Exeqte	Condomínio Residencial Bosque do Cerrado Advogado:  Sergio Henrique Pacheco   Advogada:  Aline Ferreira Pio da Silva
Exectdo	Rafael dos Santos Silva
Gestor	Tiago Clemente Sampaio

Exeqte	Condomínio Residencial Bosque do Cerrado Advogado:  Sergio Henrique Pacheco   Advogada:  Aline Ferreira Pio da Silva
Exectdo	Rafael dos Santos Silva
Exectda	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogada:  Marina Emilia Baruffi Valente
Gestor	Tiago Clemente Sampaio

Data		Movimento
10/04/2026		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os autos para a Justiça Federal, por malote digital, conforme documento juntado nos autos.
10/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Retificação Polo Passivo
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
10/04/2026		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os autos para a Justiça Federal, por malote digital, conforme documento juntado nos autos.
10/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Retificação Polo Passivo
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: VISTOS, ETC. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual houve a consolidação da propriedade fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, durante o trâmite do processo. Retifique-se o polo passivo da demanda que passará a constar referida instituição. Como corolário, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal. Assim, tratando-se de competência absoluta (ratione personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal. Ante o exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais. Nesses termos, ao Cartório do Distribuidor para as anotações de praxe. Cumpra-se independentemente do prazo para recursal. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sergio Henrique Pacheco (OAB 196117/SP), Aline Ferreira Pio da Silva (OAB 350663/SP)
08/04/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos VISTOS, ETC. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual houve a consolidação da propriedade fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, durante o trâmite do processo. Retifique-se o polo passivo da demanda que passará a constar referida instituição. Como corolário, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal. Assim, tratando-se de competência absoluta (ratione personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal. Ante o exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais. Nesses termos, ao Cartório do Distribuidor para as anotações de praxe. Cumpra-se independentemente do prazo para recursal. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70127386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 20:37
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 480/499: vista ao exequente, para manifestação em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sergio Henrique Pacheco (OAB 196117/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 480/499: vista ao exequente, para manifestação em cinco dias. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70002985-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 08:54
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1686/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1686/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre fls. 473/474, manifeste-se a terceira interessada CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sergio Henrique Pacheco (OAB 196117/SP)
09/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Sobre fls. 473/474, manifeste-se a terceira interessada CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70477227-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 19:09
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0828/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo será o autor intimado, por carta ou mandado, a dar andamento no feito em 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Sergio Henrique Pacheco (OAB 196117/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo será o autor intimado, por carta ou mandado, a dar andamento no feito em 5 dias, sob pena de arquivamento.
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70291308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 14:33
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador, para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador, para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo.
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Vistos. O documento juntado as fls. 454/456, denota que o imóvel que deu origem ao débito condominial perseguido nestes autos, teve sua propriedade consolidada em favor da CEF. Nesse contexto, manifeste-se a parte credora, atentando ao acima foi exposto. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O documento juntado as fls. 454/456, denota que o imóvel que deu origem ao débito condominial perseguido nestes autos, teve sua propriedade consolidada em favor da CEF. Nesse contexto, manifeste-se a parte credora, atentando ao acima foi exposto. Int.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 448/450: Deferida a penhora dos direitos (fl. 333) que o executado possui sobre o imóvel matriculado sob n. 163.666 do 1° CRI (fl. 227), manifestou-se a Caixa Econômica Federal (fls. 336 e 420). Sobreveio manifestação da parte credora (fls. 448/450), observando a natureza propter rem do crédito executado, que é proveniente de taxa condominial. Para a correta análise do feito e, visando constatar a efetiva consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF, providencie a serventia a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel. Após, conclusos no fluxo de interlocutórias. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 448/450: Deferida a penhora dos direitos (fl. 333) que o executado possui sobre o imóvel matriculado sob n. 163.666 do 1° CRI (fl. 227), manifestou-se a Caixa Econômica Federal (fls. 336 e 420). Sobreveio manifestação da parte credora (fls. 448/450), observando a natureza propter rem do crédito executado, que é proveniente de taxa condominial. Para a correta análise do feito e, visando constatar a efetiva consolidação da propriedade do imóvel em favor da CEF, providencie a serventia a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel. Após, conclusos no fluxo de interlocutórias. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Conclusos para Despacho
19/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70554542-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 15:36
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70513691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 09:02
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Fls. 410 e 414: ciência ao exequente. Fls. 413: esclareça a terceira, se se efetivou a consolidação da propriedade do imóvel objeto da penhora nos autos. No mais, promova a parte autora o regular andamento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 410 e 414: ciência ao exequente. Fls. 413: esclareça a terceira, se se efetivou a consolidação da propriedade do imóvel objeto da penhora nos autos. No mais, promova a parte autora o regular andamento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
05/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70382884-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/07/2024 17:45
02/07/2024		Conclusos para Despacho
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70308576-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2024 14:51
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70300930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 17:38
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70291487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 16:24
22/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA675807463TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Rafael dos Santos Silva Diligência : 17/05/2024
21/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70288372-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2024 15:55
13/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Observados os requisitos previstos no artigo 886 da Lei Processual Civil, ratifico o edital de hasta pública apresentado às fls. 378/380. Ciência às partes acerca do Leilão Eletrônico - por meio do portal www.multipliqueleiloes.com.br - que terá início (1º Leilão) no dia 20/05/2024, às 14h, e se encerrará no dia 23/05/2024, às 14h, período em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se iniciará em 23/05/2024, às 14h01min e se encerrará no dia 12/06/2024, às 14h, pela maior oferta alcançada, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Dispensável a publicação do edital em jornal de ampla circulação, sendo bastante a divulgação na rede mundial de computadores, conforme dispõe o artigo 887, § 2º, do CPC. Nesse sentido: TJSP, Ag 2002938-02.2021.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câm. Dir. Privado, j. em 11/03/2021. Providencie o condomínio exequente o recolhimento das despesas postais para a intimação do devedor RAFAEL DOS SANTOS SILVA (endereço fls. 243), nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observados os requisitos previstos no artigo 886 da Lei Processual Civil, ratifico o edital de hasta pública apresentado às fls. 378/380. Ciência às partes acerca do Leilão Eletrônico - por meio do portal www.multipliqueleiloes.com.br - que terá início (1º Leilão) no dia 20/05/2024, às 14h, e se encerrará no dia 23/05/2024, às 14h, período em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se iniciará em 23/05/2024, às 14h01min e se encerrará no dia 12/06/2024, às 14h, pela maior oferta alcançada, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Dispensável a publicação do edital em jornal de ampla circulação, sendo bastante a divulgação na rede mundial de computadores, conforme dispõe o artigo 887, § 2º, do CPC. Nesse sentido: TJSP, Ag 2002938-02.2021.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câm. Dir. Privado, j. em 11/03/2021. Providencie o condomínio exequente o recolhimento das despesas postais para a intimação do devedor RAFAEL DOS SANTOS SILVA (endereço fls. 243), nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC. Intimem-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70257658-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2024 14:39
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70245479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 15:05
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Cumpri o quanto determinado na r. Decisão de fls. 362/366, intimando da nomeação o leiloeiro, Tiago Clemente Sampaio, através do portal dos auxiliares da justiça.
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Fls. 323/326 e 333: ciência das planilhas de débito relativas ao débito objeto da ação e contrato de alienação fiduciária. Defiro a alienação judicial do bem penhorado a fls. 229/230, consistente nos direitos que o executado possui sobre o seguinte bem: situado à Rua Lara Nilsa Raffaini Cação, 630, apartamento nº 31, Bloco 01 do Residencial Bosque do Cerrado, matrícula n. 163.666, do 1º CRI, avaliado em R$ 130.000,00, conforme fls. 288, com as observações que seguem. Considerando que sobre o bem recai contrato de alienação fiduciária, apenas os direitos aquisitivos da parte executada serão levados a leilão (correspondentes à quantia já quitada). De fato, "como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair a penhora sobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária pelas vias ordinárias" (AgInt no REsp n. 1.485.972/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 17/6/2021.) Nesses termos, do edital de leilão deverá constar tal informação, ciente, ainda, eventual arrematante, que este deverá arcar com o pagamento das prestações faltantes do contrato. Nada obstante, havendo oferta de preço suficiente à quitação do contrato de alienação fiduciária e sobejando valor não irrisório para quitação da dívida condominial que se executa, poderá ocorrer a arrematação do imóvel em sua integralidade. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE DIREITOS - LEILÃO POSSIBILIDADE - ARREMATAÇÃO - PREFERÊNCIA - Ainda que a constrição tenha recaído sobre os direitos detidos pelos agravados sobre o bem imóvel, é possível que o próprio bem seja levado a leilão ao invés dos direitos pertinentes a ele, condicionado o procedimento a algumas providências indispensáveis. A expropriação somente poderá se efetivar se o valor arrecadado com a arrematação for suficiente para pagamento do credor fiduciário e de ao menos parte razoável do crédito exequendo; - Os direitos penhorados possuem expressão econômica própria, admitindo-se sua avaliação para futuro praceamento, a fim de que se satisfaça a execução. RECURSO PROVIDO. (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento n. 2174006-20.2021.8.26.0000, relatora a Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti). Posto isso, nos termos dos artigos 879, II e 881, ambos do CPC, determino hasta pública exclusivamente por meio eletrônico a ser realizado pelo leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO. O leiloeiro designado deverá indicar as datas e horários das praças, devendo a serventia, pela imprensa oficial, intimar os interessados. Nos termos dos artigos 887, §1º, do CPC, a primeira praça ocorrerá em até cinco dias após a publicação do edital de leilão, que obedecerá o determinado no artigo 886, do CPC. Não havendo lance em primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, pelo prazo constante do respectivo edital (artigos 260 e 261, das NSCGJ). Em primeiro pregão, o valor da arrematação ocorrerá por lance igual ou superior ao valor da avaliação do bem contida nos autos. Em segundo pregão, a alienação ocorrerá ao maior lance ofertado, anotando-se que não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação devidamente atualizado, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC. A formalização e publicação dos editais legais, que deverá ser providenciada pelo leiloeiro, observará o disposto nos artigos 886 e 887, do CPC. Cópia desta decisão servirá de ofício para que o leiloeiro, providencie o cadastro e agendamento pela Internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis por sua guarda facultar o ingresso dos pretendentes, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, vistoriar e fotografar do bem. Autorizo a inserção de material fotográfico no portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Os interessados deverão cadastrar-se previamente junto ao sítio eletrônico indicado no edital de leilão, para que participem da hasta, fornecendo todas as informações necessárias à sua identificação e cadastro. Os lances serão promovidos e captados ainda que abaixo do valor de avaliação. Nessa hipótese, porém, o valor deverá ser referendado por este juízo. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, esta fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Pela imprensa, ficam as partes intimadas do deferimento de realização de leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, exceto se beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intimem-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
22/03/2024		Hasta Pública Deferida Fls. 323/326 e 333: ciência das planilhas de débito relativas ao débito objeto da ação e contrato de alienação fiduciária. Defiro a alienação judicial do bem penhorado a fls. 229/230, consistente nos direitos que o executado possui sobre o seguinte bem: situado à Rua Lara Nilsa Raffaini Cação, 630, apartamento nº 31, Bloco 01 do Residencial Bosque do Cerrado, matrícula n. 163.666, do 1º CRI, avaliado em R$ 130.000,00, conforme fls. 288, com as observações que seguem. Considerando que sobre o bem recai contrato de alienação fiduciária, apenas os direitos aquisitivos da parte executada serão levados a leilão (correspondentes à quantia já quitada). De fato, "como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair a penhora sobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária pelas vias ordinárias" (AgInt no REsp n. 1.485.972/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 17/6/2021.) Nesses termos, do edital de leilão deverá constar tal informação, ciente, ainda, eventual arrematante, que este deverá arcar com o pagamento das prestações faltantes do contrato. Nada obstante, havendo oferta de preço suficiente à quitação do contrato de alienação fiduciária e sobejando valor não irrisório para quitação da dívida condominial que se executa, poderá ocorrer a arrematação do imóvel em sua integralidade. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE DIREITOS - LEILÃO POSSIBILIDADE - ARREMATAÇÃO - PREFERÊNCIA - Ainda que a constrição tenha recaído sobre os direitos detidos pelos agravados sobre o bem imóvel, é possível que o próprio bem seja levado a leilão ao invés dos direitos pertinentes a ele, condicionado o procedimento a algumas providências indispensáveis. A expropriação somente poderá se efetivar se o valor arrecadado com a arrematação for suficiente para pagamento do credor fiduciário e de ao menos parte razoável do crédito exequendo; - Os direitos penhorados possuem expressão econômica própria, admitindo-se sua avaliação para futuro praceamento, a fim de que se satisfaça a execução. RECURSO PROVIDO. (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento n. 2174006-20.2021.8.26.0000, relatora a Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti). Posto isso, nos termos dos artigos 879, II e 881, ambos do CPC, determino hasta pública exclusivamente por meio eletrônico a ser realizado pelo leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO. O leiloeiro designado deverá indicar as datas e horários das praças, devendo a serventia, pela imprensa oficial, intimar os interessados. Nos termos dos artigos 887, §1º, do CPC, a primeira praça ocorrerá em até cinco dias após a publicação do edital de leilão, que obedecerá o determinado no artigo 886, do CPC. Não havendo lance em primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, pelo prazo constante do respectivo edital (artigos 260 e 261, das NSCGJ). Em primeiro pregão, o valor da arrematação ocorrerá por lance igual ou superior ao valor da avaliação do bem contida nos autos. Em segundo pregão, a alienação ocorrerá ao maior lance ofertado, anotando-se que não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação devidamente atualizado, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC. A formalização e publicação dos editais legais, que deverá ser providenciada pelo leiloeiro, observará o disposto nos artigos 886 e 887, do CPC. Cópia desta decisão servirá de ofício para que o leiloeiro, providencie o cadastro e agendamento pela Internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis por sua guarda facultar o ingresso dos pretendentes, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, vistoriar e fotografar do bem. Autorizo a inserção de material fotográfico no portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Os interessados deverão cadastrar-se previamente junto ao sítio eletrônico indicado no edital de leilão, para que participem da hasta, fornecendo todas as informações necessárias à sua identificação e cadastro. Os lances serão promovidos e captados ainda que abaixo do valor de avaliação. Nessa hipótese, porém, o valor deverá ser referendado por este juízo. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, esta fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Pela imprensa, ficam as partes intimadas do deferimento de realização de leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, exceto se beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intimem-se.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida .
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70662065-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 11:48
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1061/2023 Teor do ato: Considerando que o imóvel penhorado nos autos encontra-se alienado fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal, retifico a decisão de fls. 229/230 para constar que a penhora deverá recair sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito a fls. 227 - sito à Rua Lara Nilsa Raffaini Cação, 630, apartamento nº 31, Bloco 01 do Residencial Bosque do Cerrado, matrícula n. 163.666, do 1º CRI, (artigos 838 e 845, §1º, do CPC). Servirá a presente decisão como termo de retificação de penhora. Proceda a serventia à retificação da averbação junto à ARISP. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar a planilha com o valor do débito remanescente do contrato. Após, tornem os autos conclusos para designação de leilão. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
21/11/2023		Penhora Deferida Considerando que o imóvel penhorado nos autos encontra-se alienado fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal, retifico a decisão de fls. 229/230 para constar que a penhora deverá recair sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito a fls. 227 - sito à Rua Lara Nilsa Raffaini Cação, 630, apartamento nº 31, Bloco 01 do Residencial Bosque do Cerrado, matrícula n. 163.666, do 1º CRI, (artigos 838 e 845, §1º, do CPC). Servirá a presente decisão como termo de retificação de penhora. Proceda a serventia à retificação da averbação junto à ARISP. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar a planilha com o valor do débito remanescente do contrato. Após, tornem os autos conclusos para designação de leilão. Intime-se.
29/09/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70446532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 17:08
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Nos termos do COMUNICADO Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), promova a parte interessada o recolhimento do valor referente ao desarquivamento de autos, observado o que segue: - Processos digitais (movidos para a fila correspondente) - 1,212 UFESP. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do COMUNICADO Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), promova a parte interessada o recolhimento do valor referente ao desarquivamento de autos, observado o que segue: - Processos digitais (movidos para a fila correspondente) - 1,212 UFESP.
21/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70371764-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/07/2023 17:38
05/05/2022		Arquivado Provisoriamente
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0348/2022 Teor do ato: A certidão de fls. 318 está equivocada porque não decorreu o prazo para cumprimento do acordo homologado pelo juízo. Dito isso, a torno sem efeito. Ao arquivo, conforme sentença de fls. 312/313. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A certidão de fls. 318 está equivocada porque não decorreu o prazo para cumprimento do acordo homologado pelo juízo. Dito isso, a torno sem efeito. Ao arquivo, conforme sentença de fls. 312/313.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Decurso de Prazo Decorreu o prazo fixado para cumprimento do acordo e, até a presente data, não houve manifestação das partes.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0653/2021 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 294/295, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Em caso de descumprimento da avença que se homologa, haverá o credor de noticiar o juízo, por simples petição, ocasião em que a execução retornará ao status quo ante, com a reativação do processo e prosseguimento dos atos expropriatórios. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, certificando-se. Providencie a serventia, com urgência, o desbloqueio dos veículos bloqueados a fls. 184/185, via sistema Renajud. Sem custas finais porquanto não configurado o fato gerador para tanto. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
15/12/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/12/2021		Documento Juntado
15/12/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 294/295, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Em caso de descumprimento da avença que se homologa, haverá o credor de noticiar o juízo, por simples petição, ocasião em que a execução retornará ao status quo ante, com a reativação do processo e prosseguimento dos atos expropriatórios. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, certificando-se. Providencie a serventia, com urgência, o desbloqueio dos veículos bloqueados a fls. 184/185, via sistema Renajud. Sem custas finais porquanto não configurado o fato gerador para tanto. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
15/12/2021		Conclusos para Sentença
15/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70554078-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/12/2021 15:33
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70522836-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2021 15:20
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.
08/10/2021		Auto de Avaliação Juntado
08/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2021/046062-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Marcelo Rosendo da Silva
10/08/2021		Documento Juntado
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70325880-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2021 12:07
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 277
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Determino à serventia que verifique se houve efetiva averbação da penhora (fls. 233). Positiva ou negativa a diligência, junte aos autos os documentos pertinentes. Nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, dou por efetivada a intimação do executado acerca da penhora (fls. 243). Cadastre-se a credora fiduciária como terceira nos autos (fls. 245/246 e 250), ciente que a questão será decidida após eventual alienação do imóvel. Por fim, para avaliação do bem, providencie o credor o depósito das diligências do oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
14/07/2021		Proferido Despacho Determino à serventia que verifique se houve efetiva averbação da penhora (fls. 233). Positiva ou negativa a diligência, junte aos autos os documentos pertinentes. Nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, dou por efetivada a intimação do executado acerca da penhora (fls. 243). Cadastre-se a credora fiduciária como terceira nos autos (fls. 245/246 e 250), ciente que a questão será decidida após eventual alienação do imóvel. Por fim, para avaliação do bem, providencie o credor o depósito das diligências do oficial de justiça. Intime-se.
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70287493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 17:33
28/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70253274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 16:39
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282399295TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 20/05/2021
15/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282391249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Rafael dos Santos Silva Diligência : 11/05/2021
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte responsável, o recolhimento: (X ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica;
26/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 146
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70144330-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2021 12:38
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Para a expedição de cartas e mandado providencie a parte responsável, o recolhimento: ( x) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); (x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição de cartas e mandado providencie a parte responsável, o recolhimento: ( x) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); (x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica;
05/04/2021		Documento Juntado
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 191
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0116/2021 Teor do ato: Fls. 210 e 226: defiro a penhora do imóvel descrito a fls. 227 - sito à Rua Lara Nilsa Raffaini Cação, 630, apartamento nº 31, Bloco 01 do Residencial Bosque do Cerrado, matrícula n. 163.666, do 1º CRI, lavrando-se o respectivo termo (artigos 838 e 845, §1º, do CPC), . Nomeio depositário do bem, a parte executada Rafael dos Santos Silva (artigo 840, III e §2º, do CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Situado o imóvel no Estado de São Paulo, proceda-se à averbação da constrição on line, pelo ARISP (artigo 837, do CPC), gerando o respectivo boleto, que será enviado ao e-mail do(a) procurador(a) do(a) exequente, para impressão e pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias de sua emissão. Decorrido este prazo, poderá efetuar o pagamento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, também, de sua emissão, sob pena de ineficácia da penhora. Não havendo nos autos procurador constituído pelo executado, providencie a serventia sua intimação da penhora, por AR, preferencialmente (artigo 841, §2º, do CPC), devendo a parte credora, em caso de justiça paga, providenciar o recolhimento das despesas devidas. Cientifique-se o credor fiduciário/ hipotecário. Por fim, avalie-se o imóvel, servindo cópia desta decisão como mandado, que deverá ser acompanhado de folha de rosto a ser confeccionada pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
20/03/2021		Penhora Deferida Fls. 210 e 226: defiro a penhora do imóvel descrito a fls. 227 - sito à Rua Lara Nilsa Raffaini Cação, 630, apartamento nº 31, Bloco 01 do Residencial Bosque do Cerrado, matrícula n. 163.666, do 1º CRI, lavrando-se o respectivo termo (artigos 838 e 845, §1º, do CPC), . Nomeio depositário do bem, a parte executada Rafael dos Santos Silva (artigo 840, III e §2º, do CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Situado o imóvel no Estado de São Paulo, proceda-se à averbação da constrição on line, pelo ARISP (artigo 837, do CPC), gerando o respectivo boleto, que será enviado ao e-mail do(a) procurador(a) do(a) exequente, para impressão e pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias de sua emissão. Decorrido este prazo, poderá efetuar o pagamento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, também, de sua emissão, sob pena de ineficácia da penhora. Não havendo nos autos procurador constituído pelo executado, providencie a serventia sua intimação da penhora, por AR, preferencialmente (artigo 841, §2º, do CPC), devendo a parte credora, em caso de justiça paga, providenciar o recolhimento das despesas devidas. Cientifique-se o credor fiduciário/ hipotecário. Por fim, avalie-se o imóvel, servindo cópia desta decisão como mandado, que deverá ser acompanhado de folha de rosto a ser confeccionada pela serventia. Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70037757-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2021 07:40
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 99
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Fls. 210: para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente o credor memória atualizada do débito, bem como cópia da matrícula do bem. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
13/11/2020		Proferido Despacho Fls. 210: para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente o credor memória atualizada do débito, bem como cópia da matrícula do bem. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 132
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0407/2020 Teor do ato: Manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
27/07/2020		Proferido Despacho Manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Documento Juntado
22/06/2020		Mandado de Levantamento Expedido Expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. Decisão de fls. 199, observado o formulário de fls. 203, no valor de R$ 453,70, conforme depósito/bloqueio de fls. 186. Observo que, correto o formulário, a ordem foi preenchida exatamente como lá indicado.
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme decisão de fls. E formulário de fls. .
01/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70191990-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/06/2020 18:31
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 290
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Regularmente intimado da penhora on line (fls. 197), o devedor manteve-se silente (fls. 198). Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 453,70 (fls. 186/187) em favor da parte credora CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DO CERRADO. Para tanto, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1514/2019, deverá o ilustre procurador da exequente providenciar o preenchimento (e juntada aos autos) do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br sequência: Processos/Índices e Despesas Processuais/Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE, no prazo de 10 (dez) dias. Na falta de cumprimento da determinação acima, encaminhem-se os autos arquivo provisório (cód. 61614). Intime-se. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
13/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Regularmente intimado da penhora on line (fls. 197), o devedor manteve-se silente (fls. 198). Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 453,70 (fls. 186/187) em favor da parte credora CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DO CERRADO. Para tanto, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1514/2019, deverá o ilustre procurador da exequente providenciar o preenchimento (e juntada aos autos) do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br sequência: Processos/Índices e Despesas Processuais/Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE, no prazo de 10 (dez) dias. Na falta de cumprimento da determinação acima, encaminhem-se os autos arquivo provisório (cód. 61614). Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Decurso de Prazo Decorreu o prazo legal (CPC, art. 854, § 3º) sem impugnação ao bloqueio de valores existentes em conta bancária da parte executada.
12/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/12/2019		Mandado Juntado
05/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2019/106266-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 162
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0917/2019 Teor do ato: Fls. 190: efetivado bloqueio bancário e não possuindo o executado patrono constituído nos autos, providencie a serventia sua intimação, por mandado - no endereço de citação, para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias (artigo 854, §3º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
21/11/2019		Decisão Fls. 190: efetivado bloqueio bancário e não possuindo o executado patrono constituído nos autos, providencie a serventia sua intimação, por mandado - no endereço de citação, para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias (artigo 854, §3º, do CPC). Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70334018-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2019 11:18
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 168
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Fls. 173: defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema BacenJud, devendo a serventia efetuar a consulta e transferência de numerários no caso de saldo positivo, salvo tratando-se de quantia irrisória, juntando-se respectiva minuta em ambos os casos, liberando-se eventual saldo remanescente. Tratando-se de depósito judicial fica dispensada a lavratura de termo de penhora, valendo-se deste a minuta positiva. Defiro, ainda, o bloqueio judicial de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RenaJud, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. Manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
22/07/2019		Documento Juntado
28/06/2019		Documento Juntado
18/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70082372-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2019 11:53
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 255
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Certidão fls. 169. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
06/12/2018		Ato ordinatório Certidão fls. 169. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento.
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR851691752TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael dos Santos Silva Diligência : 24/09/2018
12/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70306643-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2018 10:09
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 187 e segu
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Recolha o exequente as custas para expedição de carta AR (artigo 247, do CPC). Após, cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Tiago de Oliveira Cassiano (OAB 241092/SP)
17/07/2018		Recebida a Petição Inicial Recolha o exequente as custas para expedição de carta AR (artigo 247, do CPC). Após, cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
17/07/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 214
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Recolha a parte autora as custas de distribuição, observado o disposto na Lei Estadual n. 11.608/03.Sem prejuízo, junte aos autos Convenção Condominial, conforme indicado na exordial.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. Tiago de Oliveira Cassiano
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70175940-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2018 09:41
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70175731-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2018 20:10
21/05/2018		Decisão Recolha a parte autora as custas de distribuição, observado o disposto na Lei Estadual n. 11.608/03.Sem prejuízo, junte aos autos Convenção Condominial, conforme indicado na exordial.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.
21/05/2018		Conclusos para Decisão
16/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/05/2018	Petição Intermediária Os documentos físicos digitalizados e juntados nos autos digitais, encontram-se arquivados em pasta de nº 67, às fls. 77
29/05/2018	Petição Intermediária
10/09/2018	Petição Intermediária
19/02/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/03/2019	Petição Intermediária
23/08/2019	Petição Intermediária
01/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/09/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
05/02/2021	Petição Intermediária
11/02/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
07/04/2021	Petição Intermediária
10/06/2021	Petições Diversas
30/06/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petição Intermediária
23/11/2021	Petição Intermediária
10/12/2021	Pedido de Homologação de Acordo
21/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
28/08/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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