sobre a devolução do AR sem cumprimento. |
| 09/11/2017 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR772757054TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdir Passaglia Fragoso |
| 24/10/2017 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 24/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.17.70140781-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 16:35 |
| 10/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: ED. 2343 Página: 237/252 |
| 09/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da carta AR sem cumprimento. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 08/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da carta AR sem cumprimento. |
| 17/04/2017 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR634147655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdir Passaglia Fragoso |
| 24/03/2017 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 24/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expeça-se carta. |
| 10/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.16.70279211-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2016 16:02 |
| 09/11/2016 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WRPR.16.70277463-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/11/2016 14:12 |
| 31/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: ED. 2231 Página: 286/299 |
| 27/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2016 Teor do ato: Promova o requerente, manifestação sobre a devolução da carta AR sem cumprimento (mudou-se), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 26/10/2016 |
Ato ordinatório
Promova o requerente, manifestação sobre a devolução da carta AR sem cumprimento (mudou-se), no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 20/10/2016 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR563204539TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdir Passaglia Fragoso |
| 04/10/2016 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/09/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 16/06/2016 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WRPR.16.70133203-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/06/2016 10:37 |
| 08/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: ED. 2131 Página: 236/265 |
| 07/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2016 Teor do ato: Promova o requerente, manifestação sobre a devolução da carta AR sem cumprimento (ausente), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 02/06/2016 |
Ato ordinatório
Promova o requerente, manifestação sobre a devolução da carta AR sem cumprimento (ausente), no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 29/05/2016 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR481896820TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdir Passaglia Fragoso |
| 10/05/2016 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 10/05/2016 |
Mudança de Classe Processual
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| 06/05/2016 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: ED. 2066 Página: 236/276 |
| 29/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2016 Teor do ato: Determino o processamento do feito pelo rito ordinário, pois a experiência tem revelado que em casos que tais, o rito sumário não tem atendido à finalidade de agilizar o andamento do feito; pelo contrário, a indispensabilidade de audiência para tentativa de conciliação e para recebimento de eventual contestação (artigo s 277 e 278, CPC) ocasiona demora na tramitação do feito em virtude da pauta de audiência e da corriqueira necessidade de redesignação de audiência por frustração da tentativa de citação pessoal. Ademais, a adoção do rito ordinário em vez do sumário somente ocasiona nulidade se demonstrado prejuízo à parte, o que não é o caso dos autos, mesmo porque o rito ordinário é mais amplo. Sendo assim, processe-se pelo rito ordinário, anotando-se. Cumpra-se a decisão de fl. 34 no endereço indicado (fl. 62). Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 26/02/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Determino o processamento do feito pelo rito ordinário, pois a experiência tem revelado que em casos que tais, o rito sumário não tem atendido à finalidade de agilizar o andamento do feito; pelo contrário, a indispensabilidade de audiência para tentativa de conciliação e para recebimento de eventual contestação (artigo s 277 e 278, CPC) ocasiona demora na tramitação do feito em virtude da pauta de audiência e da corriqueira necessidade de redesignação de audiência por frustração da tentativa de citação pessoal. Ademais, a adoção do rito ordinário em vez do sumário somente ocasiona nulidade se demonstrado prejuízo à parte, o que não é o caso dos autos, mesmo porque o rito ordinário é mais amplo. Sendo assim, processe-se pelo rito ordinário, anotando-se. Cumpra-se a decisão de fl. 34 no endereço indicado (fl. 62). |
| 23/02/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2015 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WRPR.15.70187564-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 02/10/2015 13:55 |
| 24/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: ED. 1974 Página: 221/255 |
| 23/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2015 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações cadastrais de fls. 53/58, devendo indicar, após observação minuciosa, quais os endereços ainda não diligenciados e requerer o que de direito, recolhendo a correspondente taxa postal/diligência do oficial de justiça, se necessário. Intimem-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 18/09/2015 |
Decisão
Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações cadastrais de fls. 53/58, devendo indicar, após observação minuciosa, quais os endereços ainda não diligenciados e requerer o que de direito, recolhendo a correspondente taxa postal/diligência do oficial de justiça, se necessário. Intimem-se. |
| 12/09/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 12/09/2015 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 12/09/2015 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 12/09/2015 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 05/08/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 07/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.15.70117869-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2015 14:17 |
| 03/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: ED. 1918 Página: 254/268 |
| 02/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2015 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa do valor de R$ 24,40, guia TJSP (FEDTJ) código 434-1, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM nº 1864/2011, no prazo de dez ( 10 ) dias, para pesquisa de endereço. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 29/06/2015 |
Ato ordinatório
Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa do valor de R$ 24,40, guia TJSP (FEDTJ) código 434-1, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM nº 1864/2011, no prazo de dez ( 10 ) dias, para pesquisa de endereço. |
| 19/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.15.70078736-9 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 13/05/2015 17:17 |
| 08/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: Página: |
| 06/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2015 Teor do ato: Promova o requerente, manifestação sobre a devolução da carta AR sem cumprimento (desconhecido), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 29/04/2015 |
Ato ordinatório
Promova o requerente, manifestação sobre a devolução da carta AR sem cumprimento (desconhecido), no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 24/03/2015 |
AR Negativo Juntado
Em 24 de março de 2015 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR342420395TJ - Desconhecido). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Valdir Passaglia Fragoso), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário: |
| 05/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: ED. 1839 Página: 289/293 |
| 04/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP) |
| 03/03/2015 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível |
| 03/03/2015 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. |
| 13/02/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2015 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/05/2015 |
Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte |
| 07/07/2015 |
Petições Diversas |
| 02/10/2015 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 16/06/2016 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 09/11/2016 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 10/11/2016 |
Petições Diversas |
| 18/05/2017 |
Petições Diversas |
| 05/12/2017 |
Petições Diversas |
| 08/05/2018 |
Petições Diversas |
| 17/12/2018 |
Petições Diversas |
| 14/06/2019 |
Petições Diversas |
| 02/03/2020 |
Contestação |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 19/02/2021 | Cumprimento de sentença (0003703-41.2021.8.26.0506) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2016 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| 14/02/2015 | Inicial | Procedimento Sumário | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |