Reqte	Claudio Hamilton Faccio
Reqdo	Espólio de Celma Milani Serrano Advogado:  Thiago Henrique Bianchini
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem

Reqte	Claudio Hamilton Faccio
Reqte	MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIO Advogado:  Euripedes Francelino Goncalves
Reqte	CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIOR Advogado:  Euripedes Francelino Goncalves
Reqdo	Celma Serrano Advogado:  Thiago Henrique Bianchini
Reqdo	Espólio de Celma Milani Serrano Advogado:  Thiago Henrique Bianchini
Reqda	Maria de Lourdes Serrano Rodrigues Advogada:  Mariana Pedersoli Isola
Reqdo	Leila Maria Serrano Gonzales Advogada:  Mariana Pedersoli Isola
Reqdo	Maria Helena Serrano
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem

Data		Movimento
07/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2026		Mandado Juntado
07/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830354851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Maria Helena Serrano Diligência : 05/03/2026
07/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2026		Mandado Juntado
07/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830354851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Maria Helena Serrano Diligência : 05/03/2026
03/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2026/015844-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2026 Local: Oficial de justiça - Marcio Domingos Teixeira
03/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2026/015847-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça - Marcio Domingos Teixeira
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70093401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 15:49
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70090494-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/02/2026 15:49
24/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 1286/1293 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE MAIO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Os executados e coproprietários serão intimados por meio de seus advogados, e, eventualmente não estando representados por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado os executados, ficarão eles intimados por meio do próprio edital do leilão. Intime-se pessoalmente a coproprietária, não executada, MARIA HELENA SERRANO, uma vez que não representada nos autos. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
20/02/2026		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 1286/1293 está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE MAIO DE 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE MAIO DE 2026, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Os executados e coproprietários serão intimados por meio de seus advogados, e, eventualmente não estando representados por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado os executados, ficarão eles intimados por meio do próprio edital do leilão. Intime-se pessoalmente a coproprietária, não executada, MARIA HELENA SERRANO, uma vez que não representada nos autos. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70070115-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 16:49
13/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70068422-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/02/2026 09:07
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0196/2026 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1580/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1580/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto.Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da ação. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
26/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70711611-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/11/2025 16:17
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto.Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da ação.
25/11/2025		Certidão Juntada
21/10/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Certidão Juntada
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70452826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 16:39
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão Automática - Envio e-mail Perito(a)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciente da interposição do agravo de instrumento, informado às págs. 1233/1256,bem como da decisão proferida em segunda instância que concedeu parcialmente o efeito suspensivo, com o objetivo de obstar a realização da hasta pública referente ao imóvel objeto da presente demanda, até o julgamento final do referido recurso. Intime-se com urgência o leiloeiro, dando-lhe ciência da presente decisãoe adote as providências necessárias à suspensão do leilão designado, conforme consta às páginas 1087/1088. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciente da interposição do agravo de instrumento, informado às págs. 1233/1256,bem como da decisão proferida em segunda instância que concedeu parcialmente o efeito suspensivo, com o objetivo de obstar a realização da hasta pública referente ao imóvel objeto da presente demanda, até o julgamento final do referido recurso. Intime-se com urgência o leiloeiro, dando-lhe ciência da presente decisãoe adote as providências necessárias à suspensão do leilão designado, conforme consta às páginas 1087/1088. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
01/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70444259-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/08/2025 10:09
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se no rosto dos autos a penhora referente ao processo nº 0002889-29.2020.8.26.0291, em curso perante a 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOTICABAL. Comunique-se àquele juízo, informando acerca do registro da penhora, não havendo/havendo crédito comprovado a favor da parte até a presente data, embora exista imóvel aqui penhorado que será levado à hasta pública. Servirá a presente de ofício, nos termos acima. Aguarde-se o resultado da hasta pública. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se no rosto dos autos a penhora referente ao processo nº 0002889-29.2020.8.26.0291, em curso perante a 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOTICABAL. Comunique-se àquele juízo, informando acerca do registro da penhora, não havendo/havendo crédito comprovado a favor da parte até a presente data, embora exista imóvel aqui penhorado que será levado à hasta pública. Servirá a presente de ofício, nos termos acima. Aguarde-se o resultado da hasta pública.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Ofício Juntado
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0836/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de impugnação à penhora (p. 1106/1115), alegando-se em síntese a ausência de inventário, excesso de penhora (desproporção entre a dívida e o valor dos bens penhorados); indivisibilidade do bem e a suspensão do leilão. Pois bem, no que se refere a ausência de inventário, não há qualquer óbice para a manutenção da penhora e o prosseguimento do leilão, considerando que os bens deixados pelo de cujos respondem pela dívida no limite da herança. Neste sentido: EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 211STJ. TAXA DE OCUPAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA DEIXADA PELO DE CUJUS. PENHORA DOS BENS RELACIONADOS EM INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ.1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no aresto recorrido a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente, sob pena de não preenchimento do requisito do prequestionamento, indispensável para o conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 211STJ.2. Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 293.609RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 26112007, não há irregularidades na penhora direta de bens do espólio quando consequente de dívidas contraídas pelo de cujus.3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.446.893 - SP (20140076780- RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES; DJe: 19/05/2014). Quanto ao alegado excesso de penhora, melhor sorte não socorre às impugnantes, visto que a alienação judicial pode se restringir a 50% do valor do bem. Do mesmo modo que, por se tratar de bem indivisível, deverá ser resguardado o valor pertencente a quota-parte pertencente às co-proprietárias não executadas. Assim, revela-se incerta a suficiência do produto da arrematação para a integral satisfação do crédito exequendo. Ressalte-se, ademais, que os autos tramitam desde o ano de 2002, sem que os executados tenham envidado esforços concretos para o adimplemento da obrigação. Quanto à Exceção de Pré-Executividade (p. 1151/1152), além da certidão de págs. 1215, havemos de considerar válida também a intimação de Maria Helena, tendo em vista que a diligência para a intimação da data do leilão (págs. 1103), foi efetuada no mesmo endereço em que positiva a intimação da penhora, conforme AR recepcionado por mãos próprias (p. 1036). Portanto, uma vez que deve prevalecer a regra disposta no art. 274 do CPC, declaro válida a intimação da terceira Maria Helena. Por conseguinte, pelos fundamentos acima, afasto a impugnação à penhora e rejeito a Exceção de Pré-executividade. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de impugnação à penhora (p. 1106/1115), alegando-se em síntese a ausência de inventário, excesso de penhora (desproporção entre a dívida e o valor dos bens penhorados); indivisibilidade do bem e a suspensão do leilão. Pois bem, no que se refere a ausência de inventário, não há qualquer óbice para a manutenção da penhora e o prosseguimento do leilão, considerando que os bens deixados pelo de cujos respondem pela dívida no limite da herança. Neste sentido: EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 211STJ. TAXA DE OCUPAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA DEIXADA PELO DE CUJUS. PENHORA DOS BENS RELACIONADOS EM INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ.1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no aresto recorrido a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente, sob pena de não preenchimento do requisito do prequestionamento, indispensável para o conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 211STJ.2. Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 293.609RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 26112007, não há irregularidades na penhora direta de bens do espólio quando consequente de dívidas contraídas pelo de cujus.3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.446.893 - SP (20140076780- RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES; DJe: 19/05/2014). Quanto ao alegado excesso de penhora, melhor sorte não socorre às impugnantes, visto que a alienação judicial pode se restringir a 50% do valor do bem. Do mesmo modo que, por se tratar de bem indivisível, deverá ser resguardado o valor pertencente a quota-parte pertencente às co-proprietárias não executadas. Assim, revela-se incerta a suficiência do produto da arrematação para a integral satisfação do crédito exequendo. Ressalte-se, ademais, que os autos tramitam desde o ano de 2002, sem que os executados tenham envidado esforços concretos para o adimplemento da obrigação. Quanto à Exceção de Pré-Executividade (p. 1151/1152), além da certidão de págs. 1215, havemos de considerar válida também a intimação de Maria Helena, tendo em vista que a diligência para a intimação da data do leilão (págs. 1103), foi efetuada no mesmo endereço em que positiva a intimação da penhora, conforme AR recepcionado por mãos próprias (p. 1036). Portanto, uma vez que deve prevalecer a regra disposta no art. 274 do CPC, declaro válida a intimação da terceira Maria Helena. Por conseguinte, pelos fundamentos acima, afasto a impugnação à penhora e rejeito a Exceção de Pré-executividade. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
23/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70421990-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/07/2025 14:08
23/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70416971-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 22:54
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70415512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 15:31
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70406125-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 15:55
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0691/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade.
04/07/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70381291-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 04/07/2025 10:18
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0675/2025 Teor do ato: VISTOS. Diante da informação contida na certidão do oficial de justiça, págs. 1103, declaro válida a intimação da requerida Maria Helena Serrano, nos termos do art. 274, parágrafo único, considerando que a diligência foi cumprida no mesmo endereço em que recepcionado o AR de por mãos próprias às págs. 1036. Certifique a serventia a regularidade das demais intimações. Aguarde-se o resultado da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante da informação contida na certidão do oficial de justiça, págs. 1103, declaro válida a intimação da requerida Maria Helena Serrano, nos termos do art. 274, parágrafo único, considerando que a diligência foi cumprida no mesmo endereço em que recepcionado o AR de por mãos próprias às págs. 1036. Certifique a serventia a regularidade das demais intimações. Aguarde-se o resultado da hasta pública. Intime-se.
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70373903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:46
01/07/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70369250-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 14:54
27/06/2025		Mandado Juntado
27/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Mariana Pedersoli Isola (OAB 316524/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro.
12/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70330412-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 21:22
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça.
05/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Áurea, 259, Vila Mariana, no dia 26/05, às 15h05, e DEIXEI DE CIENTIFICAR Maria Helena Serrano, pois encontrei o imóvel fechado, com aspecto de abandono, e com um placa na fachada de "Pastore Arquitetura". Indaguei moradores nas proximidades, que informaram-me que o imóvel está desocupado há alguns meses, estando em reforma; e nada sabendo informar a respeito da requerida.
20/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/043283-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2025 Local: Oficial de justiça - Flávio Fernando Crispolin
20/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/043287-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2025 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Toshio Chinen
20/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/043281-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2025 Local: Oficial de justiça - Leandro de Oliveira Barros
16/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Processo encaminhado para expedição de mandado de cientificação aos coproprietários acerca das datas do leilão.
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70270249-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 15/05/2025 16:24
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 1073/1080, está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Intime-se as coproprietárias, não executadas, MARIA DE LOURDES SERRANO RODRIGUES, LEILA MARIA SERRANO GONZALES e MARIA HELENA SERRANO, que não têm advogados constituídos nos autos, cabendo ao exequente depositar o valor das diligências necessárias para o ato. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
12/05/2025		Hasta Pública Deferida VISTOS. Considerando que o edital apresentado às págs. 1073/1080, está de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 06 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 27 DE AGOSTO DE 2025, às 15:00 horas, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC, ressalvada determinação judicial diversa (art. 262, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP). Destaca-se que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação do edital será efetuada no site www.vegasleilões.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do CPC. Caso ainda não providenciado, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito. Intime-se as coproprietárias, não executadas, MARIA DE LOURDES SERRANO RODRIGUES, LEILA MARIA SERRANO GONZALES e MARIA HELENA SERRANO, que não têm advogados constituídos nos autos, cabendo ao exequente depositar o valor das diligências necessárias para o ato. O executado será intimado por meio de seu advogado, e, eventualmente não estando representado por advogado nos autos, na forma do art. 889, I, do CPC, intime-se o executado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas designadas, providenciando-se com brevidade. Anoto que, para a intimação pessoal, não sendo localizado o executado, ficará ele intimado por meio do próprio edital do leilão. Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intimem-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70253841-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2025 15:24
25/03/2025		Intimação Juntada
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70145123-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 17:54
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70693177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 15:27
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1161/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora em prosseguimento, tendo em vista a certidão retro. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora em prosseguimento, tendo em vista a certidão retro.
05/12/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo para Contestação-Embargos
20/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2024/071450-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Ramos
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1043/1044: defiro, servindo a presente, assinada digitalmente de mandado. Intime-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1043/1044: defiro, servindo a presente, assinada digitalmente de mandado. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70272794-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/05/2024 14:59
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) precatória(s)/certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) precatória(s)/certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça.
07/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA653892442TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Maria Helena Serrano Diligência : 11/03/2024
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/02/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
29/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2024/013568-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Ramos
29/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 506.2024/013567-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2024 Local: Oficial de justiça - Daniel Polisel
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Processo encaminhado para expedição de mandado de intimação e AR digital (Maria Helena Serrano).
28/11/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRPR.23.70621512-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 27/11/2023 16:16
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1078/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que a digitalização do processo foi concluída e que, doravante, os presentes autos tramitarão na forma digital, sujeito a peticionamento eletrônico obrigatório. Ainda, nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023, a partir da publicação desta, eventual prazo em aberto voltará a correr, cabendo às partes, na mesma oportunidade ou, caso não haja prazo em aberto, em cinco dias, indicar eventual desconformidade das peças digitalizadas. Caso haja questões pendentes de decisão, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, os autos retornarão à conclusão. No silêncio e não havendo nada a ser decidido, os autos retornarão à marcha processual anterior à digitalização. Nada Mais Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que a digitalização do processo foi concluída e que, doravante, os presentes autos tramitarão na forma digital, sujeito a peticionamento eletrônico obrigatório. Ainda, nos termos do Comunicado Conjunto nº 726/2023, a partir da publicação desta, eventual prazo em aberto voltará a correr, cabendo às partes, na mesma oportunidade ou, caso não haja prazo em aberto, em cinco dias, indicar eventual desconformidade das peças digitalizadas. Caso haja questões pendentes de decisão, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, os autos retornarão à conclusão. No silêncio e não havendo nada a ser decidido, os autos retornarão à marcha processual anterior à digitalização. Nada Mais
22/11/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Conversão processo físico em digital
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro a conversão dos presentes autos em digital. Deverá a serventia proceder a conversão do feito para digital em 5 (cinco) dias, observando-se todas as providências necessárias, tais como: confirmação de todas movimentações dos documentos emitidos e cadastro de todas petições pendentes, certificando-se. Efetuada a conversão, concedo ao solicitante 15 (quinze) dias de prazo para retirada dos autos fora de cartório e digitalização integral de seus volumes e apensos, quando houver, cabendo ao advogado solicitante, proceder a juntada de todas as peças do processo, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização, em igual prazo. Sob pena de recusa do prosseguimento digital do feito, caberá ao advogado solicitante proceder a correta categorização e classificação das peças processuais, conforme os tipos de documentos disponíveis, quando do peticionamento. Consigno que apenas em caráter excepcional, ou seja, quando não houver outro específico, poderá ser utilizado o documento genérico 8004 - Documentos Diversos. A Unidade Judicial deverá efetuar a conferência das peças apresentadas, verificando se a qualidade da digitalização está legível e em conformidade com a configuração mínima (Comunicado Conjunto nº 1381/2019). Identificada necessidade de correção ou complemento do cadastro dos documentos digitalizados, poderá ser feita a devolução dos autos ao advogado para tal finalidade, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1008/2019, intimando-o no próprio processo no meio digital. O guia para digitalização dos autos encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf No mais, devolvidos os autos em cartório, estes deverão permanecer em escaninho próprio até arquivamento oportuno, vide Comunicado Conjunto nº 429/2022. Intime-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro a conversão dos presentes autos em digital. Deverá a serventia proceder a conversão do feito para digital em 5 (cinco) dias, observando-se todas as providências necessárias, tais como: confirmação de todas movimentações dos documentos emitidos e cadastro de todas petições pendentes, certificando-se. Efetuada a conversão, concedo ao solicitante 15 (quinze) dias de prazo para retirada dos autos fora de cartório e digitalização integral de seus volumes e apensos, quando houver, cabendo ao advogado solicitante, proceder a juntada de todas as peças do processo, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização, em igual prazo. Sob pena de recusa do prosseguimento digital do feito, caberá ao advogado solicitante proceder a correta categorização e classificação das peças processuais, conforme os tipos de documentos disponíveis, quando do peticionamento. Consigno que apenas em caráter excepcional, ou seja, quando não houver outro específico, poderá ser utilizado o documento genérico 8004 - Documentos Diversos. A Unidade Judicial deverá efetuar a conferência das peças apresentadas, verificando se a qualidade da digitalização está legível e em conformidade com a configuração mínima (Comunicado Conjunto nº 1381/2019). Identificada necessidade de correção ou complemento do cadastro dos documentos digitalizados, poderá ser feita a devolução dos autos ao advogado para tal finalidade, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1008/2019, intimando-o no próprio processo no meio digital. O guia para digitalização dos autos encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf No mais, devolvidos os autos em cartório, estes deverão permanecer em escaninho próprio até arquivamento oportuno, vide Comunicado Conjunto nº 429/2022. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80027 - Protocolo: FRPR23000471228
05/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80026 - Protocolo: FRPR23000471210
01/09/2023		Protocolizada Petição
29/08/2023		Autos no Prazo
29/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
31/07/2023		Autos no Prazo
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s).
27/07/2023		AR Negativo Juntado 03 AR's negativos
07/06/2023		Protocolizada Petição
25/05/2023		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
25/05/2023		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
25/05/2023		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80025 - Protocolo: FRPR23000157448
14/02/2023		Autos no Prazo Juntada de Petição
10/02/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/02/2023		Autos no Prazo
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s).
31/01/2023		AR Positivo Juntado
31/01/2023		AR Negativo Juntado 03 AR'S
14/09/2022		Autos no Prazo Juntada de Petição
22/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
22/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
22/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
22/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Habilitação - Cível -Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80024 - Protocolo: FRPR22000087380
10/03/2022		Autos no Prazo Juntada de Petição
09/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Euripedes Francelino Goncalves
22/02/2022		Autos no Prazo
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, não é o caso de cancelamento da penhora como requer o patrona da executada as fls. 897/898, e sim em sendo o caso a pós a regularização do polo passivo, retificar referida constrição. Ante a notícia do falecimento da ré, nos termos do art. 313, inciso I do CPC, SUSPENDO o andamento do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Concedo ao peticionário de fls. 897/898, o prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos os nomes, endereços e demais qualificados dos herdeiros de Celma Serrano. Oportunamente, citem-se-os para os fins do art. 690 do CPC, bem como para querendo impugnarem a penhora do imóvel. Fls. 200/201: aguarde-se a regularização do polo passivo. Intime-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
17/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2022		Decisão Vistos. Por ora, não é o caso de cancelamento da penhora como requer o patrona da executada as fls. 897/898, e sim em sendo o caso a pós a regularização do polo passivo, retificar referida constrição. Ante a notícia do falecimento da ré, nos termos do art. 313, inciso I do CPC, SUSPENDO o andamento do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Concedo ao peticionário de fls. 897/898, o prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos os nomes, endereços e demais qualificados dos herdeiros de Celma Serrano. Oportunamente, citem-se-os para os fins do art. 690 do CPC, bem como para querendo impugnarem a penhora do imóvel. Fls. 200/201: aguarde-se a regularização do polo passivo. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80023 - Protocolo: FRPR21000257861
22/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80022 - Protocolo: FJAL21000038928
23/08/2021		Autos no Prazo Juntada de Petição
19/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Euripedes Francelino Goncalves
16/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80021 - Protocolo: FRPR21000222611
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 122/124
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA do teor da(s) Matrícula(s) do Registro do Imóvel digitalizada(s) nos autos, emitida(s) por meio eletrônico no site da ARISP, com a(s) respectiva(s) Averbação(ões) de Penhora/Arresto, devendo, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do processo.
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 93/96
21/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora dos imóveis de matrículas 11.061 e 14.721 de Jaboticabal, pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora dos imóveis de matrículas 11.061 e 14.721 de Jaboticabal, pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos.
16/07/2021		Certidão de Penhora Expedida Certifico e dou fé que procedi à solicitação da averbação da penhora, por meio eletrônico junto ao site da ARISP, conforme certidão digitalizada nos autos a seguir.
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3007 Página: 24/27
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 869: anote-se a renúncia do patrono da devedora Celma Milani Serrano. Fls. 860: defiro, retificando-se o auto de penhora. Após intimem-se os executados. Intime-se. Advogados(s): Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
16/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 869: anote-se a renúncia do patrono da devedora Celma Milani Serrano. Fls. 860: defiro, retificando-se o auto de penhora. Após intimem-se os executados. Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ20010619892
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80014 - Protocolo: FRPR19001212820
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80013 - Protocolo: FRPR19001019433
26/09/2019		Autos no Prazo Juntada de Petição
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 161/165
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 825: comprove o exequente o trânsito em julgado do acórdão copiado aos autos do agravo de instrumento nº 209319-27.2019. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB 281017/SP)
20/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 825: comprove o exequente o trânsito em julgado do acórdão copiado aos autos do agravo de instrumento nº 209319-27.2019. Após, cls. Intime-se.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80012 - Protocolo: FRPR19000508460
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80011 - Protocolo: FRPR19000500798
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19012078803
09/05/2019		Autos no Prazo Juntada de Petição
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 42/51
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. 698/700: defiro, retificando-se o termo de penhora tal como postulado. Após, intimem-se os devedores para querendo exercerem seus plenos direitos de defesa. Intime-se. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB 281017/SP)
02/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
02/04/2019		Decisão Vistos. 698/700: defiro, retificando-se o termo de penhora tal como postulado. Após, intimem-se os devedores para querendo exercerem seus plenos direitos de defesa. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80009 - Protocolo: FRPR18001356984
09/11/2018		Autos no Prazo Juntada de Petição
07/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 149/154
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0496/2018 Teor do ato: VISTOS, ETC. Alegam os executados que foi noticiado nos autos o falecimento do exequente, Cláudio Hamilton Faccio, ocorrido desde 19/10/2010 (fls. 666), sendo inviável a substituição processual pela viúva e herdeiro, haja vista a existência de bens a inventariar. Postulam pela declaração de nulidade dos atos processuais e extinção da execução. Intimado, o patrono do exequente se manifestou, rebatendo tais argumentos e sustentando a necessidade de regularização do polo ativo, para nele figurarem os herdeiros do finado exequente, Maria Lúcia Gomes Sicchierri Faccio e Cláudio Hamilton Faccio Júnior. Após detida análise dos autos, obtempero que não estamos diante de hipótese de extinção da execução e nem tampouco de reconhecimento de nulidade dos atos praticados. Com efeito, nos termos do art. 265, I, do CPC/73, vigente à época do óbito, o processo foi suspenso pela morte do exequente (cf. fls. 327), sendo certo que esta suspensão é automática, tendo a decisão que a reconhece conteúdo meramente declaratório, porém com efeitos ex tunc. Também é certo que a suspensão visa preservar os direitos dos herdeiros, que possivelmente não estão a par do teor do processo, subsistindo a nulidade dos atos praticados em prejuízo deles. Conforme leciona Eduardo Talami, mesmo que ainda não declarada a suspensão, são írritos os atos processuais realizados a partir daí, desde que geradores de prejuízo (STJ, REsp-AgRg 1.249.152). Fala-se em nulidade, mas relativamente aos sucessores da parte morta (ainda não trazidos ao processo) as decisões desfavoráveis são absolutamente ineficazes (ditas 'juridicamente inexistentes'), na medida em que houver violação ao contraditório (in Comentários ao Código de Processo Civil, coord. Angélica Arruda Alvim et. al., 2016, São Paulo: Saraiva, pág. 409). No caso, não houve prejuízo aos herdeiros do finado exequente, que postularam por sua habilitação nos autos, inclusive conferindo procuração ao patrono que o representou desde o início (vide fls. 337/338). Assim, não há porque não se ter por convalidados os atos processuais praticados desde o falecimento. Outrossim, a alegação de que o de cujus deixou bens a inventariar, pelo que seria necessária a abertura de inventário e, consequentemente, necessidade de subsistuição pelo seu Espólio, não pode prosperar diante da comprovação documental de que não há inventário em andamento (cf. fls. 339/340), pelo que viável a substituição pelos herdeiros dele. Tendo em conta que já consta do sistema SAJ a alteração do polo ativo, nele figurando os referidos herdeiros, Maria Lúcia Gomes Sicchierri Faccio e Cláudio Hamilton Faccio Júnior, tenho por regularizado o processo em razão do falecimento do exequente, de modo que somente fica indeferido o postulado a fls. 675/680. Em prosseguimento da presente execução, manifeste-se o exequente no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB 281017/SP)
24/10/2018		Decisão VISTOS, ETC. Alegam os executados que foi noticiado nos autos o falecimento do exequente, Cláudio Hamilton Faccio, ocorrido desde 19/10/2010 (fls. 666), sendo inviável a substituição processual pela viúva e herdeiro, haja vista a existência de bens a inventariar. Postulam pela declaração de nulidade dos atos processuais e extinção da execução. Intimado, o patrono do exequente se manifestou, rebatendo tais argumentos e sustentando a necessidade de regularização do polo ativo, para nele figurarem os herdeiros do finado exequente, Maria Lúcia Gomes Sicchierri Faccio e Cláudio Hamilton Faccio Júnior. Após detida análise dos autos, obtempero que não estamos diante de hipótese de extinção da execução e nem tampouco de reconhecimento de nulidade dos atos praticados. Com efeito, nos termos do art. 265, I, do CPC/73, vigente à época do óbito, o processo foi suspenso pela morte do exequente (cf. fls. 327), sendo certo que esta suspensão é automática, tendo a decisão que a reconhece conteúdo meramente declaratório, porém com efeitos ex tunc. Também é certo que a suspensão visa preservar os direitos dos herdeiros, que possivelmente não estão a par do teor do processo, subsistindo a nulidade dos atos praticados em prejuízo deles. Conforme leciona Eduardo Talami, mesmo que ainda não declarada a suspensão, são írritos os atos processuais realizados a partir daí, desde que geradores de prejuízo (STJ, REsp-AgRg 1.249.152). Fala-se em nulidade, mas relativamente aos sucessores da parte morta (ainda não trazidos ao processo) as decisões desfavoráveis são absolutamente ineficazes (ditas 'juridicamente inexistentes'), na medida em que houver violação ao contraditório (in Comentários ao Código de Processo Civil, coord. Angélica Arruda Alvim et. al., 2016, São Paulo: Saraiva, pág. 409). No caso, não houve prejuízo aos herdeiros do finado exequente, que postularam por sua habilitação nos autos, inclusive conferindo procuração ao patrono que o representou desde o início (vide fls. 337/338). Assim, não há porque não se ter por convalidados os atos processuais praticados desde o falecimento. Outrossim, a alegação de que o de cujus deixou bens a inventariar, pelo que seria necessária a abertura de inventário e, consequentemente, necessidade de subsistuição pelo seu Espólio, não pode prosperar diante da comprovação documental de que não há inventário em andamento (cf. fls. 339/340), pelo que viável a substituição pelos herdeiros dele. Tendo em conta que já consta do sistema SAJ a alteração do polo ativo, nele figurando os referidos herdeiros, Maria Lúcia Gomes Sicchierri Faccio e Cláudio Hamilton Faccio Júnior, tenho por regularizado o processo em razão do falecimento do exequente, de modo que somente fica indeferido o postulado a fls. 675/680. Em prosseguimento da presente execução, manifeste-se o exequente no prazo de dez dias. Int.
22/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
22/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80008 - Protocolo: FRPR17000842556
01/08/2017		Autos no Prazo Juntada de Petição
28/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 160/164
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada pelos executados - fls. 675/680. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB 281017/SP)
06/07/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada pelos executados - fls. 675/680.
06/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17012778410 - Complemento: executados
06/07/2017		Carta Precatória Juntada fls. 351/674.
11/05/2017		Autos no Prazo Juntada de Petição
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 85/91
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0137/2017 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 345: "Vistos.Tendo em vista a necessidade de substituição do polo ativo, ante o falecimento do exequente, mantenho a suspensão do feito até a regularização.Para os fins do art. 690 do NCPC, citem-se os réus para querendo no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o caso.Intime-se." Advogados(s): Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB 281017/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
24/04/2017		Ato ordinatório Republicação da decisão de fls. 345: "Vistos.Tendo em vista a necessidade de substituição do polo ativo, ante o falecimento do exequente, mantenho a suspensão do feito até a regularização.Para os fins do art. 690 do NCPC, citem-se os réus para querendo no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o caso.Intime-se."
24/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2017		Autos no Prazo Juntada de Petição
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 127/132
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a necessidade de substituição do polo ativo, ante o falecimento do exequente, mantenho a suspensão do feito até a regularização.Para os fins do art. 690 do NCPC, citem-se os réus para querendo no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o caso.Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
13/03/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista a necessidade de substituição do polo ativo, ante o falecimento do exequente, mantenho a suspensão do feito até a regularização.Para os fins do art. 690 do NCPC, citem-se os réus para querendo no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o caso.Intime-se.
10/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
08/03/2017		Conclusos para Decisão
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FRPR16001532770
22/11/2016		Autos no Prazo Juntada de Petição
22/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 103/108
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0531/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareça o patrono do exequente, em 15 (quinze) dias, a razão de não ter informado o juízo sobre o falecimento de seu constituinte, ocorrido há quase 6 anos (19/10/2010), conforme comprova o documento de fls. 326, trazido aos autos pelos executados. No mesmo prazo, deverá promover a regularização do polo ativo. Sem prejuízo, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 313, § 1º do Novo Código de Processo Civil, oficiando-se, via e-mail, ao Juízo da Comarca de Jaboticabal, informando sobre a suspensão da execução, bem como para cancelamento dos leilões designados. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos.Esclareça o patrono do exequente, em 15 (quinze) dias, a razão de não ter informado o juízo sobre o falecimento de seu constituinte, ocorrido há quase 6 anos (19/10/2010), conforme comprova o documento de fls. 326, trazido aos autos pelos executados. No mesmo prazo, deverá promover a regularização do polo ativo. Sem prejuízo, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 313, § 1º do Novo Código de Processo Civil, oficiando-se, via e-mail, ao Juízo da Comarca de Jaboticabal, informando sobre a suspensão da execução, bem como para cancelamento dos leilões designados. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
13/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Petição Juntada do exequente , bem como dos executados.
15/08/2016		Autos no Prazo Juntada de Petição
15/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FRPR15001967267
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento Provisório de Sentença em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80003 - Protocolo: FRPR16000496920
14/04/2016		Autos no Prazo Juntada de Petição
07/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 2091 Página: 123/128
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência da certidão de fls. 284: Certifico e dou fé que, em pesquisa realizada no sistema SAJ, verifiquei que foi proferido despacho nos autos da carta precatória 0009258-54.2011.8.26.0291, distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal (SP), intimando o exequente para manifestação, em dez dias, sobre julgamento do AI interposto (nº 2158331-27.2015), conforme cópias que seguem. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida
17/02/2016		Certidão Juntada
19/10/2015		Autos no Prazo
15/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 1894 Página: 68/73
27/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0202/2015 Teor do ato: Fica o autor intimado acerca do e-mail enviado pela comarca de Jaboticabal informando sobre o andamento da precatória nº 0009258-54.2011. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 47/54
27/05/2015		Ato ordinatório Fica o autor intimado acerca do e-mail enviado pela comarca de Jaboticabal informando sobre o andamento da precatória nº 0009258-54.2011.
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0200/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 273: defiro, oficiando-se. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
27/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 273: defiro, oficiando-se. Intimem-se.
10/04/2015		Conclusos para Decisão
27/11/2014		Petição Juntada autor
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1774 Página: 64/70
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0458/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da informação (e-mail) recebida da 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal - fls. 269/270. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
10/11/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da informação (e-mail) recebida da 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal - fls. 269/270.
28/10/2014		Petição Juntada autor
29/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/07/2014		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Nota de Cartório: Ciência da certidão de fls. 284: Certifico e dou fé que, em pesquisa realizada no sistema SAJ, verifiquei que foi proferido despacho nos autos da carta precatória 0009258-54.2011.8.26.0291, distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal (SP), intimando o exequente para manifestação, em dez dias, sobre julgamento do AI interposto (nº 2158331-27.2015), conforme cópias que seguem. Nada Mais.
06/12/2013		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 92/98
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0347/2013 Teor do ato: Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre ofício recebido do 2º Ofício de Jaboticabal. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
28/11/2013		Ato ordinatório Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre ofício recebido do 2º Ofício de Jaboticabal.
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 64/67
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0345/2013 Teor do ato: Vistos. Assiste razão a exequente em sua manifestação a fls. 255. Há uma carta precatória expedida conforme fls. 166, com a finalidade de avaliar e pracear o bem imóvel penhorado. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 250, que equivocadamente nomeou perito nesta Comarca para avaliar o bem constrito. As manifestações das rés, deverão ser dirigidas à carta precatória acima citada. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informes sobre o cumprimento da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
26/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Assiste razão a exequente em sua manifestação a fls. 255. Há uma carta precatória expedida conforme fls. 166, com a finalidade de avaliar e pracear o bem imóvel penhorado. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 250, que equivocadamente nomeou perito nesta Comarca para avaliar o bem constrito. As manifestações das rés, deverão ser dirigidas à carta precatória acima citada. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informes sobre o cumprimento da precatória. Intimem-se.
26/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
12/09/2013		Proferido Despacho
11/09/2013		Petição Juntada Petição - autor/réu/leiloeiro
18/03/2013		Petição Juntada petição do autor.
19/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/09/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
31/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2012 Data da Disponibilização: 31/05/2012 Data da Publicação: 01/06/2012 Número do Diário: 1195 Página: 109/117
25/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0062/2012 Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre ofício expedido pelo 2 ofício da Comarca de Jaboticabal. Advogados(s): Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP)
24/05/2012		Ato ordinatório Manifeste-se o interessado sobre ofício expedido pelo 2 ofício da Comarca de Jaboticabal.
19/01/2012		Cumprimento URGENTE
21/09/2011		LAUDA VISTOS.Fls. 163/164: defiro, expedindo-se o necessário.Intimem-se.Ribeirão Preto, 04 de maio de 2011.<<just>>(retirar carta precatória).
14/02/2011		Para encaminhar a conclusao
16/07/2009		LAUDA VISTOS. Observo que nos embargos a execução, houve recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Assim, torna-se necessária a formação de uma segunda carta de sentença com cópia das principais peças dos autos para seu regular processamento, inclusive para apreciar o pedido de fls. 153/154. Intimem-se. Ribeirão Preto (RECOLHER TAXAS RESPECTIVAS)
16/07/2009		Carga ao Advogado EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES - Carga baixada em 21/07/2009
01/07/2009		CARGA JUIZ Ao dr. Francisco para despacho - Carga baixada em 16/07/2009
14/09/2006		Datilografia urgente
02/08/2006		Carga ao Advogado LUIZ FERNANDO DE FELICIO - Carga baixada em 14/08/2006
24/05/2006		Aguardando Publicacao
22/05/2006		Baixa
15/05/2006		Cumprimento URGENTE
17/03/2006		Carga ao Advogado EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES - Carga baixada em 24/03/2006
07/02/2006		LAUDA Desp. fls. 130 - "Vistos, etc. Manifeste-se o exequente acerca da carta precatória devolvida a fls. 121/129. Intimem-se."
21/09/2005		LAUDA Desp. fls. 116 - "J. Aguarde-se por 30 dias a devolução da carta precatória. Após decorridos, em sendo necessário, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informes sobre o cumprimento."
06/05/2005		LAUDA Deverá o autor retirar a carta precatória expedida
06/05/2005		Carga de Mandados - Carga baixada em 13/05/2005
18/03/2004		LAUDA Desp. de fls. 96: Fls. 93/94: tome-se por termo o bem ofertado em caução. Intimem-se. (Compareça em cartório para assinar o termo de caução.)

Data	Tipo
14/10/2015	Petição Intermediária
12/04/2016	Petição Intermediária
21/11/2016	Petições Diversas
04/05/2017	Petições Diversas executados
28/07/2017	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
02/05/2019	Petição Intermediária
14/05/2019	Petição Intermediária
15/05/2019	Petição Intermediária
24/09/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petição Intermediária
19/08/2021	Petição Intermediária
09/03/2022	Petição Intermediária
10/02/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petição Intermediária
27/11/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
14/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/12/2024	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
11/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Exceção de Pré-Executividade
16/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/08/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Pedido de Citação - Endereço Localizado
27/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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