Exeqte	Condomínio Edifício Plaza Campos Elíseos Advogado:  Márcio Ferreira de Oliveira   Advogado:  Mario Alberto Zangrande Junior
Exectdo	Espólio de Décio Moro Advogado:  Homero de Paula Freitas Neto   Advogado:  Felipe Zampieri Lima   Invtante:  Thais Helena da Silveira Moro Callegari
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
20/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA841866278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Thais Helena da Silveira Moro Callegari Diligência : 14/05/2026
18/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 536 e planilha de fls. 537/557: informe o leiloeiro da planilha apresentada. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
20/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA841866278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Thais Helena da Silveira Moro Callegari Diligência : 14/05/2026
18/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 536 e planilha de fls. 537/557: informe o leiloeiro da planilha apresentada. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
15/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 536 e planilha de fls. 537/557: informe o leiloeiro da planilha apresentada. Int.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70232733-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 15:19
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70232268-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 13:01
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
07/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0842/2026 Teor do ato: Ciência às partes e interessados das datas designadas para a hasta pública: O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa. GESTORA E LEILOEIRO: A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br), sob a responsabilidade do Leiloeiro Oficial Hugo Alexandre Pedro Além, matrícula nº 935 junto a JUCESP. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e interessados das datas designadas para a hasta pública: O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa. GESTORA E LEILOEIRO: A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br), sob a responsabilidade do Leiloeiro Oficial Hugo Alexandre Pedro Além, matrícula nº 935 junto a JUCESP.
06/05/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0827/2026 Teor do ato: Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. Cumpra-se com urgência. Int.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70206884-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2026 08:25
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 515: intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para o leilão. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 515: intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para o leilão. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70149209-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 18:30
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0437/2026 Teor do ato: Auto de leilão negativo juntado aos autos: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Auto de leilão negativo juntado aos autos: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70110994-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 18:07
28/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1898/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1898/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/499: dê-se ciência ao leiloeiro. No mais, certifique-se o cumprimento da determinação de fls. 474 em sua totalidade. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 479/499: dê-se ciência ao leiloeiro. No mais, certifique-se o cumprimento da determinação de fls. 474 em sua totalidade. Cumpra-se com urgência. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1684/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70655127-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 18:19
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1684/2025 Teor do ato: Ciência às partes e interessados das datas designadas para a hasta pública: O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 DE FEVEREIRODE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa. GESTORA E LEILOEIRO: A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br), sob a responsabilidade do Leiloeiro Oficial Hugo Alexandre Pedro Além, matrícula nº 935 junto a JUCESP. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e interessados das datas designadas para a hasta pública: O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 DE FEVEREIRODE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa. GESTORA E LEILOEIRO: A hasta pública será realizada pela modalidade alienação judicial eletrônica por intermédio do portal da VEGAS LEILÕES (www.vegasleiloes.com.br), sob a responsabilidade do Leiloeiro Oficial Hugo Alexandre Pedro Além, matrícula nº 935 junto a JUCESP.
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1677/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1677/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor o solicitado, quando o caso. Cumpra-se com urgência. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70646720-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/10/2025 08:50
24/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1516/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1516/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a anuência da parte devedora (fls. 459) para com os autos de avaliação trazidos aos autos pela parte credora (fls. 449/455), homologo, para os devidos fins, valor médio apresentado para fins de avaliação do bem constrito (a saber, R$-610.000,00). Fls. 448, terceiro parágrafo: defiro. Intime-se o leiloeiro já atuante no feito a fim de que promova leilão do bem constrito. Intime-se. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a anuência da parte devedora (fls. 459) para com os autos de avaliação trazidos aos autos pela parte credora (fls. 449/455), homologo, para os devidos fins, valor médio apresentado para fins de avaliação do bem constrito (a saber, R$-610.000,00). Fls. 448, terceiro parágrafo: defiro. Intime-se o leiloeiro já atuante no feito a fim de que promova leilão do bem constrito. Intime-se.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70530639-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 15:28
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1239/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1239/2025 Teor do ato: Fls. 448/455: autos com vista à parte devedora nos termos da determinação contida às fls. 445. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 448/455: autos com vista à parte devedora nos termos da determinação contida às fls. 445.
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70453368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 18:09
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0845/2025 Teor do ato: Fls. 420: defiro. Promova a parte credora a vinda aos autos de 3 reavaliações do bem constrito. Prazo: 10 dias. Fls. 444: defiro. Após a vinda aos autos das reavaliações acima referidas, intime-se a parte devedora a fim de que se manifeste nos autos (atentando tal parte, ainda, para a memória atualizada do débito de fls. 443). Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 420: defiro. Promova a parte credora a vinda aos autos de 3 reavaliações do bem constrito. Prazo: 10 dias. Fls. 444: defiro. Após a vinda aos autos das reavaliações acima referidas, intime-se a parte devedora a fim de que se manifeste nos autos (atentando tal parte, ainda, para a memória atualizada do débito de fls. 443). Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70335684-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 15:52
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70328711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:14
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1016860-06.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Plaza Campos Elíseos - Espólio de Décio Moro - Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Fls. 419/420 e documentação correlata: manifeste-se, por cautela, a parte devedora. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se. - ADV: HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 159084/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Fls. 419/420 e documentação correlata: manifeste-se, por cautela, a parte devedora. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Fls. 419/420 e documentação correlata: manifeste-se, por cautela, a parte devedora. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70217089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 12:11
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente/credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente/credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida exequente - sem manifestação
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Auto de leilão negativo juntado aos autos: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Auto de leilão negativo juntado aos autos: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70647001-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 19:14
05/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA713620948TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Thais Helena da Silveira Moro Callegari Diligência : 02/09/2024
27/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foram agendadas as datas para a hasta pública, sendo que o 1º leilão terá início em 01 de outubro de 2024, a partir das 08:00 horas, encerrando-se em 03 de outubro de 2024, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º leilão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 30 de outubro de 2024 - 2º leilão. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR CARTA AR (DIVERSOS) - MANUAL - COM ATO
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foram agendadas as datas para a hasta pública, sendo que o 1º leilão terá início em 01 de outubro de 2024, a partir das 08:00 horas, encerrando-se em 03 de outubro de 2024, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º leilão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 30 de outubro de 2024 - 2º leilão.
12/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70456144-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2024 22:03
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 382: não houve tempo hábil para intimação das partes e terceiros quanto ao leilão designado. Intime-se o leiloeiro a cancelar com urgência a hasta, designando nova data. Após, sem necessidade de nova cls,. Verifique a serventia se correto o edital, intimando-se os interessados. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 382: não houve tempo hábil para intimação das partes e terceiros quanto ao leilão designado. Intime-se o leiloeiro a cancelar com urgência a hasta, designando nova data. Após, sem necessidade de nova cls,. Verifique a serventia se correto o edital, intimando-se os interessados. Int.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70333931-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/06/2024 10:50
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70282263-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 17:09
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos, Homologo a avaliação realizada sobre o imóvel, conforme certidão de fls. 364. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, Jucesp 935 e a gestora de leilões VEGAS RP EVENTOS LTDA (nome fantasia VEGAS LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2024. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Homologo a avaliação realizada sobre o imóvel, conforme certidão de fls. 364. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, Jucesp 935 e a gestora de leilões VEGAS RP EVENTOS LTDA (nome fantasia VEGAS LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ribeirão Preto, 14 de maio de 2024.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70188492-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 15:02
04/04/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70135136-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/03/2024 13:58
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da certidão juntada às fls. 364, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da certidão juntada às fls. 364, no prazo de 15 dias.
12/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR MANDADOS (DIVERSOS) EM NOVO ENDEREÇO - MANUAL - COM ATO
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70588653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 15:11
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0997/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 354: defiro expeça-se o mandado de avaliação requerido, após comprovado nos autos o recolhimento das diligências destinadas ao cumprimento do ato. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 354: defiro expeça-se o mandado de avaliação requerido, após comprovado nos autos o recolhimento das diligências destinadas ao cumprimento do ato. Prazo: 10 dias. Int.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
10/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70457266-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 11:02
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora acerca da certidão de matrícula, devidamente averbada, juntada às fls. 349/350, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora acerca da certidão de matrícula, devidamente averbada, juntada às fls. 349/350, no prazo de 15 dias.
23/08/2023		Certidão Juntada
23/08/2023		Certidão Juntada
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 344: providencie a serventia novamente o registro da penhora de fls. 277 via sistema ARISP, observando-se os dados apontados na referida petição. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300S/P)
31/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 344: providencie a serventia novamente o registro da penhora de fls. 277 via sistema ARISP, observando-se os dados apontados na referida petição. Int.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70212549-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 14:44
30/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi as anotações necessárias, conforme determinado. Nada Mais.
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 337: dou por citada a inventariante, nos termos do art. 690 do CPC. Defiro a habilitação, uma vez que não ocorreu oposição. Anote-se a serventia no cadastro do sistema SAJ no polo e o atual endereço da inventariante, informado em procuração de fls. 338. Parte inventariante se dá por intimada da penhora realizada as fls. 275 e informa que prescinde do prazo para oferecimento dos embargos a penhora. Manifeste a parte credora em prosseguimento do feito. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 337: dou por citada a inventariante, nos termos do art. 690 do CPC. Defiro a habilitação, uma vez que não ocorreu oposição. Anote-se a serventia no cadastro do sistema SAJ no polo e o atual endereço da inventariante, informado em procuração de fls. 338. Parte inventariante se dá por intimada da penhora realizada as fls. 275 e informa que prescinde do prazo para oferecimento dos embargos a penhora. Manifeste a parte credora em prosseguimento do feito. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70104878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 09:37
07/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70103077-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2023 14:07
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, PELO (S) MOTIVO (S) ABAIXO : ( ) AUSENTE ( ) DESCONHECIDO ( X) MUDOU-SE ( ) RECUSADO ( ) FALECIDO ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE ( ) NÃO PROCURADO ( ) NÃO EXISTE O NR. ( ) AR RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA ( ) AR RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA SEM QUE A SERVENTIA CONSEGUISSE VERIFICAR SE É O CASO DE APLICAR-SE O ART. 248, § 4º, DO CPC ( ) OUTROS: Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
25/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, PELO (S) MOTIVO (S) ABAIXO : ( ) AUSENTE ( ) DESCONHECIDO ( X) MUDOU-SE ( ) RECUSADO ( ) FALECIDO ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE ( ) NÃO PROCURADO ( ) NÃO EXISTE O NR. ( ) AR RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA ( ) AR RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA SEM QUE A SERVENTIA CONSEGUISSE VERIFICAR SE É O CASO DE APLICAR-SE O ART. 248, § 4º, DO CPC ( ) OUTROS:
24/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482469876TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Thais Helena da Silveira Moro Callegari Diligência : 19/01/2023
16/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR CARTA AR (DIVERSOS) - MANUAL - COM ATO
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70414034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 13:29
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 323: indefiro, em razão da procuração juntada as fls. 297 ser específica para representar no autos do inventário. Providencie a exequente as custas necessárias e informe o endereço da inventariante para a citação para habilitação, no prazo de 15 dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 323: indefiro, em razão da procuração juntada as fls. 297 ser específica para representar no autos do inventário. Providencie a exequente as custas necessárias e informe o endereço da inventariante para a citação para habilitação, no prazo de 15 dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi as anotações necessárias, conforme determinado. Nada Mais.
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70321512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 16:13
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 304: providencie a serventia a modificação no sistema para que passe a constar doravante no polo passivo Espólio de Décio Moro, a ser representado por sua inventariante Thaís Helena da Silveira Moro Callegari. Após, com recolhimento prévio das custas e indicação do endereço, cite-se para habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304: providencie a serventia a modificação no sistema para que passe a constar doravante no polo passivo Espólio de Décio Moro, a ser representado por sua inventariante Thaís Helena da Silveira Moro Callegari. Após, com recolhimento prévio das custas e indicação do endereço, cite-se para habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da parte executada. Nada Mais.
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70193674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 09:17
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de falecimento da parte requerida, suspendo o andamento do feito. Por hora, prejudicada a apreciação do pleito de fls. 299. Nestes termos, providenciem as partes, regularização do polo passivo, com ingresso ou indicação de espólio ou sucessores, em caso de ausência de inventário. Prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Felipe Zampieri Lima (OAB 297189/SP), Homero de Paula Freitas Neto (OAB 301300/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a notícia de falecimento da parte requerida, suspendo o andamento do feito. Por hora, prejudicada a apreciação do pleito de fls. 299. Nestes termos, providenciem as partes, regularização do polo passivo, com ingresso ou indicação de espólio ou sucessores, em caso de ausência de inventário. Prazo de 15 dias. Int.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70054085-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 10:08
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70053124-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 17:22
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0114/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da Nota de Exigência e Devolução de fls. 291/292, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da Nota de Exigência e Devolução de fls. 291/292, no prazo de 15 dias.
08/02/2022		Documento Juntado
18/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR368962668TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Decio Moro Diligência : 13/01/2022
09/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MÁQUINA - EXPEDIR CARTA AR (DIVERSOS) - MANUAL COM ATO
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70549891-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 16:16
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0993/2021 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, para intimação da parte executada da penhora realizada. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
01/12/2021		Documento Juntado
01/12/2021		Documento Juntado
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, para intimação da parte executada da penhora realizada. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
01/12/2021		Termo Expedido TERMO DE PENHORA E DEPOSITO Processo Digital n°:1016860-06.2017.8.26.0506 SPP Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Edifício Plaza Campos Elíseos Executado:Decio Moro Em Ribeirão Preto, aos 27 de outubro de 2021, no Cartório da 5ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, em cumprimento à r. decisão de fls. 275 proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA sobre o imóvel de propriedade do executado Decio Moro, CPF: 042.704.288-72, RG: 2474583, de matrícula nº 183.746 registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, para garantia do débito no valor de R$ 213.983,06 - atualizado até novembro de 2018, a saber: "Unidade autônoma designada como loja comercial nº 12 (doze), localizada no 3º e 4º pavimentos ou térreo e 1º andar do Edifício Plaza Campos Elíseos, situado na Avenida da Saudade, 1210, nesta cidade, que possui a área privativa de 267,79750 metros quadrados, a área comum de divisão não proporcional de 20,83830 metros quadrados, incluída nesta a área de 01 (uma) vaga de garagem indeterminada, e a área comum de divisão proporcional de 128,61882 metros quadrados, totalizando a área de 417,25461 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 4,810016% do terreno e das coisas de uso comum; confrontando pela frente com áreas comuns do condomínio que dividem com a Avenida da Saudade; fundos com a caixa de escadas e áreas comuns do condomínio; lado direito com a loja comercial nº 11; e lado esquerdo com a caixa de escadas, elevador e hall de circulação. O empreendimento foi edificado sobre o terreno com área de 2.299,50 metros quadrados e tem sua convenção condominial registrada sob nº 13960, Livro 3, Registro Auxiliar.". Faço a observação que o executado assume automaticamente o encargo de depositário judicial. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Eu, (SIMONE PEDROSO DE PÁDUA), Escrevente, digitei e imprimi. Eu, (MARIA CRISTINA BARIONI ADORNO SILVA), Coordenadora, subscrevo e assino. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 158/168
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte exequente às fls. 202/203, e ainda, o quanto se infere do procedimento de instituição de condomínio, realizado junto ao Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, outrossim, por restar comprovada a propriedade do imóvel denominado "LOJA 12", em favor da parte executada, tal como se constata às fls. 218, DEFIRO a realização de penhora do retromencionado imóvel, objeto da matrícula n. 18.746, junto ao Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, conforme requerido pela parte credora às fls. 193, VIA ARISP. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Ribeirão Preto, 04 de agosto de 2021. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
22/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte exequente às fls. 202/203, e ainda, o quanto se infere do procedimento de instituição de condomínio, realizado junto ao Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, outrossim, por restar comprovada a propriedade do imóvel denominado "LOJA 12", em favor da parte executada, tal como se constata às fls. 218, DEFIRO a realização de penhora do retromencionado imóvel, objeto da matrícula n. 18.746, junto ao Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, conforme requerido pela parte credora às fls. 193, VIA ARISP. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Ribeirão Preto, 04 de agosto de 2021.
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 194/196
04/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Vistos. Para atuar no Grupo Remoto de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) a partir de 02/08/2021, conforme publicação no DJE de 30/07/2021 (p. 17), cessa a minha atual designação, razão pela qual baixo os autos em Cartório. Intime-se. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
03/08/2021		Decisão Vistos. Para atuar no Grupo Remoto de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) a partir de 02/08/2021, conforme publicação no DJE de 30/07/2021 (p. 17), cessa a minha atual designação, razão pela qual baixo os autos em Cartório. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70143289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 18:07
03/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 106/116
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 193 e 197: a matrícula juntada às fl.S 198/199 não comprova a aquisição do bem pelo ora devedor, havendo apenas registro de compromisso de de venda em seu favor. À parte credora. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 193 e 197: a matrícula juntada às fl.S 198/199 não comprova a aquisição do bem pelo ora devedor, havendo apenas registro de compromisso de de venda em seu favor. À parte credora. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70428753-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 08:57
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 112/130
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0822/2020 Teor do ato: Para análise do pleito do credor de fls. 193, venha aos autos cópia "integral" da matrículo do imóvel que pretende ver constritado. Prazo: 05 dias. Obs: este ato foi elaborado em atenção ao disposto no art. 196, XXVIII, das NSCGJ. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
01/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para análise do pleito do credor de fls. 193, venha aos autos cópia "integral" da matrículo do imóvel que pretende ver constritado. Prazo: 05 dias. Obs: este ato foi elaborado em atenção ao disposto no art. 196, XXVIII, das NSCGJ.
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70372360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 15:42
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 198/205
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 190: defiro derradeiro pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
13/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 190: defiro derradeiro pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int.
12/03/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70068510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 18:52
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 185/199
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0602/2019 Teor do ato: Autos com vista à parte credora. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte credora.
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 192/204
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo exequente às fls. 185, pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
23/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo exequente às fls. 185, pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se. Int.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70244707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 15:40
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 160/174
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s) nos autos. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s) nos autos.
08/05/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
08/05/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
08/05/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
08/05/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 263/273
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 147: defiro a realização de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, requisitando-se cópias das 03 últimas declarações de Imposto de Renda do executado, conforme requerido. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
23/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 147: defiro a realização de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, requisitando-se cópias das 03 últimas declarações de Imposto de Renda do executado, conforme requerido. Int.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70125017-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 15:24
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 155/166
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Bacenjud de fls. 142/144: à parte autora. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
29/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Bacenjud de fls. 142/144: à parte autora.
29/03/2019		Bacen Jud Negativo Juntado
25/03/2019		Protocolizado Bacen Jud
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 165/171
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/135: defiro o bloqueio de importância em conta bancária do executado, até o limite do crédito declarado, via sistema BACENJUD. Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
24/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 134/135: defiro o bloqueio de importância em conta bancária do executado, até o limite do crédito declarado, via sistema BACENJUD. Int.
23/01/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Conclusos para Despacho
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70432764-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 15:59
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2017		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 214/231
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 214/231
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo entre as partes de fls. 113/117.Débito parcelado: 30 parcelas.Procuração de fls. 118/122: anote-se.Aguarde-se o advento do prazo convencionado, ficando feito suspenso até final cumprimento do avençado no acordo homologado - art. 921, inciso V, do novo CPC.Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
17/05/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
17/05/2017		Documento Juntado
17/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/05/2017		Mandado Juntado
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 130/
15/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc.Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo entre as partes de fls. 113/117.Débito parcelado: 30 parcelas.Procuração de fls. 118/122: anote-se.Aguarde-se o advento do prazo convencionado, ficando feito suspenso até final cumprimento do avençado no acordo homologado - art. 921, inciso V, do novo CPC.Int.
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Cite(m)-se o(s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 03 dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, parágrafo 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a ação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do CPC.As citações, intimação e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo, antes das 6 horas e depois das 20 horas, observando o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.O (s) executado (s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, parágrafo 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido parcelamento, do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executados(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s) deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, parágrafo 1º, CPC.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art.782, parágrafo 3º, todos do CPC.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Advogados(s): Márcio Ferreira de Oliveira (OAB 159084/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
12/05/2017		Conclusos para Despacho
05/05/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRPR.17.70124481-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/05/2017 09:43
24/04/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2017/033784-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
24/04/2017		Decisão Vistos, etc.Cite(m)-se o(s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 03 dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, parágrafo 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a ação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do CPC.As citações, intimação e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo, antes das 6 horas e depois das 20 horas, observando o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.O (s) executado (s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, parágrafo 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido parcelamento, do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executados(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s) deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, parágrafo 1º, CPC.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art.782, parágrafo 3º, todos do CPC.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/05/2017	Pedido de Homologação de Acordo
10/12/2018	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Pedido de Habilitação
07/03/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
12/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/04/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/11/2024	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/05/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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