Exeqte	Condominio Habitacional Ribeirão Preto Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro   Advogada:  Franciane Gambero
Exectda	Lourdes Aparecida Oliveira da Silva Advogada:  Ana Lúcia da Silva   Advogado:  André Spegiorin Fontanetti
TerIntCer	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Wilson Vieira   Advogada:  Franciane Gambero
Perito	Antonio Luiz Brant da Silva Carvalho
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula
Interesdo.	Orivaldo Nardi Primo Advogado:  Luiz Gastao de Oliveira Rocha   Advogado:  Alexandre Borges Leite

Exeqte	Condominio Habitacional Ribeirão Preto Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro   Advogada:  Franciane Gambero
Exectda	Lourdes Aparecida Oliveira da Silva Advogada:  Ana Lúcia da Silva   Advogado:  André Spegiorin Fontanetti
Exectdo	Hercílio da Silva Advogada:  Ana Lúcia da Silva   Advogado:  André Spegiorin Fontanetti
TerIntCer	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Wilson Vieira   Advogada:  Franciane Gambero
Perito	Antonio Luiz Brant da Silva Carvalho
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula
Interesdo.	Orivaldo Nardi Primo Advogado:  Luiz Gastao de Oliveira Rocha   Advogado:  Alexandre Borges Leite
Interesdo.	Município de Ribeirão Preto Advogado:  Vlamir Yamamura Blesio

Data		Movimento
29/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70205134-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2026 11:52
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: Ciências às partes acerca do agendamendo do pregão eletrônico: 1° pregão: inicia-se em 04/05/2026, às 8h, e encerra-se dia 06/05/2026, às 15h. Serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2° pregão: não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á sem interrupção o 2° pregão que se estenderá até dia 27/05/2026, às 15h, pelo maior lance alcançado, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes acerca do agendamendo do pregão eletrônico: 1° pregão: inicia-se em 04/05/2026, às 8h, e encerra-se dia 06/05/2026, às 15h. Serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2° pregão: não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á sem interrupção o 2° pregão que se estenderá até dia 27/05/2026, às 15h, pelo maior lance alcançado, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação.
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
29/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70205134-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2026 11:52
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: Ciências às partes acerca do agendamendo do pregão eletrônico: 1° pregão: inicia-se em 04/05/2026, às 8h, e encerra-se dia 06/05/2026, às 15h. Serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2° pregão: não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á sem interrupção o 2° pregão que se estenderá até dia 27/05/2026, às 15h, pelo maior lance alcançado, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes acerca do agendamendo do pregão eletrônico: 1° pregão: inicia-se em 04/05/2026, às 8h, e encerra-se dia 06/05/2026, às 15h. Serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2° pregão: não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á sem interrupção o 2° pregão que se estenderá até dia 27/05/2026, às 15h, pelo maior lance alcançado, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação.
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0187/2026 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 550/556 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE MAIO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Fica a credora fiduciária, CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO, intimada na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
05/02/2026		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 550/556 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE MAIO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Fica a credora fiduciária, CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO, intimada na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70052665-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 16:32
05/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70043944-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/02/2026 15:20
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0136/2026 Teor do ato: Vistos. As questões suscitadas na manifestação do autor, às fls. 541, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, após eventual arrematação do imóvel, bem como após o decurso dos prazos para impugnação e/ou oposição de embargos à arrematação. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As questões suscitadas na manifestação do autor, às fls. 541, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, após eventual arrematação do imóvel, bem como após o decurso dos prazos para impugnação e/ou oposição de embargos à arrematação. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Passivo (RÉU)
07/10/2025		Mandado Juntado
07/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70494041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 17:41
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0976/2025 Teor do ato: Fls. 471/473 - Ciência às partes a respeito da manifestação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 471/473 - Ciência às partes a respeito da manifestação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70445776-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 15:52
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70440410-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 19:22
30/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/067075-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Fernandes Ramalho
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: VISTOS. Consoante se depreende da certidão de fls. 461, a terceira interessada, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, quedou-se inerte quanto ao cumprimento da intimação que lhe foi dirigida, no sentido de apresentar o valor atualizado do saldo devedor do imóvel objeto da presente demanda. Verifica-se, ainda, ao compulsar os autos, que, além do descumprimento da ordem judicial, a CDHU apresentou anteriormente informações conflitantes acerca do bem. Com efeito, às fls. 397, informou que o financiamento estaria integralmente quitado, nos termos do documento encartado às p. 260. No entanto, tal informação foi posteriormente retificada às p.. 319/321, sob o fundamento de que a quitação se referia, na realidade, a unidade diversa (Unidade 12-A, Bloco A), de titularidade de Edmar Fernando Carita, passando a informar que o saldo devedor do contrato era de R$ 82.080,62, em 20/11/2023. Diante da iminência da data designada para o leilão judicial, da existência de informações contraditórias quanto à situação jurídica do imóvel, bem como da desatualização do valor anteriormente informado (novembro de 2023), circunstâncias estas que podem acarretar tumulto processual e prejuízo aos potenciais arrematantes, entendo que não se mostra viável o prosseguimento da hasta pública na presente conjuntura. Assim sendo, determino a suspensão do leilão, devendo o leiloeiro ser imediatamente intimado, com urgência, para que adote as medidas cabíveis. Considerando que as reiteradas condutas da terceira interessada, CDHU, têm ocasionado entraves à regular tramitação do feito, conforme demonstrado às fls. 300/304, 312, 319, 397, 406/407, 426/427 e 461, determino a sua intimação por meio de oficial de justiça, a fim de que preste, de forma clara e precisa, informação atualizada acerca da situação contratual do financiamento do imóvel, bem como do valor do débito remanescente, no prazo legal, sob pena de responsabilização nos termos da lei. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Consoante se depreende da certidão de fls. 461, a terceira interessada, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, quedou-se inerte quanto ao cumprimento da intimação que lhe foi dirigida, no sentido de apresentar o valor atualizado do saldo devedor do imóvel objeto da presente demanda. Verifica-se, ainda, ao compulsar os autos, que, além do descumprimento da ordem judicial, a CDHU apresentou anteriormente informações conflitantes acerca do bem. Com efeito, às fls. 397, informou que o financiamento estaria integralmente quitado, nos termos do documento encartado às p. 260. No entanto, tal informação foi posteriormente retificada às p.. 319/321, sob o fundamento de que a quitação se referia, na realidade, a unidade diversa (Unidade 12-A, Bloco A), de titularidade de Edmar Fernando Carita, passando a informar que o saldo devedor do contrato era de R$ 82.080,62, em 20/11/2023. Diante da iminência da data designada para o leilão judicial, da existência de informações contraditórias quanto à situação jurídica do imóvel, bem como da desatualização do valor anteriormente informado (novembro de 2023), circunstâncias estas que podem acarretar tumulto processual e prejuízo aos potenciais arrematantes, entendo que não se mostra viável o prosseguimento da hasta pública na presente conjuntura. Assim sendo, determino a suspensão do leilão, devendo o leiloeiro ser imediatamente intimado, com urgência, para que adote as medidas cabíveis. Considerando que as reiteradas condutas da terceira interessada, CDHU, têm ocasionado entraves à regular tramitação do feito, conforme demonstrado às fls. 300/304, 312, 319, 397, 406/407, 426/427 e 461, determino a sua intimação por meio de oficial de justiça, a fim de que preste, de forma clara e precisa, informação atualizada acerca da situação contratual do financiamento do imóvel, bem como do valor do débito remanescente, no prazo legal, sob pena de responsabilização nos termos da lei. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Ativo (AUTOR)
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0737/2025 Teor do ato: Fica a credora fiduciária C.D.H.U intimada para, no prazo de cinco (05) dias, cumprir o que já fora determinado no penúltimo parágrafo da decisão de págs. 426/427 no que diz respeito do item 6 da petição da leiloeira de pág. 418, sob as penas da lei. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a credora fiduciária C.D.H.U intimada para, no prazo de cinco (05) dias, cumprir o que já fora determinado no penúltimo parágrafo da decisão de págs. 426/427 no que diz respeito do item 6 da petição da leiloeira de pág. 418, sob as penas da lei.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70316496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 17:30
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 443/444 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Ciência das providências a serem encaminhadas pelo leiloeiro sobre as demais penhoras nos autos (págs. 443), devendo, após o cumprimento, serem juntadas aos autos. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Fica credora fiduciária intimada, na pessoa de seu patrono, a respeito das datas e horários dos pregões constantes no edital, bem como para apresentar nos autos o valor do seu crédito do contrato de alienação fiduciária e o valor de aceitação para quitação imediata, para que o leiloeiro informe aos eventuais interessados na arrematação. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
23/05/2025		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 443/444 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Ciência das providências a serem encaminhadas pelo leiloeiro sobre as demais penhoras nos autos (págs. 443), devendo, após o cumprimento, serem juntadas aos autos. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Fica credora fiduciária intimada, na pessoa de seu patrono, a respeito das datas e horários dos pregões constantes no edital, bem como para apresentar nos autos o valor do seu crédito do contrato de alienação fiduciária e o valor de aceitação para quitação imediata, para que o leiloeiro informe aos eventuais interessados na arrematação. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
22/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70263990-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/05/2025 17:16
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: VISTOS. Intime-se o leiloeiro HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935, para designar nova data para a hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Intime-se o leiloeiro HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935, para designar nova data para a hasta pública. Intime-se.
02/05/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70074415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 16:46
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Vista às partes para se manifestarem em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a petição retro. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes para se manifestarem em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a petição retro.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70021497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 08:38
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1072/2024 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 399/405 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2024, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2024, às 15:00 horas , ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia a 18 DE DEZEMBRO DE 2024, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Ciência das providências a serem encaminhadas pelo leiloeiro sobre as demais penhoras nos autos (págs. 443), devendo, após o cumprimento, serem juntadas aos autos. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/11/2024		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 399/405 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2024, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2024, às 15:00 horas , ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia a 18 DE DEZEMBRO DE 2024, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Ciência das providências a serem encaminhadas pelo leiloeiro sobre as demais penhoras nos autos (págs. 443), devendo, após o cumprimento, serem juntadas aos autos. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70616112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 10:36
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70607491-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 19:29
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0982/2024 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a credora fiduciária, CDHU, para, no prazo de 15 dias, informar o valor referente ao crédito que os mutuários possuem sobre o imóvel (direito aquisitivo), para que esta informação também conste no edital do leilão. Após, intime-se o Leiloeiro para retificar o edital, constando a informação do valor do informado pela CDHU. Na sequência, tornem-me conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Intime-se a credora fiduciária, CDHU, para, no prazo de 15 dias, informar o valor referente ao crédito que os mutuários possuem sobre o imóvel (direito aquisitivo), para que esta informação também conste no edital do leilão. Após, intime-se o Leiloeiro para retificar o edital, constando a informação do valor do informado pela CDHU. Na sequência, tornem-me conclusos com urgência. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70571352-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/10/2024 14:41
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70527410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 17:17
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado requisite-se nova data junto à leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)". O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Atentem-se as partes e a leiloeira para o contido nas págs. 360/361, devendo constar no edital que o imóvel possui saldo devedor junto à credora fiduciária, a fim de que novas arrematações nulas não ocorram. Para tanto, fica a credora fiduciária CDHU intimada através de seu patrono, via DJE, para informar o saldo devedor atualizado. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado requisite-se nova data junto à leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)". O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Atentem-se as partes e a leiloeira para o contido nas págs. 360/361, devendo constar no edital que o imóvel possui saldo devedor junto à credora fiduciária, a fim de que novas arrematações nulas não ocorram. Para tanto, fica a credora fiduciária CDHU intimada através de seu patrono, via DJE, para informar o saldo devedor atualizado. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70318854-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 08:57
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ.
18/03/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em favor do(a) Beneficiário(a/s), de acordo com o(s) Formulário(s) MLE apresentado (s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo para Interposição de Agravo
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: VISTOS. Diante das informações prestadas pelo leiloeiro (págs. 317/318), bem como pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU (págs. 319/321), constata-se o vício ocorrido na arrematação do imóvel, nos termos manifestados pelo arrematante. Infere-se dos autos que equivocadamente a credora fiduciária informou às págs. 260, que não existiam débitos a serem quitados e que o financiamento estava adimplido, informação esta que também constou no site da leiloeira oficial quando da divulgação do imóvel para hasta pública (págs. 307/308). Contudo, ao procurar a credora fiduciária (CDHU) para obter o instrumento de quitação do financiamento, o arrematante foi surpreendido com a informação de saldo devedor no importe de R$ 81.259,28. A vontade é o elemento fundamental para que os atos e negócios jurídicos se efetivem, no caso representando os anseios do arrematante, devendo ser externada de forma livre, espontânea e clara afim de que o negocio celebrado alcance os efeitos desejados. Desse modo, os defeitos ou vícios do negocio jurídico ferem a real vontade do agente, resultando na presença de fatos que o tornam nulo ou passível de anulação (art. 138 do Código Cívil). Assim, de rigor a anulação da arrematação, tendo em vista o desinteresse do arrematante em prosseguir com a aquisição do bem. Portando, DECLARO NULA A ARREMATAÇÃO, tornando sem efeito o Auto de Arrematação de págs. 282/284. Tendo em vista que o valor da arrematação se encontra integralmente depositada em Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante, conforme formulário de págs. 359, com as regulares atualizações monetárias. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante das informações prestadas pelo leiloeiro (págs. 317/318), bem como pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU (págs. 319/321), constata-se o vício ocorrido na arrematação do imóvel, nos termos manifestados pelo arrematante. Infere-se dos autos que equivocadamente a credora fiduciária informou às págs. 260, que não existiam débitos a serem quitados e que o financiamento estava adimplido, informação esta que também constou no site da leiloeira oficial quando da divulgação do imóvel para hasta pública (págs. 307/308). Contudo, ao procurar a credora fiduciária (CDHU) para obter o instrumento de quitação do financiamento, o arrematante foi surpreendido com a informação de saldo devedor no importe de R$ 81.259,28. A vontade é o elemento fundamental para que os atos e negócios jurídicos se efetivem, no caso representando os anseios do arrematante, devendo ser externada de forma livre, espontânea e clara afim de que o negocio celebrado alcance os efeitos desejados. Desse modo, os defeitos ou vícios do negocio jurídico ferem a real vontade do agente, resultando na presença de fatos que o tornam nulo ou passível de anulação (art. 138 do Código Cívil). Assim, de rigor a anulação da arrematação, tendo em vista o desinteresse do arrematante em prosseguir com a aquisição do bem. Portando, DECLARO NULA A ARREMATAÇÃO, tornando sem efeito o Auto de Arrematação de págs. 282/284. Tendo em vista que o valor da arrematação se encontra integralmente depositada em Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante, conforme formulário de págs. 359, com as regulares atualizações monetárias. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70620352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 11:34
18/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70606331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:30
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70601847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 09:35
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio e-mail Perito(a)
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1046/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre os fatos alegados pelo arrematante às págs. 300/311, intime-se o Leiloeiro e a CDHU para esclarecimentos. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre os fatos alegados pelo arrematante às págs. 300/311, intime-se o Leiloeiro e a CDHU para esclarecimentos. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
12/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70538267-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 15:49
04/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio e-mail Perito(a)
15/09/2023		Ofício Expedido OFÍCIO- Liberação de Honorários Periciais - DEFENSORIA
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Ofício Liberação de Honorários Periciais - Defensoria Pública - SOMENTE ATO
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70427344-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/08/2023 11:58
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70390425-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 15:02
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Certidão de Intimação Expedida Certidão - Envio de email
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70301562-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2023 16:47
09/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA537939055TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Diligência : 04/05/2023
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70209041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 11:43
27/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2023		Certidão de Intimação Expedida Certidão - Envio de email
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: VISTOS. Para alienação judicial eletrônica do imóvel penhorado, fica designado o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 03 DE JULHO DE 2023, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 05 DE JULHO DE 2023, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se- á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 DE JULHO DE 2023, às 15:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Nomeio leiloeiro oficial l "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br), devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública, sendo que a comissão do leiloeiro será devida da seguinte forma: -Em caso de arrematação, 5% do valor ofertado a ser paga pelo arrematante. Anoto que a avaliação do bem constrito deverá ser atualizada pela leiloeira no ato da publicação do edital, bem como nas datas dos leilões acima designados. O edital será publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, a respeito das datas e horários dos pregões constantes no edital de págs. 240/246, nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se e cientifique-se a credora fiduciária, C.D.H.U. -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO, por carta AR, a respeito das datas e horários dos pregões, uma vez que ele não tem advogado constituído nos autos, devendo ainda informar nos autos o valor do débito da alienação fiduciária e o valor de aceitação para quitação imediata, a fim de que se possa informar as eventuais interessados na arrematação. Fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exeqüendo, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se as partes, ficando a parte executada intimada pelo próprio edital, caso não seja localizada (art. 889, inciso I do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
21/04/2023		Hasta Pública Deferida VISTOS. Para alienação judicial eletrônica do imóvel penhorado, fica designado o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 03 DE JULHO DE 2023, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 05 DE JULHO DE 2023, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se- á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 DE JULHO DE 2023, às 15:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Nomeio leiloeiro oficial l "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br), devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública, sendo que a comissão do leiloeiro será devida da seguinte forma: -Em caso de arrematação, 5% do valor ofertado a ser paga pelo arrematante. Anoto que a avaliação do bem constrito deverá ser atualizada pela leiloeira no ato da publicação do edital, bem como nas datas dos leilões acima designados. O edital será publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, a respeito das datas e horários dos pregões constantes no edital de págs. 240/246, nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se e cientifique-se a credora fiduciária, C.D.H.U. -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO, por carta AR, a respeito das datas e horários dos pregões, uma vez que ele não tem advogado constituído nos autos, devendo ainda informar nos autos o valor do débito da alienação fiduciária e o valor de aceitação para quitação imediata, a fim de que se possa informar as eventuais interessados na arrematação. Fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exeqüendo, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se as partes, ficando a parte executada intimada pelo próprio edital, caso não seja localizada (art. 889, inciso I do CPC). Intimem-se.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70186005-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/04/2023 12:01
31/03/2023		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Requisitem-se perante o leiloeiro oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br), datas para a praceamento do imóvel penhorado. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisitem-se perante o leiloeiro oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br), datas para a praceamento do imóvel penhorado. Após, cls. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Manifestação Laudo - Réu
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio de e-mail - Documentos
13/01/2023		Ofício Expedido OFÍCIO- Liberação de Honorários Periciais - DEFENSORIA
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70585668-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 13:13
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1011/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a entrega do laudo pericial, ofície-se à Defensoria Pública para liberação de seu honorários periciais reservados no ofício de págs. 179/180. Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a entrega do laudo pericial, ofície-se à Defensoria Pública para liberação de seu honorários periciais reservados no ofício de págs. 179/180. Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70563308-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/11/2022 09:25
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Ciência às partes do início da perícia agendado para o dia 26/09/2022, às 10h30, conforme petição de pág. 183. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
05/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do início da perícia agendado para o dia 26/09/2022, às 10h30, conforme petição de pág. 183.
03/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70415435-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/09/2022 19:00
31/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio e-mail Perito(a)
31/08/2022		Ofício Juntado
31/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio de e-mail - Documentos
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Ofício - Reserva de honorários perito INSS - SOMENTE ATOS
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70340421-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/07/2022 16:13
21/07/2022		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Perito nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70139461-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 12:41
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Manifestem-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos ofícios juntados nos autos. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos ofícios juntados nos autos.
10/03/2022		Ofício Juntado
10/03/2022		Ofício Juntado
10/03/2022		Ofício Juntado
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70051698-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 11:44
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos, Página(s) 153: Defiro a expedição de Ofício(s) ao(à) CDHU para que este informe aatual situação do contrato de alienação do imóvel localizado na avenida Lygia Latuf Salomão, nº 265C bloco 200C, apartamento 12, em nome dos devedores supra qualificados.. A parte autora autora providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Prazo para resposta: Trinta (30) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpreto1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Uma vez que se torna necessário a avaliação do imóvel penhorado para posterior alienação judicial nomeio Antonio Luiz Brant da Silva Carvalho, a qual deverá apresentar o seu laudo de acordo com a regra do art.473 do CPC. Nos termos da deliberação 92/2008, bem como a tabela vigente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fixo a verba pericial em R$331,00. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 464, §1º do NCPC. Laudo: 30 (trinta) dias, e na forma do art. 474 do mesmo "Códex". Int. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos, Página(s) 153: Defiro a expedição de Ofício(s) ao(à) CDHU para que este informe aatual situação do contrato de alienação do imóvel localizado na avenida Lygia Latuf Salomão, nº 265C bloco 200C, apartamento 12, em nome dos devedores supra qualificados.. A parte autora autora providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Prazo para resposta: Trinta (30) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpreto1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Uma vez que se torna necessário a avaliação do imóvel penhorado para posterior alienação judicial nomeio Antonio Luiz Brant da Silva Carvalho, a qual deverá apresentar o seu laudo de acordo com a regra do art.473 do CPC. Nos termos da deliberação 92/2008, bem como a tabela vigente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fixo a verba pericial em R$331,00. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 464, §1º do NCPC. Laudo: 30 (trinta) dias, e na forma do art. 474 do mesmo "Códex". Int.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70308717-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 13:37
12/07/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70303542-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/07/2021 12:19
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 288/300
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0304/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista o decurso de prazo para impugnação da penhora. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Bruno Caparroti Silva (OAB 425766/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista o decurso de prazo para impugnação da penhora.
11/06/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo para Contestação-Embargos-Impugnação ao Cumprimento de Sentença
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178616742TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Diligência : 15/07/2020
08/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
08/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2020/039567-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Fabio Ferreira
08/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2020/039566-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Fabio Ferreira
08/07/2020		Certidão Juntada
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70246383-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 13:10
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70242417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 15:34
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 61/73
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº. 144.295, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (págs. 39/40), em nome de Hercilio da Silva e sua mulher Lourdes Aparecida Oliveira da Silva. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.] Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Bruno Caparroti Silva (OAB 425766/SP)
22/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2020		Documento Juntado
22/06/2020		Documento Juntado
14/05/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº. 144.295, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (págs. 39/40), em nome de Hercilio da Silva e sua mulher Lourdes Aparecida Oliveira da Silva. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.] Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 75/101
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre o resultado negativo da penhora on-line. No silêncio e verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do NCPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido, entretanto, o prazo ânuo, contado da data do decurso do prazo sem a manifestação do exequente, independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao arquivo geral, nos termos do art. 921, § 4º do NCPC. Fica a (o) exequente advertida (o) de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º do NCPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Bruno Caparroti Silva (OAB 425766/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o executado sobre o resultado negativo da penhora on-line. No silêncio e verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do NCPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório. Decorrido, entretanto, o prazo ânuo, contado da data do decurso do prazo sem a manifestação do exequente, independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao arquivo geral, nos termos do art. 921, § 4º do NCPC. Fica a (o) exequente advertida (o) de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º do NCPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Decisão
30/04/2020		Bacen Jud Negativo Juntado
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Serventuário ENC. P/ PESQUISA
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70446133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 11:54
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 172/185
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 172/185
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0561/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a certidão de pág. 110. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo e, se necessário, as taxas pertinentes. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Bruno Caparroti Silva (OAB 425766/SP)
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0561/2019 Teor do ato: Págs. 110: Ciência às partes. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Bruno Caparroti Silva (OAB 425766/SP)
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a certidão de pág. 110. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo e, se necessário, as taxas pertinentes.
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 110: Ciência às partes.
12/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/05/2019		Documento Juntado
10/01/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2019/001882-3 Situação: Cumprido parcialmente em 13/05/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/10/2018		Ofício Juntado
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70371909-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 13:15
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 149/157
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0491/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s).
18/10/2018		Ofício Juntado
10/10/2018		Ofício Juntado
10/10/2018		Ofício Juntado
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70339452-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 13:56
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 189/200
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0441/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema BACENJUD, RENAJUD E SIEL. No mais, determino à(s) empresa(s) de telefonia VIVO, TIM, e CTBC providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da(s) pessoa(a) abaixo qualificada(s) LOURDES APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 021.710.468-13   Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpreto1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema BACENJUD, RENAJUD E SIEL. No mais, determino à(s) empresa(s) de telefonia VIVO, TIM, e CTBC providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da(s) pessoa(a) abaixo qualificada(s) LOURDES APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 021.710.468-13   Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpreto1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70186073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 18:00
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 125/132
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) às págs. 81. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
22/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) às págs. 81.
22/05/2018		AR Negativo Juntado
27/04/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Execução de Tít. Extrajudicial - Carta Física - Citação
23/11/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70367864-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/11/2017 11:25
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 162/174
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0456/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o resultado da pesquisa realizada. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o resultado da pesquisa realizada.
14/11/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70151058-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 15:34
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 133/141
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0173/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de pág. 69. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
22/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de pág. 69.
22/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2017/028779-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 153/170
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Vistos.Página 65: defiro, expedindo-se o necessário para concluir o ato citatório da ré. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
25/01/2017		Decisão Vistos.Página 65: defiro, expedindo-se o necessário para concluir o ato citatório da ré. Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70220441-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2016 15:05
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 254/268
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0456/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça lançada na pág. 62, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
01/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça lançada na pág. 62, no prazo de 05 dias.
01/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 126/134
29/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2016/058114-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0325/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro em favor do autor os benefícios da justiça gratuita.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Cite-se e Int. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
28/06/2016		Decisão Vistos.Defiro em favor do autor os benefícios da justiça gratuita.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Cite-se e Int. Intime-se.
27/06/2016		Conclusos para Decisão
27/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/09/2016	Petições Diversas
26/05/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
06/06/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
12/05/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
01/07/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
12/07/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
14/07/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Manifestação do Perito
02/09/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/11/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/12/2022	Petições Diversas
18/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/05/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petição Intermediária
01/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
11/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/06/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
02/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
05/02/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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