Exeqte	Condomínio Residencial Mirante das Oliveiras Advogado:  Guilherme José de Souza Moretti   Advogado:  Frederico Ferreira Marque
Exectdo	SPE Villa Senin Empre Imobiliarios Ltda
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	Condomínio Residencial Mirante das Oliveiras Advogado:  Guilherme José de Souza Moretti   Advogado:  Frederico Ferreira Marque
Exectdo	SPE Villa Senin Empre Imobiliarios Ltda
Exectda	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Jussara Domingues da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os autos para a Justiça Federal, por malote digital, conforme documento juntado nos autos.
05/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 407: defiro a inclusão de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo da presente demanda, providenciando a serventia a retificação no cadastro eletrônico. E considerando a presença de ente público federal na lide, esta Justiça Estadual se mostra incompetente para processamento do presente feito. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à Justiça Federal local, a quem delego a apreciação do pedido de exclusão da até então executada SPE Villa Senin Empre Imobiliários Ltda. do polo passivo da presente demanda. Os embargos à execução em apenso, já extintos, também deverão ser encaminhados à Justiça Federal após a juntada de cópia da presente decisão naquele feito. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os autos para a Justiça Federal, por malote digital, conforme documento juntado nos autos.
05/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 407: defiro a inclusão de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo da presente demanda, providenciando a serventia a retificação no cadastro eletrônico. E considerando a presença de ente público federal na lide, esta Justiça Estadual se mostra incompetente para processamento do presente feito. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à Justiça Federal local, a quem delego a apreciação do pedido de exclusão da até então executada SPE Villa Senin Empre Imobiliários Ltda. do polo passivo da presente demanda. Os embargos à execução em apenso, já extintos, também deverão ser encaminhados à Justiça Federal após a juntada de cópia da presente decisão naquele feito. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/04/2025		Declarada incompetência Vistos. Fls. 407: defiro a inclusão de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo da presente demanda, providenciando a serventia a retificação no cadastro eletrônico. E considerando a presença de ente público federal na lide, esta Justiça Estadual se mostra incompetente para processamento do presente feito. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à Justiça Federal local, a quem delego a apreciação do pedido de exclusão da até então executada SPE Villa Senin Empre Imobiliários Ltda. do polo passivo da presente demanda. Os embargos à execução em apenso, já extintos, também deverão ser encaminhados à Justiça Federal após a juntada de cópia da presente decisão naquele feito. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70142882-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 10:57
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70140914-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:04
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70135399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 08:38
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Certifico que a parte requerida foi procurada em todos os endereços constantes nestes autos, não sendo localizada até a presente data. Certifico ainda que deixo por ora de expedir o edital, tendo em vista que não foram foram expedidos os ofícios de praxe para busca de endereços da parte requerida (INSS, IIRGD, SCPC, SERASAJUD, EMPRESAS DE TELEFONIA, ETC.). À parte interessada. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que a parte requerida foi procurada em todos os endereços constantes nestes autos, não sendo localizada até a presente data. Certifico ainda que deixo por ora de expedir o edital, tendo em vista que não foram foram expedidos os ofícios de praxe para busca de endereços da parte requerida (INSS, IIRGD, SCPC, SERASAJUD, EMPRESAS DE TELEFONIA, ETC.). À parte interessada.
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de deferir a citação por edital, certifique a serventia se foram realizadas tentativas de citação/intimação em todos os endereços constantes dos autos, bem como se realizadas todas as pesquisas de endereços junto aos sistemas disponíveis, e ainda se foram expedidos os ofícios de praxe (INSS, IIRGD, SCPC, SERASAJUD, EMPRESAS DE TELEFONIA, ETC) para a mesma finalidade. Na negativa, dê-se vista a parte interessada, para as providências cabíveis, ficando desde já deferidas a realização das pesquisas de endereços disponíveis ao Juízo. Em caso positivo, expeça-se edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de deferir a citação por edital, certifique a serventia se foram realizadas tentativas de citação/intimação em todos os endereços constantes dos autos, bem como se realizadas todas as pesquisas de endereços junto aos sistemas disponíveis, e ainda se foram expedidos os ofícios de praxe (INSS, IIRGD, SCPC, SERASAJUD, EMPRESAS DE TELEFONIA, ETC) para a mesma finalidade. Na negativa, dê-se vista a parte interessada, para as providências cabíveis, ficando desde já deferidas a realização das pesquisas de endereços disponíveis ao Juízo. Em caso positivo, expeça-se edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Int.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70064238-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 08/02/2025 17:09
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0119/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita." Prazo: 10 dias.
05/02/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO AUTOMÁTICO - REMESSA À FILA DE PESQUISAS - REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS ENDEREÇOS DETERMINADAS NOS AUTOS - SEM ATO - SEM PRAZO
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70664326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 11:02
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Efetivada a retificação do polo passivo, conforme determinado às fls. 372. Para possibilitar a pesquisa de endereço deferida, via sistema INFOJUD, providencie parte credora o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Prazo: 10 dias. ( X ) da taxa para a realização das pesquisas requeridas, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetivada a retificação do polo passivo, conforme determinado às fls. 372. Para possibilitar a pesquisa de endereço deferida, via sistema INFOJUD, providencie parte credora o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Prazo: 10 dias. ( X ) da taxa para a realização das pesquisas requeridas, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
21/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho - FINAL.
25/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70599178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 09:48
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 375 (e documento anexo): não obstante a boa-fé da credora, tem-se que ainda não providenciada a retificação do polo passivo determinada às fls. 372. Providencie credora o cumprimento do quanto determinado, no prazo de 05 dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 375 (e documento anexo): não obstante a boa-fé da credora, tem-se que ainda não providenciada a retificação do polo passivo determinada às fls. 372. Providencie credora o cumprimento do quanto determinado, no prazo de 05 dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70499240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 10:21
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/361: determino à parte credora a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para retificação do polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Com o atendimento do acima deliberado, defiro a pesquisa de endereço requerida. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/08/2024		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Fls. 360/361: determino à parte credora a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para retificação do polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Com o atendimento do acima deliberado, defiro a pesquisa de endereço requerida. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70359205-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 17:30
20/03/2024		Autos no Prazo AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS Vencimento: 01/12/2024
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 327/329: atos constritivos suspensos. 2. Aguarde-se julgamento final dos embargos interpostos, mantendo-se o feito suspenso. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Jussara Domingues da Silva (OAB 466125/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/03/2024		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. 1. Fls. 327/329: atos constritivos suspensos. 2. Aguarde-se julgamento final dos embargos interpostos, mantendo-se o feito suspenso. Int.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse recurso contra a r. Decisão de fls. 323/324, tornando-se precluso tal direito.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70018002-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 14:03
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1129/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de declaração de fls. 313/315 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da sentença prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio. Importa frisar, outrossim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme jurisprudência consolidada do C. STJ, o que veio a ser confirmada pela previsão do artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC. Portanto, cabe à parte manejar o recurso adequado, razão pela qual, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração em referência e mantendo a decisão de fls. 307/309 tal como foi lançada. Intime-se. Ribeirão Preto, 13 de dezembro de 2023. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Ass. Digital) Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/12/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de declaração de fls. 313/315 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da sentença prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio. Importa frisar, outrossim, que o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme jurisprudência consolidada do C. STJ, o que veio a ser confirmada pela previsão do artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC. Portanto, cabe à parte manejar o recurso adequado, razão pela qual, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração em referência e mantendo a decisão de fls. 307/309 tal como foi lançada. Intime-se. Ribeirão Preto, 13 de dezembro de 2023. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Ass. Digital)
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70650198-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 12:25
29/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70625095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 17:41
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1052/2023 Teor do ato: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais.
18/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.23.70605082-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/11/2023 12:56
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1037/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 271: Sustenta o devedor que os embargos à execução que interpôs foram julgados procedentes, reconhecendo que o mesmo é parte ilegítima para figurar na presente execução. Sob tal argumento, pede o sobrestamento do presente feito, até que ocorra o trânsito em julgado naquela ação, justificando o pleito de suspensão, na impenhorabilidade do imóvel que está em vias de ser leiloado. O credor se opôs ao pleito, sustentando contradição, sob o fundamento de que a ilegitimidade do ora executado não tem o condão de afastar a penhorabilidade do imóvel, uma vez que o débito é de natureza propter rem. Contudo, em que pese a inocorrência do trânsito em julgado do V Acórdão proferido nos autos de embargos à execução, possível verificar que o embargante, ora executado, foi considerado parte ilegítima para integrar a execução, como se vê do trecho final que abaixo copio: "Diante da notícia de que a empreendedora não procedeu à entrega das chaves da unidade condominial objeto da cobrança, impedindo a posse direta do proprietário, conclui-se que o embargante é parte ilegítima para responder pelos débitos condominiais vencidos e para figurar no polo passivo da execução de título extrajudicial. Assim, é o caso de reformar a sentença para julgar procedentes os embargos à execução. Sucumbente, o embargado pagará custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do proveito econômico obtido pelo embargante, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Tem-se por prequestionada e reputa-se não violada toda a matéria constitucional e infraconstitucional invocada, anotando-se a desnecessidade de menção expressa a todos os dispositivos legais e argumentos trazidos pelas partes, conforme entendimento pacífico dos Colendos Tribunais Superiores. Nesses termos, dou provimento ao recurso". Nesse contexto, com razão o devedor quando diz necessário suspender a presente ação, porque em vias de ocorrer a hasta pública do imóvel que o mesmo adquiriu mediante financiamento junto ao credor fiduciário. Logo, ante o acima exposto, hei por bem suspender o andamento do presente feito e, consequentemente, a hasta pública designada às fls. 282/285, dando-se ciência ao leiloeiro, com urgência. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, trasladando-se cópia para estes autos. Oportunamente, tornem conclusos no fluxo de urgências para novas deliberações. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 271: Sustenta o devedor que os embargos à execução que interpôs foram julgados procedentes, reconhecendo que o mesmo é parte ilegítima para figurar na presente execução. Sob tal argumento, pede o sobrestamento do presente feito, até que ocorra o trânsito em julgado naquela ação, justificando o pleito de suspensão, na impenhorabilidade do imóvel que está em vias de ser leiloado. O credor se opôs ao pleito, sustentando contradição, sob o fundamento de que a ilegitimidade do ora executado não tem o condão de afastar a penhorabilidade do imóvel, uma vez que o débito é de natureza propter rem. Contudo, em que pese a inocorrência do trânsito em julgado do V Acórdão proferido nos autos de embargos à execução, possível verificar que o embargante, ora executado, foi considerado parte ilegítima para integrar a execução, como se vê do trecho final que abaixo copio: "Diante da notícia de que a empreendedora não procedeu à entrega das chaves da unidade condominial objeto da cobrança, impedindo a posse direta do proprietário, conclui-se que o embargante é parte ilegítima para responder pelos débitos condominiais vencidos e para figurar no polo passivo da execução de título extrajudicial. Assim, é o caso de reformar a sentença para julgar procedentes os embargos à execução. Sucumbente, o embargado pagará custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do proveito econômico obtido pelo embargante, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Tem-se por prequestionada e reputa-se não violada toda a matéria constitucional e infraconstitucional invocada, anotando-se a desnecessidade de menção expressa a todos os dispositivos legais e argumentos trazidos pelas partes, conforme entendimento pacífico dos Colendos Tribunais Superiores. Nesses termos, dou provimento ao recurso". Nesse contexto, com razão o devedor quando diz necessário suspender a presente ação, porque em vias de ocorrer a hasta pública do imóvel que o mesmo adquiriu mediante financiamento junto ao credor fiduciário. Logo, ante o acima exposto, hei por bem suspender o andamento do presente feito e, consequentemente, a hasta pública designada às fls. 282/285, dando-se ciência ao leiloeiro, com urgência. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, trasladando-se cópia para estes autos. Oportunamente, tornem conclusos no fluxo de urgências para novas deliberações. Int.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70568437-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 09:29
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 268/269 (e documento anexo): fica deferido pleito do leiloeiro quanto à divulgação do edital da hasta pública. Tem-se que já anotado o nome das patronas indicadas em procuração de fls. 270. Manifestação do executado (fls. 271 e documento anexo): diga credor. Fls 279/280 (e documentos anexos): ciência às partes, bem como de que a 1ª praça terá início em 24 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 27 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 18 de dezembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 268/269 (e documento anexo): fica deferido pleito do leiloeiro quanto à divulgação do edital da hasta pública. Tem-se que já anotado o nome das patronas indicadas em procuração de fls. 270. Manifestação do executado (fls. 271 e documento anexo): diga credor. Fls 279/280 (e documentos anexos): ciência às partes, bem como de que a 1ª praça terá início em 24 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 27 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 18 de dezembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70554098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 11:31
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70543221-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 15:55
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70542526-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/10/2023 13:47
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0932/2023 Teor do ato: Vistos, Fls 241 e 246/247: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311- 300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Documentos de fls. 248/261: vista à parte executada. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls 241 e 246/247: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311- 300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Documentos de fls. 248/261: vista à parte executada. Int.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70454969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 13:56
22/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70413239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 12:27
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 224/225: para análise do pedido de penhora do imóvel apontado, providencie parte credora a juntada aos autos de certidão de matrícula atualizada. Prazo: 20 (vinte) dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 224/225: para análise do pedido de penhora do imóvel apontado, providencie parte credora a juntada aos autos de certidão de matrícula atualizada. Prazo: 20 (vinte) dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a ordem de desbloqueio de fls. 226/230 foi devidamente efetivada às fls. 232/236.
30/06/2023		Documento Juntado
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0483/2023 Teor do ato: Vistos. Constata-se erro material no último parágrafo do item "1" da decisão de fls. 218/219; deste modo, retifico o parágrafo para fazer constar com a seguinte redação: "Deste modo, defiro o pedido da parte executada, de modo a declarar a impenhorabilidade dos valores, cujo desbloqueio deverá ser imediatamente providenciado.". Providencie-se. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042S/P), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711S/P), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611S/P)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Constata-se erro material no último parágrafo do item "1" da decisão de fls. 218/219; deste modo, retifico o parágrafo para fazer constar com a seguinte redação: "Deste modo, defiro o pedido da parte executada, de modo a declarar a impenhorabilidade dos valores, cujo desbloqueio deverá ser imediatamente providenciado.". Providencie-se. Intimem-se.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 212/214 (manifestação da parte executada requerendo o desbloqueio dos valores, sob o fundamento de serem impenhoráveis, por tratar-se de conta de natureza salarial (benefício FGTS ). São impenhoráveis os valores recebidos a título de "salário", bem como as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos dos incisos IV e X do artigo 833 do CPC. Não há dúvida de que o saldo bloqueado tem origem "TED-Pag FGTS Trabalhador" (fls. 216). Não bastasse, os Tribunais estão se posicionando no sentido de não distinguir conta poupança, conta corrente ou fundos de investimento.Neste sentido: Execução. Bloqueio "on line". Orientação do STJ no sentido de que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas o valor depositado em caderneta de poupança, mas também quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta corrente ou guardada em papel moeda, bem como em fundos de investimento. Incidência do artigo 833, inciso X, do CPC. Recurso provido, com observação, no sentido de ato de levantamento do valor bloqueado deve aguardar o trânsito em julgado do presente acórdão.. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270075-17.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2022; Data de Registro: 23/02/2022). É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (REsp 1340120/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). Considerando que os valores bloqueados em conta corrente da parte executada são inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, estes são impenhoráveis, por força do artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Deste modo, defiro o pedido da parte executada, de modo a declarar a impenhorabilidade dos valores, cujo bloqueio deverá ser imediatamente providenciado. 2) Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento requerendo o que de direito. Providencie-se. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
26/05/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. 1) Fls. 212/214 (manifestação da parte executada requerendo o desbloqueio dos valores, sob o fundamento de serem impenhoráveis, por tratar-se de conta de natureza salarial (benefício FGTS ). São impenhoráveis os valores recebidos a título de "salário", bem como as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos dos incisos IV e X do artigo 833 do CPC. Não há dúvida de que o saldo bloqueado tem origem "TED-Pag FGTS Trabalhador" (fls. 216). Não bastasse, os Tribunais estão se posicionando no sentido de não distinguir conta poupança, conta corrente ou fundos de investimento.Neste sentido: Execução. Bloqueio "on line". Orientação do STJ no sentido de que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas o valor depositado em caderneta de poupança, mas também quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta corrente ou guardada em papel moeda, bem como em fundos de investimento. Incidência do artigo 833, inciso X, do CPC. Recurso provido, com observação, no sentido de ato de levantamento do valor bloqueado deve aguardar o trânsito em julgado do presente acórdão.. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270075-17.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2022; Data de Registro: 23/02/2022). É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (REsp 1340120/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). Considerando que os valores bloqueados em conta corrente da parte executada são inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, estes são impenhoráveis, por força do artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Deste modo, defiro o pedido da parte executada, de modo a declarar a impenhorabilidade dos valores, cujo bloqueio deverá ser imediatamente providenciado. 2) Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento requerendo o que de direito. Providencie-se. Intimem-se.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
06/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70219126-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 18:38
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70210211-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/05/2023 16:19
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70193895-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 09:42
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que às fls. 196/207 procedi ao levantamento de sigilo que recaía sobre peças e atos destes autos. No mais, manifeste-se parte executada sobre bloqueio de valores realizado em suas contas, alegando se o caso, impugnação e/ou alegando impenhorabilidade, apresentando ainda, no ato, extratos de movimentação de suas contas dos últimos três meses, a corroborar o alegado. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que às fls. 196/207 procedi ao levantamento de sigilo que recaía sobre peças e atos destes autos. No mais, manifeste-se parte executada sobre bloqueio de valores realizado em suas contas, alegando se o caso, impugnação e/ou alegando impenhorabilidade, apresentando ainda, no ato, extratos de movimentação de suas contas dos últimos três meses, a corroborar o alegado.
20/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70159424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 14:06
09/03/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora se insurgisse face à penhora realizada, apesar de regularmente intimada. Nada mais.
11/12/2022		Certidão Juntada
11/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico que junto em frente a certidão de matrícula do imóvel com a prenotação de penhora.
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1118/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique a serventia o prazo de embargos à penhora. 2. Verifique a serventia junto ao ARISP se averbada a penhora efetivada. 3. Avaliações de fls. 153/164: à parte devedora. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certifique a serventia o prazo de embargos à penhora. 2. Verifique a serventia junto ao ARISP se averbada a penhora efetivada. 3. Avaliações de fls. 153/164: à parte devedora. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Decurso de Prazo CERT. DECURSO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.
21/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA468859924TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 15/09/2022
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70424346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 17:57
05/09/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que juntei, às fls. 175, o e-mail enviado pelo ARISP, referente ao valor devido para a realização da averbação da penhora requerida nos autos, devendo o exequente providenciar o que de direito, junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que juntei, às fls. 175, o e-mail enviado pelo ARISP, referente ao valor devido para a realização da averbação da penhora requerida nos autos, devendo o exequente providenciar o que de direito, junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
31/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MÁQUINA - EXPEDIR CARTA AR (DIVERSOS) - MANUAL COM ATO
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70397411-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 10:22
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, no valor de R$ 29,70, para cientificação da credora fiduciária. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, no valor de R$ 29,70, para cientificação da credora fiduciária. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
22/08/2022		Certidão Juntada
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nesta data encaminho os presentes autos ao setor de cumprimento para a realização da pesquisa/registro ARISP já deferido nos autos.
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70271374-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 15:04
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que recaem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 193.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (fls. 131/133), em nome de Lucas Danilo Magri de Oliveira. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP)
13/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos que recaem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 193.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (fls. 131/133), em nome de Lucas Danilo Magri de Oliveira. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que a partir da folha seguinte procedo ao levantamento de sigilo que recaía sobre peças e atos destes autos. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP)
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a partir da folha seguinte procedo ao levantamento de sigilo que recaía sobre peças e atos destes autos.
13/05/2022		Certidão Juntada
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70208559-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 10:59
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0400/2022 Teor do ato: Vistos. De acordo com a NCGJ, o cadastro de advogados, para cada parte, é usualmente de dois profissionais. Assim sendo, indique credor quais são aqueles dois que deverão receber regulamente as intimações desta demanda No mais, a se viabilizar a análise e eventual deferimento da penhora pleiteada (fls 126), apresente parte credora, no prazo de 15 dias, certidão de matrícula completa e atualizada do imóvel a ser constritado. Int. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Guilherme Moretti Sociedade de Advogados (OAB 17018/SP), Lauane Clemente Lima (OAB 464869/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De acordo com a NCGJ, o cadastro de advogados, para cada parte, é usualmente de dois profissionais. Assim sendo, indique credor quais são aqueles dois que deverão receber regulamente as intimações desta demanda No mais, a se viabilizar a análise e eventual deferimento da penhora pleiteada (fls 126), apresente parte credora, no prazo de 15 dias, certidão de matrícula completa e atualizada do imóvel a ser constritado. Int.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70152640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 11:16
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70117202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 13:21
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte credora para se manifestar sobre insucesso de bloqueio de valores, requerendo o que de direito, à consecução do feito. Advogados(s): Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP), Guilherme Moretti Sociedade de Advogados (OAB 17018/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte credora para se manifestar sobre insucesso de bloqueio de valores, requerendo o que de direito, à consecução do feito.
07/03/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70081047-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/02/2022 13:54
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70068478-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 18/02/2022 16:23
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70022308-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2022 16:00
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0812/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 212/223
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0812/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado pela serventia às fls 111, requeira parte credora o que de direito. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Lislaine Toso (OAB 153102/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP)
01/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado pela serventia às fls 111, requeira parte credora o que de direito. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte exequente recolhesse as custas necessárias à realização da pesquisa deferida. Nada Mais.
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 157/174
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada, até o limite do crédito declarado, via sistema SISBAJUD, após comprovado nos autos o recolhimento das custas pertinentes. Prazo: 10 dias. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. Advogados(s): Lislaine Toso (OAB 153102/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP)
09/06/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada, até o limite do crédito declarado, via sistema SISBAJUD, após comprovado nos autos o recolhimento das custas pertinentes. Prazo: 10 dias. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. Vencimento: 23/06/2021
08/06/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 187/228
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 101: observe-se a habilitação do executado nos presentes autos, anotando-se junto ao sistema quanto a sua representação processual. 2) Tendo em vista ter o executado passado por triagem feita pela Defensoria Pública, conforme ofício de encaminhamento de fls. 103, concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se junto ao sistema. 3) Ante o certificado às fls. 107, de que os Embargos interpostos pelo executado, autuados em apenso, foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo, requeira parte credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. Advogados(s): Lislaine Toso (OAB 153102/SP), Fernanda Araujo Guedes (OAB 232042/SP)
11/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 101: observe-se a habilitação do executado nos presentes autos, anotando-se junto ao sistema quanto a sua representação processual. 2) Tendo em vista ter o executado passado por triagem feita pela Defensoria Pública, conforme ofício de encaminhamento de fls. 103, concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se junto ao sistema. 3) Ante o certificado às fls. 107, de que os Embargos interpostos pelo executado, autuados em apenso, foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo, requeira parte credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1010596-31.2021.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70128149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 16:37
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70122994-3 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 24/03/2021 16:35
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 506/539
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Lislaine Toso (OAB 153102/SP)
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
10/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2020/047082-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2021 Local: Oficial de justiça - Fernão César ferreira Júnior
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CUMPRIMENTO DATILOGRAFIA NOVO
05/08/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRPR.20.70304198-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/08/2020 13:55
01/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 145/189
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0576/2020 Teor do ato: Diga parte credora sobre carta de citação (AR - fls. 85), recebida por pessoa estranha à lide, requerendo o que de direito, à consecução do feito. Advogados(s): Lislaine Toso (OAB 153102/SP)
20/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga parte credora sobre carta de citação (AR - fls. 85), recebida por pessoa estranha à lide, requerendo o que de direito, à consecução do feito.
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 144/212
09/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178577363TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lucas Danilo Magri de Oliveira Diligência : 04/07/2020
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0514/2020 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 25/06/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS OLIVEIRAS, CNPJ 36.208.900/0001-76, e parte ré/executado - LUCAS DANILO MAGRI DE OLIVEIRA, CPF 389.251.388-08, cujo valor da causa é: R$ 7.931,93(SETE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Cumpra a serventia o r. Provimento CG 01/2020, conferindo autenticidade da guia DARE, queimando-a, conforme preconizado. Int. Advogados(s): Lislaine Toso (OAB 153102/SP)
04/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/06/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 25/06/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS OLIVEIRAS, CNPJ 36.208.900/0001-76, e parte ré/executado - LUCAS DANILO MAGRI DE OLIVEIRA, CPF 389.251.388-08, cujo valor da causa é: R$ 7.931,93(SETE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Cumpra a serventia o r. Provimento CG 01/2020, conferindo autenticidade da guia DARE, queimando-a, conforme preconizado. Int.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/08/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/03/2021	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
26/03/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
08/10/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/01/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/02/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
25/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
20/01/2023	Pedido de Penhora On-Line
03/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
11/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/10/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Embargos de Declaração
28/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
08/02/2025	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
14/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1010596-31.2021.8.26.0506	Embargos à Execução	08/04/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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