Reqte	Francisco Rafael Crescente Advogado:  André Luís Sampaio Baroni
Reqda	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS Advogado:  Marcelo Azevedo Kairalla

Data		Movimento
22/07/2024		Arquivado Definitivamente
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a sentença proferida. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença manejado. Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP)
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a sentença proferida. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença manejado. Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int.
22/07/2024		Arquivado Definitivamente
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a sentença proferida. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença manejado. Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP)
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a sentença proferida. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença manejado. Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007717-63.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO-RECEBIDO DO TRIBUNAL
19/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/11/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REMESSA TRIBUNAL - SEM ATOS
01/11/2023		Realizado cálculo de custas
02/10/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Nesta data encaminho os presentes autos ao setor competente, para a realização do cálculo de preparo. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
28/09/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70509368-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/09/2023 18:26
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
08/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE RÉ intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP)
07/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE RÉ intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
07/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CONFERÊNCIA DA QUEIMA DE GUIA DARE -PREPARO - CUSTAS - REALIZADA PELO ADVOGADO - SEM ATO
06/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70465916-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/09/2023 22:31
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento de: a) indenização por danos morais, os quais fixo em R$ 5.000,00, com correção monetária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês doravante; b) indenização por danos materiais, no valor de R$ 214,84, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação. Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do artigo 85,§ 2° do Código de Processo Civil. P.I.C. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP)
23/08/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento de: a) indenização por danos morais, os quais fixo em R$ 5.000,00, com correção monetária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês doravante; b) indenização por danos materiais, no valor de R$ 214,84, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação. Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do artigo 85,§ 2° do Código de Processo Civil. P.I.C.
22/08/2023		Conclusos para Sentença
22/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação da parte ré, apesar de regularmente intimada. Nada mais.
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70338900-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 13:26
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "7512" - Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "7512" - Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso.
03/07/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70329310-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2023 10:37
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. Advogados(s): Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415S/P), André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica, no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual pedido de justiça gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso.
20/06/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70304490-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2023 17:36
11/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA538012846TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS Diligência : 06/06/2023
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): André Luís Sampaio Baroni (OAB 431403/SP)
30/05/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conferi a regularidade do(s) valor(es) recolhido(s) e a vinculação/inutilização da(s) guia(s) DARE no ato do peticionamento eletrônico, conforme preconiza o Comunicado Conjunto Nº 881/2020.
29/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/06/2023	Contestação
03/07/2023	Manifestação Sobre a Contestação
06/07/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Razões de Apelação
27/09/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
16/04/2024	Cumprimento de sentença  (0007717-63.2024.8.26.0506)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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