Exeqte	espólio de Elídio Ramos Filho Advogado:  Adalberto Toneto   Advogado:  Fabio Aguillera   Advogada:  Marines Augusto dos Santos de Arvelos   Invtante:  Douglas dos Reis Ramos
Exectdo	Sebastião Domiciano Advogada:  Ana Paula de Holanda
Interesdo.	Jose Carlos Campos Gomes Advogado:  Jose Carlos Campos Gomes
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0872/2026 Teor do ato: Vista às partes para se manifestarem sobre a petição do leiloeiro. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
02/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes para se manifestarem sobre a petição do leiloeiro.
01/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70265799-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/06/2026 17:09
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0872/2026 Teor do ato: Vista às partes para se manifestarem sobre a petição do leiloeiro. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
02/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes para se manifestarem sobre a petição do leiloeiro.
01/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70265799-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/06/2026 17:09
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Fls. 138/139: Anote-se o endereço eletrônico informado pelo leiloeiro. Dê-se ciência às partes acerca do inteiro teor da manifestação do leiloeiro, especialmente quanto à designação da hasta pública, a realizar-se no período de 20/07/2026, às 00h00, até 23/07/2026, às 13h17min. Fica, ainda, consignado que eventual segundo leilão se estenderá até 25/08/2026, às 13h17min. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
27/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 138/139: Anote-se o endereço eletrônico informado pelo leiloeiro. Dê-se ciência às partes acerca do inteiro teor da manifestação do leiloeiro, especialmente quanto à designação da hasta pública, a realizar-se no período de 20/07/2026, às 00h00, até 23/07/2026, às 13h17min. Fica, ainda, consignado que eventual segundo leilão se estenderá até 25/08/2026, às 13h17min. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70250876-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/05/2026 12:00
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Em prosseguimento do feito, nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882 e seguintes do CPC/2015, designem-se datas para praceamento do bem penhorado por meio do leiloeiro oficial LANCE LEILÕES, leiloeiro Daniel Cruz. Providencie a unidade judicial a comunicação via telefone ou e-mail à leiloeira para as providências cabíveis. O leiloeiro deverá dar ampla publicidade sobre a alienação do bem (art. 887), constando no edital eventuais taxas e/ou impostos que recaiam sobre o bem (art. 886, inc. VI), bem como providenciar a intimação de todos os credores, inclusive hipotecários, se houver, recebendo, a título de comissão, 5% do valor da alienação. Defiro o pedido de admissão de lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação dos direitos penhorados, conforme previsto no parágrafo único do artigo 891, do CPC/2015. As partes ficarão intimadas pela imprensa oficial, por meio de seus advogados, das datas, locais e forma de realização do leilão. Este despacho servirá como ofício para que funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, providenciem o cadastro e o agendamento pela internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos pretendentes. Tais funcionários ficam desde já autorizados a obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão alienados no estado em que se encontram. A parte executada será cientificada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DOE, na forma do art. 889, inciso I do CPC/2015. Nos termos do artigo 889, inciso I, parte final, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, deverá ser cientificada por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo, devendo a parte exequente recolher as respectivas diligências/taxas. Caso seja ignorado o endereço da parte executada ou seja revel, esta será intimada por meio dos editais da hasta pública, conforme previsto no parágrafo único do art. 889, sendo que nesse caso estes terão dupla finalidade e neles deverá constar expressamente que possuem também a finalidade de cientificação do(s) devedor(es) para os efeitos do artigo 889, inc. I e II do atual CPC. A cientificação de eventual coproprietário, cônjuge ou companheiro(a) declarado por documento público da parte executada, se houver, será feita pessoalmente, seja qual for o regime de bens (art. 843 e 889, II do CPC), expedindo-se mandado para a intimação, nele constando a previsão do atual art. 843: "Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem", intimando-se a parte exequente para que recolha as respectivas diligências. Como é cediço, segundo previsão contida no art. 889 do CPC, cabe à parte exequente requerer a cientificação da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: do coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal (inciso II); do titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais (inciso III); do proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais (inciso IV); do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução (inciso V); do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada (VI); do promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada (inciso VII) e da União, do Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). Int. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em prosseguimento do feito, nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo art. 882 e seguintes do CPC/2015, designem-se datas para praceamento do bem penhorado por meio do leiloeiro oficial LANCE LEILÕES, leiloeiro Daniel Cruz. Providencie a unidade judicial a comunicação via telefone ou e-mail à leiloeira para as providências cabíveis. O leiloeiro deverá dar ampla publicidade sobre a alienação do bem (art. 887), constando no edital eventuais taxas e/ou impostos que recaiam sobre o bem (art. 886, inc. VI), bem como providenciar a intimação de todos os credores, inclusive hipotecários, se houver, recebendo, a título de comissão, 5% do valor da alienação. Defiro o pedido de admissão de lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação dos direitos penhorados, conforme previsto no parágrafo único do artigo 891, do CPC/2015. As partes ficarão intimadas pela imprensa oficial, por meio de seus advogados, das datas, locais e forma de realização do leilão. Este despacho servirá como ofício para que funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, providenciem o cadastro e o agendamento pela internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos pretendentes. Tais funcionários ficam desde já autorizados a obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão alienados no estado em que se encontram. A parte executada será cientificada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DOE, na forma do art. 889, inciso I do CPC/2015. Nos termos do artigo 889, inciso I, parte final, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, deverá ser cientificada por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo, devendo a parte exequente recolher as respectivas diligências/taxas. Caso seja ignorado o endereço da parte executada ou seja revel, esta será intimada por meio dos editais da hasta pública, conforme previsto no parágrafo único do art. 889, sendo que nesse caso estes terão dupla finalidade e neles deverá constar expressamente que possuem também a finalidade de cientificação do(s) devedor(es) para os efeitos do artigo 889, inc. I e II do atual CPC. A cientificação de eventual coproprietário, cônjuge ou companheiro(a) declarado por documento público da parte executada, se houver, será feita pessoalmente, seja qual for o regime de bens (art. 843 e 889, II do CPC), expedindo-se mandado para a intimação, nele constando a previsão do atual art. 843: "Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem", intimando-se a parte exequente para que recolha as respectivas diligências. Como é cediço, segundo previsão contida no art. 889 do CPC, cabe à parte exequente requerer a cientificação da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: do coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal (inciso II); do titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais (inciso III); do proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais (inciso IV); do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução (inciso V); do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada (VI); do promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada (inciso VII) e da União, do Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). Int.
23/03/2026		Conclusos para Sentença
18/03/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70007139-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2026 13:49
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0017/2026 Teor do ato: De acordo com a certidão retro, assiste razão ao exequente quando afirma que a parte executada não goza de gratuidade processual. Possível, pois, a execução dos honorários sucumbenciais, que, todavia, deverá se dar em incidente próprio a ser proposto pela patrona beneficiária, pois aqui se busca a alienação judicial do imóvel comum, havendo incompatibilidade de ritos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento. Int. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
08/01/2026		Decisão Interlocutória de Mérito De acordo com a certidão retro, assiste razão ao exequente quando afirma que a parte executada não goza de gratuidade processual. Possível, pois, a execução dos honorários sucumbenciais, que, todavia, deverá se dar em incidente próprio a ser proposto pela patrona beneficiária, pois aqui se busca a alienação judicial do imóvel comum, havendo incompatibilidade de ritos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento. Int.
15/12/2025		Conclusos para Sentença
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1363/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a alegação de fls. 119/120, certifique a Serventia se a parte executada goza dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar a alegação de fls. 119/120, certifique a Serventia se a parte executada goza dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
06/10/2025		Conclusos para Sentença
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70521800-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 18:18
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0737/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/114: sustenta a parte exequente que, com a homologação da avaliação e reconhecimento de que o executado terá direito a metade do valor do imóvel ele passará a ter recursos suficientes para pagar os honorários sucumbenciais, requerendo a revogação da gratuidade processual que lhe foi deferida. Ocorre que ainda não houve a venda do imóvel e entrega de numerário ao executado, de sorte a não ter havido qualquer alteração na condição econômica do executado. Sendo assim, ao menos por ora não há fundamento para acolhimento do pedido formulado, o qual indefiro. Manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento, notadamente quanto a eventual interesse em adjudicar a fração pertencente à parte contrária, depositando nos autos o valor da avaliação. Int. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
15/07/2025		Indeferido o pedido Vistos. Fls. 113/114: sustenta a parte exequente que, com a homologação da avaliação e reconhecimento de que o executado terá direito a metade do valor do imóvel ele passará a ter recursos suficientes para pagar os honorários sucumbenciais, requerendo a revogação da gratuidade processual que lhe foi deferida. Ocorre que ainda não houve a venda do imóvel e entrega de numerário ao executado, de sorte a não ter havido qualquer alteração na condição econômica do executado. Sendo assim, ao menos por ora não há fundamento para acolhimento do pedido formulado, o qual indefiro. Manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento, notadamente quanto a eventual interesse em adjudicar a fração pertencente à parte contrária, depositando nos autos o valor da avaliação. Int.
15/07/2025		Conclusos para Sentença
05/03/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70693710-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 16:59
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1040/2024 Teor do ato: O executado discordou da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, porém não indica com precisão qual seria o valor adequado e nem traz aos autos qualquer elemento que comprove a incorreção do valor estipulado, tais como pesquisa de mercado a imóveis semelhantes, laudos firmados por avaliador ou corretor de imóveis, etc, não passando seu reclamo de mera conjectura. Ademais, o valor estimado pelo oficial de justiça é muito próximo daquele apresentado pelo autor, que veio embasado de laudo elaborado por corretor de imóveis, o que lhe confere credibilidade e precisão. Sendo assim, indefiro o pedido de nova avaliação. Homologo a avaliação de fls. 90 para que produza seus regulares efeitos. Quanto ao pedido de indenização por benfeitorias formulado pelo executado, analisando detidamente a sentença exequenda verifico que em nenhum momento tal defesa foi formulada no processo principal e aqui nesta execução a alegação de que houve construção e benfeitorias foi feita de forma genérica, sem qualquer especificação de quais benfeitorias seriam essas e, principalmente, sem a mínima comprovação do alegado. Sendo assim, seja pela inexistência de título, seja pela falta de provas a respeito da existência e do valor, indefiro o pedido de indenização por benfeitorias, de sorte que o rateio do produto da alienação será proporcional às frações ideiais que as partes possuem do imóvel. Diga o exequente quanto ao prosseguimento. Int. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O executado discordou da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, porém não indica com precisão qual seria o valor adequado e nem traz aos autos qualquer elemento que comprove a incorreção do valor estipulado, tais como pesquisa de mercado a imóveis semelhantes, laudos firmados por avaliador ou corretor de imóveis, etc, não passando seu reclamo de mera conjectura. Ademais, o valor estimado pelo oficial de justiça é muito próximo daquele apresentado pelo autor, que veio embasado de laudo elaborado por corretor de imóveis, o que lhe confere credibilidade e precisão. Sendo assim, indefiro o pedido de nova avaliação. Homologo a avaliação de fls. 90 para que produza seus regulares efeitos. Quanto ao pedido de indenização por benfeitorias formulado pelo executado, analisando detidamente a sentença exequenda verifico que em nenhum momento tal defesa foi formulada no processo principal e aqui nesta execução a alegação de que houve construção e benfeitorias foi feita de forma genérica, sem qualquer especificação de quais benfeitorias seriam essas e, principalmente, sem a mínima comprovação do alegado. Sendo assim, seja pela inexistência de título, seja pela falta de provas a respeito da existência e do valor, indefiro o pedido de indenização por benfeitorias, de sorte que o rateio do produto da alienação será proporcional às frações ideiais que as partes possuem do imóvel. Diga o exequente quanto ao prosseguimento. Int.
21/11/2024		Conclusos para Sentença
21/11/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70553584-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/09/2024 11:36
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70530096-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 17:32
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70506101-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 14:01
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Nº de ordem: 2012/002791 Fls. 90: Dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre a AVALIAÇÃO do do Oficial de Justiça Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nº de ordem: 2012/002791 Fls. 90: Dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre a AVALIAÇÃO do do Oficial de Justiça
27/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Indefiro a impugnação da gratuidade de justiça concedida ao espólio, tendo em vista que seu patrimônio é de baixo valor, conforme comprovado às fls. 51/61. 2 - Desnecessária a qualificação dos demais herdeiros nos autos, tendo em vista que, enquanto não finalizado o inventário, a substituição processual do falecido se dá pelo seu espólio, representado por seu inventariante. 3 - Ante a notícia de que o imóvel não foi colacionado aos autos do inventário do exequente falecido, providencie o inventariante sua devida regularização nos autos do inventário. 4 - A análise da indenização por benfeitorias feitas exclusivamente pelo executado será realizada após a avaliação do imóvel. 5 - Diante da discordância da avaliação particular trazida pelo exequente, nos termos da decisão de fls. 43/44, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do imóvel seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Assim sendo, expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Após, às partes para manifestação em 15 dias. 6 - Fls. 83 - Proceda-se ao levantamento da penhora no rosto destes autos anteriormente determinada no processo n. 0035295-74.2019.8.26.0506. Intime-se. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Indefiro a impugnação da gratuidade de justiça concedida ao espólio, tendo em vista que seu patrimônio é de baixo valor, conforme comprovado às fls. 51/61. 2 - Desnecessária a qualificação dos demais herdeiros nos autos, tendo em vista que, enquanto não finalizado o inventário, a substituição processual do falecido se dá pelo seu espólio, representado por seu inventariante. 3 - Ante a notícia de que o imóvel não foi colacionado aos autos do inventário do exequente falecido, providencie o inventariante sua devida regularização nos autos do inventário. 4 - A análise da indenização por benfeitorias feitas exclusivamente pelo executado será realizada após a avaliação do imóvel. 5 - Diante da discordância da avaliação particular trazida pelo exequente, nos termos da decisão de fls. 43/44, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do imóvel seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Assim sendo, expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Após, às partes para manifestação em 15 dias. 6 - Fls. 83 - Proceda-se ao levantamento da penhora no rosto destes autos anteriormente determinada no processo n. 0035295-74.2019.8.26.0506. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Sentença
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do polo passivo em relação ao r. Despacho retro. Nada Mais.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Ofício Juntado
19/12/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70669693-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/12/2023 19:05
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1067/2023 Teor do ato: 1) Fls. 47/63: Dê-se vista à parte exequente. 2) Fls. 64/69: Dê-se ciência às partes. 3) Sem prejuízo, providencie o Cartório a anotação de pendência a respeito da efetivação da penhora no rosto dos autos determinada pelos autos 0035295-74.2019.8.26.0506 da 4ª Vara Cível local (fls. 68). Int. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Jose Carlos Campos Gomes (OAB 278784/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Fls. 47/63: Dê-se vista à parte exequente. 2) Fls. 64/69: Dê-se ciência às partes. 3) Sem prejuízo, providencie o Cartório a anotação de pendência a respeito da efetivação da penhora no rosto dos autos determinada pelos autos 0035295-74.2019.8.26.0506 da 4ª Vara Cível local (fls. 68). Int.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70360964-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 17:40
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70360949-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 17:37
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70295038-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 22:47
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença para alienação de bem comum, em razão da extinção de condomínio. Estendo os efeitos da gratuidade processual concedida ao autor para este cumprimento haja vista ausência de prova da alteração da condição econômica do espólio. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, pelo DJe, para ciência do ajuizamento deste cumprimento de sentença, bem como para manifestar se concorda com a avaliação de fls. 25. No silêncio ou em caso de discordância, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do imóvel seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Assim sendo, se oportuno, expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença para alienação de bem comum, em razão da extinção de condomínio. Estendo os efeitos da gratuidade processual concedida ao autor para este cumprimento haja vista ausência de prova da alteração da condição econômica do espólio. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, pelo DJe, para ciência do ajuizamento deste cumprimento de sentença, bem como para manifestar se concorda com a avaliação de fls. 25. No silêncio ou em caso de discordância, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação do imóvel seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Assim sendo, se oportuno, expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Int.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70044900-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2023 17:03
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. O presente incidente não está suficientemente instruído. Traga o autor cópia da petição inicial dos autos 0957781-72.2012.8.26.0506 e da certidão de matrícula do imóvel que se pretende alienar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Adalberto Toneto (OAB 40151/SP), Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB 94585/SP), Ana Paula de Holanda (OAB 324851/SP), Fabio Aguillera (OAB 332607/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O presente incidente não está suficientemente instruído. Traga o autor cópia da petição inicial dos autos 0957781-72.2012.8.26.0506 e da certidão de matrícula do imóvel que se pretende alienar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
31/01/2023		Conclusos para Sentença
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0957781-72.2012.8.26.0506

Data	Tipo
02/02/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Manifestação Sobre a Contestação
04/09/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
09/12/2024	Petição Intermediária
02/09/2025	Petição Intermediária
12/01/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI