Reqte	Carlos Alberto Domingos Advogado:  Ricardo Velasco Cunha
Reqdo	Mário Ceccarelli Barbosa Filho
TitDomin	LILIA MARY CAPELI GOMEZ Advogado:  Alexandre Gir Gomes   Advogado:  Carlos Henrique Maricato Lolata   Advogado:  Daniel Messias Mendes
Perito	SINESIO SILVIO CALLEGARI

Reqte	Carlos Alberto Domingos Advogado:  Ricardo Velasco Cunha
Reqdo	Mário Ceccarelli Barbosa Filho
Reqdo	Marcelo Ceccareli Barbosa
Reqdo	Ana Marta Barbosa Berti
TitDomin	LILIA MARY CAPELI GOMEZ Advogado:  Alexandre Gir Gomes   Advogado:  Carlos Henrique Maricato Lolata   Advogado:  Daniel Messias Mendes
Perito	SINESIO SILVIO CALLEGARI

Data		Movimento
09/01/2025		Arquivado Definitivamente
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679619315TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Carlos Alberto Domingos Diligência : 17/06/2024
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/01/2025		Arquivado Definitivamente
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679619315TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Carlos Alberto Domingos Diligência : 17/06/2024
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Automático - Cumpra-se
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida decorreu o prazo legal sem manifestação das partes
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0967/2023 Teor do ato: 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital (Comunicado Conjunto nº 726/2023). A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento feito requerendo o que entenderem cabível. 3) No silêncio, nos termos do art. 485, III e § 1º, do NCPC, intimem-se pessoalmente os autores/exequentes para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Na inércia, o feito será extinto nos termos do art. 485, III, do NCPC. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital (Comunicado Conjunto nº 726/2023). A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento feito requerendo o que entenderem cabível. 3) No silêncio, nos termos do art. 485, III e § 1º, do NCPC, intimem-se pessoalmente os autores/exequentes para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Na inércia, o feito será extinto nos termos do art. 485, III, do NCPC. Nada Mais.
09/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo PRAZO Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/09/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 27/06/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB). Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
26/09/2023		Ato ordinatório Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 27/06/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB).
27/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
06/06/2023		Autos no Prazo
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
29/05/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0396/2023 Teor do ato: Intimação do(s) advogado(s) requisitante sobre o desarquivamento dos autos e do prazo de trinta ( 30 ) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
29/05/2023		Ato ordinatório Intimação do(s) advogado(s) requisitante sobre o desarquivamento dos autos e do prazo de trinta ( 30 ) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
29/05/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/09/2021		Arquivado Definitivamente
20/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em julgado em 05/03/21
20/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento a r. sentença de fls. 543/544 transitou em julgado em 05/03/2021.
10/02/2021		Autos no Prazo
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: ED. 3213 Página: 243/249
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Estatui o art. 313, §2º, II, do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. No presente caso, diante da notícia de falecimento do réu (fls. 502), determinou-se a regularização do polo passivo da demanda. Contudo, mesmo após a intimação do autor/exequente, por duas vezes, quedou-se inerte (certidão de fls. 542). O caso, portanto, é de extinção do feito. Neste sentido: "Apelação cível. Busca e apreensão - alienação fiduciária em garantia. Devedor, consoante informado/certificado pelo meirinho, falecido. Suspensão do processo para regularização do polo passivo - art. 313, I, §2º, I, do Código de Processo Civil. Inércia do autor no tocante aos atos e diligências que lhe competiam - hipótese do artigo 485, IV, do CPC, e não do inciso III (abandono). Prescindibilidade da prévia intimação pessoal. Terminativa preservada. Recurso improvido".(TJSP; Apelação Cível 1066160-28.2016.8.26.0002; Relator (a):Tercio Pires; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2019; Data de Registro: 25/02/2019) Pelo exposto, julgo extinto o feito com fulcro no art. 485, IV do NCPC. Isento de custas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, oportunamente, arquivem-se. PRIC Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
26/01/2021		Decisão Vistos. Estatui o art. 313, §2º, II, do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. No presente caso, diante da notícia de falecimento do réu (fls. 502), determinou-se a regularização do polo passivo da demanda. Contudo, mesmo após a intimação do autor/exequente, por duas vezes, quedou-se inerte (certidão de fls. 542). O caso, portanto, é de extinção do feito. Neste sentido: "Apelação cível. Busca e apreensão - alienação fiduciária em garantia. Devedor, consoante informado/certificado pelo meirinho, falecido. Suspensão do processo para regularização do polo passivo - art. 313, I, §2º, I, do Código de Processo Civil. Inércia do autor no tocante aos atos e diligências que lhe competiam - hipótese do artigo 485, IV, do CPC, e não do inciso III (abandono). Prescindibilidade da prévia intimação pessoal. Terminativa preservada. Recurso improvido".(TJSP; Apelação Cível 1066160-28.2016.8.26.0002; Relator (a):Tercio Pires; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2019; Data de Registro: 25/02/2019) Pelo exposto, julgo extinto o feito com fulcro no art. 485, IV do NCPC. Isento de custas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, oportunamente, arquivem-se. PRIC
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Autos no Prazo
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: ED. 2992 Página: 194/217
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 557/558: Diante da justificativa apresentada, aguarde-se por 15 dias a informação do Juízo da 1ª Vara Cível local. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, apresentando a qualificação da herdeira Marina. Não apresentada a qualificação, tornem os autos conclusos para extinção em relação ao co-executado Mário. Apresentada a qualificação, cumpra-se a decisão de fls. 554. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
10/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 557/558: Diante da justificativa apresentada, aguarde-se por 15 dias a informação do Juízo da 1ª Vara Cível local. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, apresentando a qualificação da herdeira Marina. Não apresentada a qualificação, tornem os autos conclusos para extinção em relação ao co-executado Mário. Apresentada a qualificação, cumpra-se a decisão de fls. 554. Intime-se.
29/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FRPR20000034463
11/12/2019		Autos no Prazo
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: ED. 2948 Página: 181/197
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 553: Manifeste-se a parte exequente, no prazo improrrogável de 10 dias, em prosseguimento, apresentando a qualificação da herdeira Marina. Apresentada a qualificação, cumpra-se a decisão de fls. 545, "in fine". Na inércia, o feito será encaminhado à extinção em relação ao co-executado Mário Ceccarelli Barbosa. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Certidão de fls. 553: Manifeste-se a parte exequente, no prazo improrrogável de 10 dias, em prosseguimento, apresentando a qualificação da herdeira Marina. Apresentada a qualificação, cumpra-se a decisão de fls. 545, "in fine". Na inércia, o feito será encaminhado à extinção em relação ao co-executado Mário Ceccarelli Barbosa. Intime-se.
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Autos no Prazo
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: ED. 2881 Página: 161/191
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 548/549: O pleito deve ser formulado no cumprimento de sentença digital n. 0038036-24.2018. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 545. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
19/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 548/549: O pleito deve ser formulado no cumprimento de sentença digital n. 0038036-24.2018. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 545. Intime-se.
08/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: ED. 2864 Página: 261/281
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos da certidão de óbito de fls. 492, proceda a serventia a regularização do polo passivo da demanda retificando o nome da herdeira "Ana Marta", cujo nome no sistema é "Ana Maria". Ademais, traga a parte autora a qualificação da herdeira Marina, no prazo de 10 dias, para fazer incluir no polo passivo da demanda. Após a apresentação da qualificação, proceda a serventia a inclusão da herdeira Marina no polo passivo expedindo-se carta de citação dos herdeiros nos endereços indicados às fls. 544. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Decisão Vistos. Nos termos da certidão de óbito de fls. 492, proceda a serventia a regularização do polo passivo da demanda retificando o nome da herdeira "Ana Marta", cujo nome no sistema é "Ana Maria". Ademais, traga a parte autora a qualificação da herdeira Marina, no prazo de 10 dias, para fazer incluir no polo passivo da demanda. Após a apresentação da qualificação, proceda a serventia a inclusão da herdeira Marina no polo passivo expedindo-se carta de citação dos herdeiros nos endereços indicados às fls. 544. Intime-se.
17/07/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FRPR19000735643
11/06/2019		Autos no Prazo 08/08/19 Vencimento: 13/08/2019
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: ED. 2825 Página: 208/231
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Promova o cartório à minuta de pesquisa de endereços dos réus Mário Ceccarelli Barbosa Filho e Marcelo Ceccareli Barbosa junto aos sistemas BacenJud, Renajud e Infojud. 2 - Fica o exequente intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o necessário para cumprimento da citação, indicando, após observação minuciosa das pesquisas realizadas, qual(is) endereço(s) ainda não diligenciado(s), bem como recolhendo as custas necessárias. 3 - Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o n° do CPF da executada Ana Maria Cecarelli Barbosa, para consulta de endereços, dado que este juízo não conseguiu obter pela Receita Federal. Intimem-se. (Pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud positivas) Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
29/05/2019		Decisão Determinação Vistos. 1 - Promova o cartório à minuta de pesquisa de endereços dos réus Mário Ceccarelli Barbosa Filho e Marcelo Ceccareli Barbosa junto aos sistemas BacenJud, Renajud e Infojud. 2 - Fica o exequente intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o necessário para cumprimento da citação, indicando, após observação minuciosa das pesquisas realizadas, qual(is) endereço(s) ainda não diligenciado(s), bem como recolhendo as custas necessárias. 3 - Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o n° do CPF da executada Ana Maria Cecarelli Barbosa, para consulta de endereços, dado que este juízo não conseguiu obter pela Receita Federal. Intimem-se. (Pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud positivas)
15/03/2019		Ato ordinatório Providencie o(a) exequente o recolhimento da taxa do valor de R$ 135,00, guia TJSP (FEDTJ) código 434-1, referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM nº 1864/2011, para pesquisa de endereço junto ao(s) órgão(s): BANCO CENTRAL - BACEN, RECEITA FEDERAL - INFOJUD E DETRAN - RENAJUD, no prazo de cinco ( 05 ) dias.
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2019		Autos no Prazo 26/03/19 Vencimento: 27/03/2019
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: ED. 2739 Página: FLS.283/31
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a não citação dos herdeiros, bem como o disposto no art. 826 do NCPC, antes de apreciar o pedido de adjudicação (fls. 524), manifeste-se a parte autora acerca da devolução dos avisos de recebimento de fls. 517-v, 518-v e 520/521, com o fito de viabilizar a citação dos herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
15/01/2019		Decisão Vistos. Considerando a não citação dos herdeiros, bem como o disposto no art. 826 do NCPC, antes de apreciar o pedido de adjudicação (fls. 524), manifeste-se a parte autora acerca da devolução dos avisos de recebimento de fls. 517-v, 518-v e 520/521, com o fito de viabilizar a citação dos herdeiros. Intime-se.
14/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
26/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
12/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004
12/11/2018		AR Negativo Juntado - Ausente
12/11/2018		AR Negativo Juntado - Ausente
08/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: ED. 2696 Página: 223/225
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 04/10/2018, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB). Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
06/11/2018		Ato ordinatório Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 04/10/2018, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB).
04/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
21/09/2018		Autos no Prazo
21/09/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
21/09/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
21/09/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
30/07/2018		Desapensado do processo Desapensado o processo 0040732-09.2013.8.26.0506 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Posse
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: ED. 2589 Página: 498/523
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Fl. 502: altere a serventia o polo passivo do feito, para constar os herdeiros elencados, excluindo o falecido MÁRIO CECCARELI BARBOSA.Citem-se os herdeiros para se pronunciarem, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
14/05/2018		Decisão Fl. 502: altere a serventia o polo passivo do feito, para constar os herdeiros elencados, excluindo o falecido MÁRIO CECCARELI BARBOSA.Citem-se os herdeiros para se pronunciarem, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC.Intime-se.
28/02/2018		Início da Execução Juntado 0006477-49.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FRPR18000185904
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FRPR18000153073
22/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: ED. 2517 Página: 291/293
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 07/12/2017, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB). Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
14/02/2018		Ato ordinatório Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 07/12/2017, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB).
07/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
06/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
04/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: ED. 2480 Página: 344/344
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0411/2017 Teor do ato: Diante da certidão de óbito do executado à fl. 492 e inexistindo inventário, conforme consulta realizada nesta data, proceda o exequente a alteração do polo passivo do feito, em 2 (dois) meses (artigo 313, 2°, I, do CPC), qualificando os herdeiros do executado (sucessores do falecido) que deverão ser citados pessoalmente para habilitação no feito, sob pena de extinção da fase executiva do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo:"AÇÃO DE EXECUÇÃO. Sentença de extinção. Falecimento do executado. Instituição bancária exequente permaneceu inerte por mais de 4 meses, sem proceder à pertinente habilitação dos herdeiros do de cujus, embora regularmente intimada para tal fim, por mais de uma vez. Reconhecimento da inércia do exequente. Aplicação do artigo 267, inciso IV, do CPC/1973 (com correspondência no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015). Extinção mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0104218-14.2008.8.26.0515; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 16/12/2016)Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
30/11/2017		Decisão Diante da certidão de óbito do executado à fl. 492 e inexistindo inventário, conforme consulta realizada nesta data, proceda o exequente a alteração do polo passivo do feito, em 2 (dois) meses (artigo 313, 2°, I, do CPC), qualificando os herdeiros do executado (sucessores do falecido) que deverão ser citados pessoalmente para habilitação no feito, sob pena de extinção da fase executiva do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo:"AÇÃO DE EXECUÇÃO. Sentença de extinção. Falecimento do executado. Instituição bancária exequente permaneceu inerte por mais de 4 meses, sem proceder à pertinente habilitação dos herdeiros do de cujus, embora regularmente intimada para tal fim, por mais de uma vez. Reconhecimento da inércia do exequente. Aplicação do artigo 267, inciso IV, do CPC/1973 (com correspondência no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015). Extinção mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0104218-14.2008.8.26.0515; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 16/12/2016)Intime-se.
20/09/2017		Ofício Juntado
20/09/2017		AR Positivo Juntado
19/09/2017		Ofício Juntado
15/09/2017		Petição Juntada
17/08/2017		Autos no Prazo
08/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito
08/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito
08/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais - Providências - DIPO-Inquérito
07/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: ED. 2390 Página: 218/219
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 16/05/17, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB). Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
17/07/2017		Ato ordinatório Promova o advogado Ricardo Velasco Cunha a devolução dos autos que estão com carga desde 16/05/17, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão e das penalidades do art. 234, § 2° (perdendo o direito à vista fora de cartório, bem como multa correspondente à metade do salário mínimo e comunicação à OAB).
16/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: ED. 2339 Página: 271/291
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0094/2017 Teor do ato: Decido reportando-me ao que já determinado a fls.434/435 destes autos, ressaltando que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.Há imóvel penhorado nos presentes autos (matrícula 28894 - 2º CRI), objeto de embargos de terceiro julgados improcedentes.Prosseguiu-se a constrição do bem com termo de penhora elaborado (fls.452) e laudo de avaliação apresentado a fls.462/470.Ocorre que a fls.438 foi noticiado o falecimento do executado MÁRIO CECCARELLI BARBOSA e nos termos do artigo 313 suspendo o processo pelo prazo de 60 dias para as providências devidas.Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita, expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro Civil desta Comarca solicitando-se certidão de óbito. Oficie-se ao cartório distribuidor solicitando informações sobre ajuizamento de inventário ou arrolamento em nome do executado.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o laudo pericial juntado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
10/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão RECEBIDOS DA CONCLUSÃO 10/04/17
10/04/2017		Decisão Decido reportando-me ao que já determinado a fls.434/435 destes autos, ressaltando que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.Há imóvel penhorado nos presentes autos (matrícula 28894 - 2º CRI), objeto de embargos de terceiro julgados improcedentes.Prosseguiu-se a constrição do bem com termo de penhora elaborado (fls.452) e laudo de avaliação apresentado a fls.462/470.Ocorre que a fls.438 foi noticiado o falecimento do executado MÁRIO CECCARELLI BARBOSA e nos termos do artigo 313 suspendo o processo pelo prazo de 60 dias para as providências devidas.Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita, expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro Civil desta Comarca solicitando-se certidão de óbito. Oficie-se ao cartório distribuidor solicitando informações sobre ajuizamento de inventário ou arrolamento em nome do executado.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o laudo pericial juntado. Intime-se.
26/10/2016		Autos no Prazo 15/12/16
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: ED. 2228 Página: 192/210
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Ciência às partes, no prazo de quinze ( 15 ) dias, sobre o Laudo Pericial. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP), Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB 45192/PR), Daniel Messias Mendes (OAB 368433/SP)
06/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora em prosseguimento
05/10/2016		Ato ordinatório Ciência às partes, no prazo de quinze ( 15 ) dias, sobre o Laudo Pericial.
14/09/2016		AR Positivo Juntado
02/08/2016		Autos no Prazo 14/09/16
26/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/07/2016		Conclusos para Despacho
07/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo, por ora, de cumprir o último parágrafo da decisão de fls. 435, determinado no despacho de fls. 472, tendo em vista que o executado faleceu, conforme informado na petição de fls. 438.
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: ED. 2140 Página: 261/280
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Expeça-se ofício para liberação dos honorários periciais e, após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, tal como já determinado às fls. 435.Cumpra a serventia, ainda, o último parágrafo da decisão de fls. 435.Cumpridas as determinações supra e juntadas as manifestações, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de terceiro (Proc. 1730/13) em apenso.Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Alexandre Gir Gomes (OAB 162732/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
08/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se ofício para liberação dos honorários periciais e, após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, tal como já determinado às fls. 435.Cumpra a serventia, ainda, o último parágrafo da decisão de fls. 435.Cumpridas as determinações supra e juntadas as manifestações, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de terceiro (Proc. 1730/13) em apenso.Intimem-se.
08/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão RECEBIDOS DA CONCLUSÃO 08/06/16
02/03/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Petição Juntada
02/03/2016		Laudo Juntado
01/03/2016		Autos no Prazo
01/03/2016		Recebidos os Autos do Perito Sinésio Silvio Calegari Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
17/02/2016		Remetidos os Autos para o Perito Sinésio Silvio Calegari Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/01/2016		Ofício Juntado
30/11/2015		Autos no Prazo
27/11/2015		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
19/11/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/11/2015		Petição Juntada
24/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2015		Autos no Prazo
22/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
15/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
12/08/2015		Petição Juntada
12/08/2015		Petição Juntada
28/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão recebidos em cartório - 28.7.2015
14/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: ED. 1850 Página: 168/185
17/03/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0050/2015 Teor do ato: Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Anote-se na capa dos autos a existência de sentença proferida a fls. 176/182 e os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. V. Acórdão de fls.213/215 deu parcial procimento ao recurso do requerido para reduzir a indenização para 200 salários mínimos e condenação em honorários e custas processuais. Decisão de fls.307/308 reconheceu fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula nº 28894 - 2º CRI, ensejando embargos de terceiro interpostos por Edna Iamim (autos 1038/10), os quais foram julgados improcedentes, mantida a sentença em sede de recurso de apelação. Decisão de fls.392/393 reconheceu fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula nº 49593 - 1º CRI, ensejando embargos de terceiro interpostos por Lilia Mary Capeli Gomez, os quais encontram-se em andamento com sentença a ser prolatada. É uma síntese do necessário. Decido. Por petição de fls.428, requereu o exequente penhora do imóvel objeto dos embargos de terceiro, cuja sentença de improcedência foi mantida. Preliminarmente, providencie a exequente a juntada de memória de cálculo e matrícula atualizadas do imóvel a ser penhorado, no prazo de 10 dias. Após, defiro a penhora no imóvel e sua avaliação. Diante da introdução do parágrafo 5º no artigo 659 do Código de Processo Civil pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002, lavre-se termo de penhora, nomeando-se depositário o executado, independentemente de assinatura. Em face da concessão da gratuidade processual e atento à Deliberação nº 92, de 29/08/2008, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fixo os honorários periciais em R$ 628,00, de acordo com a tabela contida em seu artigo 1º, nomeando-se o Sr. Sinesio Silvio Callegari como perito avaliador. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Oficie-se ao Fundo de Assistência, para reserva de numerário em favor do perito. Com o depósito, intime-se o perito para retirar os autos no prazo e 5 dias, entregando o laudo no prazo e 20 dias. Com o laudo, expeça-se ofício para liberação dos honorários reservados em favor do perito e manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação do executado e cônjuge, se casado for, da penhora lavrada, da nomeação de depositário, da avaliação e do prazo para oferecimento de embargos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
10/03/2015		Decisão Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Anote-se na capa dos autos a existência de sentença proferida a fls. 176/182 e os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. V. Acórdão de fls.213/215 deu parcial procimento ao recurso do requerido para reduzir a indenização para 200 salários mínimos e condenação em honorários e custas processuais. Decisão de fls.307/308 reconheceu fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula nº 28894 - 2º CRI, ensejando embargos de terceiro interpostos por Edna Iamim (autos 1038/10), os quais foram julgados improcedentes, mantida a sentença em sede de recurso de apelação. Decisão de fls.392/393 reconheceu fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula nº 49593 - 1º CRI, ensejando embargos de terceiro interpostos por Lilia Mary Capeli Gomez, os quais encontram-se em andamento com sentença a ser prolatada. É uma síntese do necessário. Decido. Por petição de fls.428, requereu o exequente penhora do imóvel objeto dos embargos de terceiro, cuja sentença de improcedência foi mantida. Preliminarmente, providencie a exequente a juntada de memória de cálculo e matrícula atualizadas do imóvel a ser penhorado, no prazo de 10 dias. Após, defiro a penhora no imóvel e sua avaliação. Diante da introdução do parágrafo 5º no artigo 659 do Código de Processo Civil pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002, lavre-se termo de penhora, nomeando-se depositário o executado, independentemente de assinatura. Em face da concessão da gratuidade processual e atento à Deliberação nº 92, de 29/08/2008, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fixo os honorários periciais em R$ 628,00, de acordo com a tabela contida em seu artigo 1º, nomeando-se o Sr. Sinesio Silvio Callegari como perito avaliador. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Oficie-se ao Fundo de Assistência, para reserva de numerário em favor do perito. Com o depósito, intime-se o perito para retirar os autos no prazo e 5 dias, entregando o laudo no prazo e 20 dias. Com o laudo, expeça-se ofício para liberação dos honorários reservados em favor do perito e manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação do executado e cônjuge, se casado for, da penhora lavrada, da nomeação de depositário, da avaliação e do prazo para oferecimento de embargos. Intime-se.
10/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão RECEBIDOS DA CONCLUSÃO 10/03/15
10/02/2015		Petição Juntada PETIÇÃO DESPACHADA
16/01/2015		Autos no Prazo
15/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
13/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: ED. 1804 Página: 72/89
09/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0215/2014 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença apenas quanto aos bens não embargados (art.1.052PC). Requeira o credor o que entender cabível. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
17/12/2014		Decisão Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença apenas quanto aos bens não embargados (art.1.052PC). Requeira o credor o que entender cabível. Intime-se.
16/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão recebidos em cartório - 16.12.2014
18/11/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
18/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
10/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2 VOLS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
06/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: ED. 1555 Página: 202/216
03/12/2013		Apensado ao processo Apenso o processo 0040732-09.2013.8.26.0506 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Posse
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0162/2013 Teor do ato: Manifeste-se sobre as informações cadastrais que seguem, devendo indicar, após observação minuciosa, qual o(s) endereço(s) ainda não diligenciado(s) e requerer o que de direito, recolhendo a correspondente taxa postal/diligência do oficial de justiça, se necessário. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
25/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2013		Proferido Despacho Manifeste-se sobre as informações cadastrais que seguem, devendo indicar, após observação minuciosa, qual o(s) endereço(s) ainda não diligenciado(s) e requerer o que de direito, recolhendo a correspondente taxa postal/diligência do oficial de justiça, se necessário. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
15/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2013		Autos no Prazo
07/06/2013		Petição Juntada
07/06/2013		AR Positivo Juntado Lilia Mary Capeli Gomez
04/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado recebido às 18:42 h.
29/05/2013		Remetidos os Autos para o Advogado carga rápida OAB 82.375 - 14:30 hs
17/05/2013		Autos no Prazo 18 Vencimento: 20/06/2013
17/05/2013		Remetido ao DJE Fls. 388: Cuida-se de ação de indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual alega o exeqüente ter havido fraude à execução. Isto porque teve conhecimento de que o executado, na qualidade de herdeiro universal de seus genitores Mário Barbosa e Eurídice Ceccarelli Barbosa, alienou o único imóvel que herdaria e poderia satisfazer sua dívida no curso da ação, quando já havia sido proferida sentença condenatória, publicada na Imprensa Oficial em 07.11.05. Pretende o exeqüente, assim, o reconhecimento de fraude à execução.Destarte, assiste-lhe integral razão. “A alienação dos bens do devedor vem constituir verdadeiro atentado contra o eficaz desenvolvimento da função jurisdicional já em curso, porque lhe subtrai o objeto sobre o qual a execução deve recair”.VICENTE GRECO FILHO, na obra “Direito Processual Civil Brasileiro”, 3º volume, Saraiva, 6ª edição, 1992, página 41, ensina que:“Completa a garantia de que o patrimônio do devedor exerce em relação às suas dívidas a ineficácia dos atos de alienação ou oneração de bens em fraude à execução. A ordem jurídica não pode aceitar que o devedor pudesse exonerar-se da responsabilidade patrimonial por meio de atos praticados com a finalidade de subtrair bens quando sua situação se encontra prestes a desencadear a ação dos credores contra seu patrimônio”. Em casos que tais, o ato de alienação do bem não é nulo ou anulável, mas não gera qualquer efeito quanto ao exeqüente, de sorte que o bem pode e deve ser penhorado, porque a força da execução atingirá o bem objeto da alienação ou oneração fraudulenta como se esta não tivesse ocorrido. O bem será de propriedade de terceiro mas continuará a responder pelo débito de quem o alienou, num autêntico caso de responsabilidade sem débito.No caso vertente, ficou demonstrada a fraude à execução, considerando que referido bem foi alienado por Mário Ceccarelli Barbosa, inventariante e único herdeiro dos espólios, no curso da ação de execução, o que caracteriza a fraude à execução, nos termos do artigo 593, inciso II, do CPC, que estabelece:“Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: II quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”. Desse modo, a alienação referida é de todo ineficaz, motivo pelo qual o imóvel vendido pelo inventariante deve garantir a execução. Demais disso, o ônus de prova de que não é insolvente é do devedor, já que na hipótese elencada no artigo 593, II do Código de Processo Civil “a insolvência se presume, bendo, pois, ao devedor, fazer a prova contrária” (RT 613/117 e 613/139). Patente, pois, a hipótese do artigo 593, II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual julgo sem efeito, em relação ao processo de execução a alienação do imóvel matriculado sob nº49.593 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local. Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis local comunicando e encaminhando cópia desta decisão, averbando-se a ineficácia da venda na matrícula supra mencionada. Cientifique-se a adquirente do bem. Desapensem-se destes os embargos de terceiro (proc. Nº 1038/10), a fim de viabilizar a sua remessa à E. Superior Instância, certificandfo-se.Intimem-se.
16/05/2013		Ofício Devolvido
24/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: Ed. 1401 Página: 150/171
23/04/2013		AR Positivo Juntado juntado dia 19/04/2013 o aviso de recebimento de AR., comprovando a entrega do ofício junto ao 1 C.R.I.
15/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0051/2013 Teor do ato: Promova o autor, manifestação sobre a devolução da carta AR., no prazo de (05) cinco dias. (deixou de cientificar a fiadora Lilia Mary Capeli Gomes, mudou-se). Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
12/04/2013		Ato ordinatório Promova o autor, manifestação sobre a devolução da carta AR., no prazo de (05) cinco dias. (deixou de cientificar a fiadora Lilia Mary Capeli Gomes, mudou-se).
10/04/2013		AR Negativo Juntado juntado dia 09/04/2013
02/04/2013		Autos no Prazo 03 Vencimento: 03/05/2013
26/03/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/03/2013		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
13/03/2013		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
13/03/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao desapensamento dos autos nº1038/10, em cumprimento ao r. despacho de fls.392/393
05/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: ED. 1367 Página: 204/218
18/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado recebidos em 18/02/13, às 12:35 h
18/02/2013		Remetidos os Autos para o Advogado carga rápida entregue às 12:20 h , ao Dr Ricardo Velasco Cunha - OAB/SP 152462 - só o 2 volume
13/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0020/2013 Teor do ato: Fls. 388: Cuida-se de ação de indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual alega o exeqüente ter havido fraude à execução. Isto porque teve conhecimento de que o executado, na qualidade de herdeiro universal de seus genitores Mário Barbosa e Eurídice Ceccarelli Barbosa, alienou o único imóvel que herdaria e poderia satisfazer sua dívida no curso da ação, quando já havia sido proferida sentença condenatória, publicada na Imprensa Oficial em 07.11.05. Pretende o exeqüente, assim, o reconhecimento de fraude à execução. Destarte, assiste-lhe integral razão. "A alienação dos bens do devedor vem constituir verdadeiro atentado contra o eficaz desenvolvimento da função jurisdicional já em curso, porque lhe subtrai o objeto sobre o qual a execução deve recair". VICENTE GRECO FILHO, na obra "Direito Processual Civil Brasileiro", 3º volume, Saraiva, 6ª edição, 1992, página 41, ensina que: "Completa a garantia de que o patrimônio do devedor exerce em relação às suas dívidas a ineficácia dos atos de alienação ou oneração de bens em fraude à execução. A ordem jurídica não pode aceitar que o devedor pudesse exonerar-se da responsabilidade patrimonial por meio de atos praticados com a finalidade de subtrair bens quando sua situação se encontra prestes a desencadear a ação dos credores contra seu patrimônio". Em casos que tais, o ato de alienação do bem não é nulo ou anulável, mas não gera qualquer efeito quanto ao exeqüente, de sorte que o bem pode e deve ser penhorado, porque a força da execução atingirá o bem objeto da alienação ou oneração fraudulenta como se esta não tivesse ocorrido. O bem será de propriedade de terceiro mas continuará a responder pelo débito de quem o alienou, num autêntico caso de responsabilidade sem débito. No caso vertente, ficou demonstrada a fraude à execução, considerando que referido bem foi alienado por Mário Ceccarelli Barbosa, inventariante e único herdeiro dos espólios, no curso da ação de execução, o que caracteriza a fraude à execução, nos termos do artigo 593, inciso II, do CPC, que estabelece: "Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: II quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência". Desse modo, a alienação referida é de todo ineficaz, motivo pelo qual o imóvel vendido pelo inventariante deve garantir a execução. Demais disso, o ônus de prova de que não é insolvente é do devedor, já que na hipótese elencada no artigo 593, II do Código de Processo Civil "a insolvência se presume, cabendo, pois, ao devedor, fazer a prova contrária" (RT 613/117 e 613/139). Patente, pois, a hipótese do artigo 593, II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual julgo sem efeito, em relação ao processo de execução a alienação do imóvel matriculado sob nº49.593 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local. Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis local comunicando e encaminhando cópia desta decisão, averbando-se a ineficácia da venda na matrícula supra mencionada. Cientifique-se a adquirente do bem. Desapensem-se destes os embargos de terceiro (proc. Nº 1038/10), a fim de viabilizar a sua remessa à E. Superior Instância, certificandfo-se. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
06/02/2013		Proferido Despacho Fls. 388: Cuida-se de ação de indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual alega o exeqüente ter havido fraude à execução. Isto porque teve conhecimento de que o executado, na qualidade de herdeiro universal de seus genitores Mário Barbosa e Eurídice Ceccarelli Barbosa, alienou o único imóvel que herdaria e poderia satisfazer sua dívida no curso da ação, quando já havia sido proferida sentença condenatória, publicada na Imprensa Oficial em 07.11.05. Pretende o exeqüente, assim, o reconhecimento de fraude à execução. Destarte, assiste-lhe integral razão. "A alienação dos bens do devedor vem constituir verdadeiro atentado contra o eficaz desenvolvimento da função jurisdicional já em curso, porque lhe subtrai o objeto sobre o qual a execução deve recair". VICENTE GRECO FILHO, na obra "Direito Processual Civil Brasileiro", 3º volume, Saraiva, 6ª edição, 1992, página 41, ensina que: "Completa a garantia de que o patrimônio do devedor exerce em relação às suas dívidas a ineficácia dos atos de alienação ou oneração de bens em fraude à execução. A ordem jurídica não pode aceitar que o devedor pudesse exonerar-se da responsabilidade patrimonial por meio de atos praticados com a finalidade de subtrair bens quando sua situação se encontra prestes a desencadear a ação dos credores contra seu patrimônio". Em casos que tais, o ato de alienação do bem não é nulo ou anulável, mas não gera qualquer efeito quanto ao exeqüente, de sorte que o bem pode e deve ser penhorado, porque a força da execução atingirá o bem objeto da alienação ou oneração fraudulenta como se esta não tivesse ocorrido. O bem será de propriedade de terceiro mas continuará a responder pelo débito de quem o alienou, num autêntico caso de responsabilidade sem débito. No caso vertente, ficou demonstrada a fraude à execução, considerando que referido bem foi alienado por Mário Ceccarelli Barbosa, inventariante e único herdeiro dos espólios, no curso da ação de execução, o que caracteriza a fraude à execução, nos termos do artigo 593, inciso II, do CPC, que estabelece: "Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: II quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência". Desse modo, a alienação referida é de todo ineficaz, motivo pelo qual o imóvel vendido pelo inventariante deve garantir a execução. Demais disso, o ônus de prova de que não é insolvente é do devedor, já que na hipótese elencada no artigo 593, II do Código de Processo Civil "a insolvência se presume, cabendo, pois, ao devedor, fazer a prova contrária" (RT 613/117 e 613/139). Patente, pois, a hipótese do artigo 593, II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual julgo sem efeito, em relação ao processo de execução a alienação do imóvel matriculado sob nº49.593 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local. Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis local comunicando e encaminhando cópia desta decisão, averbando-se a ineficácia da venda na matrícula supra mencionada. Cientifique-se a adquirente do bem. Desapensem-se destes os embargos de terceiro (proc. Nº 1038/10), a fim de viabilizar a sua remessa à E. Superior Instância, certificandfo-se. Intimem-se.
06/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: ED. 1350 Página: 196/211
05/02/2013		Conclusos para Decisão
28/01/2013		Petição e Documento(s) Juntado MATR. AT. IMÓVEL
17/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0002/2013 Teor do ato: Haja vista a interposição de recursos nos embargos de terceiro e na impugnação à assistência judiciária, tendo sido recebidos em ambos os efeitos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
18/12/2012		Proferido Despacho Haja vista a interposição de recursos nos embargos de terceiro e na impugnação à assistência judiciária, tendo sido recebidos em ambos os efeitos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.
01/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2012 Data da Disponibilização: 01/11/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: ED. 1298 Página: 169/181
17/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado 17/10/2012 - às 10:05 hs.
17/10/2012		Remetidos os Autos para o Advogado carga rápida entregue às 9:45 hs. ao advogado Dr. Gustavo Bernardino dos Santos - OAB 190.584-E
03/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0125/2012 Teor do ato: Fls. 372 e seguintes: Preliminarmente, traga o autor a cópia da matrícula atualizada do imóvel que se pretende a declaração de fraude à execução, em dez dias. Fornecido o número do CPF das partes, tornem conclusos para pesquisa junto à ARISP, consoante determinado a fls. 361. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
28/09/2012		Proferido Despacho Fls. 372 e seguintes: Preliminarmente, traga o autor a cópia da matrícula atualizada do imóvel que se pretende a declaração de fraude à execução, em dez dias. Fornecido o número do CPF das partes, tornem conclusos para pesquisa junto à ARISP, consoante determinado a fls. 361. Intime-se.
27/09/2012		Conclusos para Despacho
18/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
12/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Roberto Mancini
04/09/2012		Petição Juntada despacho juíza
08/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
09/05/2012		Conclusos para Sentença 2 VOLUMES Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Wander Benassi Junior
07/05/2012		Proferido Despacho Faça-se conclusão destes autos ao Dr. Wander Benassi Junior, MM. Juiz de Direito, 31ª Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP, designado para auxiliar e sentenciar nesta Vara. Cumpra-se.
13/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2012 Data da Disponibilização: 13/04/2012 Data da Publicação: 16/04/2012 Número do Diário: Ed. 1163 Página: 158/174
12/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0028/2012 Teor do ato: Fls.360: Para pesquisa junto à ARISP é necessário o número do CPF do exequente e do executado. Providencie-se em 10 dias. Independentemente do prazo acima e da junto à ARISP tornem os autos conclusos de imediato para decisão dos embargos de terceiro em apenso. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Velasco Cunha (OAB 152462/SP), Carlos Roberto Mancini (OAB 152766/SP), Adalberto Griffo (OAB 34312/SP)
10/04/2012		Proferido Despacho Fls.360: Para pesquisa junto à ARISP é necessário o número do CPF do exequente e do executado. Providencie-se em 10 dias. Independentemente do prazo acima e da junto à ARISP tornem os autos conclusos de imediato para decisão dos embargos de terceiro em apenso. Intime-se.
10/04/2012		Conclusos para Despacho
10/04/2012		Remetido ao DJE Conclusos para despacho
09/04/2012		Petição Juntada AUTOR
23/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado AUTOR
23/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
28/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vol. I,II Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Velasco Cunha
25/11/2011		Carga Juiz EXP. 13/09
13/10/2011		Para encaminhar a conclusao NO AP.
29/09/2011		Carga ao Advogado RICARDO VELASCO CUNHA - Carga baixada em 10/10/2011
19/09/2011		Aguardando Prazo
09/09/2011		Aguardando Publicacao 09/09/11 no apenso
10/08/2011		Aguardando Lançamento de Lauda
09/08/2011		Outros EM CARTORIO
08/08/2011		Conclusos para Despacho
06/05/2011		Carga Juiz EXP. 06/04 - Carga baixada em 08/08/2011
06/04/2011		Para encaminhar a conclusao
28/03/2011		Aguardando Prazo
23/03/2011		Carga ao Advogado CARLOS ROBERTO MANCINI - Carga baixada em 28/03/2011
22/03/2011		Aguardando Prazo
22/02/2011		Aguardando Publicacao 22/02.
26/11/2010		Carga Juiz EXP.09/11 - Carga baixada em 09/02/2011
09/11/2010		Para encaminhar a conclusao
30/09/2010		Carga ao Advogado RICARDO VELASCO CUNHA - Carga baixada em 21/10/2010
01/10/2009		Carga Juiz EXP.17/09 - Carga baixada em 07/12/2009
17/08/2009		LAUDA ATO ORDINATÓRIO - art. 162 §4ºdo CPC; Portaria 02/04 deste Juízo e Comunicado CG; n. 1307/2007, a serem ecaminhados para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Promova o autor manifestação sobre a devolução do mandado, (deixou de proceder a CIENTIFICAÇÃO em virtude ter sido informada pela Sra. Luciana, ocupante do imóvel há dois meses, que a Sra. Edna Iamin não reside no local, não sabendo informar seu endereço atual), no prazo de 05 dias.
13/05/2009		LAUDA ATO ORDINATÓRIO-art. 162, § 4º do CPC; Portaria nº 02/04 deste Juízo e Comunicado CG nº 1307/2007, a serem encaminhados para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Fls. 314: Item 06: Promova o autor, manifestação sobre a devolução da carta (Edna Iamin não foi encontrada pelo correio, conf. fls. 312, ausente), no prazo de (05) dias. Fls. 323:Item; 16: Diga(m), requerente(s), sobre os documentos juntados a fls. 315/322.
25/03/2009		LAUDA Continuação do Desp. fls. 307/308 - Os elementos dos autos bastam, assim, para o decreto da ineficácia do ato de alienação, que pode ser reconhecido até mesmo independentemente de pedido, considerando-se que a questão é de ordem pública e que o pedido de fls. 290/299 não terá qualquer eficácia prática, pois não tornará ineficaz as alienações ocorridas. A determinação de ineficácia pode se dar de ofício, uma vez que é de interesse à rápida e eficaz atuação da Justiça. O Poder Judiciário não pode ser conivente com a fraude. Conquanto inexistente a penhora os bens não sejam inalienáveis, podendo o devedor, livremente, desfrutar de seu patrimônio, sendo o direito de propriedade um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, não se pode permitir condutas que lesem o patrimônio e inviabilizem o devedor de pagar débito decorrente de demanda já em curso quando da alienação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO INEFICAZ a alienação do imóvel inscrito no 2º CRI local matrícula nº.28894 e DECLARO tal bem sujeito à execução, nos termos do artigo 592 do Código de Processo Civil. Quanto aos demais bens, observa-se que um deles foi apenas objeto de permuta, devendo o bem matriculado sob o nº 22.253 no CRI de Caraquatatuba ser Objeto de Penhora, ressalvada a demonstração, a seu tempo, de que a permuta efetivada também o foi em prejuízo do credor, o que não se pode inferir de imediato. Finalmente, o imóvel objeto da matrícula nº 299 do 2º CRI local foi vendido muito antes da propositura da ação e, portanto, a sua ineficácia deve ser discutida nas vias próprias, através de eventual alegação de fraude contra credores. Oficie-se ao 2º CRI local comunicando e encaminhando cópia desta decisão, determinando a averbação da ineficácia da venda na matrícula supra mencionada. Cientifique-se o adquirente do bem. Int
25/03/2009		LAUDA Desp. Fls. 307/308 - Vistos. O artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil é claro ao afirmar que: art. 593 - "Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: (...) II - quando ao tempo da alienação ou oneração corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. No caso, demonstrada a fraude à execução no que se refere à alienação dos imóveis, tendo em vista que tais bens foram vendidos na pendência de ação, nos termos do artigo 593, inciso II, do Código de processo Civil. Presentes, destarte, os requisitos legais da litispendência e da insolvência, posto que, dos autos se constata que houve inúmeras dificuldades de localização de bens para a garantia do débito. Ademais, segundo tem entendido este juízo, a insolvência, em caso de alienação no curso da demanda, é presumida. Nesse sentido:(STF - RT 700/193, RT 613/117, RT 613/639). De tal modo, caberá aos devedores demonstrar a sua solvência nos autos. Não se pode exigir da exequente que demonstre o elemento subjetivo na realização da alienação, mesmo porque o artigo 593 não o exige, bastando a alienação no curso da demanda para configurar a ineficácia, embora se tenha presente que a hipótese não se confunde simplesmente com a alienação de bem penhorado. Mas, exigir a demonstração cabal da fraude seria inviabilizar o decreto da mesma nos próprios autos da execução, tendo em vista que, não raro, demandaria provas outras, em prejuízo do bom andamento do processo. A boa-fé do alienante pode ser discutida pelas vias próprias, observando-se que, nestes autos, não se vislumbra claramente a ausência de dolo.
04/08/2008		LAUDA Fls. 259 - ATO ORDINATÓRIO - Art. 162, 4º do CPC; Portaria n.º 02/04 deste Juízo e Comunicado CG n. 1307/2007, a serem encaminhados para Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. 17 - Diga o requerente sobre os ofícios juntados a fls. 253/258. Fls. 270 - 17- Diga o requerente sobre os ofícios juntados a fls. 260/268 e certidão de fls. 269 - Certifico e dou fé que as declarações do Imposto de Renda, encontram-se arquivadas em pasta própria em Cartório, nesta data. Fls. 284 - Diga o requerente sobre os ofícios juntados a fls. 271/283.
11/06/2008		LAUDA Expeçam-se os ofícios... haja vista ser o autor beneficiário da J.Gratuita
04/05/2006		LAUDA r. desp. de fls. 203: Nos termos da Resolução 194/04 e dos Provimentos nº 65/05 e 66/05 do Egrégio Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais.
27/09/2005		Registro de Sentença Tipo da Sentença: Sentença Magistrado: NÃO CONSTA Resultado: Procedente Data do Recurso: 07/06/2006 Recurso ao Tribunal de Justiça(Direito Público) Recorrido pelo Requerido Data da Sentença: 27/09/2005 Valor da Causa: 1.000,00 Nº do Livro: 261 Nº do Registro: 1931 Nº da Folha Inicial: 144 Nº da Folha Final: 150
27/09/2005		Sentenca Sentença: Topico final da sentença de fls. 176/182: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o reu a pagar ao autor duzentos e cinquenta (250) salarios minimos, com juros desde a citaçao e sem correçao monetaria, que se dara pelo salario minimo. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, I, do Codigo de Processo Civil. Pelos onus da sucumbencia, arcara o reu com as custas e despesas do processo, bem como honorarios de advogado da parte contraria, que se fixa em 15% do valor da condenaçao, atualizado. P.R.I.C. (os apelantes deverao apresentar memoria de calculo referente ao valor do preparo recolhido - Porte de Remessa R$ 17,78).

Data	Tipo
15/02/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
12/11/2018	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/08/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/01/2018	Cumprimento de sentença  (0006477-49.2018.8.26.0506)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001690-38.2010.8.26.0506 (01)	Impugnação de Assistência Judiciária	12/11/2010
0022444-18.2010.8.26.0506	Embargos de Terceiro Cível	01/07/2010

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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