Reqte	Rodrigo Del Vecchio Borges Advogado:  Rodrigo Del Vecchio Borges   Advogado:  Rodrigo Alexandre Poli
Reqdo	Mb2 Incorporadora e Construtora Spe Ltda Advogada:  Denise Elena de Oliveira Pozza

Reqte	Rodrigo Del Vecchio Borges Advogado:  Rodrigo Del Vecchio Borges   Advogado:  Rodrigo Alexandre Poli
Reqte	Thiago Del Vecchio Borges Advogado:  Rodrigo Del Vecchio Borges   Advogado:  Rodrigo Alexandre Poli
Reqdo	Mb2 Incorporadora e Construtora Spe Ltda Advogada:  Denise Elena de Oliveira Pozza
Reqdo	A. Costa Empreendimentos Imob. e Contr Ltda Advogada:  Denise Elena de Oliveira Pozza
Reqdo	Marcos Barbosa Ferreira Lima Advogado:  Domingos David Junior
Reqda	Carla Salomão Barbosa Lima Advogado:  Domingos David Junior

Data		Movimento
06/07/2021		Início da Execução Juntado 0013652-89.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
11/06/2021		Arquivado Provisoriamente
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 174/193
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Denise Elena de Oliveira Pozza (OAB 235304/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
06/07/2021		Início da Execução Juntado 0013652-89.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
11/06/2021		Arquivado Provisoriamente
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 174/193
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Denise Elena de Oliveira Pozza (OAB 235304/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 156/173
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de trânsito em julgado de fl. 145. Fica a parte credora intimada para promover a execução da sentença, em apartado, através de incidente digital de cumprimento de sentença direcionando ao presente feito. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Denise Elena de Oliveira Pozza (OAB 235304/SP)
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de trânsito em julgado de fl. 145. Fica a parte credora intimada para promover a execução da sentença, em apartado, através de incidente digital de cumprimento de sentença direcionando ao presente feito.
23/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 137/142 transitou em julgado em 10/02/2021.
07/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3191 Página: 341/355
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0640/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, nos moldes do artigo 487,. I, do Código de Processo Civil para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes por culpa das requeridas; CONDENAR as rés, solidariamente, à restituição integral dos valores pagos pelo autor, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde o pagamento de cada parcela; CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de danos emergentes (lucros cessantes) no percentual de 0,5% do valor atualizado do contrato, por mês de atraso, de junho de 2018 até a data da prolação desta sentença, corrigidos monetariamente desde a data de cada parcela e com juros de mora desde a citação. Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º do CPC. P.I.C. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Denise Elena de Oliveira Pozza (OAB 235304/SP)
17/12/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, nos moldes do artigo 487,. I, do Código de Processo Civil para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes por culpa das requeridas; CONDENAR as rés, solidariamente, à restituição integral dos valores pagos pelo autor, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde o pagamento de cada parcela; CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de danos emergentes (lucros cessantes) no percentual de 0,5% do valor atualizado do contrato, por mês de atraso, de junho de 2018 até a data da prolação desta sentença, corrigidos monetariamente desde a data de cada parcela e com juros de mora desde a citação. Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º do CPC. P.I.C.
14/12/2020		Conclusos para Sentença
14/12/2020		Conclusos para Decisão
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2020		Autos no Prazo prazo 28/09
18/09/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70376354-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/09/2020 15:48
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 90/94
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0467/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do § 2º, do art. 357, do CPC. 3- Int. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Denise Elena de Oliveira Pozza (OAB 235304/SP)
31/08/2020		Decisão Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do § 2º, do art. 357, do CPC. 3- Int.
31/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70345825-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/08/2020 16:58
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 419/427
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 419/427
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, diante da contestação oferecida e documentos juntados às fls. 62/121, bem como, sobre o teor da certidão de fl. 122. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Denise Elena de Oliveira Pozza (OAB 235304/SP)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, diante da contestação oferecida e documentos juntados às fls. 62/121, bem como, sobre o teor da certidão de fl. 122.
12/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem oferecimento de contestação pelos correqueridos Marcos Barbosa Ferreira Lima e Carla Salomão Barbosa Lima.
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70209119-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2020 14:20
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR170552065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mb2 Incorporadora e Construtora Spe Ltda Diligência : 18/05/2020
23/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR170552051TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A. Costa Empreendimentos Imob. e Contr Ltda Diligência : 18/05/2020
11/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/05/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70147478-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/05/2020 12:32
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 386/393
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 386/393
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias sobre o(s) aviso(s) de recebimento(s) negativo(s) juntado(s) à(s) fl(s). 48. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP)
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias sobre o(s) aviso(s) de recebimento(s) negativo(s) juntado(s) à(s) fl(s). 48.
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR121537591TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Barbosa Ferreira Lima Diligência : 03/03/2020
07/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR121537588TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carla Salomão Barbosa Lima Diligência : 03/03/2020
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR121499567TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mb2 Incorporadora e Construtora Spe Ltda
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 180/197
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 180/197
21/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Fls. 39: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP)
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 39: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70047754-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2020 17:07
08/02/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR121499553TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : A. Costa Empreendimentos Imob. e Contr Ltda
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 369/390
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Ficam os requerentes intimados para, no prazo de dez dias, comprovarem o recolhimento de mais duas taxas de despesas postais para a citação dos demais requeridos (Marcos e Carla). Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Rodrigo Alexandre Poli (OAB 282238/SP)
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os requerentes intimados para, no prazo de dez dias, comprovarem o recolhimento de mais duas taxas de despesas postais para a citação dos demais requeridos (Marcos e Carla).
30/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 311/322
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 311/322
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, na qual os autores, pretendem, em sede de tutela antecipada, o bloqueio de valores da requerida, para fins de garantir o resultado útil do processo. Com efeito, para que se vislumbre a concessão de tutela antecipada de urgência, fundada no receio de dano ou risco ao resultado útil do provimento final, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito, a teor do artigo 300, do Código de Processo Civil, confira-se: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em tela, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais para concessão da medida pretendida, tendo em vista a ausência de perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Ademais, eventual deferimento da medida, sem possibilitar o contraditório e em caráter liminar, se mostra desproporcional e onerosa ao requerido. Desse modo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Int. Advogados(s): Rodrigo Del Vecchio Borges (OAB 173926/SP), Rodrigo Alexandre Poli (OAB 282238/SP)
19/12/2019		Decisão Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, na qual os autores, pretendem, em sede de tutela antecipada, o bloqueio de valores da requerida, para fins de garantir o resultado útil do processo. Com efeito, para que se vislumbre a concessão de tutela antecipada de urgência, fundada no receio de dano ou risco ao resultado útil do provimento final, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito, a teor do artigo 300, do Código de Processo Civil, confira-se: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em tela, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais para concessão da medida pretendida, tendo em vista a ausência de perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Ademais, eventual deferimento da medida, sem possibilitar o contraditório e em caráter liminar, se mostra desproporcional e onerosa ao requerido. Desse modo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Int.
19/12/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2020	Petição Intermediária
07/05/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/06/2020	Contestação
28/08/2020	Manifestação Sobre a Contestação
18/09/2020	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
25/06/2021	Cumprimento de sentença  (0013652-89.2021.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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