Exeqte	Silvia Regina Gaiotto Advogado:  Paulo Temporini   Advogado:  Leonardo Ariel Barroso Maia Costa
Exectdo	Cooperativa Habitacioanl Nossa Casa Advogada:  Amanda Helena Mendonça Segatto   Soc. Advogados:  Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados
Perito	SINESIO SILVIO CALLEGARI
Interesdo.	Dorival Arias Advogado:  Jose Luiz Matthes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Elvis Nilton Rosa de Oliveira Advogado:  Rodrigo Ribeiro Figueiredo

Exeqte	Silvia Regina Gaiotto Advogado:  Paulo Temporini   Advogado:  Leonardo Ariel Barroso Maia Costa
Exectdo	Cooperativa Habitacioanl Nossa Casa Advogada:  Amanda Helena Mendonça Segatto   Soc. Advogados:  Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados
Perito	SINESIO SILVIO CALLEGARI
Interesdo.	Dorival Arias Advogado:  Jose Luiz Matthes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Elvis Nilton Rosa de Oliveira Advogado:  Rodrigo Ribeiro Figueiredo
TerIntCer	Eleandro Rosa de Oliveira Advogado:  Rodrigo Ribeiro Figueiredo

Data		Movimento
07/07/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Arquivado Provisoriamente
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intime-se. Advogados(s): Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP), Rodrigo Ribeiro Figueiredo (OAB 440951/SP)
07/07/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Arquivado Provisoriamente
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intime-se. Advogados(s): Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP), Rodrigo Ribeiro Figueiredo (OAB 440951/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que for de direito, a fim de dar prosseguimento no feito. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP), Rodrigo Ribeiro Figueiredo (OAB 440951/SP)
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que for de direito, a fim de dar prosseguimento no feito.
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. decisão que segue, tendo em vista que na publicação de fls. 413/414 não constou o nome do patrono dos terceiros interessados, Dr. Rodrigo Ribeiro Figueiredo, expressamente determinado na decisão: Vistos. 1) Fls. 408/409: Cadastrem-se os peticionários como terceiros interessados apenas para recebimento da intimação da presente decisão. Após, proceda a serventia com a exclusão dos peticionários junto ao sistema SAJ, eis que terceiros estranhos à lide. 2) Considerando que houve a interposição de Embargos de Terceiro, autos nº 1022716-38.2023, e que estes foram recebidos com determinação para suspender o presente feito apenas em relação ao bem aqui penhorado (imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto), conforme consta da decisão de fls. 103 dos referidos Embargos, determino o cancelamento do leilão do imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, até ulterior decisão. Proceda, a serventia, com urgência, à intimação do leiloeiro, nomeado nos autos, para imediata interrupção e cancelamento do leilão do imóvel penhorado no processo, cuja matrícula é nº 132.954, do 2º CRI local, designado para o dia 11/10/2024, às 15:30, em decorrência da suspensão determinada nos autos nº 1022716-38.2023. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP), Rodrigo Ribeiro Figueiredo (OAB 440951/SP)
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. decisão que segue, tendo em vista que na publicação de fls. 413/414 não constou o nome do patrono dos terceiros interessados, Dr. Rodrigo Ribeiro Figueiredo, expressamente determinado na decisão: Vistos. 1) Fls. 408/409: Cadastrem-se os peticionários como terceiros interessados apenas para recebimento da intimação da presente decisão. Após, proceda a serventia com a exclusão dos peticionários junto ao sistema SAJ, eis que terceiros estranhos à lide. 2) Considerando que houve a interposição de Embargos de Terceiro, autos nº 1022716-38.2023, e que estes foram recebidos com determinação para suspender o presente feito apenas em relação ao bem aqui penhorado (imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto), conforme consta da decisão de fls. 103 dos referidos Embargos, determino o cancelamento do leilão do imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, até ulterior decisão. Proceda, a serventia, com urgência, à intimação do leiloeiro, nomeado nos autos, para imediata interrupção e cancelamento do leilão do imóvel penhorado no processo, cuja matrícula é nº 132.954, do 2º CRI local, designado para o dia 11/10/2024, às 15:30, em decorrência da suspensão determinada nos autos nº 1022716-38.2023. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Intime-se.
19/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 408/409: Cadastrem-se os peticionários como terceiros interessados apenas para recebimento da intimação da presente decisão. Após, proceda a serventia com a exclusão dos peticionários junto ao sistema SAJ, eis que terceiros estranhos à lide. 2) Considerando que houve a interposição de Embargos de Terceiro, autos nº 1022716-38.2023, e que estes foram recebidos com determinação para suspender o presente feito apenas em relação ao bem aqui penhorado (imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto), conforme consta da decisão de fls. 103 dos referidos Embargos, determino o cancelamento do leilão do imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, até ulterior decisão. Proceda, a serventia, com urgência, à intimação do leiloeiro, nomeado nos autos, para imediata interrupção e cancelamento do leilão do imóvel penhorado no processo, cuja matrícula é nº 132.954, do 2º CRI local, designado para o dia 11/10/2024, às 15:30, em decorrência da suspensão determinada nos autos nº 1022716-38.2023. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP)
11/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 408/409: Cadastrem-se os peticionários como terceiros interessados apenas para recebimento da intimação da presente decisão. Após, proceda a serventia com a exclusão dos peticionários junto ao sistema SAJ, eis que terceiros estranhos à lide. 2) Considerando que houve a interposição de Embargos de Terceiro, autos nº 1022716-38.2023, e que estes foram recebidos com determinação para suspender o presente feito apenas em relação ao bem aqui penhorado (imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto), conforme consta da decisão de fls. 103 dos referidos Embargos, determino o cancelamento do leilão do imóvel matriculado sob o n. 132.954, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, até ulterior decisão. Proceda, a serventia, com urgência, à intimação do leiloeiro, nomeado nos autos, para imediata interrupção e cancelamento do leilão do imóvel penhorado no processo, cuja matrícula é nº 132.954, do 2º CRI local, designado para o dia 11/10/2024, às 15:30, em decorrência da suspensão determinada nos autos nº 1022716-38.2023. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70574653-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 16:50
07/10/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70573882-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/10/2024 11:48
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70573742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:19
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70454494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:29
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Fica designado o dia 11 de outubro de 2024, às 15:30 horas, para realização da 1ª Praça, encerrando-se no dia 14 de outubro de 2024, às 15:30 horas, ensejo em que os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se iniciará no dia 14 de outubro de 2024, às 15:30 horas e encerrará no dia 05 de novembro de 2024, às 15:30 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito aceito lance inferior a 50% ( cinquenta por cento ) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP). Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica designado o dia 11 de outubro de 2024, às 15:30 horas, para realização da 1ª Praça, encerrando-se no dia 14 de outubro de 2024, às 15:30 horas, ensejo em que os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se iniciará no dia 14 de outubro de 2024, às 15:30 horas e encerrará no dia 05 de novembro de 2024, às 15:30 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito aceito lance inferior a 50% ( cinquenta por cento ) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do novo Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP).
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70443750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 16:47
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70422207-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 14:46
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos, Analisando-se a matrícula nº 79.933, juntada às fls. 360/367, verifica-se que sobre o imóvel recaem 19 (dezenove) penhoras, inclusive penhora proveniente da Justiça do Trabalho. Assim, em consonância com o princípio da economia processual, que procura evitar a realização de atos desnecessários e, levando em conta o princípio da preferência e anterioridade da penhora, indefiro, por ora, o leilão, do imóvel descrito na matrícula 79.933. Deverá a exequente apresentar certidão de objeto e pé dos processos em que ocorreram a penhora o imóvel. Para alienação judicial eletrônica do imóvel descrito na matrícula 132.954, do 2º CRI desta comarca, penhorado às fls. 215/216 nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.com). Fica deferida a realização do leilão eletrônico, tendo em vista que CPC (art. 882) privilegia essa a modalidade. Observe que tal entendimento é igualmente adotado por este Tribunal, conforme disposto no art. 250 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Saliento que: i) o leilão deverá ser agendado com lapso temporal razoável para intimação das partes (mínimo de 60 dias); ii) após o protocolo da petição indicando data e horário do leilão, deverá o leiloeiro informar o protocolo junto ao e-mail institucional da Vara (ribpreto9cv@tjsp.jus.br), a fim de possibilitar a regular intimação das partes. PARA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS, O EXEQUENTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO LEILÃO. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s) REVEL , pessoalmente, acerca da designação das datas das hastas públicas. Apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado e discriminando de seu crédito. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 884 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o disposto no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel, PARA QUE O LEILOEIRO possa dar cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Deverá ser observado que as pessoas indicadas no dispositivo legal mencionado, deverão ser cientificados acerca da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, a fim de se evitar futuras nulidades. Traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). A alienação deverá ocorrer com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser previamente informado aos interessados (art. 266 das NSCG Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Deverá à empresa gestora de leilões zelar pelo cumprimento, de forma incontestável, das regras que dispõem acerca da alienação judicial, previstas no CPC. Os lances serão captados a partir do valor da avaliação do bem devidamente atualizado pela Tabela deste Tribunal de Justiça, tratando-se de veículo a atualização deve ser de acordo com a Tabela Fipe. Destaca-se que, caso tenha sido deferida a penhora sobre os direitos do imóvel, o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação (art. 887, do CPC). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído ou, quando representado pela Defensoria, deverá ser intimado pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 889, I, do CPC). Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (parágrafo único, art. 889, do CPC). Com a juntada da minuta do edital, providencie a serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão, por meio da imprensa oficial, para intimação das partes patrocinadas por advogado. O edital será publicado na rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro indicar o domínio/site, contendo descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Se necessário, fica autorizado aos funcionários da empresa gestora de leilão, devidamente identificados, providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Igualmente, ficam autorizados, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL, TAMBÉM, QUE: A) Os bens móveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) No caso de execução de despesas condominiais, portanto obrigação de natureza propter rem, deverá constar do edital a existência de ônus incidente sobre o imóvel, ficando o oarrematanteé responsável pelo pagamento das despesas condominiais VENCIDAS, ainda que estas sejam anteriores àarrematação,em observância ao quanto disposto no art. 1.345, do Código Civil. C) O valor atualizado de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (de natureza tributária, fiscais, condominiais e débito exequendo), bem como o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, se houver. D) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço. E) Em se tratando de arrematação de bem alienado fiduciariamente, eventual arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante o credor fiduciário e, portanto, deverá buscar a regularização contratual junto a este - o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo devedor contratual - posto que serão alienados apenas os DIREITOS do devedor fiduciante. F) Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 27. SEM PREJUÍZO, PARA A GARANTIA DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO, FICA DETERMINADO QUE O PRÓPRIO LEILOEIRO DEVERÁ PROVIDENCIAR AS COMUNICAÇÕES PERTINENTES, CIENTIFICAR AS PESSOAS DESCRITAS NO ART, 889, INCISO II A VIII, DO CPC, BEM COMO CIENTIFICAR OS RESPECTIVOS JUÍZOS QUANDO HOUVER OUTRAS PENHORAS AVERBADAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS. 28 A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 29. Nos termos do inciso III, do art. 1.226 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser fornecida senha de acesso ao leiloeiro e demais auxiliares da justiça, para consulta dos autos digitais. 30. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Analisando-se a matrícula nº 79.933, juntada às fls. 360/367, verifica-se que sobre o imóvel recaem 19 (dezenove) penhoras, inclusive penhora proveniente da Justiça do Trabalho. Assim, em consonância com o princípio da economia processual, que procura evitar a realização de atos desnecessários e, levando em conta o princípio da preferência e anterioridade da penhora, indefiro, por ora, o leilão, do imóvel descrito na matrícula 79.933. Deverá a exequente apresentar certidão de objeto e pé dos processos em que ocorreram a penhora o imóvel. Para alienação judicial eletrônica do imóvel descrito na matrícula 132.954, do 2º CRI desta comarca, penhorado às fls. 215/216 nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 - (www.alfaleiloes.com). Fica deferida a realização do leilão eletrônico, tendo em vista que CPC (art. 882) privilegia essa a modalidade. Observe que tal entendimento é igualmente adotado por este Tribunal, conforme disposto no art. 250 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Saliento que: i) o leilão deverá ser agendado com lapso temporal razoável para intimação das partes (mínimo de 60 dias); ii) após o protocolo da petição indicando data e horário do leilão, deverá o leiloeiro informar o protocolo junto ao e-mail institucional da Vara (ribpreto9cv@tjsp.jus.br), a fim de possibilitar a regular intimação das partes. PARA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS, O EXEQUENTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO LEILÃO. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s) REVEL , pessoalmente, acerca da designação das datas das hastas públicas. Apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado e discriminando de seu crédito. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 884 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o disposto no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel, PARA QUE O LEILOEIRO possa dar cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Deverá ser observado que as pessoas indicadas no dispositivo legal mencionado, deverão ser cientificados acerca da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, a fim de se evitar futuras nulidades. Traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). A alienação deverá ocorrer com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser previamente informado aos interessados (art. 266 das NSCG Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Deverá à empresa gestora de leilões zelar pelo cumprimento, de forma incontestável, das regras que dispõem acerca da alienação judicial, previstas no CPC. Os lances serão captados a partir do valor da avaliação do bem devidamente atualizado pela Tabela deste Tribunal de Justiça, tratando-se de veículo a atualização deve ser de acordo com a Tabela Fipe. Destaca-se que, caso tenha sido deferida a penhora sobre os direitos do imóvel, o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação (art. 887, do CPC). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído ou, quando representado pela Defensoria, deverá ser intimado pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 889, I, do CPC). Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (parágrafo único, art. 889, do CPC). Com a juntada da minuta do edital, providencie a serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão, por meio da imprensa oficial, para intimação das partes patrocinadas por advogado. O edital será publicado na rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro indicar o domínio/site, contendo descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Se necessário, fica autorizado aos funcionários da empresa gestora de leilão, devidamente identificados, providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Igualmente, ficam autorizados, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL, TAMBÉM, QUE: A) Os bens móveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) No caso de execução de despesas condominiais, portanto obrigação de natureza propter rem, deverá constar do edital a existência de ônus incidente sobre o imóvel, ficando o oarrematanteé responsável pelo pagamento das despesas condominiais VENCIDAS, ainda que estas sejam anteriores àarrematação,em observância ao quanto disposto no art. 1.345, do Código Civil. C) O valor atualizado de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (de natureza tributária, fiscais, condominiais e débito exequendo), bem como o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, se houver. D) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço. E) Em se tratando de arrematação de bem alienado fiduciariamente, eventual arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante o credor fiduciário e, portanto, deverá buscar a regularização contratual junto a este - o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo devedor contratual - posto que serão alienados apenas os DIREITOS do devedor fiduciante. F) Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 27. SEM PREJUÍZO, PARA A GARANTIA DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO, FICA DETERMINADO QUE O PRÓPRIO LEILOEIRO DEVERÁ PROVIDENCIAR AS COMUNICAÇÕES PERTINENTES, CIENTIFICAR AS PESSOAS DESCRITAS NO ART, 889, INCISO II A VIII, DO CPC, BEM COMO CIENTIFICAR OS RESPECTIVOS JUÍZOS QUANDO HOUVER OUTRAS PENHORAS AVERBADAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS. 28 A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 29. Nos termos do inciso III, do art. 1.226 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser fornecida senha de acesso ao leiloeiro e demais auxiliares da justiça, para consulta dos autos digitais. 30. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
09/07/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Documento Juntado
05/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/05/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70203010-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 19:11
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Considerando que a transferência de titularidade do imóvel não foi comprovada, de modo que mantido sob domínio e titularidade da executada, de rigor o prosseguimento da penhora quanto ao imóvel descrito na matrícula nº 132.954 do 2º CRI desta comarca. Homologo o laudo pericial inserido às fls. 322/336, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se a Defensoria Pública para liberação dos honorários em favor do perito. Providencie a serventia a consulta perante a Arisp para obtenção das matrículas dos imóveis nº 132.954 e 79.933 do 2º CRI desta comarca. Apresente a exequente cálculo discriminado e atualizado de seu crédito. Prazo 5 dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/17. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP)
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Decisão Determinação Considerando que a transferência de titularidade do imóvel não foi comprovada, de modo que mantido sob domínio e titularidade da executada, de rigor o prosseguimento da penhora quanto ao imóvel descrito na matrícula nº 132.954 do 2º CRI desta comarca. Homologo o laudo pericial inserido às fls. 322/336, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se a Defensoria Pública para liberação dos honorários em favor do perito. Providencie a serventia a consulta perante a Arisp para obtenção das matrículas dos imóveis nº 132.954 e 79.933 do 2º CRI desta comarca. Apresente a exequente cálculo discriminado e atualizado de seu crédito. Prazo 5 dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/17. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70617723-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 14:56
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0919/2023 Teor do ato: Sobre a alegação da executada (fls. 343/344), manifeste-se a exequente. Prazo 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP)
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a alegação da executada (fls. 343/344), manifeste-se a exequente. Prazo 5 dias. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70404226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 11:15
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70373381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 13:21
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544SP/)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial.
20/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Roberta Luchiari Villela. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70288639-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/06/2023 10:04
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Fica designado o dia 26/04/2023, às 16:30 horas, para realização da perícia, que será realizada no imóvel localizado na Rua Prof. Bernardino Victório Previatello, nº 810; e às 17:00 horas, no imóvel localizado na Rua Gabriel Carraro, nº 1409, oportunidade na qual os mesmos deverão estar abertos para as diligências necessárias. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica designado o dia 26/04/2023, às 16:30 horas, para realização da perícia, que será realizada no imóvel localizado na Rua Prof. Bernardino Victório Previatello, nº 810; e às 17:00 horas, no imóvel localizado na Rua Gabriel Carraro, nº 1409, oportunidade na qual os mesmos deverão estar abertos para as diligências necessárias.
04/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70101314-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/03/2023 08:49
23/02/2023		Documento Juntado
22/02/2023		Ofício Juntado
16/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
18/10/2022		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (9ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
12/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70487659-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/10/2022 16:59
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70477898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 11:51
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0779/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a mensagem de fls. 306. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a mensagem de fls. 306.
04/10/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0509/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 302: de rigor reconsiderar o item 4 da decisão de fls. 298, que determinou a intimação do perito para estimar seus honorários, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 34). Desta forma, intime-se o perito, para informar se aceita o encargo, observando-se, todavia, que a perícia será custeada nos moldes do convênio com a Defensoria Pública. Havendo anuência do perito, reitere-se o ofício de fls. 277/278. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 302: de rigor reconsiderar o item 4 da decisão de fls. 298, que determinou a intimação do perito para estimar seus honorários, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 34). Desta forma, intime-se o perito, para informar se aceita o encargo, observando-se, todavia, que a perícia será custeada nos moldes do convênio com a Defensoria Pública. Havendo anuência do perito, reitere-se o ofício de fls. 277/278. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70244984-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/06/2022 14:16
01/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Fls. 294/296: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido do embargante, nos embargos de terceiro cadastrados sob o nº 1040846-81.2020, para o fim de determinar o cancelamento da constrição pendente sobre o imóvel descrito na matrícula nº 99.752, do 2º CRI desta comarca, de rigor o levantamento da penhora. Cópia desta decisão servirá como termo de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 99.752, do 2º CRI desta comarca (fls. 77). Fica mantida apenas as penhoras sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 132.954 e 79.933. Intime-se o perito para estimar seus honorários para avaliação dos imóveis. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
10/03/2022		Decisão Fls. 294/296: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido do embargante, nos embargos de terceiro cadastrados sob o nº 1040846-81.2020, para o fim de determinar o cancelamento da constrição pendente sobre o imóvel descrito na matrícula nº 99.752, do 2º CRI desta comarca, de rigor o levantamento da penhora. Cópia desta decisão servirá como termo de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 99.752, do 2º CRI desta comarca (fls. 77). Fica mantida apenas as penhoras sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 132.954 e 79.933. Intime-se o perito para estimar seus honorários para avaliação dos imóveis. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Documento Juntado
02/12/2021		Documento Juntado
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Certifique a serventia se os embargos de terceiro foram julgados. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho Certifique a serventia se os embargos de terceiro foram julgados. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/04/2021		Documento Juntado
05/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: ED. 3248 Página: 274/282
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Certifique a serventia se nos embargos de terceiro nº 1040846-81.2020, propostos por dependência deste incidente, foi determinada a suspensão das medidas constritivas nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
18/03/2021		Proferido Despacho Certifique a serventia se nos embargos de terceiro nº 1040846-81.2020, propostos por dependência deste incidente, foi determinada a suspensão das medidas constritivas nestes autos. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0689/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: ED. 3179 Página: 175/180
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0689/2020 Teor do ato: Fls. 219/220: deixo de apreciar o pedido do peticionante, haja vista a inadequação da via eleita. Explico. Pretende o terceiro, estranho à lide, impugnar a penhora de imóvel matriculado sob o nº 99.752 no 2º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Com efeito, para impugnar o ato de constrição judicial em questão (penhora), não pode o terceiro se valer da interposição de impugnação, por mero peticionamento nos autos da execução, como terceiro interessado, já que a legislação processual prevê via específica para tanto: embargos de terceiro (art. 674, CPC). Aquele que não sendo parte no processo é atingido por constrição judicial defende direito autônomo, a ser manejado por ação própria. Advirta-se que não cabe alargar a finalidade da ação executiva e tampouco nela inserir discussão estranha, extrapolando os limites da lide. Ressalta-se que se fosse desnecessária a propositura dos embargos de terceiro e pudesse ser a questão ser resolvida por mera petição, sequer haveria previsão deste meio de oposição no ordenamento jurídico. Destaco, ainda, que o princípio da instrumentalidade de formas não justifica a interposição de impugnação, no lugar de ação de conhecimento própria para o terceiro discutir constrição judicial sobre bem pelo qual afirma ter interesse. Outrossim, vale lembrar que os embargos de terceiro podem comportar a concessão de liminar para garantia dos interesses do demandante com suspensão da execução sobre o bem objeto da disputa até sua apreciação em definitivo. Nesse sentido, seguem os precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado: DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA POR SIMPLES PETIÇÃO DE TERCEIRO - Decorrido o prazo do recurso de terceiro prejudicado, este só pode buscar a defesa dos seus direitos mediante via adequada (embargos de terceiro) - Execução que não é processo dialético, vedada a inserção de discussão estranha ao seu objeto, que reclama ajuizamento de ação cognitiva diante de quem se pretende prejudicar com a exclusão do bem penhorado - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2214570-75.2020.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valinhos -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que manteve a penhora de imóveis dos agravantes coproprietários. Admissibilidade. Inadequação da via eleita para manifestação contra a r. decisão. Embargos de terceiro como via adequada para os coproprietários que não sejam executados se manifestarem sobre penhora de imóvel. (...) Decisão mantida. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2075640-77.2020.8.26.0000; Relator:Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votorantim -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2020) Fls. 271: anote-se. Providencie a serventia o cadastramento do peticionário, apenas para ciência da presente decisão. Após a preclusão da presente decisão, certifique a serventia se houve apresentação de embargos de terceiro e tornem conclusos para apreciação da manifestação do perito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
27/11/2020		Processo Suspenso por 1 ano Fls. 219/220: deixo de apreciar o pedido do peticionante, haja vista a inadequação da via eleita. Explico. Pretende o terceiro, estranho à lide, impugnar a penhora de imóvel matriculado sob o nº 99.752 no 2º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. Com efeito, para impugnar o ato de constrição judicial em questão (penhora), não pode o terceiro se valer da interposição de impugnação, por mero peticionamento nos autos da execução, como terceiro interessado, já que a legislação processual prevê via específica para tanto: embargos de terceiro (art. 674, CPC). Aquele que não sendo parte no processo é atingido por constrição judicial defende direito autônomo, a ser manejado por ação própria. Advirta-se que não cabe alargar a finalidade da ação executiva e tampouco nela inserir discussão estranha, extrapolando os limites da lide. Ressalta-se que se fosse desnecessária a propositura dos embargos de terceiro e pudesse ser a questão ser resolvida por mera petição, sequer haveria previsão deste meio de oposição no ordenamento jurídico. Destaco, ainda, que o princípio da instrumentalidade de formas não justifica a interposição de impugnação, no lugar de ação de conhecimento própria para o terceiro discutir constrição judicial sobre bem pelo qual afirma ter interesse. Outrossim, vale lembrar que os embargos de terceiro podem comportar a concessão de liminar para garantia dos interesses do demandante com suspensão da execução sobre o bem objeto da disputa até sua apreciação em definitivo. Nesse sentido, seguem os precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado: DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA POR SIMPLES PETIÇÃO DE TERCEIRO - Decorrido o prazo do recurso de terceiro prejudicado, este só pode buscar a defesa dos seus direitos mediante via adequada (embargos de terceiro) - Execução que não é processo dialético, vedada a inserção de discussão estranha ao seu objeto, que reclama ajuizamento de ação cognitiva diante de quem se pretende prejudicar com a exclusão do bem penhorado - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2214570-75.2020.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valinhos -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que manteve a penhora de imóveis dos agravantes coproprietários. Admissibilidade. Inadequação da via eleita para manifestação contra a r. decisão. Embargos de terceiro como via adequada para os coproprietários que não sejam executados se manifestarem sobre penhora de imóvel. (...) Decisão mantida. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2075640-77.2020.8.26.0000; Relator:Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votorantim -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2020) Fls. 271: anote-se. Providencie a serventia o cadastramento do peticionário, apenas para ciência da presente decisão. Após a preclusão da presente decisão, certifique a serventia se houve apresentação de embargos de terceiro e tornem conclusos para apreciação da manifestação do perito. Intime-se.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70473913-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/11/2020 10:34
23/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70388550-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 14:19
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70384683-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 15:19
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: ED.3099 Página: 199/206
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0443/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 206 para apuração do valor dos imóveis penhorados às fls. 77, matriculados sob os nº 132.954 (fls. 53); 99.752 (fls. 67/68) e 79.933 (fls. 207/214) nomeio o perito Sinésio Silvio Callegari . Providencie a serventia a intimação do(a) perito(a) por e-mail, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, para informar se aceita o encargo. Observe o(a) perito(a) que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, nos limites da tabela daquela instituição, nos termos da Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016 do CNJ. Comunicada a reserva de honorários pela Defensoria Pública, intime-se o(a) perito(a), por missiva eletrônica, para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. Após a apresentação do laudo oficie-se à Defensoria Pública para transferência dos honorários periciais em favor do(a) perito(a). Intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias manifestem-se acerca do resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP)
03/08/2020		Nomeado Perito Vistos. Fls. 206 para apuração do valor dos imóveis penhorados às fls. 77, matriculados sob os nº 132.954 (fls. 53); 99.752 (fls. 67/68) e 79.933 (fls. 207/214) nomeio o perito Sinésio Silvio Callegari . Providencie a serventia a intimação do(a) perito(a) por e-mail, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, para informar se aceita o encargo. Observe o(a) perito(a) que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, nos limites da tabela daquela instituição, nos termos da Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016 do CNJ. Comunicada a reserva de honorários pela Defensoria Pública, intime-se o(a) perito(a), por missiva eletrônica, para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. Após a apresentação do laudo oficie-se à Defensoria Pública para transferência dos honorários periciais em favor do(a) perito(a). Intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias manifestem-se acerca do resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Conclusos para Despacho
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70257370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 19:39
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: ED.3064 Página: 319/327
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0306/2020 Teor do ato: Fls. 200/201: diante da manifestação da exequente, defiro a levantamento das penhoras. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como termo de levantamento de penhora dos imóveis descritos nas matrículas 84.598; 94.572; 99.753; 99.757; 99767; 116.861; 116.876, todos registrados no 2º CRI desta comarca. Ficam mantidas as penhoras dos imóveis descritos nas matrículas 132.954 e 99.752, eis que a executada não se desincumbiu de comprovar que não mais é proprietária dos imóveis. Ressalto, por oportuno, que, a teor do disposto no art. 1.245, "caput" e parágrafos, do Código Civil: "a transmissão da propriedade imóvel só será reconhecida após o respectivo registro do título translativo no Registro de Imóveis", o que significa dizer que, se os contratos mencionados pela executada não foram registrados, ela continua como dona dos imóveis. Indefiro a expedição de mandado de constatação dos imóveis, pelos mesmos motivos expostos. Fica igualmente mantida a penhora do imóvel descrito na matrícula 79.933, registrado no 2º CRI desta comarca. A fim de se evitar atos desnecessários e tendo em vista o princípio da economia processual, deverá a exequente diligenciar no sentido de informar nos autos se o imóvel matriculado sob o nº 79.933 foi levado à hasta pública, tendo em vista as diversas penhoras averbadas em sua matrícula. Prazo 15 dias. Na mesma oportunidade deverá a exequente informar se tem interesse na avaliação dos demais imóveis. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP)
15/06/2020		Decisão Fls. 200/201: diante da manifestação da exequente, defiro a levantamento das penhoras. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como termo de levantamento de penhora dos imóveis descritos nas matrículas 84.598; 94.572; 99.753; 99.757; 99767; 116.861; 116.876, todos registrados no 2º CRI desta comarca. Ficam mantidas as penhoras dos imóveis descritos nas matrículas 132.954 e 99.752, eis que a executada não se desincumbiu de comprovar que não mais é proprietária dos imóveis. Ressalto, por oportuno, que, a teor do disposto no art. 1.245, "caput" e parágrafos, do Código Civil: "a transmissão da propriedade imóvel só será reconhecida após o respectivo registro do título translativo no Registro de Imóveis", o que significa dizer que, se os contratos mencionados pela executada não foram registrados, ela continua como dona dos imóveis. Indefiro a expedição de mandado de constatação dos imóveis, pelos mesmos motivos expostos. Fica igualmente mantida a penhora do imóvel descrito na matrícula 79.933, registrado no 2º CRI desta comarca. A fim de se evitar atos desnecessários e tendo em vista o princípio da economia processual, deverá a exequente diligenciar no sentido de informar nos autos se o imóvel matriculado sob o nº 79.933 foi levado à hasta pública, tendo em vista as diversas penhoras averbadas em sua matrícula. Prazo 15 dias. Na mesma oportunidade deverá a exequente informar se tem interesse na avaliação dos demais imóveis. Intime-se.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70171298-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 15:52
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: ED.3036 Página: 262/268
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Fls. 82/196: à exequente para manifestação. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP)
02/05/2020		Proferido Despacho Fls. 82/196: à exequente para manifestação. Prazo 10 dias. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Conclusos para Despacho
08/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70116313-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 10:41
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70098960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 16:20
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: ED. 3001 Página: 213/234
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 76: defiro a penhora integral dos imóveis constantes das matrículas: 79.933; 84.598; 94.572; 99.752; 99.753; 99.757; 99.767; 116.861; 116.876; 132.954 todos registrados no 2º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 47/73), pertencente à executada Cooperativa Habitacional Nossa Casa. Fica nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se imediatamente os executados, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, acerca da penhora, nos termos do artigo 841 e parágrafos do Código de Processo Civil. Havendo necessidade de intimação pessoal, deverá a parte exequente recolher as taxas necessárias para o ato. Providencie o(a) exequente a juntada atualizada de memória de cálculos, diligências do oficial de justiça e taxa de expedição de carta de intimação de eventual cônjuge. A fim de se evitar atos desnecessários e tendo em vista o princípio da economia processual, deverá a exequente diligenciar no sentido de informar a este Juízo, se algum dos imóveis indicados à penhora já foi avaliado em outras ações. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP)
03/03/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 76: defiro a penhora integral dos imóveis constantes das matrículas: 79.933; 84.598; 94.572; 99.752; 99.753; 99.757; 99.767; 116.861; 116.876; 132.954 todos registrados no 2º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 47/73), pertencente à executada Cooperativa Habitacional Nossa Casa. Fica nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se imediatamente os executados, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, acerca da penhora, nos termos do artigo 841 e parágrafos do Código de Processo Civil. Havendo necessidade de intimação pessoal, deverá a parte exequente recolher as taxas necessárias para o ato. Providencie o(a) exequente a juntada atualizada de memória de cálculos, diligências do oficial de justiça e taxa de expedição de carta de intimação de eventual cônjuge. A fim de se evitar atos desnecessários e tendo em vista o princípio da economia processual, deverá a exequente diligenciar no sentido de informar a este Juízo, se algum dos imóveis indicados à penhora já foi avaliado em outras ações. Intimem-se.
02/03/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70497111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 11:36
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: ED.2940 Página: 263/297
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Promova a pesquisa junto ao sistema Infojud, observando que, caso positiva, será juntada nos autos, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único, das NSCGJ. 2 - Promova a pesquisa junto ao sistema Renajud, sendo que, em caso positivo, proceda o bloqueio de transferência do veículo. 3 - Promova a pesquisa junto ao sistema ARISP. 4 - Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento indicando bens em nome do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio do exequente, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação "61614", local onde aguardará eventual provocação. Intime-se. (Pesquisas Infojud e Renajud negativas; Pesquisa ARISP positiva) Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP)
20/11/2019		Documento Juntado
20/11/2019		Documento Juntado
20/11/2019		Documento Juntado
13/11/2019		Decisão Vistos. 1 - Promova a pesquisa junto ao sistema Infojud, observando que, caso positiva, será juntada nos autos, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 1.263, parágrafo único, das NSCGJ. 2 - Promova a pesquisa junto ao sistema Renajud, sendo que, em caso positivo, proceda o bloqueio de transferência do veículo. 3 - Promova a pesquisa junto ao sistema ARISP. 4 - Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento indicando bens em nome do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio do exequente, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação "61614", local onde aguardará eventual provocação. Intime-se. (Pesquisas Infojud e Renajud negativas; Pesquisa ARISP positiva)
12/11/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Conclusos para Decisão
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70347899-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 11:58
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: ED.2867 Página: 264/288
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0294/2019 Teor do ato: 1 - Promova o cartório minuta de bloqueio on line do executado, junto ao sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. 2 - Com a resposta do Bancenjud e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo (§ 1º, do art. 854, do CPC) e, se bloqueado valor irrisório, nos termos do artigo 836, do Código de Processo Civil que dispõe: "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução ", proceda-se a solicitação do desbloqueio do numerário. 3 - Caso positiva a penhora, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para manifestação, no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC). 4 - Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, procedendo-se à transferência e liberação do numerário em favor do exequente, devendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a satisfação de seu crédito, caso o bloqueio e liberação tenha ocorrido no valor total da última memória de cálculo apresentada, sob pena de extinção por satisfação do crédito, independentemente de nova intimação. 5 - Caso infrutífero ou insuficiente o bloqueio, fica o exequente intimado de que será indeferida nova tentativa de penhora "on line" através do sistema BacenJud, pois deverão ser demonstrados indícios de modificação da situação patrimonial da parte devedora e cabe ao exequente diligenciar em busca de bens para garantia da execução, conforme entendimento de Nossos Tribunais: "Agravo de instrumento nº 0049311-43.2012.8.26.0000- Ementa: Agravo de Instrumento tirado de decisão que indeferiu o pedido de nova tentativa de penhora "on line", uma vez que já realizada, sem sucesso Novo bloqueio indevido O interesse patrimonial do credor não autoriza a atividade judicial no sentido da busca de bens para satisfação da dívida, em substituição às diligências a cargo da parte interessada no momento da concessão do crédito Precedentes do STJ Decisão mantida recurso improvido. 6 - Indique o exequente bens em nome do executado ou requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não tenha havido satisfação integral de seu crédito. No silêncio do exequente, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação "61614", local onde aguardará eventual provocação. Intime-se. (Pesquisa BACENJUD realizada infrutífera) Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP)
08/08/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/08/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/08/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70180250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 17:01
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - IMPUGNAÇÃO - SM EXQTE - ARQUIVO
06/05/2019		Arquivado Provisoriamente
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70036559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 13:19
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: ED. 2737 Página: 595/610
25/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente a exequente, no prazo de cinco dias, o comprovante de citação, tendo em vista a determinação em sentença de que os juros legais de mora deverão ser contados desde a citação. Intime-se o(a) devedor(a),Cooperativa Habitacional Nossa Casa, na pessoa do seu advogado, pela publicação na Imprensa Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, Código de Processo Civil), do valor apurado (fls. 23), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir, sobre o montante da condenação, a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC). Anote-se que na hipótese de pagamento parcial, incidirá multa e honorários advocatícios sobre o restante (art. 523, §2º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), cujas matérias estão elencadas no §1º do art. 525 do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação e de certificação por esta serventia, poderá a parte exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 523, § 3º e 525, § 6º, do CPC. Neste caso, no silêncio do(a) credor(a), arquive-se o incidente de cumprimento de sentença, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/2017, ficando o exequente ciente, desde logo, desta determinação, que será cumprida automaticamente, aguardando o feito eventual provocação, a partir de então, no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB 338214/SP)
24/01/2019		Decisão Vistos. Apresente a exequente, no prazo de cinco dias, o comprovante de citação, tendo em vista a determinação em sentença de que os juros legais de mora deverão ser contados desde a citação. Intime-se o(a) devedor(a),Cooperativa Habitacional Nossa Casa, na pessoa do seu advogado, pela publicação na Imprensa Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, Código de Processo Civil), do valor apurado (fls. 23), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir, sobre o montante da condenação, a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC). Anote-se que na hipótese de pagamento parcial, incidirá multa e honorários advocatícios sobre o restante (art. 523, §2º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), cujas matérias estão elencadas no §1º do art. 525 do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação e de certificação por esta serventia, poderá a parte exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 523, § 3º e 525, § 6º, do CPC. Neste caso, no silêncio do(a) credor(a), arquive-se o incidente de cumprimento de sentença, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/2017, ficando o exequente ciente, desde logo, desta determinação, que será cumprida automaticamente, aguardando o feito eventual provocação, a partir de então, no arquivo. Intime-se.
23/01/2019		Conclusos para Despacho
23/01/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
23/01/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
23/01/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
04/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000174-29.2012.8.26.0506

Data	Tipo
05/02/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/10/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI