Reqte	Paulo Cesar Costa Advogada:  Joyce Tristão Cintra   Advogado:  Alexandre Luis Akabochi   Advogado:  Benedito Pereira da Silva Júnior   Advogado:  Bruno Buck Barbosa
Reqdo	Antonio Cezar Vasques dos Santos Advogado:  Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara

Data		Movimento
01/04/2021		Arquivado Definitivamente
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes manifestassem nestes autos. Certifico ainda que a parte credora instaurou o incidente de cumprimento de sentença n° 0004830-14.2021. Nada Mais.
06/03/2021		Início da Execução Juntado 0004830-14.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 212/239
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
01/04/2021		Arquivado Definitivamente
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes manifestassem nestes autos. Certifico ainda que a parte credora instaurou o incidente de cumprimento de sentença n° 0004830-14.2021. Nada Mais.
06/03/2021		Início da Execução Juntado 0004830-14.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 212/239
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.
07/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 54/57 transitou em julgado em 19/11/2020. Nada Mais
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 8155 Página: 140/155
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0831/2020 Teor do ato: Posto isso, RATIFICADA a medida liminar concedida às fls. 30, com fundamento nos arts. 9º, inciso III, e 62 e respectivos incisos, da Lei n. 8.245, de 18.10.1991, JULGO PROCEDENTE o pedido que se insere na inicial, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito (Art. 269, I, do CPC), DECRETO O DESPEJO pleiteado, mas DEIXO de determinar a desocupação, tendo em vista que à parte locatária o fez voluntariamente, conforme informado em manifestação de fls. 44. Outrossim, CONDENO a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos, até a data da efetiva desocupação, tudo acrescido de juros e correção monetária, nos termos da lei, contados da época do respectivo vencimento até o efetivo pagamento. Por força do princípio da sucumbência, responderá a parte vencida pelo pagamento das custas processuais --- as de reembolso atualizadas desde seu efetivo dispêndio ---, e honorários advocatícios, que, na conformidade com o art. 62, II, "d", da Lei n. 8.245, de 18.10.91, ARBITRO em 10% (dez) porcento sobre o montante devido. Anoto, desde já, caso a parte vencida não efetue o pagamento da condenação em quantia certa a requerimento de parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado e devidamente intimada a parte executada para tanto, deverá ser acrescido ao montante da dita condenação à multa de 10% (dez) porcento prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. De consignação, igualmente, que eventual depósito a ser realizado nos autos pela parte vencida referente à dita condenação, antes do trânsito em julgado desta sentença, tal será liberado imediatamente à parte credora, independentemente do estágio e/ou grau de recurso em que se encontrem os autos. Para efeito de preparo de recurso de apelação (Artigo 4º, § 2º, da Lei n. 11.608, de 29.12.2003), FIXO o valor base de calculo, àquele atribuído à causa (fls. 08), corrigido monetariamente nos termos da Lei. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente ao arquivo, uma vez observadas as formalidades de praxe. Anoto, por fim, que, eventual recurso da presente decisão, somente terá o efeito devolutivo (art. 58, inciso V, da Lei n. 8.245, de 18.10.1991). INTIMEM-SE. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
20/10/2020		Julgada Procedente a Ação Posto isso, RATIFICADA a medida liminar concedida às fls. 30, com fundamento nos arts. 9º, inciso III, e 62 e respectivos incisos, da Lei n. 8.245, de 18.10.1991, JULGO PROCEDENTE o pedido que se insere na inicial, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito (Art. 269, I, do CPC), DECRETO O DESPEJO pleiteado, mas DEIXO de determinar a desocupação, tendo em vista que à parte locatária o fez voluntariamente, conforme informado em manifestação de fls. 44. Outrossim, CONDENO a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos, até a data da efetiva desocupação, tudo acrescido de juros e correção monetária, nos termos da lei, contados da época do respectivo vencimento até o efetivo pagamento. Por força do princípio da sucumbência, responderá a parte vencida pelo pagamento das custas processuais --- as de reembolso atualizadas desde seu efetivo dispêndio ---, e honorários advocatícios, que, na conformidade com o art. 62, II, "d", da Lei n. 8.245, de 18.10.91, ARBITRO em 10% (dez) porcento sobre o montante devido. Anoto, desde já, caso a parte vencida não efetue o pagamento da condenação em quantia certa a requerimento de parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado e devidamente intimada a parte executada para tanto, deverá ser acrescido ao montante da dita condenação à multa de 10% (dez) porcento prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. De consignação, igualmente, que eventual depósito a ser realizado nos autos pela parte vencida referente à dita condenação, antes do trânsito em julgado desta sentença, tal será liberado imediatamente à parte credora, independentemente do estágio e/ou grau de recurso em que se encontrem os autos. Para efeito de preparo de recurso de apelação (Artigo 4º, § 2º, da Lei n. 11.608, de 29.12.2003), FIXO o valor base de calculo, àquele atribuído à causa (fls. 08), corrigido monetariamente nos termos da Lei. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente ao arquivo, uma vez observadas as formalidades de praxe. Anoto, por fim, que, eventual recurso da presente decisão, somente terá o efeito devolutivo (art. 58, inciso V, da Lei n. 8.245, de 18.10.1991). INTIMEM-SE.
22/07/2020		Conclusos para Sentença
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Mandado de Levantamento Expedido
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 119/146
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Certifico que foi assinado o MLE, conforme junto a seguir, devendo a parte interessada acompanhar a transferência junto ao banco indicado. Nada Mais. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
03/06/2020		Guia Juntada
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que foi assinado o MLE, conforme junto a seguir, devendo a parte interessada acompanhar a transferência junto ao banco indicado. Nada Mais.
02/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi expedido o mandado de levantamento, sendo encaminhado para sua assinatura. . Nada Mais.
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70171172-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 15:25
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 116/191
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0303/2020 Teor do ato: Vistos. Informa o autor a recuperação extrajudicial e voluntária do imóvel a fls. 44, devendo prosseguir no feito, apenas em relação à cobrança dos aluguéis e acessórios. Levante-se quantia referente caução determinada, restituindo-a à parte autora, depositada em fls. 36/37. Expeça-se o MLE. Antes, exiba autor o formulário indicado no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Processo CPA nº 2018/94575) da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, onde é recomendado aos senhores advogados que, doravante, dos depósito judiciais efetuados após 01/03/2017 na Unidades Judiciais, que procedam ao preenchimento dos formulários disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Índices Taxas Judiciarias/Despesas Processuais (Orientações Gerais - formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). O réu, apesar de citado, não contestou a demanda, conforme certificado a fls. 45. Após, cumprido o determinado acima, tornem os autos conclusos para julgamento da ação, de cobrança. Int. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
17/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informa o autor a recuperação extrajudicial e voluntária do imóvel a fls. 44, devendo prosseguir no feito, apenas em relação à cobrança dos aluguéis e acessórios. Levante-se quantia referente caução determinada, restituindo-a à parte autora, depositada em fls. 36/37. Expeça-se o MLE. Antes, exiba autor o formulário indicado no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Processo CPA nº 2018/94575) da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, onde é recomendado aos senhores advogados que, doravante, dos depósito judiciais efetuados após 01/03/2017 na Unidades Judiciais, que procedam ao preenchimento dos formulários disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Índices Taxas Judiciarias/Despesas Processuais (Orientações Gerais - formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). O réu, apesar de citado, não contestou a demanda, conforme certificado a fls. 45. Após, cumprido o determinado acima, tornem os autos conclusos para julgamento da ação, de cobrança. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
03/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte requerida apresentasse contestação, apesar de regularmente intimada.
27/03/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70040826-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 17:43
16/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ,
16/12/2019		Mandado Juntado
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 206/214
17/10/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 506.2019/081648-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0521/2019 Teor do ato: Vistos. Com razão a parte autora no postulado de fls. 34/35, prevalecendo como caução o valor ofertado em depósito judicial a fls. 36/37. Anote-se a caução. Cite-se e intime-se, conforme determinado. Int. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com razão a parte autora no postulado de fls. 34/35, prevalecendo como caução o valor ofertado em depósito judicial a fls. 36/37. Anote-se a caução. Cite-se e intime-se, conforme determinado. Int.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70331710-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 09:57
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 147/161
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: Certifico que para a expedição do Termo de Caução, será necessário que a parte autora junte a matrícula atualizada do imóvel objeto da demanda. À parte interessada. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que para a expedição do Termo de Caução, será necessário que a parte autora junte a matrícula atualizada do imóvel objeto da demanda. À parte interessada.
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 157/164
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0395/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Ante o enunciado na inicial, documentos juntados, e por considerar que o contrato de locação está desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 39 da Lei n. 8.245/91, com nova redação da Lei 12.112/89, defiro o pedido liminar, mediante caução do próprio imóvel objeto da demanda, para a desocupação do imóvel pela parte ré, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Lavre-se termo de caução. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para a desocupação. Outrossim, cite-se o réu para, querendo, contestar a demanda no prazo de 15 dias, presumindo-se pelo silêncio aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Providencie-se. Int. Advogados(s): Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB 231870/SP), Alexandre Luis Akabochi (OAB 307204/SP), Joyce Tristão Cintra (OAB 380987/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos, etc. Ante o enunciado na inicial, documentos juntados, e por considerar que o contrato de locação está desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 39 da Lei n. 8.245/91, com nova redação da Lei 12.112/89, defiro o pedido liminar, mediante caução do próprio imóvel objeto da demanda, para a desocupação do imóvel pela parte ré, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Lavre-se termo de caução. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para a desocupação. Outrossim, cite-se o réu para, querendo, contestar a demanda no prazo de 15 dias, presumindo-se pelo silêncio aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Providencie-se. Int.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
06/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/02/2021	Cumprimento de sentença  (0004830-14.2021.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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