Exeqte	Condomínio Residencial Wilson Toni Quadra Seis Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectda	Rosemar Borges Advogada:  Ana Lúcia da Silva   Advogado:  André Spegiorin Fontanetti
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente   Advogado:  Eliander Garcia Mendes da Cunha
Perito	ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip Leilões) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Condomínio Residencial Wilson Toni Quadra Seis Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectda	Rosemar Borges Advogada:  Ana Lúcia da Silva   Advogado:  André Spegiorin Fontanetti
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente   Advogado:  Eliander Garcia Mendes da Cunha
Perito	ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip Leilões) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Condominio Spazio Campo Del Rey Advogado:  Vitor Soares de Carvalho

Data		Movimento
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0333/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 672: dê-se ciência ao leiloeiro com urgência. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0333/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 672: dê-se ciência ao leiloeiro com urgência. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
24/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 672: dê-se ciência ao leiloeiro com urgência. Int.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70081935-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2026 15:21
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0149/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi agendado o leilão nos seguintes termos:Publicação do Edital e Leiloeiro: O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC, local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA. O1° Leilão terá Início em 23/03/2026, às 14:45hs, e término em 26/03/2026, às 14:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 120.582,02, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão: Início em 26/03/2026, às 14:46hs, e término em 16/04/2026, às 14:45hs, LANCE MÍNIMO: R$ 72.349,21, correspondente a 60% do valor da avaliação atualizada. Ciênciaàs partes. Nada mais. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi agendado o leilão nos seguintes termos:Publicação do Edital e Leiloeiro: O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC, local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA. O1° Leilão terá Início em 23/03/2026, às 14:45hs, e término em 26/03/2026, às 14:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 120.582,02, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão: Início em 26/03/2026, às 14:46hs, e término em 16/04/2026, às 14:45hs, LANCE MÍNIMO: R$ 72.349,21, correspondente a 60% do valor da avaliação atualizada. Ciênciaàs partes. Nada mais.
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor fiduciário CEF o solicitado. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
23/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a serventia se correto o edital de leilão, intimando-se as partes e eventuais terceiros interessados. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação do leiloeiro, atendendo-se o credor fiduciário CEF o solicitado. Cumpra-se com urgência. Int.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70025016-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/01/2026 18:49
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 644: Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, designar nova data, nos termos da decisão de fls. 386/388. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
07/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 644: Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, designar nova data, nos termos da decisão de fls. 386/388. Int.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70705746-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 16:25
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1701/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1701/2025 Teor do ato: Vistos. Analisando o pedido de substituição do polo ativo formulado às fls. 514/518, verifica-se que a parte exequente noticia a existência de contratos de Cobrança Garantida de Débito Condominial firmados, primeiramente, com a empresa TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, com previsão de sub-rogação em caso de rescisão contratual, e, posteriormente, com a ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, com cláusula de cessão de direitos. Afirma que, em razão da rescisão dos contratos ocorrida em dezembro de 2024, tais empresas passaram à condição de titulares do direito de receber os créditos objeto da presente execução, postulando, em consequência, a respectiva substituição processual no polo ativo. A pretensão, contudo, não merece acolhimento. Conforme se extrai dos autos, existem penhoras no rosto dos autos realizadas em desfavor da parte exequente original, circunstância que assume relevância jurídica determinante para a análise da questão. A penhora no rosto dos autos, prevista no artigo 835, XII do Código de Processo Civil, constitui medida constritiva que recai sobre direitos e pretensões do exequente existentes em processos judiciais, garantindo o pagamento de dívidas deste perante terceiros, que passam a ter preferência sobre os valores eventualmente satisfeitos na execução. No caso concreto, a pretendida substituição processual, se deferida, resultaria na transferência do direito de receber os valores executados às empresas mencionadas, em manifesto prejuízo aos credores que realizaram as penhoras no rosto dos autos, os quais veriam frustrada sua legítima expectativa de satisfação de seus créditos mediante o recebimento preferencial dos valores oriundos desta execução. Tal situação configuraria burla às constrições judiciais validamente efetivadas e violação ao direito adquirido de terceiros estranhos à relação contratual estabelecida entre a exequente e as empresas cessionárias ou sub-rogadas. Com efeito, é princípio basilar do direito das obrigações que os contratos produzem efeitos apenas entre as partes contratantes, não podendo prejudicar direitos de terceiros (res inter alios acta), conforme dispõe o artigo 421 do Código Civil ao estabelecer que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. A função social do contrato, por sua vez, impõe que os pactos celebrados entre particulares não podem violar direitos de terceiros nem contrariar a ordem jurídica estabelecida. No presente caso, os credores que realizaram as penhoras no rosto dos autos são terceiros em relação aos contratos de cobrança garantida firmados pela exequente, não podendo ser por eles prejudicados. Ademais, a eventual cessão de crédito ou sub-rogação de direitos em execução já onerada com penhoras, quando realizada sem a anuência dos credores constritores, pode caracterizar tentativa de fraudar as constrições judiciais existentes, configurando abuso de direito processual e até mesmo fraude à execução. Importante ressaltar que o deferimento da substituição processual na hipótese dos autos implicaria admitir que a parte exequente, mediante simples expediente contratual com terceiros, pudesse se eximir das constrições judiciais que legitimamente recaíram sobre seu patrimônio, transferindo o direito de receber os valores executados a empresas desoneradas de tais gravames. Tal entendimento esvaziaria completamente a eficácia da penhora no rosto dos autos como instrumento de garantia do juízo e tornaria letra morta as disposições processuais que regulam a matéria, incentivando práticas fraudulentas e comprometendo a seriedade e efetividade da atividade jurisdicional executiva. Por fim, cumpre observar que as empresas TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA e ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS poderão buscar, pelas vias ordinárias próprias, o ressarcimento ou a satisfação de seus créditos em face da parte exequente original, seja mediante ação de cobrança, seja por outros meios adequados, inclusive discutindo eventuais responsabilidades contratuais decorrentes da impossibilidade de recebimento direto dos valores executados em razão das penhoras existentes. Ante o exposto, indefiro o pedido de substituição processual formulado às fls. 514/518. Intimem-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando o pedido de substituição do polo ativo formulado às fls. 514/518, verifica-se que a parte exequente noticia a existência de contratos de Cobrança Garantida de Débito Condominial firmados, primeiramente, com a empresa TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, com previsão de sub-rogação em caso de rescisão contratual, e, posteriormente, com a ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, com cláusula de cessão de direitos. Afirma que, em razão da rescisão dos contratos ocorrida em dezembro de 2024, tais empresas passaram à condição de titulares do direito de receber os créditos objeto da presente execução, postulando, em consequência, a respectiva substituição processual no polo ativo. A pretensão, contudo, não merece acolhimento. Conforme se extrai dos autos, existem penhoras no rosto dos autos realizadas em desfavor da parte exequente original, circunstância que assume relevância jurídica determinante para a análise da questão. A penhora no rosto dos autos, prevista no artigo 835, XII do Código de Processo Civil, constitui medida constritiva que recai sobre direitos e pretensões do exequente existentes em processos judiciais, garantindo o pagamento de dívidas deste perante terceiros, que passam a ter preferência sobre os valores eventualmente satisfeitos na execução. No caso concreto, a pretendida substituição processual, se deferida, resultaria na transferência do direito de receber os valores executados às empresas mencionadas, em manifesto prejuízo aos credores que realizaram as penhoras no rosto dos autos, os quais veriam frustrada sua legítima expectativa de satisfação de seus créditos mediante o recebimento preferencial dos valores oriundos desta execução. Tal situação configuraria burla às constrições judiciais validamente efetivadas e violação ao direito adquirido de terceiros estranhos à relação contratual estabelecida entre a exequente e as empresas cessionárias ou sub-rogadas. Com efeito, é princípio basilar do direito das obrigações que os contratos produzem efeitos apenas entre as partes contratantes, não podendo prejudicar direitos de terceiros (res inter alios acta), conforme dispõe o artigo 421 do Código Civil ao estabelecer que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. A função social do contrato, por sua vez, impõe que os pactos celebrados entre particulares não podem violar direitos de terceiros nem contrariar a ordem jurídica estabelecida. No presente caso, os credores que realizaram as penhoras no rosto dos autos são terceiros em relação aos contratos de cobrança garantida firmados pela exequente, não podendo ser por eles prejudicados. Ademais, a eventual cessão de crédito ou sub-rogação de direitos em execução já onerada com penhoras, quando realizada sem a anuência dos credores constritores, pode caracterizar tentativa de fraudar as constrições judiciais existentes, configurando abuso de direito processual e até mesmo fraude à execução. Importante ressaltar que o deferimento da substituição processual na hipótese dos autos implicaria admitir que a parte exequente, mediante simples expediente contratual com terceiros, pudesse se eximir das constrições judiciais que legitimamente recaíram sobre seu patrimônio, transferindo o direito de receber os valores executados a empresas desoneradas de tais gravames. Tal entendimento esvaziaria completamente a eficácia da penhora no rosto dos autos como instrumento de garantia do juízo e tornaria letra morta as disposições processuais que regulam a matéria, incentivando práticas fraudulentas e comprometendo a seriedade e efetividade da atividade jurisdicional executiva. Por fim, cumpre observar que as empresas TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA e ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS poderão buscar, pelas vias ordinárias próprias, o ressarcimento ou a satisfação de seus créditos em face da parte exequente original, seja mediante ação de cobrança, seja por outros meios adequados, inclusive discutindo eventuais responsabilidades contratuais decorrentes da impossibilidade de recebimento direto dos valores executados em razão das penhoras existentes. Ante o exposto, indefiro o pedido de substituição processual formulado às fls. 514/518. Intimem-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70564463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 18:00
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70547792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 16:05
12/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1346/2025 Teor do ato: Vistos. As penhoras ocorridas no rosto do feito em tela, por ora, serão apenas anotadas. A questão suscitada pela parte ora exequente a fls. 484/486 (crédito preferencial, posto tratar-se de verba condominial aquela ora perseguida) será oportunamente analisada. Fls. 504: o feito em tela, ao que parece, estava suspenso. Como corolário, antes da intimação às partes, nos moldes pretendidos a fls. 504, esclareça o leiloeiro atuante no feito se, de fato, as hastas públicas agendadas referem-se a bem constrito neste presente contexto. Prazo: 48 horas. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das urgências. Intimem-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As penhoras ocorridas no rosto do feito em tela, por ora, serão apenas anotadas. A questão suscitada pela parte ora exequente a fls. 484/486 (crédito preferencial, posto tratar-se de verba condominial aquela ora perseguida) será oportunamente analisada. Fls. 504: o feito em tela, ao que parece, estava suspenso. Como corolário, antes da intimação às partes, nos moldes pretendidos a fls. 504, esclareça o leiloeiro atuante no feito se, de fato, as hastas públicas agendadas referem-se a bem constrito neste presente contexto. Prazo: 48 horas. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das urgências. Intimem-se.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70534503-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 16:07
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70504346-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 16:49
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1074/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora acerca de fls. 466/467 (e documentação correlata) e, ainda, acerca de fls. 474/475 (e documentação correlata). Prazo: 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte credora acerca de fls. 466/467 (e documentação correlata) e, ainda, acerca de fls. 474/475 (e documentação correlata). Prazo: 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70396537-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/07/2025 17:15
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0709/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, apondo-se inclusive a tarja correspondente. Esclareça o terceiro sua legitimidade, posto que o termo de fls. 469/470 não traz a informação da sub-rogação apontada. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, apondo-se inclusive a tarja correspondente. Esclareça o terceiro sua legitimidade, posto que o termo de fls. 469/470 não traz a informação da sub-rogação apontada. Prazo: 05 (cinco) dias. Int.
28/06/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70578241-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/10/2024 17:33
27/06/2024		Autos no Prazo SUSP. ART 921, III, CPC Vencimento: 27/06/2025
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do feito requerida, prevista no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente, por seu representante legal, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificados. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a suspensão do feito requerida, prevista no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente, por seu representante legal, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificados. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70208232-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 12/04/2024 15:34
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora acerca da pesquisa realizada, via sistema Sniper, presente nos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora acerca da pesquisa realizada, via sistema Sniper, presente nos autos, no prazo de 15 dias.
19/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a natureza do feito, defiro a realização das pesquisas de bens via sistema SNIPER, conforme requerido. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a natureza do feito, defiro a realização das pesquisas de bens via sistema SNIPER, conforme requerido. Int.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Conclusos para Despacho
05/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70002157-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2024 16:47
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1116/2023 Teor do ato: Auto de leilão negativo juntado aos autos: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Auto de leilão negativo juntado aos autos: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70644145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 09:20
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70532403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 16:22
15/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA596546598TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Rosemar Borges Diligência : 12/09/2023
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0804/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada conforme determinado no 4º parágrafo da r. decisão de fls. 386, no prazo de 05 dias. Certifico e dou fé que foram agendadas as datas para a hasta pública, sendo que o 1º leilão terá início em 01 de novembro de 2023, a partir das 15:00 horas, encerrando-se em 08 de novembro de 2023, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º leilão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 29 de novembro de 2023 - 2º leilão. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR CARTA AR (DIVERSOS) - MANUAL - COM ATO
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte executada conforme determinado no 4º parágrafo da r. decisão de fls. 386, no prazo de 05 dias. Certifico e dou fé que foram agendadas as datas para a hasta pública, sendo que o 1º leilão terá início em 01 de novembro de 2023, a partir das 15:00 horas, encerrando-se em 08 de novembro de 2023, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º leilão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 29 de novembro de 2023 - 2º leilão.
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70458031-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 14:29
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70455670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 16:12
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70453717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 08:03
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70451733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 13:17
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos os autos. Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Providencie a CEF a vinda aos autos de memória atualizada do débito da parte executada junto à instituição financeira. Prazo: 5 dias. Após, intime-se a parte devedora acerca do valor atualizada de seu débito junto á parte exequente e à CEF e, ainda, acerca da presente decisão (em especial a fim de que pondere o valor efetivamente devido à parte exequente, à CEF e o valor atribuído ao bem). Prazo para manifestação: 5 dias. Homologo o laudo pericial produzido nos autos, elaborado por órgão de confiança do juízo e realizado sob métodos idôneos, e, ainda, as ponderações trazidas pela CEF a fim de que a avaliação do imóvel seja fixada em R$-105.500,00. Faço constar, por oportuno, que a divergência de valores havida entre o laudo do perito atuante no feito (fls. 331/360 e fls. 373/377 - R$-110.996,72) e aquele trazido aos autos pela CEF (terceiro interessado a fls. 366/367 e a fls. 383/38 - R$-100.000,00) ensejou a fixação pela média entre tais valores. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos os autos. Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Providencie a CEF a vinda aos autos de memória atualizada do débito da parte executada junto à instituição financeira. Prazo: 5 dias. Após, intime-se a parte devedora acerca do valor atualizada de seu débito junto á parte exequente e à CEF e, ainda, acerca da presente decisão (em especial a fim de que pondere o valor efetivamente devido à parte exequente, à CEF e o valor atribuído ao bem). Prazo para manifestação: 5 dias. Homologo o laudo pericial produzido nos autos, elaborado por órgão de confiança do juízo e realizado sob métodos idôneos, e, ainda, as ponderações trazidas pela CEF a fim de que a avaliação do imóvel seja fixada em R$-105.500,00. Faço constar, por oportuno, que a divergência de valores havida entre o laudo do perito atuante no feito (fls. 331/360 e fls. 373/377 - R$-110.996,72) e aquele trazido aos autos pela CEF (terceiro interessado a fls. 366/367 e a fls. 383/38 - R$-100.000,00) ensejou a fixação pela média entre tais valores. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70301531-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 16:38
08/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70283922-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 15:56
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Após cls para decisão, inclusive para apreciação do pleito de fls. 378. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
28/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Após cls para decisão, inclusive para apreciação do pleito de fls. 378.
27/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70186584-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/04/2023 14:57
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70186571-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/04/2023 14:55
14/04/2023		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Digital n°:1050102-53.2017.8.26.0506 Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Residencial Wilson Toni Quadra Seis Executado:Rosemar Borges (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Justiça Gratuita Ribeirão Preto, 12 de abril de 2023. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, solicito a Vossa Exa, tendo em vista o ofício SPP nº 619 092022 (Reserva de Honorários Periciais) e a entrega do laudo pericial a contento, as providências necessárias no sentido de depositar o crédito, pelo Departamento de Orçamentos e Finanças, em conta bancária do perito Rogério dos Santos Gonçalves. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpreto5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Exmo Sr. Defensor Público - Coordenador Regional Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto Rua Alice Além Saad, nº 1256, Nova Ribeirânia Cep: 14.096.570, RIBEIRÃO PRETO/SP
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 365: libere-se em favor do perito os honorários periciais reservados às fls. 317/321 Ofício SPP n. 619 092022, em setembro/2022, servindo o presente coo OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia 2. Fls. 366/367: intime-se o perito ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES para que se manifeste sobre as críticas ao laudo pericial de fls. 366/367. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 365: libere-se em favor do perito os honorários periciais reservados às fls. 317/321 Ofício SPP n. 619 092022, em setembro/2022, servindo o presente coo OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia 2. Fls. 366/367: intime-se o perito ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES para que se manifeste sobre as críticas ao laudo pericial de fls. 366/367. Int.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Decurso de Prazo CERT. DECURSO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70058875-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 13:48
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70058494-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/02/2023 11:39
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70007949-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 09:47
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Laudo Pericial de fls. : manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após cls para deliberações. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Laudo Pericial de fls. : manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após cls para deliberações.
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70582406-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/12/2022 12:36
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70527415-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 17:10
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes, da manifestação do senhor perito (fls. 325), agendando vistoria no imóvel penhorado, para o próximo 28 de novembro de 2022, às 09h00min. Cabe à parte executada, residente no imóvel a ser periciado, na data e hora agendadas, franquear a entrada ao experto para que possa realizar seus trabalhos, bem como cabe a cada uma das partes a intimação de seus respectivos assistentes técnicos para que possam, se o caso, acompanhar à vistoria. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes, da manifestação do senhor perito (fls. 325), agendando vistoria no imóvel penhorado, para o próximo 28 de novembro de 2022, às 09h00min. Cabe à parte executada, residente no imóvel a ser periciado, na data e hora agendadas, franquear a entrada ao experto para que possa realizar seus trabalhos, bem como cabe a cada uma das partes a intimação de seus respectivos assistentes técnicos para que possam, se o caso, acompanhar à vistoria. Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70522791-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/11/2022 10:07
31/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2022		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito nomeado, conforme mensagem eletrônica que junto em frente. Nada Mais.
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor de cumprimento, para a intimação do (a) perito (a) nomeado (a) nos autos, conforme determinado.
10/10/2022		Documento Juntado
11/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2022		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito nomeado, conforme mensagem eletrônica que junto em frente. Nada Mais.
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70412109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 15:35
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 305: informe-se ao Sr. Perito ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES, de que o agendamento da perícia determinada deverá ocorrer após a comprovação nos autos da reserva de seus honorários, com ofício expedido às fls. 303/304, encaminhado através do e-mail de fls. 306, porém ainda sem resposta. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 305: informe-se ao Sr. Perito ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES, de que o agendamento da perícia determinada deverá ocorrer após a comprovação nos autos da reserva de seus honorários, com ofício expedido às fls. 303/304, encaminhado através do e-mail de fls. 306, porém ainda sem resposta. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0771/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 302: providencie a exequente o envio do despacho-ofício de fls. 291, com cópia de fls. 282/284, comprovando nos autos seu protocolo, no prazo de 10 dias. Aguarde-se a reserva dos honorários pela Defensoria Pública. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
18/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 302: providencie a exequente o envio do despacho-ofício de fls. 291, com cópia de fls. 282/284, comprovando nos autos seu protocolo, no prazo de 10 dias. Aguarde-se a reserva dos honorários pela Defensoria Pública. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
18/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70380874-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/08/2022 09:31
16/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Digital n°:1050102-53.2017.8.26.0506 Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Residencial Wilson Toni Quadra Seis Executado:Rosemar Borges (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Justiça Gratuita Ribeirão Preto, 07 de agosto de 2022. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para custeio pelo Fundo de Assistência Judiciária, conforme planilha abaixo: Nº do Processo: 1050102-53.2017.8.26.0506 Nome da Ação: Execução de Título Extrajudicial Carta Precatória: ( X ) não ( ) sim Deprecante: Tipo e natureza da perícia: Engenharia Civil Comarca e Vara: Comarca de Ribeirão Preto, 5ª Vara Cível Endereço: Rua Alice Alem Saad, 1010, ., Nova Ribeirânia - CEP 14096-570, Fone: (016) 3629-0004, Ribeirão Preto-SP - E-mail: ribpreto5cv@tjsp.jus.br CNPJ: 51.174.001/0001-93 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) Autor: Condomínio Residencial Wilson Toni Quadra Seis CNPJ: 14.270.608/0001-40 Réu: Rosemar Borges CPF: 325.146.908-89 ( ) Atua Defensor Público ( ) Atua Advogado conveniado ( X ) Atua Advogado particular ( ) Perícia já executada ( X ) Perícia não executada ( ) Em caso de perícia contábil: não se trata de mera atualização ou verificação de cálculo ( ) Em caso de perícia médica: condições de saúde impedem a locomoção até unidade do IMESC Parte beneficiária da justiça gratuita: ( X ) Autor ( ) Réu ( ) Ambas as partes A perícia foi requerida pelo: ( X ) Autor ( ) Réu ( ) MP ( ) Ambas as partes perícia deferida após 18/03/2016? ( ) não ( ) sim, rateio Autor *%. Réu *% (art. 95 do CPC) ( ) Determinada de ofício pelo Juiz perícia deferida após 18/03/2016? ( ) não ( ) sim, rateio Autor *%. Réu *% (art. 95 do CPC) Honorários Periciais Definitivos: ( X ) sim ( ) não Valor da causa: R$ 5.021,77 Ação coletiva/litisconsórcio ativo e/ou passivo: ( ) sim ( X ) não Nome do perito: Rogério dos Santos Gonçalves RG:33.343.718-4 CPF:306.058.868-65 Endereço residencial completo com CEP: Rua dos Girassóis, nº 77, Casa 2, Estância São Judas Tadeu, São José do Rio Preto - SP, CEP:15053-782 Número de inscrição no INSS: 165.961.2428-3 Ou Número do PIS: * Ou Número do PASEP: * Número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário: 3890510 Data de nascimento: 20/07/1982 Estado Civil: casado Telefone: (17) 99268-3395 E-mail: rsg.construcaocivil@gmail.com Banco do Brasil S/A: CNPJ/MF nº 000.000.0000/0001-91 Agência nº: 4018-5 Conta Corrente nº: 17678-8 Nome do Perito: Rogério dos Santos Gonçalves Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero Augusto Pereira DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Exmo Sr. Defensor Público Coordenador Regional Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto Rua Alice Além Saad, nº 1256- bairro Nova Ribeirânia Cep: 14.096.570 - RIBEIRÃO PRETO SP
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70318647-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 15:40
10/07/2022		Decurso de Prazo CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte credora comprovasse a distribuição do ofício às fls. 291.Nada Mais.
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0620/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ante aceitação do encargo pelo perito nomeado (fls. 297), cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 29. 2. Certifique a serventia o prazo de manifestação da parte credora (fls. 291, item 3). Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ante aceitação do encargo pelo perito nomeado (fls. 297), cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 29. 2. Certifique a serventia o prazo de manifestação da parte credora (fls. 291, item 3). Int.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito nomeado, conforme mensagem eletrônica que junto em frente. Nada Mais.
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Certidão de oficial de justiça de fls. 289: ciência aos patronos da parte executada. 2. Defiro a avaliação do imóvel penhorado. Para a perícia judicial, nomeio o perito ROGERIO DOS SANTOS GONÇALVES (rsg.construcaocivil@gmail.com), anotando-se junto ao sistema. Em se tratando a autora de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Defensoria Pública, requisitando-se a reserva de honorários periciais. Comprovada nos autos respectiva reserva, independentemente de nova conclusão, e estando em termos, intime-se o perito nomeado, a dar início aos seus trabalhos. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos pelo Sr. Perito, no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o mesmo for comunicado para dar início aos trabalhos. 3. Defiro oficie-se a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária do imóvel penhorado, para que informe a este juízo o valor do contrato firmado, o valor das parcelas em aberto e se há atraso em seu pagamento. Servirá o presente como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela própria parte credora, com cópia de fl.S 282/284, comprovando nos autos seu protocolo. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
02/06/2022		Nomeado Perito Vistos. 1. Certidão de oficial de justiça de fls. 289: ciência aos patronos da parte executada. 2. Defiro a avaliação do imóvel penhorado. Para a perícia judicial, nomeio o perito ROGERIO DOS SANTOS GONÇALVES (rsg.construcaocivil@gmail.com), anotando-se junto ao sistema. Em se tratando a autora de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Defensoria Pública, requisitando-se a reserva de honorários periciais. Comprovada nos autos respectiva reserva, independentemente de nova conclusão, e estando em termos, intime-se o perito nomeado, a dar início aos seus trabalhos. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos pelo Sr. Perito, no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o mesmo for comunicado para dar início aos trabalhos. 3. Defiro oficie-se a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária do imóvel penhorado, para que informe a este juízo o valor do contrato firmado, o valor das parcelas em aberto e se há atraso em seu pagamento. Servirá o presente como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela própria parte credora, com cópia de fl.S 282/284, comprovando nos autos seu protocolo. Int.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data nã houve manifestação da parte executada. Nada Mais.
20/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2022		Documento Juntado
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70068541-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 16:38
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0114/2022 Teor do ato: Certifico que junto em frente a certidão de matrícula do imóvel com a prenotação de penhora. À parte interessada. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
08/02/2022		Certidão Juntada
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que junto em frente a certidão de matrícula do imóvel com a prenotação de penhora. À parte interessada.
01/02/2022		Documento Juntado
01/02/2022		Documento Juntado
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi realizado o pedido de averbação perante o sistema Arisp, como se segue.
31/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2022/005104-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Valéria Farias
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MÁQUINA - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO - COM ATO VINCULADO
12/11/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR358954211TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosemar Borges
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MÁQUINA EXPEDIR OFÍCIO - COM ATO
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70443018-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 15:08
24/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0799/2021 Teor do ato: Certifico que deixo por ora de proceder à averbação da penhora via ARISP, tendo em vista ser necessário que a parte autora apresente planilha de débito atualizada. À parte interessada. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que deixo por ora de proceder à averbação da penhora via ARISP, tendo em vista ser necessário que a parte autora apresente planilha de débito atualizada. À parte interessada.
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 211/217
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0711/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 258: nos termos do art. 186, § 2º, do CPC, defiro expeça-se carta para intimação do devedor nos termos indicados. Providencie a serventia. Fls. 262/263: penhora dos direitos já realizada às fls. 158. Providencie a serventia seu registro via sistema ARISP, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte credora. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
13/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 258: nos termos do art. 186, § 2º, do CPC, defiro expeça-se carta para intimação do devedor nos termos indicados. Providencie a serventia. Fls. 262/263: penhora dos direitos já realizada às fls. 158. Providencie a serventia seu registro via sistema ARISP, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte credora. Int.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Conclusos para Despacho
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70213821-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 18:11
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 157/191
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0398/2021 Teor do ato: Vistos. *Como se vê às fls. 25/27, a venda pela CEF, em alienação fiduciária, se deu com registro da mesma, incabendo pois aplicação do entendimento esposado em decisão de fls. 255. Assim, indefiro pleito de ls. 255, providenciando exequente, o ingresso da constrição junto a tábula registrária, em 30 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0398/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado pela serventia (fls. 249), de que parte devedora não embargou penhora de fls. 158, requeira parte credora o que de direito, à consecução do feito. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70156690-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 15:37
06/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. *Como se vê às fls. 25/27, a venda pela CEF, em alienação fiduciária, se deu com registro da mesma, incabendo pois aplicação do entendimento esposado em decisão de fls. 255. Assim, indefiro pleito de ls. 255, providenciando exequente, o ingresso da constrição junto a tábula registrária, em 30 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
03/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70121773-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 11:20
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 123/142
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0198/2021 Teor do ato: Vistos. Publique-se o despacho de fls. 250. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
15/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Publique-se o despacho de fls. 250. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 173/193
03/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado pela serventia (fls. 249), de que parte devedora não embargou penhora de fls. 158, requeira parte credora o que de direito, à consecução do feito. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de prosseguir no feito, certifique a serventia quanto ao prazo de embargos da parte devedora (fls. 156). Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
02/02/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora embargasse a a penhora de fls. 158, apesar de regularmente intimada. Nada Mais
11/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Antes de prosseguir no feito, certifique a serventia quanto ao prazo de embargos da parte devedora (fls. 156). Int.
10/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Documento Juntado
09/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70475195-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2020 16:40
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 343/365
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0848/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/234: anote-se a interposição de recurso de agravo pelo requerente, em relação a decisão de fls. 216/221. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 15 dias, a comprovação nos autos do efeito de seu recebimento. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
06/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 223/234: anote-se a interposição de recurso de agravo pelo requerente, em relação a decisão de fls. 216/221. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 15 dias, a comprovação nos autos do efeito de seu recebimento. Int.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70336377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 14:19
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 124/151
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela parte credora às fls. 188/192. Outrossim, INDEFIRO o pedido da terceira interessada de fls. 166/169. Quanto ao mais, em prosseguimento ao feito, requeira a parte credora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
05/08/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela parte credora às fls. 188/192. Outrossim, INDEFIRO o pedido da terceira interessada de fls. 166/169. Quanto ao mais, em prosseguimento ao feito, requeira a parte credora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
20/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70272725-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2020 11:06
11/05/2020		Conclusos para Decisão
09/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70151194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 22:21
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 210/216
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. Embargos de Declaração de fls. 188/192: diga a credora/fiduciária CEF. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
10/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Embargos de Declaração de fls. 188/192: diga a credora/fiduciária CEF. Int.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Documento Juntado
28/02/2020		Documento Juntado
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 122/139
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0618/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: anote-se. Antes de decidir embargos e deliberar sobre o pleiteado pela credora/fiduciária a fls. 166/169, é de observar no despacho de fls. 156, que foi deferido a penhora apenas dos direitos de propriedade que a executada dispõe no imóvel alienado fiduciariamente em favor da CEF (fls. 156). O termo de penhora de fls. 158, se fez constar: "lavro o presente termo de penhora sobre os direitos de propriedade.....". Mantenho a penhora feita. Após, tornem os autos conclusos para decidir os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
29/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 186: anote-se. Antes de decidir embargos e deliberar sobre o pleiteado pela credora/fiduciária a fls. 166/169, é de observar no despacho de fls. 156, que foi deferido a penhora apenas dos direitos de propriedade que a executada dispõe no imóvel alienado fiduciariamente em favor da CEF (fls. 156). O termo de penhora de fls. 158, se fez constar: "lavro o presente termo de penhora sobre os direitos de propriedade.....". Mantenho a penhora feita. Após, tornem os autos conclusos para decidir os embargos de declaração. Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70429632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 10:54
21/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.19.70429625-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/10/2019 10:53
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 154/164
15/10/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.70419444-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/10/2019 09:42
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0514/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se habilitação nos autos como terceira interessada a credora/fiduciária Caixa Econômica Federal. Providencie-se as anotações no sistema. Fls. 156/184: diga a parte credora. Procuração de fls. 170/173. Int. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
02/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se habilitação nos autos como terceira interessada a credora/fiduciária Caixa Econômica Federal. Providencie-se as anotações no sistema. Fls. 156/184: diga a parte credora. Procuração de fls. 170/173. Int.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70386464-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 17:01
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a credora fiduciária FAR, representada pela CEF, apresentasse planilha da situação atual do financiamento entre os contratantes, apesar de pessoalmente intimada. Nada Mais.
16/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR040762822TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 13/08/2019
06/08/2019		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70258109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 15:19
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 155/169
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: De acordo com o art. 196, XXVIII, das NSCGJ, CERTIFICO e dou fé haver lavrado o termo de penhora determinado nos autos, do qual fica a parte Executada devidamente intimada, por seu representante legal constituído nos autos, acerca do prazo de Embargos, nos termos da lei. Certifico ainda que, para a intimação da credora fiduciária FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representada pela Caixa Econômica Federal (fls. 27), necessário o recolhimento da quantia destinada à referida diligência, pela credora, no valor de R$21,20 - cód. 120-1. Nada Mais. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
12/06/2019		Ato ordinatório De acordo com o art. 196, XXVIII, das NSCGJ, CERTIFICO e dou fé haver lavrado o termo de penhora determinado nos autos, do qual fica a parte Executada devidamente intimada, por seu representante legal constituído nos autos, acerca do prazo de Embargos, nos termos da lei. Certifico ainda que, para a intimação da credora fiduciária FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representada pela Caixa Econômica Federal (fls. 27), necessário o recolhimento da quantia destinada à referida diligência, pela credora, no valor de R$21,20 - cód. 120-1. Nada Mais.
12/06/2019		Termo Expedido Penhora sobre os direitos de propriedade
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 263/273
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos de propriedade que a executada dispõe no imóvel Matriculado sob n. 138.335 - 1º CRI de Ribeirão Preto - fls. 25/27. Lavre-se termo de penhora, com a observação de que a execução assume automaticamente o encargo de depositária judicial. Após, intime-se advirta-se do prazo de embargos. O imóvel está alienado fiduciariamente em favor da empresa Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Dê-se conhecimento a credora fiduciária, que deverá informar nos autos e/ou apresentar planilha da situação atual do financiamento entre os contratantes. Tudo ante a natureza do feito. Int. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
23/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos direitos de propriedade que a executada dispõe no imóvel Matriculado sob n. 138.335 - 1º CRI de Ribeirão Preto - fls. 25/27. Lavre-se termo de penhora, com a observação de que a execução assume automaticamente o encargo de depositária judicial. Após, intime-se advirta-se do prazo de embargos. O imóvel está alienado fiduciariamente em favor da empresa Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Dê-se conhecimento a credora fiduciária, que deverá informar nos autos e/ou apresentar planilha da situação atual do financiamento entre os contratantes. Tudo ante a natureza do feito. Int.
29/03/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 115/135
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Bacenjud de fls. 151/152: à parte autora. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Bacenjud de fls. 151/152: à parte autora.
13/02/2019		Protocolizado Bacen Jud
01/02/2019		Protocolizado Bacen Jud
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 254/270
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Processa-se os embargos, sem o efeito suspensivo. Fls. 143: defiro o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada, até o limite doc rédito declarado, via sistema BACENJUD. Int. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
07/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processa-se os embargos, sem o efeito suspensivo. Fls. 143: defiro o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada, até o limite doc rédito declarado, via sistema BACENJUD. Int.
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 474/487
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 474/487
17/12/2018		Conclusos para Despacho
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0539/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/140: anote-se a habilitação do executado aos autos. Apense-se os embargos, e cls. Procuração de fls. 128: anote-se. Int. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0539/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que apensei a este feito os embargos à execução 1036731-85.2018. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
07/12/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 123/140: anote-se a habilitação do executado aos autos. Apense-se os embargos, e cls. Procuração de fls. 128: anote-se. Int.
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que apensei a este feito os embargos à execução 1036731-85.2018.
09/11/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1036731-85.2018.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
08/11/2018		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 126/142
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Elaine Cristina Cantolini de Oliveira (OAB 192685/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), André Spegiorin Fontanetti (OAB 376534/SP)
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70369628-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 11:41
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado, apesar de pessoalmente citada. Nada Mais.
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/10/2018		Mandado Juntado
30/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2018/078624-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 245/262
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 112: como requer, expedindo-se o mandado. Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP)
19/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 112: como requer, expedindo-se o mandado. Int.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70186615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 11:03
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 173/192
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: Decorreu o prazo legal sem que a parte devedora embargasse a presente execução, apesar de pessoalmente citada.Autos com vista à parte credora. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP)
27/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo legal sem que a parte devedora embargasse a presente execução, apesar de pessoalmente citada.Autos com vista à parte credora.
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado, apesar de pessoalmente citada. Nada Mais.
05/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR851436074TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosemar Borges Diligência : 20/03/2018
07/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 174/195
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0024/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o enunciado a fls. 104, concedo ao credor o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50). Anote-se.Cite-se, conforme determinado.Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP)
13/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante o enunciado a fls. 104, concedo ao credor o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50). Anote-se.Cite-se, conforme determinado.Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70361131-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 17/11/2017 15:35
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 250/263
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Recolha parte autora as custas de preparo inicial e necessárias à citação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a recolha, cumpra serventia como segue:Cite(m)-se o(s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 03 dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, parágrafo 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a ação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do CPC.As citações, intimação e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo, antes das 6 horas e depois das 20 horas, observando o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.O (s) executado (s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, parágrafo 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido parcelamento, do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executados(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s) deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, parágrafo 1º, CPC.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art.782, parágrafo 3º, todos do CPC.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP)
16/10/2017		Decisão Vistos, etc.Recolha parte autora as custas de preparo inicial e necessárias à citação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a recolha, cumpra serventia como segue:Cite(m)-se o(s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 03 dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, parágrafo 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a ação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do CPC.As citações, intimação e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo, antes das 6 horas e depois das 20 horas, observando o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.O (s) executado (s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, parágrafo 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido parcelamento, do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executados(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s) deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, parágrafo 1º, CPC.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art.782, parágrafo 3º, todos do CPC.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int.
11/10/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/11/2017	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
07/06/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
20/11/2018	Pedido de Penhora
28/02/2019	Pedido de Penhora
03/07/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
21/10/2019	Embargos de Declaração
21/10/2019	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Pedido de Habilitação
24/08/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petição Intermediária
24/03/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/09/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
03/11/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/02/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/04/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
05/01/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
08/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Manifestação do Perito
12/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/02/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1036731-85.2018.8.26.0506	Embargos à Execução	09/11/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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