Exeqte	Totalcred Serviços de Cobrança Eirele Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectda	Margarida Pereira Goncalves Advogado:  Gustavo Ferreira da Rosa   Advogada:  Ana Lúcia da Silva   Advogada:  Larissa Janoni de Araujo   Advogada:  Marina Calanca Servo
Credor	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Carlos Eduardo Cury   Advogada:  Cássia Aparecida de Oliveira   Advogado:  Hugo Seroa Azi
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem
Interesdo.	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Patrícia de Carvalho Brandão

Exeqte	Totalcred Serviços de Cobrança Eirele Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exeqte	Allcon Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditáorios Não Padronizados Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectda	Margarida Pereira Goncalves Advogado:  Gustavo Ferreira da Rosa   Advogada:  Ana Lúcia da Silva   Advogada:  Larissa Janoni de Araujo   Advogada:  Marina Calanca Servo
Credor	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Carlos Eduardo Cury   Advogada:  Cássia Aparecida de Oliveira   Advogado:  Hugo Seroa Azi
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem
Interesdo.	Município de Ribeirão Preto Advogada:  Patrícia de Carvalho Brandão

Data		Movimento
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 804/810 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Fica a terceira interessada, CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, devendo informar nos autos o valor para a quitação do financiamento, no prazo de 15 dias, cuja informação deverá constar no edital. Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Cássia Aparecida de Oliveira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
23/06/2026		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 804/810 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Fica a terceira interessada, CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, devendo informar nos autos o valor para a quitação do financiamento, no prazo de 15 dias, cuja informação deverá constar no edital. Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
18/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70289076-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/06/2026 10:38
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 804/810 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Fica a terceira interessada, CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, devendo informar nos autos o valor para a quitação do financiamento, no prazo de 15 dias, cuja informação deverá constar no edital. Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Cássia Aparecida de Oliveira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
23/06/2026		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 804/810 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Fica a terceira interessada, CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, devendo informar nos autos o valor para a quitação do financiamento, no prazo de 15 dias, cuja informação deverá constar no edital. Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
18/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70289076-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/06/2026 10:38
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Cumprimento à Determinação
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0930/2026 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do leiloeiro, conforme decisão de págs. 695, devendo ele observar o quanto determinado no v. acórdão (págs. 778/784), constando no edital do leilão que as contribuições condominiais vencidas são de responsabilidade do arrematante. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão do ente municipal como terceiro interessado no sistema SAJ e anote-se a reserva do valor referente ao débito tributário por ele informado. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Cássia Aparecida de Oliveira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação do leiloeiro, conforme decisão de págs. 695, devendo ele observar o quanto determinado no v. acórdão (págs. 778/784), constando no edital do leilão que as contribuições condominiais vencidas são de responsabilidade do arrematante. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão do ente municipal como terceiro interessado no sistema SAJ e anote-se a reserva do valor referente ao débito tributário por ele informado. Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70198014-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 15:38
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70115212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 20:38
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Documento Juntado
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70598164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2025 11:01
03/10/2025		Autos no Prazo
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70589971-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 11:55
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da decisão proferida em segunda instância, que concedeu efeito ativo ao recurso de embargos de declaração interposto em face do acórdão, conforme informado às páginas 767 dos autos. Determino, diante da ausência de tempo hábil para a retificação do edital de leilão, a imediata suspensão da hasta pública designada, ou de seus efeitos, caso já concretizada. Oficie-se, com urgência, ao leiloeiro responsável, para ciência e cumprimento da presente decisão, servindo a cópia da presente como mandado/ofício. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da decisão proferida em segunda instância, que concedeu efeito ativo ao recurso de embargos de declaração interposto em face do acórdão, conforme informado às páginas 767 dos autos. Determino, diante da ausência de tempo hábil para a retificação do edital de leilão, a imediata suspensão da hasta pública designada, ou de seus efeitos, caso já concretizada. Oficie-se, com urgência, ao leiloeiro responsável, para ciência e cumprimento da presente decisão, servindo a cópia da presente como mandado/ofício. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o resultado do agravo de instrumento supra copiado, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o resultado do agravo de instrumento supra copiado, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70486210-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 13:56
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Retificação Polo Ativo
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: VISTOS. Em face do Contrato de Cobrança Garantida de Taxas de Condomínio e do Contrato de Cessão de Direitos Creditórios e outras Avenças, acostados aos autos às págs. 583/585 e 586/589, defiro a substituição processual para que passe constar no polo ativo da ação as empresas TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA EIRELI e ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificadas às págs. 579. Promova a Serventia as alterações necessárias, bem como o cadastro do patrono estabelcido às págs. 608. Após, intimem-se as autoras para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Em face do Contrato de Cobrança Garantida de Taxas de Condomínio e do Contrato de Cessão de Direitos Creditórios e outras Avenças, acostados aos autos às págs. 583/585 e 586/589, defiro a substituição processual para que passe constar no polo ativo da ação as empresas TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA EIRELI e ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificadas às págs. 579. Promova a Serventia as alterações necessárias, bem como o cadastro do patrono estabelcido às págs. 608. Após, intimem-se as autoras para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70447299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 09:57
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0836/2025 Teor do ato: VISTOS. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. Ademais, a matéria suscitada pelo embargante encontra-se devidamente esclarecida na seção referente aos ônus do arrematante (p. 710), não havendo, portanto, qualquer obscuridade ou omissão a ser sanada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Larissa Janoni de Araujo (OAB 454903/SP), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA)
25/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos VISTOS. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. Ademais, a matéria suscitada pelo embargante encontra-se devidamente esclarecida na seção referente aos ônus do arrematante (p. 710), não havendo, portanto, qualquer obscuridade ou omissão a ser sanada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70399485-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 15:27
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70379860-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 16:16
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0625/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
25/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.25.70359801-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/06/2025 17:19
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0561/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 707/713 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Fica a terceira interessada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada na pessoa de seu procurador, a respeito das respectivas datas e horários dos pregões, devendo ainda apresentar o valor do saldo devedor para que o mesmo conste nas informações aos interessados na arrematação. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
13/06/2025		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 707/713 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Fica a terceira interessada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada na pessoa de seu procurador, a respeito das respectivas datas e horários dos pregões, devendo ainda apresentar o valor do saldo devedor para que o mesmo conste nas informações aos interessados na arrematação. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70328801-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/06/2025 14:30
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70250115-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:41
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
26/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70051007-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 16:21
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o auto de avaliação supra. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes sobre o auto de avaliação supra. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2025		Auto Digitalizado
07/01/2025		Mandado Juntado
27/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2024/088642-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2024 Local: Oficial de justiça - Admilson da Silva
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70612617-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 17:40
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: Vistos. A analise de preferência de crédito será analisado em momento oportuno, ou seja, após a arrematação do bem. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, servindo a presente assinada digitalmente de MANDADO. Devedora: Margarida Pereira Goncalves -CPF/MF. nº 081.130.388-11. Endereço: apto 31, bloco "A", torre "2", Condomínio Itajuba - localizado à Rua Itajubá nº 1865, Ipiranga, CEP n° 14060-660 - Ribeirão Preto. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A analise de preferência de crédito será analisado em momento oportuno, ou seja, após a arrematação do bem. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, servindo a presente assinada digitalmente de MANDADO. Devedora: Margarida Pereira Goncalves -CPF/MF. nº 081.130.388-11. Endereço: apto 31, bloco "A", torre "2", Condomínio Itajuba - localizado à Rua Itajubá nº 1865, Ipiranga, CEP n° 14060-660 - Ribeirão Preto. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70153176-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 17:39
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de pág. 568, manifeste-se o exequente sobre a petição da credora fiduciária juntada às págs. 544/561. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Cássia Aparecida de Oliveira Teixeira (OAB 225988/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de analisar o pedido de pág. 568, manifeste-se o exequente sobre a petição da credora fiduciária juntada às págs. 544/561. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Decurso de Prazo Certidão - Não Impugnação à Penhora - Genérico
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70083639-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 15:16
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo.
07/02/2024		Documento Juntado
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70643475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 17:45
04/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA627541142TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 20/11/2023
09/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/11/2023		Carta de Intimação Expedida na condição de credor fiduciário, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição, a substituição por outro bem, fiança bancária ou seguro garantia judicial, podendo oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, de que foi lavrado Termo de Penhora nos autos sobre o(s) bem(ns), descrito na matrícula nº 14.464 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) Margarida Pereira Gonçalves. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes.
08/11/2023		Documento Juntado
08/11/2023		Certidão de Penhora Expedida Certifico e dou fé que procedi à solicitação da averbação da penhora, por meio eletrônico junto ao site da ARISP, conforme certidão digitalizada nos autos a seguir.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 522/525, tempestivamente interpostos, e lhes dou provimento, uma vez que os fatos neles articulados merecem prosperar. Em síntese, aduz o embargante a decisão embargada é contraditória ao deferir a penhora dos direitos sobre o imóvel indicado à penhora, quando o correto seria a penhora sobre o imóvel conforme requerido. Com razão o embargante, razão pela qual, acolho os presentes embargos, e retifico a decisão de págs. 516/517, para determinar a penhora recaia sobre o bem. Intime-se o credor fiduciário para ciência e manifestação. Intime-se Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
31/08/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 522/525, tempestivamente interpostos, e lhes dou provimento, uma vez que os fatos neles articulados merecem prosperar. Em síntese, aduz o embargante a decisão embargada é contraditória ao deferir a penhora dos direitos sobre o imóvel indicado à penhora, quando o correto seria a penhora sobre o imóvel conforme requerido. Com razão o embargante, razão pela qual, acolho os presentes embargos, e retifico a decisão de págs. 516/517, para determinar a penhora recaia sobre o bem. Intime-se o credor fiduciário para ciência e manifestação. Intime-se
21/07/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo sem manifestação embargos declaratórios
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ.
06/02/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em favor do(a) Beneficiário(a/s), de acordo com o(s) Formulário(s) MLE apresentado (s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0073/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Executada/embargado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) Executada/embargado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
05/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRPR.23.70001107-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/01/2023 10:06
17/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70602023-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 14:10
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1045/2022 Teor do ato: Vistos. A impugnação apresentada as fls. 511/514, sob os argumentos de impenhorabilidade de valores há de ser acolhida tendo em vista a manifestação de anuência da parte credora. Ante o acima, expeça-se guia de levantamento em favor da parte executada, condicionado a prévia apresentação do formulário de guias eletrônicas. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel de propriedade do(a) executado(a) Margarida Pereira Goncalves, descrito na matrícula nº 14.464 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local, indicado pelo(a) exequente às págs. 515, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Notifique-se o credor fiduciário. Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Decorridos os prazos acima, expeça-se mandado de avaliação. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
08/12/2022		Penhora Deferida Vistos. A impugnação apresentada as fls. 511/514, sob os argumentos de impenhorabilidade de valores há de ser acolhida tendo em vista a manifestação de anuência da parte credora. Ante o acima, expeça-se guia de levantamento em favor da parte executada, condicionado a prévia apresentação do formulário de guias eletrônicas. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel de propriedade do(a) executado(a) Margarida Pereira Goncalves, descrito na matrícula nº 14.464 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local, indicado pelo(a) exequente às págs. 515, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Notifique-se o credor fiduciário. Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC. Decorridos os prazos acima, expeça-se mandado de avaliação. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70508303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 12:21
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70505916-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/10/2022 14:59
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0861/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a transferência do numerário bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo. Sobre o contido as fls. 489/492, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
16/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a transferência do numerário bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo. Sobre o contido as fls. 489/492, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
14/10/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
11/10/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70476356-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 05/10/2022 16:05
09/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da certidão de pág. 477. A concessão dos benefícios da justiça gratuita já foi deferida à executada nos embargos à execução, estendendo-se a este processo. Anote-se. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da certidão de pág. 477. A concessão dos benefícios da justiça gratuita já foi deferida à executada nos embargos à execução, estendendo-se a este processo. Anote-se. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Oposição de Embargos - Sem Suspender a Execução
29/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1009195-60.2022.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Prescrição e Decadência
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70119231-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 11:03
15/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR369008015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Margarida Pereira Goncalves Diligência : 09/02/2022
01/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Int. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
28/01/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Int.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Conclusos para Despacho
06/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/03/2022	Petição Intermediária
17/06/2022	Pedido de Penhora
05/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
21/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/10/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
04/01/2023	Embargos de Declaração
06/12/2023	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/06/2025	Embargos de Declaração
03/07/2025	Petição Intermediária
14/07/2025	Petição Intermediária
04/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petição Intermediária
04/10/2025	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1009195-60.2022.8.26.0506	Embargos à Execução	29/03/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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