Exeqte	Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP Advogado:  Everaldo Marcos de Lima Ferreira   Advogado:  Gustavo de Felicio   Advogada:  Maria Aparecida Alves de Freitas
Exectdo	José Barbosa da Silva Advogada:  Fernanda Araújo Guedes Cândido   Advogada:  Keila Ferreira Telles Sanches
Perito	José Carlos Spinelli Martins
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem
TerIntCer	Residencial Delboux Bloco B Advogado:  Silvio Luis Faitano Fernandes

Data		Movimento
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1434/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00196642720188260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fernanda Araújo Guedes Cândido (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo de Felicio (OAB 384815/SP)
22/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00196642720188260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1294/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 607: estando o edital de fls. 608/614 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes e o terceiro interessado pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de outubro de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de outubro de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fernanda Araújo Guedes Cândido (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo de Felicio (OAB 384815/SP)
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1434/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00196642720188260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fernanda Araújo Guedes Cândido (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo de Felicio (OAB 384815/SP)
22/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00196642720188260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1294/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 607: estando o edital de fls. 608/614 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes e o terceiro interessado pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de outubro de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de outubro de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fernanda Araújo Guedes Cândido (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo de Felicio (OAB 384815/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 607: estando o edital de fls. 608/614 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes e o terceiro interessado pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de outubro de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de outubro de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
08/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70325975-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 10:03
12/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0914/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. 90/91. 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo de Felicio (OAB 384815/SP)
20/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. 90/91. 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70045447-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 09:32
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 587: negativos os novos leilões, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo de Felicio (OAB 384815/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 587: negativos os novos leilões, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
04/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70000852-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2026 03:14
18/12/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70617454-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 17:02
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70601007-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 16:18
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1327/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 556: estando o edital de fls. 557/563 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes e o terceiro interessado pela imprensa, nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 25 de novembro de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 27 de novembro de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 16 de dezembro de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 556: estando o edital de fls. 557/563 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes e o terceiro interessado pela imprensa, nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 25 de novembro de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 27 de novembro de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 16 de dezembro de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70574168-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/09/2025 15:09
09/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 543: defiro nova tentativa de leilão, intimando-se a empresa gestora Vegas Leilões para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 543: defiro nova tentativa de leilão, intimando-se a empresa gestora Vegas Leilões para as providências cabíveis. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70371317-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 09:31
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0019664-27.2018.8.26.0506 (processo principal 1028468-98.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - José Barbosa da Silva - Hugo Alexandre Pedro Alem - Residencial Delboux Bloco B - Fls. 542: ciência à parte credora, ficando esta intimada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Fls. 542: ciência à parte credora, ficando esta intimada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 542: ciência à parte credora, ficando esta intimada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70258318-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 08:39
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70192261-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 15:27
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 519: estando o edital de fls. 520/526 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 07 de abril de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 09 de abril de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 30 de abril de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 519: estando o edital de fls. 520/526 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 07 de abril de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 09 de abril de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 30 de abril de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70048359-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/01/2025 17:07
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 511/512: defiro, requisitando-se junto ao leiloeiro, anteriormente nomeado, a designação de novas datas. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 511/512: defiro, requisitando-se junto ao leiloeiro, anteriormente nomeado, a designação de novas datas. Int.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70562086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 08:55
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada a manifestar-se no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento, considerando o resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s). Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente intimada a manifestar-se no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento, considerando o resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s).
23/09/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Documento Juntado
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 494/495: defiro a pesquisa "on-line" RENAJUD e INFOJUD. Providencie-se. 2- Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB 300605/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 494/495: defiro a pesquisa "on-line" RENAJUD e INFOJUD. Providencie-se. 2- Int.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70335201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 15:08
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 483: A proposta condicional de arrematação apresentada não comporta homologação. Pretende o proponente a admissão de seu lance, no valor de R$57.000,00, com sub-rogação integral dos débitos incidentes sobre o imóvel sobre o preço da arrematação, isentando-o de eventuais débitos remanescentes, de caráter propter rem ou não, com aplicação do disposto pelos arts. 908, §1º do Código de Processo Civil e 130 do Código Tributário Nacional. Em princípio, reconhece-se a possibilidade de homologação de proposta de arrematação nos moldes pretendidos. Isso porque, em conformidade com o art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, e com o próprio edital de leilão, o arrematante não responderá pelos "impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria". Em igual sentido, em que pese a ausência de expressa previsão no edital, possível a sub-rogação sobre o preço, observada a ordem de preferência, de outros créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, na forma do art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, contudo, verifica-se peculiaridade que impede a efetivação da sub-rogação integral nos termos como pleiteada. Isso porque o valor de arrematação, de R$57.000,00, nem sequer basta para o pagamento dos débitos existentes sobre o imóvel. Conforme se verifica do cálculo apresentado pelo exequente às fls. 468, apenas o débito condominial, atualizado para março de 2024, soma R$63.867,95, ao que se acresce débitos de IPTU de R$5.086,17. O débito em execução nestes autos, no mais, é de R$18.681,43 (R$17.870,85 + R$810,58). Nesse contexto, a admissão da proposta de arrematação na forma como apresentada, isentando o arrematante da responsabilidade sobre os débitos pretéritos, em especial sobre aqueles decorrentes das contribuições condominiais inadimplidas, implicaria inadmissível prejuízo a terceiros, pois o débito, mesmo com sua natureza propter rem, não poderia ser satisfeito pelas vias ordinárias com a expropriação da própria coisa. Destaque-se que ainda que o valor da arrematação fosse integralmente destinado ao pagamento dos débitos condominiais, que não são objeto desta execução, remanesceria saldo devedor de aproximadamente R$7.000,00, ficando integralmente a descoberto o débito tributário, que ultrapassa R$5.000,00, e nem se cogitando de amortização do débito em execução nestes autos. Nestes termos, considerando que a arrematação nos termos propostos representa efetivo prejuízo a terceiros estranhos ao feito e que não há qualquer proveito para a execução em curso, pois nada remanescerá em favor do exequente, indefiro a proposta de arrematação apresentada, declarando negativo o resultado da hasta pública realizada também em segunda praça. Ciência ao leiloeiro. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e recolhendo as custas pertinentes à sua realização. Em caso de inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 483: A proposta condicional de arrematação apresentada não comporta homologação. Pretende o proponente a admissão de seu lance, no valor de R$57.000,00, com sub-rogação integral dos débitos incidentes sobre o imóvel sobre o preço da arrematação, isentando-o de eventuais débitos remanescentes, de caráter propter rem ou não, com aplicação do disposto pelos arts. 908, §1º do Código de Processo Civil e 130 do Código Tributário Nacional. Em princípio, reconhece-se a possibilidade de homologação de proposta de arrematação nos moldes pretendidos. Isso porque, em conformidade com o art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, e com o próprio edital de leilão, o arrematante não responderá pelos "impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria". Em igual sentido, em que pese a ausência de expressa previsão no edital, possível a sub-rogação sobre o preço, observada a ordem de preferência, de outros créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, na forma do art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, contudo, verifica-se peculiaridade que impede a efetivação da sub-rogação integral nos termos como pleiteada. Isso porque o valor de arrematação, de R$57.000,00, nem sequer basta para o pagamento dos débitos existentes sobre o imóvel. Conforme se verifica do cálculo apresentado pelo exequente às fls. 468, apenas o débito condominial, atualizado para março de 2024, soma R$63.867,95, ao que se acresce débitos de IPTU de R$5.086,17. O débito em execução nestes autos, no mais, é de R$18.681,43 (R$17.870,85 + R$810,58). Nesse contexto, a admissão da proposta de arrematação na forma como apresentada, isentando o arrematante da responsabilidade sobre os débitos pretéritos, em especial sobre aqueles decorrentes das contribuições condominiais inadimplidas, implicaria inadmissível prejuízo a terceiros, pois o débito, mesmo com sua natureza propter rem, não poderia ser satisfeito pelas vias ordinárias com a expropriação da própria coisa. Destaque-se que ainda que o valor da arrematação fosse integralmente destinado ao pagamento dos débitos condominiais, que não são objeto desta execução, remanesceria saldo devedor de aproximadamente R$7.000,00, ficando integralmente a descoberto o débito tributário, que ultrapassa R$5.000,00, e nem se cogitando de amortização do débito em execução nestes autos. Nestes termos, considerando que a arrematação nos termos propostos representa efetivo prejuízo a terceiros estranhos ao feito e que não há qualquer proveito para a execução em curso, pois nada remanescerá em favor do exequente, indefiro a proposta de arrematação apresentada, declarando negativo o resultado da hasta pública realizada também em segunda praça. Ciência ao leiloeiro. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e recolhendo as custas pertinentes à sua realização. Em caso de inércia do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70242166-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 13:32
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70136016-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 16:06
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70132141-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 15:21
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 452: estando o edital de fls. 453/459 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 de abril de 2024, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 de abril de 2024, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 25 de abril de 2024, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 452: estando o edital de fls. 453/459 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 de abril de 2024, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 de abril de 2024, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 25 de abril de 2024, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70040613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 22:54
21/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70607663-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2023 07:37
08/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0970/2023 Teor do ato: Vistos. Considerado que aos 13 de setembro de 2023, foi declarado feriado estadual no dia 20 de novembro (Consciência Negra), intime-se o leiloeiro para designação de nova data para início do leilão. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerado que aos 13 de setembro de 2023, foi declarado feriado estadual no dia 20 de novembro (Consciência Negra), intime-se o leiloeiro para designação de nova data para início do leilão. Int.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70567281-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2023 15:51
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70481331-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 17:45
13/09/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70478578-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/09/2023 17:37
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0778/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 408: defiro, requisitando-se junto ao leiloeiro, anteriormente nomeado, a designação de novas datas. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 408: defiro, requisitando-se junto ao leiloeiro, anteriormente nomeado, a designação de novas datas. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70306072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 12:26
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Fls. 403/404: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458S/P), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 403/404: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70209333-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 13:35
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70137767-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 16:53
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0142/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 372: estando o edital de fls. 373/379 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 20 DE MARÇO DE 2023, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 22 DE MARÇO DE 2023, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 12 DE ABRIL DE 2023, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da Gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. 6- Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 372: estando o edital de fls. 373/379 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 20 DE MARÇO DE 2023, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 22 DE MARÇO DE 2023, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 12 DE ABRIL DE 2023, às 15:00 horas pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da Gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. 6- Int.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70592280-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2022 10:51
08/12/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70587961-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2022 06:48
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1021/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos primeiro e segundo do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. 90/91. 6- O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Intimem-se. Ribeirão Preto, 21 de novembro de 2022. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP)
21/11/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos primeiro e segundo do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado às fls. 90/91. 6- O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Intimem-se. Ribeirão Preto, 21 de novembro de 2022.
07/11/2022		Documento Juntado
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70358305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 15:10
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de deliberar acerca da expropriação do bem, apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do contrato celebrado com o requerido, que originou o débito em execução, especificando os valores já pagos e o débito remanescente para sua quitação. Sem prejuízo, providencie a Serventia a juntada aos autos da matrícula atualizada do bem. Providencie-se, observando-se os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP)
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de deliberar acerca da expropriação do bem, apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do contrato celebrado com o requerido, que originou o débito em execução, especificando os valores já pagos e o débito remanescente para sua quitação. Sem prejuízo, providencie a Serventia a juntada aos autos da matrícula atualizada do bem. Providencie-se, observando-se os benefícios da justiça gratuita. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70216186-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 10:33
27/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Ausente impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 325/339 e fixo em R$113.300,00 o valor de avaliação do imóvel penhorado às fls. 90/91. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e recolhendo as custas pertinentes à sua realização. 3) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. 1) Ausente impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 325/339 e fixo em R$113.300,00 o valor de avaliação do imóvel penhorado às fls. 90/91. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito e recolhendo as custas pertinentes à sua realização. 3) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70092298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 14:55
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70073265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 14:18
15/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Digam as partes no prazo de 15 dias sobre o teor do laudo pericial de fls. 325/339. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes no prazo de 15 dias sobre o teor do laudo pericial de fls. 325/339.
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70036497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 13:55
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70036171-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/02/2022 11:56
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 313: as avaliações de imóveis penhorados, sejam elas realizadas por oficial de justiça ou por perito nomeado, levam em consideração a comparação com outros imóveis semelhantes, especialmente em casos de apartamentos em condomínio edilício. Com efeito, caso configurada a dificuldade do perito em acessar a unidade penhorada, a avaliação de outra semelhante no mesmo condomínio se afigura uma solução mais adequada e pacífica, em comparação ao arrombamento e eventual necessidade da força policial. Note-se, que eventual arrombamento implica risco de desvalorização do bem, o que não é desejável para nenhuma das partes envolvidas. E, ainda que amparado numa decisão judicial, não se descarta a hipótese de reação inesperada e conflituosa ao ingresso à força. Por fim, consigno que o executado está representado nos autos por advogada que está intimada de todos os atos processuais, ciente, portanto, das consequências legais em impedir, obstruir, embaraçar, retardar ou dificultar o cumprimento de ordem judicial. Nesse contexto, determino que no momento da avaliação, não sendo possível ao Sr. Perito o ingresso na unidade penhorada, outra de igual metragem e planta, em pavimento igual ou próximo, seja utilizada para estimativa e avaliação para fins de alienação judicial. Cientifique-se o Sr. Perito, com urgência. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 313: as avaliações de imóveis penhorados, sejam elas realizadas por oficial de justiça ou por perito nomeado, levam em consideração a comparação com outros imóveis semelhantes, especialmente em casos de apartamentos em condomínio edilício. Com efeito, caso configurada a dificuldade do perito em acessar a unidade penhorada, a avaliação de outra semelhante no mesmo condomínio se afigura uma solução mais adequada e pacífica, em comparação ao arrombamento e eventual necessidade da força policial. Note-se, que eventual arrombamento implica risco de desvalorização do bem, o que não é desejável para nenhuma das partes envolvidas. E, ainda que amparado numa decisão judicial, não se descarta a hipótese de reação inesperada e conflituosa ao ingresso à força. Por fim, consigno que o executado está representado nos autos por advogada que está intimada de todos os atos processuais, ciente, portanto, das consequências legais em impedir, obstruir, embaraçar, retardar ou dificultar o cumprimento de ordem judicial. Nesse contexto, determino que no momento da avaliação, não sendo possível ao Sr. Perito o ingresso na unidade penhorada, outra de igual metragem e planta, em pavimento igual ou próximo, seja utilizada para estimativa e avaliação para fins de alienação judicial. Cientifique-se o Sr. Perito, com urgência. Int.
27/01/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Documento Juntado
27/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70005866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 14:10
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0554/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, diante do teor da certidão do oficial de justiça juntada nos autos. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, diante do teor da certidão do oficial de justiça juntada nos autos.
14/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2021/071591-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Gonzaga de Paula Junior
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0516/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que o Sr. Perito Judicial designou o dia 01 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo ser providenciado que o local esteja aberto, livre e desimpedido para visitação interna e externa; e que só participem do ato o perito e eventuais assistentes técnicos, para evitar aglomeração. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que o Sr. Perito Judicial designou o dia 01 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo ser providenciado que o local esteja aberto, livre e desimpedido para visitação interna e externa; e que só participem do ato o perito e eventuais assistentes técnicos, para evitar aglomeração.
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70540155-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 14:53
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie a Serventia a liberação nos autos digitais, em ordem cronológica, da petição sigilosa datada de 03.11.2020, já analisada pela decisão de fls. 246. 2) Fls. 293: Anoto a manifestação da parte exequente. Contudo, observado o disposto pelo art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação do executado através da carta cujo aviso de recebimento encontra-se às fls. 289. Certifique-se eventual decurso de prazo para impugnação à penhora. 3) Considerados os motivos expostos às fls. 275 e a ausência de manifestação do perito nomeado em substituição (fls. 285), intime-se o perito originalmente nomeado para que se manifeste acerca da possibilidade de realização da avaliação, observada a decisão de fls. 272. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. 1) Providencie a Serventia a liberação nos autos digitais, em ordem cronológica, da petição sigilosa datada de 03.11.2020, já analisada pela decisão de fls. 246. 2) Fls. 293: Anoto a manifestação da parte exequente. Contudo, observado o disposto pelo art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação do executado através da carta cujo aviso de recebimento encontra-se às fls. 289. Certifique-se eventual decurso de prazo para impugnação à penhora. 3) Considerados os motivos expostos às fls. 275 e a ausência de manifestação do perito nomeado em substituição (fls. 285), intime-se o perito originalmente nomeado para que se manifeste acerca da possibilidade de realização da avaliação, observada a decisão de fls. 272. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Mudança de Magistrado "Juiz(a) MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA para o Juiz Titular vaga 1 (6ª Vara Cível)". Motivo: juiz do feito.
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70427912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 11:38
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, considerando o contido na certidão de fls. 290. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, considerando o contido na certidão de fls. 290.
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR292221332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : José Barbosa da Silva Diligência : 12/07/2021
02/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 192/210
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Promova a Unidade Cartorária a intimação pessoal dos executados, nos moldes da decisão de fls. 264/265, via carta com AR. Tendo em vista o requerimento do perito nomeado, bem como a manifestação da parte exequente, defiro a substituição do perito e nomeio o Sr. Francisco Carlos de Almeida Barros. Intime-se o novo perito para manifestar interesse na realização do encargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Comunique-se o perito substituído (fls. 275) sobre a substituição. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
29/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2021		Decisão Vistos. Promova a Unidade Cartorária a intimação pessoal dos executados, nos moldes da decisão de fls. 264/265, via carta com AR. Tendo em vista o requerimento do perito nomeado, bem como a manifestação da parte exequente, defiro a substituição do perito e nomeio o Sr. Francisco Carlos de Almeida Barros. Intime-se o novo perito para manifestar interesse na realização do encargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Comunique-se o perito substituído (fls. 275) sobre a substituição. Int.
25/06/2021		Conclusos para Decisão
25/06/2021		Conclusos para Despacho
03/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70235857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 08:39
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70235094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 17:21
27/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 179/192
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 275: intimem-se as partes para se manifestarem sobre o requerimento formulado pelo perito, esclarecendo se concordam ou pretendem sua substituição, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
24/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 275: intimem-se as partes para se manifestarem sobre o requerimento formulado pelo perito, esclarecendo se concordam ou pretendem sua substituição, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int.
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 202/217
21/05/2021		Conclusos para Decisão
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70223521-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 18:17
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. José Carlos Spinelli Martins. Intime-se o perito supranomeado a fim de que demonstre interesse na assunção do mister para o qual foi nomeado; os honorários periciais serão arcados pela Defensoria Pública, posto tratar-se de parte beneficiária da AJ. Com a resposta favorável do perito, providencie-se reserva de honorários periciais junto à Defensoria Pública conforme a praxe. Após a vinda aos autos de notícia atinente à reserva do numerário, intime-se o expert a fim de que, no prazo de 20 dias, providencie a avaliação do imóvel constrito. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
21/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2021		Decisão Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial o Dr. José Carlos Spinelli Martins. Intime-se o perito supranomeado a fim de que demonstre interesse na assunção do mister para o qual foi nomeado; os honorários periciais serão arcados pela Defensoria Pública, posto tratar-se de parte beneficiária da AJ. Com a resposta favorável do perito, providencie-se reserva de honorários periciais junto à Defensoria Pública conforme a praxe. Após a vinda aos autos de notícia atinente à reserva do numerário, intime-se o expert a fim de que, no prazo de 20 dias, providencie a avaliação do imóvel constrito. Intimem-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70190357-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 16:17
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 246/270
25/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: A pretensão de fls. 267 já foi apreciada a fls. 90/91. Fls. 258: a pretensão será apreciada após avaliação do imóvel. Esclareça a parte interessada, aliás, a maneira como pretende ver avaliado o imóvel. Prazo: 10 dias. Fls. 264/265: defiro a intimação pessoal dos devedores, em que pese a existência de procurador nos autos. Em virtude da pandemia atual, faça-se constar do mandado o prazo de 5 dias a fim de que providenciem contato via WhatsApp com o Núcleo de Práticas Jurídicas atuante no feito (16) 99962-0111. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
23/04/2021		Decisão A pretensão de fls. 267 já foi apreciada a fls. 90/91. Fls. 258: a pretensão será apreciada após avaliação do imóvel. Esclareça a parte interessada, aliás, a maneira como pretende ver avaliado o imóvel. Prazo: 10 dias. Fls. 264/265: defiro a intimação pessoal dos devedores, em que pese a existência de procurador nos autos. Em virtude da pandemia atual, faça-se constar do mandado o prazo de 5 dias a fim de que providenciem contato via WhatsApp com o Núcleo de Práticas Jurídicas atuante no feito (16) 99962-0111. Intimem-se.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70122784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 15:58
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 142/159
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70108159-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 17:58
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Fls. 261: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias (Nota de devolução do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP). Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 261: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias (Nota de devolução do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP).
15/03/2021		Documento Juntado
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70093634-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 10:56
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 345/355
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), da penhora realizada nos autos, conforme Decisão/Termo de Constrição de fls. 90/91 dos autos, do seguinte bem: "O apartamento 22, 2º andar, Bloco 28-B, no Coj. Habitacional Cond. Dom Manoel da Silveira D'Elboux, Av. Primeiro de Maio, 1386", objeto da matrícula nº 130.043 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP.", Ficando constituído(a) fiel depositário(a) o(a) executado(a) proprietário(a) do imóvel acima descrito, o executado José Barbosa da Silva, não podendo abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Fica ainda INTIMADA de que poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não terá prejuízo ao exequente. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), da penhora realizada nos autos, conforme Decisão/Termo de Constrição de fls. 90/91 dos autos, do seguinte bem: "O apartamento 22, 2º andar, Bloco 28-B, no Coj. Habitacional Cond. Dom Manoel da Silveira D'Elboux, Av. Primeiro de Maio, 1386", objeto da matrícula nº 130.043 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP.", Ficando constituído(a) fiel depositário(a) o(a) executado(a) proprietário(a) do imóvel acima descrito, o executado José Barbosa da Silva, não podendo abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Fica ainda INTIMADA de que poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não terá prejuízo ao exequente.
26/02/2021		Documento Juntado
26/02/2021		Documento Juntado
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 278/291
09/11/2020		Documento Juntado
08/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: A pretensão deduzida de forma sigilosa, ao que parece, foi apreciada e deferida pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fls. 83/85; providencie a unidade cartorária, pois, com presteza, desbloqueio do numerário conforme pretendido pela parte executada. Às providências de praxe, pois. Fls. 94/99: defiro à parte exequente as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Cumpra-se r. decisão de fls. 90/91. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
06/11/2020		Decisão A pretensão deduzida de forma sigilosa, ao que parece, foi apreciada e deferida pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fls. 83/85; providencie a unidade cartorária, pois, com presteza, desbloqueio do numerário conforme pretendido pela parte executada. Às providências de praxe, pois. Fls. 94/99: defiro à parte exequente as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Cumpra-se r. decisão de fls. 90/91. Intimem-se.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70413983-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 12:45
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 163/168
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Fls. 86: defiro a penhora dos direitos já adquiridos pela parte executada sobre o imóvel de matrícula fls. 87/88, expedindo-se o necessário. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por fim, por ocasião da intimação da parte executada acerca da presente decisão, deverá ela atentar-se para o valor atualizado do débito, ora acostado a fls. 89, a fim de que eventuais providências conciliatórias possam ser tomadas. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
06/10/2020		Decisão Fls. 86: defiro a penhora dos direitos já adquiridos pela parte executada sobre o imóvel de matrícula fls. 87/88, expedindo-se o necessário. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por fim, por ocasião da intimação da parte executada acerca da presente decisão, deverá ela atentar-se para o valor atualizado do débito, ora acostado a fls. 89, a fim de que eventuais providências conciliatórias possam ser tomadas.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70316989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 15:51
12/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 189/201
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0378/2020 Teor do ato: Fls. 76/77: ciência à parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 76/77: ciência à parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em prosseguimento.
23/07/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Documento Juntado
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 152/157
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fl. 69: defiro a pesquisa "on line" (Renajud). Providencie-se. 2- Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
06/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fl. 69: defiro a pesquisa "on line" (Renajud). Providencie-se. 2- Int.
03/07/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 206/213
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70203375-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 11:00
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Determino que seja aguardado o julgamento definitivo do agravo de instrumento (fls. 61/62) para levantamento da quantia constrita. No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observado o contido no parágrafo supra. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
18/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Determino que seja aguardado o julgamento definitivo do agravo de instrumento (fls. 61/62) para levantamento da quantia constrita. No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observado o contido no parágrafo supra. Int.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70161008-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 16:39
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 158/163
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Fls. 91/92: ciência às partes. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 91/92: ciência às partes.
07/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2020/011419-6 dirigi-me ao endereço: Avenida Primeiro de Maio, 1386, bloco - B 28, apto. 22, no(s) dia(s): 05/03/2020 às 15:30 horas, e aí sendo, INTIMEI JOSÉ BARBOSA DA SILVA, do inteiro teor do mandado, que lhe li, bem ciente ficou de todo o seu conteúdo, aceitou a contrafé, que lhe ofereci, exarou sua assinatura no mandado. Dei ciência à parte demandada, de que deve, imediatamente, acessar o processo por meio da senha que acompanha o mandado, para tomar conhecimento de todos os termos e atos do feito. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 05 de março de 2020. Vila Virgínia Número de Cotas:01 R$ 79,59
13/03/2020		Mandado Juntado
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 148/176
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/54: defiro. Tendo em vista a impenhorabilidade do valor constrito (quantia inferior a 40 salários mínimos e depositada em caderneta de poupança - fls. 55), defiro levantamento do numerário nos moldes pretendidos (vale dizer, levantamento do numerário constrito junto ao BANCO DO BRASIL, CONTA POUPANÇA, agência 0028-0, conta 124.508-2, variação 51, titular JOSÉ BARBOSA DA SILVA, inscrito pelo CPF de nº 746.915.548.15). Às providências de praxe, pois. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 30 dias, promova andamento ao feito. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Roque Ortiz Junior (OAB 261458/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 51/54: defiro. Tendo em vista a impenhorabilidade do valor constrito (quantia inferior a 40 salários mínimos e depositada em caderneta de poupança - fls. 55), defiro levantamento do numerário nos moldes pretendidos (vale dizer, levantamento do numerário constrito junto ao BANCO DO BRASIL, CONTA POUPANÇA, agência 0028-0, conta 124.508-2, variação 51, titular JOSÉ BARBOSA DA SILVA, inscrito pelo CPF de nº 746.915.548.15). Às providências de praxe, pois. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 30 dias, promova andamento ao feito. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo.
10/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70084623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 16:36
13/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2020/011419-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Hélio Santos Lima
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70522974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 11:08
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 143/155
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0460/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo de fls. 40. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Maria Luiza Inouye (OAB 92084/SP)
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo de fls. 40.
08/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR040854475TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : José Barbosa da Silva
08/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 365/383
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 29/30: Defiro a intimação pessoal do executado, tendo em vista a informação de seu patrono sobre a dificuldade em encontra-la. Tal prerrogativa encontra-se disposta no artigo 186, § 2° do Código de Processo Civil. "Artigo 186, § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada". Desse modo, intime-se pessoalmente o executado sobre a penhora on-line. Fls. 34: Aguarde-se o prazo para eventual impugnação à penhora. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Maria Luiza Inouye (OAB 92084/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 29/30: Defiro a intimação pessoal do executado, tendo em vista a informação de seu patrono sobre a dificuldade em encontra-la. Tal prerrogativa encontra-se disposta no artigo 186, § 2° do Código de Processo Civil. "Artigo 186, § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada". Desse modo, intime-se pessoalmente o executado sobre a penhora on-line. Fls. 34: Aguarde-se o prazo para eventual impugnação à penhora. Cumpra-se. Int.
13/08/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70216508-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2019 15:20
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 290/310
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Fls. 29/30: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Maria Luiza Inouye (OAB 92084/SP)
30/05/2019		Ato ordinatório Fls. 29/30: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70199159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 17:30
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 272/290
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Intime-se o(a) executado(a), pela imprensa, acerca do(s) bloqueio(s) de fls. 23/25, realizado(s) pelo sistema "on line" (Bacen/Jud), em obediência ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e para, querendo, no prazo de 05 dias, comprovar que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão da(s) quantia(s) indisponível(is) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2- Int. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Maria Luiza Inouye (OAB 92084/SP)
10/05/2019		Decisão Vistos. 1- Intime-se o(a) executado(a), pela imprensa, acerca do(s) bloqueio(s) de fls. 23/25, realizado(s) pelo sistema "on line" (Bacen/Jud), em obediência ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e para, querendo, no prazo de 05 dias, comprovar que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão da(s) quantia(s) indisponível(is) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2- Int.
30/04/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Documento Juntado
25/09/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70329374-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2018 11:53
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 187/206
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, sobre o contido na certidão de fls. 13. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Maria Luiza Inouye (OAB 92084/SP)
13/09/2018		Ato ordinatório Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias, sobre o contido na certidão de fls. 13.
13/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 147/163
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 520, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 8.974,11), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%) e também de honorários de advogado de dez por cento (10%), nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Int. Advogados(s): Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Maria Luiza Inouye (OAB 92084/SP)
21/06/2018		Decisão Vistos. 1- Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 520, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito apurado (R$ 8.974,11), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%) e também de honorários de advogado de dez por cento (10%), nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Int.
21/06/2018		Conclusos para Despacho
21/06/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1028468-98.2017.8.26.0506

Data	Tipo
25/09/2018	Petição Intermediária
23/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petição Intermediária
19/12/2019	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Pedido de Designação de Hastas
11/12/2022	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Pedido de Designação de Hastas
14/09/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
30/01/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petição Intermediária
12/03/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petição Intermediária
04/01/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Petição Intermediária
07/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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