Exeqte	Minerva S.A. Advogado:  Daniel Santos Ferreira
Exectdo	J. Pedro de Oliveira Restaurante
Gestor	HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935 Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
23/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA841870343TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : J. Pedro de Oliveira Restaurante Diligência : 20/05/2026
11/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/05/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO AUTOMÁTICO - MÁQUINA - INTIMAÇÕES DIVERSAS - SEM PRAZO - COM ATO
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70177425-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/04/2026 13:35
23/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA841870343TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : J. Pedro de Oliveira Restaurante Diligência : 20/05/2026
11/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/05/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO AUTOMÁTICO - MÁQUINA - INTIMAÇÕES DIVERSAS - SEM PRAZO - COM ATO
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70177425-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/04/2026 13:35
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70173146-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 17:01
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 182: estando o edital de fls. 183/188 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 03 de agosto de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 05 de agosto de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 de agosto de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Outrossim, intime-se pessoalmente a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 889, I, do Código de Processo Civil, acerca das datas designadas. Antes, porém, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM nº 2.684/2023), no prazo de 10 dias. 6- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 182: estando o edital de fls. 183/188 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 03 de agosto de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 05 de agosto de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 26 de agosto de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Outrossim, intime-se pessoalmente a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 889, I, do Código de Processo Civil, acerca das datas designadas. Antes, porém, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM nº 2.684/2023), no prazo de 10 dias. 6- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70151326-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2026 16:20
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0271/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado (auto de penhora às fls. 170). 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
13/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado (auto de penhora às fls. 170). 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70707744-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 12:35
11/11/2025		Auto Digitalizado
11/11/2025		Mandado Juntado
11/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo conforme Auto de Penhora e Avaliação que segue com o presente. Certifico ainda, que INTIMEI J. Pedro de Oliveira Restaurante, na pessoa da Sra. Núbia Regina de Oliveira acerca da penhora realizada e o prazo para opor embargos.
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR MANDADOS (DIVERSOS) EM NOVO ENDEREÇO - MANUAL - COM ATO
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70547994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 16:35
16/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0667/2025 Teor do ato: Para a expedição do mandado requerido, providencie o interessado o recolhimento das custas de diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Link de acesso para recolhimento: MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DIligenciaOficiaisJustica Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado requerido, providencie o interessado o recolhimento das custas de diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Link de acesso para recolhimento: MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DIligenciaOficiaisJustica
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70361079-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 26/06/2025 10:47
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias.
18/06/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Documento Juntado
26/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70152916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 11:51
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Para prosseguimento na forma requerida, providencie parte credora, no prazo de 10 dias: 1) recolhimento DAS CUSTAS destinadas ao cumprimento do ato, observando o Provimento CSM 2684/23, Anexo V: SISBAJUD - ordem de bloqueio simples 01 UFESP SISBAJUD - ordem de bloqueio REITERADA 03 UFESPs Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para prosseguimento na forma requerida, providencie parte credora, no prazo de 10 dias: 1) recolhimento DAS CUSTAS destinadas ao cumprimento do ato, observando o Provimento CSM 2684/23, Anexo V: SISBAJUD - ordem de bloqueio simples 01 UFESP SISBAJUD - ordem de bloqueio REITERADA 03 UFESPs
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos.
27/01/2025		Documento Juntado
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Ausente manifestação da parte executada, converto em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, a indisponibilidade de fls. 106/113 e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2- Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a seu favor, observado o formulário de fl. 125. 3- No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, inclusive apresentando demonstrativo atualizado do débito com abatimento da quantia supracitada. 4- Intimem-se. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
14/01/2025		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. 1- Ausente manifestação da parte executada, converto em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, a indisponibilidade de fls. 106/113 e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2- Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a seu favor, observado o formulário de fl. 125. 3- No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, inclusive apresentando demonstrativo atualizado do débito com abatimento da quantia supracitada. 4- Intimem-se.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida executada - sem manifestação
24/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70591498-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2024 11:16
13/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716992775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : J. Pedro de Oliveira Restaurante Diligência : 02/10/2024
06/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70566359-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 14:57
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente por AR, acerca do(s) bloqueio(s) de fls. 106/113 (R$ 3.142,53), realizado(s) pelo sistema "on line" (SISBAJUD), em obediência ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e para, querendo, no prazo de 05 dias, comprovar que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão da(s) quantia(s) indisponível(is) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2- Antes, porém, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das despesas postais necessárias para o ato. Não havendo interesse na quantia, manifeste-se expressamente para fins de seu desbloqueio. 3- Ciência sobre a pesquisa Renajud. 4 - Int. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente por AR, acerca do(s) bloqueio(s) de fls. 106/113 (R$ 3.142,53), realizado(s) pelo sistema "on line" (SISBAJUD), em obediência ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e para, querendo, no prazo de 05 dias, comprovar que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de conversão da(s) quantia(s) indisponível(is) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2- Antes, porém, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das despesas postais necessárias para o ato. Não havendo interesse na quantia, manifeste-se expressamente para fins de seu desbloqueio. 3- Ciência sobre a pesquisa Renajud. 4 - Int.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70521034-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 15:06
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70415117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 05:04
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Petição sigilosa: defiro as pesquisas "on line". Providencie-se. 2- Antes, porém, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa devida (Provimento CSM nº 2.684/2023). 3- Intime-se. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP), Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)
18/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Fls. 90: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, em prosseguimento. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP), Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 90: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, em prosseguimento.
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA675827644TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : J. Pedro de Oliveira Restaurante Diligência : 28/05/2024
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Certidão de fls. 77 a disposição do(a)(s) exequente(s) para impressão, devendo, no prazo de dez (10) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, caput e § 1º do CPC). Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP), Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 77 a disposição do(a)(s) exequente(s) para impressão, devendo, no prazo de dez (10) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, caput e § 1º do CPC).
21/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/05/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70203852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 10:40
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, intimando-o(a)(s), ainda, de que poderá(ao) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 e parágrafos, do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito. Conste ainda do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 3- Nos termos do art. 916, caput, do CPC, fica a parte executada ciente de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 4- Defiro ao Oficial de Justiça, no cumprimento da medida, os benefícios do artigo 212, § 2°, do C.P.C. 5- Se requerido e, em termos, expeça-se a certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente, no prazo de dez (10) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, caput e § 1º, do CPC). 6- Após, se necessário, será apreciado o requerimento sobre penhora de bens. 7- Antes, porém, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das despesas postais para expedição da carta de citação. 8- Int. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP), Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)
02/04/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, intimando-o(a)(s), ainda, de que poderá(ao) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 e parágrafos, do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor do débito. Conste ainda do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 3- Nos termos do art. 916, caput, do CPC, fica a parte executada ciente de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 4- Defiro ao Oficial de Justiça, no cumprimento da medida, os benefícios do artigo 212, § 2°, do C.P.C. 5- Se requerido e, em termos, expeça-se a certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo o exequente, no prazo de dez (10) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, caput e § 1º, do CPC). 6- Após, se necessário, será apreciado o requerimento sobre penhora de bens. 7- Antes, porém, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das despesas postais para expedição da carta de citação. 8- Int.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70005434-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2024 07:53
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. O documento apresentado às fls. 19 é mero comprovante de inscrição e situação cadastral da parte no CNPJ, não suprindo a determinação de apresentação dos atos constitutivos da exequente, na forma da decisão de fls. 15. Assim, em 15 (quinze) dias, apresente a exequente seu estatuto, bem como comprove, se o caso, a suficiência dos poderes do subscritor da procuração de fls. 12 para representação da companhia. Intime-se. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP), Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O documento apresentado às fls. 19 é mero comprovante de inscrição e situação cadastral da parte no CNPJ, não suprindo a determinação de apresentação dos atos constitutivos da exequente, na forma da decisão de fls. 15. Assim, em 15 (quinze) dias, apresente a exequente seu estatuto, bem como comprove, se o caso, a suficiência dos poderes do subscritor da procuração de fls. 12 para representação da companhia. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70664371-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 10:01
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1091/2023 Teor do ato: Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em contrato social, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP), Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)
14/12/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em contrato social, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/12/2023	Petição Intermediária
10/01/2024	Petição Intermediária
11/04/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Pedido de Penhora On-Line
24/07/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/02/2025	Pedido de Penhora On-Line
21/03/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
12/09/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/04/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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