Reqte	Roberto Miguel Pereira Advogada:  Michelle Sanches Figueiredo Coimbra   Advogado:  Ricardo Fonega de Souza Coimbra
Reqdo	Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Fabricio Augusto Baggio Guersoni   Advogado:  Lucas Augusto Praca Costa
ArremTerc	Sérgio Valletta Belfort Advogado:  Sérgio Valletta Belfort
TerIntCer	Jose Branco Neto Advogada:  Cleise Clementi
Gestor	Vegas Leilões e Eventos Ltda Advogada:  Ana Claudia de Paula Pereira
Interesdo.	Condomínio Residencial Jardim Europa Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Perito	Cloeh Wichmann Orive Lunardi

Reqte	Roberto Miguel Pereira Advogada:  Michelle Sanches Figueiredo Coimbra   Advogado:  Ricardo Fonega de Souza Coimbra
Reqte	Janice Suhett Figueiredo Pereira Advogada:  Michelle Sanches Figueiredo Coimbra   Advogado:  Ricardo Fonega de Souza Coimbra
Reqdo	Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Fabricio Augusto Baggio Guersoni   Advogado:  Lucas Augusto Praca Costa
Reqdo	Egp Fenix Empreendimentos e Comercio Internacional Ltda Advogado:  Fabio Malagoli Panico
Reqdo	Paulo Eduardo Grasseschi Panico Advogado:  Fabio Malagoli Panico
Reqdo	Herminia Pureza Malagoli Panico Advogado:  Fabio Malagoli Panico
ArremTerc	Sérgio Valletta Belfort Advogado:  Sérgio Valletta Belfort
TerIntCer	Jose Branco Neto Advogada:  Cleise Clementi
Gestor	Vegas Leilões e Eventos Ltda Advogada:  Ana Claudia de Paula Pereira
Interesdo.	Condomínio Residencial Jardim Europa Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
ArremTerc	Maria Dalva de Souza Souza Advogado:  Willame Araujo Fontinele
Perito	Cloeh Wichmann Orive Lunardi
TerIntCer	Regiane Aparecida Lucas Bento Advogado:  Eduardo Labate Belloni
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem   Advogado:  Claudio Cesar de Paula

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0634/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Cleise Clementi (OAB 197042/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70186983-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2026 19:25
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0634/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Cleise Clementi (OAB 197042/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital do leilão. Cumpram a serventia e o gestor as intimações e atos necessários para sua realização. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70186983-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2026 19:25
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70155961-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 31/03/2026 10:48
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Cleise Clementi (OAB 197042/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
19/03/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Decurso de Prazo UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Polo Passivo (RÉU)
28/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70035180-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/01/2026 13:15
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1710/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1710/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1574: atenda-se. Intime-se. Advogados(s): Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Cleise Clementi (OAB 197042/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1574: atenda-se. Intime-se.
15/12/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70587664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 16:10
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1565: digam os interessados. Intime-se. Advogados(s): Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Cleise Clementi (OAB 197042/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1565: digam os interessados. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Conclusos para Despacho
06/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70531814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2025 12:19
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1033/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a avaliação do imóvel proposta pelos exequentes às págs. 1554/1157, manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre a avaliação do imóvel proposta pelos exequentes às págs. 1554/1157, manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70366115-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 16:11
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70337479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 09:22
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0545/2025 Teor do ato: Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro.
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70330459-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 22:12
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0049173-57.2005.8.26.0506 (1931/2005) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Miguel Pereira - - Janice Suhett Figueiredo Pereira - Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Egp Fenix Empreendimentos e Comercio Internacional Ltda - - Paulo Eduardo Grasseschi Panico - - Herminia Pureza Malagoli Panico - Sérgio Valletta Belfort - Vegas Leilões e Eventos Ltda - Condomínio Residencial Jardim Europa - Maria Dalva de Souza Souza - Regiane Aparecida Lucas Bento e outro - Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FABIO MALAGOLI PANICO (OAB 184087/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 197139/SP), FABIO MALAGOLI PANICO (OAB 184087/SP), ANA CLAUDIA DE PAULA PEREIRA (OAB 405729/SP), FABIO MALAGOLI PANICO (OAB 184087/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 197139/SP), SÉRGIO VALLETTA BELFORT (OAB 197959/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), EDUARDO LABATE BELLONI (OAB 360190/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Leiloeiro nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0493/2025 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia de Paula Pereira (OAB 405729/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para alienação judicial do bem penhorado nomeio leiloeira oficial "Hugo Alexandre Pedro Além - Jucesp 935 (www.vegasleiloes.com.br)", devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, pela leiloeira, no site www.vegasleiloes.com.br, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data do primeiro leilão e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, sob pena de nulidade. Desde já, fica o exequente intimado para apresentar o valor atualizado do crédito ora exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70143971-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 18/03/2025 15:02
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição do(s) réu(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a petição do(s) réu(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70664762-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 13:21
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1027/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1533/1534: esclareça a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
28/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1533/1534: esclareça a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Alteração de Advogado Réu
11/07/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRPR.24.70390361-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/07/2024 16:30
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70303802-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 16:20
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 1490/1497: A medida em questão se trata de ação autônoma, razão pela qual deve ser distribuída sob a via inicial e não por petição intermediária, cabendo ao patrono proceder sua regularização, sob pena de não conhecimento. Pág. 1529: Defiro. Aguarde-se por dez dias. Intime-se. Advogados(s): Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Eduardo Labate Belloni (OAB 360190/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 1490/1497: A medida em questão se trata de ação autônoma, razão pela qual deve ser distribuída sob a via inicial e não por petição intermediária, cabendo ao patrono proceder sua regularização, sob pena de não conhecimento. Pág. 1529: Defiro. Aguarde-se por dez dias. Intime-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70227231-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 15:09
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70218616-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 15:20
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70209943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 07:53
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição de págs. 1366/1367, diga a parte adversa. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre a petição de págs. 1366/1367, diga a parte adversa. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70048531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 16:19
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora/arresto do imóvel * pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente de que foi solicitada a averbação da penhora/arresto do imóvel * pelo sistema ARISP, que encaminhará o boleto para pagamento do registro no endereço de e-mail previamente informado nos autos.
16/01/2024		Certidão de Penhora Expedida Certifico e dou fé que procedi à solicitação da averbação da penhora, por meio eletrônico junto ao site da ARISP, conforme certidão digitalizada nos autos a seguir.
16/01/2024		Documento Juntado
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.23.70585712-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:07
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel de propriedade do(a) executado(a) Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, descrito na matrícula nº 160.902, 160.897, 160.885 e 143.421 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, indicado pelo(a) exequente às págs. 1315, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Para o caso do(a) executado(a) não estar regularmente representado nos autos, fica o(a) exequente intimado(a) para providenciar sua intimação pessoal, devendo depositar as taxas/despesas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
24/10/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel de propriedade do(a) executado(a) Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, descrito na matrícula nº 160.902, 160.897, 160.885 e 143.421 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, indicado pelo(a) exequente às págs. 1315, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do RESP 753384, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Fica, desde já, o(a) executado(a) intimado(a) da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Para o caso do(a) executado(a) não estar regularmente representado nos autos, fica o(a) exequente intimado(a) para providenciar sua intimação pessoal, devendo depositar as taxas/despesas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Renê José Abrahão Strang. Motivo: Divisão interna trabalho.
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo e, se necessário, as taxas pertinentes. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo e, se necessário, as taxas pertinentes.
20/06/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Polo Passivo
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1295/1297: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado pelo credor às fls. 1298/1301, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
28/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1295/1297: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado pelo credor às fls. 1298/1301, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1007/2022 Teor do ato: Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP)
28/11/2022		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ.
28/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70534970-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 14:24
25/10/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em favor do(a) beneficiário(a) (Advogado Ricardo Fonega de Souza Coimbra), de acordo com o Formulário MLE apresentado nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
24/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Encaminhamento para expedição de MLE
17/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.22.70494573-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2022 11:17
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Deverão os Requerentes/Beneficiários (Janice Suhett Figueiredo Pereira e Roberto Miguel Pereira), no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada de Formulários MLE, de forma individual, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, devendo constar o valor cabente à cada parte, ou proceder a juntada de apenas um Formulário onde figure como beneficiário o Procurador de ambos os requerentes, com poderes para receber e dar Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverão os Requerentes/Beneficiários (Janice Suhett Figueiredo Pereira e Roberto Miguel Pereira), no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada de Formulários MLE, de forma individual, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, devendo constar o valor cabente à cada parte, ou proceder a juntada de apenas um Formulário onde figure como beneficiário o Procurador de ambos os requerentes, com poderes para receber e dar
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1282/1283: Cumpra-se conforme determinado à fl. 1277. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1282/1283: Cumpra-se conforme determinado à fl. 1277.
10/10/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.22.70459924-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/09/2022 14:54
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, em cinco dias, juntar aos autos a respectiva Procuração em nome do Dr. Ricardo Fonega de Souza Coimbra, com poderes para receber e dar quitação de forma individual (obs. Procuração pág. 247 - "desde que acompanhado dos autorgantes"), para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento conforme solicitado no Formulário de página 1149. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte requerente intimada para, em cinco dias, juntar aos autos a respectiva Procuração em nome do Dr. Ricardo Fonega de Souza Coimbra, com poderes para receber e dar quitação de forma individual (obs. Procuração pág. 247 - "desde que acompanhado dos autorgantes"), para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento conforme solicitado no Formulário de página 1149.
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0784/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o que restou certificado à fl. 1276, determino: 1) Libere-se ao exequente, de imediato, o valor integral da arrematação. 2) Após o levantamento da quantia mencionada no item anterior, deverá o exequente apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha completa e atualizada, contendo de forma pormenorizada todos os levantamentos ocorridos nos autos e seus respectivos abatimentos (ao tempo de cada depósito e com correção do remanescente a partir de então), apontando, ao final, se ainda existe saldo credor em seu favor. Intime-se. Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2022. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o que restou certificado à fl. 1276, determino: 1) Libere-se ao exequente, de imediato, o valor integral da arrematação. 2) Após o levantamento da quantia mencionada no item anterior, deverá o exequente apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha completa e atualizada, contendo de forma pormenorizada todos os levantamentos ocorridos nos autos e seus respectivos abatimentos (ao tempo de cada depósito e com correção do remanescente a partir de então), apontando, ao final, se ainda existe saldo credor em seu favor. Intime-se. Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2022. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
14/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo para Interposição de Agravo
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0745/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido formulado à fl. 1272, certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 1253/1260. Certifique a unidade cartorária, ainda, acerca da ausência depósito por parte da executada (R$ 2.000,00 a título de honorários periciais). Feito isto, conclusos com brevidade. Intime-se. Ribeirão Preto, 08 de setembro de 2022. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido formulado à fl. 1272, certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 1253/1260. Certifique a unidade cartorária, ainda, acerca da ausência depósito por parte da executada (R$ 2.000,00 a título de honorários periciais). Feito isto, conclusos com brevidade. Intime-se. Ribeirão Preto, 08 de setembro de 2022. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
08/09/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRPR.22.70313650-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2022 16:26
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. De proêmio, tendo em vista a ausência de oposição, defiro a conversão definitiva do feito para digital. Dê-se ciência às partes. No mais, observo que: a) pende de solução o pedido da arrematante para retenção do produto obtido com a arrematação, até que seja solvida a questão que lhe foi lançada administrativamente pelo condomínio do imóvel arrematado, quando enviou em seu nome dois boletos para cobrança das taxas devidas desde janeiro de 2018 (fls. 1207/1209 e fls. 1239/1244), sendo um boleto no valor de R$ 14.637,26 e outro boleto no valor de R$ 27.796,79; b) também pende de solução a impugnação lançada pela executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 1215/1217). Pois bem. Primeiramente, importa destacar que a arrematação é modo de aquisição originária e, à hipótese vertente, a arrematação da unidade 43 ocorreu em 04/03/2020, como se vê a fls. 1080/1082. Num segundo momento, importa dizer que no edital expedido (fls. 834/840), não consta a pendência de taxas condominiais, como se vê especialmente a fl. 838, isso não por omissão do leiloeiro, mas porque a informação lhe fora negada pelo próprio condomínio por ocasião de leilão anterior, como já destacado naquela decisão proferida a fls. 1195/1198. Frise-se que a serventia enviou ofício ao condomínio, indagando acerca da existência de débitos, como se vê a fls. 849/851. E como se vê, a resposta chegou com grande atraso, porque protocolizada somente em 20/05/2021 (fls. 1096/1099), e mesmo assim nada trouxe sobre a unidade 43, informando apenas a existência de débitos referentes à unidade 54, arrematada há mais de quatro anos, questão essa que restou superada pela decisão de fls. 1195/1198 e V. Acórdão cuja cópia hoje obtive mediante acesso ao sistema eletrônico, tendo em vista que não restou juntada pelo credor quando anunciou (fls. 1231/1233) o julgamento do mencionado recurso. Logo, com razão a arrematante quando diz a fl. 1240 que " (...) não constou que os débitos de condomínios consolidados antes da arrematação seriam de responsabilidade do arrematante" (grifo original). Nesse contexto, forçoso concluir que somente os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade da arrematante. Veja-se: "Agravo de instrumento Ação de despejo Contrato de locação - Despesas condominiais Cumprimento de sentença Penhora do imóvel gerador das despesas condominiais Arrematação do imóvel Insurgência dos agravantes porque o Juízo de origem esclareceu aos demandantes que os débitos condominiais vencidos antes da arrematação são de responsabilidade, tanto do antigo proprietário, quanto dos arrematantes, tendo-se em conta que a obrigação de pagamento das despesas condominiais é de natureza propter rem Edital que prevê a responsabilidade de cada parte quanto aos débitos discutidos Indeferimento da inclusão. No caso ora sob exame, a princípio, não se há de falar em substituição do polo passivo no que tange aos débitos condominiais, deve-se respeitar o teor do edital, na medida em que o arrematante é responsável apenas pelos débitos relativos ao imóvel posteriores à arrematação, ou seja, nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações. Neste sentido, ver a orientação desta Corte e do STJ sobre o tema: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO ORIGINÁRIO PELO ARREMATANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. GRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações, as quais serão satisfeitas pela quantia arrecadada, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. 2. Agravo interno improvido"( AgInt no AREsp 890.657/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 19/09/2016)."Condomínio. Cobrança de contribuições ordinárias de condomínio edilício. Fase de cumprimento de sentença. Arrematação do imóvel gerador das despesas em hasta pública no âmbito da recuperação judicial. Pretensão do condomínio de redirecionamento da execução contra a arrematante, nova titular do bem. Descabimento. Aquisição originária, não derivada. Necessidade de verificação casuística dos termos do edital, no tocante à ressalva de eventual responsabilidade do arrematante pela dívida pretérita. Orientação do STJ a respeito. Hipótese dos autos em que não prevista expressamente no edital a responsabilidade do arrematante pela dívida vencida. Inviabilidade de redirecionamento, nesse contexto, da execução contra esse adquirente, devendo ela prosseguir contra o devedor originário. Arrematante que responde pelo débito posterior ao auto de arrematação. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente desprovido" (Agravo de Instrumento n.º 2117930-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/07/2021). Agravo provido, com observação." (TJ-SP - AI: 22984173820218260000 SP 2298417-38.2021.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Data de Julgamento: 04/03/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/03/2022) Resta analisar-se quanto ao pedido da arrematante para suspensão do levantamento do produto da arrematação em favor do credor, até que sobrevenha aos autos a informação dos débitos anteriores à arrematação e referentes à unidade 43 por ela arrematada. Nesse quesito cabe apontar que inexistem nos autos, até a presente data, informações prestadas pelo condomínio, relativamente a débitos da unidade 43, com matricula n. 178.263 junto ao 2º CRI desta cidade. Logo, em que pese a existência de boletos enviados pelo condomínio diretamente à arrematante e, considerando que o condomínio interessado não trouxe para estes autos quaisquer débitos condominiais, relativamente à unidade 43 e, ainda, tendo ele plena ciência de todo processado, tanto que agravou daquela decisão que indeferiu a reserva de valor para satisfação dos débitos da unidade 54, o pedido de reserva de valores feito pela arrematante deve ser indeferido, notadamente porque ausente tal previsão (débitos condominiais) no edital, como acima narrado e, também, porque não pode a mesma pleitear suposto direito alheio, não olvidando a possibilidade de valer-se da via adequada para ver sanada a questão da confecção de boletos em seu nome com débitos anteriores à arrematação e, ainda, ante o que restou julgado naquele recurso interposto pelo condominio (AI n. 2263610-89.2021) acima mencionado, interposto nestes mesmos autos. Todavia, prudente suspender o levantamento em favor do credor, até que sobrevenha o decurso do prazo para apresentação de recurso face à esta decisão, porque, se modificada, como bem destacou a arrematante a fls. 1242, poderá ensejar pedido de nulidade da arrematação, com a consequente devolução do preço. Por fim, no que tange à impugnação apresentada pela executada quanto aos cálculos do credor, hei por bem determinar, após o decurso do prazo acima mencionado e se mantida esta decisão, a realização da perícia. Para os trabalhos, nomeio perito o Sr. Cloeh Wichmann Orive Lunardi, e arbitro seus honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser depositados pela parte executada, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova e acolhimento dos cálculos do credor. No mesmo prazo, as partes poderão formular quesitos e/ou indicar assistente técnico. Reservados os honorários e decorrido o prazo anotado com ou sem manifestação das partes, intime-se o perito a realizar os trabalhos no prazo de trinta dias, consistentes em apurar o saldo correto da execução, assim como em responder a eventuais quesitos formulados pelas partes. Depositados os honorários, expeça-se mandado de levantamento de 50% do valor ao perito, ciente que, o restante somente será pago ao final da perícia (artigo 465, §4º, do CPC). Anote-se, ainda, que se reputar necessário, poderá o expert consultar o processo principal (físico). O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais (artigo 466, §2º c.c. 474, ambos do CPC). Entregue o laudo, pague-se o perito e digam as partes em quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
20/05/2022		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Perito nomeado, para manifestar-se nos autos no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015".
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De proêmio, tendo em vista a ausência de oposição, defiro a conversão definitiva do feito para digital. Dê-se ciência às partes. No mais, observo que: a) pende de solução o pedido da arrematante para retenção do produto obtido com a arrematação, até que seja solvida a questão que lhe foi lançada administrativamente pelo condomínio do imóvel arrematado, quando enviou em seu nome dois boletos para cobrança das taxas devidas desde janeiro de 2018 (fls. 1207/1209 e fls. 1239/1244), sendo um boleto no valor de R$ 14.637,26 e outro boleto no valor de R$ 27.796,79; b) também pende de solução a impugnação lançada pela executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 1215/1217). Pois bem. Primeiramente, importa destacar que a arrematação é modo de aquisição originária e, à hipótese vertente, a arrematação da unidade 43 ocorreu em 04/03/2020, como se vê a fls. 1080/1082. Num segundo momento, importa dizer que no edital expedido (fls. 834/840), não consta a pendência de taxas condominiais, como se vê especialmente a fl. 838, isso não por omissão do leiloeiro, mas porque a informação lhe fora negada pelo próprio condomínio por ocasião de leilão anterior, como já destacado naquela decisão proferida a fls. 1195/1198. Frise-se que a serventia enviou ofício ao condomínio, indagando acerca da existência de débitos, como se vê a fls. 849/851. E como se vê, a resposta chegou com grande atraso, porque protocolizada somente em 20/05/2021 (fls. 1096/1099), e mesmo assim nada trouxe sobre a unidade 43, informando apenas a existência de débitos referentes à unidade 54, arrematada há mais de quatro anos, questão essa que restou superada pela decisão de fls. 1195/1198 e V. Acórdão cuja cópia hoje obtive mediante acesso ao sistema eletrônico, tendo em vista que não restou juntada pelo credor quando anunciou (fls. 1231/1233) o julgamento do mencionado recurso. Logo, com razão a arrematante quando diz a fl. 1240 que " (...) não constou que os débitos de condomínios consolidados antes da arrematação seriam de responsabilidade do arrematante" (grifo original). Nesse contexto, forçoso concluir que somente os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade da arrematante. Veja-se: "Agravo de instrumento Ação de despejo Contrato de locação - Despesas condominiais Cumprimento de sentença Penhora do imóvel gerador das despesas condominiais Arrematação do imóvel Insurgência dos agravantes porque o Juízo de origem esclareceu aos demandantes que os débitos condominiais vencidos antes da arrematação são de responsabilidade, tanto do antigo proprietário, quanto dos arrematantes, tendo-se em conta que a obrigação de pagamento das despesas condominiais é de natureza propter rem Edital que prevê a responsabilidade de cada parte quanto aos débitos discutidos Indeferimento da inclusão. No caso ora sob exame, a princípio, não se há de falar em substituição do polo passivo no que tange aos débitos condominiais, deve-se respeitar o teor do edital, na medida em que o arrematante é responsável apenas pelos débitos relativos ao imóvel posteriores à arrematação, ou seja, nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações. Neste sentido, ver a orientação desta Corte e do STJ sobre o tema: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO ORIGINÁRIO PELO ARREMATANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. GRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que não existe, no edital da hasta pública, previsão acerca da responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais anteriores à praça, esse não responderá por tais obrigações, as quais serão satisfeitas pela quantia arrecadada, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. 2. Agravo interno improvido"( AgInt no AREsp 890.657/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 19/09/2016)."Condomínio. Cobrança de contribuições ordinárias de condomínio edilício. Fase de cumprimento de sentença. Arrematação do imóvel gerador das despesas em hasta pública no âmbito da recuperação judicial. Pretensão do condomínio de redirecionamento da execução contra a arrematante, nova titular do bem. Descabimento. Aquisição originária, não derivada. Necessidade de verificação casuística dos termos do edital, no tocante à ressalva de eventual responsabilidade do arrematante pela dívida pretérita. Orientação do STJ a respeito. Hipótese dos autos em que não prevista expressamente no edital a responsabilidade do arrematante pela dívida vencida. Inviabilidade de redirecionamento, nesse contexto, da execução contra esse adquirente, devendo ela prosseguir contra o devedor originário. Arrematante que responde pelo débito posterior ao auto de arrematação. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-exequente desprovido" (Agravo de Instrumento n.º 2117930-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/07/2021). Agravo provido, com observação." (TJ-SP - AI: 22984173820218260000 SP 2298417-38.2021.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Data de Julgamento: 04/03/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/03/2022) Resta analisar-se quanto ao pedido da arrematante para suspensão do levantamento do produto da arrematação em favor do credor, até que sobrevenha aos autos a informação dos débitos anteriores à arrematação e referentes à unidade 43 por ela arrematada. Nesse quesito cabe apontar que inexistem nos autos, até a presente data, informações prestadas pelo condomínio, relativamente a débitos da unidade 43, com matricula n. 178.263 junto ao 2º CRI desta cidade. Logo, em que pese a existência de boletos enviados pelo condomínio diretamente à arrematante e, considerando que o condomínio interessado não trouxe para estes autos quaisquer débitos condominiais, relativamente à unidade 43 e, ainda, tendo ele plena ciência de todo processado, tanto que agravou daquela decisão que indeferiu a reserva de valor para satisfação dos débitos da unidade 54, o pedido de reserva de valores feito pela arrematante deve ser indeferido, notadamente porque ausente tal previsão (débitos condominiais) no edital, como acima narrado e, também, porque não pode a mesma pleitear suposto direito alheio, não olvidando a possibilidade de valer-se da via adequada para ver sanada a questão da confecção de boletos em seu nome com débitos anteriores à arrematação e, ainda, ante o que restou julgado naquele recurso interposto pelo condominio (AI n. 2263610-89.2021) acima mencionado, interposto nestes mesmos autos. Todavia, prudente suspender o levantamento em favor do credor, até que sobrevenha o decurso do prazo para apresentação de recurso face à esta decisão, porque, se modificada, como bem destacou a arrematante a fls. 1242, poderá ensejar pedido de nulidade da arrematação, com a consequente devolução do preço. Por fim, no que tange à impugnação apresentada pela executada quanto aos cálculos do credor, hei por bem determinar, após o decurso do prazo acima mencionado e se mantida esta decisão, a realização da perícia. Para os trabalhos, nomeio perito o Sr. Cloeh Wichmann Orive Lunardi, e arbitro seus honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser depositados pela parte executada, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova e acolhimento dos cálculos do credor. No mesmo prazo, as partes poderão formular quesitos e/ou indicar assistente técnico. Reservados os honorários e decorrido o prazo anotado com ou sem manifestação das partes, intime-se o perito a realizar os trabalhos no prazo de trinta dias, consistentes em apurar o saldo correto da execução, assim como em responder a eventuais quesitos formulados pelas partes. Depositados os honorários, expeça-se mandado de levantamento de 50% do valor ao perito, ciente que, o restante somente será pago ao final da perícia (artigo 465, §4º, do CPC). Anote-se, ainda, que se reputar necessário, poderá o expert consultar o processo principal (físico). O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais (artigo 466, §2º c.c. 474, ambos do CPC). Entregue o laudo, pague-se o perito e digam as partes em quinze dias. Após, conclusos. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70101644-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 09:46
05/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70090260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 17:54
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que, ao que tudo indica, a digitalização do processo para o sistema informatizado cumpriu os requisitos constantes no Comunicado CG nº 466/2020, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as demais partes se manifestarem sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Após, tornem-me conclusos para deliberar sobre o prosseguimento ou não do feito no formato digital. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Considerando que, ao que tudo indica, a digitalização do processo para o sistema informatizado cumpriu os requisitos constantes no Comunicado CG nº 466/2020, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as demais partes se manifestarem sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Após, tornem-me conclusos para deliberar sobre o prosseguimento ou não do feito no formato digital. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70058682-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/02/2022 17:02
15/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70058536-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/02/2022 16:33
15/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70058424-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/02/2022 16:15
15/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70058325-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/02/2022 15:57
15/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70058204-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/02/2022 15:33
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a conversão do feito para digital, concedo ao solicitante o prazo de 15 (quinze) dias para que ele proceda a juntada de todas as peças do processo, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Sob pena de recusa do prosseguimento do feito na forma digital, caberá ao advogado solicitante proceder a correta categorização e classificação das peças processuais, de acordo com os tipos de documentos disponíveis, quando do peticionamento. Consigno que, em caráter excepcional, quando não houver outro específico, poderá ser utilizado o campo documento genérico 8004 - Documentos Diversos. O guia para digitalização dos autos encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf e http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
26/01/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista a conversão do feito para digital, concedo ao solicitante o prazo de 15 (quinze) dias para que ele proceda a juntada de todas as peças do processo, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Sob pena de recusa do prosseguimento do feito na forma digital, caberá ao advogado solicitante proceder a correta categorização e classificação das peças processuais, de acordo com os tipos de documentos disponíveis, quando do peticionamento. Consigno que, em caráter excepcional, quando não houver outro específico, poderá ser utilizado o campo documento genérico 8004 - Documentos Diversos. O guia para digitalização dos autos encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf e http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Intime-se.
26/01/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho para o Juiz Titular vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Substituição.
26/01/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Conversão processo físico em digital
18/01/2022		Autos no Prazo
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro a conversão dos presentes autos em digital. Concedo ao solicitante cinco dias de prazo para retirada dos autos fora de cartório e digitalização das demais páginas do processo. Após devolvidos os autos em cartório, deverá a serventia proceder a conversão do feito para digital em 5 (cinco) dias, observando-se todas as providências necessárias, tais como: confirmação de todas movimentações dos documentos emitidos e cadastro de todas petições pendentes, certificando-se. Efetuada conversão, caberá ao advogado solicitante, independente de nova intimação, proceder a juntada de todas as peças do processo, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização, no prazo de 15 (quinze) dias. Sob pena de recusa do prosseguimento digital do feito, caberá ao advogado solicitante proceder a correta categorização e classificação das peças processuais, conforme os tipos de documentos disponíveis, quando do peticionamento. Consigno que apenas em caráter excepcional, ou seja, quando não houver outro específico, poderá ser utilizado o documento genérico 8004 - Documentos Diversos. A Unidade Judicial deverá efetuar a conferência das peças apresentadas, verificando se a qualidade da digitalização está legível e em conformidade com a configuração mínima (Comunicado Conjunto nº 1381/2019). Identificada necessidade de correção ou complemento do cadastro dos documentos digitalizados, poderá ser feita a devolução dos autos ao advogado para tal finalidade, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1008/2019, intimando-o no próprio processo no meio digital. O guia para digitalização dos autos encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf Intime-se. Advogados(s): Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
17/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
17/01/2022		Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro a conversão dos presentes autos em digital. Concedo ao solicitante cinco dias de prazo para retirada dos autos fora de cartório e digitalização das demais páginas do processo. Após devolvidos os autos em cartório, deverá a serventia proceder a conversão do feito para digital em 5 (cinco) dias, observando-se todas as providências necessárias, tais como: confirmação de todas movimentações dos documentos emitidos e cadastro de todas petições pendentes, certificando-se. Efetuada conversão, caberá ao advogado solicitante, independente de nova intimação, proceder a juntada de todas as peças do processo, a ser realizada via Peticionamento Eletrônico Intermediário, categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização, no prazo de 15 (quinze) dias. Sob pena de recusa do prosseguimento digital do feito, caberá ao advogado solicitante proceder a correta categorização e classificação das peças processuais, conforme os tipos de documentos disponíveis, quando do peticionamento. Consigno que apenas em caráter excepcional, ou seja, quando não houver outro específico, poderá ser utilizado o documento genérico 8004 - Documentos Diversos. A Unidade Judicial deverá efetuar a conferência das peças apresentadas, verificando se a qualidade da digitalização está legível e em conformidade com a configuração mínima (Comunicado Conjunto nº 1381/2019). Identificada necessidade de correção ou complemento do cadastro dos documentos digitalizados, poderá ser feita a devolução dos autos ao advogado para tal finalidade, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1008/2019, intimando-o no próprio processo no meio digital. O guia para digitalização dos autos encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf Intime-se.
06/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80047 - Protocolo: FRPR21000427413
06/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80046 - Protocolo: FRPR21000397774
02/12/2021		Autos no Prazo Juntada de Petição
02/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Fonega de Souza Coimbra
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80045 - Protocolo: FCAS21000379331
09/11/2021		Autos no Prazo Juntada de Petição
22/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes 1 ao 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Taveira Leoni
21/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: FRPR21000333597
21/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FCAS21000287107
14/10/2021		Autos no Prazo Juntada de Petição
14/10/2021		Autos no Prazo
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0534/2021 Teor do ato: Vistos. 1) O valor da arrematação de fls. 907/910 deve ser levantado pelos credores deste feito. Vejamos. Denota-se da petição de fls. 940/950, que o Condomínio Residencial Jardim Europa pretende levantar a quantia de R$ 18.227,14 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais), cálculo este apresentado para março de 2021, referentes às taxas condominiais vencidas de junho de 2014 a novembro de 2016, taxas essas devidas pela unidade 54, ou seja, objeto da matrícula nº 166.907 do 2º CRI. Assevera-se, inicialmente, que a maior parte das taxas que o condomínio citado pretende ver assegurada neste feito foi atingida pela prescrição quinquenal. Além disso, o direito de pleitear a reserva de numerário precluiu há muito tempo. O imóvel objeto da matrícula 166.907 do 2º CRI foi arrematado em leilão realizado em 30/11/2016, cujo valor obtido com alienação foi levantado integralmente pelos credores em agosto de 2017 (fl.541). Ademais, ressalta-se o quanto restou relatado pelo leiloeiro às 485/486, dando conta que antes do leilão do bem procurou o condomínio para saber a respeito de débitos incidentes sobre este e condomínio, orientado por um advogado à época, se recusou a fornecer tais informações. Como se vê, o Condomínio Residencial Jardim Europa deixou transcorrer o prazo que dispunha para informar a este juízo a respeito de débitos incidentes sobre o bem arrematado, vindo a fazer isso mais de 04 (quatro) anos depois da arrematação e do levantamento do seu produto. Não bastasse, o valor pendente de levantamento nos autos refere-se à arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 178.263 do 2º CRI desta comarca, portanto, diverso daquele que o condomínio pretende ver reservadas as taxas condominiais. Em razão do exposto, REJEITO o pedido de Condomínio Residencial Jardim Europa. Com o trânsito em julgado desta decisão, libere-se o valor de fl. 909 ao credor, observando-se o formulário de fl. 993. 2) Sobre os novos cálculos trazidos pelos credores às fls. 1031/1032, manifeste-se os executados em 05 (cinco) dias. 3) Fl. 1037: desnecessário o restabelecimento de prazo pretendido, tendo em vista que no ofício de fls. 1020/1021 o 2º CRI somente comunica este juízo que a penhora que recaia sobre o imóvel objeto da matrícula 178.261 já foi levantada. Intime-se. Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
27/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2021		Decisão Vistos. 1) O valor da arrematação de fls. 907/910 deve ser levantado pelos credores deste feito. Vejamos. Denota-se da petição de fls. 940/950, que o Condomínio Residencial Jardim Europa pretende levantar a quantia de R$ 18.227,14 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais), cálculo este apresentado para março de 2021, referentes às taxas condominiais vencidas de junho de 2014 a novembro de 2016, taxas essas devidas pela unidade 54, ou seja, objeto da matrícula nº 166.907 do 2º CRI. Assevera-se, inicialmente, que a maior parte das taxas que o condomínio citado pretende ver assegurada neste feito foi atingida pela prescrição quinquenal. Além disso, o direito de pleitear a reserva de numerário precluiu há muito tempo. O imóvel objeto da matrícula 166.907 do 2º CRI foi arrematado em leilão realizado em 30/11/2016, cujo valor obtido com alienação foi levantado integralmente pelos credores em agosto de 2017 (fl.541). Ademais, ressalta-se o quanto restou relatado pelo leiloeiro às 485/486, dando conta que antes do leilão do bem procurou o condomínio para saber a respeito de débitos incidentes sobre este e condomínio, orientado por um advogado à época, se recusou a fornecer tais informações. Como se vê, o Condomínio Residencial Jardim Europa deixou transcorrer o prazo que dispunha para informar a este juízo a respeito de débitos incidentes sobre o bem arrematado, vindo a fazer isso mais de 04 (quatro) anos depois da arrematação e do levantamento do seu produto. Não bastasse, o valor pendente de levantamento nos autos refere-se à arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 178.263 do 2º CRI desta comarca, portanto, diverso daquele que o condomínio pretende ver reservadas as taxas condominiais. Em razão do exposto, REJEITO o pedido de Condomínio Residencial Jardim Europa. Com o trânsito em julgado desta decisão, libere-se o valor de fl. 909 ao credor, observando-se o formulário de fl. 993. 2) Sobre os novos cálculos trazidos pelos credores às fls. 1031/1032, manifeste-se os executados em 05 (cinco) dias. 3) Fl. 1037: desnecessário o restabelecimento de prazo pretendido, tendo em vista que no ofício de fls. 1020/1021 o 2º CRI somente comunica este juízo que a penhora que recaia sobre o imóvel objeto da matrícula 178.261 já foi levantada. Intime-se. Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2021. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
24/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 138/144
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: Fica o arrematante intimado para providenciar, em 5 (cinco) dias, a impressão do(s) documento(s) expedido(s) (CARTA DE ARREMATAÇÃO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos), devendo comprovar seu protocolo nos autos, no mesmo prazo. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
27/08/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o arrematante intimado para providenciar, em 5 (cinco) dias, a impressão do(s) documento(s) expedido(s) (CARTA DE ARREMATAÇÃO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos), devendo comprovar seu protocolo nos autos, no mesmo prazo.
26/08/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 127/132
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a publicação de pág. 1018, prevalecendo-se a decisão de pág. 936. Conforme já determinado e tendo em vista o recolhimento das respectivas taxas, expeça-se carta de arrematação. No mais, dê-se ciências às partes do ofício de pág. 1020/1021 e aguarde-se a manifestação do exequente, conforme decisão de pág. 1004. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
24/08/2021		Petição Juntada petição autor prot. n. 21.00025230-9
24/08/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a publicação de pág. 1018, prevalecendo-se a decisão de pág. 936. Conforme já determinado e tendo em vista o recolhimento das respectivas taxas, expeça-se carta de arrematação. No mais, dê-se ciências às partes do ofício de pág. 1020/1021 e aguarde-se a manifestação do exequente, conforme decisão de pág. 1004. Intime-se.
17/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Vol. 1, 2, 3, 4 e 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Fonega de Souza Coimbra
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2021		Autos no Prazo Juntada de Petição
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 68/73
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, dê-se ciência às partes sobre a assinatura do auto de arrematação, conforme certidão de pág. 919. Petição de págs. 921/931: As providências ali requeridas já foram apreciadas na ocasião da decisão de págs. 918 e verso. Considerando a certidão de págs. 933, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do quanto estabelecido à pág. 918, independente de novo pronunciamento judicial. Pois bem. Tendo em vista o teor da certidão de pág. 934, determino que a serventia providencie o encaminhamento do respectivo mandado de pág. 886 diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, como diligência do juízo, dispensando-se eventuais recolhimento de custas e emolumentos, instruindo-o com cópia desta decisão. No mais, aguarde-se o cumprimento das demais determinações, bem como a manifestação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Primeiramente, providencie a serventia a juntada das petições constantes do sistema eletrônico. 2 - Fls. 940/991: Manifeste-se o exequente sobre o débito condominial noticiado. 3 - Fls. 992/994 e fl. 1002: Previamente à análise do pedido de levantamento, o credor deverá juntar memória discriminada e atualizada do débito, atentando-se ao correto abatimento dos valores e respectivas datas de levantamentos já realizados, bem como se manifestar sobre o débito condominial acima mencionado, não olvidando que se refere àquela unidade arrematada a fl. 487 (3º Volume), com determinação de informações de débito solicitadas a fl. 640. Oportunamente, tornem conclusos com celeridade. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FRPR21000189855
04/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FRPR21000188148
04/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/08/2021		Decisão Vistos. Primeiramente, dê-se ciência às partes sobre a assinatura do auto de arrematação, conforme certidão de pág. 919. Petição de págs. 921/931: As providências ali requeridas já foram apreciadas na ocasião da decisão de págs. 918 e verso. Considerando a certidão de págs. 933, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do quanto estabelecido à pág. 918, independente de novo pronunciamento judicial. Pois bem. Tendo em vista o teor da certidão de pág. 934, determino que a serventia providencie o encaminhamento do respectivo mandado de pág. 886 diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, como diligência do juízo, dispensando-se eventuais recolhimento de custas e emolumentos, instruindo-o com cópia desta decisão. No mais, aguarde-se o cumprimento das demais determinações, bem como a manifestação do exequente. Intime-se.
02/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2021		Decisão Vistos. 1 - Primeiramente, providencie a serventia a juntada das petições constantes do sistema eletrônico. 2 - Fls. 940/991: Manifeste-se o exequente sobre o débito condominial noticiado. 3 - Fls. 992/994 e fl. 1002: Previamente à análise do pedido de levantamento, o credor deverá juntar memória discriminada e atualizada do débito, atentando-se ao correto abatimento dos valores e respectivas datas de levantamentos já realizados, bem como se manifestar sobre o débito condominial acima mencionado, não olvidando que se refere àquela unidade arrematada a fl. 487 (3º Volume), com determinação de informações de débito solicitadas a fl. 640. Oportunamente, tornem conclusos com celeridade. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão carga no sistema urgente Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho
12/07/2021		Petição Juntada
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 108/111
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) (VEGAS LEILÕES) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) (VEGAS LEILÕES) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ.
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 108/112
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Para a expedição da carta de arrematação, deverá a arrematante, Srª. Maria Dalva de Souza Souza: 1) efetuar o recolhimento da taxa necessária para a expedição de cartas de arrematação, cujo valor poderá ser consultado no site do TJSP; 2) apresentar as cópias necessárias à instrução da referida carta; 3) apresentar a guia devidamente paga para a autenticação de referidas cópias, cujo valor é calculado por páginas e deverá ser consultado no site do TJSP. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s) em favor da arrematante (Cristiane de Souza), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição da carta de arrematação, deverá a arrematante, Srª. Maria Dalva de Souza Souza: 1) efetuar o recolhimento da taxa necessária para a expedição de cartas de arrematação, cujo valor poderá ser consultado no site do TJSP; 2) apresentar as cópias necessárias à instrução da referida carta; 3) apresentar a guia devidamente paga para a autenticação de referidas cópias, cujo valor é calculado por páginas e deverá ser consultado no site do TJSP.
25/06/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em favor do(a) leiloeira Vegas, de acordo com o(s) Formulário(s) MLE apresentado (s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
25/06/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a/s) Beneficiário(a/s) INTIMADO(A/S), de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s) em favor da arrematante (Cristiane de Souza), foi(am) regularmente cumprido(s) pela Instituição Bancária, nos termos do(s) Formulário(s) MLE apresentado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) em situação de "Pago", conforme comprovante(s) retro digitalizado(s), emitido(s) por meio de pesquisa efetuada no Sistema do Portal de Custas, em cumprimento ao Artigo 1.116, § 1º das NSCGJ.
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80040 - Protocolo: FRPR21000111600
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80039 - Protocolo: FRPR21000099945
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 111/119
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 59/65
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o teor de fls. 934, providencie a serventia ao necessário para que o mandado de cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel n. 178.261 2º CRI desta cidade (fls. 886), seja cumprido como diligência do juízo. No mais, ante o que restou certificado a fls. 933, aguarde-se o decurso do prazo (art. 903, § 2º do CPC). Após, certifique-se e cumpra-se como determinado nos itens "2" e "3" de fls. 918 verso, bem como expeça-se carta de arrematação nos termos do disposto pelo artigo 903, § 3º do CPC, em favor da arrematante Maria Dalva de Souza Souza (fls. 921/921/931), que deverá providenciar o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
20/05/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2021		Decisão Vistos. Ante o teor de fls. 934, providencie a serventia ao necessário para que o mandado de cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel n. 178.261 2º CRI desta cidade (fls. 886), seja cumprido como diligência do juízo. No mais, ante o que restou certificado a fls. 933, aguarde-se o decurso do prazo (art. 903, § 2º do CPC). Após, certifique-se e cumpra-se como determinado nos itens "2" e "3" de fls. 918 verso, bem como expeça-se carta de arrematação nos termos do disposto pelo artigo 903, § 3º do CPC, em favor da arrematante Maria Dalva de Souza Souza (fls. 921/921/931), que deverá providenciar o necessário. Intime-se.
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: Vistos. Recebi os autos conclusos na presente data. Proferida sentença de procedência nos autos de embargos de terceiro, processo nº 1011603-92.2020, em tramite perante esta 1ª Vara Civil (fls. 880/883) e certificado seu transito em julgado (fls. 884), foi requisitado a empresa Vegas Leilões a juntada dos documentos relativos as hastas públicas referidas as fls. 721/730, para a devida regularização e prosseguimento deste feito (fls. 887). A referida empresa de leilões acostou aos autos os documentos solicitados (fls. 896/917. Relatei o essencial. Fundamento e decido. 1) Imóvel de matrícula 178.261, do 2º CRI desta comarca (apto 41 do Edifício Barcelona): com o reconhecimento de que o referido imóvel não é de propriedade dos executados, a arrematante Cristiane de Souza desistiu da arrematação (fls. 915/916), solicitando a devolução dos valores depositados a título de lance e de comissão da Gestora Vegas Leilões, respectivamente, R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Assim, defiro a expedição, com urgência, mandado de levantamento eletrônico das quantias supracitadas a favor da arrematante, conforme formulário MLE acostado a fls. 917. Sem prejuízo e com urgência, promova a serventia o necessário para o cancelamento da penhora que recaiu sobre o referido bem. 2) Imóvel de matrícula 178.263, do 2º CRI desta comarca (apto 43 do Edifício Barcelona): certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de impugnação à arrematação. Certificado o prazo e na hipótese dele ter decorrido sem apresentação da impugnação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 6.450,00 (fls. 911), em favor da Vegas Leilões, atentando-se a serventia no formulário juntado a fls. 914. 3) Por fim, em prosseguimento ao feito, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
24/02/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão/Sentença proferida, expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em favor do(a) arrematante (Cristiane de Souza), de acordo com o(s) Formulário(s) MLE apresentado (s) nos autos, o(s) qual(is) se encontra(m) aguardando conferência e assinatura.
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80037 - Protocolo: FRPR20000347038
24/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FRPR21000060465
24/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Decisão Vistos. Recebi os autos conclusos na presente data. Proferida sentença de procedência nos autos de embargos de terceiro, processo nº 1011603-92.2020, em tramite perante esta 1ª Vara Civil (fls. 880/883) e certificado seu transito em julgado (fls. 884), foi requisitado a empresa Vegas Leilões a juntada dos documentos relativos as hastas públicas referidas as fls. 721/730, para a devida regularização e prosseguimento deste feito (fls. 887). A referida empresa de leilões acostou aos autos os documentos solicitados (fls. 896/917. Relatei o essencial. Fundamento e decido. 1) Imóvel de matrícula 178.261, do 2º CRI desta comarca (apto 41 do Edifício Barcelona): com o reconhecimento de que o referido imóvel não é de propriedade dos executados, a arrematante Cristiane de Souza desistiu da arrematação (fls. 915/916), solicitando a devolução dos valores depositados a título de lance e de comissão da Gestora Vegas Leilões, respectivamente, R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Assim, defiro a expedição, com urgência, mandado de levantamento eletrônico das quantias supracitadas a favor da arrematante, conforme formulário MLE acostado a fls. 917. Sem prejuízo e com urgência, promova a serventia o necessário para o cancelamento da penhora que recaiu sobre o referido bem. 2) Imóvel de matrícula 178.263, do 2º CRI desta comarca (apto 43 do Edifício Barcelona): certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de impugnação à arrematação. Certificado o prazo e na hipótese dele ter decorrido sem apresentação da impugnação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 6.450,00 (fls. 911), em favor da Vegas Leilões, atentando-se a serventia no formulário juntado a fls. 914. 3) Por fim, em prosseguimento ao feito, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Int.
24/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
22/02/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho
10/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Protocolo: FRPR20000337760
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 128/130
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 128/130
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0482/2020 Teor do ato: Vistos. Requisite-se da empresa Vegas Leilões, a juntada dos documentos relativos às hastas públicas referidas às fls. 721/730, para regularização destes autos. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0482/2020 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, a impressão do(s) documento(s) expedido(s) (MANDADO DE AVERBAÇÃO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos), devendo comprovar seu protocolo nos autos, no mesmo prazo. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - envio e-mail perito(a)
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, a impressão do(s) documento(s) expedido(s) (MANDADO DE AVERBAÇÃO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos), devendo comprovar seu protocolo nos autos, no mesmo prazo.
26/11/2020		Decisão Vistos. Requisite-se da empresa Vegas Leilões, a juntada dos documentos relativos às hastas públicas referidas às fls. 721/730, para regularização destes autos. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
26/11/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
12/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FCAS20000222344
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 96/105
28/08/2020		Autos no Prazo Juntada de Petição
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: Vistos. Para melhor manuseio dos autos e manutenção das capas, providencie a serventia ao desapensamento dos volumes, o que não impedirá acompanhem o volume em andamento, sempre que necessário. Fls. 739/742: Cuida-se de pedido deduzido pela executada, objetivando a suspensão do leilão eletrônico, sob alegação de venda dos imóveis penhorados. Pois bem. Trata-se de cumprimento de sentença em que a penhora recaiu inicialmente sobre dois imóveis, consistentes nas unidades 21 e 54 (Mat 133.084 e Mat 160.907). Todavia, a penhora sobre o primeiro imóvel restou afastada pela r. sentença proferida na ação de embargos de terceiro sob nº 1039731-64.2016, que tramitou por este mesmo juízo; quanto a unidade 54, esta restou arrematada (fls. 487), tendo sido expedida carta de arrematação (fl. 523). Nessa toada, o credor pugnou pela penhora de outras duas unidades n. 41 e 43, matriculadas, respectivamente, sob n. 178.261 e 178.263, ambas junto ao 2º CRI., o que restou deferido a fls. 598, e assim, o termo de penhora foi lavrado a fls. 599, e os imóveis foram avaliados a fls. 680/703. Realizada a avaliação dos imóveis (fls. 679/703), foi determinada a realização de hasta pública, e somente agora vem a devedora Home Incorporadora informar que os imóveis foram vendidos, pugnando pela suspensão da hasta pública. Todavia, sem razão o executado em seu petitório a fls. 739/742, pois, se os imóveis de fato foram vendidos, a ora peticionária não pode pleitear direito alheio. Aliás, seu petitório seguiu desprovido de qualquer documento comprobatório. De qualquer forma, o prazo designado para realização do leilão encerrou no dia 04 do corrente mês, não se sabendo, ainda, se houve arrematação. Destarte, indefiro o pedido do executado deduzido a fls. 739/742. No mais, aguarde-se informações quanto a realização do leilão. Após, conclusos com celeridade. Int. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
16/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
16/03/2020		Decisão Vistos. Para melhor manuseio dos autos e manutenção das capas, providencie a serventia ao desapensamento dos volumes, o que não impedirá acompanhem o volume em andamento, sempre que necessário. Fls. 739/742: Cuida-se de pedido deduzido pela executada, objetivando a suspensão do leilão eletrônico, sob alegação de venda dos imóveis penhorados. Pois bem. Trata-se de cumprimento de sentença em que a penhora recaiu inicialmente sobre dois imóveis, consistentes nas unidades 21 e 54 (Mat 133.084 e Mat 160.907). Todavia, a penhora sobre o primeiro imóvel restou afastada pela r. sentença proferida na ação de embargos de terceiro sob nº 1039731-64.2016, que tramitou por este mesmo juízo; quanto a unidade 54, esta restou arrematada (fls. 487), tendo sido expedida carta de arrematação (fl. 523). Nessa toada, o credor pugnou pela penhora de outras duas unidades n. 41 e 43, matriculadas, respectivamente, sob n. 178.261 e 178.263, ambas junto ao 2º CRI., o que restou deferido a fls. 598, e assim, o termo de penhora foi lavrado a fls. 599, e os imóveis foram avaliados a fls. 680/703. Realizada a avaliação dos imóveis (fls. 679/703), foi determinada a realização de hasta pública, e somente agora vem a devedora Home Incorporadora informar que os imóveis foram vendidos, pugnando pela suspensão da hasta pública. Todavia, sem razão o executado em seu petitório a fls. 739/742, pois, se os imóveis de fato foram vendidos, a ora peticionária não pode pleitear direito alheio. Aliás, seu petitório seguiu desprovido de qualquer documento comprobatório. De qualquer forma, o prazo designado para realização do leilão encerrou no dia 04 do corrente mês, não se sabendo, ainda, se houve arrematação. Destarte, indefiro o pedido do executado deduzido a fls. 739/742. No mais, aguarde-se informações quanto a realização do leilão. Após, conclusos com celeridade. Int.
13/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/03/2020		Conclusos para Decisão Vol. I, II, III e IV Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho
12/03/2020		Petição Juntada Prot. 00020904-4
15/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Determinação Judicial
15/01/2020		Documento Juntado mandado de levantamento judicial
13/01/2020		Autos no Prazo Juntada de Petição
15/12/2019		Autos no Prazo (certificação/ag. petição)
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 59/62
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0627/2019 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora sobre os imóveis de propriedade da ré Home incorporadora indicado pelo (a) autor (a) a fls. 592/593, mediante termo a ser lavrado nos autos.Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do REESP 753384, cumpra a (o) exequente o que determina o art.844 do NCPC, via sistema Arisp.Para tanto, informe o (a) autor (a) o endereço eletrônico (E-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Efetivada a penhora acima, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, pessoalmente (via posta), para que possa exercer o seu pleno direito de defesa.Uma vez que a penhora recaiu sobre bem imóvel, cumpra-se o previsto no art. 842 do novo CPC.Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 124/125
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0625/2019 Teor do ato: Vistos. Para alienação judicial apenas no formato eletrônico dos imóveis penhorados e descritos no edital de fls. 724/727, fica designado como primeiro pregão o dia 03 de fevereiro de 2020, as 8:00 horas, encerrando-se no dia 05 de fevereiro 2020, as 15:00 horas, e não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão que se estenderá até o dia 04 de março de 2020, às 15:00 horas, quando ocorrerá o seu encerramento. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Nomeio leiloeira oficial a "Vegas Leilões Judiciais, devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública, sendo que a comissão do leiloeiro será devida da seguinte forma: -Em caso de arrematação, 5% do valor ofertado a ser paga pelo arrematante. Defiro que se realizem as praças na forma do art. 891 do novo CPC., bem como a publicação dos editais na forma do art. 887, § 2º do mesmo Código. Apresente o exequente cálculo atualizado do crédito exequendo. No mais, expeça-se o ofício para os fins requeridos no item "8". Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Ana Claudia Paula Pereira (OAB 405729/SP)
21/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
19/11/2019		Decisão Vistos. Para alienação judicial apenas no formato eletrônico dos imóveis penhorados e descritos no edital de fls. 724/727, fica designado como primeiro pregão o dia 03 de fevereiro de 2020, as 8:00 horas, encerrando-se no dia 05 de fevereiro 2020, as 15:00 horas, e não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão que se estenderá até o dia 04 de março de 2020, às 15:00 horas, quando ocorrerá o seu encerramento. No segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Nomeio leiloeira oficial a "Vegas Leilões Judiciais, devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública, sendo que a comissão do leiloeiro será devida da seguinte forma: -Em caso de arrematação, 5% do valor ofertado a ser paga pelo arrematante. Defiro que se realizem as praças na forma do art. 891 do novo CPC., bem como a publicação dos editais na forma do art. 887, § 2º do mesmo Código. Apresente o exequente cálculo atualizado do crédito exequendo. No mais, expeça-se o ofício para os fins requeridos no item "8". Intime-se.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Petição Juntada
12/11/2019		Autos no Prazo Juntada de Petição
12/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Vegas Leilões Vol. I ao IV Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Claudia Paula Pereira
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 90/98
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia o eventual decurso de prazo para os devedores manifestarem-se sobre o laudo pericial. Após, requisite-se da leiloeira "Vegas", datas para a venda dos imóveis penhorados. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2019		Decisão Vistos. Certifique a z. Serventia o eventual decurso de prazo para os devedores manifestarem-se sobre o laudo pericial. Após, requisite-se da leiloeira "Vegas", datas para a venda dos imóveis penhorados. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Autos no Prazo
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FRPR19000759587
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FBRS19000115553
04/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão mandado de levantamento assinado e disponível ao perito judicial.
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 91/98
03/07/2019		Mandado de Levantamento Expedido Gabinete para assinatura
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) - fls. 663/664. Após, vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo pericial de págs. 677/703, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/06/2019		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a) - fls. 663/664. Após, vista às partes para, querendo, se manifestar sobre o laudo pericial de págs. 677/703, nos termos do art. 477 § 1º do CPC. Intime-se.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FRPR19000527635
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FRPR19000527681
13/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/05/2019		Recebidos os Autos do Perito Perito Diogenes Alberto Castro (volumes 1, 2, 3 e 4) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/04/2019		Remetidos os Autos para o Perito Perito Diogenes Alberto Castro (volumes 1, 2, 3 e 4) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 42/51
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da petição de fls. 671, em que o perito indica a data de 16/04/2019 para início dos trabalhos, ocasião em que os imóveis objeto de perícia deverão estar abertos para avaliação. No mais, considerando-se a negativa de entrega do Ofício ao endereço da administradora do Condomínio Residencial Jardim Europa (Fls. 661 - "desconhecido"), providencie a Serventia a remessa do Ofício de fls. 641 ao endereço constante de fls. 656, "item b". Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
03/04/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes da petição de fls. 671, em que o perito indica a data de 16/04/2019 para início dos trabalhos, ocasião em que os imóveis objeto de perícia deverão estar abertos para avaliação. No mais, considerando-se a negativa de entrega do Ofício ao endereço da administradora do Condomínio Residencial Jardim Europa (Fls. 661 - "desconhecido"), providencie a Serventia a remessa do Ofício de fls. 641 ao endereço constante de fls. 656, "item b". Intime-se.
26/03/2019		Conclusos para Decisão
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FRPR19000279307
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FRPR19000056681
19/03/2019		Autos no Prazo
19/03/2019		Recebidos os Autos do Perito DIÓGENES ALBERTO DE CASTRO - volumes 1 ao 4 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Remetidos os Autos para o Perito DIÓGENES ALBERTO DE CASTRO - volumes 1 ao 4 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 183/188
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, intime-se o "expert", para dar início à avaliação do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão proferida, procedi à inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, por meio do qual fica regularmente intimado o Perito nomeado, para manifestar-se nos autos, no prazo e na forma da Lei, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2191/2016, item 2.4: "Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015"
01/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
01/02/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, intime-se o "expert", para dar início à avaliação do bem penhorado. Intime-se.
28/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		AR Negativo Juntado
28/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FRPR18001471100
09/01/2019		Autos no Prazo Juntada de Petição
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 19/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 166/172
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0566/2018 Teor do ato: Vistos. Reitere-e o ofício de fls. 641. Sobre a manifestação retro da leiloeira "Vegas", dê-se ciência aos exequentes. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2018		Decisão Vistos. Reitere-e o ofício de fls. 641. Sobre a manifestação retro da leiloeira "Vegas", dê-se ciência aos exequentes. Intime-se.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
06/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FRPR18001455410
06/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FCAS18001663638
05/12/2018		Autos no Prazo Juntada de Petição
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 86/92
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 638. A princípio, convém mencionar que não há como impedir o levantamento do valor da arrematação, isso porque ele já foi levantado pelo credor à fl. 571, conforme decisão de fl. 540. Entretanto, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 491. Cumpra-se com urgência e como diligência do juízo. De outro lado, embora a pedido da leiloeira tenha sido expedido ofício ao Condomínio Residencial Jardim Europa (fls. 480 e 483), não houve notícia de resposta nos autos. Desse modo, intime-se a empresa de leilão para que preste esclarecimentos neste sentido, em cinco dias. Por fim, sobre a nota de devolução de fl. 537, manifeste-se o arrematante em cinco dias. Cumpridos todos os procedimentos, conclusos. Intime-se. Ribeirão Preto, 23 de novembro de 2018. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Assinatura digital) Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 171/176
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. A título de honorários periciais fixo a quantia de R$2.200,00 (dois mil e duzentos Reais), tal como requerido pelo "expert" Diogenes Alberto de Castro as fls. 634, nomeado conforme decisão de fls. 615. Depositem os exequentes, em conta judicial, o valor acima fixado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2018		Decisão Vistos. Fl. 638. A princípio, convém mencionar que não há como impedir o levantamento do valor da arrematação, isso porque ele já foi levantado pelo credor à fl. 571, conforme decisão de fl. 540. Entretanto, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 491. Cumpra-se com urgência e como diligência do juízo. De outro lado, embora a pedido da leiloeira tenha sido expedido ofício ao Condomínio Residencial Jardim Europa (fls. 480 e 483), não houve notícia de resposta nos autos. Desse modo, intime-se a empresa de leilão para que preste esclarecimentos neste sentido, em cinco dias. Por fim, sobre a nota de devolução de fl. 537, manifeste-se o arrematante em cinco dias. Cumpridos todos os procedimentos, conclusos. Intime-se. Ribeirão Preto, 23 de novembro de 2018. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Assinatura digital)
23/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/11/2018		Conclusos para Decisão 2º e 3º volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho
23/11/2018		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Petição Juntada Petição do arrematante SÉRGIO VALLETTA BELFORT, recebida em cartório com despacho de J. Cls. Urgente.
23/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2018		Decisão Vistos. A título de honorários periciais fixo a quantia de R$2.200,00 (dois mil e duzentos Reais), tal como requerido pelo "expert" Diogenes Alberto de Castro as fls. 634, nomeado conforme decisão de fls. 615. Depositem os exequentes, em conta judicial, o valor acima fixado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
19/11/2018		Petição Juntada
29/10/2018		Autos no Prazo Juntada de Petição
29/10/2018		Recebidos os Autos do Perito Diogenes Alberto de Castro Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 01/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito Diogenes Alberto de Castro Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 128/134
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0453/2018 Teor do ato: Fica a parte interessada (EMBARGANTE) intimada para providenciar, em cinco dias, a impressão do(s) documento(s) expedido(s) (MANDADO DE AVERBAÇÃO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos), devendo comprovar seu protocolo nos autos, no mesmo prazo. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Elina Alves da Silveira Tobias (OAB 315866/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/10/2018		Ato ordinatório Fica a parte interessada (EMBARGANTE) intimada para providenciar, em cinco dias, a impressão do(s) documento(s) expedido(s) (MANDADO DE AVERBAÇÃO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos), devendo comprovar seu protocolo nos autos, no mesmo prazo.
03/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 105/107
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: Fls. 621/624: Ciência às partes. (fls. 621: ..."Certifico e dou fé que por sentença proferida nos autos de nº 1039731.64.2016.8.26.0506 os embargos de terceiro foram julgados procedentes, determinando o levantamento da constrição que pesa sobre o imóvel, conforme cópia da r.sentença que segue em frente"). Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
12/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 621/624: Ciência às partes. (fls. 621: ..."Certifico e dou fé que por sentença proferida nos autos de nº 1039731.64.2016.8.26.0506 os embargos de terceiro foram julgados procedentes, determinando o levantamento da constrição que pesa sobre o imóvel, conforme cópia da r.sentença que segue em frente").
12/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 83/88
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do perito retro nomeado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do perito retro nomeado. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 129/133
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para a perita nomeada atender ao comanda da decisão de fls. 609, nomeio em substituição Diógenes Alberto de Castro. Comunique-se a perita da sua destituição via e-mail. Intime-se-o para manifestar se aceita o encargo nas condições impostas na decisão supra referida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/07/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para a perita nomeada atender ao comanda da decisão de fls. 609, nomeio em substituição Diógenes Alberto de Castro. Comunique-se a perita da sua destituição via e-mail. Intime-se-o para manifestar se aceita o encargo nas condições impostas na decisão supra referida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição. Intime-se.
05/07/2018		Autos no Prazo 1 Vencimento: 16/07/2018
05/07/2018		Petição Juntada petição do autor ofertando quesito.
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 116/123
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia o envio do boleto ao e-mail indicado as fls. 608, para pagamento e a necessária averbação das constrições. Informem os exequentes se desejam adjudicar os bens imóveis penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já, nomeio ALICE CALIENTO para a avaliação dos bens constritos, a qual deverá apresentar o seu laudo de acordo com a regra do art.473 do NCPC. Intime-se-a para manifestar se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. A verba honorária da "expert" deverá ser arcada pelos exequentes e depositada em juízo no prazo de 15 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 464, §1º do NCPC. Laudo: 30 (trinta) dias, e na forma do art. 474 do mesmo "Códex". Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2018		Decisão Vistos. Providencie a Serventia o envio do boleto ao e-mail indicado as fls. 608, para pagamento e a necessária averbação das constrições. Informem os exequentes se desejam adjudicar os bens imóveis penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já, nomeio ALICE CALIENTO para a avaliação dos bens constritos, a qual deverá apresentar o seu laudo de acordo com a regra do art.473 do NCPC. Intime-se-a para manifestar se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. A verba honorária da "expert" deverá ser arcada pelos exequentes e depositada em juízo no prazo de 15 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 464, §1º do NCPC. Laudo: 30 (trinta) dias, e na forma do art. 474 do mesmo "Códex". Intime-se.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Petição Juntada
29/05/2018		Autos no Prazo Juntada de Petição
29/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 154/162
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Ficam os réus intimados na pessoa de seus advogados, de que foi lavrado o termo de penhora de fls. 599 sobre os imóveis de matrículas 178.261 e 178.263, ambas do 2º CRI de Ribeirão Preto, para que, querendo, exerçam seu pleno direito de defesa, no prazo legal. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/04/2018		Ato ordinatório Ficam os réus intimados na pessoa de seus advogados, de que foi lavrado o termo de penhora de fls. 599 sobre os imóveis de matrículas 178.261 e 178.263, ambas do 2º CRI de Ribeirão Preto, para que, querendo, exerçam seu pleno direito de defesa, no prazo legal.
19/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
18/04/2018		Decisão Vistos.Defiro a penhora sobre os imóveis de propriedade da ré Home incorporadora indicado pelo (a) autor (a) a fls. 592/593, mediante termo a ser lavrado nos autos.Para afastar a ma-fé de eventual comprador nos termos do REESP 753384, cumpra a (o) exequente o que determina o art.844 do NCPC, via sistema Arisp.Para tanto, informe o (a) autor (a) o endereço eletrônico (E-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Efetivada a penhora acima, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, pessoalmente (via posta), para que possa exercer o seu pleno direito de defesa.Uma vez que a penhora recaiu sobre bem imóvel, cumpra-se o previsto no art. 842 do novo CPC.Intime-se.
17/04/2018		Conclusos para Decisão
12/04/2018		Autos no Prazo Juntada de Petição
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 123/129
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Vistos. Face o não atendimento por parte da ré HOME INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA acerca dos termos da intimação de fls. 581, tem-se que incidiu ela na multa prevista no art. 774, parágrafo único do NCPC, que ora aplico no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do crédito exequendo.Dê-se vista dos autos ao exequente, para apresentar os cálculos e requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se o andamento dos embargos de terceiro.Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
27/03/2018		Decisão Vistos. Face o não atendimento por parte da ré HOME INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA acerca dos termos da intimação de fls. 581, tem-se que incidiu ela na multa prevista no art. 774, parágrafo único do NCPC, que ora aplico no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do crédito exequendo.Dê-se vista dos autos ao exequente, para apresentar os cálculos e requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se o andamento dos embargos de terceiro.Intime-se.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
21/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FRPR18000286700
14/03/2018		Autos no Prazo
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2352 Página: 129/134
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes sobre a petição dos executados de fls. 583. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/02/2018		Ato ordinatório Manifestem-se os exequentes sobre a petição dos executados de fls. 583.
28/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FRPR18000187823
26/02/2018		Autos no Prazo Juntada de Petição
21/02/2018		Autos no Prazo
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 134/140
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0493/2017 Teor do ato: Vistos.Restou evidente que as quantias auferidas nas penhoras on-line, efetuadas nos ativos financeiros dos réus Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME e Paulo Eduardo Grasseschi Pânico, foram de valores irrisórios, posto que tais quantias não se prestam a cobrir as custas processuais e honorários advocatícios do patrono do exequente, razão pela qual determino que se promovam os imediatos desbloqueios, nos termos da regra imperativa e cogente estampada no art. 836 do CPC.A quantia de R$ 1.004,77, dos ativos financeiros da ré Hermínia Pureza Malagoli Pânico, também é irrisória e impenhorável, pois incidiu sobre seus vencimentos de aposentaria.Assim, rejeito a manifestação do autor e nos termos do art. 833 inciso IV do CPC/2015, defiro o pleito da corré de fls. 560, procedendo-se o imediato desbloqueio.Sem prejuízo do acima, ficam os réus intimados por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais e onde se encontram eventuais bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de na omissão, incorrerem em multa não superior a 20% (vinte por cento), que reverterá em proveito do credor, nos termos do art. 774, inciso V do NCPC.Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão desbloqueio efetuado - para gerar lauda 06/12/2017
06/12/2017		Decisão Vistos.Restou evidente que as quantias auferidas nas penhoras on-line, efetuadas nos ativos financeiros dos réus Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME e Paulo Eduardo Grasseschi Pânico, foram de valores irrisórios, posto que tais quantias não se prestam a cobrir as custas processuais e honorários advocatícios do patrono do exequente, razão pela qual determino que se promovam os imediatos desbloqueios, nos termos da regra imperativa e cogente estampada no art. 836 do CPC.A quantia de R$ 1.004,77, dos ativos financeiros da ré Hermínia Pureza Malagoli Pânico, também é irrisória e impenhorável, pois incidiu sobre seus vencimentos de aposentaria.Assim, rejeito a manifestação do autor e nos termos do art. 833 inciso IV do CPC/2015, defiro o pleito da corré de fls. 560, procedendo-se o imediato desbloqueio.Sem prejuízo do acima, ficam os réus intimados por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais e onde se encontram eventuais bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de na omissão, incorrerem em multa não superior a 20% (vinte por cento), que reverterá em proveito do credor, nos termos do art. 774, inciso V do NCPC.Intime-se.
22/11/2017		Petição Juntada
22/11/2017		Conclusos para Decisão
20/11/2017		Autos no Prazo Juntada de Petição
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 164/172
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0433/2017 Teor do ato: Vistos.No prazo de 05 (cinco) dias, regularizem os réus as petições de fls.560 e 568, com a assinatura do procurador.Sem prejuízo, no prazo acima fixado, sobre referidas manifestações, diga os exequentes. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2017		Decisão Vistos.No prazo de 05 (cinco) dias, regularizem os réus as petições de fls.560 e 568, com a assinatura do procurador.Sem prejuízo, no prazo acima fixado, sobre referidas manifestações, diga os exequentes. Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FRPR17001276140
17/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FRPR17001276132
10/10/2017		Autos no Prazo Juntada de Petição
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 79/84
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0385/2017 Teor do ato: Ficam os executados intimados da penhora on line efetuada em seus ativos financeiros no valor de R$ 111,98 + R$ 706,10 + R$ 1.004,77, já que tem a possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º inciso I e II). Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
03/10/2017		Ato ordinatório Ficam os executados intimados da penhora on line efetuada em seus ativos financeiros no valor de R$ 111,98 + R$ 706,10 + R$ 1.004,77, já que tem a possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º inciso I e II).
21/09/2017		Decisão Vistos.Defiro o contido a fls. 548/549, expedindo-se o necessário. Com resposta, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. Intime-se.
21/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
15/09/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FRPR17001022454
30/08/2017		Autos no Prazo
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 221/227
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão retro, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro referidos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2017		Decisão Vistos.Ante o teor da certidão retro, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro referidos. Intime-se.
11/08/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 63/69
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 63/69
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0281/2017 Teor do ato: Fica o arrematante intimado a retirar a Carta de Arrematação devidamente regularizada no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0281/2017 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para retirar, em cinco dias, o Mandado de Levantamento expedido. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
08/08/2017		Ato ordinatório Fica o arrematante intimado a retirar a Carta de Arrematação devidamente regularizada no prazo de 5 (cinco) dias.
07/08/2017		Ato ordinatório Fica a parte requerente intimada para retirar, em cinco dias, o Mandado de Levantamento expedido.
04/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão mandado de levantamento assinado e disponível ao advogado do interessado.
02/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
02/08/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista que, por decisão proferida nos autos de embargos de terceiros (proc. 1039731-64.2016), cuja cópia se encontra a fls. 474 e verso, foram suspensos os atos expropriatórios apenas em relação ao imóvel matriculado sob nº. 133.084, no 2º CRI local, defiro o levantamento, em favor do exequente, dos valores provenientes da arrematação do outro imóvel penhorado, objeto da matrícula 160.907 do mesmo CRI local, conforme auto de fls. 487 e verso, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, regulariza-se a numeração da carta de arrematação, conforme solicitado na nota de devolução juntada a fls. 537 e verso. Após, certifique a Serventia sobre a atual fase do embargos de terceiros acima mencionados. Intime-se.
27/07/2017		Petição Juntada Autor
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 134/138
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Ciência às partes: Fls. 525: "Certifico e dou fé que por decisão proferida nos autos de Embargos de Terceiro de nº 1039731-64.2016.8.26.0506, foi proferida decisão em 19/07/17, para determinar a suspensão de qualquer ato expropriatório do bem penhorado (matrícula n. 133.084 do 2º Registro de Imóveis de Ribeirão preto/SP) e objeto dos embargos, eventual hasta pública designada, bem ainda deferiu a averbação da ação na matrícula do bem imóvel, cuja cópia da r. decisão faço juntada em frente". Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
25/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/07/2017		Documento Juntado Mandado de Levantamento Judicial
25/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FRPR17000697299
24/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes: Fls. 525: "Certifico e dou fé que por decisão proferida nos autos de Embargos de Terceiro de nº 1039731-64.2016.8.26.0506, foi proferida decisão em 19/07/17, para determinar a suspensão de qualquer ato expropriatório do bem penhorado (matrícula n. 133.084 do 2º Registro de Imóveis de Ribeirão preto/SP) e objeto dos embargos, eventual hasta pública designada, bem ainda deferiu a averbação da ação na matrícula do bem imóvel, cuja cópia da r. decisão faço juntada em frente".
24/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2017		Autos no Prazo Juntada de Petição
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 98/104
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Fica o arrematante INTIMADO a retirar a carta de arrematação expedida no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/05/2017		Ato ordinatório Fica o arrematante INTIMADO a retirar a carta de arrematação expedida no prazo de 5 (cinco) dias.
27/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FFAC17000174473 - Complemento: Custas da Carta de Arrematação
27/04/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
25/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FRPR17000352374
20/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão mandado de levantamento assinado e disponível ao advogado do interessado.
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 96/103
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 96/103
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 96/103
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o certificado a fls. 515, aguarde-se que o arrematante recolha a taxa necessária à expedição da carta de arrematação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da Leiloeira Vegas, do valor depositado a fls. 501 a título de comissão, conforme requerido a fls. 511. Após, manifestem-se os exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 509.Após, deliberarei sobre o levantamento da comissão da leiloeira. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0109/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que as pesquisas na rede "Saj", não acusaram ajuizamento de ação de embargos à arrematação, bem como a manifestação do arrematante e leiloeira, defiro a expedição de carta de arrematação.Após, digam o exequentes. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Ante o certificado a fls. 515, aguarde-se que o arrematante recolha a taxa necessária à expedição da carta de arrematação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da Leiloeira Vegas, do valor depositado a fls. 501 a título de comissão, conforme requerido a fls. 511. Após, manifestem-se os exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
28/03/2017		Conclusos para Decisão
28/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 158/164
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0072/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: fica o arrematante, Dr. Sérgio Valletta Belfort, INTIMADO a efetuar o recolhimento da taxa necessária para expedição da carta de arrematação no prazo de 5 (cinco) dias. O valor poderá ser consultado no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Sérgio Valletta Belfort (OAB 197959/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/03/2017		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/03/2017		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
07/03/2017		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: fica o arrematante, Dr. Sérgio Valletta Belfort, INTIMADO a efetuar o recolhimento da taxa necessária para expedição da carta de arrematação no prazo de 5 (cinco) dias. O valor poderá ser consultado no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas.
22/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
22/02/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 509.Após, deliberarei sobre o levantamento da comissão da leiloeira. Intime-se.
15/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Serventuário
09/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista que as pesquisas na rede "Saj", não acusaram ajuizamento de ação de embargos à arrematação, bem como a manifestação do arrematante e leiloeira, defiro a expedição de carta de arrematação.Após, digam o exequentes. Intime-se.
06/02/2017		Conclusos para Decisão
06/02/2017		Comprovante de Depósito Juntada
06/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2017		Petição Juntada do arrematante Sergio Valletta Belfort, requerendo a expedição de carta de arrematação.
12/12/2016		Autos no Prazo Ag. prazo para Embargos à Arrematação Vencimento: 27/01/2017
07/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FRPR16001576432 - Complemento: Auto de Arrematação em Hasta Pública
06/12/2016		Petição Juntada Juntada de Auto de Arrematação em Hasta Pública online - segunda praça
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 59/65
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0575/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do inteiro teor da certidão de fl. 473 destes autos, a seguir: Certifico e dou fé que foi distribuída Ação de Embargos de Terceiro perante este Juízo, sob o nº 1039731-64, onde foi proferida r. Decisão, cuja cópia segue em frente, que determinou a suspensão dos atos expropriatórios, como a expedição de Auto de Arrematação ou de adjudicação, em relação ao imóvel Matricula 133.084 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, se frutífera a Alienação Judicial. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
09/11/2016		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas do inteiro teor da certidão de fl. 473 destes autos, a seguir: Certifico e dou fé que foi distribuída Ação de Embargos de Terceiro perante este Juízo, sob o nº 1039731-64, onde foi proferida r. Decisão, cuja cópia segue em frente, que determinou a suspensão dos atos expropriatórios, como a expedição de Auto de Arrematação ou de adjudicação, em relação ao imóvel Matricula 133.084 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, se frutífera a Alienação Judicial.
08/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 224/230
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0562/2016 Teor do ato: Ficam as partes cientificadas do teor da r. Decisão de página 469, de seguinte teor: J. Defere-se o pedido formulado, cientificando-se as partes. (Ref. Pedido da Leiloeira Judicial, solicitando a publicação do edital de Alienação Judicial Eletrônica somente no site da empresa, ou seja, www.vegasleiloes.com.br). Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
31/10/2016		Ato ordinatório Ficam as partes cientificadas do teor da r. Decisão de página 469, de seguinte teor: J. Defere-se o pedido formulado, cientificando-se as partes. (Ref. Pedido da Leiloeira Judicial, solicitando a publicação do edital de Alienação Judicial Eletrônica somente no site da empresa, ou seja, www.vegasleiloes.com.br).
31/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2016		Conclusos para Decisão remetido à conclusão para a Juíza examinar quando for despachar nos embargos de Terceiro.
06/10/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública vol 1-3 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/09/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência vol 1-3 Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 316/320
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 316/320
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0496/2016 Teor do ato: Vistos.Ciente do agravo de instrumento o qual não fora conferido efeito suspensivo.Sendo a assim as praças designadas estão mantidas.Aguardem-se-as. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0496/2016 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas do teor da r. decisão lançada na fl. 469 de seguinte teor: "J. Defere-se o pedido formulado, cientificando-se as partes. Rib. Preto. 26/09/16" (Referente ao pedido da Leiloeira Judicial solicitando autorização para publicação do edital de Alienação Judicial Eletrônica, somente no site da empresa , www.vegasleiloes.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do NCPC e art. 7º do Provimento CSM nº 1625/2009 do TJSP). Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
28/09/2016		Decisão Vistos.Ciente do agravo de instrumento o qual não fora conferido efeito suspensivo.Sendo a assim as praças designadas estão mantidas.Aguardem-se-as. Intime-se.
28/09/2016		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas do teor da r. decisão lançada na fl. 469 de seguinte teor: "J. Defere-se o pedido formulado, cientificando-se as partes. Rib. Preto. 26/09/16" (Referente ao pedido da Leiloeira Judicial solicitando autorização para publicação do edital de Alienação Judicial Eletrônica, somente no site da empresa , www.vegasleiloes.com.br, conforme autoriza o disposto no § 2º do art. 887 do NCPC e art. 7º do Provimento CSM nº 1625/2009 do TJSP).
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 135/140
26/09/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/09/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0491/2016 Teor do ato: Vistos.Para praceamento dos imóveis penhorados, designo os dias 07/11/2016, 09/11/2016, estendendo-se até o dia 30 de novembro de de 2016, todos as 15 hs a ser realizado na modalidade eletrônica (site: www.vegasleiloes.com.br).Nomeio leiloeira oficial a "Vegas Leilões Judiciais, devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública, sendo que a comissão do leiloeiro será devida da seguinte forma: -Em caso de arrematação, 5% do valor ofertado a ser paga pelo arrematante; -Em caso de adjudicação, 2% do valor da avaliação e deverá ser paga pelo adjudicante; - Em caso de remição ou acordo, será de 2% do valor da avaliação e deverá ser paga pela parte executada.Anoto que a avaliação dos bens constritos deverá ser atualizada pela leiloeira no ato da publicação do edital, bem como nas datas das praças acima designadas. Defiro o contido nos itens "3", "4" "5" e "6" de fls.448/449.Em consonância com o disposto no § 5º do art. 887 do NCPC, a leiloeira deverá publicar o edital pela imprensa ou outros meios de divulgação, na seção ou local reservado à publicidade destinada a negócios desta natureza, com antecedência de 05 (cinco) dias da primeira praça, comprovando-se nos autos, sob pena de nulidade.Intimem-se as partes, ficando a parte executada intimada pelo próprio edital, caso não seja localizada (art. 889, inciso I do NCPC).Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
23/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Decisão Vistos.Para praceamento dos imóveis penhorados, designo os dias 07/11/2016, 09/11/2016, estendendo-se até o dia 30 de novembro de de 2016, todos as 15 hs a ser realizado na modalidade eletrônica (site: www.vegasleiloes.com.br).Nomeio leiloeira oficial a "Vegas Leilões Judiciais, devendo a serventia providenciar a sua intimação para as providências necessárias à consecução da hasta pública, sendo que a comissão do leiloeiro será devida da seguinte forma: -Em caso de arrematação, 5% do valor ofertado a ser paga pelo arrematante; -Em caso de adjudicação, 2% do valor da avaliação e deverá ser paga pelo adjudicante; - Em caso de remição ou acordo, será de 2% do valor da avaliação e deverá ser paga pela parte executada.Anoto que a avaliação dos bens constritos deverá ser atualizada pela leiloeira no ato da publicação do edital, bem como nas datas das praças acima designadas. Defiro o contido nos itens "3", "4" "5" e "6" de fls.448/449.Em consonância com o disposto no § 5º do art. 887 do NCPC, a leiloeira deverá publicar o edital pela imprensa ou outros meios de divulgação, na seção ou local reservado à publicidade destinada a negócios desta natureza, com antecedência de 05 (cinco) dias da primeira praça, comprovando-se nos autos, sob pena de nulidade.Intimem-se as partes, ficando a parte executada intimada pelo próprio edital, caso não seja localizada (art. 889, inciso I do NCPC).Intime-se.
15/09/2016		Conclusos para Decisão apreciar a manifestação da leiloeira - vegas
15/09/2016		Serventuário
15/09/2016		Recebidos os Autos do Perito Leiloeira " Vegas" Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/09/2016		Remetidos os Autos para o Perito Leiloeira " Vegas" Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Malagoli Panico
05/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 137/142
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0392/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 428: Eventuais pedidos de levantamento parcial da constrição só serão analisados após a realização do leilão.Fls. 431/433: Não há nos autos quaisquer indícios de que a perícia não tenha considerado as peculiaridades de cada imóvel, devendo prevalecer as avaliações tais como constam do laudo pericial.Defiro a designação da hasta pública, requisitando a Serventia datas junto à Vegas Leilões, que fica desde já nomeada como leiloeira oficial.Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 428: Eventuais pedidos de levantamento parcial da constrição só serão analisados após a realização do leilão.Fls. 431/433: Não há nos autos quaisquer indícios de que a perícia não tenha considerado as peculiaridades de cada imóvel, devendo prevalecer as avaliações tais como constam do laudo pericial.Defiro a designação da hasta pública, requisitando a Serventia datas junto à Vegas Leilões, que fica desde já nomeada como leiloeira oficial.Intime-se.
01/08/2016		Conclusos para Decisão SEM SUGESTÃO DE MINUTRA - CARGA NO SAJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira
01/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FRPR16000914233
05/07/2016		Autos no Prazo Juntada de Petição
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 94/98
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0305/2016 Teor do ato: Vistos.Sobre as petições de fls. 428 e 431/433, digam os exequentes no prazo de 05 (cinco) dias.Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
16/06/2016		Decisão Vistos.Sobre as petições de fls. 428 e 431/433, digam os exequentes no prazo de 05 (cinco) dias.Após, cls. Intime-se.
14/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FCAS16001348770
07/06/2016		Documento Juntado Mandado de Levantamento Judicial
07/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FRPR16000774856
07/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FRPR16000750759
02/06/2016		Autos no Prazo
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 110/115
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0221/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
11/05/2016		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
09/05/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada intimação perita
05/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão mandado de levantamento assinado e disponível ao interessado.
03/05/2016		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FRPR16000583840
02/05/2016		Autos no Prazo Juntada de Petição
29/04/2016		Autos no Prazo
29/04/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/03/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 111/119
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0096/2016 Teor do ato: Ciência as partes dos trabalhos periciais foram remarcados para o dia 31/03/2016 às 9:00 hrs com vistoria no apartamento nº 21 do Edifício Córdoba (matrícula 133.084) e apartamento nº 54 do Edifício Bruxelas (matrícula 160.907), ambos integrantes do Condomínio Residencial Jardim Europa, localizado à Rua Benedicta Rodrigues Domingos, 889 - Ribeirão Preto/SP. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
03/03/2016		Ato ordinatório Ciência as partes dos trabalhos periciais foram remarcados para o dia 31/03/2016 às 9:00 hrs com vistoria no apartamento nº 21 do Edifício Córdoba (matrícula 133.084) e apartamento nº 54 do Edifício Bruxelas (matrícula 160.907), ambos integrantes do Condomínio Residencial Jardim Europa, localizado à Rua Benedicta Rodrigues Domingos, 889 - Ribeirão Preto/SP.
23/02/2016		Autos no Prazo dez dias - enviado nesta data E-mail à perita solicitando nova designação de data para ínício da perícia.
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 47/55
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0065/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação dos exequentes as fls. 344, torno sem efeito a designação de data para dar início as avaliações dos imóveis, tendo em vista tratar-se de feriado nacional. Ciência aos réus. Após, intime-se a perita para designação de nova data. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
11/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
05/02/2016		Decisão Vistos. Tendo em vista a manifestação dos exequentes as fls. 344, torno sem efeito a designação de data para dar início as avaliações dos imóveis, tendo em vista tratar-se de feriado nacional. Ciência aos réus. Após, intime-se a perita para designação de nova data. Intime-se.
04/02/2016		Conclusos para Decisão
03/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FRPR16000106690
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 140/144
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0016/2016 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, acolho a justificativa da perita constante de fls. 338, in fine tendo em vista o grande volume de trabalho por ela exercido. Ficam as partes cientificadas de que a"expert" dará início aos trabalhos periciais no dia 25/03/2016, às 09:00 horas, com vistoria no apartamento 21 do Edifício Córdoba (matrícula 133.084) e também no apartamento nº 54 do Edifício Bruxelas (matrícula 160.907), ambos integrantes do Condomínio denominado "Jardim Europa", que fica na rua Benedicta Rodrigues Domingos nº 889, desta Comarca. Desde já, determino à parte que está na posse dos imóveis supra referidos, o necessário para que a expert adentre aos apartamento a fim de dar início a antefalada perícia. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
21/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
19/01/2016		Decisão Vistos. Por primeiro, acolho a justificativa da perita constante de fls. 338, in fine tendo em vista o grande volume de trabalho por ela exercido. Ficam as partes cientificadas de que a"expert" dará início aos trabalhos periciais no dia 25/03/2016, às 09:00 horas, com vistoria no apartamento 21 do Edifício Córdoba (matrícula 133.084) e também no apartamento nº 54 do Edifício Bruxelas (matrícula 160.907), ambos integrantes do Condomínio denominado "Jardim Europa", que fica na rua Benedicta Rodrigues Domingos nº 889, desta Comarca. Desde já, determino à parte que está na posse dos imóveis supra referidos, o necessário para que a expert adentre aos apartamento a fim de dar início a antefalada perícia. Intime-se.
15/01/2016		Petição Juntada petição da perita
14/01/2016		Recebidos os Autos do Perito Marileira T. de Camargo Cecchini Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/11/2015		Remetidos os Autos para o Perito Marileira T. de Camargo Cecchini Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FCAS15003295260
19/11/2015		Autos no Prazo Juntada de Petição
17/11/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada intimação perito
17/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FRPR15002172407
17/11/2015		Comprovante de Depósito Juntada
16/11/2015		Autos no Prazo Juntada de Petição
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página: 118/122
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0472/2015 Teor do ato: Vistos. Face a manifestação da perita Marileira T. De Camargo Cecchini as fls. 320/322 e vº, fixo em R$2.560,00, os seus honorários periciais. Faculto à parte interessada o prazo de 10 (dez) dias para depósito em Juízo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/11/2015		Decisão Vistos. Face a manifestação da perita Marileira T. De Camargo Cecchini as fls. 320/322 e vº, fixo em R$2.560,00, os seus honorários periciais. Faculto à parte interessada o prazo de 10 (dez) dias para depósito em Juízo. Intime-se.
29/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/10/2015		Petição Juntada Analisar o contido na manifestação da perita Marileira T.Camargo Cecchini, onde requer o arbitramento de seus honorários no valor de R$2.560,00, referente a oito horas de trabalho.
22/10/2015		Autos no Prazo Juntada de Petiçao
22/10/2015		Autos no Prazo
21/10/2015		Recebidos os Autos do Perito Drª Marileia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/09/2015		Remetidos os Autos para o Perito Drª Marileia Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 73/75
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação à perita. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/09/2015		Decisão Vistos. Reitere-se intimação à perita. Intime-se.
10/09/2015		Conclusos para Decisão
10/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FRPR15001529607
28/08/2015		Autos no Prazo
26/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
14/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Malagoli Panico
13/08/2015		Autos no Prazo ENVIADO NESTA DATA E-MAIL À PERITA PARA MANIFESTAR SE ACEITARÁ OU NÃO O ENCARGO PARA AVALIAR O BEM PENHORADO. Vencimento: 18/08/2015
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 60/65
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 60/65
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: Republicação - Teor do despacho de fl. 273: "J. Face o contido na parte final de fls. 230, de rigor o deferimento da "penhora on line". Expeça-se imediatamente o necessário. Após conclusos para decidir os demais pedidos." (Nota de cartório: ciência às partes acerca da penhora on line efetuada no valor de R$ 987,51). Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se de fato os autos estiverem na conclusão na data mencionada a fls. 294, pela ré EGP - Empreendimentos Imobilários Ltda. Em caso positivo, republique a decisão veiculada no DJE dia 29/5/2015. Observo que determinei a expedição de mandado avaliatório dos bens constritos; porém, os Oficiais de Justiça da Comarca não possuem conhecimento técnico para efetuarem referidas avaliações. Para tanto, tratando-se de bens imóveis, nomeio Mariléira Terezinha Camargo de Cecchini. Intime-se-a para manifestar se aceita o encargo e estimar o valor de seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Laudo: 30 (trinta) dias, e na forma do art. 431-A do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
03/08/2015		Ato ordinatório Republicação - Teor do despacho de fl. 273: "J. Face o contido na parte final de fls. 230, de rigor o deferimento da "penhora on line". Expeça-se imediatamente o necessário. Após conclusos para decidir os demais pedidos." (Nota de cartório: ciência às partes acerca da penhora on line efetuada no valor de R$ 987,51).
31/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2015		Decisão Vistos. Certifique a Serventia se de fato os autos estiverem na conclusão na data mencionada a fls. 294, pela ré EGP - Empreendimentos Imobilários Ltda. Em caso positivo, republique a decisão veiculada no DJE dia 29/5/2015. Observo que determinei a expedição de mandado avaliatório dos bens constritos; porém, os Oficiais de Justiça da Comarca não possuem conhecimento técnico para efetuarem referidas avaliações. Para tanto, tratando-se de bens imóveis, nomeio Mariléira Terezinha Camargo de Cecchini. Intime-se-a para manifestar se aceita o encargo e estimar o valor de seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Laudo: 30 (trinta) dias, e na forma do art. 431-A do CPC. Intime-se.
27/07/2015		Conclusos para Decisão
17/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FRPR15001093630
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 111/118
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica a co-executada HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA intimada da penhora que recaiu sobre dois imóveis de sua propriedade (matrículas 133.084 e 160.907 - 2º CRI), mediante termo lavrado nos autos às fls. 286/287. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 141/146
08/07/2015		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Fica a co-executada HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA intimada da penhora que recaiu sobre dois imóveis de sua propriedade (matrículas 133.084 e 160.907 - 2º CRI), mediante termo lavrado nos autos às fls. 286/287.
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0265/2015 Teor do ato: Vistos. A executada EGP ofereceu à penhora um imóvel de propriedade do executado Paulo Eduardo Grasseschi Panico, o qual anuiu com a indicação feita. Entretanto, os exequentes, com razão, discordaram da indicação feita pela executada, uma vez que não observada a ordem legal prevista no artigo 655 do CPC e porque o cônjuge do executado não aquiesceu com a indicação feita. Assim, acolho os motivos de recusa apresentados pelos exequentes. Defiro a penhora dos imóveis objetos das matrículas de fls. 234 e 236. Expeça-se o necessário para formalização da penhora (lavratura de termo), acessando-se, inclusive, o sistema ARISP para averbação. Intime-se a executada HOME, preferencialmente na pessoa do advogado, figurando a executada proprietária do imóvel penhorado como fiel depositária do bem. Após, expeça-se mandado para avaliação. Rejeito, liminarmente, os embargos (fls. 238/247) e a impugnação (fls. 253/259), pois, em se tratando de execução de título judicial, a defesa do executado far-se-á por meio de impugnação, após a garantia do juízo. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Fica a co-executada HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA do termo de penhora sobre 02 imóveis de sua propriedade, lavrado nos autos. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
07/07/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/06/2015		Decisão Vistos. A executada EGP ofereceu à penhora um imóvel de propriedade do executado Paulo Eduardo Grasseschi Panico, o qual anuiu com a indicação feita. Entretanto, os exequentes, com razão, discordaram da indicação feita pela executada, uma vez que não observada a ordem legal prevista no artigo 655 do CPC e porque o cônjuge do executado não aquiesceu com a indicação feita. Assim, acolho os motivos de recusa apresentados pelos exequentes. Defiro a penhora dos imóveis objetos das matrículas de fls. 234 e 236. Expeça-se o necessário para formalização da penhora (lavratura de termo), acessando-se, inclusive, o sistema ARISP para averbação. Intime-se a executada HOME, preferencialmente na pessoa do advogado, figurando a executada proprietária do imóvel penhorado como fiel depositária do bem. Após, expeça-se mandado para avaliação. Rejeito, liminarmente, os embargos (fls. 238/247) e a impugnação (fls. 253/259), pois, em se tratando de execução de título judicial, a defesa do executado far-se-á por meio de impugnação, após a garantia do juízo. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Fica a co-executada HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA do termo de penhora sobre 02 imóveis de sua propriedade, lavrado nos autos.
01/06/2015		Conclusos para Decisão cls.
29/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1895 Página: 90/96
28/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: Teor do despacho de fl. 273: "J. Face o contido na parte final de fls. 230, de rigor o deferimento da "penhora on line". Expeça-se imediatamente o necessário. Após conclusos para decidir os demais pedidos." (Nota de cartório: ciência às partes acerca da penhora on line efetuada no valor de R$ 987,51). Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
27/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rebeca Mendes Batista Mazzo
27/05/2015		Ato ordinatório Teor do despacho de fl. 273: "J. Face o contido na parte final de fls. 230, de rigor o deferimento da "penhora on line". Expeça-se imediatamente o necessário. Após conclusos para decidir os demais pedidos." (Nota de cartório: ciência às partes acerca da penhora on line efetuada no valor de R$ 987,51).
20/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Michelle Sanches Figueiredo Coimbra
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 90/95
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0164/2015 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento de fls. 266/269. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
04/05/2015		Ato ordinatório Manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento de fls. 266/269.
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FRPR15000411901
18/03/2015		Autos no Prazo Juntada de Petição
10/03/2015		Autos no Prazo 20/02/2015
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 149/159
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0055/2015 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 223: Vistos. Nos termos do art. 475-J do CPC, intimem-se os (as) réus (rés) para que efetuem o pagamento da quantia de R$137.992,23, devendo ser corrigida no ato de seu efetivo pagamento, cientificando-os (as) de que, caso não o façam no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescida a tal montante uma multa no percentual de 10%(dez por cento), sem prejuízo de, a pedido do (a) autor (a), sob pena de penhora. Caso não haja o pagamento, sem prejuízo da multa acima referida, deverá a devedora indicar ao juízo, no prazo fatal de 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de considerarmos sua inércia como ato atentatório a dignidade da justiça, incidindo ela em uma multa no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa esta que reverterá em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 600, IV e 601, ambos do Código de Processo Civil). Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios do patrono do (a) exequente, caso não efetuado o pagamento. A intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Malagoli Panico (OAB 184087/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
19/02/2015		Ato ordinatório Republicação da decisão de fls. 223: Vistos. Nos termos do art. 475-J do CPC, intimem-se os (as) réus (rés) para que efetuem o pagamento da quantia de R$137.992,23, devendo ser corrigida no ato de seu efetivo pagamento, cientificando-os (as) de que, caso não o façam no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescida a tal montante uma multa no percentual de 10%(dez por cento), sem prejuízo de, a pedido do (a) autor (a), sob pena de penhora. Caso não haja o pagamento, sem prejuízo da multa acima referida, deverá a devedora indicar ao juízo, no prazo fatal de 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de considerarmos sua inércia como ato atentatório a dignidade da justiça, incidindo ela em uma multa no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa esta que reverterá em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 600, IV e 601, ambos do Código de Processo Civil). Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios do patrono do (a) exequente, caso não efetuado o pagamento. A intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. Intime-se.
19/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FCAS15000404515 - Complemento: réu - impugnação ao valor da execução
19/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCAS15000404497 - Complemento: réu - embargos a execução
19/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FCAS15000247576
12/02/2015		Autos no Prazo Juntada de Petiçao
02/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FRPR15000005466
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 150/157
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 475-J do CPC, intimem-se os (as) réus (rés) para que efetuem o pagamento da quantia de R$137.992,23, devendo ser corrigida no ato de seu efetivo pagamento, cientificando-os (as) de que, caso não o façam no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescida a tal montante uma multa no percentual de 10%(dez por cento), sem prejuízo de, a pedido do (a) autor (a), sob pena de penhora. Caso não haja o pagamento, sem prejuízo da multa acima referida, deverá a devedora indicar ao juízo, no prazo fatal de 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de considerarmos sua inércia como ato atentatório a dignidade da justiça, incidindo ela em uma multa no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa esta que reverterá em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 600, IV e 601, ambos do Código de Processo Civil). Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios do patrono do (a) exequente, caso não efetuado o pagamento. A intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
05/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2014		Decisão Vistos. Nos termos do art. 475-J do CPC, intimem-se os (as) réus (rés) para que efetuem o pagamento da quantia de R$137.992,23, devendo ser corrigida no ato de seu efetivo pagamento, cientificando-os (as) de que, caso não o façam no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescida a tal montante uma multa no percentual de 10%(dez por cento), sem prejuízo de, a pedido do (a) autor (a), sob pena de penhora. Caso não haja o pagamento, sem prejuízo da multa acima referida, deverá a devedora indicar ao juízo, no prazo fatal de 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de considerarmos sua inércia como ato atentatório a dignidade da justiça, incidindo ela em uma multa no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa esta que reverterá em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 600, IV e 601, ambos do Código de Processo Civil). Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios do patrono do (a) exequente, caso não efetuado o pagamento. A intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. Intime-se.
03/11/2014		Conclusos para Decisão
27/08/2014		Petição Juntada autor
30/07/2014		Autos no Prazo Juntada de Petição
29/07/2014		Autos no Prazo
29/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Fonega de Souza Coimbra
18/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página: 116/124
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0279/2014 Teor do ato: Manifeste-se o interessado em prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
16/07/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o interessado em prosseguimento.
16/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 02/07/2014
24/06/2014		Autos no Prazo
18/06/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 121/130
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: D I S P O S I T I V O. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito (artigo 269, i, cpc), para o fim de: 1) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes por culpa exclusiva dos requeridos; 2) condenar os réus, solidariamente, à devolução imediata de todas as parcelas pagas pelos autores, corrigidas desde a data dos respectivos pagamentos até o efetivo reembolso, além de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Em decorrência da sucumbência mínima dos autores, os requeridos arcarão com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. PREPARO: R$-1.150,05 referente aos 2% sobre o valor da causa atualizados, e, ainda, o valor de porte de remessa e retorno de autos, no importe de R$-59,00 (R$-29,50 por volume de autos). Advogados(s): Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
09/06/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/06/2014		Sentença Registrada
03/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
29/05/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito D I S P O S I T I V O. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito (artigo 269, i, cpc), para o fim de: 1) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes por culpa exclusiva dos requeridos; 2) condenar os réus, solidariamente, à devolução imediata de todas as parcelas pagas pelos autores, corrigidas desde a data dos respectivos pagamentos até o efetivo reembolso, além de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Em decorrência da sucumbência mínima dos autores, os requeridos arcarão com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. PREPARO: R$-1.150,05 referente aos 2% sobre o valor da causa atualizados, e, ainda, o valor de porte de remessa e retorno de autos, no importe de R$-59,00 (R$-29,50 por volume de autos).
07/05/2014		Conclusos para Sentença sentença e ou saneador - efetuada a carga no "SAJ" Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rebeca Mendes Batista Mazzo
07/04/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
28/03/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
28/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/03/2014		Proferido Despacho Abram vista ao Defensor Público para manifestação acerca do despacho de fls. 196. Intime-se.
18/03/2014		Conclusos para Sentença ou saneador - carga no saj Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rebeca Mendes Batista Mazzo
07/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FRPR13001786021
13/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 74/83
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0231/2013 Teor do ato: Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se tem interesse na produção de outras provas, devendo fazê-lo, em caso positivo, de modo específico e justificado. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP), Michelle Sanches Figueiredo Coimbra (OAB 197139/SP), Daniel Caetano (OAB 198395/SP)
22/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2013		Proferido Despacho Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se tem interesse na produção de outras provas, devendo fazê-lo, em caso positivo, de modo específico e justificado. Intimem-se.
16/05/2013		Conclusos para Sentença SENTENÇA E OU SANEADOR - COM CARGA NO SISTEMA SAJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rebeca Mendes Batista Mazzo
15/05/2013		Réplica Juntada
02/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiao Roberto de Souza Coimbra
18/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2013 Data da Disponibilização: 18/03/2013 Data da Publicação: 19/03/2013 Número do Diário: 1376 Página: 188/195
27/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0036/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de dez dias. Advogados(s): Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Sebastiao Roberto de Souza Coimbra (OAB 81973/SP)
25/02/2013		Contestação Juntada Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de dez dias.
31/10/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/10/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
22/10/2012		Petição Juntada petição do autor - comprovante da publicação edital.
18/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiao Roberto de Souza Coimbra
30/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 1257 Página: 122/130
30/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 1257 Página: 122/130
29/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0122/2012 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado a retirar edital expedido para publicação na imprensa local. Advogados(s): Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB 99499/RJ)
29/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0122/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 165, expedindo-se edital de citação da co-ré Hermínia Pureza Malagoli Pânico, nos termos da minuta apresentada a fls. 166, com o prazo de 20 (vinte) dias, devendo os autores recolherem o valor de sua publicação no D.J.E., qual seja R$0,12 por caractere, sem prejuízo de cumprir os requisitos do art. 232 inc. III do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do acima, procedam-se buscas de endereços aos sites BACEN-JUD, INFO-JUD, RENA-JUD e TRE, mediante o pagamento de R$10,00 no código 434-1, guia do fundo de despesas do TJSP, para cada pesquisa. Independentemente de pagamento, defiro pesquisa no site da CPFL. Com as respostas digam os autores. Intime-se. Advogados(s): Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB 99499/RJ)
28/08/2012		Edital Expedido NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado a retirar edital expedido para publicação na imprensa local.
30/07/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2012		Decisão Vistos. Defiro o pedido de fls. 165, expedindo-se edital de citação da co-ré Hermínia Pureza Malagoli Pânico, nos termos da minuta apresentada a fls. 166, com o prazo de 20 (vinte) dias, devendo os autores recolherem o valor de sua publicação no D.J.E., qual seja R$0,12 por caractere, sem prejuízo de cumprir os requisitos do art. 232 inc. III do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do acima, procedam-se buscas de endereços aos sites BACEN-JUD, INFO-JUD, RENA-JUD e TRE, mediante o pagamento de R$10,00 no código 434-1, guia do fundo de despesas do TJSP, para cada pesquisa. Independentemente de pagamento, defiro pesquisa no site da CPFL. Com as respostas digam os autores. Intime-se.
26/07/2012		Conclusos para Decisão
14/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 14/06/2012 Data da Publicação: 15/06/2012 Número do Diário: 1203 Página: 50/78
11/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0071/2012 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre petição e documentos de fls 73 e seguintes. Advogados(s): Daniel Caetano (OAB 198395/SP), Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB 99499/RJ)
30/05/2012		Ato ordinatório Manifeste-se a autora sobre petição e documentos de fls 73 e seguintes.
16/01/2012		Aguardando Prazo
16/01/2012		Carga de Mandados TONY
13/01/2012		Outros mesa nelson
02/12/2011		Cumprimento URGENTE
28/11/2011		Aguardando Publicacao urgente
04/10/2011		Carga Rápida ao Advogado ROSA MARIA ASSEF GARGIULO - Carga baixada em 04/10/2011
29/09/2011		Outros Expedir certidão de objeto e pé(Rodrigo)
20/09/2011		Aguardando Publicacao
06/09/2011		Cumprimento URGENTE
10/06/2011		Carga de Mandados Paulo - Carga baixada em 05/09/2011
09/06/2011		Outros escaninho cautelar.
18/05/2011		Carga Rápida ao Advogado ROSA MARIA ASSEF GARGIULO - Carga baixada em 18/05/2011
10/05/2011		Outros lauda 17/02/11
09/05/2011		Baixa da sala
02/05/2011		Outros CERTIDÃO OBJETO E PÉ
17/02/2011		LAUDA NOTA DO CARTÓRIO: ficam os credores intimados a se manifestarem em prosseguimento.
04/02/2011		Aguardando Publicacao urgente
20/09/2010		LAUDA Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça. (cópia da inicial para citação)
16/09/2010		Carga Rápida ao Advogado DANIEL CAETANO - Carga baixada em 16/09/2010
09/09/2010		Carga de Mandados Claudio - Carga baixada em 15/09/2010
05/05/2010		Carga Rápida ao Advogado ROSA MARIA ASSEF GARGIULO - Carga baixada em 05/05/2010
20/04/2010		LAUDA despacho fls. 125/126: "VISTOS, ETC. 1-A citação por hora certa não é ato a ser determinado pelo juízo, haja vista que a suspeita de ocultação exigida pelo art. 227 do Código de Processo Civil, constitui ato a ser verificado pessoalmente pelo Oficial de Justiça. Assim, determino o desentranhamento do mandado, para novas tentativas de cumprimento nos endereços dele constantes, cumprindo ao Oficial de Justiça observar a presença dos requisitos necessários à citação por hora certa, cumprindo aos autores o depósito das diligências necessárias; 2- Outrossim, porquanto ainda não efetivada nenhuma citação, recebo a manifestação de fls. 110/112 como emenda da petição inicial e defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Home Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários ltda, que deverá ser citada no endereço fornecido a fls. 111. Forneçam os autores cópia do aditamento, para instruir a citação; 3-A provocação do Ministério Público deverá ser efetivada diretamente pelos autores, caso haja efetivo interesse, pois não vislumbro nos autos elementos a determinarem a requisição de providências perante referido órgão. Int. e cumpra-se."
17/06/2009		LAUDA Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça.(Fui ao cond.Quinta da Boa Vista, e não encontrei os requeridos, tambem fui na av. Costabile Romano, 3260, mas não os encontrei).
27/02/2009		LAUDA O interessado deverá retirar carta precatória e instruí-la com cópias.

Data	Tipo
09/09/2013	Petições Diversas
07/01/2015	Petições Diversas
30/01/2015	Petições Diversas
11/02/2015	Petições Diversas réu - embargos a execução
11/02/2015	Petições Diversas réu - impugnação ao valor da execução
16/03/2015	Petição Intermediária
18/06/2015	Petição Intermediária
14/08/2015	Petição Intermediária
13/11/2015	Petição Intermediária
16/11/2015	Petição Intermediária
02/02/2016	Petição Intermediária
29/04/2016	Laudo Pericial
31/05/2016	Petição Intermediária
01/06/2016	Petição Intermediária
03/06/2016	Petição Intermediária
01/07/2016	Petição Intermediária
02/12/2016	Petição Intermediária Auto de Arrematação em Hasta Pública
12/04/2017	Petição Intermediária
19/04/2017	Petição Intermediária Custas da Carta de Arrematação
04/07/2017	Petição Intermediária
29/08/2017	Petição Intermediária
16/10/2017	Petição Intermediária
16/10/2017	Petição Intermediária
22/02/2018	Petições Diversas
12/03/2018	Petição Intermediária
29/11/2018	Petição Intermediária
04/12/2018	Petição Intermediária
07/12/2018	Petição Intermediária
25/01/2019	Petição Intermediária
19/03/2019	Petição Intermediária
21/05/2019	Laudo Pericial
21/05/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petição Intermediária
22/07/2019	Petição Intermediária
11/11/2019	Petições Diversas da leiloeira "vegas"
13/03/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petição Intermediária
22/02/2021	Petição Intermediária
20/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petição Intermediária
13/07/2021	Petição Intermediária
30/08/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
14/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
04/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/11/2022	Petições Diversas
25/07/2023	Pedido de Penhora
07/11/2023	Petições Diversas
02/02/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
25/11/2024	Petição Intermediária
18/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
11/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
06/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
28/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2026	Petição de Juntada de Cálculo
16/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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