Exeqte	Condomínio Palmiro Bim Advogada:  Juliana Roberta Veríssimo Fernandes   Advogado:  George Willians Fernandes
Exectda	Tatiana Oliveira da Silveira Advogado:  Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara
Credor	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Marcelo Sotopietra
Perito	Diognes Alberto Castro
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1108/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se.
07/07/2026		Conclusos para Decisão
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70325859-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 09:25
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1108/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
08/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se.
07/07/2026		Conclusos para Decisão
07/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70325859-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2026 09:25
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70168975-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 09:27
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0446/2026 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70021546-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 15:44
14/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70011110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 14:33
13/01/2026		Documento Juntado
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail
12/01/2026		Ofício Expedido OFÍCIO- Liberação de Honorários Periciais - DEFENSORIA
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1703/2025 Teor do ato: Vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo/manifestação do perito, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo/manifestação do perito, nos termos do art. 477 § 1º do CPC.
16/12/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ Ato Ordinatório - Expedição de Ofício Liberação de Honorários Periciais - Defensoria Pública - Com Atos e não Publicável
15/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70749902-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/12/2025 16:10
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70749894-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/12/2025 16:09
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70618653-7 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 14/10/2025 10:09
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1200/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da perícia agendada para o dia 23/10/25, às 15 h 30 min, conforme petição de pág. 361. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da perícia agendada para o dia 23/10/25, às 15 h 30 min, conforme petição de pág. 361.
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70563606-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 19/09/2025 15:19
19/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail Perito(a)
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Encaminhamento para Intimação do Perito
17/09/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo para Manifestação Perito
05/09/2025		Ofício Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail Perito(a)
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Encaminhamento para Intimação do Perito
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70442602-6 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 31/07/2025 16:18
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o ilustre perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o ilustre perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Encaminhamento para Intimação do Perito
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70417554-6 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 22/07/2025 10:23
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail Perito(a)
14/07/2025		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Perito nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Encaminhamento para Intimação do Perito
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública Reserva de Honorários NCPC - Arbitramento Após 27 fev 2024 - PERITO DIÓGENES
12/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ Ato Automático - Encaminhado para Cumprimento de determinação - Com Atos e Não Publicável
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio o perito Diógenes Alberto de Castro. Os quesitos deverão ser apresentados em 5 dias. Arbitro os honorários periciais em 30 UFESPs, segundo Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do TJSP (DJE de 30.11.2023, p. 2/3), observado, em especial, o art. 2º. Expeça-se ofício à Defensoria Pública, (modelo 303-"Ofício Defensoria Pública"), a fim de que seja feita a reserva do valor e pagamento ao(à) perito(a) (Comunicado Conjunto nº 258/2024). Noticiada a reserva, intime-se o(a) perito(a) para o início de seus trabalhos. Laudo em 30 dias. Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes pelo DJE, na pessoa dos advogados constituídos nos autos. Com o laudo, oficie-se para a liberação dos honorários periciais, intimando-se as partes para se manifestar e, após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio o perito Diógenes Alberto de Castro. Os quesitos deverão ser apresentados em 5 dias. Arbitro os honorários periciais em 30 UFESPs, segundo Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do TJSP (DJE de 30.11.2023, p. 2/3), observado, em especial, o art. 2º. Expeça-se ofício à Defensoria Pública, (modelo 303-"Ofício Defensoria Pública"), a fim de que seja feita a reserva do valor e pagamento ao(à) perito(a) (Comunicado Conjunto nº 258/2024). Noticiada a reserva, intime-se o(a) perito(a) para o início de seus trabalhos. Laudo em 30 dias. Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes pelo DJE, na pessoa dos advogados constituídos nos autos. Com o laudo, oficie-se para a liberação dos honorários periciais, intimando-se as partes para se manifestar e, após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70107991-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 10:15
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição do(s) réu(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a petição do(s) réu(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70667887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 15:17
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese a petição de págs. 266/267, a credora fiduciária já havia se manifestado sobre a penhora do imóvel (págs. 207/213), cuja decisão já transitou em julgado, restando a alienante habilitada no que sobejar do saldo de eventual produto da alienação judicial. Pág. 265: Antes de determinar a alienação judicial, manifeste-se a executada sobre a avaliação do imóvel (págs. 261), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese a petição de págs. 266/267, a credora fiduciária já havia se manifestado sobre a penhora do imóvel (págs. 207/213), cuja decisão já transitou em julgado, restando a alienante habilitada no que sobejar do saldo de eventual produto da alienação judicial. Pág. 265: Antes de determinar a alienação judicial, manifeste-se a executada sobre a avaliação do imóvel (págs. 261), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70564170-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 17:03
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) precatória(s)/certidão(ões) do oficial de justiça. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP), Mariana Santos Pompeu (OAB 407731/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) precatória(s)/certidão(ões) do oficial de justiça.
02/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/07/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2024/058697-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2024 Local: Oficial de justiça - Gilberto Cardozo Dos Santos
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP), Mariana Santos Pompeu (OAB 407731/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Execução de Tít. Extrajudicial - Mandado - Citação, Penhora e Avaliação - SOMENTE ATO
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo.
29/07/2024		Documento Juntado
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP), Mariana Santos Pompeu (OAB 407731/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo.
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Certidão de Penhora Expedida Certifico e dou fé que procedi à solicitação da averbação da penhora, por meio eletrônico junto ao site da ARISP, conforme certidão digitalizada nos autos a seguir.
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Vistos. Tratando-se o caso de justiça gratuita, expeça-se mandado para averbação da penhora observando-se a gratuidade concedida ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP), Mariana Santos Pompeu (OAB 407731/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se o caso de justiça gratuita, expeça-se mandado para averbação da penhora observando-se a gratuidade concedida ao exequente. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70620905-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 14:03
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Vistos. Atenda o exequente o contido na certidão supra. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP), Mariana Santos Pompeu (OAB 407731/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atenda o exequente o contido na certidão supra. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Renê José Abrahão Strang. Motivo: Divisão interna trabalho.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Decurso de Prazo Certidão - Não Impugnação à Penhora - Genérico
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70351584-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 16:00
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/213: Anote-se como terceira interessada na lide. Deferida a penhora (fls. 192/193) sobre os direitos do imóvel descrito às fls. 182/184, insurgiu-se a Caixa Econômica Federal (fls. 207/213) sob o argumento de que o imóvel objeto da penhora está gravado fiduciariamente ao seu favor e que faz jus ao crédito preferencial. Como sabido, a alienação fiduciária constitui um negócio jurídico bilateral em que o devedor fiduciante aliena a propriedade de um bem ao credor fiduciário, até que se resolva a relação contratual do financiamento, servindo o bem de garantia da operação. Ao firmar o contrato de alienação fiduciária, o devedor alienante passa a ser mero possuidor direto e, por força da lei, depositário do bem alienado, enquanto o credor fiduciário mantém o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia. A dívida condominial, por sua vez, diz respeito as despesas essenciais à conservação do próprio imóvel, sendo, portanto, um contrassenso que o credor seja impedido de exercer direito de excutir o próprio bem a que adere a dívida propter rem. A construção jurisprudencial se ergueu sobre a ideia de que esse tipo de dívida adere à coisa que a gerou, respondendo esta pela dívida, independentemente de eventual alteração na sua titularidade do domínio. E o produto da alienação judicial ou extrajudicial da coisa deve prestar-se sucessivamente à satisfação do crédito do Condomínio e, no que sobejar de saldo, ao repasse para os titulares do direito, para o qual devem concorrer o credor fiduciário e o devedor fiduciante, na medida das ainda existentes responsabilidades decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Há de apontar, ainda, o teor da Súmula 478 do STJ: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.", que aplica-se por analogia ao caso em apreço. Nesse sentido, também: "Despesas condominiais. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Possibilidade de penhora da própria unidade devedora. Obrigação propter rem. Ademais, prevalece os interesses do condomínio sobre os interesses da instituição financeira, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido, com determinação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2274871-22.2019.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 29/04/2020) Ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de preferência do crédito hipotecário sobre o crédito condominial. Pretensão à sua reforma que não prospera. O crédito condominial, em razão de sua natureza propter rem, é preferencial em relação ao crédito hipotecário. Inteligência da Súmula 478 do C. STJ. Precedentes Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2238203-52.2019.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2016; Data de Registro: 06/05/2020). Em razão do exposto e, considerando a natureza condominial do débito executado nestes autos, há que ser retificada a penhora realizada à fls. 192/193, para que recaia sobre a própria unidade imobiliária, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. E mais, deve ser observada a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais sobre o crédito decorrente de alienação fiduciária em garantia, no tocante ao levantamento do produto de futuro leilão positivo. Assim, para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Notifique-se o credor fiduciário, aqui anotado como terceiro interessado. Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Na sequência e, se mantida a presente decisão, expeça-se mandado de avaliação do referido bem. Por fim, considerando a alegação de excesso do valor executado, sob o argumento de que a devedora é beneficiária da gratuidade judiciária e não deve ser executada por débito sucumbencial, observo que a benesse foi pleiteada no primeiro momento em que a mesma compareceu em juízo, de modo que a exequente deverá apresentar nova memória discriminada e atualizada do débito, extirpando-se do montante os valores sucumbenciais. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP), Mariana Santos Pompeu (OAB 407731/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 207/213: Anote-se como terceira interessada na lide. Deferida a penhora (fls. 192/193) sobre os direitos do imóvel descrito às fls. 182/184, insurgiu-se a Caixa Econômica Federal (fls. 207/213) sob o argumento de que o imóvel objeto da penhora está gravado fiduciariamente ao seu favor e que faz jus ao crédito preferencial. Como sabido, a alienação fiduciária constitui um negócio jurídico bilateral em que o devedor fiduciante aliena a propriedade de um bem ao credor fiduciário, até que se resolva a relação contratual do financiamento, servindo o bem de garantia da operação. Ao firmar o contrato de alienação fiduciária, o devedor alienante passa a ser mero possuidor direto e, por força da lei, depositário do bem alienado, enquanto o credor fiduciário mantém o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia. A dívida condominial, por sua vez, diz respeito as despesas essenciais à conservação do próprio imóvel, sendo, portanto, um contrassenso que o credor seja impedido de exercer direito de excutir o próprio bem a que adere a dívida propter rem. A construção jurisprudencial se ergueu sobre a ideia de que esse tipo de dívida adere à coisa que a gerou, respondendo esta pela dívida, independentemente de eventual alteração na sua titularidade do domínio. E o produto da alienação judicial ou extrajudicial da coisa deve prestar-se sucessivamente à satisfação do crédito do Condomínio e, no que sobejar de saldo, ao repasse para os titulares do direito, para o qual devem concorrer o credor fiduciário e o devedor fiduciante, na medida das ainda existentes responsabilidades decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Há de apontar, ainda, o teor da Súmula 478 do STJ: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.", que aplica-se por analogia ao caso em apreço. Nesse sentido, também: "Despesas condominiais. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Possibilidade de penhora da própria unidade devedora. Obrigação propter rem. Ademais, prevalece os interesses do condomínio sobre os interesses da instituição financeira, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido, com determinação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2274871-22.2019.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 29/04/2020) Ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de preferência do crédito hipotecário sobre o crédito condominial. Pretensão à sua reforma que não prospera. O crédito condominial, em razão de sua natureza propter rem, é preferencial em relação ao crédito hipotecário. Inteligência da Súmula 478 do C. STJ. Precedentes Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2238203-52.2019.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2016; Data de Registro: 06/05/2020). Em razão do exposto e, considerando a natureza condominial do débito executado nestes autos, há que ser retificada a penhora realizada à fls. 192/193, para que recaia sobre a própria unidade imobiliária, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. E mais, deve ser observada a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais sobre o crédito decorrente de alienação fiduciária em garantia, no tocante ao levantamento do produto de futuro leilão positivo. Assim, para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Notifique-se o credor fiduciário, aqui anotado como terceiro interessado. Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Na sequência e, se mantida a presente decisão, expeça-se mandado de avaliação do referido bem. Por fim, considerando a alegação de excesso do valor executado, sob o argumento de que a devedora é beneficiária da gratuidade judiciária e não deve ser executada por débito sucumbencial, observo que a benesse foi pleiteada no primeiro momento em que a mesma compareceu em juízo, de modo que a exequente deverá apresentar nova memória discriminada e atualizada do débito, extirpando-se do montante os valores sucumbenciais. Int.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70036130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 14:46
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca das petições de págs. 196/197 e de págs. 207/213. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP), Mariana Santos Pompeu (OAB 407731/SP)
25/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca das petições de págs. 196/197 e de págs. 207/213.
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70563372-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 09:47
23/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA469016505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 17/11/2022
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0920/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora/arresto do imóvel pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos. Sem prejuízo, diga sobre o contido nas páginas 196/197. Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora/arresto do imóvel pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos. Sem prejuízo, diga sobre o contido nas páginas 196/197.
03/11/2022		Documento Juntado
03/11/2022		Documento Juntado
03/11/2022		Certidão de Penhora Expedida Certifico e dou fé que procedi à solicitação da averbação da penhora, por meio eletrônico junto ao site da ARISP, conforme certidão digitalizada nos autos a seguir.
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70446612-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:24
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência à executada sobre o valor da dívida informada as fls. 191, para agosto de 2022 R$8.841,56. Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel adquirido pelo (a) do(a) executado(a) Tatiana Oliveira da Silveira, descrito na matrícula nº 149.837 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local Comarca, indicado pelo(a) exequente às págs. 188/189, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Notifique-se o credor fiduciário. Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
22/08/2022		Penhora Deferida Vistos. Ciência à executada sobre o valor da dívida informada as fls. 191, para agosto de 2022 R$8.841,56. Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel adquirido pelo (a) do(a) executado(a) Tatiana Oliveira da Silveira, descrito na matrícula nº 149.837 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local Comarca, indicado pelo(a) exequente às págs. 188/189, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Notifique-se o credor fiduciário. Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70366255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 14:44
20/06/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s).
15/03/2022		Documento Juntado
15/03/2022		Documento Juntado
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Arisp, em nome da executada. Com a resposta, digam. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
13/12/2021		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Arisp, em nome da executada. Com a resposta, digam. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70288976-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 14:30
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 111/123
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora proposta com o fundamento de impenhorabilidade do bem constrito. Sustentou a parte executada que os valores penhorados se referem à pensão mensal alimentícia de sua filha. No entanto, a executada não apresentou nos autos documentos comprovando suas alegações. Por esse motivo, indefiro o desbloqueio dos valores. Intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
29/06/2021		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à penhora proposta com o fundamento de impenhorabilidade do bem constrito. Sustentou a parte executada que os valores penhorados se referem à pensão mensal alimentícia de sua filha. No entanto, a executada não apresentou nos autos documentos comprovando suas alegações. Por esse motivo, indefiro o desbloqueio dos valores. Intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Polo Passivo
04/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 119/135
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de desbloqueio, em quinze dias, providencie a executada a juntada aos autos de cópias dos extratos da conta bloqueada referentes ao mês do bloqueio e aos três meses anteriores. Após, torne me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Para análise do pedido de desbloqueio, em quinze dias, providencie a executada a juntada aos autos de cópias dos extratos da conta bloqueada referentes ao mês do bloqueio e aos três meses anteriores. Após, torne me conclusos. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
03/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 72/93
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70108995-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 11:11
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo a ré os benefícios da Justiça Gratuita. Manifeste-se o autor sobre o pedido acima da devedora. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
15/03/2021		Decisão Vistos. Concedo a ré os benefícios da Justiça Gratuita. Manifeste-se o autor sobre o pedido acima da devedora. Após, cls. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70054688-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 15/02/2021 16:07
09/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/02/2021		Arquivado Definitivamente
09/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 104/120
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 104/120
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70028436-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 08:51
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Uma vez que foi disponibilizado o Mandado de Levantamento Eletrônico a esta Comarca, o interessado deverá providenciar a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido aos autos (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ. Advogados(s): Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s).
28/01/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/01/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Uma vez que foi disponibilizado o Mandado de Levantamento Eletrônico a esta Comarca, o interessado deverá providenciar a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido aos autos (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ.
28/01/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Polo Passivo
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 39/54
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a executada, ou por seu advogado constante nos autos distribuído por dependência a estes, da penhora realizada em seus ativos financeiros, para que possa exercer seu pleno direito de defesa, caso assim o queira. Face a insuficiência do valor constrito, procedam-se as demais pesquisas requeridas. Com as respostas, diga o credor. Intime-se. Advogados(s): George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
15/07/2020		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a executada, ou por seu advogado constante nos autos distribuído por dependência a estes, da penhora realizada em seus ativos financeiros, para que possa exercer seu pleno direito de defesa, caso assim o queira. Face a insuficiência do valor constrito, procedam-se as demais pesquisas requeridas. Com as respostas, diga o credor. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
02/07/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70122642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 16:41
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 96/112
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s).
13/04/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/04/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/04/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/04/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/03/2020		Serventuário ENC. P/ PESQUISAS
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70431200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 16:55
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 98/109
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0542/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. Advogados(s): George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça.
14/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2019/073958-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Execução de Tít. Extrajudicial - Mandado - Citação, Penhora e Avaliação
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70145052-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 17:48
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 144/158
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s). Advogados(s): George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s).
29/01/2019		Documento Juntado
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 197/212
14/12/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0570/2018 Teor do ato: VISTOS, ETC. Concedo ao exequente os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Int. Advogados(s): George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB 407470/SP)
14/12/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS, ETC. Concedo ao exequente os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Int.
13/12/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/04/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
21/05/2020	Pedido de Penhora On-Line
01/02/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
17/03/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
16/03/2022	Pedido de Penhora
09/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
15/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
09/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
01/10/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
31/07/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
19/09/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/10/2025	Juntada de Termo de Ciência
15/12/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
07/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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