Exeqte	Instituição Universitária Moura Lacerda Advogado:  Manuel Euzébio Gomes Filho
Exectdo	Cristian Douglas da Silva Inacio Advogado:  Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Daniel Melo Cruz   Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
24/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Edital Juntado
21/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70702425-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2025 12:11
19/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70700366-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2025 15:40
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Edital Juntado
21/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70702425-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2025 12:11
19/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70700366-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2025 15:40
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Cumprir o determinado nos autos (fls. 117/118).
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70479017-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 14:52
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0784/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 116, posto que a parte exequente juntou planilha atualizada do débito às fls. 114. Assim, caberá à parte executada apresentar, judicial ou extrajudicialmente proposta de acordo. 2. Ausente impugnação pela parte executada, homologo o valor da avaliação do bem móvel qual seja motocicleta placas FXB0098, no valor de R$12.500,00, conforme auto de fls. 103/107. Nos termos do Provimento CSM nº 2.614/2021, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882 e seguintes do CPC, designem-se datas para praceamento do bem penhorado por meio do leiloeiro Daniel Cruz (Lance Leilões), já habilitado(a). Providencie, pois, a serventia a primeira comunicação via PORTAL e as demais por e-mail àquele, para as providências cabíveis. O leiloeiro deverá marcar datas para as hastas com o mínimo de 60 dias da data da intimação, a fim de que haja tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários. Deverá ser dada ampla publicidade sobre a alienação do bem (art. 887), constando no edital eventuais taxas e/ou impostos que recaiam sobre o bem (art. 886, inc. VI), recebendo, a título de comissão, 5% do valor da alienação. Defiro o pedido de admissão de lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem, conforme previsto no parágrafo único do artigo 891, do CPC/2015. As partes ficarão intimadas imprensa oficial, por meio de seus advogados, das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhora às fls. 88/89 e descrito e avaliado às fls. 103/107. 3. Este despacho servirá como ofício para que funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, providenciem o cadastro e o agendamento pela internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos pretendentes. Tais funcionários ficam desde já autorizados a obter material fotográfico para inseri-lo no Portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será alienado no estado em que se encontra. 4. A parte executada será cientificada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DOE, na forma do art. 889, inciso I do CPC/2015. 5. Por fim, para garantia da efetividade da medida expropriatória, manifeste-se a parte exequente se deseja ficar como depositária do bem penhorado. Int. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP)
23/07/2025		Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 116, posto que a parte exequente juntou planilha atualizada do débito às fls. 114. Assim, caberá à parte executada apresentar, judicial ou extrajudicialmente proposta de acordo. 2. Ausente impugnação pela parte executada, homologo o valor da avaliação do bem móvel qual seja motocicleta placas FXB0098, no valor de R$12.500,00, conforme auto de fls. 103/107. Nos termos do Provimento CSM nº 2.614/2021, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882 e seguintes do CPC, designem-se datas para praceamento do bem penhorado por meio do leiloeiro Daniel Cruz (Lance Leilões), já habilitado(a). Providencie, pois, a serventia a primeira comunicação via PORTAL e as demais por e-mail àquele, para as providências cabíveis. O leiloeiro deverá marcar datas para as hastas com o mínimo de 60 dias da data da intimação, a fim de que haja tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários. Deverá ser dada ampla publicidade sobre a alienação do bem (art. 887), constando no edital eventuais taxas e/ou impostos que recaiam sobre o bem (art. 886, inc. VI), recebendo, a título de comissão, 5% do valor da alienação. Defiro o pedido de admissão de lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem, conforme previsto no parágrafo único do artigo 891, do CPC/2015. As partes ficarão intimadas imprensa oficial, por meio de seus advogados, das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhora às fls. 88/89 e descrito e avaliado às fls. 103/107. 3. Este despacho servirá como ofício para que funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, providenciem o cadastro e o agendamento pela internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos pretendentes. Tais funcionários ficam desde já autorizados a obter material fotográfico para inseri-lo no Portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será alienado no estado em que se encontra. 4. A parte executada será cientificada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DOE, na forma do art. 889, inciso I do CPC/2015. 5. Por fim, para garantia da efetividade da medida expropriatória, manifeste-se a parte exequente se deseja ficar como depositária do bem penhorado. Int.
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70221520-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 16:23
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70131218-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 16:02
07/03/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70023087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 15:33
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Documentos fls. 102/108: manifeste-se, a parte autora, sobre os documentos apresentados pelo Oficial de Justiça. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Documentos fls. 102/108: manifeste-se, a parte autora, sobre os documentos apresentados pelo Oficial de Justiça.
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ,
02/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2024/059806-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2024 Local: Oficial de justiça - Magda Fernanda Comin
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado. Ficam cientes as partes de que "Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez", nos termos do artigo 1012, § 3° e seu inciso I do Provimento CG 27/23.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70284909-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 15:03
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Ao exequente: recolha a taxa necessária e a diligência do oficial de justiça. Ao executado: regularize sua representação processual. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: recolha a taxa necessária e a diligência do oficial de justiça. Ao executado: regularize sua representação processual.
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70194705-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2024 13:13
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Vistos. Número de ordem: 2017/001858 Nos termos do § 1º do artigo 845 do CPC, defiro a PENHORA do veículo de propriedade da parte executada: placa FXB0098, para a garantia da presente execução. Fica nomeado depositário o executado-proprietário do bem. O presente servirá como termo de penhora. Providencie o Cartório a averbação da penhora via sistema RENAJUD. A parte executada deverá ser intimada da penhora na pessoa de seu(s) advogado(s) Expeça-se mandado para que seja realizada a avaliação do veículo por Oficial de Justiça, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado e, ainda, intimação do executado da penhora e avaliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser encaminhado pelo Cartório no endereço sito à Rua Antônio Rodrigues da Silva númerio 183, CEP: 14860-000, Barrinha/SP. Recolha a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
06/04/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Número de ordem: 2017/001858 Nos termos do § 1º do artigo 845 do CPC, defiro a PENHORA do veículo de propriedade da parte executada: placa FXB0098, para a garantia da presente execução. Fica nomeado depositário o executado-proprietário do bem. O presente servirá como termo de penhora. Providencie o Cartório a averbação da penhora via sistema RENAJUD. A parte executada deverá ser intimada da penhora na pessoa de seu(s) advogado(s) Expeça-se mandado para que seja realizada a avaliação do veículo por Oficial de Justiça, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado e, ainda, intimação do executado da penhora e avaliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, a ser encaminhado pelo Cartório no endereço sito à Rua Antônio Rodrigues da Silva númerio 183, CEP: 14860-000, Barrinha/SP. Recolha a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
07/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70466103-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 09:07
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Número de ordem: 2017/001858 Certifico e dou fé que foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 473,97 (mais acréscimos), a favor da parte exequente, cabendo a essa verificar se ocorreu o crédito na conta bancária indicada, em 30 dias. Não ocorrendo o crédito, deverá informar nos autos e requerer as providências cabíveis. No silêncio, presumir-se-á que o valor foi regularmente levantado pela pessoa indicada. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Número de ordem: 2017/001858 Certifico e dou fé que foi expedido e encaminhado para conferência e assinatura o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 473,97 (mais acréscimos), a favor da parte exequente, cabendo a essa verificar se ocorreu o crédito na conta bancária indicada, em 30 dias. Não ocorrendo o crédito, deverá informar nos autos e requerer as providências cabíveis. No silêncio, presumir-se-á que o valor foi regularmente levantado pela pessoa indicada.
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Fls. 78: Ciência do bloqueio de transferência do veículo cadastrado em nome da parte executada, manifestando em prosseguimento do feito. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 78: Ciência do bloqueio de transferência do veículo cadastrado em nome da parte executada, manifestando em prosseguimento do feito.
03/08/2023		Documento Juntado
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70294468-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 17:22
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: "Número de ordem: 2017/001858 Conforme requerido, defiro a pesquisa, bloqueio e penhora de veículos em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD. Observe-se a taxa recolhida às fls.69. Apresente o exequente o Formulário MLE; em seguida, expeça-se mandado de levantamento em relação ao pagamento à penhora de fls.64. Providencie-se.." Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Número de ordem: 2017/001858 Conforme requerido, defiro a pesquisa, bloqueio e penhora de veículos em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD. Observe-se a taxa recolhida às fls.69. Apresente o exequente o Formulário MLE; em seguida, expeça-se mandado de levantamento em relação ao pagamento à penhora de fls.64. Providencie-se.."
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para impugnação à penhora de fls. 61/63 sem manifestação da parte executada. Nada Mais.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70290546-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 16:39
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme requerido foi realizado pedido de bloqueio on-line de valores pelo sistema SISBAJUD, por conta e risco da parte exequente, verificando-se que houve bloqueio dos valores de: R$ 134,25 junto ao Banco Santander e R$ 339,72 junto ao Banco do Brasil em nome da parte executada, os quais foram transferidos para a agência 5550 do Banco do Brasil, a título de garantia do juízo, conforme relatório em anexo. 2. Desnecessária a lavratura de Termo de Penhora, uma vez que o próprio recibo de bloqueio/transferência já apresentará tal natureza (art. 747, § 1º das Normas da CGJ). 3. Despicienda a intimação pessoal da parte executada, que estando representada nos autos pelo Centro Universitário Barão de Mauá, universidade que mantem convênio com a Defensoria Pública do Estado, foi intimada para cumprimento da sentença, nos termos do despacho de fls. 50/51 e não constituiu novo advogado nos autos. 4. Os prazos correrão a partir da publicação da presente decisão, sendo de 15 dias para oposição de impugnação (art. 525, §11 ou art. 917, §3º do CPC) e de 05 dias para comprovação de que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º do CPC). Int. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Conforme requerido foi realizado pedido de bloqueio on-line de valores pelo sistema SISBAJUD, por conta e risco da parte exequente, verificando-se que houve bloqueio dos valores de: R$ 134,25 junto ao Banco Santander e R$ 339,72 junto ao Banco do Brasil em nome da parte executada, os quais foram transferidos para a agência 5550 do Banco do Brasil, a título de garantia do juízo, conforme relatório em anexo. 2. Desnecessária a lavratura de Termo de Penhora, uma vez que o próprio recibo de bloqueio/transferência já apresentará tal natureza (art. 747, § 1º das Normas da CGJ). 3. Despicienda a intimação pessoal da parte executada, que estando representada nos autos pelo Centro Universitário Barão de Mauá, universidade que mantem convênio com a Defensoria Pública do Estado, foi intimada para cumprimento da sentença, nos termos do despacho de fls. 50/51 e não constituiu novo advogado nos autos. 4. Os prazos correrão a partir da publicação da presente decisão, sendo de 15 dias para oposição de impugnação (art. 525, §11 ou art. 917, §3º do CPC) e de 05 dias para comprovação de que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º do CPC). Int.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/04/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70080717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 11:47
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Nº de ordem: 2017/001858 Providencie o credor cálculo atualizado da dívida. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2017/001858 Providencie o credor cálculo atualizado da dívida.
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página:
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Com razão à parte exequente quanto à validade da intimação realizada às fls. 20 e 35/37, posto que o parágrafo único do artigo 274 do NCPC estabelece a obrigatoriedade de a parte manter atualizado seu endereço nos autos, ainda que haja mudança temporária, sob pena de a correspondência dirigida ao endereço constante dos autos presumir-se válida, ainda que não recebida diretamente pelo interessado. Confira-se: "Art. 274 - (...) Parágrafo único - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No presente caso, as referidas intimações nestes incidente de cumprimento de sentença (fls. 20 e 35/37) foram encaminhadas ao mesmo endereço em que citado o executado nos autos principais (fls. 44), bem como por ele mesmo informado em sua contestação (fls. 45/47). Destarte, considera-se intimada a parte executada dos termos da decisão de fls. 10/11. 2. Certifique-se o Cartório eventual decurso de prazo para manifestação da parte executada. 3. Sem prejuízo, para atendimento do pedido de fls. 41/42 deverá a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
08/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2021		Decisão Determinação Vistos. 1. Com razão à parte exequente quanto à validade da intimação realizada às fls. 20 e 35/37, posto que o parágrafo único do artigo 274 do NCPC estabelece a obrigatoriedade de a parte manter atualizado seu endereço nos autos, ainda que haja mudança temporária, sob pena de a correspondência dirigida ao endereço constante dos autos presumir-se válida, ainda que não recebida diretamente pelo interessado. Confira-se: "Art. 274 - (...) Parágrafo único - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No presente caso, as referidas intimações nestes incidente de cumprimento de sentença (fls. 20 e 35/37) foram encaminhadas ao mesmo endereço em que citado o executado nos autos principais (fls. 44), bem como por ele mesmo informado em sua contestação (fls. 45/47). Destarte, considera-se intimada a parte executada dos termos da decisão de fls. 10/11. 2. Certifique-se o Cartório eventual decurso de prazo para manifestação da parte executada. 3. Sem prejuízo, para atendimento do pedido de fls. 41/42 deverá a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito. Prazo de 15 dias.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70369793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 15:52
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página:
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2017/001858 Para atendimento do pedido retro, providencie a parte exequente, em 15 dias, o depósito da taxa judiciária no valor de R$ 16,00 (código 434-1), por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 e Comunicado nº 170/11. A referida taxa compreende os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência de valores (Sisbajud) e o registro de restrição/bloqueio de transferência de propriedade do bem (Renajud), nos termos do Comunicado da CGJ nº 677/2018. Nos casos de pedido de bloqueio de valores, o credor deverá apresentar também o cálculo atualizado da dívida. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2017/001858 Para atendimento do pedido retro, providencie a parte exequente, em 15 dias, o depósito da taxa judiciária no valor de R$ 16,00 (código 434-1), por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 e Comunicado nº 170/11. A referida taxa compreende os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência de valores (Sisbajud) e o registro de restrição/bloqueio de transferência de propriedade do bem (Renajud), nos termos do Comunicado da CGJ nº 677/2018. Nos casos de pedido de bloqueio de valores, o credor deverá apresentar também o cálculo atualizado da dívida.
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70241824-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 14:59
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página:
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2017/001858 Vistas à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação com AR. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2017/001858 Vistas à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação com AR.
27/05/2021		AR Negativo Juntado
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
05/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta com Aviso de Recebimento.
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70098993-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 16:31
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página:
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Nº de ordem: 2017/001858 Vistas dos autos à parte autora para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de carta com A.R., especificando a forma eleita para expedição, nos seguintes valores: PARA PROCESSOS DIGITAIS: - Carta digital com A.R.: R$ 23,55 - Carta digital com A.R. + mãos próprias: R$ 29,10 PARA PROCESSOS FÍSICOS: - Carta física com A.R.: R$ 22,50 - Carta física com A.R. + mãos próprias: R$ 29,10 OBS.1) para cartas fora do padrão acima a parte interessada deverá consultar o Provimento CSM nº 2.462/2017 do TJSP, inclusive quanto ao número de páginas. OBS.2) em caso de petição inicial, a pena pelo não recolhimento será a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2017/001858 Vistas dos autos à parte autora para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de carta com A.R., especificando a forma eleita para expedição, nos seguintes valores: PARA PROCESSOS DIGITAIS: - Carta digital com A.R.: R$ 23,55 - Carta digital com A.R. + mãos próprias: R$ 29,10 PARA PROCESSOS FÍSICOS: - Carta física com A.R.: R$ 22,50 - Carta física com A.R. + mãos próprias: R$ 29,10 OBS.1) para cartas fora do padrão acima a parte interessada deverá consultar o Provimento CSM nº 2.462/2017 do TJSP, inclusive quanto ao número de páginas. OBS.2) em caso de petição inicial, a pena pelo não recolhimento será a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70435079-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 13:33
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página:
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0509/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da carta de citação/intimação, conforme fls. 20. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da carta de citação/intimação, conforme fls. 20.
04/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR964198597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Cristian Douglas da Silva Inacio Diligência : 29/03/2019
15/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta com Aviso de Recebimento.
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70440635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 14:37
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página:
19/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0474/2018 Teor do ato: 1. Fls. 08/09: o réu está sendo representado nos autos pelo Centro Universitário "Barão de Mauá", universidade que mantém convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sendo viável que a intimação daquele ocorra por meio de carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito no valor de R$ 4.116,67 (atualizado até junho/2018), no prazo de 15 (quinze) dias, com correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 513, §2º, inciso II do CPC/2015. Recolha a parte credora a respectiva taxa postal. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." 2. Constará da intimação que, na hipótese de não pagamento do débito no prazo legal, o vencido arcará com juros de mora, multa de 10% e, ainda, com honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, parágrafo 1º do Novo CPC (estes últimos excetuados nos casos de justiça gratuita), esclarecendo-se que o prazo para oferecimento de impugnação iniciar-se-á imediatamente após o término do prazo para pagamento. 3. Em caso de não pagamento, apresente o credor cálculo atualizado da dívida (art. 798, I, "b"), já acrescido da aludida multa, juros e honorários e, querendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. 4. Após transcorrido o prazo para pagamento voluntário, diga o exequente se possui interesse na expedição de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, ou seja, inclusão do nome do devedor no SCPC, o que fica desde já deferido. Intime-se. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
14/11/2018		Decisão 1. Fls. 08/09: o réu está sendo representado nos autos pelo Centro Universitário "Barão de Mauá", universidade que mantém convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sendo viável que a intimação daquele ocorra por meio de carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito no valor de R$ 4.116,67 (atualizado até junho/2018), no prazo de 15 (quinze) dias, com correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 513, §2º, inciso II do CPC/2015. Recolha a parte credora a respectiva taxa postal. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." 2. Constará da intimação que, na hipótese de não pagamento do débito no prazo legal, o vencido arcará com juros de mora, multa de 10% e, ainda, com honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, parágrafo 1º do Novo CPC (estes últimos excetuados nos casos de justiça gratuita), esclarecendo-se que o prazo para oferecimento de impugnação iniciar-se-á imediatamente após o término do prazo para pagamento. 3. Em caso de não pagamento, apresente o credor cálculo atualizado da dívida (art. 798, I, "b"), já acrescido da aludida multa, juros e honorários e, querendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. 4. Após transcorrido o prazo para pagamento voluntário, diga o exequente se possui interesse na expedição de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, ou seja, inclusão do nome do devedor no SCPC, o que fica desde já deferido. Intime-se.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
14/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70354769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2018 07:55
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página:
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0404/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, pelo D.O.E. (art. 509, §2º Novo CPC), para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 4.116,67 (atualizado até Junho/18), com correção monetária até a data do efetivo pagamento, constando da intimação que, na hipótese de não pagamento do débito no prazo legal, o executado arcará com multa e honorários advocatícios de 10% cada, previstos no § 1º do art. 523 do Novo CPC (estes últimos excetuados nos casos de justiça gratuita), além de juros de mora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do NCPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, inclusive se possui interesse na expedição de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ou seja, inclusão do nome do devedor no SCPC, o que fica desde já deferido. Intime-se. Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
27/09/2018		Decisão de Evolução de Classe Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, pelo D.O.E. (art. 509, §2º Novo CPC), para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 4.116,67 (atualizado até Junho/18), com correção monetária até a data do efetivo pagamento, constando da intimação que, na hipótese de não pagamento do débito no prazo legal, o executado arcará com multa e honorários advocatícios de 10% cada, previstos no § 1º do art. 523 do Novo CPC (estes últimos excetuados nos casos de justiça gratuita), além de juros de mora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do NCPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, inclusive se possui interesse na expedição de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ou seja, inclusão do nome do devedor no SCPC, o que fica desde já deferido. Intime-se.
27/09/2018		Conclusos para Decisão
17/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1038104-88.2017.8.26.0506

Data	Tipo
14/10/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
08/04/2024	Pedido de Habilitação
20/05/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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