Exeqte	Condominio Residencial Paranoá Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectdo	Samir José de Carvalho Mauad
Perito	Mariléia Terezinha de Camargo Cecchini
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula
Credor	Banco do Brasil S/A

Data		Movimento
19/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Página 356: Processo encaminhado para expedição de intimação acerca do leilão (págs. 350).
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70240708-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 14:10
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0709/2026 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento do valor referente às despesas postais, para expedição de Carta(s) Registrada(s) Unipaginada(s) com AR digital, observando a quantidade de pessoas a serem citadas, bem como quantidade de endereços indicados nos autos. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Para consulta de valores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento do valor referente às despesas postais, para expedição de Carta(s) Registrada(s) Unipaginada(s) com AR digital, observando a quantidade de pessoas a serem citadas, bem como quantidade de endereços indicados nos autos. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Para consulta de valores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes
19/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Página 356: Processo encaminhado para expedição de intimação acerca do leilão (págs. 350).
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70240708-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 14:10
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0709/2026 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento do valor referente às despesas postais, para expedição de Carta(s) Registrada(s) Unipaginada(s) com AR digital, observando a quantidade de pessoas a serem citadas, bem como quantidade de endereços indicados nos autos. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Para consulta de valores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento do valor referente às despesas postais, para expedição de Carta(s) Registrada(s) Unipaginada(s) com AR digital, observando a quantidade de pessoas a serem citadas, bem como quantidade de endereços indicados nos autos. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Para consulta de valores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0612/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Ribeirão Preto, 09 de abril de 2026. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Ribeirão Preto, 09 de abril de 2026.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70173427-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/04/2026 18:35
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0053/2026 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
12/01/2026		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Passivo (RÉU)
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70483551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 16:19
11/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença retro proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), em favor do(a/s) beneficiário(a/s) (Perito (Terceiro): Mariléia Terezinha de Camargo Cecchini), no valor de R$ 4.320,00 com correção, de acordo com o(s) dados do(s) Formulário(s) MLE(s) apresentado(s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0764/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o levantamento do valor depositado em conta judicial, a favor do perito. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. Ribeirão Preto, 23 de julho de 2025. Ana Paula Franchito Cypriano Juíza de Direito Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro o levantamento do valor depositado em conta judicial, a favor do perito. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. Ribeirão Preto, 23 de julho de 2025. Ana Paula Franchito Cypriano Juíza de Direito
23/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70417623-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/07/2025 10:37
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Encaminhamento para Intimação do Perito
02/07/2025		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo para Manifestação Perito
30/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail Perito(a)
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Encaminhamento para Intimação do Perito
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo para Entrega do Laudo Pericial
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70276529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:21
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s).
15/04/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA758740177TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Samir José de Carvalho Mauad
07/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Ciência às partes da perícia agendada para o dia 24/04/2025, às 9 h 30 min, conforme petição de pág. 280. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Processo encaminhado para expedição de carta AR para intimação do réu acerca da data da perícia .
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da perícia agendada para o dia 24/04/2025, às 9 h 30 min, conforme petição de pág. 280.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70181283-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/04/2025 10:45
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para se manifestar sobre a petição de págs. 275, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito para se manifestar sobre a petição de págs. 275, no prazo de 15 dias. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70625162-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 17:34
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Fls. 269/270: diga o condomínio exequente. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 269/270: diga o condomínio exequente.
22/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70603635-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2024 15:37
06/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2024/075616-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2024 Local: Oficial de justiça - Claudio Cesar Balduino
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado de intimação ao executado acerca do agendamento da perícia, conforme fls. 257.
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70530426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 19:01
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Providencie o condomínio exequente o recolhimento das diligências de oficial de justiça para intimação do executado acerca da designação da vistoria/perícia do imóvel. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o condomínio exequente o recolhimento das diligências de oficial de justiça para intimação do executado acerca da designação da vistoria/perícia do imóvel.
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Manifestação da perita (fls. 256): "..., designar o dia 21/10/2024, às 09:30 horas, à Rua Arnaldo Victaliano nº 971, Condomínio Residencial Paranoá, Apartamento 112, Ribeirão Preto, para início dos trabalhos periciais, com vistoria no imóvel objeto de perícia oportunidade que deve ser disponibilizado para livre acesso desta profissional. Por oportuno, solicita a intimação pessoal da parte Requerida tendo em vista não constar a constituição de advogado". Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação da perita (fls. 256): "..., designar o dia 21/10/2024, às 09:30 horas, à Rua Arnaldo Victaliano nº 971, Condomínio Residencial Paranoá, Apartamento 112, Ribeirão Preto, para início dos trabalhos periciais, com vistoria no imóvel objeto de perícia oportunidade que deve ser disponibilizado para livre acesso desta profissional. Por oportuno, solicita a intimação pessoal da parte Requerida tendo em vista não constar a constituição de advogado".
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70507462-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/09/2024 18:35
14/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70456814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 10:55
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Deposite, o credor, os honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da penhora. Depositados, intime-se a perita para início dos trabalhos. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
19/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Deposite, o credor, os honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da penhora. Depositados, intime-se a perita para início dos trabalhos. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se.
04/07/2024		Documento Juntado
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG 01/2020 (artigo 1093, §6º, NSCGJ) e Comunicado CG n. 2199/2021, efetuei consulta da(s) guia(s) DARE e confirmei o seu pagamento
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70221135-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 14:03
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/219 e fls. 223/224: levando em conta o conhecimento especializado e o tempo que haverá de ser vertido ao trabalho (total de 8 horas), a perita estimou seus honorários em R$ 4.320,00. Realizou o cálculo em consonância com o artigo 7º do Regulamento de Honorários do IBAPE/SP. O exequente, por outro lado, insistindo que em face do tamanho do imóvel e de seu padrão social (classe média), requer que os honorários sejam arbitrados entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00. Entretanto, o valor indicado pelo perito deve prevalecer. Com efeito, a avaliação do imóvel para posterior aferição do valor que haverá de ser atribuído aos direitos aquisitivos penhorados nesta execução certamente independe das características do bem, muito menos de seu padrão social. Conforme pontuado a fls. 218/219, o trabalho demandará dedicação exclusiva do profissional por oito horas, sendo: uma hora destinada à vistoriar o bem, três horas para realização de pesquisas de mercado e mais quatro horas para realização de cálculos, elaboração e formatação do laudo. Não bastasse, convém mencionar o destaque feito pelo juízo de sobreposição quanto à necessidade de ser aferido, além do valor de mercado atual do imóvel, "o quanto patrimonialmente representa o direito pertencente ao devedor (objeto da futura alienação), situação essa que demandará além da avaliação do bem a análise documental para verificação do crédito/débito inerente ao financiamento existente sobre ele" (fls. 188). Nesses termos, mantenho o valor indicado pelo perito, devendo a parte responsável pelo pagamento providenciar o depósito em 15 dias. Após, comunique-se a perita para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 218/219 e fls. 223/224: levando em conta o conhecimento especializado e o tempo que haverá de ser vertido ao trabalho (total de 8 horas), a perita estimou seus honorários em R$ 4.320,00. Realizou o cálculo em consonância com o artigo 7º do Regulamento de Honorários do IBAPE/SP. O exequente, por outro lado, insistindo que em face do tamanho do imóvel e de seu padrão social (classe média), requer que os honorários sejam arbitrados entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00. Entretanto, o valor indicado pelo perito deve prevalecer. Com efeito, a avaliação do imóvel para posterior aferição do valor que haverá de ser atribuído aos direitos aquisitivos penhorados nesta execução certamente independe das características do bem, muito menos de seu padrão social. Conforme pontuado a fls. 218/219, o trabalho demandará dedicação exclusiva do profissional por oito horas, sendo: uma hora destinada à vistoriar o bem, três horas para realização de pesquisas de mercado e mais quatro horas para realização de cálculos, elaboração e formatação do laudo. Não bastasse, convém mencionar o destaque feito pelo juízo de sobreposição quanto à necessidade de ser aferido, além do valor de mercado atual do imóvel, "o quanto patrimonialmente representa o direito pertencente ao devedor (objeto da futura alienação), situação essa que demandará além da avaliação do bem a análise documental para verificação do crédito/débito inerente ao financiamento existente sobre ele" (fls. 188). Nesses termos, mantenho o valor indicado pelo perito, devendo a parte responsável pelo pagamento providenciar o depósito em 15 dias. Após, comunique-se a perita para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Decurso de Prazo Decorreu o prazo legal do r. ato ordinatório de fls. 220, sem manifestação do requerido.
18/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70606200-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 16:57
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Fls. 218/219: ciência às partes sobre os honorários periciais estimados. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 218/219: ciência às partes sobre os honorários periciais estimados.
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70583728-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 06/11/2023 18:41
22/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0875/2023 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Dado parcial provimento ao recurso para desconstituir os honorários arbitrados a fls. 157/158, intime-se a experta nomeada para estimar seus honorários, que deverá ocorrer de forma fundamentada. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Dado parcial provimento ao recurso para desconstituir os honorários arbitrados a fls. 157/158, intime-se a experta nomeada para estimar seus honorários, que deverá ocorrer de forma fundamentada. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Documento Juntado
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida - certidão - agravo - aguarda julgamento - sem atos
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1095/2022 Teor do ato: Fls. 171: ciência do agravo de instrumento. Aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso, devendo as partes comunicar o juízo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 171: ciência do agravo de instrumento. Aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso, devendo as partes comunicar o juízo. Intime-se.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70460346-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/09/2022 16:13
24/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA468806688TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 22/08/2022
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Vistos, Determinada a realização de prova pericial nos autos, a parte exequente impugnou os honorários arbitrados pelo juízo. Os honorários arbitrados são condizentes com a natureza e complexidade do laudo. Considera-se na mensuração, o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação de quesitos e grau de responsabilidade profissional. Nesses termos, mantenho o valor arbitrado pelo Juízo, devendo a parte responsável pelo pagamento providenciar o necessário em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Determinada a realização de prova pericial nos autos, a parte exequente impugnou os honorários arbitrados pelo juízo. Os honorários arbitrados são condizentes com a natureza e complexidade do laudo. Considera-se na mensuração, o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação de quesitos e grau de responsabilidade profissional. Nesses termos, mantenho o valor arbitrado pelo Juízo, devendo a parte responsável pelo pagamento providenciar o necessário em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Comprovado o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.
12/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta AR para intimação do credor fiduciário, conforme r. Decisão de fls. 157/158.
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70283728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 11:09
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Cumpri o quanto determinado na r. Decisão de fls. 157/158, intimando da nomeação a perita, Sra. Marileia Terezinha de Camargo Cecchini, através do portal dos auxiliares da justiça.
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Fls. 156: recolha o credor as despesas para expedição de carta AR. Após, intime-se o credor fiduciário do imóvel penhorado nos autos. Para avaliação do bem, que obedecerá ao disposto no artigo 464 e seguintes, do CPC, nomeio, desde já, como perito(a) Marileia Terezinha Camargo Cechini, e determino a entrega do laudo no prazo de 60 dias, contados da data em que efetivamente intimado o experto para início de seus trabalhos. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, §1º, II e III, do CPC). Arbitro honorários em R$ 3.000,00, que deverão ser depositados pelo exequente, a teor do artigo 95 do Código de Processo Civil. Depositados os honorários, expeça-se mandado de levantamento de 50% do valor ao perito, ciente que, o restante somente será pago ao final da perícia (artigo 465, §4º, do CPC). O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais (artigo 466, §2º c.c. 474, ambos do CPC). Com a comprovação do depósito, intime-se o experto para início de seus trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 156: recolha o credor as despesas para expedição de carta AR. Após, intime-se o credor fiduciário do imóvel penhorado nos autos. Para avaliação do bem, que obedecerá ao disposto no artigo 464 e seguintes, do CPC, nomeio, desde já, como perito(a) Marileia Terezinha Camargo Cechini, e determino a entrega do laudo no prazo de 60 dias, contados da data em que efetivamente intimado o experto para início de seus trabalhos. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, §1º, II e III, do CPC). Arbitro honorários em R$ 3.000,00, que deverão ser depositados pelo exequente, a teor do artigo 95 do Código de Processo Civil. Depositados os honorários, expeça-se mandado de levantamento de 50% do valor ao perito, ciente que, o restante somente será pago ao final da perícia (artigo 465, §4º, do CPC). O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais (artigo 466, §2º c.c. 474, ambos do CPC). Com a comprovação do depósito, intime-se o experto para início de seus trabalhos. Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70144282-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 09:17
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora: fls. 150/152. Para intimação da penhora, cientificação do credor fiduciário e mandado de avaliação do imóvel, providencie o exequente o recolhimento das despesas devidas, nos termos da r. Decisão de fls. 114/115. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora: fls. 150/152. Para intimação da penhora, cientificação do credor fiduciário e mandado de avaliação do imóvel, providencie o exequente o recolhimento das despesas devidas, nos termos da r. Decisão de fls. 114/115.
25/03/2022		Documento Juntado
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70062537-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 11:33
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Para intimação da penhora, cientificação do credor fiduciário e mandado de avaliação do imóvel, providencie o exequente o recolhimento das despesas devidas, nos termos da r. Decisão de fls. 114/115. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para intimação da penhora, cientificação do credor fiduciário e mandado de avaliação do imóvel, providencie o exequente o recolhimento das despesas devidas, nos termos da r. Decisão de fls. 114/115.
09/02/2022		Documento Juntado
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Fls. 133/138: cumpra-se o V. Acórdão. Negado provimento ao recurso, cumpra-se a decisão de fls. 114/115. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho Fls. 133/138: cumpra-se o V. Acórdão. Negado provimento ao recurso, cumpra-se a decisão de fls. 114/115. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 151
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0338/2021 Teor do ato: Fls. 126: ciência do agravo de instrumento. Fls. 128/129: cumpra-se a R. decisão. Concedido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso, devendo as partes comunicar o juízo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho Fls. 126: ciência do agravo de instrumento. Fls. 128/129: cumpra-se a R. decisão. Concedido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso, devendo as partes comunicar o juízo. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70300526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 11:57
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 159
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de declaração de fls. 118/122, porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Observe a credora que da matrícula do imóvel consta garantia real, de modo que a constrição deverá recair sobre direitos do executado. Nada obstante, se estes forem totais, diante de eventual quitação da dívida, a penhora ainda permanecerá hígida da forma como determinada. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 118/122, mantendo a decisão de fls. 114/115 tal como foi lançada. Cumpra-se aquela decisão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de declaração de fls. 118/122, porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Observe a credora que da matrícula do imóvel consta garantia real, de modo que a constrição deverá recair sobre direitos do executado. Nada obstante, se estes forem totais, diante de eventual quitação da dívida, a penhora ainda permanecerá hígida da forma como determinada. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 118/122, mantendo a decisão de fls. 114/115 tal como foi lançada. Cumpra-se aquela decisão. Intime-se.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.21.70245290-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/06/2021 12:01
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 200
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Fls. 113: defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito a fls. 33/34 - apartamento de n. 112, do Edifício Paranoá, sito à Rua Arnaldo Vitaliano n. 971, nesta cidade, com área total de 133,9980m², matrícula n. 50.107, do 2º CRI, (artigos 838 e 845, §1º, do CPC). Nomeio depositário do bem, a parte executada Samir José de Carvalho Mauad (artigo 840, III e §2º, do CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Situado o imóvel no Estado de São Paulo, proceda-se à averbação da constrição on line, pelo ARISP (artigo 837, do CPC), gerando o respectivo boleto, que será enviado ao e-mail do(a) procurador(a) do(a) exequente, para impressão e pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias de sua emissão. Decorrido este prazo, poderá efetuar o pagamento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, também, de sua emissão, sob pena de ineficácia da penhora. Não havendo nos autos procurador constituído pelo executado, providencie a serventia sua intimação da penhora, por AR, preferencialmente (artigo 841, §2º, do CPC), devendo a parte credora, em caso de justiça paga, providenciar o recolhimento das despesas devidas. Cientifique-se o credor fiduciário/ hipotecário Banco do Brasil S/A. Por fim, avalie-se o imóvel, servindo cópia desta decisão como mandado, que deverá ser acompanhado de folha de rosto a ser confeccionada pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
25/05/2021		Penhora Deferida Fls. 113: defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito a fls. 33/34 - apartamento de n. 112, do Edifício Paranoá, sito à Rua Arnaldo Vitaliano n. 971, nesta cidade, com área total de 133,9980m², matrícula n. 50.107, do 2º CRI, (artigos 838 e 845, §1º, do CPC). Nomeio depositário do bem, a parte executada Samir José de Carvalho Mauad (artigo 840, III e §2º, do CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Situado o imóvel no Estado de São Paulo, proceda-se à averbação da constrição on line, pelo ARISP (artigo 837, do CPC), gerando o respectivo boleto, que será enviado ao e-mail do(a) procurador(a) do(a) exequente, para impressão e pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias de sua emissão. Decorrido este prazo, poderá efetuar o pagamento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados, também, de sua emissão, sob pena de ineficácia da penhora. Não havendo nos autos procurador constituído pelo executado, providencie a serventia sua intimação da penhora, por AR, preferencialmente (artigo 841, §2º, do CPC), devendo a parte credora, em caso de justiça paga, providenciar o recolhimento das despesas devidas. Cientifique-se o credor fiduciário/ hipotecário Banco do Brasil S/A. Por fim, avalie-se o imóvel, servindo cópia desta decisão como mandado, que deverá ser acompanhado de folha de rosto a ser confeccionada pela serventia. Intime-se.
18/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70185421-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 17:37
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 132
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Fls. 100: defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, até o valor atualizado da execução - R$ 71.473,87, devendo a serventia efetuar a consulta e transferência de numerários no caso de saldo positivo, salvo tratando-se de quantia irrisória, juntando-se respectiva minuta em ambos os casos, liberando-se eventual saldo remanescente. Sendo positiva a medida, mas insuficiente o bloqueio, reitere-se de imediato. Tratando-se de depósito judicial fica dispensada a lavratura de termo de penhora, valendo-se deste a minuta positiva. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda a serventia como diligência do juízo, a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta a ser remetida para o mesmo endereço de citação, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Com a juntada das respectivas minutas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
19/04/2021		Documento Juntado
23/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 160
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR207978304TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Samir José de Carvalho Mauad Diligência : 28/09/2020
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 129
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 82/86: revejo posicionamento anterior para reconhecer instruída a execução. 2) Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). 3) Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. 4) Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5) Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). 6) Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. 7) Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/04/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARANOÁ, CNPJ 60.243.102/0001-60, e parte ré/executado - SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD, CPF 026.297.648-00, cujo valor da causa é: R$ 49.375,21(QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 8) Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 9) Cópia desta decisão servirá de carta, mandado, carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
09/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/09/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Fls. 82/86: revejo posicionamento anterior para reconhecer instruída a execução. 2) Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). 3) Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. 4) Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5) Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). 6) Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. 7) Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/04/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARANOÁ, CNPJ 60.243.102/0001-60, e parte ré/executado - SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD, CPF 026.297.648-00, cujo valor da causa é: R$ 49.375,21(QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 8) Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 9) Cópia desta decisão servirá de carta, mandado, carta precatória. Intime-se.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70308690-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 11:28
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 148
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte exequente cumpra integralmente o determinado na decisão lançada a fls. 71, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/07/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte exequente cumpra integralmente o determinado na decisão lançada a fls. 71, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
13/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao Provimento CG 01/2020 (artigo 1093, § 6º, NSCGJ), efetuei consulta da(s) guia(s) DARE que acompanham a petição inicial (fls. 76 e 77), verifiquei seu regular pagamento, providenciando sua vinculação aos autos ('queima').
03/06/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70182390-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 07:08
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 139
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Não obstante o volume de cotas condominiais em débito (fls. 59-70), o resultado positivo obtido pelo credor no ano de 2019, consoante prestação de contas realizada em assembleia geral ordinária de 10/02/2020 (fls. 10-16), demonstra que o condomínio edilício possui capacidade econômica de antecipar as custas processuais desta demanda. Indefiro, assim, os benefícios da Justiça Gratuita à parte exequente. Providencie, pois, a parte exequente, o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse prazo, indispensável ainda que o exequente junte as atas das assembleias que aprovaram a previsão orçamentária, ou, em sua falta, as atas das assembleias que aprovaram as contas referentes a todo o período exigido - as relativas aos anos de 2015 a 2018. Intime-se. Advogados(s): Natasha Orga (OAB 331526/SP)
04/05/2020		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Não obstante o volume de cotas condominiais em débito (fls. 59-70), o resultado positivo obtido pelo credor no ano de 2019, consoante prestação de contas realizada em assembleia geral ordinária de 10/02/2020 (fls. 10-16), demonstra que o condomínio edilício possui capacidade econômica de antecipar as custas processuais desta demanda. Indefiro, assim, os benefícios da Justiça Gratuita à parte exequente. Providencie, pois, a parte exequente, o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse prazo, indispensável ainda que o exequente junte as atas das assembleias que aprovaram a previsão orçamentária, ou, em sua falta, as atas das assembleias que aprovaram as contas referentes a todo o período exigido - as relativas aos anos de 2015 a 2018. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
09/04/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/05/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Pedido de Penhora
30/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Embargos de Declaração
08/07/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Pedido de Penhora
16/02/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/11/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/11/2023	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/09/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do Perito
31/10/2024	Petições Diversas
03/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
19/05/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/08/2025	Petições Diversas
09/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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