Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Agravte	JOAO VICTOR GOMES BICUDO Réu Preso
Agravdo	Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
05/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 03 de agosto de 2026.
03/08/2026		Conclusos para Decisão
05/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 03 de agosto de 2026.
03/08/2026		Conclusos para Decisão
03/08/2026		Conclusos para Despacho
26/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.80037645-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2026 18:59
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2014 deste Juízo, para apresentação de contrarrazões, as quais já deverão vir instruídas com as peças que julgar pertinentes.
10/06/2026		Recurso Interposto Processo principal: 0001991-39.2019.8.26.0521

Data	Tipo
26/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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