Reqte	Valter Franzon Advogado:  Jose Carlos Barbosa
Reqdo	Maria Cristina Gasparini Rodrigues Advogada:  Lucélia Aparecida Nunes
Gestor	Vegas Eventos RP Ltda Advogado:  Claudio Cesar de Paula
Interesdo.	Banco do Brasil S/A

Reqte	Valter Franzon Advogado:  Jose Carlos Barbosa
Reqdo	Maria Cristina Gasparini Rodrigues Advogada:  Lucélia Aparecida Nunes
Reqdo	Ataliba Rodrigues Neto Advogada:  Lucélia Aparecida Nunes
Gestor	Vegas Eventos RP Ltda Advogado:  Claudio Cesar de Paula
Interesdo.	Banco do Brasil S/A

Data		Movimento
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1239/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1239/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 473: estando o edital de fls. 474/481 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de outubro de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de outubro de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Intime-se pessoalmente o(a) credor(a) hipotecário (a) Banco do Brasil, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas do leilão eletrônico. Antes, porém, deverá a parte credora comprovar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
03/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 473: estando o edital de fls. 474/481 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de outubro de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de outubro de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Intime-se pessoalmente o(a) credor(a) hipotecário (a) Banco do Brasil, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas do leilão eletrônico. Antes, porém, deverá a parte credora comprovar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70320034-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/07/2026 19:30
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1239/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1239/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 473: estando o edital de fls. 474/481 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de outubro de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de outubro de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Intime-se pessoalmente o(a) credor(a) hipotecário (a) Banco do Brasil, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas do leilão eletrônico. Antes, porém, deverá a parte credora comprovar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
03/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 473: estando o edital de fls. 474/481 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 05 de outubro de 2026, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 28 de outubro de 2026, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Intime-se pessoalmente o(a) credor(a) hipotecário (a) Banco do Brasil, por carta com aviso de recebimento, acerca das datas do leilão eletrônico. Antes, porém, deverá a parte credora comprovar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. Intime-se.
03/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70320034-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/07/2026 19:30
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1213/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 469: defiro. Intime-se o leiloeiro já constituído nos autos (Vegas Leilões) para as providências cabíveis referente a realização de nova hasta pública. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fl. 469: defiro. Intime-se o leiloeiro já constituído nos autos (Vegas Leilões) para as providências cabíveis referente a realização de nova hasta pública. Cumpra-se e intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.26.70160466-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 17:44
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0534/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, ante o teor da certidão supra. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, ante o teor da certidão supra.
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso para pagamento e embargos - execução
10/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820922805TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 06/02/2026
21/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1867/2025 Teor do ato: Vistos. Determino, por ora, que seja certificado se houve integral cumprimento ao item ''5'' da decisão proferida às fls. 427/428. Em caso negativo, providencie-se. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino, por ora, que seja certificado se houve integral cumprimento ao item ''5'' da decisão proferida às fls. 427/428. Em caso negativo, providencie-se. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70635757-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 15:43
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Para prosseguimento na forma requerida, primeiro informe o interessado, de forma específica e detalhada, quais os endereços a serem diligenciados, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para prosseguimento na forma requerida, primeiro informe o interessado, de forma específica e detalhada, quais os endereços a serem diligenciados, no prazo de 10 dias.
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR MANDADOS (DIVERSOS) EM NOVO ENDEREÇO - MANUAL - COM ATO
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70561085-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 16:21
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1259/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1259/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 447: Defiro a expedição de mandado de avaliação conforme requerido. Providencie-se. Antes porém, providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 447: Defiro a expedição de mandado de avaliação conforme requerido. Providencie-se. Antes porém, providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70421957-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 14:00
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Manifeste-se parte credora acerca da certidão de matrícula, devidamente averbada, retro juntada, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se parte credora acerca da certidão de matrícula, devidamente averbada, retro juntada, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias.
10/07/2025		Certidão Juntada
10/07/2025		Certidão Juntada
05/06/2025		Certidão Juntada
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MÁQUINA - EXPEDIR TERMO DE PENHORA - LEVANTAMENTO DE - COM ATO
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70068457-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 09:21
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 416 e 421: Considerada a verificada indivisibilidade dos imóveis, como já consignado na decisão de fls. 417, defiro a extensão da penhora de fls. 189, para fins de regularização, a fim de fazer constar que esta recai também sobre o imóvel objeto da matrícula nº7.435 do Cartório de Registro de Imóveis de São Simão, SP. Fica mantido o depositário originalmente nomeado. 2) Servindo esta decisão assinada digitalmente por termo, proceda a Serventia ao registro via ARISP. 3) Estando representada nos autos por advogado, a intimação da parte executada se dará pela publicação desta decisão, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. 4) No mesmo ato, fica a parte executada intimada para que, querendo, requeira a substituição da penhora nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo ao exequente. 5) Deverão ser intimados o credor hipotecário (fls. 423/424), eventuais cônjuges, coproprietários ou terceiros, devendo a parte exequente providenciar o necessário no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Em relação à avaliação do bem penhorado, tendo em vista que a diligência anteriormente realizada já se deu com consideração da unicidade dos imóveis, fica ela mantida. 7) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 416 e 421: Considerada a verificada indivisibilidade dos imóveis, como já consignado na decisão de fls. 417, defiro a extensão da penhora de fls. 189, para fins de regularização, a fim de fazer constar que esta recai também sobre o imóvel objeto da matrícula nº7.435 do Cartório de Registro de Imóveis de São Simão, SP. Fica mantido o depositário originalmente nomeado. 2) Servindo esta decisão assinada digitalmente por termo, proceda a Serventia ao registro via ARISP. 3) Estando representada nos autos por advogado, a intimação da parte executada se dará pela publicação desta decisão, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. 4) No mesmo ato, fica a parte executada intimada para que, querendo, requeira a substituição da penhora nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo ao exequente. 5) Deverão ser intimados o credor hipotecário (fls. 423/424), eventuais cônjuges, coproprietários ou terceiros, devendo a parte exequente providenciar o necessário no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Em relação à avaliação do bem penhorado, tendo em vista que a diligência anteriormente realizada já se deu com consideração da unicidade dos imóveis, fica ela mantida. 7) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70470994-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 16:43
16/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70467821-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/08/2024 17:14
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 416: Anoto os requerimentos da parte exequente. Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a penhora do imóvel que corresponde ao lote 7 da quadra 16 do loteamento denominado Jardim Bela Vista. Em diligência realizada para avaliação do bem, foi verificada a existência de edificação que se estende sobre os lotes 7 e 8 da quadra 16 do loteamento, tendo se constatado em diligência diversa que o imóvel não admite cômoda divisão (fls. 190), fato condizente com as informações apresentadas pelo leiloeiro às fls. 385/391. Observo, no mais, que a avaliação de fls. 310/311 foi realizada sobre a integralidade do bem, abrangendo a totalidade da construção (área construída indicada de 400m²). Nesse contexto, considerada a indivisibilidade do bem, a fim de subsidiar a análise da extensão da penhora deferida para abranger também a matrícula relativa ao lote 8, providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a juntada aos autos da matrícula atualizada desde imóvel. Intime-se. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 416: Anoto os requerimentos da parte exequente. Compulsando os autos, verifica-se que foi deferida a penhora do imóvel que corresponde ao lote 7 da quadra 16 do loteamento denominado Jardim Bela Vista. Em diligência realizada para avaliação do bem, foi verificada a existência de edificação que se estende sobre os lotes 7 e 8 da quadra 16 do loteamento, tendo se constatado em diligência diversa que o imóvel não admite cômoda divisão (fls. 190), fato condizente com as informações apresentadas pelo leiloeiro às fls. 385/391. Observo, no mais, que a avaliação de fls. 310/311 foi realizada sobre a integralidade do bem, abrangendo a totalidade da construção (área construída indicada de 400m²). Nesse contexto, considerada a indivisibilidade do bem, a fim de subsidiar a análise da extensão da penhora deferida para abranger também a matrícula relativa ao lote 8, providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a juntada aos autos da matrícula atualizada desde imóvel. Intime-se.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.70215314-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 14:23
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, em prosseguimento. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de cinco dias, em prosseguimento.
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) sobre a digitalização destes autos de acordo com o Comunicado Conjunto nº 726/2023. Antes de promover o seu regular andamento, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em) eventual desconformidade das peças digitalizadas. Frise-se que, no silêncio ou após regularização, o feito em seu formato físico permanecerá em arquivo por um (1) ano e, após esse período, será inutilizado. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) sobre a digitalização destes autos de acordo com o Comunicado Conjunto nº 726/2023. Antes de promover o seu regular andamento, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em) eventual desconformidade das peças digitalizadas. Frise-se que, no silêncio ou após regularização, o feito em seu formato físico permanecerá em arquivo por um (1) ano e, após esse período, será inutilizado.
26/11/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo 1999/09 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes no prazo de 15 dias sobre o contido na Carta Precatória de fls. 302/309 (Avaliação do bem penhorado)
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver desentranhado e aditado a carta precatória expedida às fls. 49/91.
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Autos no Prazo 01/11 Vencimento: 22/11/2023
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0866/2023 Teor do ato: Fl. 393: diante do silêncio dos executados, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
02/10/2023		Expedição de documento ag publicação
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 393: diante do silêncio dos executados, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento.
01/08/2023		Expedição de documento Conclusão
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nesta data, que decorreu o prazo da publicação de fls. 386, sem manifestação da parte Executada.
04/07/2023		Autos no Prazo 12/07
27/06/2023		Expedição de documento mesa 01
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/390: anote-se, de modo que em caso de arrematação do imóvel que será levado à hasta pública, o valor indicado seja mantido nos autos até ulterior deliberação (trata-se de expediente - e-mail e sentença, vindo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara-SP, expedido do processo nº 0125500-75.2007.5.15.0006, para que, diante da preferência do crédito trabalhista, eventual valor obtido nas hastas públicas seja reservado e eventualmente transferido à Vara em comento). Após, aguarde-se manifestação dos executados, acerca da intimação de fl. 386. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
23/06/2023		Expedição de documento ag publicação
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 388/390: anote-se, de modo que em caso de arrematação do imóvel que será levado à hasta pública, o valor indicado seja mantido nos autos até ulterior deliberação (trata-se de expediente - e-mail e sentença, vindo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara-SP, expedido do processo nº 0125500-75.2007.5.15.0006, para que, diante da preferência do crédito trabalhista, eventual valor obtido nas hastas públicas seja reservado e eventualmente transferido à Vara em comento). Após, aguarde-se manifestação dos executados, acerca da intimação de fl. 386. Int.
12/06/2023		Expedição de documento CLS
18/05/2023		Autos no Prazo 16/06 Vencimento: 04/07/2023
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 384: intimem-se os executados, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos, para informar em 15 dias se o imóvel penhorado nos autos comporta divisão cômoda, a fim de permitir que o mesmo seja levado em hasta pública. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
16/05/2023		Expedição de documento ag publicação
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 384: intimem-se os executados, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos, para informar em 15 dias se o imóvel penhorado nos autos comporta divisão cômoda, a fim de permitir que o mesmo seja levado em hasta pública. Int.
13/04/2023		Expedição de documento CLS
13/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FRPR23000249310
31/03/2023		Autos no Prazo 11/05 Vencimento: 18/05/2023
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Sobre o contido às fls. 375/380, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o contido às fls. 375/380, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
29/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FRPR23000233294
28/03/2023		Autos no Prazo 10/04
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a anotação na capa dos autos conforme determinado a fl 371
24/03/2023		Expedição de documento mesa 01
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/370: anote-se, de modo que em caso de arrematação do imóvel que será levado à hasta pública, o valor indicado seja mantido nos autos até ulterior deliberação (trata-se de despacho/ofício vindo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, expedido do processo nº 0013100-56.2009.5.15.0004, para que, diante da preferência do crédito trabalhista, eventual valor obtido nas hastas públicas seja transferido à Vara em comento). Após, aguarde-se comunicação do resultado das hastas públicas. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 369/370: anote-se, de modo que em caso de arrematação do imóvel que será levado à hasta pública, o valor indicado seja mantido nos autos até ulterior deliberação (trata-se de despacho/ofício vindo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, expedido do processo nº 0013100-56.2009.5.15.0004, para que, diante da preferência do crédito trabalhista, eventual valor obtido nas hastas públicas seja transferido à Vara em comento). Após, aguarde-se comunicação do resultado das hastas públicas. Int.
26/01/2023		Expedição de documento CLS
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Ciência ao Leiloeiro do demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente às fls. 365. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Leiloeiro do demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente às fls. 365.
19/01/2023		Expedição de documento RELACIONAR
19/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FRPR23000098850
18/01/2023		Autos no Prazo 14/02 Vencimento: 07/03/2023
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/361: ciente. Reitere-se a intimação do credor para que, em 10 dias, apresente nos autos o demonstrativo do débito atualizado. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
16/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 357/361: ciente. Reitere-se a intimação do credor para que, em 10 dias, apresente nos autos o demonstrativo do débito atualizado. Int.
11/01/2023		Expedição de documento Cls - separado
11/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FRPR23000005209
17/11/2022		Autos no Prazo 17/12 Vencimento: 02/02/2023
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 344/345: estando o edital de fls. 346/349 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 13 de Fevereiro de 2023, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 15 de Fevereiro de 2023, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 15 de Março de 2023, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da Gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. 6- Fls. 346/349 e 350/352: ciência às partes. 7- Observe-se, no mais, a decisão de fls. 338/339. 8- Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 344/345: estando o edital de fls. 346/349 de acordo com a legislação pertinente e com os dados contidos no presente feito, aprovo-o para todos os fins e efeitos de direito. Intimem-se as partes pela imprensa, de que o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no dia 13 de Fevereiro de 2023, às 8:00 horas, encerrando-se no dia 15 de Fevereiro de 2023, às 15:00 horas, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação e que não havendo lances no primeiro pregão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá até o dia 15 de Março de 2023, às 15:00 horas, conforme dispõem os artigos 11 e 12 do Provimento nº 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, pelo maior lance alcançado, mas não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13, Provimento CSM nº 1.625/2009). 2- Autorizo os funcionários da VEGAS LEILÕES E EVENTOS LTDA para VISTORIAR o bem penhorado e fotografá-lo, no intuito de inserir suas características no respectivo portal para pleno conhecimento dos licitantes. 3- Autorizo, ainda, apenas a forma eletrônica para a hasta pública, nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4- Intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, em 10 dias. 5- Autorizo, por fim, que as intimações da Gestora Vegas Leilões sejam feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Cláudio César de Paula - OAB/SP 83.915. Anote-se. 6- Fls. 346/349 e 350/352: ciência às partes. 7- Observe-se, no mais, a decisão de fls. 338/339. 8- Int.
10/11/2022		Expedição de documento CLS - SEPARADO
10/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FRPR22000519491
09/11/2022		Autos no Prazo 18/11 Vencimento: 27/01/2023
09/11/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
01/11/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 02 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Cesar de Paula Vencimento: 25/11/2022
31/10/2022		Autos no Prazo 16.11. Vencimento: 16/12/2022
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0943/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos primeiro e segundo do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do seguinte bem: Auto de penhora de fl. 202. 6- O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Intimem-se. Ribeirão Preto, 20 de outubro de 2022. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
25/10/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio o Leiloeiro Oficial HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM (da VEGAS EVENTOS RP LTDA VEGAS LEILÕES), especializado na gestão do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.vegasleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos primeiro e segundo do CPC, intime-se o leiloeiro supramencionado para agendar dia para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará no dia a ser definido pelo leiloeiro supra. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, após a informação pelo leiloeiro das datas dos leilões a realizaram de forma eletrônica, as partes serão intimadas das respectivas datas, locais e desde já intimadas da forma de realização do leilão do seguinte bem: Auto de penhora de fl. 202. 6- O edital será publicado em conformidade com o artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. "Art. 887: O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1º: A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2º: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial." 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Vegas Leilões e Eventos Ltda. - ME, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Intimem-se. Ribeirão Preto, 20 de outubro de 2022.
04/08/2022		Expedição de documento CLS
04/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FRPR22000355106
22/07/2022		Autos no Prazo 31/08 Vencimento: 02/09/2022
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Vistos. Informe o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o atual andamento da carta precatória expedida para a Comarca de São Simão-SP, bem como sobre o resultado da hasta pública do imóvel penhorado nos autos. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
20/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o atual andamento da carta precatória expedida para a Comarca de São Simão-SP, bem como sobre o resultado da hasta pública do imóvel penhorado nos autos. Int.
02/05/2022		Expedição de documento Ag. Minuta (conclusão)
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não aportaram aos autos informações atualizadas do leilão realizado, conforme fls. 324 e s.s.
29/03/2022		Autos no Prazo 22/04 Vencimento: 16/05/2022
29/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não aportaram aos autos informações atualizadas do leilão realizado, conforme fls. 324 e s.s.
29/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ21012133533
19/01/2022		Autos no Prazo 24/01 Vencimento: 07/03/2022
19/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSAN21000155746
03/12/2021		Autos no Prazo 18/12 Vencimento: 18/02/2022
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Fls. 314/319: ciência às partes. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 314/319: ciência às partes.
29/11/2021		Serventuário Para relacionar
08/10/2021		Serventuário ag minuta
08/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da publicação de fls. 311 sem manifestação das partes.
21/09/2021		Autos no Prazo 07/10/2021 Vencimento: 09/11/2021
31/08/2021		Autos no Prazo 15.09.2021 Vencimento: 18/10/2021
27/07/2021		Autos no Prazo 28/08 Vencimento: 09/09/2021
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 197/203
25/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Digam as partes no prazo de 15 dias sobre o contido na Carta Precatória de fls. 302/309 ( Avaliação do bem penhorado). Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
23/07/2021		Ato ordinatório Digam as partes no prazo de 15 dias sobre o contido na Carta Precatória de fls. 302/309 ( Avaliação do bem penhorado).
14/06/2021		Serventuário PARA RELACIONAR
11/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FRPR21000093700
27/05/2021		Serventuário Juntada de petição
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 148/154
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o atual andamento da carta precatória. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o atual andamento da carta precatória.
09/11/2020		Autos no Prazo 10/12
05/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FRPR20000300565
05/11/2020		Autos no Prazo 16.12.2020 Vencimento: 21/01/2021
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 172/173
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0574/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado no ato ordinatório de fls. 278 (comprovar a distribuição da carta precatória). Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
23/10/2020		Serventuário PARA RELACIONAR
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado no ato ordinatório de fls. 278 (comprovar a distribuição da carta precatória).
10/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019		Autos no Prazo 17/03 Vencimento: 21/02/2020
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 129/131
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Providencie a parte exequente a retirada da carta precatória aditada e desenntranhada, que encontra-se disponível em Cartório, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 20 dias. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a retirada da carta precatória aditada e desenntranhada, que encontra-se disponível em Cartório, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 20 dias.
09/12/2019		Serventuário para relacionar
05/12/2019		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
21/11/2019		Expedição de documento
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 138/141
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0438/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 273: desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 49/91, para atualização da avaliação do imóvel penhorado. Providencie-se. Precatória em mãos do exequente, que deverá comprovar sua redistribuição junto ao Juízo Deprecado, no prazo de quinze dias, contados da publicação de sua disponibilidade. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
14/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 273: desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 49/91, para atualização da avaliação do imóvel penhorado. Providencie-se. Precatória em mãos do exequente, que deverá comprovar sua redistribuição junto ao Juízo Deprecado, no prazo de quinze dias, contados da publicação de sua disponibilidade. Int.
30/09/2019		Serventuário Aguardando Minuta
27/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FRPR19001028126
26/09/2019		Autos no Prazo 20/11 Vencimento: 08/11/2019
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 167/172
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 269: indefiro a atualização da avaliação pelos índices da tabela divulgada pelo TJSP, porquanto em se tratando de avaliação de imóvel, razoável que seja realizada a atualização por profissional capacitado, evitando-se destarte possíveis incorreções. Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, esclarecer se pretende o desentranhamento da carta precatória outrora expedida, para fins de atualização da avaliação naquela realizada. 2- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. 3- Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
24/09/2019		Decisão Vistos. 1- Fls. 269: indefiro a atualização da avaliação pelos índices da tabela divulgada pelo TJSP, porquanto em se tratando de avaliação de imóvel, razoável que seja realizada a atualização por profissional capacitado, evitando-se destarte possíveis incorreções. Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, esclarecer se pretende o desentranhamento da carta precatória outrora expedida, para fins de atualização da avaliação naquela realizada. 2- Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação no arquivo. 3- Int.
02/08/2019		Serventuário Aguardando Minuta
01/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FRPR19000796280
31/07/2019		Autos no Prazo 18/09 Vencimento: 11/09/2019
31/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
30/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º e 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Carlos Barbosa Vencimento: 20/08/2019
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 466/469
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 466/469
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado a, no prazo de 15 dias, manifestar-se em prosseguimento, tendo em vista a efetivação da averbação da penhora junto à matrícula do imóvel (fls. 262/263). Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do exposto, defiro o pleito de fl. 255, segundo parágrafo. Providencie-se. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
26/07/2019		Serventuário para relacionar
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado a, no prazo de 15 dias, manifestar-se em prosseguimento, tendo em vista a efetivação da averbação da penhora junto à matrícula do imóvel (fls. 262/263).
26/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante do exposto, defiro o pleito de fl. 255, segundo parágrafo. Providencie-se. Int.
17/06/2019		Expedição de documento ARISP
13/05/2019		Serventuário Aguardando Minuta
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FRPR19000486722
26/04/2019		Autos no Prazo 18/06 Vencimento: 10/06/2019
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 176/178
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 176/178
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 176/178
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado a manifestar-se em prosseguimento, tendo em vista informação da ARISP que a solicitação de averbação da penhora foi finalizada por falta de pagamento da respectiva taxa. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado de que o valor informado pela ARISP relativo às custas para averbação da penhora é de R$243,82, conforme boleto encaminhado ao e-mail barbosaadvocacia@hotmail.com nesta data. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 239: defiro. Providencie-se. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
24/04/2019		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 165
24/04/2019		Serventuário para relacionar
24/04/2019		Ato ordinatório Fica o exequente intimado a manifestar-se em prosseguimento, tendo em vista informação da ARISP que a solicitação de averbação da penhora foi finalizada por falta de pagamento da respectiva taxa.
22/03/2019		Ato ordinatório Fica o exequente intimado de que o valor informado pela ARISP relativo às custas para averbação da penhora é de R$243,82, conforme boleto encaminhado ao e-mail barbosaadvocacia@hotmail.com nesta data.
19/02/2019		Expedição de documento separado
19/02/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0968604-08.2012.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
18/02/2019		Serventuário MESA 1
14/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 239: defiro. Providencie-se. Int.
01/02/2019		Serventuário AG.MINUTA
22/01/2019		Autos no Prazo 14/03 Vencimento: 07/03/2019
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 564/572
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 564/572
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Fica o exequente intimado a manifestar-se em prosseguimento, tendo em vista informação da ARISP de que a solicitação de averbação da penhora foi finalizada por falta de pagamento da respectiva taxa. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 228: defiro. Providencie a Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
19/12/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 472
18/12/2018		Serventuário para relacionar
18/12/2018		Ato ordinatório Fica o exequente intimado a manifestar-se em prosseguimento, tendo em vista informação da ARISP de que a solicitação de averbação da penhora foi finalizada por falta de pagamento da respectiva taxa.
30/07/2018		Expedição de documento SEPARADO
27/07/2018		Decisão Vistos. Fl. 228: defiro. Providencie a Serventia o necessário. Int.
18/07/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018		Serventuário AGUARDANDO MINUTA
16/05/2018		Autos no Prazo 10/06 Vencimento: 13/07/2018
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 180/184
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Fica o exequente intimado para manifestar-se, no prazo de quinze dias, diante do cancelamento de prenotação encaminhado pelo Cartório de Registro de Imóveis de São Simão-SP (fls. 223/224), informando que o Protocolo de Registro de Imóveis (Penhora) foi cancelado, pelo seguinte motivo: Falta de depósito prévio das custas e emolumentos. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
14/05/2018		Serventuário IMPRENSA RELAÇÃO 166
14/05/2018		Serventuário para relacionar
11/05/2018		Ato ordinatório Fica o exequente intimado para manifestar-se, no prazo de quinze dias, diante do cancelamento de prenotação encaminhado pelo Cartório de Registro de Imóveis de São Simão-SP (fls. 223/224), informando que o Protocolo de Registro de Imóveis (Penhora) foi cancelado, pelo seguinte motivo: Falta de depósito prévio das custas e emolumentos.
11/05/2018		Expedição de documento
11/04/2018		Autos no Prazo 04/06
09/04/2018		Autos no Prazo 07/05
14/12/2017		Expedição de documento
14/09/2017		Autos no Prazo 21/11 Vencimento: 30/10/2017
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 260/264
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 211: defiro a averbação da penhora de fl. 89 na matrícula do imóvel penhorado, pelo sistema "on line" (Arisp), encaminhando o boleto bancário, assim que nos for disponibilizado, ao e-mail do advogado da exequente, indicado na petição. Após, comprovada a averbação em questão, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
11/09/2017		Serventuário IMPRENSA DIA 11.09.2017
11/09/2017		Decisão Vistos.Fl. 211: defiro a averbação da penhora de fl. 89 na matrícula do imóvel penhorado, pelo sistema "on line" (Arisp), encaminhando o boleto bancário, assim que nos for disponibilizado, ao e-mail do advogado da exequente, indicado na petição. Após, comprovada a averbação em questão, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias.Int.
22/05/2017		Serventuário Aguardando Minuta
20/05/2017		Serventuário abrir volume
20/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Volume unico + 1 apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Carlos Barbosa Vencimento: 25/05/2017
02/05/2017		Autos no Prazo 14/06
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 134/141
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0165/2017 Teor do ato: Ante a devolução da carta precatória da Comarca de São Simão (Fls. 200/206), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
24/04/2017		Serventuário Imprensa 24/04/17.
24/04/2017		Ato ordinatório Ante a devolução da carta precatória da Comarca de São Simão (Fls. 200/206), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento.
16/02/2017		Serventuário Para relacionar
09/11/2016		Conclusos para Despacho
09/11/2016		Serventuário Aguardando juntada
30/09/2016		Autos no Prazo 30/11 Vencimento: 18/11/2016
15/09/2016		Autos no Prazo 24/10
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 161/168
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Vistos.1- Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 186 junto ao Juízo Deprecado.2- Int. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP), Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP)
05/09/2016		Serventuário IMPRENSA DIA 05.09.2016
05/09/2016		Proferido Despacho Vistos.1- Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 186 junto ao Juízo Deprecado.2- Int.
20/06/2016		Conclusos para Despacho
20/06/2016		Serventuário aguardando juntada
17/06/2016		Autos no Prazo PRAZO: 15.07.2016 Vencimento: 29/07/2016
17/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Carlos Barbosa Vencimento: 23/06/2016
03/06/2016		Autos no Prazo 15/07
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2128 Página: 136/139
26/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0205/2016 Teor do ato: Vistos.Da análise do auto de penhora, verifica-se que esta recaiu somente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 4.246, ou seja, o de lote nº 07. Contudo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fls. 89), sobre este terreno e o terreno de lote nº 08 foi edificada uma construção residencial, de aproximadamente 400 m².Assim, antes de deliberar em termos de prosseguimento, expeça-se carta precatória, para que seja constatado, por Oficial de Justiça, se a construção edificada sobre os dois terrenos compostos dos lotes 07 e 08, da Rua das Azaléias, na cidade de Luiz Antônio, pertencente à Comarca de São Simão, comporta divisão cômoda.Sem prejuízo, providencie o exequente a atualização do débito, em dez (10) dias.Intime-se.(CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPRESSÃO OU RETIRADA EM CARTÓRIO, MEDIANTE RECIBO NA CÓPIA DE FLS. 186, DEVENDO PROVIDENCIAR SUA INSTRUÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PREPARO E SUA DISTRIBUIÇÃO, COMPROVANDO-A NOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA SUA DISPONIBILIDADE.) Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
25/05/2016		Serventuário IMPRENSA DIA 25.05.2016
25/05/2016		Serventuário para relacionar
25/05/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
24/05/2016		Decisão Vistos.Da análise do auto de penhora, verifica-se que esta recaiu somente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 4.246, ou seja, o de lote nº 07. Contudo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fls. 89), sobre este terreno e o terreno de lote nº 08 foi edificada uma construção residencial, de aproximadamente 400 m².Assim, antes de deliberar em termos de prosseguimento, expeça-se carta precatória, para que seja constatado, por Oficial de Justiça, se a construção edificada sobre os dois terrenos compostos dos lotes 07 e 08, da Rua das Azaléias, na cidade de Luiz Antônio, pertencente à Comarca de São Simão, comporta divisão cômoda.Sem prejuízo, providencie o exequente a atualização do débito, em dez (10) dias.Intime-se.(CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA IMPRESSÃO OU RETIRADA EM CARTÓRIO, MEDIANTE RECIBO NA CÓPIA DE FLS. 186, DEVENDO PROVIDENCIAR SUA INSTRUÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PREPARO E SUA DISTRIBUIÇÃO, COMPROVANDO-A NOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA SUA DISPONIBILIDADE.)
22/02/2016		Expedição de documento
16/02/2016		Conclusos para Decisão M - Gabinete - *
07/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Serventuário aguardando juntada
05/11/2015		Autos no Prazo PRZO: 21 Vencimento: 07/12/2015
05/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado 1999/2009 + APENSO 3286/2012 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
16/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1999/2009 + APENSO 3286/2012 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Carlos Barbosa Vencimento: 29/10/2015
15/10/2015		Autos no Prazo 16/11
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 185/194
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0369/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito, haja vista a informação de fls. 175/176 de que OS BENS LEVADOS À LEILÃO/PRAÇA através do portal do Gestor Superbid Judicial, penhorados neste feito, RESTARAM SEM LANCES. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
07/10/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 07.10.2015
07/10/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito, haja vista a informação de fls. 175/176 de que OS BENS LEVADOS À LEILÃO/PRAÇA através do portal do Gestor Superbid Judicial, penhorados neste feito, RESTARAM SEM LANCES.
05/10/2015		Serventuário aguardando juntada
14/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2015		Autos no Prazo 14/08 Vencimento: 01/09/2015
31/07/2015		Serventuário aguardando juntada
27/07/2015		Autos no Prazo 14/09
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página: 158/169
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0258/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 132/152: trata-se de pedido de suspensão dos leilões marcados, sob alegação de que o imóvel penhorado e levado a leilão, é o único bem imóvel de propriedade dos executados, servindo ao abrigo da família, sendo este impenhorável. Outrossim, alega, ainda que não houve atualização do débito. É o relatório. Decido. O pedido de suspensão dos leilões não pode ser acolhido. Com efeito, trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de locação, não honrado pela locatária, sendo que os executados firmaram-o como fiadores. Em assim sendo, não há que se falar em impenhorabilidade do bem de família, uma vez que, acrescentado ao artigo 82 da Lei nº 8.245/91, o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90, estabeleceu-se a inoponibilidade da impenhorabilidade do bem de família quando se tratar de fiança concedida em contrato de locação, até mesmo quando se constituir do único imóvel do fiador. Já decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, em reiteradas vezes, não haver incompatibilidade entre a exceção à oponibilidade da impenhorabilidade do bem de família com o disposto no art. 6º da Constituição Federal, decidindo-se pela possibilidade de penhora do único imóvel pertencente ao fiador: "EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Fiador. Locação. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família. Admissibilidade. Inexistência de afronta ao direito de moradia, previsto no art. 6º da CF. Constitucionalidade do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, com a redação da Lei nº 8.245/91. Jurisprudência assente. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte."1 "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 407.688, rel. Min. Cezar Peluso, afirmou ser legítima a penhora de bem considerado de família pertencente a fiador de contrato de locação, em face da 1 AI-AgR 585.772/RJ - Rel. Min Cezar Peluso - Segunda Turma - J. em 10.09.2006 - DJ 13.10.2006 pp. 063. compatibilidade da exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei 8.009/90 (acrescentada pela Lei 8.245/91) com o princípio do direito à moradia consagrado no art. 6º da Constituição Federal a partir da EC 26/2000. 2. Agravo regimental improvido."2 No mais, a alegação de que não houve atualização do débito, podendo o imóvel ser adjudicado por preço vil, também, não pode prosperar porque os executados foram intimados da penhora e da avaliação aos 09/08/2013, mas quedaram-se inertes, conforme certidão de fls. 104. Isto posto, INDEFIRO a suspensão dos leilões e, já tendo ocorrido o primeiro, aguarde-se a realização do segundo. Intime-se. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
23/07/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 23.07.2015
23/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 132/152: trata-se de pedido de suspensão dos leilões marcados, sob alegação de que o imóvel penhorado e levado a leilão, é o único bem imóvel de propriedade dos executados, servindo ao abrigo da família, sendo este impenhorável. Outrossim, alega, ainda que não houve atualização do débito. É o relatório. Decido. O pedido de suspensão dos leilões não pode ser acolhido. Com efeito, trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de locação, não honrado pela locatária, sendo que os executados firmaram-o como fiadores. Em assim sendo, não há que se falar em impenhorabilidade do bem de família, uma vez que, acrescentado ao artigo 82 da Lei nº 8.245/91, o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90, estabeleceu-se a inoponibilidade da impenhorabilidade do bem de família quando se tratar de fiança concedida em contrato de locação, até mesmo quando se constituir do único imóvel do fiador. Já decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, em reiteradas vezes, não haver incompatibilidade entre a exceção à oponibilidade da impenhorabilidade do bem de família com o disposto no art. 6º da Constituição Federal, decidindo-se pela possibilidade de penhora do único imóvel pertencente ao fiador: "EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Fiador. Locação. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família. Admissibilidade. Inexistência de afronta ao direito de moradia, previsto no art. 6º da CF. Constitucionalidade do art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, com a redação da Lei nº 8.245/91. Jurisprudência assente. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte."1 "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 407.688, rel. Min. Cezar Peluso, afirmou ser legítima a penhora de bem considerado de família pertencente a fiador de contrato de locação, em face da 1 AI-AgR 585.772/RJ - Rel. Min Cezar Peluso - Segunda Turma - J. em 10.09.2006 - DJ 13.10.2006 pp. 063. compatibilidade da exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei 8.009/90 (acrescentada pela Lei 8.245/91) com o princípio do direito à moradia consagrado no art. 6º da Constituição Federal a partir da EC 26/2000. 2. Agravo regimental improvido."2 No mais, a alegação de que não houve atualização do débito, podendo o imóvel ser adjudicado por preço vil, também, não pode prosperar porque os executados foram intimados da penhora e da avaliação aos 09/08/2013, mas quedaram-se inertes, conforme certidão de fls. 104. Isto posto, INDEFIRO a suspensão dos leilões e, já tendo ocorrido o primeiro, aguarde-se a realização do segundo. Intime-se.
29/06/2015		Conclusos para Despacho separado
16/06/2015		Serventuário aguardando juntada
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: volume +Apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucélia Aparecida Nunes Fica o advogado relacionado nesta publicação, devidamente intimado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO dos autos que se encontram em carga além do prazo legal ou fixado, sob pena de cobrança por meio de Oficial de Justiça e de Comunicação à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do item 102, letra "a" e "c", do Cap.II da Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, do Estado de São Paulo e do art. 196 do C.P.C. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP)
25/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor volume +Apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucélia Aparecida Nunes Fica o advogado relacionado nesta publicação, devidamente intimado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO dos autos que se encontram em carga além do prazo legal ou fixado, sob pena de cobrança por meio de Oficial de Justiça e de Comunicação à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do item 102, letra "a" e "c", do Cap.II da Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, do Estado de São Paulo e do art. 196 do C.P.C. Vencimento: 08/06/2015
19/05/2015		Autos no Prazo 13/06 Vencimento: 22/06/2015
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 188/199
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0165/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio a Maisativo Intermediação de Ativos Ltda. ("SUPERBID JUDICIAL"), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica designado o dia 06 de Julho de 2015, às 15:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de Julho de 2015, às 15:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 692 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Auto de penhora de Fl. 89. 6- Tratando-se de processo executório, competirá ao exeqüente Valter Franzon providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Intimem-se. Ribeirão Preto, 08 de maio de 2015. (EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 247 DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA DE QUE, PUBLICADO O EDITAL DE PRAÇA (OU LEILÃO), DEVERÁ PROCEDER, PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O ATO, A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO, INCLUINDO-SE, TAMBÉM, DESPESAS COM EDITAL(IS). ) Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
15/05/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 15.05.2015
15/05/2015		Serventuário para relacionar
12/05/2015		Expedição de documento separado
11/05/2015		Decisão Vistos. 1- Nomeio a Maisativo Intermediação de Ativos Ltda. ("SUPERBID JUDICIAL"), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.superbidjudicial.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2- Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica designado o dia 06 de Julho de 2015, às 15:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. 3- Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de Julho de 2015, às 15:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 692 do CPC) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5- Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte bem: Auto de penhora de Fl. 89. 6- Tratando-se de processo executório, competirá ao exeqüente Valter Franzon providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do Gestor fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Intimem-se. Ribeirão Preto, 08 de maio de 2015. (EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 247 DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA DE QUE, PUBLICADO O EDITAL DE PRAÇA (OU LEILÃO), DEVERÁ PROCEDER, PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O ATO, A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO, INCLUINDO-SE, TAMBÉM, DESPESAS COM EDITAL(IS). )
26/03/2015		Conclusos para Despacho
09/03/2015		Serventuário aguardando juntada
05/03/2015		Serventuário Aguardando juntada
18/02/2015		Autos no Prazo 23/03
18/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1°volume + apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Carlos Barbosa
06/02/2015		Autos no Prazo 23/03
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 230/239
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 29/08/2013 decorreu o prazo em relação a publicação de fl. 103, sem oferecimento de impugnação à penhora e sem manifestação nos termos do art. 668 do CPC. Nada Mais. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2015. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
02/02/2015		Serventuário IMPRENSA DIA 02.02.2015
02/02/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em 29/08/2013 decorreu o prazo em relação a publicação de fl. 103, sem oferecimento de impugnação à penhora e sem manifestação nos termos do art. 668 do CPC. Nada Mais. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2015. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
02/02/2015		Serventuário para relacionar
29/01/2015		Serventuário mesa 2
21/10/2014		Autos no Prazo 26/11
17/10/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 17.10.2014
17/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
19/09/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Paula Franchito Cypriano
29/08/2014		Conclusos para Despacho
28/08/2014		Serventuário aguardando juntada
27/08/2014		Autos no Prazo 12/09
27/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu + embargos de execução Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucélia Aparecida Nunes Vencimento: 28/07/2014
16/07/2014		Autos no Prazo 06/08
15/07/2014		Serventuário IMPRENSA DIA 14.07.2014
14/07/2014		Serventuário para relacionar
18/02/2014		Conclusos para Despacho gabinete - N
13/02/2014		Conclusos para Despacho
04/02/2014		Serventuário Aguardando juntada.
25/11/2013		Serventuário para encaminhar a conclusão
15/10/2013		Autos no Prazo 20/11
11/10/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 11.10.2013
08/10/2013		Conclusos para Despacho Gabinete
12/08/2013		Serventuário para encaminhar a conclusão
09/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: 1473 Página: 86/102
08/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0142/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Retifico o ítem 2 do despacho de fl. 97, para que intime os executados pela imprensa da penhora e da avaliação, bem como dos termos do artigo 668 do Código de Processo Civil, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial. 2- Int. (REITERANDO OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 97- ITEM 1: Vistos. 1- Considerando o teor do Auto de Penhora e Depósito de fl. 89, fica fixado o valor do imóvel em R$ 360.000,00, para outubro de 2012. (FICAM OS EXECUTADOS, INTIMADOS NA PESSOA DE SUA DEFENSORA, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 89, COPIADO ABAIXO, DO VALOR DE SUA AVALIAÇÃO EM R$ 360.000,00, BEM COMO PARA QUE, QUERENDO, CUMPRA NOS TERMOS DO ARTIGO 668 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (FLS. 89). Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, nesta cidade de Luiz Antonio, Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, onde me encontrava em diligência, eu, Oficial de Justiça, para dar cumprimento ao mandado retro e sua responsável assinatura, expedido nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VALTER FRANZON contra ATALIBA RODRIGUES NETO e MARIA CRISTINA GASPARINI RODRIGUES, e sendo aí passei a penhorar, como de fato penhorado está o seguinte bem a seguir discriminado: LOTE DE TERRENO URBANO, sito à Rua das Azaléias, no loteamento denominado "Jardim Bela Vista" na cidade de Luiz Antonio, desta Comarca, medindo 10,00m de frente por 20,00m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada via pública; do lado direito do observador, com o imóvel designado pelo número 69 (lote 06); do lado esquerdo divisa com outro terreno (lote 8) de propriedade do executado, e, por conseguinte, ainda à direita, com o imóvel designado pelo número 39; lote este localizado do lado impar, na quadra completada pelas Ruas dos Cravos, das Orquídeas e das Palmas. Consigna-se que seobre os referidos terrenos (lotes 07 e 08) foi construído um prédio residencial, com área de 400m2, constituído de tijolos e coberto de telhas, com diversos cômodos internos e todas as benefeitorias e instalações existentes, tendo recebido o número 49 na Prefeitura Municipal de Luiz Antonio, sendo avaliado em aproximadamente R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Efetuada a penhora nomeei fiel DEPOSITÁRIO do bem penhorado o executado ATALIBA RODRIGUES NETO, que aceitando o encargo, prometeu cumpri-lo na forma e so as penas da Lei. E, para constar, lavrei i presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Oficial de Justiça, pelo depositário e testemunhas. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
07/08/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 07.08.2013
05/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Retifico o ítem 2 do despacho de fl. 97, para que intime os executados pela imprensa da penhora e da avaliação, bem como dos termos do artigo 668 do Código de Processo Civil, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial. 2- Int. (REITERANDO OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 97- ITEM 1: Vistos. 1- Considerando o teor do Auto de Penhora e Depósito de fl. 89, fica fixado o valor do imóvel em R$ 360.000,00, para outubro de 2012. (FICAM OS EXECUTADOS, INTIMADOS NA PESSOA DE SUA DEFENSORA, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 89, COPIADO ABAIXO, DO VALOR DE SUA AVALIAÇÃO EM R$ 360.000,00, BEM COMO PARA QUE, QUERENDO, CUMPRA NOS TERMOS DO ARTIGO 668 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (FLS. 89). Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, nesta cidade de Luiz Antonio, Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, onde me encontrava em diligência, eu, Oficial de Justiça, para dar cumprimento ao mandado retro e sua responsável assinatura, expedido nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VALTER FRANZON contra ATALIBA RODRIGUES NETO e MARIA CRISTINA GASPARINI RODRIGUES, e sendo aí passei a penhorar, como de fato penhorado está o seguinte bem a seguir discriminado: LOTE DE TERRENO URBANO, sito à Rua das Azaléias, no loteamento denominado "Jardim Bela Vista" na cidade de Luiz Antonio, desta Comarca, medindo 10,00m de frente por 20,00m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada via pública; do lado direito do observador, com o imóvel designado pelo número 69 (lote 06); do lado esquerdo divisa com outro terreno (lote 8) de propriedade do executado, e, por conseguinte, ainda à direita, com o imóvel designado pelo número 39; lote este localizado do lado impar, na quadra completada pelas Ruas dos Cravos, das Orquídeas e das Palmas. Consigna-se que seobre os referidos terrenos (lotes 07 e 08) foi construído um prédio residencial, com área de 400m2, constituído de tijolos e coberto de telhas, com diversos cômodos internos e todas as benefeitorias e instalações existentes, tendo recebido o número 49 na Prefeitura Municipal de Luiz Antonio, sendo avaliado em aproximadamente R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Efetuada a penhora nomeei fiel DEPOSITÁRIO do bem penhorado o executado ATALIBA RODRIGUES NETO, que aceitando o encargo, prometeu cumpri-lo na forma e so as penas da Lei. E, para constar, lavrei i presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Oficial de Justiça, pelo depositário e testemunhas.
05/08/2013		Conclusos para Despacho
27/06/2013		Autos no Prazo 04/08 Vencimento: 29/07/2013
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444 Página: 130/151
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0112/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o teor do Auto de Penhora e Depósito de fl. 89, fica fixado o valor do imóvel em R$ 360.000,00, para outubro de 2012. 2- Intimem-se os executados, pela imprensa, da penhora e da avaliação para, querendo, oferecerem impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. 3- Int. (FICAM OS EXECUTADOS, INTIMADOS DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 89, COPIADO ABAIXO, DO VALOR DE SUA AVALIAÇÃO EM R$ 360.000,00, BEM COMO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS: AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (FLS. 89). Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, nesta cidade de Luiz Antonio, Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, onde me encontrava em diligência, eu, Oficial de Justiça, para dar cumprimento ao mandado retro e sua responsável assinatura, expedido nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VALTER FRANZON contra ATALIBA RODRIGUES NETO e MARIA CRISTINA GASPARINI RODRIGUES, e sendo aí passei a penhorar, como de fato penhorado está o seguinte bem a seguir discriminado: LOTE DE TERRENO URBANO, sito à Rua das Azaléias, no loteamento denominado "Jardim Bela Vista" na cidade de Luiz Antonio, desta Comarca, medindo 10,00m de frente por 20,00m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada via pública; do lado direito do observador, com o imóvel designado pelo número 69 (lote 06); do lado esquerdo divisa com outro terreno (lote 8) de propriedade do executado, e, por conseguinte, ainda à direita, com o imóvel designado pelo número 39; lote este localizado do lado impar, na quadra completada pelas Ruas dos Cravos, das Orquídeas e das Palmas. Consigna-se que seobre os referidos terrenos (lotes 07 e 08) foi construído um prédio residencial, com área de 400m2, constituído de tijolos e coberto de telhas, com diversos cômodos internos e todas as benefeitorias e instalações existentes, tendo recebido o número 49 na Prefeitura Municipal de Luiz Antonio, sendo avaliado em aproximadamente R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Efetuada a penhora nomeei fiel DEPOSITÁRIO do bem penhorado o executado ATALIBA RODRIGUES NETO, que aceitando o encargo, prometeu cumpri-lo na forma e so as penas da Lei. E, para constar, lavrei i presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Oficial de Justiça, pelo depositário e testemunhas. Advogados(s): Lucélia Aparecida Nunes (OAB 177742/SP), Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
25/06/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 25.06.2013
25/06/2013		Serventuário para relacionar - separado
25/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2013		Serventuário PARA RELACIONAR
25/06/2013		Serventuário MESA 02 PARA CERTIFICAR
08/05/2013		Serventuário para relacionar
08/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 01/04/2013 decorreu o prazo sem que os executados apresentassem impugnação.
08/05/2013		Decurso de Prazo
15/03/2013		Autos no Prazo 16/04 Vencimento: 16/04/2013
13/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1373 Página: 185/203
12/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0043/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o teor do Auto de Penhora e Depósito de fl. 89, fica fixado o valor do imóvel em R$ 360.000,00, para outubro de 2012. 2- Intimem-se os executados, pela imprensa, da penhora e da avaliação para, querendo, oferecerem impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. 3- Int. (FICAM OS EXECUTADOS, INTIMADOS DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 89, COPIADO ABAIXO, DO VALOR DE SUA AVALIAÇÃO EM R$ 360.000,00, BEM COMO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS: AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (FLS. 89). Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, nesta cidade de Luiz Antonio, Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, onde me encontrava em diligência, eu, Oficial de Justiça, para dar cumprimento ao mandado retro e sua responsável assinatura, expedido nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VALTER FRANZON contra ATALIBA RODRIGUES NETO e MARIA CRISTINA GASPARINI RODRIGUES, e sendo aí passei a penhorar, como de fato penhorado está o seguinte bem a seguir discriminado: LOTE DE TERRENO URBANO, sito à Rua das Azaléias, no loteamento denominado "Jardim Bela Vista" na cidade de Luiz Antonio, desta Comarca, medindo 10,00m de frente por 20,00m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada via pública; do lado direito do observador, com o imóvel designado pelo número 69 (lote 06); do lado esquerdo divisa com outro terreno (lote 8) de propriedade do executado, e, por conseguinte, ainda à direita, com o imóvel designado pelo número 39; lote este localizado do lado impar, na quadra completada pelas Ruas dos Cravos, das Orquídeas e das Palmas. Consigna-se que seobre os referidos terrenos (lotes 07 e 08) foi construído um prédio residencial, com área de 400m2, constituído de tijolos e coberto de telhas, com diversos cômodos internos e todas as benefeitorias e instalações existentes, tendo recebido o número 49 na Prefeitura Municipal de Luiz Antonio, sendo avaliado em aproximadamente R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Efetuada a penhora nomeei fiel DEPOSITÁRIO do bem penhorado o executado ATALIBA RODRIGUES NETO, que aceitando o encargo, prometeu cumpri-lo na forma e so as penas da Lei. E, para constar, lavrei i presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Oficial de Justiça, pelo depositário e testemunhas. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
08/03/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 08.03.2013
07/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Considerando o teor do Auto de Penhora e Depósito de fl. 89, fica fixado o valor do imóvel em R$ 360.000,00, para outubro de 2012. 2- Intimem-se os executados, pela imprensa, da penhora e da avaliação para, querendo, oferecerem impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. 3- Int. (FICAM OS EXECUTADOS, INTIMADOS DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 89, COPIADO ABAIXO, DO VALOR DE SUA AVALIAÇÃO EM R$ 360.000,00, BEM COMO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS: AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO (FLS. 89). Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, nesta cidade de Luiz Antonio, Comarca de São Simão, Estado de São Paulo, onde me encontrava em diligência, eu, Oficial de Justiça, para dar cumprimento ao mandado retro e sua responsável assinatura, expedido nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VALTER FRANZON contra ATALIBA RODRIGUES NETO e MARIA CRISTINA GASPARINI RODRIGUES, e sendo aí passei a penhorar, como de fato penhorado está o seguinte bem a seguir discriminado: LOTE DE TERRENO URBANO, sito à Rua das Azaléias, no loteamento denominado "Jardim Bela Vista" na cidade de Luiz Antonio, desta Comarca, medindo 10,00m de frente por 20,00m da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada via pública; do lado direito do observador, com o imóvel designado pelo número 69 (lote 06); do lado esquerdo divisa com outro terreno (lote 8) de propriedade do executado, e, por conseguinte, ainda à direita, com o imóvel designado pelo número 39; lote este localizado do lado impar, na quadra completada pelas Ruas dos Cravos, das Orquídeas e das Palmas. Consigna-se que seobre os referidos terrenos (lotes 07 e 08) foi construído um prédio residencial, com área de 400m2, constituído de tijolos e coberto de telhas, com diversos cômodos internos e todas as benefeitorias e instalações existentes, tendo recebido o número 49 na Prefeitura Municipal de Luiz Antonio, sendo avaliado em aproximadamente R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Efetuada a penhora nomeei fiel DEPOSITÁRIO do bem penhorado o executado ATALIBA RODRIGUES NETO, que aceitando o encargo, prometeu cumpri-lo na forma e so as penas da Lei. E, para constar, lavrei i presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Oficial de Justiça, pelo depositário e testemunhas.
18/02/2013		Serventuário Para encaminhar à conclusão
15/02/2013		Serventuário Aguardando juntada
08/02/2013		Autos no Prazo 19/03 Vencimento: 14/03/2013
08/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
30/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Carlos Barbosa Vencimento: 04/02/2013
28/01/2013		Autos no Prazo 20/02
28/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1343 Página: 135/141
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Considerando a juntada da Carta Precatória às fls. 49/91, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, dando prosseguimento ao feito. Advogados(s): Jose Carlos Barbosa (OAB 70975/SP)
23/01/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 23.01.2013
23/01/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Considerando a juntada da Carta Precatória às fls. 49/91, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, dando prosseguimento ao feito.
23/01/2013		Serventuário IMPRENSA DIA 23.01.2013
23/01/2013		Serventuário para relacionar
21/01/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0968604-08.2012.8.26.0506 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
21/01/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2012		Autos no Prazo 11/01
03/12/2012		Serventuário Aguardando juntada
11/09/2012		Autos no Prazo 22/10
11/09/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2012		Decurso de Prazo mesa 2
20/04/2012		Autos no Prazo 01/06 Vencimento: 22/05/2012
19/04/2012		Decurso de Prazo Mesa 2
24/10/2011		Aguardando Prazo
22/10/2011		Aguardando Certificaçao de Prazos
06/09/2011		Aguardando Prazo
02/09/2011		Aguardando Certificaçao de Prazos
24/05/2011		Aguardando Prazo
23/05/2011		Aguardando Certificaçao de Prazos
07/04/2011		Aguardando Prazo
06/04/2011		Aguardando Certificaçao de Prazos
08/02/2011		Aguardando Prazo
06/05/2010		LAUDA Fica o exequente intimado do ofício de fl. 34, vindo da Comarca de São Simão informando na carta precatória nº de ordem 1750/2009 não foram depositadas as despesas de condução e em razão disso, foi publicada a seguinte certidão de cartório: Certifico e dou fé que, nesta data, relacionei para a devida publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a seguinte intimação: Fica a parte autora intimada para depositar as diligências do Oficial de Justiça (R$ 36,20), no prazo de dez dias.
03/03/2010		Carga ao Advogado JOSE CARLOS BARBOSA - Carga baixada em 10/03/2010
01/10/2009		LAUDA R. despacho de fl. 26: "Vistos. 1-Trata-se de execução de título extrajudicial. Anote-se. Inclusive no Distribuidor. 2-Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias efetuar(em) o pagamento da dívida, e intime(m)-se ele(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738 do Código de Processo Civil), independentemente de penhora, depósito ou caução. 3-Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 4-Defiro ao Oficial de Justiça, os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do C.P.C.. 5-Int." (Fica o exequente intimado para, em 5 dias, retirar a carta precatória que se encontra na contracapa dos autos, comprovando sua distribuição e preparo em 10 dias, contados de sua retirada.)

Data	Tipo
09/05/2019	Petição
31/07/2019	Petição
26/09/2019	Petição
04/11/2020	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
16/04/2024	Petição Intermediária
16/08/2024	Pedido de Prazo
19/08/2024	Petição Intermediária
11/02/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Petição Intermediária
18/09/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Petição Intermediária
01/04/2026	Petição Intermediária
02/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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