Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	AMAURI DE SOUZA Advogado:  Paulo Cesar Marcolino

Exeqte	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Aline Voltarelli
Exectdo	AMAURI DE SOUZA Advogado:  Paulo Cesar Marcolino
Exectdo	Carlos Leopoldo Teixeira Paulino Advogada:  Janaina de Cássia Gomes Rotta
Exectdo	Cicero Gomes da Silva Advogado:  Marco Túlio Miranda Gomes da Silva
Exectda	Darcy da Silva Vera Advogado:  Alcides Gabriel da Silva
Exectdo	Donizeti de Carvalho Rosa Advogado:  Joel de Oliveira Souza
Exectdo	Jose Alfredo Carvalho Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	José Antonio Correa Lages Advogado:  Sandro Rovani Silveira Neto
Exectdo	JOSE CARLOS SOBRAL Advogada:  Jaqueline Fabrega Orteiro
Exectdo	Jose Nillo Coraucci Netto Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	José Roberto Scandiuzzi Advogado:  Marcus Scandiuzzi Pereira   Advogada:  Ritamar Aparecida Goncalves Pereira
Exectdo	Luiz Geraldo Dias Advogada:  Patricia Chiacchio dos Santos
Exectda	MÁRIO VIEIRA SAMPAIO FILHO Advogado:  Angelo Roberto Pessini Junior
Exectdo	Mercho Costa Advogado:  Marcio Euripedes de Paula
Exectdo	Nicanor Antonio Lopes Advogado:  Roberto Edson Heck
Exectdo	Silvana Aparecida Resende Goncalves Advogado:  Milton Scavazzini Junior   Advogado:  Roberto Brocanelli Corona
Exectdo	Waldir Domingos Villela Advogado:  Maurício Suriano
Exectdo	Walter Gomes de Oliveira Advogado:  Heraclito Antonio Mossin
Exectdo	Wandeir Gomes da Silva Advogado:  Sérgio Esber Sant´anna

Data		Movimento
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
06/09/2022		Arquivado Definitivamente
21/10/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Joice Sofiati Salgado. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
14/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) LUANA IVETTE ODDONE CHAHIM ZULIANI. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4..
01/04/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA. Motivo: Divisão interna trabalho - AUXILIA NESTA VARA NOS FINAIS DE 0 A 4.
06/03/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUISA HELENA CARVALHO PITA para o Titular vaga 1 (2ª Vara da Fazenda Pública)". Motivo: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA MAGISTRADA.
06/09/2022		Arquivado Definitivamente
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Trãnsito em julgado
10/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70143172-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 16:22
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70143102-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 16:13
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: 1) Digam as partes, no prazo de 15 dias, sobre a quantia depositada por Nicanor Antônio Lopes, no valor de R$6.988,46 (fls. 297). 2) Em atendimento à r. sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$6.765,14, referente ao saldo remanescente de todos os valores depositados nos autos, com exceção do depositado por Nicanor Antônio Lopes, observando as informações constantes do formulário MLE (fls. 570), consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 3) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósito judicial no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais - Setor Público Judiciário. Em Protocolo ou Dep. Judiciais informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (900111455224), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
30/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Ato ordinatório 1) Digam as partes, no prazo de 15 dias, sobre a quantia depositada por Nicanor Antônio Lopes, no valor de R$6.988,46 (fls. 297). 2) Em atendimento à r. sentença, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$6.765,14, referente ao saldo remanescente de todos os valores depositados nos autos, com exceção do depositado por Nicanor Antônio Lopes, observando as informações constantes do formulário MLE (fls. 570), consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 3) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/. Buscar depósito judicial no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais - Setor Público Judiciário. Em Protocolo ou Dep. Judiciais informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (900111455224), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais.
19/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70114104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 10:16
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
08/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 442/445, 446/449, 468/471, 472/475, 477/484, 491/494, 494/526, 527/530, 535/538, 540/543, 546/549 e 550/556: ciência dos depósitos. 2. Expeça-se mandado de levantamento judicial de todos os valores depositados nos autos em favor do Município, com exceção das quantias depositadas por Nicanor Antônio Lopes (fl. 297), devendo o ente público juntar aos autos o respectivo "Formulário MLE". 3. Fls. 539 e 562: diante da concordância da parte credora, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
07/03/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Fls. 442/445, 446/449, 468/471, 472/475, 477/484, 491/494, 494/526, 527/530, 535/538, 540/543, 546/549 e 550/556: ciência dos depósitos. 2. Expeça-se mandado de levantamento judicial de todos os valores depositados nos autos em favor do Município, com exceção das quantias depositadas por Nicanor Antônio Lopes (fl. 297), devendo o ente público juntar aos autos o respectivo "Formulário MLE". 3. Fls. 539 e 562: diante da concordância da parte credora, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se.
08/02/2022		Conclusos para Sentença
27/01/2022		Conclusos para Despacho
03/01/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WRPR.22.70000250-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 03/01/2022 15:40
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0549/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias, acerca dos documentos e comprovantes de depósito juntados pelo executado Wandeir Gomes da Silva, a fls. 546/556. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Ato ordinatório Manifeste-se o Município de Ribeirão Preto, no prazo de quinze dias, acerca dos documentos e comprovantes de depósito juntados pelo executado Wandeir Gomes da Silva, a fls. 546/556.
23/11/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WRPR.21.70522001-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 23/11/2021 11:44
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70472223-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 10:13
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0403/2021 Teor do ato: Vista ao executado Mário Vieira Sampaio Filho, para ciência e manifestação acerca da petição juntada pelo Município de Ribeirão Preto, a fls. 539. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
28/09/2021		Ato ordinatório Vista ao executado Mário Vieira Sampaio Filho, para ciência e manifestação acerca da petição juntada pelo Município de Ribeirão Preto, a fls. 539.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70430033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 09:13
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70394325-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 14:28
28/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70386872-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 15:26
17/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 393
08/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Fls. 495/526: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
06/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2021		Ato ordinatório Fls. 495/526: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70323099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 10:25
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70322973-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 09:30
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70273695-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 08:28
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 373
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Proc. nº 0029296-77.2018.8.26.0506: 1) Em atendimento à decisão de fls. 432/433, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 39.933,23, referente aos depósitos de fls. 181, 186,190, 197, 201, 204, 206, 218, 220, 224, 226, 230, 235, 240, 242, 249, 254, 268, 270,274, 276, 282, 302, 336, 340, 343, 347, 353, 356, 362, 364, 370, 372, 376, 381, 389,396, 412, 418, 420, 427, 429, 443, 449, 469, 473 e no valor de R$ 1.959,13, referente aos depósitos de fls. 478/481. observando-se os dados bancários informados no formulário MLE de fls. 453, consignando-se que os valores a serem efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/, buscar depósito judicial no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, contas judiciais nº 900111455224, 900111455236, 1000112541796, 4700116887943, 900107120128, 400119069971, 2700106043772, 4500104967407, 4900115820847, 2700115841292, 5000128878702, 4000111506299, 4600113683487, 4300116947312, 2900133233385, 2700113712584, 800113743836, 3700122399401, 2300116868455, 2300116868455, 200119030041, 1200112522039, 3600122319138, 500119059737, 4400114724323, 1100120156492, 3900116907215, 1200119079966, 300115830750, 2800124521892, 700115840763, 1000113667923, 4200115850892, 2900116937207 e 2400113618182 e o período de resgate ou "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
21/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2021		Ato ordinatório Proc. nº 0029296-77.2018.8.26.0506: 1) Em atendimento à decisão de fls. 432/433, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Ribeirão Preto, no valor de R$ 39.933,23, referente aos depósitos de fls. 181, 186,190, 197, 201, 204, 206, 218, 220, 224, 226, 230, 235, 240, 242, 249, 254, 268, 270,274, 276, 282, 302, 336, 340, 343, 347, 353, 356, 362, 364, 370, 372, 376, 381, 389,396, 412, 418, 420, 427, 429, 443, 449, 469, 473 e no valor de R$ 1.959,13, referente aos depósitos de fls. 478/481. observando-se os dados bancários informados no formulário MLE de fls. 453, consignando-se que os valores a serem efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/, buscar depósito judicial no campo de pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, contas judiciais nº 900111455224, 900111455236, 1000112541796, 4700116887943, 900107120128, 400119069971, 2700106043772, 4500104967407, 4900115820847, 2700115841292, 5000128878702, 4000111506299, 4600113683487, 4300116947312, 2900133233385, 2700113712584, 800113743836, 3700122399401, 2300116868455, 2300116868455, 200119030041, 1200112522039, 3600122319138, 500119059737, 4400114724323, 1100120156492, 3900116907215, 1200119079966, 300115830750, 2800124521892, 700115840763, 1000113667923, 4200115850892, 2900116937207 e 2400113618182 e o período de resgate ou "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito).
17/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Documento Juntado
17/06/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70222025-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 10:28
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70168966-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 11:29
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70139476-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 12:00
03/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70123756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 22:56
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70121679-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 10:55
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Ato ordinatório Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
17/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 353-381
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: VISTOS. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 400/402, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, ACOLHO-OS sanar as omissões apontadas, ficando o item 1 da decisão embargada (fls. 384) com a seguinte redação: "Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Município de Ribeirão Preto em face de 18 (dezoito) executados que deviam, cada, R$8.335,54 (oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) em junho de 2018. Compulsando os autos, observo que o elevado número de litisconsortes esta comprometendo a rápida solução do cumprimento da sentença, em especial porque os executados tomaram diversas posturas quando intimados para realizar pagamento da dívida, o que tem gerado evidente tumulto processual. Neste contexto, e com fundamento no art. 113, § 1º do Código de Processo Civil, determino que o exequente instaure, no prazo de 30 (trinta) dias, um incidente de cumprimento de sentença para cada um dos executados que ainda não tenha satisfeito a obrigação. Considerando, contudo, que Wandeir Gomes da Silva e Mário Vieira Sampaio Filho estão realizando pontualmente o pagamento das parcelas acordadas por meio de depósitos judiciais nestes autos, desnecessária, por ora, a instauração de novos incidentes de cumprimento de sentença de face deles, pois tal providencia certamente não contribuiria para rápida da satisfação da obrigação. Esse cumprimento de sentença, portanto, deve prosseguir, apenas e tão somente, com Wandeir Gomes da Silva e Mário Vieria Sampaio Filho no polo passivo, os quais, portanto, devem continuar realizando os depósitos nestes mesmos autos. O Município, por fim, deve instruir o incidente de cumprimento de sentença instaurado em face de Nicanor Antônio Lopes com os documentos necessários a análise dos requerimentos pendentes de apreciação, visto que a prolação de decisões sobre eles nestes autos pode gerar ainda mais tumulto processual, situação que não é de interesse de quaisquer das partes e que se buscou evitar por meio da limitação do número de litisconsortes." No mais, mantenho a decisão embargada. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais aventados, independentemente de expressa citação. 2. Fls. 403/405: Expeça-se mandado de levantamento judicial de todos os valores depositados nos autos em favor do Município, conforme inclusive já determinado pela decisão de fl. 384, item 3, com exceção das quantias depositadas por Nicanor Antônio Lopes (fl. 297). 3. Fls. 403/405: Dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO presente incidente de cumprimento de sentença em relação a José Roberto Scandiuzzi, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamentos judiciais em favor do Município para o levantamento das parcelas que venham a ser depositadas nos autos por Wandeir Gomes da Silva e Mário Vieria Sampaio Filho em cumprimento ao acordo celebrado entre as partes. Int. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
06/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Decisão VISTOS. 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 400/402, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, ACOLHO-OS sanar as omissões apontadas, ficando o item 1 da decisão embargada (fls. 384) com a seguinte redação: "Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Município de Ribeirão Preto em face de 18 (dezoito) executados que deviam, cada, R$8.335,54 (oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) em junho de 2018. Compulsando os autos, observo que o elevado número de litisconsortes esta comprometendo a rápida solução do cumprimento da sentença, em especial porque os executados tomaram diversas posturas quando intimados para realizar pagamento da dívida, o que tem gerado evidente tumulto processual. Neste contexto, e com fundamento no art. 113, § 1º do Código de Processo Civil, determino que o exequente instaure, no prazo de 30 (trinta) dias, um incidente de cumprimento de sentença para cada um dos executados que ainda não tenha satisfeito a obrigação. Considerando, contudo, que Wandeir Gomes da Silva e Mário Vieira Sampaio Filho estão realizando pontualmente o pagamento das parcelas acordadas por meio de depósitos judiciais nestes autos, desnecessária, por ora, a instauração de novos incidentes de cumprimento de sentença de face deles, pois tal providencia certamente não contribuiria para rápida da satisfação da obrigação. Esse cumprimento de sentença, portanto, deve prosseguir, apenas e tão somente, com Wandeir Gomes da Silva e Mário Vieria Sampaio Filho no polo passivo, os quais, portanto, devem continuar realizando os depósitos nestes mesmos autos. O Município, por fim, deve instruir o incidente de cumprimento de sentença instaurado em face de Nicanor Antônio Lopes com os documentos necessários a análise dos requerimentos pendentes de apreciação, visto que a prolação de decisões sobre eles nestes autos pode gerar ainda mais tumulto processual, situação que não é de interesse de quaisquer das partes e que se buscou evitar por meio da limitação do número de litisconsortes." No mais, mantenho a decisão embargada. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais aventados, independentemente de expressa citação. 2. Fls. 403/405: Expeça-se mandado de levantamento judicial de todos os valores depositados nos autos em favor do Município, conforme inclusive já determinado pela decisão de fl. 384, item 3, com exceção das quantias depositadas por Nicanor Antônio Lopes (fl. 297). 3. Fls. 403/405: Dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO presente incidente de cumprimento de sentença em relação a José Roberto Scandiuzzi, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamentos judiciais em favor do Município para o levantamento das parcelas que venham a ser depositadas nos autos por Wandeir Gomes da Silva e Mário Vieria Sampaio Filho em cumprimento ao acordo celebrado entre as partes. Int.
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70072680-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 10:05
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70069875-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 23:55
08/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2021		Conclusos para Decisão
04/02/2021		Início da Execução Juntado 0002102-97.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70021053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 14:42
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70014678-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 12:16
30/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70515449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2020 09:48
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3165 Página: 534-570
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3165 Página: 534-570
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3165 Página: 534-570
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Município de Ribeirão Preto em face de 18 (dezoito) executados que deviam, cada, R$ 8.335,54 (oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) em junho de 2018. Compulsando os autos, observo que o elevado número de litisconsortes esta comprometendo a rápida solução do cumprimento da sentença, em especial porque os executados tomaram diversas posturas quando intimados para realizar pagamento da dívida, o que tem gerado evidente tumulto processual. Neste contexto, e com fundamento no art. 113, § 1º do Código de Processo Civil, determino que o exequente instaure, no prazo de 30 (trinta) dias, um incidente de cumprimento de sentença para cada um dos executados que ainda não tenha satisfeito a obrigação. 2. O exequente, ademais, deverá informar no mesmo prazo qual dos executados já pagaram a integralidade da dívida, para fins de extinção do processo em relação a eles com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo e considerando que todos depósitos realizados nos autos pelos executados têm como objetivo o cumprimento da obrigação de pagar, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente. Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Manifestar-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70473114-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 17:55
24/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.20.70473088-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2020 17:50
23/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70471139-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2020 12:31
21/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70456339-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 16:19
12/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2020		Ato ordinatório Considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE), providencie o Município de Ribeirão Preto, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
10/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2020		Decisão Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Município de Ribeirão Preto em face de 18 (dezoito) executados que deviam, cada, R$ 8.335,54 (oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) em junho de 2018. Compulsando os autos, observo que o elevado número de litisconsortes esta comprometendo a rápida solução do cumprimento da sentença, em especial porque os executados tomaram diversas posturas quando intimados para realizar pagamento da dívida, o que tem gerado evidente tumulto processual. Neste contexto, e com fundamento no art. 113, § 1º do Código de Processo Civil, determino que o exequente instaure, no prazo de 30 (trinta) dias, um incidente de cumprimento de sentença para cada um dos executados que ainda não tenha satisfeito a obrigação. 2. O exequente, ademais, deverá informar no mesmo prazo qual dos executados já pagaram a integralidade da dívida, para fins de extinção do processo em relação a eles com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo e considerando que todos depósitos realizados nos autos pelos executados têm como objetivo o cumprimento da obrigação de pagar, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente. Intimem-se.
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70431509-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 11:28
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70370859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 18:43
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70367750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 15:18
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70330262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 21:07
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70320993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 11:58
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70279728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 19:24
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70266364-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 16:40
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70226475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 00:28
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70220983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 12:28
30/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70165718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 14:02
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70159204-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 22:13
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70141999-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 19:10
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70125135-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 12:23
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 27/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3014 Página: 140-143
25/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Diante das petições e depósitos efetuados pelos executados, manifeste-se a Fazenda Municipal no prazo de quinze dias, requerendo o que for de direito quanto a eventual prosseguimento do feito, esclarecendo, inclusive, se os valores depositados satisfazem a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
11/03/2020		Decisão Diante das petições e depósitos efetuados pelos executados, manifeste-se a Fazenda Municipal no prazo de quinze dias, requerendo o que for de direito quanto a eventual prosseguimento do feito, esclarecendo, inclusive, se os valores depositados satisfazem a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil; ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido.
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70069280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 11:35
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70052191-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 17:14
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70014299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 17:20
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70007719-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 13:46
30/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70526529-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2019 08:38
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70517427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 15:38
09/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70506479-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:46
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 420 - 438
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de ação popular em fase de cumprimento de sentença em que, após proferida a decisão inicial de fl. 171 e intimados os executados, sobreveio o peticionamento de sucessivos pedidos de parcelamento, bem como de extinção com fundamento no suposto pagamento integral. Intimada, a municipalidade se manifestou à fls. 209/211, concordando com o pedido de parcelamento, desde que ouvido o Ministério Público e que a atualização e o cômputo dos juros se dê na forma de seus cálculos. Requereu, na mesma oportunidade, a constrição, via sistema BACENJUD, dos valores devidos pelos executados que não efetivaram qualquer pagamento, parcial ou total, dos respectivos respectivos débitos. À fl. 236 foi determinada a manifestação do Ministério Público, que se pronunciou por meio do seu i. Representante (fl. 258), externando sua concordância com o arrazoado do Município às fls. 209/211, requerendo ainda a intimação do exequente quanto aos pagamentos já realizados. Decido. 1 - Diante da expressa concordância do Município de Ribeirão Preto (fls. 209/211), atenta ainda à manifestação favorável do Ministério Público (fl. 258), DEFIRO O PARCELAMENTO do débito nos moldes requeridos pelos executados que assim o fizeram até a presente data, determinando que a correção monetária e a incidência dos juros de mora ocorra nos moldes dos cálculos da Fazenda Pública, procedendo ao pagamento das eventuais diferenças apuradas, o que deverá ser demonstrado por planilha de cálculos em cada caso, e que também se aplica àqueles executados que tenham procedido à quitação integral do montante devido. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, deverá o Município se manifestar sobre os pagamentos realizados, conforme pleiteado pelo Ministério Público, em igual prazo. 2 - Comprovado o decurso do prazo concedido para o pagamento voluntário pelos executados elencados à fl. 210, defiro o pedido de bloqueio dos montantes por eles devidos por meio do sistema BACENJUD. Providencie a Serventia o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
04/12/2019		Decisão VISTOS. Trata-se de ação popular em fase de cumprimento de sentença em que, após proferida a decisão inicial de fl. 171 e intimados os executados, sobreveio o peticionamento de sucessivos pedidos de parcelamento, bem como de extinção com fundamento no suposto pagamento integral. Intimada, a municipalidade se manifestou à fls. 209/211, concordando com o pedido de parcelamento, desde que ouvido o Ministério Público e que a atualização e o cômputo dos juros se dê na forma de seus cálculos. Requereu, na mesma oportunidade, a constrição, via sistema BACENJUD, dos valores devidos pelos executados que não efetivaram qualquer pagamento, parcial ou total, dos respectivos respectivos débitos. À fl. 236 foi determinada a manifestação do Ministério Público, que se pronunciou por meio do seu i. Representante (fl. 258), externando sua concordância com o arrazoado do Município às fls. 209/211, requerendo ainda a intimação do exequente quanto aos pagamentos já realizados. Decido. 1 - Diante da expressa concordância do Município de Ribeirão Preto (fls. 209/211), atenta ainda à manifestação favorável do Ministério Público (fl. 258), DEFIRO O PARCELAMENTO do débito nos moldes requeridos pelos executados que assim o fizeram até a presente data, determinando que a correção monetária e a incidência dos juros de mora ocorra nos moldes dos cálculos da Fazenda Pública, procedendo ao pagamento das eventuais diferenças apuradas, o que deverá ser demonstrado por planilha de cálculos em cada caso, e que também se aplica àqueles executados que tenham procedido à quitação integral do montante devido. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, deverá o Município se manifestar sobre os pagamentos realizados, conforme pleiteado pelo Ministério Público, em igual prazo. 2 - Comprovado o decurso do prazo concedido para o pagamento voluntário pelos executados elencados à fl. 210, defiro o pedido de bloqueio dos montantes por eles devidos por meio do sistema BACENJUD. Providencie a Serventia o necessário. Intimem-se.
04/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70499276-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2019 11:49
03/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70475484-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 14:05
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70456685-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 08:10
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 592 - 610
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: VISTOS. Tratando-se de ação popular em fase de cumprimento de sentença e havendo, ainda, pedidos de parcelamento do débito por parte dos executados, para que porventura não se alegue nulidade, determino a abertura de vista ao i. Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre todo o processado no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70420048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 12:38
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70415778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 15:50
10/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Tratando-se de ação popular em fase de cumprimento de sentença e havendo, ainda, pedidos de parcelamento do débito por parte dos executados, para que porventura não se alegue nulidade, determino a abertura de vista ao i. Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre todo o processado no prazo de quinze dias. Int.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70367030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 13:08
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70367002-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 12:50
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70362496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 14:54
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70319064-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 12:47
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 790 - 814
08/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70263751-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2019 20:35
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70259543-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 11:26
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Vistos. Em virtude da cessação de minha designação a partir de 01 de julho de 2019 até 04 de agosto de 2019, com o escopo de evitar prejuízos à entrega da prestação jurisdicional com a indevida retenção de autos, pois, cessada a referida designação não estaria autorizada a paralisar o andamento do feito por todo o período, baixo estes autos em cartório, sem decisão, o que ocorre em virtude do excessivo volume de trabalho e, consequentemente, do acúmulo de serviço ao qual não dei causa. Renove-se a conclusão oportunamente ao excelentíssimo Magistrado designado para atuar no período, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70251009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 15:04
28/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em virtude da cessação de minha designação a partir de 01 de julho de 2019 até 04 de agosto de 2019, com o escopo de evitar prejuízos à entrega da prestação jurisdicional com a indevida retenção de autos, pois, cessada a referida designação não estaria autorizada a paralisar o andamento do feito por todo o período, baixo estes autos em cartório, sem decisão, o que ocorre em virtude do excessivo volume de trabalho e, consequentemente, do acúmulo de serviço ao qual não dei causa. Renove-se a conclusão oportunamente ao excelentíssimo Magistrado designado para atuar no período, se o caso. Intime-se.
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70219936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 22:56
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70196216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 15:07
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70173327-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 15:52
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 354 - 384
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70141369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 11:41
12/04/2019		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WRPR.19.70140467-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 12/04/2019 21:14
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70138263-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 16:26
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70136380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:22
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70136370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:20
10/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Vista à exequente. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70134577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 20:09
10/04/2019		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.19.70134026-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 09/04/2019 16:32
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70129627-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 17:09
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à exequente.
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70114636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 18:25
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 489 - 527
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nas pessoas de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Advogados(s): Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP), Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP), Alcides Gabriel da Silva (OAB 94935/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Joel de Oliveira Souza (OAB 70395/SP), Heraclito Antonio Mossin (OAB 29689/SP), Roberto Edson Heck (OAB 24155/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Janaina de Cássia Gomes Rotta (OAB 193594/SP), Sandro Rovani Silveira Neto (OAB 103865/SP), Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Marco Túlio Miranda Gomes da Silva (OAB 178053/SP), Marcus Scandiuzzi Pereira (OAB 152415/SP), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB 151965/SP), Patricia Chiacchio dos Santos (OAB 145517/SP), Ritamar Aparecida Goncalves Pereira (OAB 137267/SP), Milton Scavazzini Junior (OAB 132919/SP), Paulo Cesar Marcolino (OAB 128165/SP)
14/03/2019		Decisão Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nas pessoas de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da execução. Intimem-se.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70001961-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 09:52
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 255-487
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Determino à parte exequente (Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto) a correção do cadastro processual para inclusão de todos os executados no polo passivo, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. A exequente deverá informar, em igual prazo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos executados, conforme determina o art. 319, II, do Código de Processo Civil e indicar, também, as folhas em que estão juntadas, neste incidente, as procurações outorgadas pelos executados na ação civil pública, tendo em vista ser requisito essencial para o processamento da execução de sentença nos moldes do artigo 523 do CPC, que determina que a intimação seja efetivada na pessoa dos procuradores. 3. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Advogados(s): Nina Valeria Carlucci (OAB 97455/SP), Daniela Ribeiro Monteiro (OAB 280926/SP)
22/11/2018		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. 1. Determino à parte exequente (Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto) a correção do cadastro processual para inclusão de todos os executados no polo passivo, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. A exequente deverá informar, em igual prazo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos executados, conforme determina o art. 319, II, do Código de Processo Civil e indicar, também, as folhas em que estão juntadas, neste incidente, as procurações outorgadas pelos executados na ação civil pública, tendo em vista ser requisito essencial para o processamento da execução de sentença nos moldes do artigo 523 do CPC, que determina que a intimação seja efetivada na pessoa dos procuradores. 3. Cumpridas as determinações, tornem conclusos.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0013194-34.2005.8.26.0506

Data	Tipo
08/01/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
09/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
15/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
08/07/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Manifestação do MP
09/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
30/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
22/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Embargos de Declaração
23/11/2020	Petições Diversas
30/12/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
03/01/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
18/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/12/2020	Cumprimento de sentença  (0002102-97.2021.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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