Exeqte	Ribercargas - Cargas e Descargas Ltda Advogada:  Fabiana Games dos Santos
Exectdo	Liftplan Empreendimentos e Incorporação Ltda Advogado:  Leandro Donizete do Carmo Andrade   Advogada:  Kelli Cristina Restino Ribeiro
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem

Data		Movimento
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1014/2026 Teor do ato: Ciência ao(s) patrono(s) do executado acerca da designação das datas das hastas públicas conforme Edital de fls. 153/160. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
20/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) patrono(s) do executado acerca da designação das datas das hastas públicas conforme Edital de fls. 153/160.
20/07/2026		Conclusos para Decisão
17/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70343518-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/07/2026 18:03
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1014/2026 Teor do ato: Ciência ao(s) patrono(s) do executado acerca da designação das datas das hastas públicas conforme Edital de fls. 153/160. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB 202450/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
20/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) patrono(s) do executado acerca da designação das datas das hastas públicas conforme Edital de fls. 153/160.
20/07/2026		Conclusos para Decisão
17/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70343518-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/07/2026 18:03
14/07/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Cumprir o determinado nos autos fls. 140/144.
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70321638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 15:20
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0897/2026 Teor do ato: Nos termos do item 8 da decisão de fls. 140/144, apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado e discriminando de seu crédito. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
01/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do item 8 da decisão de fls. 140/144, apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado e discriminando de seu crédito.
04/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Cumprir o determinado nos autos fls. 140/144.
28/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70203102-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2026 14:23
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0054/2026 Teor do ato: Vistos, Para alienação judicial eletrônica dos imóveis descritos nas matrículas nº 29.362, do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia e na matrícula n° 92.104, do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, penhorado às fls. 75/76 e fls. 98/99 nomeio Hugo Alexandre Pedro Alem. A fim de se evitar eventual nulidade na hasta pública, certifique a serventia se o executado foi intimado pessoalmente acerca da penhora, SE REVEL (art. 841, §2º, do CPC). Caso o executado seja revel e não tenha sido intimado pessoalmente acerca da penhora, intime-se o exequente para recolher as custas postais necessárias para o ato. Registre-se que somente após a intimação pessoal do executado revel, deverá a serventia providenciar a intimação da empresa gestora de leilão. Fica deferida a realização do leilão eletrônico, tendo em vista que CPC (art. 882) privilegia essa a modalidade. Observe que tal entendimento é igualmente adotado por este Tribunal, conforme disposto no art. 250 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Saliento que: i) o leilão deverá ser agendado com lapso temporal razoável para intimação das partes (mínimo de 60 dias); ii) após o protocolo da petição indicando data e horário do leilão, deverá o leiloeiro informar o protocolo junto ao e-mail institucional indicado no cabeçalho, a fim de possibilitar a regular intimação das partes. PARA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS, O EXEQUENTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO LEILÃO. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s) REVEL , pessoalmente, acerca da designação das datas das hastas públicas. Apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado e discriminando de seu crédito. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 884 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o disposto no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel, PARA QUE O LEILOEIRO possa dar cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Deverá ser observado que as pessoas indicadas no dispositivo legal mencionado, deverão ser cientificados acerca da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, a fim de se evitar futuras nulidades. Traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). A alienação deverá ocorrer com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser previamente informado aos interessados (art. 266 das NSCG Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Deverá à empresa gestora de leilões zelar pelo cumprimento, de forma incontestável, das regras que dispõem acerca da alienação judicial, previstas no CPC. Os lances serão captados a partir do valor da avaliação do bem devidamente atualizado pela Tabela deste Tribunal de Justiça, tratando-se de veículo a atualização deve ser de acordo com a Tabela Fipe. Destaca-se que, caso tenha sido deferida a penhora sobre os direitos do imóvel, o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação (art. 887, do CPC). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, deverá ser intimado pessoalmente. Todavia, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo ou, não constando dos autos seu atual endereço, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (par. único, art. 889, do CPC). Com a juntada da minuta do edital, providencie a serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão, por meio da imprensa oficial, para intimação das partes patrocinadas por advogado. O edital será publicado na rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro indicar o domínio/site, contendo descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Se necessário, fica autorizado aos funcionários da empresa gestora de leilão, devidamente identificados, providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Igualmente, ficam autorizados, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. ATENTE-SE O LEILOEIRO QUE DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: A) Os bens móveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) No caso de execução de DESPESAS CONDOMINIAIS, portanto obrigação de natureza propter rem, deverá constar no edital que oarrematanteserá responsável pelo pagamento das despesas condominiais VENCIDAS, ainda que estas sejam anteriores àarrematação e imissão na posse,em observância ao quanto disposto no art. 1.345, do Código Civil. C) O valor atualizado de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (de natureza tributária, fiscais, condominiais e débito exequendo), bem como o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, se houver. D) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço. E) Em se tratando de arrematação de bem alienado fiduciariamente, eventual arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante o credor fiduciário e, portanto, deverá buscar a regularização contratual junto a este - o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo devedor contratual - posto que serão alienados apenas os DIREITOS do devedor fiduciante. F) Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do CPC. G) No caso de arrematação do imóvel mediante pagamento parcelado, o índice de correção das parcelas será o previsto na tabela prática do TJSP. O valor das prestações deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo no mês subsequente ao pagamento do lance à vista, e assim sucessivamente, independentemente da homologação do auto de arrematação. H) A expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, ficará condicionada à prestação da garantia pelo arrematante, consistente na instituição de hipoteca, em caso de arrematação parcelada. 27. SEM PREJUÍZO, PARA A GARANTIA DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO, FICA DETERMINADO QUE O PRÓPRIO LEILOEIRO DEVERÁ PROVIDENCIAR AS COMUNICAÇÕES PERTINENTES, CIENTIFICAR AS PESSOAS DESCRITAS NO ART, 889, INCISO II A VIII, DO CPC, BEM COMO CIENTIFICAR OS RESPECTIVOS JUÍZOS QUANDO HOUVER OUTRAS PENHORAS AVERBADAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS. 28 A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 29. Nos termos do inciso III, do art. 1.226 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser fornecida senha de acesso ao leiloeiro e demais auxiliares da justiça, para consulta dos autos digitais. 30. Fique ciente o leiloeiro de que deverá constar no EDITAL os requisitos estabelecidos no art. 886 do CPC, bem como as informações previstas no ITEM 27 "A a F" desta decisão, sob pena de não homologação do edital 31. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
14/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos, Para alienação judicial eletrônica dos imóveis descritos nas matrículas nº 29.362, do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia e na matrícula n° 92.104, do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, penhorado às fls. 75/76 e fls. 98/99 nomeio Hugo Alexandre Pedro Alem. A fim de se evitar eventual nulidade na hasta pública, certifique a serventia se o executado foi intimado pessoalmente acerca da penhora, SE REVEL (art. 841, §2º, do CPC). Caso o executado seja revel e não tenha sido intimado pessoalmente acerca da penhora, intime-se o exequente para recolher as custas postais necessárias para o ato. Registre-se que somente após a intimação pessoal do executado revel, deverá a serventia providenciar a intimação da empresa gestora de leilão. Fica deferida a realização do leilão eletrônico, tendo em vista que CPC (art. 882) privilegia essa a modalidade. Observe que tal entendimento é igualmente adotado por este Tribunal, conforme disposto no art. 250 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Saliento que: i) o leilão deverá ser agendado com lapso temporal razoável para intimação das partes (mínimo de 60 dias); ii) após o protocolo da petição indicando data e horário do leilão, deverá o leiloeiro informar o protocolo junto ao e-mail institucional indicado no cabeçalho, a fim de possibilitar a regular intimação das partes. PARA AS INTIMAÇÕES PESSOAIS, O EXEQUENTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO LEILÃO. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s) REVEL , pessoalmente, acerca da designação das datas das hastas públicas. Apresente o exequente, no prazo de 5 dias, cálculo atualizado e discriminando de seu crédito. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 884 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o disposto no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel, PARA QUE O LEILOEIRO possa dar cumprimento ao disposto no art. 889, II a VIII do CPC. Deverá ser observado que as pessoas indicadas no dispositivo legal mencionado, deverão ser cientificados acerca da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, a fim de se evitar futuras nulidades. Traga o credor a certidão atualizada do imóvel junto à Prefeitura Municipal, em relação a eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado). A alienação deverá ocorrer com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o contido nos artigos 884 a 903 do CPC. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser previamente informado aos interessados (art. 266 das NSCG Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Deverá à empresa gestora de leilões zelar pelo cumprimento, de forma incontestável, das regras que dispõem acerca da alienação judicial, previstas no CPC. Os lances serão captados a partir do valor da avaliação do bem devidamente atualizado pela Tabela deste Tribunal de Justiça, tratando-se de veículo a atualização deve ser de acordo com a Tabela Fipe. Destaca-se que, caso tenha sido deferida a penhora sobre os direitos do imóvel, o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação (art. 887, do CPC). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, deverá ser intimado pessoalmente. Todavia, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo ou, não constando dos autos seu atual endereço, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (par. único, art. 889, do CPC). Com a juntada da minuta do edital, providencie a serventia a publicação das datas designadas para a realização do leilão, por meio da imprensa oficial, para intimação das partes patrocinadas por advogado. O edital será publicado na rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro indicar o domínio/site, contendo descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Se necessário, fica autorizado aos funcionários da empresa gestora de leilão, devidamente identificados, providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Igualmente, ficam autorizados, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886, do Código de Processo Civil. ATENTE-SE O LEILOEIRO QUE DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL: A) Os bens móveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) No caso de execução de DESPESAS CONDOMINIAIS, portanto obrigação de natureza propter rem, deverá constar no edital que oarrematanteserá responsável pelo pagamento das despesas condominiais VENCIDAS, ainda que estas sejam anteriores àarrematação e imissão na posse,em observância ao quanto disposto no art. 1.345, do Código Civil. C) O valor atualizado de eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel (de natureza tributária, fiscais, condominiais e débito exequendo), bem como o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, se houver. D) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e despesas relativas à constituição e registro da hipoteca, no caso de arrematação com parcelamento do preço. E) Em se tratando de arrematação de bem alienado fiduciariamente, eventual arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante o credor fiduciário e, portanto, deverá buscar a regularização contratual junto a este - o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo devedor contratual - posto que serão alienados apenas os DIREITOS do devedor fiduciante. F) Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do CPC. G) No caso de arrematação do imóvel mediante pagamento parcelado, o índice de correção das parcelas será o previsto na tabela prática do TJSP. O valor das prestações deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo no mês subsequente ao pagamento do lance à vista, e assim sucessivamente, independentemente da homologação do auto de arrematação. H) A expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, ficará condicionada à prestação da garantia pelo arrematante, consistente na instituição de hipoteca, em caso de arrematação parcelada. 27. SEM PREJUÍZO, PARA A GARANTIA DA HIGIDEZ DO NEGÓCIO, FICA DETERMINADO QUE O PRÓPRIO LEILOEIRO DEVERÁ PROVIDENCIAR AS COMUNICAÇÕES PERTINENTES, CIENTIFICAR AS PESSOAS DESCRITAS NO ART, 889, INCISO II A VIII, DO CPC, BEM COMO CIENTIFICAR OS RESPECTIVOS JUÍZOS QUANDO HOUVER OUTRAS PENHORAS AVERBADAS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS. 28 A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 29. Nos termos do inciso III, do art. 1.226 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser fornecida senha de acesso ao leiloeiro e demais auxiliares da justiça, para consulta dos autos digitais. 30. Fique ciente o leiloeiro de que deverá constar no EDITAL os requisitos estabelecidos no art. 886 do CPC, bem como as informações previstas no ITEM 27 "A a F" desta decisão, sob pena de não homologação do edital 31. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0043/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
12/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70668751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 11:48
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70499923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 14:46
20/05/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
20/05/2025		Decurso de Prazo Decorreu o prazo legal da r. decisão, sem manifestação das partes.
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/122: O exequente manifestou interesse na adjudicação do imóvel de n° 92.104, do 2° Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Assim, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca do pedido de adjudicação, para manifestação (art. 876, §1°, I, do CPC). Prazo 5 dias. Em igual prazo, apresente a exequente cálculo discriminado e atualizado do crédito, para verificação acerca de eventual necessidade de depósito da diferença, que ficará à disposição do executado, conforme disposto no §4°, I, do art. 876, do CPC. No silêncio do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá a serventia lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 121/122: O exequente manifestou interesse na adjudicação do imóvel de n° 92.104, do 2° Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Assim, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca do pedido de adjudicação, para manifestação (art. 876, §1°, I, do CPC). Prazo 5 dias. Em igual prazo, apresente a exequente cálculo discriminado e atualizado do crédito, para verificação acerca de eventual necessidade de depósito da diferença, que ficará à disposição do executado, conforme disposto no §4°, I, do art. 876, do CPC. No silêncio do exequente, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá a serventia lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70641819-4 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 11/11/2024 10:05
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Por decisões de fls. 75/76 e fls. 98/99 foi deferida a penhora dos imóveis descritos na matrícula nº 29.362, do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia e na matrícula n° 92.104, do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. O exequente apresentou as avaliações de corretores credenciados (fls. 95/97 e fls. 103/105). Intimado para manifestação, o executado permaneceu inerte. Pois bem. Levando-se em consideração a média das avaliações, tenho como resultado, o valor médio de R$ 387.800,00 para o imóvel n° 29.362 e o valor médio de R$ 1.524.636,50, para o imóvel n° 92.104 que, ora, homologo. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Locação de imóvel não residencial. Execução de título extrajudicial. Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de realização de perícia. Avaliação do imóvel que foi feita pela média das estimativas apresentadas pelas partes. Admissibilidade. Incidência do disposto no art. 871, IV, CPC). Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2188968-48.2021.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 27/08/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO QUE QUE DETERMINOU AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE CORRETORES CREDENCIADOS PARA COMPROVAR A COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. Em regra, o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil (CPC). Excedido esse prazo para a sua interposição, não se conhece do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL OBTIDA PELA MÉDIA DOS VALORES APONTADOS POR CORRETORES CREDENCIADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO VALOR DA AVALIAÇÃO HOMOLOGADO. REJEIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No caso, o exequente cumpriu a preclusa decisão que determinou a juntada de declarações de avaliações feitas por corretores imobiliários credenciados e anúncios publicitários. A divergência entre os valores apurados não é substancial e não há vícios aparentes nas avaliações realizadas. Tampouco se verifica incorreção no valor homologado pelo douto Magistrado, pois está em conformidade com os parâmetros previamente estabelecidos (média das avaliações). De outro lado, a impugnação da penhora é genérica, limitando-se a desqualificar os profissionais e trabalhos de forma infundada. O executado sequer providenciou laudos de avaliações contemporâneos elaborados por corretores ou outros profissionais, com o fim de contrapor os apresentados pelo exequente." (TJSP; Agravo de Instrumento 2022679-28.2021.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2021; Data de Registro: 24/02/2021) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em prosseguimento, requerendo o que entender cabível. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá a serventia lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. Por decisões de fls. 75/76 e fls. 98/99 foi deferida a penhora dos imóveis descritos na matrícula nº 29.362, do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia e na matrícula n° 92.104, do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. O exequente apresentou as avaliações de corretores credenciados (fls. 95/97 e fls. 103/105). Intimado para manifestação, o executado permaneceu inerte. Pois bem. Levando-se em consideração a média das avaliações, tenho como resultado, o valor médio de R$ 387.800,00 para o imóvel n° 29.362 e o valor médio de R$ 1.524.636,50, para o imóvel n° 92.104 que, ora, homologo. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Locação de imóvel não residencial. Execução de título extrajudicial. Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de realização de perícia. Avaliação do imóvel que foi feita pela média das estimativas apresentadas pelas partes. Admissibilidade. Incidência do disposto no art. 871, IV, CPC). Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2188968-48.2021.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2021; Data de Registro: 27/08/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO QUE QUE DETERMINOU AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE CORRETORES CREDENCIADOS PARA COMPROVAR A COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. Em regra, o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil (CPC). Excedido esse prazo para a sua interposição, não se conhece do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL OBTIDA PELA MÉDIA DOS VALORES APONTADOS POR CORRETORES CREDENCIADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO VALOR DA AVALIAÇÃO HOMOLOGADO. REJEIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No caso, o exequente cumpriu a preclusa decisão que determinou a juntada de declarações de avaliações feitas por corretores imobiliários credenciados e anúncios publicitários. A divergência entre os valores apurados não é substancial e não há vícios aparentes nas avaliações realizadas. Tampouco se verifica incorreção no valor homologado pelo douto Magistrado, pois está em conformidade com os parâmetros previamente estabelecidos (média das avaliações). De outro lado, a impugnação da penhora é genérica, limitando-se a desqualificar os profissionais e trabalhos de forma infundada. O executado sequer providenciou laudos de avaliações contemporâneos elaborados por corretores ou outros profissionais, com o fim de contrapor os apresentados pelo exequente." (TJSP; Agravo de Instrumento 2022679-28.2021.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2021; Data de Registro: 24/02/2021) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em prosseguimento, requerendo o que entender cabível. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá a serventia lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Fls. 102/105: Vista ao executado, para, querendo, manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Fls. 111/113: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 102/105: Vista ao executado, para, querendo, manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Fls. 111/113: Ciente. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70078218-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 07:30
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Conforme protocolo de fls. 107, foi encaminhado junto ao sistema Arisp a solicitação do registro da penhora do imóvel de matrícula n° 92.104, do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Fica o exequente ciente de que deverá acompanhar a emissão do boleto via site do ARISP, qual seja, www.penhoraonline.org.br, entrando no link - Emissão de Boleto Bancário ACESSO ADVOGADO e digitar na sequência o número do protocolo fornecido, comprovando o pagamento nos autos. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme protocolo de fls. 107, foi encaminhado junto ao sistema Arisp a solicitação do registro da penhora do imóvel de matrícula n° 92.104, do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Fica o exequente ciente de que deverá acompanhar a emissão do boleto via site do ARISP, qual seja, www.penhoraonline.org.br, entrando no link - Emissão de Boleto Bancário ACESSO ADVOGADO e digitar na sequência o número do protocolo fornecido, comprovando o pagamento nos autos.
15/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70053569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 10:18
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70654846-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 16:50
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0914/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 84/86: Defiro a penhora integral do imóvel descrito na matrícula nº 92.104 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 87/90), pertencente ao(a) executado(a) 2 - Fica nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 3 - DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE: 3.1 - Intimem-se imediatamente os executados acerca da penhora, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. 4 - DA AVERBAÇÃO: 4.1 Diante dos dados indicados a fl. 85, providencie a serventia a solicitação de averbação da penhora dos imóveis nº 92.104 e nº 29.362 (decisão de fls. 75/76), pelo sistema ARISP. 4.2 - Após, intime-se o patrono da parte exequente para acompanhar a emissão do boleto via site do ARISP. 5 - DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO 5.1 Nos termos do art. 871, IV, do CPC, para avaliação do imóvel n° 92.104, as partes deverão apresentar 3 (três) pareceres elaborados por corretores de imóveis habilitados e credenciados pelo órgão de classe (CRECI). Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de nomeação de perito judicial. 5.2 - Oportuno destacar que tal procedimento prestigia os princípios da celeridade, menor onerosidade e economia processual. 5.3 O valor do bem será estimado com base no valor médio de mercado. Com a entrega dos pareceres, vista às partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Com relação ao imóvel a nº 29.362 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia/SP, apresentado os pareceres de fls. 95/97, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
21/11/2023		Penhora Deferida Vistos. 1 - Fls. 84/86: Defiro a penhora integral do imóvel descrito na matrícula nº 92.104 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 87/90), pertencente ao(a) executado(a) 2 - Fica nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 3 - DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE: 3.1 - Intimem-se imediatamente os executados acerca da penhora, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. 4 - DA AVERBAÇÃO: 4.1 Diante dos dados indicados a fl. 85, providencie a serventia a solicitação de averbação da penhora dos imóveis nº 92.104 e nº 29.362 (decisão de fls. 75/76), pelo sistema ARISP. 4.2 - Após, intime-se o patrono da parte exequente para acompanhar a emissão do boleto via site do ARISP. 5 - DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO 5.1 Nos termos do art. 871, IV, do CPC, para avaliação do imóvel n° 92.104, as partes deverão apresentar 3 (três) pareceres elaborados por corretores de imóveis habilitados e credenciados pelo órgão de classe (CRECI). Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de nomeação de perito judicial. 5.2 - Oportuno destacar que tal procedimento prestigia os princípios da celeridade, menor onerosidade e economia processual. 5.3 O valor do bem será estimado com base no valor médio de mercado. Com a entrega dos pareceres, vista às partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Com relação ao imóvel a nº 29.362 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia/SP, apresentado os pareceres de fls. 95/97, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70375819-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 10:46
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: Intimação do exequente acerca do ofício retro. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do exequente acerca do ofício retro.
20/07/2023		Ofício Juntado
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0532/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 71: Defiro a penhora integral do imóvel descrito na matrícula nº 29.362 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia/SP (fls. 72/73), pertencente ao(a) executado(a). 2 - Fica nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 3 - DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE: 3.1 - Intimem-se imediatamente os executados acerca da penhora, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. 3.2 - Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 e 889, II, ambos do CPC e, havendo, deverá, obrigatoriamente, indicar seus nomes e endereços completos bem como recolher as respectivas despesas para intimação. 3.3 - Havendo qualquer registro ou averbação na matrícula do imóvel sobre arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá esta ser intimada pessoalmente, sob pena de nulidade, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça e, após, será expedido mandado. 3.4 - Providencie a intimação pessoal ou na pessoa de seu representante legal, de eventual cônjuge (art. 842, do CPC), após o recolhimento das custas pelo exequente. 3.5 - Em caso de inércia do exequente em relação ao recolhimento das custas postais para as devidas intimações, levante-se por termo a penhora e arquivem-se os autos. 4 - DA AVERBAÇÃO: 4.1 Para averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, pelo sistema ARISP, providencie o exequente os dados necessários: e-mail e telefone. 4.2 - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 4.3 - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5 - DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO 5.1 Nos termos do art. 871, IV, do CPC, para avaliação do imóvel, as partes deverão apresentar 3 (três) pareceres elaborados por corretores de imóveis habilitados e credenciados pelo órgão de classe (CRECI). Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de nomeação de perito judicial. 5.2 - Oportuno destacar que tal procedimento prestigia os princípios da celeridade, menor onerosidade e economia processual. 5.3 - O valor do bem será estimado com base no valor médio de mercado. 6 - Com a entrega dos pareceres, vista às partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 7 - Por fim, deverá a parte exequente manifestar-se informando se deseja a alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 8 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
14/07/2023		Penhora Deferida Vistos. 1 - Fls. 71: Defiro a penhora integral do imóvel descrito na matrícula nº 29.362 do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia/SP (fls. 72/73), pertencente ao(a) executado(a). 2 - Fica nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 3 - DAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE: 3.1 - Intimem-se imediatamente os executados acerca da penhora, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. 3.2 - Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 e 889, II, ambos do CPC e, havendo, deverá, obrigatoriamente, indicar seus nomes e endereços completos bem como recolher as respectivas despesas para intimação. 3.3 - Havendo qualquer registro ou averbação na matrícula do imóvel sobre arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá esta ser intimada pessoalmente, sob pena de nulidade, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça e, após, será expedido mandado. 3.4 - Providencie a intimação pessoal ou na pessoa de seu representante legal, de eventual cônjuge (art. 842, do CPC), após o recolhimento das custas pelo exequente. 3.5 - Em caso de inércia do exequente em relação ao recolhimento das custas postais para as devidas intimações, levante-se por termo a penhora e arquivem-se os autos. 4 - DA AVERBAÇÃO: 4.1 Para averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, pelo sistema ARISP, providencie o exequente os dados necessários: e-mail e telefone. 4.2 - Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 4.3 - Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5 - DA AVALIAÇÃO E DO PROSSEGUIMENTO 5.1 Nos termos do art. 871, IV, do CPC, para avaliação do imóvel, as partes deverão apresentar 3 (três) pareceres elaborados por corretores de imóveis habilitados e credenciados pelo órgão de classe (CRECI). Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de nomeação de perito judicial. 5.2 - Oportuno destacar que tal procedimento prestigia os princípios da celeridade, menor onerosidade e economia processual. 5.3 - O valor do bem será estimado com base no valor médio de mercado. 6 - Com a entrega dos pareceres, vista às partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 7 - Por fim, deverá a parte exequente manifestar-se informando se deseja a alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 8 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Fls. 66/67: Para análise do pedido, providencie o exequente a juntada completa da matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano e determino que se aguarde provocação em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Fica ciente o exequente que a retomada da execução deverá observar o disposto §3º do artigo 921 do CPC: "§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Intime-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 66/67: Para análise do pedido, providencie o exequente a juntada completa da matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano e determino que se aguarde provocação em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Fica ciente o exequente que a retomada da execução deverá observar o disposto §3º do artigo 921 do CPC: "§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram opostos embargos de n. 1004368-06.2022. Nada Mais
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 59/61: Ciente Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano e determino que se aguarde provocação em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Fica ciente o exequente que a retomada da execução deverá observar o disposto §3º do artigo 921 do CPC: "§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Intimem-se. Advogados(s): Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
27/09/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Fls. 59/61: Ciente Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano e determino que se aguarde provocação em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Fica ciente o exequente que a retomada da execução deverá observar o disposto §3º do artigo 921 do CPC: "§ 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Intimem-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70260532-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/06/2022 09:43
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão de fls. 55. Advogados(s): Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da certidão de fls. 55.
25/05/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0285/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 51: Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, conforme faculta o artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o exequente comunicar a averbação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 1º do dispositivo em questão 828. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 51: Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, conforme faculta o artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o exequente comunicar a averbação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 1º do dispositivo em questão 828. Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70136295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 09:15
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo legal sem o pagamento ou oposição de embargos pela parte executada
15/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR358947198TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Liftplan Empreendimentos e Incorporação Ltda Diligência : 27/09/2021
20/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Automático - Cumpra-se
05/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: ED. 3290 Página: 281/288
28/05/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRPR.21.70235342-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/05/2021 19:22
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o Aviso de Recebimento, no qual consta que a parte executada não foi citada pessoalmente. Advogados(s): Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o Aviso de Recebimento, no qual consta que a parte executada não foi citada pessoalmente.
25/05/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR282436427TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Liftplan Empreendimentos e Incorporação Ltda
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: ED. 3278 Página: 278/285
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0260/2021 Teor do ato: Vistos. A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V, CPC), deixo de determinar sua realização. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios arbitrados em 10 % (dez por cento artigo 827 do CPC) do valor atualizado do débito, sendo que, caso efetue o pagamento dentro do prazo, os honorários advocatícos serão reduzidos pela metade (art. 827, §1° do CPC). e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica o executado ciente de que, na ausência do pagamento voluntário do débito e da oposição de embargos, serão iniciados os atos constritivos. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
11/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/05/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V, CPC), deixo de determinar sua realização. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios arbitrados em 10 % (dez por cento artigo 827 do CPC) do valor atualizado do débito, sendo que, caso efetue o pagamento dentro do prazo, os honorários advocatícos serão reduzidos pela metade (art. 827, §1° do CPC). e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica o executado ciente de que, na ausência do pagamento voluntário do débito e da oposição de embargos, serão iniciados os atos constritivos. Cumpra-se. Intimem-se.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.21.70155014-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 18:18
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: ED. 3256 Página: 245/252
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.582/2020, providencie a parte exequente o recolhimento das custas remanescentes para citação postal da parte adversa (processos digitais), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiana Games dos Santos (OAB 258701/SP)
09/04/2021		Decisão Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.582/2020, providencie a parte exequente o recolhimento das custas remanescentes para citação postal da parte adversa (processos digitais), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). Intime-se.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/04/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
31/03/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
21/10/2022	Pedido de Penhora
07/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
25/07/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Pedido de Adjudicação
25/08/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
28/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
03/07/2026	Petições Diversas
17/07/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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