Exeqte	Santa Emília Empreendimentos e Administração Ltda Advogado:  Jose Fernando Cecchi   Advogado:  Fernando Igor Lemos
Exectdo	Aldemar de Jesus Goncalves da Costa Advogado:  Paulo Fernando de Andrade Giostri   Advogado:  Walter Dias   Advogado:  Rodrigo Tadashigue Takiy   Advogada:  Dâmaris Rozane Silva Martins
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem
Interesdo.	João Marcello Varrichio Messas Advogado:  Samuel Donizete Jorge   Advogado:  Fred Alex Jorge   Advogada:  Laisa Miele Mariano   Advogada:  Júlia Santos Alves Prata

Exeqte	Santa Emília Empreendimentos e Administração Ltda Advogado:  Jose Fernando Cecchi   Advogado:  Fernando Igor Lemos
Exectdo	Aldemar de Jesus Goncalves da Costa Advogado:  Paulo Fernando de Andrade Giostri   Advogado:  Walter Dias   Advogado:  Rodrigo Tadashigue Takiy   Advogada:  Dâmaris Rozane Silva Martins
Exectdo	Zilene Barbosa dos Santos
Exectdo	Enilda Ferreira da Costa Advogado:  Amauri César Bini Júnior   Advogada:  Ana Claudia Paschoal Grillo
Exectdo	Jose Fernando dos Santos
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem
Interesdo.	João Marcello Varrichio Messas Advogado:  Samuel Donizete Jorge   Advogado:  Fred Alex Jorge   Advogada:  Laisa Miele Mariano   Advogada:  Júlia Santos Alves Prata

Data		Movimento
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que o mandado de averbação se encontra disponibilizado junto ao sistema informatizado SAJ, devendo comprovar o protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Júlia Santos Alves Prata (OAB 511666/SP), Laisa Miele Mariano (OAB 470616/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Fred Alex Jorge (OAB 272662/SP), Samuel Donizete Jorge (OAB 268155/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que o mandado de averbação se encontra disponibilizado junto ao sistema informatizado SAJ, devendo comprovar o protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70530549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 15:13
05/09/2025		Termo Expedido Levantamento de Penhora
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que o mandado de averbação se encontra disponibilizado junto ao sistema informatizado SAJ, devendo comprovar o protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Júlia Santos Alves Prata (OAB 511666/SP), Laisa Miele Mariano (OAB 470616/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Fred Alex Jorge (OAB 272662/SP), Samuel Donizete Jorge (OAB 268155/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que o mandado de averbação se encontra disponibilizado junto ao sistema informatizado SAJ, devendo comprovar o protocolo nestes autos, no prazo de 15 dias.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70530549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 15:13
05/09/2025		Termo Expedido Levantamento de Penhora
04/09/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 722/723: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e diante dos depósitos de fls. 724/727, JULGO, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o cancelamento da hasta publica, com urgência, levantando-se, a penhora. Expeçam-se os ofícios necessários. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes pela parte executada, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I. Advogados(s): Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Júlia Santos Alves Prata (OAB 511666/SP), Laisa Miele Mariano (OAB 470616/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Fred Alex Jorge (OAB 272662/SP), Samuel Donizete Jorge (OAB 268155/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP)
03/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. Fls. 722/723: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e diante dos depósitos de fls. 724/727, JULGO, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o cancelamento da hasta publica, com urgência, levantando-se, a penhora. Expeçam-se os ofícios necessários. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes pela parte executada, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70521682-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/09/2025 17:48
02/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70519841-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2025 12:09
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70414108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 10:18
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 705/707: Anoto a apresentação de proposta de arrematação parcelada do bem. Tendo em vista o disposto pelo art. 895, §§6º e 7º, do Código de Processo Civil, a proposta será analisada após o encerramento do leilão, em suas duas praças, caso inexista lance para pagamento à vista. 2- Fls. 684/685: estando o edital de fls. 686/691 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 de setembro de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 de setembro de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 de setembro de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 3- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 4- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 6- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Júlia Santos Alves Prata (OAB 511666/SP), Laisa Miele Mariano (OAB 470616/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Fred Alex Jorge (OAB 272662/SP), Samuel Donizete Jorge (OAB 268155/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 705/707: Anoto a apresentação de proposta de arrematação parcelada do bem. Tendo em vista o disposto pelo art. 895, §§6º e 7º, do Código de Processo Civil, a proposta será analisada após o encerramento do leilão, em suas duas praças, caso inexista lance para pagamento à vista. 2- Fls. 684/685: estando o edital de fls. 686/691 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 01 de setembro de 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 03 de setembro de 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 24 de setembro de 2025, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 3- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 4- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 6- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70382361-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 14:52
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0472/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 671/672: consigno que os autos vieram-me à conclusão somente nesta data e, ante a falta de tempo hábil para intimar o exequente para depositar o valor das diligências necessárias para cientificação dos executados, ZINELE BARBOSA DOS SANTOS e JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, a respeito das datas e horários dos pregões, requisite-se ao leiloeiro a designação de novas datas. Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70293993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 13:42
23/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70287454-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/05/2025 11:36
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 671/672: consigno que os autos vieram-me à conclusão somente nesta data e, ante a falta de tempo hábil para intimar o exequente para depositar o valor das diligências necessárias para cientificação dos executados, ZINELE BARBOSA DOS SANTOS e JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, a respeito das datas e horários dos pregões, requisite-se ao leiloeiro a designação de novas datas. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70177190-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/04/2025 19:28
07/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado. 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
20/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA - VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do art. 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do bem penhorado. 6- O edital será publicado em conformidade com o art. 887, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70680218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 08:16
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1036/2024 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação oposta pela parte executada às fls. 648/649 à avaliação realizada no âmbito da carta precatória de fls. 616/643. Não se verificam, no caso, elementos concretos que infirmem a avaliação realizada pelo oficial de justiça no caso. Com efeito, nota-se que a impugnação é genérica, limitando-se a afirmar a ausência de critérios técnicos que pautem a avaliação e na existência de imóveis similares em valor significativamente superior àquele indicado pelo oficial de justiça, além de ser a área construída do imóvel superior àquela constante da matrícula do imóvel. Contudo, em que pese o alegado pela parte executada, nota-se que a avaliação foi realizada em conformidade com o disposto pelo art. 870 do Código de Processo Civil, por oficial de justiça, para simples aferição do valor de mercado de bem imóvel, sem indicação de qualquer peculiaridade que permita, no caso concreto, o reconhecimento da necessidade de conhecimentos especializados para a realização da avaliação. No caso, ademais, observa-se que após realização de diligência no imóvel e registro, o oficial de justiça valeu-se de profissionais integrantes de imobiliária local, devidamente especificada, para a realização da estimativa de valor do bem. Ademais, a existência de anúncio de outro imóvel à venda no mesmo bairro, em valor superior ao da avaliação realizada nos autos, não é capaz de infirmar a conclusão do oficial de justiça. Isso porque, para além de tratar-se de mera proposta de comercialização divulgada em página eletrônica, nota-se que as características dos bens são distintas e que, mesmo que admitidos como verdadeiros os fatos como alegados pelo executado, sem considerações mais aprofundadas e presumindo-se igualdade de condições nas características restantes, o imóvel indicado no anúncio apresentado, no valor de R$280.000,00, possui quase o triplo da área (363m²) daquele avaliado nestes autos em R$150.000,00. Não há, ainda, comprovação da existência da alegada ampliação do imóvel penhorado, não tendo os executados trazido aos autos quaisquer elementos, ainda que mínimos, que comprovem a veracidade da alegada existência de área construída de 135m², superior àquela constante da matrícula do imóvel de 89,84m². Assim, à míngua de elementos concretos que desqualifiquem a avaliação realizada pelo oficial de justiça e não se verificando particularidades no caso que exijam a adoção de forma de avaliação distinta daquela adotada pelo juízo deprecado. Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação realizada, fixando em R$150.000,00 o valor do imóvel penhorado nos autos. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a impugnação oposta pela parte executada às fls. 648/649 à avaliação realizada no âmbito da carta precatória de fls. 616/643. Não se verificam, no caso, elementos concretos que infirmem a avaliação realizada pelo oficial de justiça no caso. Com efeito, nota-se que a impugnação é genérica, limitando-se a afirmar a ausência de critérios técnicos que pautem a avaliação e na existência de imóveis similares em valor significativamente superior àquele indicado pelo oficial de justiça, além de ser a área construída do imóvel superior àquela constante da matrícula do imóvel. Contudo, em que pese o alegado pela parte executada, nota-se que a avaliação foi realizada em conformidade com o disposto pelo art. 870 do Código de Processo Civil, por oficial de justiça, para simples aferição do valor de mercado de bem imóvel, sem indicação de qualquer peculiaridade que permita, no caso concreto, o reconhecimento da necessidade de conhecimentos especializados para a realização da avaliação. No caso, ademais, observa-se que após realização de diligência no imóvel e registro, o oficial de justiça valeu-se de profissionais integrantes de imobiliária local, devidamente especificada, para a realização da estimativa de valor do bem. Ademais, a existência de anúncio de outro imóvel à venda no mesmo bairro, em valor superior ao da avaliação realizada nos autos, não é capaz de infirmar a conclusão do oficial de justiça. Isso porque, para além de tratar-se de mera proposta de comercialização divulgada em página eletrônica, nota-se que as características dos bens são distintas e que, mesmo que admitidos como verdadeiros os fatos como alegados pelo executado, sem considerações mais aprofundadas e presumindo-se igualdade de condições nas características restantes, o imóvel indicado no anúncio apresentado, no valor de R$280.000,00, possui quase o triplo da área (363m²) daquele avaliado nestes autos em R$150.000,00. Não há, ainda, comprovação da existência da alegada ampliação do imóvel penhorado, não tendo os executados trazido aos autos quaisquer elementos, ainda que mínimos, que comprovem a veracidade da alegada existência de área construída de 135m², superior àquela constante da matrícula do imóvel de 89,84m². Assim, à míngua de elementos concretos que desqualifiquem a avaliação realizada pelo oficial de justiça e não se verificando particularidades no caso que exijam a adoção de forma de avaliação distinta daquela adotada pelo juízo deprecado. Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação realizada, fixando em R$150.000,00 o valor do imóvel penhorado nos autos. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70456929-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 11:18
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Fls. 648/649: manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 648/649: manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias.
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70292179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 20:10
15/05/2024		Expedição de documento IM - COLETA (ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FÍSICOS)
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70268328-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 10:28
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 611: Anoto a manifestação da parte exequente, observando que a efetiva devolução da carta precatória deu-se em 25.04.2024 (fls. 614), tendo sido juntada na íntegra aos autos às fls. 616/643. Não tendo sido efetivada a intimação pelo oficial de justiça ou pelo juízo deprecado, confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem acerca da avaliação realizada às fls. 641 (R$150.000,00). Intime-se. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 611: Anoto a manifestação da parte exequente, observando que a efetiva devolução da carta precatória deu-se em 25.04.2024 (fls. 614), tendo sido juntada na íntegra aos autos às fls. 616/643. Não tendo sido efetivada a intimação pelo oficial de justiça ou pelo juízo deprecado, confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem acerca da avaliação realizada às fls. 641 (R$150.000,00). Intime-se.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Documento Juntado
25/04/2024		Ofício Juntado
25/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70207057-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 11:09
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o atual andamento da carta precatória nº 1001482-44. 2023.8.26.0459. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o atual andamento da carta precatória nº 1001482-44. 2023.8.26.0459.
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1098/2023 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) sobre a digitalização destes autos de acordo com o Comunicado Conjunto nº 726/2023. Antes de promover o seu regular andamento, fica(m) a(s)parte(s) intimada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em) eventual desconformidade das peças digitalizadas. Frise-se que, no silêncio ou após regularização, o feito em seu formato físico será encaminhado ao arquivo geral onde permanecerá por um (1) ano e, após esse período, será inutilizado. Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) sobre a digitalização destes autos de acordo com o Comunicado Conjunto nº 726/2023. Antes de promover o seu regular andamento, fica(m) a(s)parte(s) intimada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em) eventual desconformidade das peças digitalizadas. Frise-se que, no silêncio ou após regularização, o feito em seu formato físico será encaminhado ao arquivo geral onde permanecerá por um (1) ano e, após esse período, será inutilizado.
26/11/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo 1137/06 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/050940-8 dirigi-me à rua da Redenção 175 - Jd. Mosteiro, deixando de efetivar a apreensão dos autos em questão, por não mais estarem no escritório. O referido é verdade e dou fé.
08/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2014/050940-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/09/2023		Autos no Prazo 14.11 Vencimento: 30/10/2023
13/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FRPR23000483764
13/09/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/08/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 03 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliano Augusto Faim Lopes Vencimento: 28/08/2023
08/08/2023		Autos no Prazo 12/09 Vencimento: 21/09/2023
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Providencie a parte exequente a retirada da carta precatória expedida a fl. 430, que encontra-se disponível em Cartório ou pelo sistema SAJ, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 20 dias. Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a retirada da carta precatória expedida a fl. 430, que encontra-se disponível em Cartório ou pelo sistema SAJ, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 20 dias.
07/08/2023		Expedição de documento ag publicação
07/08/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
28/07/2023		Expedição de documento
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 427: defiro a atualização da avaliação do imóvel penhorado nos autos, por meio de Oficial de Justiça. Para tanto, expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. Int. Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
21/07/2023		Expedição de documento ag publicação
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 427: defiro a atualização da avaliação do imóvel penhorado nos autos, por meio de Oficial de Justiça. Para tanto, expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. Int.
20/07/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/06/2023		Expedição de documento CLS
16/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FRPR23000351015
13/06/2023		Autos no Prazo 28/06 Vencimento: 26/07/2023
13/06/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor somente 3º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliano Augusto Faim Lopes Vencimento: 27/06/2023
18/05/2023		Autos no Prazo 16/06 Vencimento: 04/07/2023
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Ante o silencio dos executados (fl. 422), manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983S/P)
16/05/2023		Expedição de documento ag publicação
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o silencio dos executados (fl. 422), manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento.
08/05/2023		Expedição de documento Conclusão
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nesta data, que decorreu o prazo da publicação de fls. 421, sem manifestação dos Executados representados por Procuradores nestes autos.
24/03/2023		Autos no Prazo 31/04 Vencimento: 11/05/2023
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/419: diante da comunicação de que os executados descumpriram o acordo firmado nos autos, prossiga-se com o valor apresentado pela exequente (R$ 125.097,20), intimando-se os executados para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. Int. Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 417/419: diante da comunicação de que os executados descumpriram o acordo firmado nos autos, prossiga-se com o valor apresentado pela exequente (R$ 125.097,20), intimando-se os executados para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. Int.
27/01/2023		Expedição de documento CLS
26/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FRPR23000111760
25/01/2023		Autos no Prazo 08.02 Vencimento: 10/03/2023
25/01/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/12/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 03 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Fernando Cecchi Vencimento: 07/02/2023
07/12/2022		Autos no Prazo 08/02 Vencimento: 24/02/2023
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1080/2022 Teor do ato: Fls. 412: Para manifestação da parte Exequente, no prazo de 15 dias, acerca do integral cumprimento do acordo homologado pela parte Executada, em prosseguimento. Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
06/12/2022		Expedição de documento Ag Publicação
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não há informações acerca do andamento ao cumprimento do acordo homologado (fls. 377), cuja previsão de término era aos 15/10/2022 (fls. 353/354).
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 412: Para manifestação da parte Exequente, no prazo de 15 dias, acerca do integral cumprimento do acordo homologado pela parte Executada, em prosseguimento.
30/08/2022		Autos no Prazo 20/10 Vencimento: 13/10/2022
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nesta data, que decorreu o prazo da publicação de fls. 409, nada mais sendo requerido nestes autos. Certifico ainda que, até a presente data, não há informações acerca do andamento ao cumprimento do acordo homologado (fls. 377), cuja previsão de término é 15/10/2022 (fls. 353/354).
11/08/2022		Autos no Prazo 18.08. Vencimento: 23/09/2022
11/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/06/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 03 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Fernando Cecchi Vencimento: 30/06/2022
25/05/2022		Autos no Prazo 19/06 Vencimento: 08/07/2022
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Autos desarquivados e à disposição da parte exequente pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados e à disposição da parte exequente pelo prazo de 15 dias.
16/05/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
16/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FRPR21000390452
29/04/2022		Expedição de documento Arquivado Pasta Própria (petição ag retirada Adv)
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nesta data, que, decorreu o prazo da publicação de 29/03/2022, nada mais sendo requerido ou providenciado.
28/03/2022		Autos no Prazo 23/04 Vencimento: 13/05/2022
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Fica o(a) advogado(a) Dr(a). José Fernando Cecchi intimado(a) do contido no despacho datado de 15.03.2022 de seguinte teor: Vistos. Devolva-se o expediente em anexo ao seu subscritor. Para tanto, intime-se este pela imprensa ou por telefone para, no prazo de 15 dias, comparecer em Cartório e retirar o expediente em comento. No silêncio, arquive-se o expediente em pasta própria em Cartório, ficando consignado que oportunamente poderá ser inutilizado segundo procedimento contido nas Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) advogado(a) Dr(a). José Fernando Cecchi intimado(a) do contido no despacho datado de 15.03.2022 de seguinte teor: Vistos. Devolva-se o expediente em anexo ao seu subscritor. Para tanto, intime-se este pela imprensa ou por telefone para, no prazo de 15 dias, comparecer em Cartório e retirar o expediente em comento. No silêncio, arquive-se o expediente em pasta própria em Cartório, ficando consignado que oportunamente poderá ser inutilizado segundo procedimento contido nas Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
15/03/2022		Serventuário Cls
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nesta data, que, decorreu o prazo da publicação de 17 de novembro de 2021, sem manifestação da parte interessada.
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2021		Autos no Prazo 15.12. Vencimento: 03/02/2022
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0450/2021 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto na Lei nº 16.897 de 28.12.2018, providencie o(a) advogado(a) Dr(a). José Fernando Cecchi o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, no valor de R$ 35,25 (Autos arquivados no arquivo geral), utilizando-se de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ código206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo) Advogados(s): Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao disposto na Lei nº 16.897 de 28.12.2018, providencie o(a) advogado(a) Dr(a). José Fernando Cecchi o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, no valor de R$ 35,25 (Autos arquivados no arquivo geral), utilizando-se de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ código206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo)
16/08/2021		Serventuário IM - Coleta
11/08/2021		Arquivado Provisoriamente
10/08/2021		Serventuário arquivo
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 137/144
08/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o pleito de fls. 380 se trata de reiteração da petição de fls. 355/356, a qual foi apreciada à fl. 377, reputo-o prejudicado. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, consoante determinado à fl. 377. Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
05/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando que o pleito de fls. 380 se trata de reiteração da petição de fls. 355/356, a qual foi apreciada à fl. 377, reputo-o prejudicado. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, consoante determinado à fl. 377. Int.
15/06/2021		Serventuário AG. MINUTA
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70320091-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 18:34
05/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2021		Autos no Prazo 15.11.2022 Vencimento: 19/07/2021
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 148/154
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Concedo aos executados Aldemar de Jesus Gonçalves da Costa e Enilda Ferreira da Costa os benefícios da Justiça Gratuita, ante o teor dos documentos de fls. 362/372. Anote-se. 2- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 353/354 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 3- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, aguardando-se em Arquivo. 4- Consigno que ao seu término deverá ser comunicado nos autos para fins de extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, bem como para levantamento da penhora existente nos autos. 5- Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
23/02/2021		Serventuário Publicação - relação 59/2021
23/02/2021		Decisão Vistos. 1- Concedo aos executados Aldemar de Jesus Gonçalves da Costa e Enilda Ferreira da Costa os benefícios da Justiça Gratuita, ante o teor dos documentos de fls. 362/372. Anote-se. 2- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 353/354 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 3- Em razão do acordo, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, pelo prazo convencionado para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora, aguardando-se em Arquivo. 4- Consigno que ao seu término deverá ser comunicado nos autos para fins de extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, bem como para levantamento da penhora existente nos autos. 5- Int.
13/10/2020		Serventuário ag minuta
09/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FRPR20000273090
09/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FBIR20000049860
08/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FRPR20000090451
22/01/2020		Autos no Prazo 18/03 Vencimento: 06/03/2020
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 301/305
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0479/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o contido na Carta precatória juntada às fls. 341/347. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o contido na Carta precatória juntada às fls. 341/347.
16/12/2019		Serventuário relacionar
13/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2019		Autos no Prazo 30/01 Vencimento: 30/01/2020
29/10/2019		Autos no Prazo 10.11 Vencimento: 11/12/2019
29/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado 03 volumes
29/10/2019		Remetidos os Autos para o Advogado Carga rápida para Dra. Lara Matos Zulim OAB/SP 394895 - 03 volumes
27/08/2019		Autos no Prazo 10/11 Vencimento: 08/10/2019
26/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FRPR19000896372
09/08/2019		Autos no Prazo 30/09 Vencimento: 20/09/2019
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 164/167
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/424: oportunamente será analisada a divisão de honorários entre os procuradores que atuam ou atuaram no feito, máxime considerando-se o teor do acórdão reproduzido às fls. 415/424, oriundo do processo da ação declaratória de dissolução da sociedade de advogados (agravo de instrumento nº 2000123-03.2019.8.26000). No mais, defiro a manutenção do peticionário de fls. 410/412 como terceiro interessado, ficando advertido de que deverá se abster de peticionar nos autos em prol do exequente. Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
07/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 410/424: oportunamente será analisada a divisão de honorários entre os procuradores que atuam ou atuaram no feito, máxime considerando-se o teor do acórdão reproduzido às fls. 415/424, oriundo do processo da ação declaratória de dissolução da sociedade de advogados (agravo de instrumento nº 2000123-03.2019.8.26000). No mais, defiro a manutenção do peticionário de fls. 410/412 como terceiro interessado, ficando advertido de que deverá se abster de peticionar nos autos em prol do exequente. Int.
31/07/2019		Conclusos para Decisão M - Gabinete - *
25/07/2019		Serventuário Aguardando Minuta Separado
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FRPR19000764239
12/07/2019		Autos no Prazo 09/09 Vencimento: 23/08/2019
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 290/293
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Providencie a parte exequente a retirada da carta precatória expedida a fl. 406, que encontra-se disponível em Cartório ou pelo sistema SAJ, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 20 dias. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a retirada da carta precatória expedida a fl. 406, que encontra-se disponível em Cartório ou pelo sistema SAJ, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 20 dias.
10/07/2019		Serventuário para relacionar
04/07/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
24/06/2019		Expedição de documento
05/06/2019		Autos no Prazo 5/08 Vencimento: 24/07/2019
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 185/190
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 400: defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Providencie-se. Precatória em mãos da exequente, que deverá comprovar sua distribuição junto ao Juízo Deprecado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação de sua disponibilidade. Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
30/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 400: defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Providencie-se. Precatória em mãos da exequente, que deverá comprovar sua distribuição junto ao Juízo Deprecado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação de sua disponibilidade. Int.
30/04/2019		Serventuário Aguardando Minuta
06/03/2019		Serventuário AG.MINUTA
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Autos no Prazo 09/04 Vencimento: 03/04/2019
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 253/258
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 392: atente-se a serventia para a suspensão da atividade de advocacia do advogado Dr. Diego Marquez Gaspar, retirando o nome dele da contracapa e do sistema, devendo-se conter apenas o nome do Dr. José Fernando Cecchi e Fernando Igor Lemos na representação da exequente. Anote-se. Defiro o prazo de 15 dias para a exequente manifestar-se em prosseguimento, não obstante o pedido de fl. 390. Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP)
13/02/2019		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 63
12/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 392: atente-se a serventia para a suspensão da atividade de advocacia do advogado Dr. Diego Marquez Gaspar, retirando o nome dele da contracapa e do sistema, devendo-se conter apenas o nome do Dr. José Fernando Cecchi e Fernando Igor Lemos na representação da exequente. Anote-se. Defiro o prazo de 15 dias para a exequente manifestar-se em prosseguimento, não obstante o pedido de fl. 390. Int.
18/01/2019		Serventuário AG.MINUTA SEPARADO
09/01/2019		Serventuário AG.MINUTA
04/12/2018		Autos no Prazo 12/02 Vencimento: 14/02/2019
04/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado RECEBIDO AUTOS DE CARGA RAPÍDA 1º E 2º VOL. : LARYSSA
04/12/2018		Remetidos os Autos para o Advogado EM CARGA RAPÍDA PARA A DR . LORRAINE LIMA COIMBRA OAB / 380033 ............................ SP ( 1º E 2º VOL. )
22/11/2018		Autos no Prazo 12/02 Vencimento: 04/02/2019
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 515/522
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência entre os pleitos de fls. 384 e 386, intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, esclarecer sua pretensão. Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
20/11/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 429
20/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Diante da divergência entre os pleitos de fls. 384 e 386, intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, esclarecer sua pretensão. Int.
09/10/2018		Serventuário aguardando minuta
01/10/2018		Autos no Prazo 28/11 Vencimento: 14/11/2018
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 193/199
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 380: primeiramente, intime-se a exequente para providenciar a avaliação do bem penhorado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. 3- Int. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
28/09/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 363
26/09/2018		Decisão Vistos. 1- Fls. 380: primeiramente, intime-se a exequente para providenciar a avaliação do bem penhorado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. 3- Int.
15/08/2018		Serventuário AGUARDANDO MINUTA
12/07/2018		Autos no Prazo 01/09 Vencimento: 23/08/2018
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 171/175
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, haja vista a informação de fl.377 de seguinte teor: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação à penhora pelo executado José Fernando dos Santos, intimado por edital. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
05/07/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 242
05/07/2018		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, haja vista a informação de fl.377 de seguinte teor: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de impugnação à penhora pelo executado José Fernando dos Santos, intimado por edital.
15/06/2018		Serventuário para relacionar
13/03/2018		Autos no Prazo 15/06 Vencimento: 26/04/2018
09/03/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 80
08/03/2018		Serventuário PARA RELACIONAR
22/02/2018		Autos no Prazo pz: 18/03 Vencimento: 09/04/2018
22/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1° e 2° volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lorraine Lima Coimbra Vencimento: 02/03/2018
15/02/2018		Autos no Prazo 18/03/2018 Vencimento: 02/04/2018
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 168/173
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 168/173
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0035/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado para, no prazo de dez dias , comprovar o recolhimento da taxa para a publicação do edital na imprensa oficial, no valor de R$358,80 (referente à 1794 caracteres (com espaços) X R$0,20). Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 353, segundo e terceiro parágrafos: defiro. Prov.2- Int.(PEDIDO DE ADVERBAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 357/359) Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
05/02/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 35
05/02/2018		Serventuário para relacionar
05/02/2018		Ato ordinatório Fica o autor intimado para, no prazo de dez dias , comprovar o recolhimento da taxa para a publicação do edital na imprensa oficial, no valor de R$358,80 (referente à 1794 caracteres (com espaços) X R$0,20).
05/02/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Penhora
02/02/2018		Decisão Vistos.1- Fls. 353, segundo e terceiro parágrafos: defiro. Prov.2- Int.(PEDIDO DE ADVERBAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 357/359)
15/01/2018		Serventuário expedição de documento 20/09
15/01/2018		Desapensado do processo Desapensado o processo 0000227-15.2009.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
20/09/2017		Expedição de documento
29/05/2017		Serventuário Aguardando Minuta
26/05/2017		Autos no Prazo 08/07 Vencimento: 12/07/2017
26/05/2017		Autos no Prazo pz: 14/06 Vencimento: 12/07/2017
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º, 2º + 1 ap. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lorraine Lima Coimbra Vencimento: 26/05/2017
05/05/2017		Autos no Prazo 14/06
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 169/177
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0176/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, quanto a intimação da penhora, com relação ao corréu José Fernando dos Santos, considerando que o mesmo foi citado por edital e não está representado por advogado, apenas por Curador Especial. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
02/05/2017		Serventuário IMPRENSA DIA 02.05.2017
02/05/2017		Serventuário para relacionar
29/04/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, quanto a intimação da penhora, com relação ao corréu José Fernando dos Santos, considerando que o mesmo foi citado por edital e não está representado por advogado, apenas por Curador Especial.
25/04/2017		Expedição de documento
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 254/259
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: FICA O EXECUTADO ALDEMAR DE JESUS GONÇALVES DA COSTA INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO da penhora realizada sobre o bem descrito no Termo de Penhora de fls. 120, DO SEGUINTE BEM: "Um terreno urbano, situado nesta cidade, no "Jardim Santa Vitória", constante do lote nº 07, da quadra "A" de um mapa particular, com frente para a rua José Tosi", medindo 9,68 metrosde frente e fundos, por 19,70 metros dee ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública; do lado direito com o lote n. 06; do lado esquerdo com o lote n. 08 e, nos fundos com o lote 12 todos da quadra "A", encerrando a área de 190,69 metros quadrados. Em 05.08.02 foi averbado a construção de uma residência, com área construída de 89,84 m2, a qual foi emplacada sob n. 166 da Rua Tosi. Cadastrado junto à Prefeitura de Pitangueiras/SP, sob o n. 1.01.170.0700/9, matrícula n. 4.690, folha 01 e 01-verso, livro 02, do Cartório e Regisdtro de Imóveis da Comarca de Pitangueiras-SP. Foi nomeado José Fernando Checci, OAB/SP 44.576 ou Diego Marques Gaspar, OAB/SP 223.345 como depositário do bem. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
19/04/2017		Serventuário IMPRENSA DIA 19.04.2017
19/04/2017		Ato ordinatório FICA O EXECUTADO ALDEMAR DE JESUS GONÇALVES DA COSTA INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO da penhora realizada sobre o bem descrito no Termo de Penhora de fls. 120, DO SEGUINTE BEM: "Um terreno urbano, situado nesta cidade, no "Jardim Santa Vitória", constante do lote nº 07, da quadra "A" de um mapa particular, com frente para a rua José Tosi", medindo 9,68 metrosde frente e fundos, por 19,70 metros dee ambos os lados, confrontando pela frente com a referida via pública; do lado direito com o lote n. 06; do lado esquerdo com o lote n. 08 e, nos fundos com o lote 12 todos da quadra "A", encerrando a área de 190,69 metros quadrados. Em 05.08.02 foi averbado a construção de uma residência, com área construída de 89,84 m2, a qual foi emplacada sob n. 166 da Rua Tosi. Cadastrado junto à Prefeitura de Pitangueiras/SP, sob o n. 1.01.170.0700/9, matrícula n. 4.690, folha 01 e 01-verso, livro 02, do Cartório e Regisdtro de Imóveis da Comarca de Pitangueiras-SP. Foi nomeado José Fernando Checci, OAB/SP 44.576 ou Diego Marques Gaspar, OAB/SP 223.345 como depositário do bem.
18/04/2017		Serventuário para relacionar
15/04/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
20/09/2016		Expedição de documento EXPEDIR DOCUMENTO
17/09/2016		Serventuário requisitar pesquisa on line
16/09/2016		Autos no Prazo PRAZO: 13.10.2016 Vencimento: 01/11/2016
16/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado 1° e 2° volume + 1 apenso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1° e 2° volume + 1 apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lorraine Lima Coimbra Vencimento: 03/10/2016
29/08/2016		Autos no Prazo 13/10
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 191/194
22/08/2016		Serventuário IMPRENSA DIA 22.08.2016
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0353/2016 Teor do ato: Vistos.1- Fl. 318: defiro a pesquisa "on line". Providencie-se.2- Int. (Manifeste-se o(a) credor(a), em 20 dias, quanto ao prosseguimento da ação, considerando os resultados das pesquisas "on line" de fls. 327/332). Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
22/08/2016		Decisão Vistos.1- Fl. 318: defiro a pesquisa "on line". Providencie-se.2- Int. (Manifeste-se o(a) credor(a), em 20 dias, quanto ao prosseguimento da ação, considerando os resultados das pesquisas "on line" de fls. 327/332).
22/08/2016		Serventuário PARA RELACIONAR
17/08/2016		Serventuário pesquisa on line
31/05/2016		Conclusos para Despacho
30/05/2016		Serventuário aguardando juntada
13/05/2016		Autos no Prazo 28/06
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 204/218
07/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0167/2016 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 314: reitere-se.2- Sem prejuízo, intime-se a exequente para, no mesmo prazo do item supra, manifestar-se em termos de prosseguimento.3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo.4- Int. (REITERANDO A INTIMAÇÃO DE FL. 314: FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS, PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ( INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS E ZILENE BARBOSA DOS SANTOS, POSI NÃO POSSUEM ADVOGADO ) A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS DA PENHORA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA À FL. 304, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, DE SEGUINTE TEOR: "...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA EFETIVADA". ) Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
06/05/2016		Serventuário IMPRENSA DIA 06.05.2016
06/05/2016		Proferido Despacho Vistos.1- Fls. 314: reitere-se.2- Sem prejuízo, intime-se a exequente para, no mesmo prazo do item supra, manifestar-se em termos de prosseguimento.3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo.4- Int. (REITERANDO A INTIMAÇÃO DE FL. 314: FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS, PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ( INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS E ZILENE BARBOSA DOS SANTOS, POSI NÃO POSSUEM ADVOGADO ) A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS DA PENHORA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA À FL. 304, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, DE SEGUINTE TEOR: "...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA EFETIVADA". )
03/03/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2015		Autos no Prazo 10/12
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 155/163
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0403/2015 Teor do ato: FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS, PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ( INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS E ZILENE BARBOSA DOS SANTOS, POSI NÃO POSSUEM ADVOGADO ) A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS DA PENHORA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA À FL. 304, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, DE SEGUINTE TEOR: "...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA EFETIVADA". Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
27/10/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 27.10.2015
19/10/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 19.10.2015
19/10/2015		Ato ordinatório FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS, PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ( INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS E ZILENE BARBOSA DOS SANTOS, POSI NÃO POSSUEM ADVOGADO ) A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS DA PENHORA, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA À FL. 304, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, DE SEGUINTE TEOR: "...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA EFETIVADA".
13/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2015		Serventuário mesa 01
29/07/2015		Conclusos para Despacho
10/03/2015		Autos no Prazo 27/04
10/03/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/02/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
19/02/2015		Serventuário para encaminhar a defensoria
28/10/2014		Expedição de documento
20/10/2014		Serventuário mesa 2
06/08/2014		Autos no Prazo 09/09 Vencimento: 05/09/2014
05/08/2014		Serventuário aguardando juntada
01/08/2014		Serventuário aguardando juntada pendencia
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1702 Página: 154/165
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0259/2014 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Aline de Oliveira Machado Vistos Aceito a conclusão em 25/07/14. ALDEMAR DE JESUS GONÇALVES DA COSTA opôs exceção de pré-executividade nos autos da execução ajuizada por ANHANGUERA ADMINISTRADORA DE CONSPÓRCIOS S/C LTDA, alegando, em síntese, a ilegitimidade da exequente, vez que em 02 de agosto de 2004, esta cedeu e transferiu as operações de consórcio para a empresa SANTA EMÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Pleiteou, assim, a extinção da execução (fls. 268/271). A excepta se manifestou às fls. 299/301. É o relatório, decido. Recebo a "exceção" de pré-executividade, já que versa sobre a legitimidade de parte, matéria esta de ordem pública, que pode ser conhecida a qualquer tempo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO. 1. Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo. 2. Admite-se, em sede de exceção de pré-executividade, o exame de questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como as causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exequente, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída. 3. Inexistindo previsão legal para o instituto, não há prazo determinado para sua oposição, sendo ideal que seja oposta antes da penhora. Porém, em se tratando de matéria de ordem pública, ou seja, aquelas relacionadas aos pressupostos processuais (jurisdição, citação, capacidade postulatória, competência, etc) ou condições da ação (legitimidade ad causam, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) podem ser arguidas em qualquer fase do processo, nos termos do disposto no art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Precedente do E. Superior Tribunal de Justiça (Resp nº 818453). 5. No caso vertente, a empresa não foi localizada em sua sede quando da citação; na sequência foi determinada a inclusão do sócio, ora agravante, no polo passivo da lide, que também não foi localizado quando da citação por AR, posteriormente, citado por edital; a União, por seu turno, efetuou diligências e requereu a penhora sobre bens imóveis de propriedade da empresa executada, o que foi deferido e efetuada, nomeando-se, na ocasião, o sócio agravante como depositário do bem, sendo que este se recusou a aceitar o encargo; nesse passo, opôs exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva, nulidade de citação, inexigibilidade da dívida e irregularidades no auto de penhora e depósito, que não foi conhecida pelo r. Juízo a quo, sob o fundamento de que interposta após o decurso do prazo para os embargos. 6. As alegações constantes da exceção de pré-executividade, por se tratarem de matérias de ordem pública, podem ser alegadas a qualquer tempo, independentemente de ter decorrido prazo para a oposição dos embargos à execução. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido. (AI 105597 SP 2006.03.00.105597-5 REL. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, SEXTA TURMA, 09/12/2010) (grifamos) De fato, consoante demonstra os documentos de fls. 256/259 e 272/285, as operações de consórcio geridas pela exequente foram cedidas e transferidas para a empresa SANTA EMÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA na data de 02 de agosto de 2004. Todavia, tal fato não tem o condão de extinguir a execução, já que, nos termos do artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil, o cessionário pode prosseguir na execução. E compulsando os autos, verifico às fls. 255, item 1, que há pedido neste sentido formulado em 26/09/2012, ainda não apreciado pelo Juízo, que ora defiro. Ante o exposto, rejeito a exceção oposta, e defiro o pedido formulado às fls. 255, item 1, passando a figurar como exequente SANTA EMÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Proceda a serventia às anotações necessárias. Prossiga-se na execução, intimando-se os executados da penhora efetivada. Custas na forma da lei. Intimem-se. Ribeirão Preto, 25 de julho de 2014. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
30/07/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 30.07.2014
30/07/2014		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Aline de Oliveira Machado Vistos Aceito a conclusão em 25/07/14. ALDEMAR DE JESUS GONÇALVES DA COSTA opôs exceção de pré-executividade nos autos da execução ajuizada por ANHANGUERA ADMINISTRADORA DE CONSPÓRCIOS S/C LTDA, alegando, em síntese, a ilegitimidade da exequente, vez que em 02 de agosto de 2004, esta cedeu e transferiu as operações de consórcio para a empresa SANTA EMÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Pleiteou, assim, a extinção da execução (fls. 268/271). A excepta se manifestou às fls. 299/301. É o relatório, decido. Recebo a "exceção" de pré-executividade, já que versa sobre a legitimidade de parte, matéria esta de ordem pública, que pode ser conhecida a qualquer tempo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO. 1. Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo. 2. Admite-se, em sede de exceção de pré-executividade, o exame de questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como as causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exequente, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída. 3. Inexistindo previsão legal para o instituto, não há prazo determinado para sua oposição, sendo ideal que seja oposta antes da penhora. Porém, em se tratando de matéria de ordem pública, ou seja, aquelas relacionadas aos pressupostos processuais (jurisdição, citação, capacidade postulatória, competência, etc) ou condições da ação (legitimidade ad causam, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) podem ser arguidas em qualquer fase do processo, nos termos do disposto no art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Precedente do E. Superior Tribunal de Justiça (Resp nº 818453). 5. No caso vertente, a empresa não foi localizada em sua sede quando da citação; na sequência foi determinada a inclusão do sócio, ora agravante, no polo passivo da lide, que também não foi localizado quando da citação por AR, posteriormente, citado por edital; a União, por seu turno, efetuou diligências e requereu a penhora sobre bens imóveis de propriedade da empresa executada, o que foi deferido e efetuada, nomeando-se, na ocasião, o sócio agravante como depositário do bem, sendo que este se recusou a aceitar o encargo; nesse passo, opôs exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva, nulidade de citação, inexigibilidade da dívida e irregularidades no auto de penhora e depósito, que não foi conhecida pelo r. Juízo a quo, sob o fundamento de que interposta após o decurso do prazo para os embargos. 6. As alegações constantes da exceção de pré-executividade, por se tratarem de matérias de ordem pública, podem ser alegadas a qualquer tempo, independentemente de ter decorrido prazo para a oposição dos embargos à execução. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido. (AI 105597 SP 2006.03.00.105597-5 REL. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, SEXTA TURMA, 09/12/2010) (grifamos) De fato, consoante demonstra os documentos de fls. 256/259 e 272/285, as operações de consórcio geridas pela exequente foram cedidas e transferidas para a empresa SANTA EMÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA na data de 02 de agosto de 2004. Todavia, tal fato não tem o condão de extinguir a execução, já que, nos termos do artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil, o cessionário pode prosseguir na execução. E compulsando os autos, verifico às fls. 255, item 1, que há pedido neste sentido formulado em 26/09/2012, ainda não apreciado pelo Juízo, que ora defiro. Ante o exposto, rejeito a exceção oposta, e defiro o pedido formulado às fls. 255, item 1, passando a figurar como exequente SANTA EMÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Proceda a serventia às anotações necessárias. Prossiga-se na execução, intimando-se os executados da penhora efetivada. Custas na forma da lei. Intimem-se. Ribeirão Preto, 25 de julho de 2014.
06/06/2014		Conclusos para Despacho
05/06/2014		Serventuário aguardando juntada
28/05/2014		Autos no Prazo 10/06
27/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
28/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Igor Lemos Vencimento: 05/05/2014
23/04/2014		Autos no Prazo 27/05
23/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 1636 Página: 162/185
22/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada às fls. 268/292. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
16/04/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 16.04.2014
16/04/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada às fls. 268/292.
12/02/2014		Serventuário Para relacionar
03/02/2014		Serventuário aguardando juntada
21/11/2013		Serventuário para encaminhar à conclusão
29/10/2013		Autos no Prazo 09/12
29/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1529 Página: 198/219
25/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0230/2013 Teor do ato: Vistos. Sobre a certidão de fl. 262, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Ribeirão Preto, 22 de outubro de 2013. JOICE SOFIATI SALGADO Juíza Substituta (CERTIDÃO DE FLS. 261 -Certifico e dou fé que em atenção ao despacho de fl. 261 que: 1) O executado Aldemar de Jesus Gonçalves da Costa, foi citado (fl. 100) e apresentou procuração fl. 184 2) A executada Enilda Ferreira da Costa, foi citada (fl. 103); 3) a executada Zilene Barbosa dos Santos foi citada (fl. 132v) 4) o executado José Fernandes dos Santos foi citado por edital (fl. 144), sendo-lhe nomeado curador especial, o qual apresentou embargos (proc. Nº 87/09 – em apenso); 5) As folha 118 verso, consta certidão de decurso de prazo em relação à Aldemar e Enilda; 6) em 22 de abril de 2008, decorreu o prazo sem que fosse efetuado o pagamento do débito pela executada Zilene Barbosa dos Santos ou apresentado embargos; 7) consta a fl. 120 auto de penhora em bem pertencente a Aldemar e Enilda; 8) os executados ainda não foram intimados da penhora realizada. Nada Mais. Ribeirão Preto, 08 de agosto de 2013) Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Silva Martins (OAB 298204/SP)
24/10/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 24.10.2013
22/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Sobre a certidão de fl. 262, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Ribeirão Preto, 22 de outubro de 2013. JOICE SOFIATI SALGADO Juíza Substituta (CERTIDÃO DE FLS. 261 -Certifico e dou fé que em atenção ao despacho de fl. 261 que: 1) O executado Aldemar de Jesus Gonçalves da Costa, foi citado (fl. 100) e apresentou procuração fl. 184 2) A executada Enilda Ferreira da Costa, foi citada (fl. 103); 3) a executada Zilene Barbosa dos Santos foi citada (fl. 132v) 4) o executado José Fernandes dos Santos foi citado por edital (fl. 144), sendo-lhe nomeado curador especial, o qual apresentou embargos (proc. Nº 87/09 – em apenso); 5) As folha 118 verso, consta certidão de decurso de prazo em relação à Aldemar e Enilda; 6) em 22 de abril de 2008, decorreu o prazo sem que fosse efetuado o pagamento do débito pela executada Zilene Barbosa dos Santos ou apresentado embargos; 7) consta a fl. 120 auto de penhora em bem pertencente a Aldemar e Enilda; 8) os executados ainda não foram intimados da penhora realizada. Nada Mais. Ribeirão Preto, 08 de agosto de 2013)
07/10/2013		Conclusos para Despacho Gabinete
09/08/2013		Serventuário p/ encaminhar á conclusão
01/07/2013		Serventuário mesa 01
28/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 255: primeiramente, certifique-se quais executados foram citados e quais não foram, bem como se para aqueles que não foram, se foram esgotados os meios usuais de tentativa de localização destes. Certifique-se, também, se há penhora nos autos. Após, conclusos.
28/06/2013		Conclusos para Despacho Gabinete - M
25/06/2013		Serventuário para encaminhar a conclusão - separado - mesa D
25/06/2013		Decurso de Prazo
15/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2013		Autos no Prazo 07/6 Vencimento: 27/06/2013
24/05/2013		Remetidos os Autos para o Advogado carga rapida para a advogada: daniela helena suncini
13/05/2013		Autos no Prazo 20/05 Vencimento: 13/06/2013
09/05/2013		Remetidos os Autos para o Advogado Dr. Yuri A M Almeida
05/03/2013		Autos no Prazo 20/03 Vencimento: 04/04/2013
05/03/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/02/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista 1 e 2 volumes (1137/06) e 1 apenso (87/09) - Para Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
20/02/2013		Ato ordinatório Para encaminhar a Defensoria Publica
14/02/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 14.02.2013
08/02/2013		Serventuário para encaminhar a conclusão - separado
07/02/2013		Decurso de Prazo
30/10/2012		Autos no Prazo 03/11
26/10/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/10/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Para Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/10/2012		Ato ordinatório para encaminhar à Defensoria Pública
01/10/2012		Serventuário Para encaminhar a conclusao
28/09/2012		Serventuário aguardando juntada
17/09/2012		Autos no Prazo 26/09 Vencimento: 17/10/2012
17/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
31/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Diego Marquez Gaspar Vencimento: 06/08/2012
16/05/2012		Autos no Prazo 24/05 Vencimento: 15/06/2012
16/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu xerox Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giulliano Basolli Maçonetto
26/04/2012		Autos no Prazo 05.06.12 Vencimento: 28/05/2012
26/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2012 Data da Disponibilização: 26/04/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 1172 Página: 134/155
25/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0041/2012 Teor do ato: No prazo de 05 dias, manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta precatória pelo Juízo da Comarca de Pitangueiras (fls. 226/249) com a informação de que NÃO FORAM CITADOS JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS E ZILENE BARBOSA DOS SANTOS, por não mais residirem no endereço informado nos autos e serem desconhecidos, bem como NÃO FORAM CITADOS ALDEMAR DE JESUS GONÇALVES DA COSTA E ENILDA FERREIRA DA COSTA por terem mudado para a cidade de ARAÇATUBA-SP, na rua Porangaba, 1768 - Parque Industrial I, conforme informação do filho Jaderson Henrique da Costa, o qual indagado pelo oficial declarou que desconhece o paradeiro de JOSÉ FERNANDO E ZILENE.. Advogados(s): Paulo Fernando de Andrade Giostri (OAB 104654/SP), Walter Dias (OAB 144600/SP), Diego Marquez Gaspar (OAB 223345/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Dâmaris Rozane Martins Correia (OAB 298204/SP)
24/04/2012		Serventuário imprensa dia 24.04.2012
24/04/2012		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor No prazo de 05 dias, manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta precatória pelo Juízo da Comarca de Pitangueiras (fls. 226/249) com a informação de que NÃO FORAM CITADOS JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS E ZILENE BARBOSA DOS SANTOS, por não mais residirem no endereço informado nos autos e serem desconhecidos, bem como NÃO FORAM CITADOS ALDEMAR DE JESUS GONÇALVES DA COSTA E ENILDA FERREIRA DA COSTA por terem mudado para a cidade de ARAÇATUBA-SP, na rua Porangaba, 1768 - Parque Industrial I, conforme informação do filho Jaderson Henrique da Costa, o qual indagado pelo oficial declarou que desconhece o paradeiro de JOSÉ FERNANDO E ZILENE..
18/04/2012		Serventuário Para relacionar
16/04/2012		Serventuário Juntada - Separado - petições da pendência
09/12/2011		Execuçao/Cumprimento de Título Judicial prazo 22.02.2011
09/11/2011		PARA RELACIONAR
07/11/2011		Outros Conf. ofício capeando C. Precat. desentranhada (a ser enviada Via Malote)
04/11/2011		Datilografia
28/10/2011		Outros Certificar publicação
21/10/2011		Aguardando Juntada
18/10/2011		Aguardando Prazo
30/08/2011		Carga ao Advogado DIEGO MARQUEZ GASPAR - Carga baixada em 14/10/2011
25/08/2011		LAUDA R. despacho de fl. 219: "Vistos. 1-Aguarde-se por dez dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. 2-Int."
02/08/2011		PARA RELACIONAR
01/08/2011		Conclusos para Despacho
01/08/2011		Para encaminhar a conclusao separado
26/07/2011		Aguardando Certificaçao de Prazos
10/06/2011		Aguardando Prazo
07/06/2011		LAUDA Considerando a devolução da carta precatória, fls. 199/215, manifeste-se a exequente, em 5 dias.
18/05/2011		PARA RELACIONAR
17/05/2011		Aguardando Juntada
05/05/2011		Outros Abrir volume
14/04/2011		Aguardando Juntada
19/02/2011		Carga à Defensoria Pública - Carga baixada em 26/02/2011
25/11/2010		Carga ao Advogado WALTER DIAS - Carga baixada em 26/11/2010
16/03/2010		Carga ao Advogado - Carga baixada em 23/03/2010
05/03/2010		LAUDA Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 176, o qual deixou de citar, advertir e intimar JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS por não o localizar, pois o morador do local tem o mesmo nome do requerido, mas trata-se de outra pessoa, tendo apresentado documento de identidade de RG de n. 19.729.443 SSP-SP, que diverge do número constante da contrafé.
04/02/2010		LAUDA Fica a exequente intimada a retirar a carta precatória que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de cinco dias, comprovando sua distribuição e preparo, no prazo de dez dias, contados da retirada em cartório.
22/12/2009		Carga de Mandados - Carga baixada em 03/02/2010
19/11/2009		LAUDA R. despacho de fl. 162: "Vistos. 1-Determino a citação do coexecutado José Fernando dos Santos, como requerido a fl. 96 verso, nos Embargos, em apenso. 2-Int." (Fica a exequente intimada para, em5 dias, recolher as diligências do oficial de justiça, bem como fornecer as cópias necessárias para a contrafé.)
18/05/2009		LAUDA R. despacho de fl. 156: "Vistos. 1-Fl. 154: defiro, expedindo-se deprecata, como requerido. 2-Int., inclusive para retirada da precatória e comprovação da distribuição e preparo, no prazo de dez dias." - R. despacho de fl. 158: "Vistos. 1-Considerando a promoção de fl. 157, suspendo por ora o cumprimento do despacho de fl. 156. 2-Encaminhe-se o processo à Defensoria Pública, para indicação de advogado que servirá como Curador Especial ao coexecutado José Fernando dos Santos, citado por edital. 3-Int."
04/11/2008		LAUDA Manifeste-se a exequente, em 5 dias, quanto ao prosseguimento da ação diante do decurso do prazo para o executado José Fernando dos Santos apresentar embargos à execução.
31/07/2008		LAUDA Fica a exequente intimada para, em 5 dias, comprovar nos autos a publicação do edital de fl. 143.
09/06/2008		LAUDA R. despacho de fl. 142: "Vistos. 1-Fl. 141: defiro, expedindo-se edital de citação com o prazo de 20 dias. 2-Edital em mãos da exeqüente, que deverá comprovar a publicação no prazo de 20 dias, contados da retirada em Cartório. 3-Int." (O edital está à disposição da exeqüente.)
06/11/2007		LAUDA R. despacho de fl. 118: "Vistos. 1-Fl. 117: defiro, lavrando-se o termo de penhora como requerido. 2-Após, conclusos." (Ficam os procuradores da credora intimados para, em 05 dias, comparecerem em cartório para assinar o termo de penhora.)
24/09/2007		LAUDA Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05 dias, diante da devolução da carta precatória de fls. 89/114.
05/09/2007		LAUDA Fica a exeqüente intimada do ofício e documento de fls. 84/85, vindos da 2ª Vara da Comarca de Sertãozinho - SP, expedido da carta precatória nº 1119/07, solicitando a intimação da exeqüente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, cuja cópia segue em anexo ao ofício, o qual deixou de citar José Fernando dos Santos porque, segundo informação de Zilene, o co-requerido está separado dela e mora em Batatais/SP, mas não sabe o endereço.
16/05/2007		LAUDA R. despacho de fl. 64: "Vistos. 1-Fl. 63: defiro, expedindo-se carta precatória como requerido. 2-Carta precatória em mãos da exeqüente, que deverá comprovar a distribuição em dez dias, contados da retirada em Cartório. 3-Int." (As cartas precatórias estão à disposição da exeqüente.)
11/04/2007		LAUDA R. despacho de fl. 64: "Vistos. 1-Fl. 63: defiro, expedindo-se carta precatória como requerido. 2-Carta precatória em mãos da exeqüente, que deverá comprovar a distribuição em dez dias, contados da retirada em Cartório. 3-Int." (A carta precatória está à disposição da exeqüente.)
13/02/2007		LAUDA Manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias, sobre a devolução da carta precatória, fls. 49/60.
10/10/2006		LAUDA As cartas precatórias estão à disposição da credora, que deverá comprovar suas distribuições e preparo em 10 dias, contados de sua retirada.
12/09/2006		LAUDA Manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias, sobre a devolução da carta precatória, fls. 33/38.
07/08/2006		LAUDA R. despacho de fl. 26: "Vistos. 1-Citem-se, sob pena de penhora. 2-Para as hipóteses de pagamento ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito atualizado. 3-Intimem-se os advogados da credora para que, no prazo de dez dias, comprovem o recolhimento da guia CPA referente ao substabelecimento de fl. 08v."

Data	Tipo
23/07/2019	Petição
23/08/2019	Petição
07/02/2020	Petição
13/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
01/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/05/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/09/2025	Pedido de Homologação de Acordo
05/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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