Reqte	Joao Moraes Neto Advogado:  Ailton Lopes Marinho
Reqdo	Theo Henrique da Silva Cruz Advogado:  Rafael Augusto Damasceno Penati
Perito	GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula
ArremTerc	Carlos André Benzi Gil Advogado:  Carlos André Benzi Gil
TerIntCer	Município de Ribeirão Preto Advogado:  Vlamir Yamamura Blesio   Advogada:  Patrícia de Carvalho Brandão

Reqte	Joao Moraes Neto Advogado:  Ailton Lopes Marinho
Reqte	Carolina Alves Soares Advogado:  Ailton Lopes Marinho
Reqdo	Theo Henrique da Silva Cruz Advogado:  Rafael Augusto Damasceno Penati
Perito	GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula
ArremTerc	Carlos André Benzi Gil Advogado:  Carlos André Benzi Gil
TerIntCer	Município de Ribeirão Preto Advogado:  Vlamir Yamamura Blesio   Advogada:  Patrícia de Carvalho Brandão

Data		Movimento
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70675723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 17:19
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida e com base nas informações de fls. 486, expedi novo Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) (Camila de Campos Morais - filha do autor João Moraes Neto) no valor de R$ 71.706,39, com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência.
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Fica a Procuradoria do Município intimada para apresentar nos autos o valor referente a débitos de IPTU do IMÓVEL objeto da lide, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 81.543, considerando que o documento de página 485 se refere a imóvel estranho à lide.Fica, ainda, intimada para, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada de NOVO Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, constando o valor correto do débito referente ao imóvel cadastrado sob o nº 81.543, de acordo com a petição de páginas 464/465. Advogados(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Procuradoria do Município intimada para apresentar nos autos o valor referente a débitos de IPTU do IMÓVEL objeto da lide, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 81.543, considerando que o documento de página 485 se refere a imóvel estranho à lide.Fica, ainda, intimada para, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada de NOVO Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, constando o valor correto do débito referente ao imóvel cadastrado sob o nº 81.543, de acordo com a petição de páginas 464/465.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70675723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 17:19
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida e com base nas informações de fls. 486, expedi novo Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) (Camila de Campos Morais - filha do autor João Moraes Neto) no valor de R$ 71.706,39, com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência.
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Fica a Procuradoria do Município intimada para apresentar nos autos o valor referente a débitos de IPTU do IMÓVEL objeto da lide, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 81.543, considerando que o documento de página 485 se refere a imóvel estranho à lide.Fica, ainda, intimada para, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada de NOVO Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, constando o valor correto do débito referente ao imóvel cadastrado sob o nº 81.543, de acordo com a petição de páginas 464/465. Advogados(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Procuradoria do Município intimada para apresentar nos autos o valor referente a débitos de IPTU do IMÓVEL objeto da lide, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 81.543, considerando que o documento de página 485 se refere a imóvel estranho à lide.Fica, ainda, intimada para, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada de NOVO Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, constando o valor correto do débito referente ao imóvel cadastrado sob o nº 81.543, de acordo com a petição de páginas 464/465.
31/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70660061-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/10/2025 15:18
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70658516-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 22:46
28/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) (Requerido: Theo Henrique da Silva Cruz), no valor de R$ 34.896,68 com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência.
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1386/2025 Teor do ato: Fica a Procuradoria do Município intimada para, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Advogados(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a Procuradoria do Município intimada para, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
23/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) Carolina Alves Soares, no valor de R$ 34.896,68 e em favor de Camila de Campos Morais - filha do autor João Moraes Neto, no valor de R$ 69.793,37 com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência.
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1323/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 446/447, expedindo-se guias eletrônicas na forma lá deliberada. Após, as quitação dos débitos fiscais, o saldo remanescente deverá ser liberados aos requeridos na forma determinada no último parágrafo da decisão supra mencionada. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 446/447, expedindo-se guias eletrônicas na forma lá deliberada. Após, as quitação dos débitos fiscais, o saldo remanescente deverá ser liberados aos requeridos na forma determinada no último parágrafo da decisão supra mencionada. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70580505-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 16:24
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se a decisão de págs. 446, conforme os formulários eletrônicos juntados aos autos e nos parâmetros informados às págs. 464/465. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Cumpra-se a decisão de págs. 446, conforme os formulários eletrônicos juntados aos autos e nos parâmetros informados às págs. 464/465. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70573935-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/09/2025 14:23
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1182/2025 Teor do ato: Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ: 1) providenciar a juntada do Formulário MLE para levantamento dos valores pertencentes aos autores, descontando-se os débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel mencionados às fls. 429/433 (R$ 21.435,39), disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico; 2) apresentar nos autos, procuração com poderes para receber e dar quitação, em nome do Dr. Ailton Lopes Marinho, OAB/SP 200.950. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80135394-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2025 10:43
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ: 1) providenciar a juntada do Formulário MLE para levantamento dos valores pertencentes aos autores, descontando-se os débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel mencionados às fls. 429/433 (R$ 21.435,39), disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico; 2) apresentar nos autos, procuração com poderes para receber e dar quitação, em nome do Dr. Ailton Lopes Marinho, OAB/SP 200.950.
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público - Última decisão: "Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação de extinção de condomínio, onde houve a arrematação do imóvel objeto da lide. A arrematação do bem, levado a hasta pública, restou positiva. O auto de arrematação, já ratificado por este Juízo, é ato jurídico perfeito, acabado e irretratável, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, e o prazo para a interposição de embargos à arrematação decorreu in albis, conforme certidão de fls. 419. Conforme manifestação da Procuradoria do Município (fls. 429 e 432), existem débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel arrematado. A arrematação judicial constitui aquisição originária de propriedade, e os débitos de natureza propter rem sub-rogam-se no preço do bem, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. Por essa razão, autorizo a reserva e o pagamento dos débitos fiscais do imóvel com o valor total da arrematação. Com relação aos honorários advocatícios contratuais pleiteados pelo patrono dos requerentes, conforme petições de fls. 411/413, 436/437 e documentos de fls. 439/440, verifico que o requerido não se opôs ao pagamento, conforme se verifica às fls. 434, desde que a sua quota-parte não seja afetada. Ademais, a prestação dos serviços advocatícios está comprovada nos autos, com atuação desde o ajuizamento até a exitosa arrematação do bem, além das autorizações de fls. 439/440 demonstrarem o reconhecimento expresso do contrato pelos clientes. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do advogado Ailton Lopes Marinho (OAB/SP 200.950), no valor de R$ 12.100,00, a ser deduzido da quota-parte dos requerentes. Após a quitação dos débitos fiscais e dos honorários contratuais, expeça-se MLE para liberação do saldo remanescente, conforme as proporções de 75% para os requerentes (João Morais Neto e Carolina Alves Soares) e 25% para o requerido (Theo Henrique da Silva Cruz). Intime-se."
18/09/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) (Ailton Lopes Marinho), no valor de R$ 12.100,00 com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência.
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Encaminhamento para expedição de MLE
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1150/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação de extinção de condomínio, onde houve a arrematação do imóvel objeto da lide. A arrematação do bem, levado a hasta pública, restou positiva. O auto de arrematação, já ratificado por este Juízo, é ato jurídico perfeito, acabado e irretratável, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, e o prazo para a interposição de embargos à arrematação decorreu in albis, conforme certidão de fls. 419. Conforme manifestação da Procuradoria do Município (fls. 429 e 432), existem débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel arrematado. A arrematação judicial constitui aquisição originária de propriedade, e os débitos de natureza propter rem sub-rogam-se no preço do bem, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. Por essa razão, autorizo a reserva e o pagamento dos débitos fiscais do imóvel com o valor total da arrematação. Com relação aos honorários advocatícios contratuais pleiteados pelo patrono dos requerentes, conforme petições de fls. 411/413, 436/437 e documentos de fls. 439/440, verifico que o requerido não se opôs ao pagamento, conforme se verifica às fls. 434, desde que a sua quota-parte não seja afetada. Ademais, a prestação dos serviços advocatícios está comprovada nos autos, com atuação desde o ajuizamento até a exitosa arrematação do bem, além das autorizações de fls. 439/440 demonstrarem o reconhecimento expresso do contrato pelos clientes. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do advogado Ailton Lopes Marinho (OAB/SP 200.950), no valor de R$ 12.100,00, a ser deduzido da quota-parte dos requerentes. Após a quitação dos débitos fiscais e dos honorários contratuais, expeça-se MLE para liberação do saldo remanescente, conforme as proporções de 75% para os requerentes (João Morais Neto e Carolina Alves Soares) e 25% para o requerido (Theo Henrique da Silva Cruz). Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em ação de extinção de condomínio, onde houve a arrematação do imóvel objeto da lide. A arrematação do bem, levado a hasta pública, restou positiva. O auto de arrematação, já ratificado por este Juízo, é ato jurídico perfeito, acabado e irretratável, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, e o prazo para a interposição de embargos à arrematação decorreu in albis, conforme certidão de fls. 419. Conforme manifestação da Procuradoria do Município (fls. 429 e 432), existem débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel arrematado. A arrematação judicial constitui aquisição originária de propriedade, e os débitos de natureza propter rem sub-rogam-se no preço do bem, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. Por essa razão, autorizo a reserva e o pagamento dos débitos fiscais do imóvel com o valor total da arrematação. Com relação aos honorários advocatícios contratuais pleiteados pelo patrono dos requerentes, conforme petições de fls. 411/413, 436/437 e documentos de fls. 439/440, verifico que o requerido não se opôs ao pagamento, conforme se verifica às fls. 434, desde que a sua quota-parte não seja afetada. Ademais, a prestação dos serviços advocatícios está comprovada nos autos, com atuação desde o ajuizamento até a exitosa arrematação do bem, além das autorizações de fls. 439/440 demonstrarem o reconhecimento expresso do contrato pelos clientes. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do advogado Ailton Lopes Marinho (OAB/SP 200.950), no valor de R$ 12.100,00, a ser deduzido da quota-parte dos requerentes. Após a quitação dos débitos fiscais e dos honorários contratuais, expeça-se MLE para liberação do saldo remanescente, conforme as proporções de 75% para os requerentes (João Morais Neto e Carolina Alves Soares) e 25% para o requerido (Theo Henrique da Silva Cruz). Intime-se.
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre as petições e documentos de págs. 429/442, diga o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre as petições e documentos de págs. 429/442, diga o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70523511-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/09/2025 13:28
01/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70479701-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 16:28
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70473137-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 16:16
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70473095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 16:12
13/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) (Gestor do Leilão Eletrônico: Hugo Alexandre Pedro Alem), no valor de R$ 8.254,14 com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
06/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail
06/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo sem interposição de Recurso
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: VISTOS. Certifique-se o decurso de prazo para eventual recurso contra a decisão de págs. 408. Em termos expeça-se a carta de arrematação. Oficie-se Prefeitura de Ribeirão Preto, com referência a Secretaria da Fazenda, para que se manifeste informando o seu possível interesse na reserva dos créditos referentes ao IPTU sobre o imóvel arrematado nestes autos, qual seja, terreno urbano constituído pelo lote número 04, da quadra número 35, da Vila Mariana, cadastrado na Prefeitura Municipal sob número 81.843. Imóvel esse havido por força dos registros números 06 e 09, na matrícula número 16.023 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP. No mais, sobre a petição e pedido de liminar de págs. 411/413, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias. Cumpra-se e int. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Carlos André Benzi Gil (OAB 202400/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Certifique-se o decurso de prazo para eventual recurso contra a decisão de págs. 408. Em termos expeça-se a carta de arrematação. Oficie-se Prefeitura de Ribeirão Preto, com referência a Secretaria da Fazenda, para que se manifeste informando o seu possível interesse na reserva dos créditos referentes ao IPTU sobre o imóvel arrematado nestes autos, qual seja, terreno urbano constituído pelo lote número 04, da quadra número 35, da Vila Mariana, cadastrado na Prefeitura Municipal sob número 81.843. Imóvel esse havido por força dos registros números 06 e 09, na matrícula número 16.023 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto-SP. No mais, sobre a petição e pedido de liminar de págs. 411/413, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias. Cumpra-se e int.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Controle de Prazo para Embargos à arrematação
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70433962-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 28/07/2025 21:55
25/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70428221-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/07/2025 14:10
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: VISTOS. Uma vez que restou positiva a alienação judicial do bem, para fins de aperfeiçoamento do ato, ratifico, por meio desta decisão, o auto de arrematação juntado pelo leiloeiro às págs. 394/396. Decorrido o prazo previsto no § 2º do art. 903 do CPC (10 dias contados da publicação desta), certifique-se e cumpra-se o disposto no § 3º do mesmo dispositivo legal, expedindo-se a respectiva carta de arrematação, mediante o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,925 UFESP, a ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Expeça-se MLE em favor da leiloeira, conforme formulário MLE juntado aos autos. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Uma vez que restou positiva a alienação judicial do bem, para fins de aperfeiçoamento do ato, ratifico, por meio desta decisão, o auto de arrematação juntado pelo leiloeiro às págs. 394/396. Decorrido o prazo previsto no § 2º do art. 903 do CPC (10 dias contados da publicação desta), certifique-se e cumpra-se o disposto no § 3º do mesmo dispositivo legal, expedindo-se a respectiva carta de arrematação, mediante o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,925 UFESP, a ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Expeça-se MLE em favor da leiloeira, conforme formulário MLE juntado aos autos. Intime-se.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70375326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 11:58
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença visando à extinção de condomínio do imóvel em discussão. Portanto, desnecessária a apresentação da planilha do débito, visto que o resultado da alienação judicial deverá ser rateado entre as partes nas respectivas proporções fixadas na matrícula do bem. No mais, aguarde-se o resultado da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença visando à extinção de condomínio do imóvel em discussão. Portanto, desnecessária a apresentação da planilha do débito, visto que o resultado da alienação judicial deverá ser rateado entre as partes nas respectivas proporções fixadas na matrícula do bem. No mais, aguarde-se o resultado da hasta pública. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Ativo (AUTOR)
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo.
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 367/372 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 DE JUNHO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 04 DE JUNHO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 DE JUNHO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
26/04/2025		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 367/372 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 DE JUNHO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 04 DE JUNHO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 DE JUNHO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
24/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70212595-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2025 18:38
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Pág. 360: Indefiro nova intimação dos autores, tendo em vista que estes não comparecem à sessão de tentativa de conciliação agendada pelo CEJUSC. Ademais, os autores têm deixado de se manifestar nos autos desde outubro/2024. Anoto que eventual tentativa de autocomposição pode ser promovida extrajudicialmente pelas partes. No mais, a alienação deve prosseguir, conforme pedido formulado pelo réu, intimando-se novamente a leiloeira designada, nos termos da decisão de pág. 327. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pág. 360: Indefiro nova intimação dos autores, tendo em vista que estes não comparecem à sessão de tentativa de conciliação agendada pelo CEJUSC. Ademais, os autores têm deixado de se manifestar nos autos desde outubro/2024. Anoto que eventual tentativa de autocomposição pode ser promovida extrajudicialmente pelas partes. No mais, a alienação deve prosseguir, conforme pedido formulado pelo réu, intimando-se novamente a leiloeira designada, nos termos da decisão de pág. 327. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Ativo (AUTOR)
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70028274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 10:57
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo será o autor intimado, por carta ou mandado, a dar andamento no feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo será o autor intimado, por carta ou mandado, a dar andamento no feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC.
10/01/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Ativo (AUTOR)
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70612387-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 16:54
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca da petição e/ou documentos retro juntados aos autos. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca da petição e/ou documentos retro juntados aos autos.
08/10/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamante Termo de Audiência - PROCESSUAL - Ausência do Requerente
30/09/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do CEJUSC Situacão: Pendente
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0885/2024 Teor do ato: AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. PARA O DIA 07/10/2024 às 15:00h; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SER FEITO POR PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS. Nada Mais. Ribeirão Preto, 17 de setembro de 2024. Eu, Miriam Silvânia Dentello Del Campo, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
17/09/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. PARA O DIA 07/10/2024 às 15:00h; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SER FEITO POR PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS. Nada Mais. Ribeirão Preto, 17 de setembro de 2024. Eu, Miriam Silvânia Dentello Del Campo, Escrevente Técnico Judiciário.
17/09/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala 2 Situacão: Não Realizada
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70530135-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 17:42
16/09/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024		Certidão de Intimação Expedida Certidão - Envio de email
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: VISTOS. Diante da manifestação do credor sobre o possível ajuste entre as partes, determino a suspensão da hasta pública. Intime-se o Leiloeiro para as providências necessárias. Após, encaminhem-se os autos ao Cejusc. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante da manifestação do credor sobre o possível ajuste entre as partes, determino a suspensão da hasta pública. Intime-se o Leiloeiro para as providências necessárias. Após, encaminhem-se os autos ao Cejusc. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
26/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70484169-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2024 10:14
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70471569-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 18:58
15/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70460751-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/08/2024 14:21
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Polo Ativo
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70143028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 17:10
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo que avaliou o terreno, objeto do litígio. Esclareçam as partes se desejam designação de audiência de conciliação para tentativa de acordo para alienação particular do bem. Caso não haja interesse, conclusos para designação de hasta pública. Intime-se.. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Rafael Augusto Damasceno Penati (OAB 376854/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Homologo o laudo que avaliou o terreno, objeto do litígio. Esclareçam as partes se desejam designação de audiência de conciliação para tentativa de acordo para alienação particular do bem. Caso não haja interesse, conclusos para designação de hasta pública. Intime-se..
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo que avaliou o terreno, objeto do litígio. Esclareçam as partes se desejam designação de audiência de conciliação para tentativa de acordo para alienação particular do bem. Caso não haja interesse, conclusos para designação de hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo que avaliou o terreno, objeto do litígio. Esclareçam as partes se desejam designação de audiência de conciliação para tentativa de acordo para alienação particular do bem. Caso não haja interesse, conclusos para designação de hasta pública. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70379225-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2023 14:00
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70228352-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 10:14
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0255/2023 Teor do ato: Vistos. Promova os autores a juntada dos documentos informados às págs. 307. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nova vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Promova os autores a juntada dos documentos informados às págs. 307. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nova vista ao representante do Ministério Público. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Sentença
01/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70468959-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2022 21:14
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70464951-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2022 14:28
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público por seu representante. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
28/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Ministério Público por seu representante. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo Manifestação Laudo - Réu
13/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio de e-mail - Documentos
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70397611-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2022 11:10
19/08/2022		Ofício Expedido OFÍCIO- Liberação de Honorários Periciais - DEFENSORIA
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Ofício Liberação de Honorários Periciais - Defensoria Pública - SOMENTE ATO
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a), ou ofício. Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo pericial juntado, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a), ou ofício. Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo pericial juntado, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.22.70283150-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/06/2022 21:15
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70283149-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/06/2022 21:13
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Não Entrega do Laudo Pericial
23/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio e-mail Perito(a)
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0211/2022 Teor do ato: Vistos. Face a certidão indicando que não houve apresentação do laudo até a presente data, intime-se expert para apresentação do laudo pericial a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
18/03/2022		Decisão Vistos. Face a certidão indicando que não houve apresentação do laudo até a presente data, intime-se expert para apresentação do laudo pericial a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Não Entrega do Laudo Pericial
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70110313-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2022 14:59
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0664/2021 Teor do ato: Ciência às partes da perícia agendada para o dia 03/02/2022, às 13h, conforme petição de pág. 254. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da perícia agendada para o dia 03/02/2022, às 13h, conforme petição de pág. 254.
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70527576-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/11/2021 15:36
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio e-mail Perito(a)
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0653/2021 Teor do ato: Vistos. considerando que as partes não chegaram ao consenso para a realização da audiência de conciliação ou, ainda, para a venda extrajudicial do imóvel em discussão, e, tendo em vista a reserva dos honorários periciais (págs. 248), intime-se o perito para que inicie os atos de avaliação. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
24/11/2021		Decisão Vistos. considerando que as partes não chegaram ao consenso para a realização da audiência de conciliação ou, ainda, para a venda extrajudicial do imóvel em discussão, e, tendo em vista a reserva dos honorários periciais (págs. 248), intime-se o perito para que inicie os atos de avaliação. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Ofício Juntado
02/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70337231-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2021 19:40
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 102/126
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Fls. 243: manifeste-se a parte adversa. Prazo: 3 dias. Após, conclusos para decisão acerca de fls. 238. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
26/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 243: manifeste-se a parte adversa. Prazo: 3 dias. Após, conclusos para decisão acerca de fls. 238. Intimem-se.
23/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70322827-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2021 08:10
16/07/2021		Documento Juntado
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio de e-mail - Documentos
15/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública Reserva de Honorários NCPC - PERITO DIÓGENES
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70309773-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2021 17:15
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 102/118
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0358/2021 Teor do ato: Expeça-se ofício à Defensoria Pública e solicite-se reserva de numerário em favor do expert atuante no feito (fls. 233/234). Com a vinda aos autos de informação atinente à sobredita reserva, intime-se o perito à realização do trabalho essencial ao deslinde do feito. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
12/07/2021		Decisão Expeça-se ofício à Defensoria Pública e solicite-se reserva de numerário em favor do expert atuante no feito (fls. 233/234). Com a vinda aos autos de informação atinente à sobredita reserva, intime-se o perito à realização do trabalho essencial ao deslinde do feito. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Intimem-se.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - Ofício Reserva de Honorários - Defensoria Pública - SOMENTE ATO
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70297660-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/07/2021 09:45
28/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio e-mail Perito(a)
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio e-mail Perito(a)
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2021		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Perito nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
26/02/2021		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Perito nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 107/124
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Observo que a animosidade vivenciada entre as partes traz prejuízos tão somente a elas próprias. O feito arrasta-se, sem previsão de término, há quase dois anos. Pois bem. Em que pese o teor da ponderação ministerial, fato é que o valor outrora atribuído ao bem não mais subsiste (em especial à luz da pandemia ora vivenciada). Porque as partes não lograram êxito na autocomposição, entendo necessária nova avaliação do terreno (nos termos, aliás, bem ponderados de fls. 221/222) a fim de que valor correto seja atribuído ao bem e, oportunamente, quiçá, levado a leilão judicial. Concito as partes, mais uma vez, à conciliação, posto que os gastos advindos da nova avaliação e, ainda, do leilão serão suportados por ambas as partes. Nomeio o expert Gilmar de Oliveira Souza para avaliação do terreno sub judice. Intime-se ele a fim de que, no prazo de 3 dias, estime seus honorários periciais. Após a vinda aos autos de manifestação do perito, intimem-se as partes à manifestação. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
24/02/2021		Decisão Observo que a animosidade vivenciada entre as partes traz prejuízos tão somente a elas próprias. O feito arrasta-se, sem previsão de término, há quase dois anos. Pois bem. Em que pese o teor da ponderação ministerial, fato é que o valor outrora atribuído ao bem não mais subsiste (em especial à luz da pandemia ora vivenciada). Porque as partes não lograram êxito na autocomposição, entendo necessária nova avaliação do terreno (nos termos, aliás, bem ponderados de fls. 221/222) a fim de que valor correto seja atribuído ao bem e, oportunamente, quiçá, levado a leilão judicial. Concito as partes, mais uma vez, à conciliação, posto que os gastos advindos da nova avaliação e, ainda, do leilão serão suportados por ambas as partes. Nomeio o expert Gilmar de Oliveira Souza para avaliação do terreno sub judice. Intime-se ele a fim de que, no prazo de 3 dias, estime seus honorários periciais. Após a vinda aos autos de manifestação do perito, intimem-se as partes à manifestação. Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70040401-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2021 05:35
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 70/80
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da manifestação ministerial de fls. 216/217. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
03/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes acerca da manifestação ministerial de fls. 216/217. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
02/02/2021		Conclusos para Decisão
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 104/120
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70027041-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2021 13:33
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Por cautela, antes da análise das pretensões de fls. 205/206, 207, 210/211 e, por fim, 212, abra-se nova vista do feito ao órgão ministerial. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Proferido Despacho Por cautela, antes da análise das pretensões de fls. 205/206, 207, 210/211 e, por fim, 212, abra-se nova vista do feito ao órgão ministerial. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
27/01/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70488023-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 14:54
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70484285-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2020 17:02
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 131/143
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0495/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca da proposta de fls. 207. Prazo: 5 dias. Faço constar, por oportuno, após análise pormenorizada dos autos e constatação de que a animosidade vivenciada entre partes vem ensejando sérios prejuízos a elas próprias, a premente necessidade de que as dificuldades do momento em razão da pandemia mundial que assola a humanidade sejam consideradas e que se busque a almejada conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Prazo: 5 dias. Atentem, por fim, as partes para o fato de que eventuais delongas na tramitação processual ensejará prejuízos a ambas as partes. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para análise da pretensão de fls. 206. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
26/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte requerente acerca da proposta de fls. 207. Prazo: 5 dias. Faço constar, por oportuno, após análise pormenorizada dos autos e constatação de que a animosidade vivenciada entre partes vem ensejando sérios prejuízos a elas próprias, a premente necessidade de que as dificuldades do momento em razão da pandemia mundial que assola a humanidade sejam consideradas e que se busque a almejada conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Prazo: 5 dias. Atentem, por fim, as partes para o fato de que eventuais delongas na tramitação processual ensejará prejuízos a ambas as partes. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para análise da pretensão de fls. 206. Intimem-se.
24/11/2020		Conclusos para Decisão
15/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70459361-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/11/2020 20:08
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70457786-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2020 13:59
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 53/67
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Por cautela, manifestem-se as partes, no prazo de 3 dias, acerca do parecer ministerial colacionado a fls. 202 e, desde logo, requeiram o que reputar oportuno. Oportunamente, tornem conclusos para decisão com presteza. Intimem-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
11/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Por cautela, manifestem-se as partes, no prazo de 3 dias, acerca do parecer ministerial colacionado a fls. 202 e, desde logo, requeiram o que reputar oportuno. Oportunamente, tornem conclusos para decisão com presteza. Intimem-se.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70443252-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2020 17:20
04/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70423456-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2020 15:45
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 68/77
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0386/2020 Teor do ato: Manifeste-se o réu sobre o contido nas págs. 189/190, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o réu sobre o contido nas págs. 189/190, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70388529-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2020 14:13
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 91/102
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ilustre Representante do Ministério Público sobre o contido as págs. 189/190. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
22/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o Ilustre Representante do Ministério Público sobre o contido as págs. 189/190. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70353756-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2020 09:24
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 87/98
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente, ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente, ciente de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.
07/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Autos no Prazo prazo trânsito em julgado Vencimento: 17/06/2020
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70111234-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2020 13:09
01/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 23/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3010 Página: 54/64
20/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a extinção do condomínio sobre o imóvel descrito na petição inicial, devendo o bem ser alienado judicialmente, por preço não inferior ao da avaliação, e repartido o preço obtido entre as partes, proporcionalmente, devendo a parte cabente ao incapaz ser depositada em conta judicial, mediante prestação de contas. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00, observada a suspensão da exigibilidade de referidas verbas, em razão do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte vencida. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento para alienação judicial. No silêncio, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
18/03/2020		Julgada Procedente a Ação Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a extinção do condomínio sobre o imóvel descrito na petição inicial, devendo o bem ser alienado judicialmente, por preço não inferior ao da avaliação, e repartido o preço obtido entre as partes, proporcionalmente, devendo a parte cabente ao incapaz ser depositada em conta judicial, mediante prestação de contas. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00, observada a suspensão da exigibilidade de referidas verbas, em razão do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte vencida. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento para alienação judicial. No silêncio, arquivem-se. P.I.C.
16/03/2020		Conclusos para Sentença
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 105/132
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70089474-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2020 18:21
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Ao MP, após, conclusos com presteza. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
06/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Decisão Ao MP, após, conclusos com presteza.
04/03/2020		Conclusos para Sentença
04/03/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 64/74
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs 164/170. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documento(s) de págs 164/170.
22/01/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70014852-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/01/2020 10:34
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 79/92
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0645/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando o disposto no art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo fatal de 15 (quinze) dias, a ser realizada perante o CEJUSC. Advirto que, caso haja interesse, as partes deverão cumprir a Resolução nº 809/2019, de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concernente à remuneração dos conciliadores, a ser fixada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC, baseada no valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 7º e 8º da Resolução supracitada e em conformidade com a portaria nº 01/2019 do CEJUSC local, ressalvadas as hipóteses daquelas abrangidas pela gratuidade judiciária. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independente de acordo, restando ainda as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, devidamente acompanhados por seus advogados, sendo que a ausência injustificada será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na sanção de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa revertida em favor da União ou do Estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do mesmo diploma legal, sob pena de preclusão. Intime-se Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP), Elizaldo A. Penati (OAB 68335/SP)
04/12/2019		Decisão Vistos. Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando o disposto no art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo fatal de 15 (quinze) dias, a ser realizada perante o CEJUSC. Advirto que, caso haja interesse, as partes deverão cumprir a Resolução nº 809/2019, de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concernente à remuneração dos conciliadores, a ser fixada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC, baseada no valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 7º e 8º da Resolução supracitada e em conformidade com a portaria nº 01/2019 do CEJUSC local, ressalvadas as hipóteses daquelas abrangidas pela gratuidade judiciária. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independente de acordo, restando ainda as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, devidamente acompanhados por seus advogados, sendo que a ausência injustificada será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na sanção de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa revertida em favor da União ou do Estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do mesmo diploma legal, sob pena de preclusão. Intime-se
04/12/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70492057-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2019 10:08
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70491459-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2019 17:16
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70486653-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2019 14:34
26/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70483380-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2019 08:35
20/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70478229-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2019 16:35
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70477287-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2019 11:19
29/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/10/2019		Documento Juntado
14/10/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2019/090572-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 147/168
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Mudança de Classe Processual
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0537/2019 Teor do ato: Defiro à parte requerente as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Defiro, outrossim, emenda à exordial nos termos pretendidos a fls. 34/40; anote-se e observe-se que o feito em tela, doravante, passará a tramitar como ação de extinção de condomínio. Entendo oportuno, à luz das ponderações ministeriais de fls. 46/47, por ora, que se aguarde a vinda aos autos de contestação antes da análise da pretensão antecipatória deduzida a fls. 04 e 37/38. CITE(M)-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC/2015. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Intime-se. Ciência ao órgão ministerial. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP)
10/10/2019		Decisão Defiro à parte requerente as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Defiro, outrossim, emenda à exordial nos termos pretendidos a fls. 34/40; anote-se e observe-se que o feito em tela, doravante, passará a tramitar como ação de extinção de condomínio. Entendo oportuno, à luz das ponderações ministeriais de fls. 46/47, por ora, que se aguarde a vinda aos autos de contestação antes da análise da pretensão antecipatória deduzida a fls. 04 e 37/38. CITE(M)-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC/2015. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). Intime-se. Ciência ao órgão ministerial.
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70413070-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2019 13:49
09/10/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70410692-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2019 13:04
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 137/152
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0512/2019 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao representante do Ministério Público. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP)
25/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019		Decisão Vistos. Tornem os autos ao representante do Ministério Público. Após, cls. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70385672-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2019 14:11
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 99/109
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0495/2019 Teor do ato: Por cautela, antes da prolação de decisão, intime-se a parte requerente a fim de que se manifeste acerca das ponderações ministeriais de fls. 30/31. Prazo: 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Ailton Lopes Marinho (OAB 200950/SP)
18/09/2019		Proferido Despacho Por cautela, antes da prolação de decisão, intime-se a parte requerente a fim de que se manifeste acerca das ponderações ministeriais de fls. 30/31. Prazo: 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70372092-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2019 15:38
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/09/2019	Manifestação do MP
24/09/2019	Petição Intermediária
09/10/2019	Manifestação do MP
10/10/2019	Petição Intermediária
20/11/2019	Petição Intermediária
20/11/2019	Contestação
25/11/2019	Petição Intermediária
26/11/2019	Petição Intermediária
28/11/2019	Manifestação do MP
29/11/2019	Petição Intermediária
22/01/2020	Indicação de Provas
11/03/2020	Manifestação do MP
02/04/2020	Manifestação do MP
03/09/2020	Petição Intermediária
28/09/2020	Manifestação do MP
21/10/2020	Petição Intermediária
04/11/2020	Manifestação do MP
13/11/2020	Petição Intermediária
15/11/2020	Petição Intermediária
30/11/2020	Petição Intermediária
02/12/2020	Petição Intermediária
29/01/2021	Manifestação do MP
08/02/2021	Petição Intermediária
07/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/07/2021	Petição Intermediária
22/07/2021	Petição Intermediária
29/07/2021	Petição Intermediária
25/11/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/03/2022	Petição Intermediária
23/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/08/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Manifestação do MP
01/10/2022	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Manifestação do MP
14/03/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
16/09/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
13/08/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Pedido de Expedição de Alvará
18/09/2025	Manifestação do MP
24/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/09/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/10/2024	Conciliação	Pendente	2
07/10/2024	Conciliação	Não Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/10/2019	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
13/09/2019	Inicial	Tutela Antecipada Antecedente	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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