Reqte	Cicero Silva Azevedo Advogada:  Glaucia Maria Martins de Mello
Reqdo	Paulo Sergio Dacunto Advogada:  Andrea Trugillo Silva de Macedo

Reqte	Cicero Silva Azevedo Advogada:  Glaucia Maria Martins de Mello
Reqte	Ruan Marco Ribeiro Advogada:  Glaucia Maria Martins de Mello
Reqdo	Paulo Sergio Dacunto Advogada:  Andrea Trugillo Silva de Macedo

Data		Movimento
09/01/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho - final.
28/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70149887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 08:13
13/09/2022		Arquivado Definitivamente
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/01/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho - final.
28/07/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70149887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 08:13
13/09/2022		Arquivado Definitivamente
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0019271-63.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 362: providencie parte autora a distribuição de incidente de cumprimento de sentença, onde feito deverá prosseguir com a avaliação do bem objeto do feito. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
17/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 362: providencie parte autora a distribuição de incidente de cumprimento de sentença, onde feito deverá prosseguir com a avaliação do bem objeto do feito. Ao arquivo. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70261075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 12:29
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira parte autora o que de direito em prosseguimento. Int. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira parte autora o que de direito em prosseguimento. Int.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 353/355 transitou em julgado em 06/04/2022. Nada Mais.
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de extinção do condomínio existente no imóvel localizado na rua Mariana Junqueira, n.1045, na cidade de Ribeirão Preto/SP, registrado na transcrição nº 25845, no 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, mediante alienação judicial, nos termos dos artigos 730 e artigos 879 a 903. Diante da sucumbência, o réu arcará com as despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto do §3º do artigo 98 do CPC. Transitada esta em julgado, proceder-se-á à avaliação do bem e posterior leilão, com as formalidades de praxe. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
11/03/2022		Julgada Procedente a Ação Do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de extinção do condomínio existente no imóvel localizado na rua Mariana Junqueira, n.1045, na cidade de Ribeirão Preto/SP, registrado na transcrição nº 25845, no 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, mediante alienação judicial, nos termos dos artigos 730 e artigos 879 a 903. Diante da sucumbência, o réu arcará com as despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto do §3º do artigo 98 do CPC. Transitada esta em julgado, proceder-se-á à avaliação do bem e posterior leilão, com as formalidades de praxe. Publique-se e Intime-se.
19/01/2022		Conclusos para Sentença
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70012267-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2022 13:13
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Vistos. Aceito a conclusão. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aceito a conclusão. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
17/01/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70497610-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 10:35
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0829/2021 Teor do ato: Vistos. 1)Tendo em vista a manifestação do réu no sentido do interesse de audiência de conciliação (fl. 318), digam os autores se têm interesse na designação do ato; 2)Havendo interesse, tornem os autos conclusos para designação de data; no silencio ou manifestado desinteresse, remetam-se os autos ao MP para parecer final, já que de direito a matéria discutida, não sendo necessária a produção de outras provas. Intime-se. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
15/10/2021		Decisão Vistos. 1)Tendo em vista a manifestação do réu no sentido do interesse de audiência de conciliação (fl. 318), digam os autores se têm interesse na designação do ato; 2)Havendo interesse, tornem os autos conclusos para designação de data; no silencio ou manifestado desinteresse, remetam-se os autos ao MP para parecer final, já que de direito a matéria discutida, não sendo necessária a produção de outras provas. Intime-se.
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 189/196
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0637/2021 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao MP para se manifestar sobre todo o processado. Após, remetam-se os autos à fila conclusos urgente. Intime-se via portal. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70326897-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2021 17:05
23/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Dê-se vista ao MP para se manifestar sobre todo o processado. Após, remetam-se os autos à fila conclusos urgente. Intime-se via portal. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Conclusos para Despacho
15/05/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70211619-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/05/2021 11:30
06/05/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70195384-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/05/2021 16:38
24/04/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70173467-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 24/04/2021 14:30
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 152/193
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 152/193
21/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Manifeste-se parte autora sobre a não citação pessoal da parte ré, consoante aviso de recebimento de fls. 310. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
21/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Contestação de fls. 315/319 e documentos que a instruíram: à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Procuração de fls. 321 : anote-se junto ao sistema SAJ. 3) Em razão de ter o requerido passado por triagem perante a Defensoria Pública, consoante ofício de indicação de fls. 322, concedo ao mesmo os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se junto ao sistema. 4) Sem prejuízo, especifiquem as partes, em mesmo prazo, todas as provas que pretende produzir, de forma específica e justificada. Int. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP), Andrea Trugillo Silva de Macedo (OAB 313253/SP)
24/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Contestação de fls. 315/319 e documentos que a instruíram: à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Procuração de fls. 321 : anote-se junto ao sistema SAJ. 3) Em razão de ter o requerido passado por triagem perante a Defensoria Pública, consoante ofício de indicação de fls. 322, concedo ao mesmo os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se junto ao sistema. 4) Sem prejuízo, especifiquem as partes, em mesmo prazo, todas as provas que pretende produzir, de forma específica e justificada. Int.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70112863-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2021 17:34
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se parte autora sobre a não citação pessoal da parte ré, consoante aviso de recebimento de fls. 310.
11/03/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70099178-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/03/2021 14:09
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 185/202
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 185/202
19/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR280008451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Sergio Dacunto Diligência : 16/02/2021
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Ante documentos juntados, concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Menor no polo ativo. Dê-se vista ao Ministério Público Estadual. Int. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP)
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Glaucia Maria Martins de Mello (OAB 72978/SP)
05/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/02/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
02/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70027553-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2021 16:04
29/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante documentos juntados, concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Menor no polo ativo. Dê-se vista ao Ministério Público Estadual. Int.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/01/2021	Manifestação do MP
11/03/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
18/03/2021	Contestação
24/04/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
06/05/2021	Indicação de Provas
15/05/2021	Indicação de Provas
23/07/2021	Manifestação do MP
08/11/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Manifestação do MP
10/06/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/09/2022	Cumprimento de sentença  (0019271-63.2022.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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