Reqte	Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras Advogado:  Fernando Leão de Moraes   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Reqdo	Valdelino Pereira CurEsp:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogado:  Renan Porto Tocchini
Advogado	Leonardo da Costa Araújo Lima

Data		Movimento
06/08/2020		Arquivado Definitivamente
06/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 76/92
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente, ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente, ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.
06/08/2020		Arquivado Definitivamente
06/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 76/92
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente, ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente, ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.
28/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/07/2020		Início da Execução Juntado 0014067-09.2020.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 118/136
22/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor as taxas de condomínio descritas no demonstrativo de pág. 02, além das que se venceram e a vencerem, enquanto durar a obrigação e até o efetivo pagamento, devidamente atualizadas a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora legais. Responderá o réu, ainda, pelo pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. P. R. I. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/05/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor as taxas de condomínio descritas no demonstrativo de pág. 02, além das que se venceram e a vencerem, enquanto durar a obrigação e até o efetivo pagamento, devidamente atualizadas a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora legais. Responderá o réu, ainda, pelo pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. P. R. I.
15/01/2020		Conclusos para Sentença
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 201/215
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70518600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 10:09
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: VISTOS, ETC. Certifique a Serventia se foi tentada a citação do réu no endereço de pág. 162. Em caso negativo, expeça-se o necessário para tanto. Int. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/12/2019		Decisão VISTOS, ETC. Certifique a Serventia se foi tentada a citação do réu no endereço de pág. 162. Em caso negativo, expeça-se o necessário para tanto. Int.
15/08/2019		Conclusos para Sentença
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70162064-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2019 14:25
28/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública - petição/documentos págs. 168/173.
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 119/127
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs 168 e seguintes. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs 168 e seguintes.
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70058983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 08:15
29/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70376230-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/10/2018 16:56
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 148/171
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0490/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350/351 do CPC). Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350/351 do CPC).
18/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70237378-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2018 14:32
13/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70339926-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 10:13
26/10/2017		Edital Juntado
26/10/2017		Edital Juntado
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 224/233
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0424/2017 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 5 dias, retirar o edital expedido, bem como comprovar, nos autos, sua publicação, conforme art. 257 do NCPC e decisão de pág. (139), devendo juntar aos autos a publicação do edital com apresentação da folha inteira do exemplar original e não mero recorte. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
24/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 5 dias, retirar o edital expedido, bem como comprovar, nos autos, sua publicação, conforme art. 257 do NCPC e decisão de pág. (139), devendo juntar aos autos a publicação do edital com apresentação da folha inteira do exemplar original e não mero recorte.
24/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2017		Expedição de documento
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70232313-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 13:51
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 71 a 79
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0279/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a recolher R$168,75 (1.125 caracteres X R$0,15) na guia do FEDTJ (Fundo Especial de Despesas do TJSP), código 435-9, para publicação do edital expedido no DJE. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
01/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a recolher R$168,75 (1.125 caracteres X R$0,15) na guia do FEDTJ (Fundo Especial de Despesas do TJSP), código 435-9, para publicação do edital expedido no DJE.
28/07/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
13/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70103392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2017 16:43
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 100/121
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se o réu por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.Por não se tratar de justiça gratuita determino ao autor que publique o edital uma vez na rede mundial de computadores, outra em jornal de grande circulação, após, a publicação no DJE.Faculto ao autor a apresentação da minuta com o recolhimento da taxa de R$0,15 (quinze centavos) por caractere na guia do FEDTJ (Fundo Especial de Despesas do TJSP), código 435-9, para a publicação no DJE.Após a publicação deverá acostar aos autos a folha inteira do original do exemplar, e não apenas mero recorte, sob pena de nulidade. Não ocorrendo a apresentação, cumpra a Serventia o acima determinado, elaborando a minuta do edital e intimando o autor para o recolhimento da taxa supra referida. Intime-se. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
10/04/2017		Decisão Vistos.Cite-se o réu por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.Por não se tratar de justiça gratuita determino ao autor que publique o edital uma vez na rede mundial de computadores, outra em jornal de grande circulação, após, a publicação no DJE.Faculto ao autor a apresentação da minuta com o recolhimento da taxa de R$0,15 (quinze centavos) por caractere na guia do FEDTJ (Fundo Especial de Despesas do TJSP), código 435-9, para a publicação no DJE.Após a publicação deverá acostar aos autos a folha inteira do original do exemplar, e não apenas mero recorte, sob pena de nulidade. Não ocorrendo a apresentação, cumpra a Serventia o acima determinado, elaborando a minuta do edital e intimando o autor para o recolhimento da taxa supra referida. Intime-se.
04/04/2017		Conclusos para Decisão
30/03/2017		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70086365-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 30/03/2017 14:54
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 45/64
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre os resultados das pesquisas realizadas. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
28/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre os resultados das pesquisas realizadas.
28/03/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/03/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/03/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/03/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/03/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70241100-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2016 12:26
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página: 61/74
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0506/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
30/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o AR negativo, no prazo de 05 dias.
30/09/2016		AR Negativo Juntado
16/09/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70120884-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 10:49
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 141/145
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0263/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do AR negativo de pág. 112. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
31/05/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do AR negativo de pág. 112.
31/05/2016		AR Negativo Juntado
23/03/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70047939-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 15:54
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 39/42
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0463/2015 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo (a) autor (a) a pág. 104 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, apenas em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, fazendo-o a teor do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, CITE-SE o réu Valdelino Pereira para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Para o caso de citação por mandado, defiro os benefícios do art. 172 do CPC.arquivem-se os autos. P. R. I. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
19/10/2015		Sentença Registrada
07/10/2015		Decisão Vistos. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo (a) autor (a) a pág. 104 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, apenas em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, fazendo-o a teor do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, CITE-SE o réu Valdelino Pereira para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Para o caso de citação por mandado, defiro os benefícios do art. 172 do CPC.arquivem-se os autos. P. R. I.
06/10/2015		Conclusos para Decisão
03/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70164357-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2015 18:12
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70160992-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2015 09:26
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página: 134/143
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0362/2015 Teor do ato: Fica o patrono do autor intimado a apresentar o comprovante do recolhimento da guia referente a taxa CPA. No prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
24/08/2015		Ato ordinatório Fica o patrono do autor intimado a apresentar o comprovante do recolhimento da guia referente a taxa CPA. No prazo de 10 (dez) dias.
20/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70151479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2015 11:42
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 100/107
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0343/2015 Teor do ato: Vistos. Mantenho o irrecorrida decisão de págs. 47/49, tal como lançada, por seus próprios fundamentos jurídicos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da intimação de pág. 50, e cumpra o contido no comunicado da Corregedoria nº 1307/2007, item "11". Intime-se. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
12/08/2015		Decisão Vistos. Mantenho o irrecorrida decisão de págs. 47/49, tal como lançada, por seus próprios fundamentos jurídicos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da intimação de pág. 50, e cumpra o contido no comunicado da Corregedoria nº 1307/2007, item "11". Intime-se.
11/08/2015		Conclusos para Decisão
01/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.15.70112974-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2015 14:31
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 89/106
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0254/2015 Teor do ato: Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado por condomínio residencial de médio padrão, sob a alegação de que não tem fins lucrativos. Ainda que não vise lucros, para os fins legais é equiparado à pessoa jurídica, o que já o colocaria fora do conceito de "pobreza" empregado pela Lei 1.060/50. O Condomínio em questão é formado pela associação dos moradores do Condomínio Jardim Eldorado, e tem por finalidade gerir e administrar a parte comum da propriedade, o que logicamente pressupõe a necessidade de um aporte de numerário da parte de cada um dos titulares das unidades autônomas que compõe o condomínio, para fazer frente às despesas daquele ente. Assim, a alegação de que o pagamento das custas viria a onerar o condomínio não tem fundamento, pois em última análise seriam os condôminos os responsáveis pelo seu custeio, o que tornaria imperiosa a análise da situação individual de cada qual, inviável de ser promovida no caso em testilha, pois o benefício pleiteado não tem esta amplitude. Ademais, equiparando-se à pessoa jurídica para os fins da lei de assistência judiciária, a condição de eventual hipossuficiência financeira do postulante deve ser analisada no momento exato em que postula o benefício, pois é nessa ocasião é que se deverá perquirir sobre a sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, a partir de um confronto entre suas receitas e despesas, o que não promoveu o autor a contento no caso presente, pois os documentos que juntou as págs. 05/40 apenas refletem eventuais prejuízos, restando ausentes aqueles relativos as receitas e despesas. Nos sentido do aqui exposto, permito-me trazer à colação o seguinte aresto, que bem explicita o tema: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONDOMÍNIO DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA ALEGAÇÃO DE INDIGÊNCIA INADMISSIBILIDADE Assistência judiciária gratuita. Condomínio. Alegação de indigência. Impossibilidade de invocação pelo condomínio, em extensão indevida da concepção do termo necessitado. Implicação em desvirtuação da Lei, de maneira especial em face das razões que transluzem ligeira confusão entre a capacidade para suportar o pagamento das custas e despesas com questão interna corporis relativa à falta de previsão orçamentária. (2º TACSP AI 697.513-00/2 1ª C. Rel. Juiz Sebastião Flávio DOESP 09.11.2001). Assim sendo, a par da inexistência de previsão legal para a concessão do benefício pleiteado pelo autor, a sua suposta prejudicada condição financeira não restou patentemente e necessariamente evidenciada neste autos, razão pela qual é de rigor o indeferimento do pedido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária formulado pelo autor, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP)
26/06/2015		Decisão Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado por condomínio residencial de médio padrão, sob a alegação de que não tem fins lucrativos. Ainda que não vise lucros, para os fins legais é equiparado à pessoa jurídica, o que já o colocaria fora do conceito de "pobreza" empregado pela Lei 1.060/50. O Condomínio em questão é formado pela associação dos moradores do Condomínio Jardim Eldorado, e tem por finalidade gerir e administrar a parte comum da propriedade, o que logicamente pressupõe a necessidade de um aporte de numerário da parte de cada um dos titulares das unidades autônomas que compõe o condomínio, para fazer frente às despesas daquele ente. Assim, a alegação de que o pagamento das custas viria a onerar o condomínio não tem fundamento, pois em última análise seriam os condôminos os responsáveis pelo seu custeio, o que tornaria imperiosa a análise da situação individual de cada qual, inviável de ser promovida no caso em testilha, pois o benefício pleiteado não tem esta amplitude. Ademais, equiparando-se à pessoa jurídica para os fins da lei de assistência judiciária, a condição de eventual hipossuficiência financeira do postulante deve ser analisada no momento exato em que postula o benefício, pois é nessa ocasião é que se deverá perquirir sobre a sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, a partir de um confronto entre suas receitas e despesas, o que não promoveu o autor a contento no caso presente, pois os documentos que juntou as págs. 05/40 apenas refletem eventuais prejuízos, restando ausentes aqueles relativos as receitas e despesas. Nos sentido do aqui exposto, permito-me trazer à colação o seguinte aresto, que bem explicita o tema: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONDOMÍNIO DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA ALEGAÇÃO DE INDIGÊNCIA INADMISSIBILIDADE Assistência judiciária gratuita. Condomínio. Alegação de indigência. Impossibilidade de invocação pelo condomínio, em extensão indevida da concepção do termo necessitado. Implicação em desvirtuação da Lei, de maneira especial em face das razões que transluzem ligeira confusão entre a capacidade para suportar o pagamento das custas e despesas com questão interna corporis relativa à falta de previsão orçamentária. (2º TACSP AI 697.513-00/2 1ª C. Rel. Juiz Sebastião Flávio DOESP 09.11.2001). Assim sendo, a par da inexistência de previsão legal para a concessão do benefício pleiteado pelo autor, a sua suposta prejudicada condição financeira não restou patentemente e necessariamente evidenciada neste autos, razão pela qual é de rigor o indeferimento do pedido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária formulado pelo autor, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se.
25/06/2015		Conclusos para Decisão
23/06/2015		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1019078-75.2015.8.26.0506.

Data	Tipo
01/07/2015	Petições Diversas
20/08/2015	Petições Diversas
01/09/2015	Petições Diversas
03/09/2015	Petições Diversas
09/03/2016	Petições Diversas
03/06/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Petições Diversas
30/03/2017	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
13/04/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
18/07/2018	Contestação
29/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
19/02/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petição Intermediária
17/12/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/07/2020	Cumprimento de sentença  (0014067-09.2020.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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