| Exeqte |
Totalcred Serviços de Cobrança Eirele
Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro |
| Exectda |
Adeliana Bonfim
Advogado: Dionisio Pileggi Camelo Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| Interesda. |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado: Pedro Dall'Agnol Advogado: Maria Izabel Alves |
| Gestor | Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva |
| TerIntCer | Município de Ribeirão Preto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 15/04/2026 |
| 13/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0627/2026 Teor do ato: Vistos. Habilite-se o Município como terceiro interessado. Após, aguarde-se a hasta pública. Intime-se. Ribeirão Preto, 13 de abril de 2026. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 13/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Habilite-se o Município como terceiro interessado. Após, aguarde-se a hasta pública. Intime-se. Ribeirão Preto, 13 de abril de 2026. |
| 13/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 15/04/2026 |
| 13/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0627/2026 Teor do ato: Vistos. Habilite-se o Município como terceiro interessado. Após, aguarde-se a hasta pública. Intime-se. Ribeirão Preto, 13 de abril de 2026. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 13/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Habilite-se o Município como terceiro interessado. Após, aguarde-se a hasta pública. Intime-se. Ribeirão Preto, 13 de abril de 2026. |
| 13/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WRPR.26.70178596-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2026 17:45 |
| 22/03/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.26.70131665-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 14:12 |
| 11/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
Ciência à Defensoria Pública: Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de março de 2026. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito |
| 11/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0393/2026 Data da Publicação: 12/03/2026 |
| 10/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de março de 2026. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 10/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de março de 2026. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito |
| 10/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/03/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WRPR.26.70109380-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/03/2026 12:45 |
| 05/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 06/03/2026 |
| 04/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da petição retro da CEF. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 04/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca da petição retro da CEF. |
| 03/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015". |
| 24/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.26.70084534-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2026 14:09 |
| 14/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.26.70061633-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 16:16 |
| 03/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
Vista à Defensoria Pública: Vistos. Págs. 560: Diante da mudança de endereço da executada e para que esta não fique indefesa no presente processo, dê-se vista à Defensoria Pública. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0172/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2026 Teor do ato: Vistos. Págs. 560: Diante da mudança de endereço da executada e para que esta não fique indefesa no presente processo, dê-se vista à Defensoria Pública. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 02/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Págs. 560: Diante da mudança de endereço da executada e para que esta não fique indefesa no presente processo, dê-se vista à Defensoria Pública. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 02/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.25.70691135-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 16:58 |
| 11/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1504/2025 Data da Publicação: 12/11/2025 |
| 10/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1504/2025 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, diante do teor da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 10/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, diante do teor da certidão do Oficial de Justiça. |
| 10/11/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 21/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/10/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 506.2025/093877-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2025 Local: Oficial de justiça - Ana Carolina de Oliveira Santos Pereira |
| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.25.70538156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 16:21 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0961/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 15/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0961/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 588: antes, porque certificado em fls. 560 que o executado não mais reside no condomínio, deverá ser expedido mandado de constatação para que o oficial de justiça verifique e certifique se o imóvel está ocupado e por quem. Recolha o exequente as diligências do oficial de justiça em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 15/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 588: antes, porque certificado em fls. 560 que o executado não mais reside no condomínio, deverá ser expedido mandado de constatação para que o oficial de justiça verifique e certifique se o imóvel está ocupado e por quem. Recolha o exequente as diligências do oficial de justiça em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.25.70318915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 16:01 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0427/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Deve o Condomínio Itajubá abster-se de peticionar nos autos, tendo em vista a substituição processual deferida nos autos. 2) Fl. 560: ciência à advogada da executada de que esta mudou-se. 3) Fls. 566/580: habilite-se a CEF como terceira interessada. 4) Requeiram as exequentes o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de maio de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA), Maria Izabel Alves (OAB 12029/PA) |
| 29/05/2025 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. 1) Deve o Condomínio Itajubá abster-se de peticionar nos autos, tendo em vista a substituição processual deferida nos autos. 2) Fl. 560: ciência à advogada da executada de que esta mudou-se. 3) Fls. 566/580: habilite-se a CEF como terceira interessada. 4) Requeiram as exequentes o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de maio de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito |
| 28/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2025 |
Reativação do Processo
|
| 19/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WRPR.25.70146114-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2025 10:30 |
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.25.70121999-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 17:40 |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153 |
| 25/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Paula Moura Gama (OAB 834/BA) |
| 24/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. |
| 24/02/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
, na data de 14.2.2025, à Rua Itajubá, nº 1865, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, mas DEIXEI DE INTIMAR a executava ADELIANA BONFIM, porque esta mudou-se do condomínio, como declarado por Renata, funcionária da portaria. Diante do exposto, devolvo o mandado, permanecendo à disposição para eventuais novas determinações. |
| 04/02/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 506.2025/010090-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2025 Local: Oficial de justiça - Ana Carolina de Oliveira Santos Pereira |
| 03/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Retificação Polo Ativo |
| 20/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127 |
| 20/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 447/552: O artigo 778, § 1º, inciso III do CPC assim dispõe: § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; Tratando-se, portanto, de processo de execução, aplica-se a regra do inciso III, do § 1º do artigo 778 do CPC, dispensando-se a necessidade de consentimento do polo executado para a substituição processual. Assim, providencie a z. serventia a alteração do polo ativo para que passe a constar, doravante, as pessoas qualificadas à fl. 447. 2) Fl. 446: Intime-se a executada, por mandado, para que, em 15 (quinze) dias, constitua novo patrono nos autos ou compareça junto à Defensoria Pública de Ribeirão Preto (Rua Alice Alem Saad, 1256 - (16) 2111-5850), a fim de passar por procedimento de avaliação financeira, sob pena de prosseguimento da execução a sua revelia. Intime-se. Ribeirão Preto, 16 de janeiro de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Paula Moura Gama (OAB 834/BA) |
| 17/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 447/552: O artigo 778, § 1º, inciso III do CPC assim dispõe: § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; Tratando-se, portanto, de processo de execução, aplica-se a regra do inciso III, do § 1º do artigo 778 do CPC, dispensando-se a necessidade de consentimento do polo executado para a substituição processual. Assim, providencie a z. serventia a alteração do polo ativo para que passe a constar, doravante, as pessoas qualificadas à fl. 447. 2) Fl. 446: Intime-se a executada, por mandado, para que, em 15 (quinze) dias, constitua novo patrono nos autos ou compareça junto à Defensoria Pública de Ribeirão Preto (Rua Alice Alem Saad, 1256 - (16) 2111-5850), a fim de passar por procedimento de avaliação financeira, sob pena de prosseguimento da execução a sua revelia. Intime-se. Ribeirão Preto, 16 de janeiro de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito |
| 17/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.24.70607401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 18:27 |
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.24.80102041-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/10/2024 16:49 |
| 26/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.24.70481480-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 11:00 |
| 03/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021 |
| 02/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2024 Teor do ato: Diante da inércia do representante da executada, para que esta não fique indefesa no presente processo, expeça-se novo ofício à Defensoria Pública para nomeação de novo defensor, com cópia da decisão de fls. 430 e 431. Servirá a presente decisão como ofício que deverá ser encaminhada pela serventia. Fls. 434: anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Paula Moura Gama (OAB 834/BA) |
| 01/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Diante da inércia do representante da executada, para que esta não fique indefesa no presente processo, expeça-se novo ofício à Defensoria Pública para nomeação de novo defensor, com cópia da decisão de fls. 430 e 431. Servirá a presente decisão como ofício que deverá ser encaminhada pela serventia. Fls. 434: anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 10/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2024 |
Decurso de Prazo
Decorreu o prazo legal do r. Despacho, fls. 431, sem manifestação do interessado. |
| 04/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WRPR.24.70187147-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2024 09:57 |
| 22/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0174/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932 |
| 21/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2024 Teor do ato: Fls. 430: esclareça o peticionante seu requerimento, uma vez que não atuou no processo, pois sequer atendeu o quanto determinado à fls. 405. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 20/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 430: esclareça o peticionante seu requerimento, uma vez que não atuou no processo, pois sequer atendeu o quanto determinado à fls. 405. Intime-se. |
| 17/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.23.70604243-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2023 08:15 |
| 22/09/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 22/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 22/09/2023 |
Decurso de Prazo
Decorreu o prazo legal da r. decisão, sem manifestação do interessado. |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773 |
| 06/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0626/2023 Teor do ato: Fls. 417: defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Adeliana Bonfim; Valor atualizado: R$ 112.733,98. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado, por carta ou edital (com prazo de 20 dias), conforme o caso, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência ou edital, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Tratando-se de depósito judicial fica dispensada a lavratura de termo de penhora, valendo-se deste a minuta positiva. Com a juntada das respectivas minutas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 05/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/07/2023 |
Protocolo Juntado
|
| 20/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674 |
| 07/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2023 Teor do ato: Fls. 413: indefiro a expedição de ofícios para inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito porquanto a diligência poderá, no caso, ser efetivada pelo próprio interessado, detentor de título executivo extrajudicial. Anote-se que não há obrigatoriedade do juízo em atender o requerimento, tal como já decidido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MEDIDA COERCITIVA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. 1. Desnecessária a determinação judicial de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, porquanto tal medida pode ser executada pelo próprio credor, detentor de título executivo extrajudicial. Enunciado FPPC nº 190. 2. Recurso não provido". (TJSP. 14ª Câmara de Direito Privado. AI n. 2240883-44.2018.8.26.0000. Rel. Des. Melo Colombi. J. 01.02.2019). Requeira a interessada o que de direito em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 07/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 413: indefiro a expedição de ofícios para inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito porquanto a diligência poderá, no caso, ser efetivada pelo próprio interessado, detentor de título executivo extrajudicial. Anote-se que não há obrigatoriedade do juízo em atender o requerimento, tal como já decidido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MEDIDA COERCITIVA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. 1. Desnecessária a determinação judicial de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, porquanto tal medida pode ser executada pelo próprio credor, detentor de título executivo extrajudicial. Enunciado FPPC nº 190. 2. Recurso não provido". (TJSP. 14ª Câmara de Direito Privado. AI n. 2240883-44.2018.8.26.0000. Rel. Des. Melo Colombi. J. 01.02.2019). Requeira a interessada o que de direito em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 08/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70529554-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 16:09 |
| 11/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609 |
| 10/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0943/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/409: verifico dos autos que realizados leilões para o bem penhorado, todos retornaram negativos. A despeito do princípio estampado no art. 797 do CPC reger que a execução realiza-se no interesse do credor, é absolutamente inviável a reiteração consecutiva de leilões negativos que acabarão por onerar a máquina judiciária desnecessariamente. Acrescenta-se, ainda, que a ida consecutiva do bem à leilão sem qualquer interessado na arrematação apenas eternizará a execução sem qualquer efetividade para a satisfação do crédito. Isso posto, indefiro novo praceamento do bem penhorado. Faculto ao credor buscar outros meios para assegurar o cumprimento da obrigação, devendo indicar à penhora outros bens do devedor, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 08/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 408/409: verifico dos autos que realizados leilões para o bem penhorado, todos retornaram negativos. A despeito do princípio estampado no art. 797 do CPC reger que a execução realiza-se no interesse do credor, é absolutamente inviável a reiteração consecutiva de leilões negativos que acabarão por onerar a máquina judiciária desnecessariamente. Acrescenta-se, ainda, que a ida consecutiva do bem à leilão sem qualquer interessado na arrematação apenas eternizará a execução sem qualquer efetividade para a satisfação do crédito. Isso posto, indefiro novo praceamento do bem penhorado. Faculto ao credor buscar outros meios para assegurar o cumprimento da obrigação, devendo indicar à penhora outros bens do devedor, no prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 06/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70363623-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 15:00 |
| 02/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560 |
| 01/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2022 Teor do ato: Fls. 398 e 400: anote-se e observe-se. Apresente, a executada, a procuração devidamente assinada, em 15 dias. Ante o disposto à fls. 390 e 404, manifeste-se o exequente em, prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Dionisio Pileggi Camelo (OAB 99196/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 29/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 398 e 400: anote-se e observe-se. Apresente, a executada, a procuração devidamente assinada, em 15 dias. Ante o disposto à fls. 390 e 404, manifeste-se o exequente em, prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 27/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70341599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 09:28 |
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70328765-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 22:43 |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70299770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 14:56 |
| 22/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2022 |
Ofício Juntado
|
| 20/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525 |
| 09/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2022 Teor do ato: Reiterar ofício de fls. 381. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 09/06/2022 |
Ato ordinatório
Reiterar ofício de fls. 381. |
| 09/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70236650-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 11:31 |
| 13/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA408646975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adeliana Bonfim Diligência : 08/04/2022 |
| 05/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70193601-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 08:30 |
| 25/04/2022 |
Documento Juntado
|
| 13/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487 |
| 12/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0300/2022 Teor do ato: Ratifico o edital de hasta pública juntado às fls. 372/377. Cumpra-se o despacho de fls. 368, aguardando-se, em seguida, o resultado da alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 11/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ratifico o edital de hasta pública juntado às fls. 372/377. Cumpra-se o despacho de fls. 368, aguardando-se, em seguida, o resultado da alienação judicial. Intime-se. |
| 11/04/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 11/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/04/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 24/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 |
| 23/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70121120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 08:15 |
| 23/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2022 Teor do ato: Diante do conteúdo das petições e documentos juntados às fls. 321/323, 337 e 358, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para nomear novo advogado à parte executada. Fls. 365/366: ciência às partes das datas designadas para início do leilão eletrônico: primeiro leilão terá início em 03/05/2022, às 13:00 horas, e será encerrado em 05/05/2022, às 13:00 horas; o segundo leilão iniciará em 05/05/2022, às 13:01 horas, e se estenderá até 26/05/2022, às 13:00 horas. Intime-se a parte executada pessoalmente, por carta. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 22/03/2022 |
Proferido Despacho
Diante do conteúdo das petições e documentos juntados às fls. 321/323, 337 e 358, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para nomear novo advogado à parte executada. Fls. 365/366: ciência às partes das datas designadas para início do leilão eletrônico: primeiro leilão terá início em 03/05/2022, às 13:00 horas, e será encerrado em 05/05/2022, às 13:00 horas; o segundo leilão iniciará em 05/05/2022, às 13:01 horas, e se estenderá até 26/05/2022, às 13:00 horas. Intime-se a parte executada pessoalmente, por carta. Intime-se. |
| 15/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Cumpri o quanto determinado na r. Decisão de fls. 360, cadastrando o Leiloeiro no sistema SAJ e providenciando sua nomeação no portal dos auxiliares da justiça. |
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70085557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 08:21 |
| 02/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.22.70083779-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 12:07 |
| 28/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457 |
| 25/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2022 Teor do ato: Fls. 359: defiro nova hasta pública e nomeio leiloeiro Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva. Cumpra-se, observado, no mais, a decisão de fls. 309/311. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 24/02/2022 |
Hasta Pública Deferida
Fls. 359: defiro nova hasta pública e nomeio leiloeiro Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva. Cumpra-se, observado, no mais, a decisão de fls. 309/311. Intime-se. |
| 12/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70547268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:37 |
| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70532096-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 12:37 |
| 29/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0588/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 |
| 26/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2021 Teor do ato: Fls. 353: noticiado o descumprimento da avença homologada a fls. 343, prossiga-se com a execução. Esclareça o credor sua manifestação, indicando se o que pretende é nova designação de hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 25/11/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 353: noticiado o descumprimento da avença homologada a fls. 343, prossiga-se com a execução. Esclareça o credor sua manifestação, indicando se o que pretende é nova designação de hasta pública. Intime-se. |
| 19/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2021 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70442974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 15:01 |
| 24/08/2021 |
Arquivado Provisoriamente
ag. cumprimento do acordo (fls. 343) |
| 19/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 191 |
| 18/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2021 Teor do ato: Cumpra-se a sentença de fls. 343. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 10/08/2021 |
Proferido Despacho
Cumpra-se a sentença de fls. 343. Intime-se. |
| 05/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/08/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR358824769TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 28/07/2021 |
| 20/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 277 |
| 19/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2021 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 340/342), para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, aguardando-se o cumprimento em arquivo. Cancele-se o leilão designado. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro nomeado nos autos. Cientifique-se a credora fiduciária. Com o cumprimento da avença, o juízo deliberará acerca do levantamento da penhora. Decorrido o prazo fixado para cumprimento do acordo, manifestem-se as partes, em cinco dias, se houve integral cumprimento ao acordo ora homologado. Fica consignando que o silêncio implicará na concordância tácita com a extinção e arquivamento do feito, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. P.R.I. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 19/07/2021 |
Carta de Cientificação Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível |
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70311571-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 15:17 |
| 15/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/07/2021 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 340/342), para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, aguardando-se o cumprimento em arquivo. Cancele-se o leilão designado. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro nomeado nos autos. Cientifique-se a credora fiduciária. Com o cumprimento da avença, o juízo deliberará acerca do levantamento da penhora. Decorrido o prazo fixado para cumprimento do acordo, manifestem-se as partes, em cinco dias, se houve integral cumprimento ao acordo ora homologado. Fica consignando que o silêncio implicará na concordância tácita com a extinção e arquivamento do feito, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. P.R.I. |
| 12/07/2021 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WRPR.21.70303441-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/07/2021 11:56 |
| 29/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70254479-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 11:37 |
| 03/06/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70236591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 12:30 |
| 27/05/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70227944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 15:11 |
| 25/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 161 |
| 24/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2021 Teor do ato: Ratifico o edital de leilão de fls. 327/333, cientes as partes das datas ali consignadas 05 a 07.07.2021, estendendo-se até o dia 29.07.2021. Apresente a credora fiduciária planilha com o valor de seu crédito. Informe o condomínio autor quem ocupa o imóvel objeto desta execução. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 20/05/2021 |
Proferido Despacho
Ratifico o edital de leilão de fls. 327/333, cientes as partes das datas ali consignadas 05 a 07.07.2021, estendendo-se até o dia 29.07.2021. Apresente a credora fiduciária planilha com o valor de seu crédito. Informe o condomínio autor quem ocupa o imóvel objeto desta execução. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Intime-se. |
| 09/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70173841-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/04/2021 09:46 |
| 23/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
-certidão - cumprimento de determinação |
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70166027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 10:57 |
| 19/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70164485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 16:15 |
| 13/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 120 |
| 12/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2021 Teor do ato: Fls. 308: apresente o credor planilha com o valor atualizado do débito. Defiro a alienação judicial do bem penhorado a fls. 266, assim descrito: "apartamento nº 34, localizado no 4º pavimento ou 3º andar, Torre 2, Bloco D, integrante do Condomínio Itajubá, situado neste município, na Rua Itajubá nº 1865, com área real total de 49,1544 m², sendo 42,9600 m² de área real privativa coberta, 6,1944 m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,00446429, com direito de uso de uma vaga de garagem individual e Indeterminada. Endereço: Rua Itajubá nº 1865 - apartamento 34 - Torre 2 - Bloco D - Jardim Javari. Matrícula nº 148.515 - 1º CRI da Comarca de Ribeirão Preto - cópia a fls. 31/33"; avaliado em R$ 47.688,01, conforme fls. 294. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelos artigos 879, II e 881, ambos do CPC, determino hasta pública exclusivamente por meio eletrônico a ser realizado por Vegas Leilões. O leiloeiro designado deverá indicar as datas e horários das praças, devendo a serventia, pela imprensa oficial, intimar os interessados. Nos termos do artigo 887, §1º, do CPC, a primeira praça ocorrerá em até cinco dias após a publicação do edital de leilão, que obedecerá o determinado no artigo 886, do CPC. Não havendo lance em primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias (artigos 11 e 12, do Provimento CSM n. 1625/2009). Em primeira praça o valor da arrematação ocorrerá por lance igual ou superior ao valor da avaliação do bem contida nos autos. Em segundo leilão, a alienação ocorrerá ao maior lance ofertado, anotando-se que não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação devidamente atualizado, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC. A formalização e publicação dos editais legais, que deverá ser providenciada pela empresa de leilões, observará o disposto nos artigos 886 e 887, do CPC. Cópia desta decisão servirá de ofício para que funcionários da empresa de leilões, devidamente identificados, a providenciem o cadastro e agendamento pela internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis por sua guarda facultar o ingresso dos pretendentes, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, vistoriar e fotografar do bem. Autorizo, ainda, a inserção de material fotográfico no portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os lances serão promovidos e captados por aquele portal, ainda que abaixo do valor de avaliação. Nessa hipótese, porém, o valor deverá ser referendado por este juízo. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, esta fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Pela imprensa, ficam as partes intimadas do deferimento de realização de leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, exceto se beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 08/04/2021 |
Hasta Pública Deferida
Fls. 308: apresente o credor planilha com o valor atualizado do débito. Defiro a alienação judicial do bem penhorado a fls. 266, assim descrito: "apartamento nº 34, localizado no 4º pavimento ou 3º andar, Torre 2, Bloco D, integrante do Condomínio Itajubá, situado neste município, na Rua Itajubá nº 1865, com área real total de 49,1544 m², sendo 42,9600 m² de área real privativa coberta, 6,1944 m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,00446429, com direito de uso de uma vaga de garagem individual e Indeterminada. Endereço: Rua Itajubá nº 1865 - apartamento 34 - Torre 2 - Bloco D - Jardim Javari. Matrícula nº 148.515 - 1º CRI da Comarca de Ribeirão Preto - cópia a fls. 31/33"; avaliado em R$ 47.688,01, conforme fls. 294. Nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelos artigos 879, II e 881, ambos do CPC, determino hasta pública exclusivamente por meio eletrônico a ser realizado por Vegas Leilões. O leiloeiro designado deverá indicar as datas e horários das praças, devendo a serventia, pela imprensa oficial, intimar os interessados. Nos termos do artigo 887, §1º, do CPC, a primeira praça ocorrerá em até cinco dias após a publicação do edital de leilão, que obedecerá o determinado no artigo 886, do CPC. Não havendo lance em primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias (artigos 11 e 12, do Provimento CSM n. 1625/2009). Em primeira praça o valor da arrematação ocorrerá por lance igual ou superior ao valor da avaliação do bem contida nos autos. Em segundo leilão, a alienação ocorrerá ao maior lance ofertado, anotando-se que não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação devidamente atualizado, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC. A formalização e publicação dos editais legais, que deverá ser providenciada pela empresa de leilões, observará o disposto nos artigos 886 e 887, do CPC. Cópia desta decisão servirá de ofício para que funcionários da empresa de leilões, devidamente identificados, a providenciem o cadastro e agendamento pela internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis por sua guarda facultar o ingresso dos pretendentes, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, vistoriar e fotografar do bem. Autorizo, ainda, a inserção de material fotográfico no portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os lances serão promovidos e captados por aquele portal, ainda que abaixo do valor de avaliação. Nessa hipótese, porém, o valor deverá ser referendado por este juízo. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, esta fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Pela imprensa, ficam as partes intimadas do deferimento de realização de leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, exceto se beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se. |
| 29/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WRPR.21.70106625-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2021 11:00 |
| 11/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 10/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 204 |
| 09/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2021 Teor do ato: Fls. 299/300: determino à serventia que verifique se a averbação determinada a fls. 267 foi levada a efeito, juntando aos autos, se o caso, a matrícula do imóvel. Cumprida a determinação, intime-se a credora para requerer o que de direito em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 03/03/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 299/300: determino à serventia que verifique se a averbação determinada a fls. 267 foi levada a efeito, juntando aos autos, se o caso, a matrícula do imóvel. Cumprida a determinação, intime-se a credora para requerer o que de direito em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 14/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.20.70498633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 16:36 |
| 04/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0644/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 126 |
| 03/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da avaliação do imóvel. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 01/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora acerca da avaliação do imóvel. |
| 01/12/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 01/12/2020 |
Auto Digitalizado
|
| 03/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 258 |
| 02/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2020 Teor do ato: Fls. 288/289: observe-se o decidido a fls. 285. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 290. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 29/06/2020 |
Proferido Despacho
Fls. 288/289: observe-se o decidido a fls. 285. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 290. Intime-se. |
| 01/06/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 506.2020/033043-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Admilson da Silva |
| 18/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.20.70160232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 13:53 |
| 08/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 149 |
| 07/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2020 Teor do ato: Fls. 270/271: mantenho a penhora e anoto que o direito de preferência da credora fiduciária será decidido ao tempo de eventual arrematação do imóvel. Fls. 278: ciência da planilha atualizada do valor do débito. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 264/265, expedindo-se mandado de avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) |
| 06/05/2020 |
Proferido Despacho
Fls. 270/271: mantenho a penhora e anoto que o direito de preferência da credora fiduciária será decidido ao tempo de eventual arrematação do imóvel. Fls. 278: ciência da planilha atualizada do valor do débito. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 264/265, expedindo-se mandado de avaliação do imóvel. Intime-se. |
| 23/04/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WRPR.20.70129261-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2020 11:06 |
| 03/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.20.70073298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 17:11 |
| 20/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 331 |
| 19/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2020 Teor do ato: Fls. 261/262: manifeste-se o credor. Fls. 263: defiro a penhora do imóvel descrito a fls. 31/33, lavrando-se o respectivo termo (artigos 838 e 845, §1º, do CPC). Em razão da natureza do bem penhorado, fica o(a) executado(a) Adeliana Bonfim nomeado depositário (artigo 840, III e §2º, do CPC). Situado o imóvel no Estado de São Paulo, proceda-se à averbação da constrição on line, pelo ARISP (artigo 837, do CPC), gerando o respectivo boleto, que será enviado ao e-mail do(a) procurador(a) do(a) exequente, para impressão e pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias de sua emissão. Decorrido este prazo, poderá efetuar o pagamento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, também, de sua emissão, sob pena de ineficácia da penhora. Encontrando-se o executado representado por procurador nos autos, sua intimação far-se-á na pessoa deste, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (artigo 841, §1º, do CPC). Cientifique-se o credor fiduciário/ hipotecário. Efetivada a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP) |
| 18/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.20.70055635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 13:23 |
| 24/12/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR121434645TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal - Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Diligência : 19/12/2019 |
| 11/12/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 11/12/2019 |
Documento Juntado
|
| 11/12/2019 |
Termo Expedido
-Termo - arresto - penhora e depósito - imóvel |
| 10/10/2019 |
Penhora Deferida
Fls. 261/262: manifeste-se o credor. Fls. 263: defiro a penhora do imóvel descrito a fls. 31/33, lavrando-se o respectivo termo (artigos 838 e 845, §1º, do CPC). Em razão da natureza do bem penhorado, fica o(a) executado(a) Adeliana Bonfim nomeado depositário (artigo 840, III e §2º, do CPC). Situado o imóvel no Estado de São Paulo, proceda-se à averbação da constrição on line, pelo ARISP (artigo 837, do CPC), gerando o respectivo boleto, que será enviado ao e-mail do(a) procurador(a) do(a) exequente, para impressão e pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias de sua emissão. Decorrido este prazo, poderá efetuar o pagamento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, também, de sua emissão, sob pena de ineficácia da penhora. Encontrando-se o executado representado por procurador nos autos, sua intimação far-se-á na pessoa deste, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (artigo 841, §1º, do CPC). Cientifique-se o credor fiduciário/ hipotecário. Efetivada a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem. Intime-se. |
| 14/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.19.70300649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 10:45 |
| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.19.70265596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 23:05 |
| 01/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 140 |
| 28/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2019 Teor do ato: Fls. 252/254: defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anotada. Embora o juízo se compadeça da situação financeira da executada, fato é que o débito é confessado. E, havendo inadimplência, de rigor o prosseguimento da execução. Anoto que deixo de determinar apresentação de nova planilha de cálculo porque, tratando-se de execução, haveria a ré de apresentar embargos, inclusive fundamentação para o alegado excesso. Posto isso, defiro o pedido de penhora on line de fls. 244, pelo sistema BacenJud, devendo a serventia efetuar a consulta e transferência de numerários no caso de saldo positivo, salvo tratando-se de quantia irrisória, juntando-se respectiva minuta em ambos os casos, liberando-se eventual saldo remanescente. Tratando-se de depósito judicial fica dispensada a lavratura de termo de penhora, valendo-se deste a minuta positiva. Manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP) |
| 27/06/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 26/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.19.70082156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 10:48 |
| 05/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 215 |
| 01/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2019 Teor do ato: Fls. 244: manifeste-se o devedor, em 15 dias. Consigno, desde já, que sua inércia implicará no prosseguimento dos atos expropriatórios, conforme peticionado pelo credor. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP) |
| 31/01/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 244: manifeste-se o devedor, em 15 dias. Consigno, desde já, que sua inércia implicará no prosseguimento dos atos expropriatórios, conforme peticionado pelo credor. Intime-se. |
| 31/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.18.70386045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 14:09 |
| 29/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 187 |
| 25/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre fls.203/208. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB 242181/SP) |
| 27/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente sobre fls.203/208. |
| 24/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.18.70287825-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 19:20 |
| 01/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/07/2018 |
Certidão Juntada
|
| 02/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRPR.18.70217989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 19:00 |
| 29/06/2018 |
Certidão de Citação Expedida
Certidão - Citação em Cartório |
| 12/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 214 |
| 11/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2018 Teor do ato: Fls. 194: recebido(s) o(s) AR(s) por pessoa diversa da parte ré, dou por não efetivada a citação.Com efeito, não sendo o caso de correspondência entregue a funcionário de condomínio edilício responsável por seu recebimento (artigo 248, §4º, do CPC), não há como reconhecer a citação da parte ré.Isso porque, tratando-se de citação pelo correio (via AR), somente aceita-se a "citação real, ou seja, a citação em que se tem certeza plena de que o réu tem conhecimento da existência da demanda" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. "Novo Código de Processo Civil Comentado - artigo por artigo". Salvador: Ed. Podivm. 2016. p. 398).Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito.Intime-se. Vinicius Cesar Togniolo |
| 16/05/2018 |
Decisão
Fls. 194: recebido(s) o(s) AR(s) por pessoa diversa da parte ré, dou por não efetivada a citação.Com efeito, não sendo o caso de correspondência entregue a funcionário de condomínio edilício responsável por seu recebimento (artigo 248, §4º, do CPC), não há como reconhecer a citação da parte ré.Isso porque, tratando-se de citação pelo correio (via AR), somente aceita-se a "citação real, ou seja, a citação em que se tem certeza plena de que o réu tem conhecimento da existência da demanda" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. "Novo Código de Processo Civil Comentado - artigo por artigo". Salvador: Ed. Podivm. 2016. p. 398).Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito.Intime-se. |
| 16/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR851445822TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adeliana Bonfim Diligência : 22/03/2018 |
| 13/03/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 184 |
| 07/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2018 Teor do ato: Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.O pedido de inclusão em cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, do CPC ) será apreciado, oportunamente. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos.Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC).Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC).Consigne-se no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC.Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC).No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC).Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC).Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP) |
| 27/02/2018 |
Recebida a Petição Inicial
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.O pedido de inclusão em cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, do CPC ) será apreciado, oportunamente. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos.Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC).Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC).Consigne-se no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC.Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC).No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC).Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC).Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. |
| 27/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/02/2018 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/07/2018 |
Petições Diversas |
| 24/08/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petições Diversas |
| 07/03/2019 |
Petições Diversas |
| 10/07/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 18/02/2020 |
Petições Diversas |
| 02/03/2020 |
Petições Diversas |
| 23/04/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 14/05/2020 |
Petições Diversas |
| 10/12/2020 |
Petições Diversas |
| 16/03/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 19/04/2021 |
Petições Diversas |
| 20/04/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 11/06/2021 |
Petições Diversas |
| 12/07/2021 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 15/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/09/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 07/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/03/2022 |
Petições Diversas |
| 03/03/2022 |
Petições Diversas |
| 23/03/2022 |
Petições Diversas |
| 05/05/2022 |
Petições Diversas |
| 30/05/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 19/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/07/2022 |
Petições Diversas |
| 08/08/2022 |
Petições Diversas |
| 04/11/2022 |
Petições Diversas |
| 23/02/2023 |
Pedido de Penhora |
| 17/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 23/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/10/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 07/03/2025 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2025 |
Petições Diversas |
| 09/09/2025 |
Petições Diversas |
| 14/11/2025 |
Petições Diversas |
| 10/02/2026 |
Petições Diversas |
| 24/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 09/03/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 18/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 13/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |