Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Carlos Humberto Oliveira   Advogado:  Marcio Aparecido de Oliveira
Embargdo	Edvan Andre dos Santos Advogado:  Celso Otavio Braga Loboschi

Data		Movimento
20/06/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/04/2019		Arquivado Definitivamente NOS TERMOS DO CG 1789/17
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/04/2019		Arquivado Definitivamente NOS TERMOS DO CG 1789/17
01/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 475-502
19/09/2018		Início da Execução Juntado 0029596-39.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Fls. 134/135: para a execução deverá a parte exequente, no Portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", que gerará incidente processual em apartado, com numeração própria (Comunicado CG nº 438/2016). No cumprimento da sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 04/04/16, que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quais sejam: I - sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Peticionada a execução no formato digital, estes autos, se físicos, nos quais tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no Ofício de Justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias; após serão arquivados provisoriamente no arquivo geral, com lançamento da movimentação 61612. Posteriormente, com a satisfação do débito e certificado o trânsito em julgado da sentença (categoria 13, modelo 701), a serventia deverá lançar a movimentação "61615 arquivado definitivamente", tanto no processo principal, quanto no cumprimento de sentença (digital). Se não for peticionado o cumprimento da sentença, arquivem-se, desde logo, definitivamente os autos. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP), Marcio Aparecido de Oliveira (OAB 111061/SP), Carlos Humberto Oliveira (OAB 64164/SP)
18/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2018		Decisão Fls. 134/135: para a execução deverá a parte exequente, no Portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", que gerará incidente processual em apartado, com numeração própria (Comunicado CG nº 438/2016). No cumprimento da sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 04/04/16, que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quais sejam: I - sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Peticionada a execução no formato digital, estes autos, se físicos, nos quais tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no Ofício de Justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias; após serão arquivados provisoriamente no arquivo geral, com lançamento da movimentação 61612. Posteriormente, com a satisfação do débito e certificado o trânsito em julgado da sentença (categoria 13, modelo 701), a serventia deverá lançar a movimentação "61615 arquivado definitivamente", tanto no processo principal, quanto no cumprimento de sentença (digital). Se não for peticionado o cumprimento da sentença, arquivem-se, desde logo, definitivamente os autos.
04/06/2018		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 406-436
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0374/2017 Teor do ato: Deverá a parte credora em 15 dias apresentar os cálculos nos termos acima definidos. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP), Marcio Aparecido de Oliveira (OAB 111061/SP), Carlos Humberto Oliveira (OAB 64164/SP)
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70328662-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 10:54
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte credora em 15 dias apresentar os cálculos nos termos acima definidos.
19/09/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/07/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: José Luiz Gavião de Almeida
25/01/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70286864-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/11/2016 15:19
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 608-632
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve(m) ser executada(a) a(s) o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Intimar a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias.2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP), Carlos Humberto Oliveira (OAB 64164/SP)
08/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve(m) ser executada(a) a(s) o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Intimar a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias.2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015).
09/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70185529-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/08/2016 10:38
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 261-281
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0341/2016 Teor do ato: Posto isso, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar, em relação à Fazenda Estadual: que ela responda por sua quota parte, ou seja, 50% da condenação total (principal e sucumbencial); e determinar a exclusão da multa por descumprimento da liminar, bem como determinar a aplicação dos índices da caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/09, quanto os juros de mora sobre a condenação por indenização por danos morais.Tendo em vista que o embargado decaiu em maior parte, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do excesso de execução considerando-se este (o excesso) o valor de R$ 17.520,36, relativo à diferença entre o valor da execução (de R$ 83.462,15 relativo à sua quota parte) e o valor sugerido pela embargante (de R$ 65.941,79) -, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte credora beneficiária da gratuidade.Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso contra esta sentença. Após o trânsito em julgado desta, deverá a parte credora - em 15 dias - apresentar, nos autos principais (nº 1097/10), os cálculos nos termos acima definidos, devendo a Fazenda Estadual ser intimada para se manifestar sobre eles, em 15 dias, observando-se que esta possui prazo em dobro para se manifestar (art. 183 do CPC).P. e Intimem-se. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP), Carlos Humberto Oliveira (OAB 64164/SP)
15/07/2016		Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Posto isso, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar, em relação à Fazenda Estadual: que ela responda por sua quota parte, ou seja, 50% da condenação total (principal e sucumbencial); e determinar a exclusão da multa por descumprimento da liminar, bem como determinar a aplicação dos índices da caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/09, quanto os juros de mora sobre a condenação por indenização por danos morais.Tendo em vista que o embargado decaiu em maior parte, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do excesso de execução considerando-se este (o excesso) o valor de R$ 17.520,36, relativo à diferença entre o valor da execução (de R$ 83.462,15 relativo à sua quota parte) e o valor sugerido pela embargante (de R$ 65.941,79) -, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte credora beneficiária da gratuidade.Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso contra esta sentença. Após o trânsito em julgado desta, deverá a parte credora - em 15 dias - apresentar, nos autos principais (nº 1097/10), os cálculos nos termos acima definidos, devendo a Fazenda Estadual ser intimada para se manifestar sobre eles, em 15 dias, observando-se que esta possui prazo em dobro para se manifestar (art. 183 do CPC).P. e Intimem-se.
11/07/2016		Conclusos para Sentença
22/06/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.16.70138754-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/06/2016 09:37
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 378-394
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0263/2016 Teor do ato: O art. 535 do CPC/2015 alterou a sistemática de processamento do inconformismo da Fazenda Pública quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, que passam a ser discutidos por meio de impugnação nos próprios autos do cumprimento de sentença, que, na hipótese vertente, foi processada nos autos físicos, por ter sido protocolada em data anterior ao Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 (que determinam, a partir de 04/04/16, a tramitação exclusivamente por meio eletrônico do cumprimento de sentença), permanecendo o instituto processual dos embargos à execução somente para as execuções contra a Fazenda Pública fundada em título extrajudicial (art. 910 do CPC/2015). Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP), Carlos Humberto Oliveira (OAB 64164/SP)
06/06/2016		Decisão O art. 535 do CPC/2015 alterou a sistemática de processamento do inconformismo da Fazenda Pública quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, que passam a ser discutidos por meio de impugnação nos próprios autos do cumprimento de sentença, que, na hipótese vertente, foi processada nos autos físicos, por ter sido protocolada em data anterior ao Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 (que determinam, a partir de 04/04/16, a tramitação exclusivamente por meio eletrônico do cumprimento de sentença), permanecendo o instituto processual dos embargos à execução somente para as execuções contra a Fazenda Pública fundada em título extrajudicial (art. 910 do CPC/2015).
03/06/2016		Conclusos para Sentença
02/06/2016		Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70120110-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 02/06/2016 11:17
17/05/2016		Conclusos para Despacho
11/05/2016		Conclusos para Decisão
13/04/2016		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) a pedido da parte

Data	Tipo
02/06/2016	Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80)
22/06/2016	Embargos de Declaração
09/08/2016	Razões de Apelação
21/11/2016	Contrarrazões de Apelação
23/10/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/09/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0029596-39.2018.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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