Exeqte	Condomínio Edifício Via Fratina Advogado:  Stênio Scandiuzzi   Advogado:  Mario Alberto Zangrande Junior
Exectdo	Espólio de Antonio Orlando Di Mauro
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Carlos Eduardo Cury   Advogada:  Ingrid K. O. Ferraz Pimenta de Souza
Interesda.	Ana Carolina Di Mauro Cinci Advogada:  Egleia Helena Amaral Tão de Alencar   Advogada:  Raquel Di Donato Lourenço
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Exeqte	Condomínio Edifício Via Fratina Advogado:  Stênio Scandiuzzi   Advogado:  Mario Alberto Zangrande Junior
Exectdo	Espólio de Antonio Orlando Di Mauro
Exectda	Janer Vieira Advogado:  Valdemar Monteiro Schmaltz
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Carlos Eduardo Cury   Advogada:  Ingrid K. O. Ferraz Pimenta de Souza
Interesda.	Ana Carolina Di Mauro Cinci Advogada:  Egleia Helena Amaral Tão de Alencar   Advogada:  Raquel Di Donato Lourenço
Interesdo.	Carlos Eduardo Di Mauro Advogada:  Egleia Helena Amaral Tão de Alencar
Interesdo.	Ricardo Alexandre Di Mauro Advogada:  Egleia Helena Amaral Tão de Alencar
Interesda.	Daniela Cristina Di Mauro Advogada:  Egleia Helena Amaral Tão de Alencar
Interesdo.	Nicolas Augusto Souza Di Mauro Advogada:  Egleia Helena Amaral Tão de Alencar
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
08/01/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70756185-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/12/2025 21:15
10/12/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA818222764TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Antonio Orlando Di Mauro
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70708030-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 14:17
08/01/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70756185-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/12/2025 21:15
10/12/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA818222764TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Antonio Orlando Di Mauro
25/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70708030-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 14:17
25/11/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1561/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1561/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 271/270 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 DE MARÇO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 04 DE MARÇO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 25 DE MARÇO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Deverá, ainda, o exequente informa nos autos quem se encontra atualmente na posse do apartamento número 503, 5º andar, do Edifício Via Frattina, situado na Rua do Professor, 1550, nesta cidade, com o fim de que seja informado aos eventuais interessados na arrematação. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP), Ingrid K. O. Ferraz Pimenta de Souza (OAB 99589/RJ)
24/11/2025		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 271/270 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 02 DE MARÇO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 04 DE MARÇO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 25 DE MARÇO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Deverá, ainda, o exequente informa nos autos quem se encontra atualmente na posse do apartamento número 503, 5º andar, do Edifício Via Frattina, situado na Rua do Professor, 1550, nesta cidade, com o fim de que seja informado aos eventuais interessados na arrematação. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70693542-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 14:25
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1451/2025 Teor do ato: VISTOS. Diante da exiguidade do prazo para o cumprimento das diligências e providências preparatórias que necessariamente antecedem a realização da hasta pública, declaro prejudicado o edital acostado às fls. 246/252 dos autos, determinando, em consequência, seja requisitada nova data ao leiloeiro oficial para a realização do ato. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP), Ingrid K. O. Ferraz Pimenta de Souza (OAB 99589/RJ)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante da exiguidade do prazo para o cumprimento das diligências e providências preparatórias que necessariamente antecedem a realização da hasta pública, declaro prejudicado o edital acostado às fls. 246/252 dos autos, determinando, em consequência, seja requisitada nova data ao leiloeiro oficial para a realização do ato. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: VISTOS. Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP), Ingrid K. O. Ferraz Pimenta de Souza (OAB 99589/RJ)
26/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos VISTOS. Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade, alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Nesse sentido, decidiu recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70576054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 10:09
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP), Ingrid K. O. Ferraz Pimenta de Souza (OAB 99589/RJ)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
18/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70560301-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/09/2025 14:09
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
02/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.25.70521460-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2025 17:13
02/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.25.70521411-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2025 17:06
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70510010-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 14:28
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o avaliação atribuída ao imóvel penhorado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante a discordância do exequente com o sobrestamento do feito, para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP), Ingrid K. O. Ferraz Pimenta de Souza (OAB 99589/RJ)
27/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o avaliação atribuída ao imóvel penhorado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante a discordância do exequente com o sobrestamento do feito, para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70493265-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2025 15:21
05/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70382213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 14:22
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0656/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o contido as fls. 223, dos herdeiros do falecido Antonio Orlando, manifeste-se o exequente. Havendo anuência, aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o contido as fls. 223, dos herdeiros do falecido Antonio Orlando, manifeste-se o exequente. Havendo anuência, aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70327072-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/06/2025 20:51
19/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70276998-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/05/2025 17:37
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: VISTOS, ETC. Aceito a conclusão nesta data. Cuida-se de analisar a exceção de pré-executividade de págs. 180/184, na qual o executado sustenta ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido. Invoca a nulidade da citação em razão do falecimento do executado anteriormente ao ajuizamento e impugna o titulo executivo, arguindo ausência de liquidez e certeza. Intimado, o exequente se manifestou, refutando tais alegações. É o que havia a relatar. Fundamento e decido. As preliminares que batem pela ilegitimidade passiva e a impossibilidade jurídica do pedido, fundamentam-se no fato do executado ter proposto a execução contra parte falecida. Esta execução tem por fundamento a cobrança de taxas condominiais de imóvel que, ao que tudo nos autos indica, ainda está registrado em nome do falecido Antônio Orlando, de sorte que o exequente se valeu da certidão imobiliária de págs. 28/30 para direcionar a ação. E a impugnante não cuidou de comprovar que o condomínio tenha sido notificado acerca do falecimento do proprietário tabular, anteriormente à propositura. Ao lado disso, já foi promovida a necessária habilitação dos sucessores nestes autos, ora representados pelo Espolio, de tal maneira que não há se falar em extinção da execução por conta das referidas preliminares, que ora ficam rejeitadas. Quanto à invocada nulidade de citação, tenho que não ocorreu, pelos mesmos fundamentos anteriormente elencados, sendo certa a regularização da habilitação do Espólio, devendo ser aplicado ao caso o disposto no art. 239, § 1º do Código de Processo Civil, corolário do princípio da Instrumentalidade das Formas. Ademais, não demonstrado o prejuízo decorrente de vício meramente formal, resta inviável a anulação dos atos processuais (art. 277 do CPC). De resto, os fundamentos invocados pela inventariante/impugnante para sustentar a ausência dos requisitos formais de exigibilidade e liquidez do titulo executivo, não se prestam para tais fins, restando indeferida a pretendida extinção da execução sob estes fundamentos. Rejeito, portanto, a Exceção de Pré-executividade. Indefiro, outrossim, a pretensão de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, com fundamento no parágrafo único do art. 870 do CPC, facultando ao exequente, entretanto, apresentar estimativas do valor do imóvel por empresas especializadas, o que deverá promover no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP)
05/05/2025		Rejeitada a exceção de pré-executividade VISTOS, ETC. Aceito a conclusão nesta data. Cuida-se de analisar a exceção de pré-executividade de págs. 180/184, na qual o executado sustenta ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido. Invoca a nulidade da citação em razão do falecimento do executado anteriormente ao ajuizamento e impugna o titulo executivo, arguindo ausência de liquidez e certeza. Intimado, o exequente se manifestou, refutando tais alegações. É o que havia a relatar. Fundamento e decido. As preliminares que batem pela ilegitimidade passiva e a impossibilidade jurídica do pedido, fundamentam-se no fato do executado ter proposto a execução contra parte falecida. Esta execução tem por fundamento a cobrança de taxas condominiais de imóvel que, ao que tudo nos autos indica, ainda está registrado em nome do falecido Antônio Orlando, de sorte que o exequente se valeu da certidão imobiliária de págs. 28/30 para direcionar a ação. E a impugnante não cuidou de comprovar que o condomínio tenha sido notificado acerca do falecimento do proprietário tabular, anteriormente à propositura. Ao lado disso, já foi promovida a necessária habilitação dos sucessores nestes autos, ora representados pelo Espolio, de tal maneira que não há se falar em extinção da execução por conta das referidas preliminares, que ora ficam rejeitadas. Quanto à invocada nulidade de citação, tenho que não ocorreu, pelos mesmos fundamentos anteriormente elencados, sendo certa a regularização da habilitação do Espólio, devendo ser aplicado ao caso o disposto no art. 239, § 1º do Código de Processo Civil, corolário do princípio da Instrumentalidade das Formas. Ademais, não demonstrado o prejuízo decorrente de vício meramente formal, resta inviável a anulação dos atos processuais (art. 277 do CPC). De resto, os fundamentos invocados pela inventariante/impugnante para sustentar a ausência dos requisitos formais de exigibilidade e liquidez do titulo executivo, não se prestam para tais fins, restando indeferida a pretendida extinção da execução sob estes fundamentos. Rejeito, portanto, a Exceção de Pré-executividade. Indefiro, outrossim, a pretensão de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, com fundamento no parágrafo único do art. 870 do CPC, facultando ao exequente, entretanto, apresentar estimativas do valor do imóvel por empresas especializadas, o que deverá promover no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
25/03/2025		Conclusos para Sentença
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Vistos. Para julgamento da impugnação apresentada proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para julgamento da impugnação apresentada proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70026625-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 18:16
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1196/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a impugnação supra, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Valdemar Monteiro Schmaltz (OAB 91123/MG), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP)
13/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre a impugnação supra, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/08/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70483225-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 23/08/2024 18:42
06/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA709432121TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Janer Vieira Diligência : 01/08/2024
26/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se a inventariante JANER VIEIRA, Brasileira, Viúva, Prendas do Lar, RG 4.768.630, CPF 71344233600, Rua do Professor, 1550, Apto 503, Bosque das Juritis, CEP 14021-679, Ribeirão Preto - SP, para os fins do art. 690 do CPC., servindo a presente assinada digitalmente de AR. Após a manifestação ou não, regularize-se o polo passivo e tornem-me os auto conclusos para outras deliberações. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cite-se a inventariante JANER VIEIRA, Brasileira, Viúva, Prendas do Lar, RG 4.768.630, CPF 71344233600, Rua do Professor, 1550, Apto 503, Bosque das Juritis, CEP 14021-679, Ribeirão Preto - SP, para os fins do art. 690 do CPC., servindo a presente assinada digitalmente de AR. Após a manifestação ou não, regularize-se o polo passivo e tornem-me os auto conclusos para outras deliberações. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70042888-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:08
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição de págs. 157/158 e documentos que a instruem. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP), Egleia Helena Amaral Tão de Alencar (OAB 390563/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição de págs. 157/158 e documentos que a instruem.
11/11/2023		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70595127-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 10/11/2023 22:27
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70569029-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 11:56
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 135/137: ciente do falecimento do executado, deverão os postulantes à habilitação neste feito comprovarem que não há outros herdeiros do executado, juntando, para tanto, cópia de sua certidão de óbito, cabendo à serventia efetuar as anotações necessárias. Sem prejuízo, deverão informar os atuais andamentos da Ação de Inventário de número 1019036-16.2021.8.26.0506, e da ação declaratória de inexistência de união estável "post mortem" de número 1035267-21.2021.8.26.0506, mediante juntada de certidão de objeto e pé. Por fim, esclareçam as partes se existe o interesse na designação de audiência de conciliação e mediação. Por fim, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, cabendo ao exequente efetuar o recolhimento das custas de diligências necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 135/137: ciente do falecimento do executado, deverão os postulantes à habilitação neste feito comprovarem que não há outros herdeiros do executado, juntando, para tanto, cópia de sua certidão de óbito, cabendo à serventia efetuar as anotações necessárias. Sem prejuízo, deverão informar os atuais andamentos da Ação de Inventário de número 1019036-16.2021.8.26.0506, e da ação declaratória de inexistência de união estável "post mortem" de número 1035267-21.2021.8.26.0506, mediante juntada de certidão de objeto e pé. Por fim, esclareçam as partes se existe o interesse na designação de audiência de conciliação e mediação. Por fim, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, cabendo ao exequente efetuar o recolhimento das custas de diligências necessárias. Intimem-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70171517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 10:50
05/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70161052-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2023 21:20
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo.
04/04/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70131545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 15:27
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: 1-Fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição do credor fiduciário págs. 110/116. 2-Ciência da certidão de pág. 121. Advogados(s): Carlos Eduardo Cury (OAB 122855/SP), Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-Fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição do credor fiduciário págs. 110/116. 2-Ciência da certidão de pág. 121.
08/03/2023		Decurso de Prazo Certidão - Não Impugnação à Penhora - Genérico
07/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70002778-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2023 16:15
31/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482436918TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 26/12/2022
24/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482436881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antonio Orlando Di Mauro Diligência : 21/12/2022
13/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
13/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1055/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos. Advogados(s): Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos.
12/12/2022		Certidão de Penhora Expedida
12/12/2022		Certidão de Penhora Expedida Certifico e dou fé que procedi à solicitação da averbação da penhora, por meio eletrônico junto ao site da ARISP, conforme certidão digitalizada nos autos a seguir.
08/12/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/12/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo para Interposição de Agravo
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0867/2022 Teor do ato: VISTOS. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, e dou-lhes provimento uma vez que assiste razão ao embargante no que se refere ao erro material apontado. Com efeito, em exame à matrícula de págs. 80/82, verifica-se que em razão do divórcio o imóvel foi transferido integralmente para o nome do executado. À vista disso, retifico a decisão embargada (págs. 85/86), para deferir a penhora no percentual de 100% sobre os direitos imóvel, mantendo-se os demais termos da decisão. Intime-se a Caixa Econômica Federal, uma vez que figura como agente financeiro com garantia fiduciária. Int. Advogados(s): Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
17/10/2022		Embargos de Declaração Acolhidos VISTOS. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, e dou-lhes provimento uma vez que assiste razão ao embargante no que se refere ao erro material apontado. Com efeito, em exame à matrícula de págs. 80/82, verifica-se que em razão do divórcio o imóvel foi transferido integralmente para o nome do executado. À vista disso, retifico a decisão embargada (págs. 85/86), para deferir a penhora no percentual de 100% sobre os direitos imóvel, mantendo-se os demais termos da decisão. Intime-se a Caixa Econômica Federal, uma vez que figura como agente financeiro com garantia fiduciária. Int.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70280265-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 18:21
20/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.22.70274299-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/06/2022 17:50
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel na fração de 50% (cinquenta) por cento de propriedade do(a) executado(a) Antonio Orlando Di Mauro, descrito na matrícula nº 119.272 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local, indicado pelo(a) exequente às págs. 79, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Para o caso do(a) executado(a) não estar regularmente representado nos autos, fica o(a) exequente intimado(a) para providenciar sua intimação pessoal, devendo depositar as taxas/despesas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se. Advogados(s): Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
09/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel na fração de 50% (cinquenta) por cento de propriedade do(a) executado(a) Antonio Orlando Di Mauro, descrito na matrícula nº 119.272 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local, indicado pelo(a) exequente às págs. 79, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Para o caso do(a) executado(a) não estar regularmente representado nos autos, fica o(a) exequente intimado(a) para providenciar sua intimação pessoal, devendo depositar as taxas/despesas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se.
09/06/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado negativo da penhora on-line. Advogados(s): Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado negativo da penhora on-line.
27/01/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
09/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo para Contestação-Embargos-Impugnação ao Cumprimento de Sentença
08/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR292197236TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Orlando Di Mauro Diligência : 05/07/2021
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 96/118
25/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: VISTOS, ETC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, ficando, desde já, deferidas as pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorário Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Int. Advogados(s): Stênio Scandiuzzi (OAB 205655/SP), Mario Alberto Zangrande Junior (OAB 215649/SP)
23/06/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS, ETC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, ficando, desde já, deferidas as pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorário Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Int.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação das Custas Iniciais e Demais DARESs
17/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
31/01/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
20/06/2022	Embargos de Declaração
22/06/2022	Petições Diversas
06/01/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Pedido de Habilitação
11/04/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
31/01/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/01/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/06/2025	Pedido de Prazo
04/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Habilitação
28/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Embargos de Declaração
02/09/2025	Embargos de Declaração
18/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/09/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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