Reqte	Gep Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Reqdo	Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha   Advogado:  André Andreoli
Perito	Alice Caliento - PERITA

Reqte	Gep Indústria e Comércio Ltda. Advogado:  Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Reqdo	Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha   Advogado:  André Andreoli
Reqdo	Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ22 Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha   Advogado:  André Andreoli
Reqdo	Prevhab - Previdência Complementar Advogado:  Reinaldo de Oliveira Rocha   Advogado:  André Andreoli
Perito	Alice Caliento - PERITA

Data		Movimento
23/01/2023		Arquivado Definitivamente
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Início Cumprimento Sentença - ARQUIVAR
19/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024731-31.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
23/01/2023		Arquivado Definitivamente
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Início Cumprimento Sentença - ARQUIVAR
19/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024731-31.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0917/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento V. Acórdão transitado em 17/10/2022.
31/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/03/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa 2ª Instância
01/03/2021		Documento Juntado
11/02/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70048611-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/02/2021 09:57
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 47/53
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1° do CPC. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1° do CPC.
07/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação das custas iniciais
16/12/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70508304-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/12/2020 18:36
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 170/184
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos pelo autor porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a sentença embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os honorários foram devidamente fixados, ante a perda superveniente do interesse processual, devendo, no presente caso, serem arcados pela parte autora. Ademais, todos os fundamentos foram apreciados, as teses examinadas, o que nos leva a crer que o que pretende o autor é estabelecer um caráter infringente aos embargos de declaração, o que não é possível, havendo questões aqui ventiladas, serem levantadas por ocasião da interposição de eventual recurso de apelação. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho a sentença, in totum, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
20/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos pelo autor porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a sentença embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os honorários foram devidamente fixados, ante a perda superveniente do interesse processual, devendo, no presente caso, serem arcados pela parte autora. Ademais, todos os fundamentos foram apreciados, as teses examinadas, o que nos leva a crer que o que pretende o autor é estabelecer um caráter infringente aos embargos de declaração, o que não é possível, havendo questões aqui ventiladas, serem levantadas por ocasião da interposição de eventual recurso de apelação. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho a sentença, in totum, por seus próprios fundamentos. Intime-se.
04/08/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70266866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 19:11
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 67/77
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) embargado (a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos por Gep Indústria e Comércio Ltda, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) embargado (a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos por Gep Indústria e Comércio Ltda, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.20.70151008-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2020 18:43
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 139/152
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, fazendo-o com fulcro no disposto no art. 485, I do CPC c/c 71, II da Lei 8.245/91, bem como em razão da perda superveniente do interesse de agir, arcando a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas, além de honorários do patrono das rés, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
15/04/2020		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, fazendo-o com fulcro no disposto no art. 485, I do CPC c/c 71, II da Lei 8.245/91, bem como em razão da perda superveniente do interesse de agir, arcando a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas, além de honorários do patrono das rés, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado.
07/11/2019		Conclusos para Sentença
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70289600-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2019 18:34
18/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 171/184
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão de páginas 724/726, comunique-se a perita que a diligência, por ora, não será realizada. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em 15 dias sobre os documentos novos de páginas 729/730. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
12/07/2019		Decisão Vistos. Considerando a decisão de páginas 724/726, comunique-se a perita que a diligência, por ora, não será realizada. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em 15 dias sobre os documentos novos de páginas 729/730. Intime-se.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
09/07/2019		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70263790-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/07/2019 09:24
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 96/109
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 691/695, de modo que a decisão de fls. 687/688, e, por consequência, a de fls. 617/618, passará a conter o conteúdo acima transcrito. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
01/07/2019		Decisão Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 691/695, de modo que a decisão de fls. 687/688, e, por consequência, a de fls. 617/618, passará a conter o conteúdo acima transcrito. Intime-se.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.19.70162848-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/04/2019 17:50
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 100/109
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70133321-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 13:16
08/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.19.70131375-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/04/2019 15:03
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 99/116
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: 2. Intimem-se as partes da proposta de honorários apresentada pela perita para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor (art. 465, § 3º, CPC). Int. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
31/03/2019		Decisão 2. Intimem-se as partes da proposta de honorários apresentada pela perita para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor (art. 465, § 3º, CPC). Int.
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70435423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 18:04
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70435416-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 18:02
20/11/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.18.70398328-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/11/2018 14:24
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70397360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 20:27
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 84/87
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0512/2018 Teor do ato: Manifestem-se os requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
05/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
31/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.18.70379929-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/10/2018 15:26
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 149/157
23/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WRPR.18.70366868-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/10/2018 08:19
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0491/2018 Teor do ato: Vistos em saneador. 1) Tendo em conta o resultado negativo da tentativa de conciliação (fls. 180), impõe-se, no momento, decisão quanto às questões processuais pendentes e determinação de produção de prova. 2) Nesse sentido, as "preliminares" aduzidas se confundem com o mérito da demanda, de modo que serão apreciadas em momento oportuno. Sendo assim, reconheço presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidos como de direito abstrato. Os documentos trazidos pela parte autora indicam que essa cumpriu com os requisitos do artigo 68 da Lei n. 8.245/91, ao passo que as demais questões preliminares ventiladas pelas requeridas confundem-se com o mérito, pelo que serão com ele analisadas. Igualmente não se vislumbra vício processual. O processo está em ordem, de modo que o declaro saneado. 3) O ponto controvertido que necessita de dilação probatória é o valor justo do aluguel a ser estabelecido em razão de eventual renovação do contrato de aluguel do imóvel não residencial em questão. 4) Para solucionar tal controvérsia, defiro a prova pericial requerida pela parte autora. 5) Nomeio como perito a Sr.ª Alice Caliento, que no prazo de 5 dias deverá estimar seus honorários. Após fixados os honorários pelo Juízo, a requerente deverá suportá-los e depositá-los, pois maior interessada na realização da prova. 6) Sem prejuízo, defiro às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 15 dias. 7) Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
19/10/2018		Decisão Vistos em saneador. 1) Tendo em conta o resultado negativo da tentativa de conciliação (fls. 180), impõe-se, no momento, decisão quanto às questões processuais pendentes e determinação de produção de prova. 2) Nesse sentido, as "preliminares" aduzidas se confundem com o mérito da demanda, de modo que serão apreciadas em momento oportuno. Sendo assim, reconheço presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidos como de direito abstrato. Os documentos trazidos pela parte autora indicam que essa cumpriu com os requisitos do artigo 68 da Lei n. 8.245/91, ao passo que as demais questões preliminares ventiladas pelas requeridas confundem-se com o mérito, pelo que serão com ele analisadas. Igualmente não se vislumbra vício processual. O processo está em ordem, de modo que o declaro saneado. 3) O ponto controvertido que necessita de dilação probatória é o valor justo do aluguel a ser estabelecido em razão de eventual renovação do contrato de aluguel do imóvel não residencial em questão. 4) Para solucionar tal controvérsia, defiro a prova pericial requerida pela parte autora. 5) Nomeio como perito a Sr.ª Alice Caliento, que no prazo de 5 dias deverá estimar seus honorários. Após fixados os honorários pelo Juízo, a requerente deverá suportá-los e depositá-los, pois maior interessada na realização da prova. 6) Sem prejuízo, defiro às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 15 dias. 7) Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se.
12/09/2018		Conclusos para Sentença dr. Luiz Henrique Lorey, MM. Juiz designado para auxílio/sentença.
12/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
21/06/2018		Conclusos para Sentença
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70011502-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 19:36
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 172/184
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0475/2017 Teor do ato: Manifeste-se a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs 446/608. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs 446/608.
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70298692-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2017 11:34
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70271024-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 20:16
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 141 a 159
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareçam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse em especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência.No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, vindo os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
09/08/2017		Decisão Vistos.Esclareçam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse em especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência.No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, vindo os autos imediatamente conclusos para sentença. Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70129386-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2017 16:51
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 119/123
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
18/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
25/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70050811-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2017 18:46
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 149/167
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP)
30/01/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
25/10/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70262566-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2016 18:10
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2016		Termo de Audiência Digitalizado
18/10/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
18/10/2016		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo
15/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70251635-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2016 11:44
13/10/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/10/2016 Hora 13:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente
13/10/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.16.70245640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 15:06
01/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR563121397TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Prevhab - Previdência Complementar Diligência : 19/08/2016
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 116/125
27/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR563121383TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ22 Diligência : 19/08/2016
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0442/2016 Teor do ato: Foi designada audiência prévia de conciliação, junto ao Cejusc (localizado no 1º Andar), para o dia 14 de outubro de 2016, às 13 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP)
25/08/2016		Ato ordinatório Foi designada audiência prévia de conciliação, junto ao Cejusc (localizado no 1º Andar), para o dia 14 de outubro de 2016, às 13 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados.
12/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
12/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
12/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
12/08/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/10/2016 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência do CEJUSC Situacão: Pendente
05/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 142/153
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0396/2016 Teor do ato: VISTOS, ETC.Cuida-se de ação renovatória de locação, na qual a autora pretende que seja fixado o valor do locativo mínimo provisório no importe de R$14.335,00 (item "2" de pág. 03). Na ação revisional o Juiz deve arbitrar o aluguel provisório levando em conta os elementos fornecidos pelas partes (art. 68 da Lei 8.245/91), motivo pelo qual necessária a oferta de avaliações de imobiliárias ou empresas especializadas. No caso, de se ver que o contrato estabelece um locativo variável, consoante cláusula 3ª do contrato de locação (pág. 41), sendo certo que os últimos pagamentos por ela efetuados, o foram em valores muito superiores (págs. 83/100).No entanto, tendo a autora demonstrado interesse em uma eventual composição amigável, entendo que é o caso de imediata designação da audiência prévia de conciliação, tal como previsto no art. 334 do NCPC, audiência esta, a qual deverá ser realizada perante o CEJUSC, onde as partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados, e, podendo ainda ofertarem avaliações, nos moldes acima elencados, devendo a autora fornecer um demonstrativo indicando o valor atual do aluguel mínimo reajustável (item "b" da cláusula 3ª) estabelecido pelo contrato, mediante a aplicação do índice de correção ali fixado, a fim de que possamos decidir sobre o aluguel provisório, caso reste frustrada a tentativa de conciliação.A intimação da autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, devendo o réu após citado ser advertido quanto ao previsto no art. 334, de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização do audiência, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Restando ainda as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, devidamente acompanhados por seus advogados), sendo que a ausência injustificada será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na sanção de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.Expeça-se o necessário para cumprimento do acima determinado, citando-se a ré com as cautelas legais.Int. Advogados(s): Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP)
03/08/2016		Decisão VISTOS, ETC.Cuida-se de ação renovatória de locação, na qual a autora pretende que seja fixado o valor do locativo mínimo provisório no importe de R$14.335,00 (item "2" de pág. 03). Na ação revisional o Juiz deve arbitrar o aluguel provisório levando em conta os elementos fornecidos pelas partes (art. 68 da Lei 8.245/91), motivo pelo qual necessária a oferta de avaliações de imobiliárias ou empresas especializadas. No caso, de se ver que o contrato estabelece um locativo variável, consoante cláusula 3ª do contrato de locação (pág. 41), sendo certo que os últimos pagamentos por ela efetuados, o foram em valores muito superiores (págs. 83/100).No entanto, tendo a autora demonstrado interesse em uma eventual composição amigável, entendo que é o caso de imediata designação da audiência prévia de conciliação, tal como previsto no art. 334 do NCPC, audiência esta, a qual deverá ser realizada perante o CEJUSC, onde as partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados, e, podendo ainda ofertarem avaliações, nos moldes acima elencados, devendo a autora fornecer um demonstrativo indicando o valor atual do aluguel mínimo reajustável (item "b" da cláusula 3ª) estabelecido pelo contrato, mediante a aplicação do índice de correção ali fixado, a fim de que possamos decidir sobre o aluguel provisório, caso reste frustrada a tentativa de conciliação.A intimação da autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, devendo o réu após citado ser advertido quanto ao previsto no art. 334, de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização do audiência, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Restando ainda as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, devidamente acompanhados por seus advogados), sendo que a ausência injustificada será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na sanção de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.Expeça-se o necessário para cumprimento do acima determinado, citando-se a ré com as cautelas legais.Int.
01/08/2016		Conclusos para Decisão
29/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/10/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petições Diversas
24/10/2016	Contestação
24/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
09/05/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
31/10/2018	Embargos de Declaração
13/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/12/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
08/04/2019	Embargos de Declaração
09/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Embargos de Declaração
09/07/2019	Pedido de Extinção do Processo
25/07/2019	Petição Intermediária
08/05/2020	Embargos de Declaração
15/07/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Razões de Apelação
11/02/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
18/11/2022	Cumprimento de sentença  (0024731-31.2022.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/10/2016	Conciliação	Pendente	2
14/10/2016	Conciliação	Pendente	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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