Exeqte	Condomínio Habitacional Ribeirão Preto Advogada:  Natasha Orga   Advogado:  Vinicius Cesar Togniolo   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Reqdo	Amarildo Brandao Morais Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro

Data		Movimento
11/09/2019		Arquivado Definitivamente
11/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - BAIXA
12/06/2019		Início da Execução Juntado 0016486-36.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: ED. 2808 Página: 227/258
11/09/2019		Arquivado Definitivamente
11/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - BAIXA
12/06/2019		Início da Execução Juntado 0016486-36.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: ED. 2808 Página: 227/258
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: 1 - Fls. 132: Observe o exequente, que conforme sentença de fls. 128/129, o executado deverá ser intimado pessoalmente para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador da parte exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresentando o cumprimento de sentença por "petição intermediária" de 1º Grau, digitalmente. 3 - Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculos, arquive-se o processo de conhecimento com o código 61614, nos termos do Comunicado 1789/2017. 4 - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do referido Comunicado. Certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 128/129. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho 1 - Fls. 132: Observe o exequente, que conforme sentença de fls. 128/129, o executado deverá ser intimado pessoalmente para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador da parte exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresentando o cumprimento de sentença por "petição intermediária" de 1º Grau, digitalmente. 3 - Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculos, arquive-se o processo de conhecimento com o código 61614, nos termos do Comunicado 1789/2017. 4 - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do referido Comunicado. Certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 128/129. Intime-se.
08/05/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Conclusos para Decisão
17/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: ED. 2730 Página: 82/111
09/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0004/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por Condomínio Habitacional Ribeirão Preto, devidamente qualificada nos autos, em face de Amarildo Brandao Morais, também qualificada nos autos. Devidamente citado (fls. 126), não houve notícias de pagamento, tampouco de oposição de embargos à monitória. Considerando o não pagamento e a não oposição de embargos ao mandado de pagamento, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial pelo valor do referido mandado, que converto em título executivo (§ 2º, do art. 701 do CPC). Diante do inadimplemento de sua obrigação, a parte ré deu causa à demanda monitória, não devendo ser levado em consideração o fato de não ter apresentado embargos monitórios, ou qualquer outra defesa possível, tornando-se revel, de modo que, ainda assim, deve arcar com as verbas sucumbenciais previstas no art. 82, parágrafo 2º do CPC que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação e de certificação por esta serventia, apresente a parte credora, Condomínio Habitacional Ribeirão Preto, em 15 (quinze) dias, cálculo discriminado e atualizado do débito, observando-se os requisitos contidos no art. 524 do Código de Processo Civil e que a petição em questão deverá ser cadastrada como "cumprimento de sentença", a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, sob pena de arquivamento nos moldes a seguir expostos. Recolha a parte exequente, no mesmo prazo, as custas postais para intimação do executado(a). Nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador da parte exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresentando o cumprimento de sentença por "petição intermediária" de 1º Grau, digitalmente. Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculos, arquive-se o processo de conhecimento lançando-se a movimentação "61614', nos termos do Comunicado 1789/2017. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, no entanto, arquivem-se estes autos com lançamento da movimentação "61615", nos termos do referido Comunicado. Com a apresentação da memória de cálculo e recolhida as custas postais, intime-se o(a) executado(a), Amarildo Brandao Morais, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e o exequente deverá se manifestar independentemente de intimação e de certificação por esta serventia, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento da fase executiva do feito. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e de certificação por esta serventia, poderá a parte exequente requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias. Neste caso, no silêncio do(a) credor(a), arquive-se o incidente de cumprimento de sentença, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/2017, ficando o exequente ciente, desde logo, desta determinação, que será cumprida automaticamente, aguardando o feito eventual provocação, a partir de então, no arquivo. P.R.I. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
07/01/2019		Sentença de Revelia Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por Condomínio Habitacional Ribeirão Preto, devidamente qualificada nos autos, em face de Amarildo Brandao Morais, também qualificada nos autos. Devidamente citado (fls. 126), não houve notícias de pagamento, tampouco de oposição de embargos à monitória. Considerando o não pagamento e a não oposição de embargos ao mandado de pagamento, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial pelo valor do referido mandado, que converto em título executivo (§ 2º, do art. 701 do CPC). Diante do inadimplemento de sua obrigação, a parte ré deu causa à demanda monitória, não devendo ser levado em consideração o fato de não ter apresentado embargos monitórios, ou qualquer outra defesa possível, tornando-se revel, de modo que, ainda assim, deve arcar com as verbas sucumbenciais previstas no art. 82, parágrafo 2º do CPC que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação e de certificação por esta serventia, apresente a parte credora, Condomínio Habitacional Ribeirão Preto, em 15 (quinze) dias, cálculo discriminado e atualizado do débito, observando-se os requisitos contidos no art. 524 do Código de Processo Civil e que a petição em questão deverá ser cadastrada como "cumprimento de sentença", a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, sob pena de arquivamento nos moldes a seguir expostos. Recolha a parte exequente, no mesmo prazo, as custas postais para intimação do executado(a). Nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador da parte exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresentando o cumprimento de sentença por "petição intermediária" de 1º Grau, digitalmente. Decorrido o prazo sem apresentação da memória de cálculos, arquive-se o processo de conhecimento lançando-se a movimentação "61614', nos termos do Comunicado 1789/2017. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, no entanto, arquivem-se estes autos com lançamento da movimentação "61615", nos termos do referido Comunicado. Com a apresentação da memória de cálculo e recolhida as custas postais, intime-se o(a) executado(a), Amarildo Brandao Morais, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e o exequente deverá se manifestar independentemente de intimação e de certificação por esta serventia, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento da fase executiva do feito. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e de certificação por esta serventia, poderá a parte exequente requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias. Neste caso, no silêncio do(a) credor(a), arquive-se o incidente de cumprimento de sentença, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/2017, ficando o exequente ciente, desde logo, desta determinação, que será cumprida automaticamente, aguardando o feito eventual provocação, a partir de então, no arquivo. P.R.I.
07/01/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Conclusos para Decisão
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/08/2018		Mandado Juntado
06/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2018/049385-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Cartório da 9ª. Vara Cível
19/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: Página:
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Fl. 116: altere a serventia o polo passivo do feito, para que passe a constar AMARILDO BRANDÃO MORAIS e não mais CLAUDINEIA, conforme determinado à fl. 112. Expeça-se o necessário para citação do novo integrante do polo passivo, observando os benefícios da Justiça Gratuita concedidos.Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
09/04/2018		Decisão Fl. 116: altere a serventia o polo passivo do feito, para que passe a constar AMARILDO BRANDÃO MORAIS e não mais CLAUDINEIA, conforme determinado à fl. 112. Expeça-se o necessário para citação do novo integrante do polo passivo, observando os benefícios da Justiça Gratuita concedidos.Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Despacho
08/12/2017		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70389409-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 08/12/2017 17:17
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70376826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 17:39
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: ED. 2474 Página: 463/489
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0401/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 329, inciso I, do CPC, e considerando a manifestação de fls. 106/111, altere a serventia o polo passivo do feito, para que passe a constar CLAUDINEIA DE ARAUJO SOUZA, qualificada à fl. 106, e não mais ROSA NOEMIA SOSTENO PREVIATO.Sem prejuízo, recolha o condomínio requerente, em 5 (cinco) dias, as custas postais para citação da nova integrante do polo passivo. Com o recolhimento, expeça-se o necessário para citação desta, nos termos da decisão de fls. 96/97.Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
20/11/2017		Decisão Nos termos do artigo 329, inciso I, do CPC, e considerando a manifestação de fls. 106/111, altere a serventia o polo passivo do feito, para que passe a constar CLAUDINEIA DE ARAUJO SOUZA, qualificada à fl. 106, e não mais ROSA NOEMIA SOSTENO PREVIATO.Sem prejuízo, recolha o condomínio requerente, em 5 (cinco) dias, as custas postais para citação da nova integrante do polo passivo. Com o recolhimento, expeça-se o necessário para citação desta, nos termos da decisão de fls. 96/97.Intime-se.
20/11/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70286796-5 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 18/09/2017 17:41
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70235127-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 17:16
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: ED. 2400 Página: 299/324
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da carta AR sem cumprimento. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
26/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da carta AR sem cumprimento.
04/07/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR693858435TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosa Noemia Sosteno Previato
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: ED. 2358 Página: 219/236
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo à exequente os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.A audiência prevista no artigo 334 do NCPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador.Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V, NCPC), deixo de determinar sua realização.Preenchidos os requisitos previstos no artigo 700, §2°, do Novo Código de Processo Civil, defiro a expedição de mandado de pagamento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o requerido efetue o pagamento da quantia especificada na inicial no valor de R$ 12.539,14, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como dos honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório,, nos termos do artigo 701 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se que: a) o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo b) caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intimem-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
25/05/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
25/05/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Concedo à exequente os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.A audiência prevista no artigo 334 do NCPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador.Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V, NCPC), deixo de determinar sua realização.Preenchidos os requisitos previstos no artigo 700, §2°, do Novo Código de Processo Civil, defiro a expedição de mandado de pagamento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o requerido efetue o pagamento da quantia especificada na inicial no valor de R$ 12.539,14, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como dos honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório,, nos termos do artigo 701 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se que: a) o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo b) caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intimem-se.
24/05/2017		Conclusos para Despacho
04/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2017		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Monitória.
27/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: ED. 2231 Página: 286/299
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0301/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de Ação Monitória, encaminhe-se ao distribuidor para correção da classe.Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Natasha Orga (OAB 331526/SP)
26/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Trata-se de ação de Ação Monitória, encaminhe-se ao distribuidor para correção da classe.Intime-se.
24/10/2016		Conclusos para Despacho
27/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
29/11/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
18/02/2019	Pedido de Penhora

Recebido em	Classe
06/06/2019	Cumprimento de sentença  (0016486-36.2019.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/01/2017	Correção	Monitória	Cível	Determinação judicial de fls. 91.
28/09/2016	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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