Reqte	Anderson Rodrigues da Silva Advogado:  Leandro Luiz Mantovani
Reqdo	Lamas & Lamas Comércio de Materiais para Construção Ltda. Advogado:  Vanderlei Andrietta   Advogada:  Daniela Fernanda Conego   Advogada:  Patricia Donati de Almeida Pessoa

Data		Movimento
13/02/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Audiência Realizada Inexitosa VIRTUAL CEJUSC JEC INFRUTIFERA
18/12/2020		Arquivado Definitivamente
18/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/11/2020		Início da Execução Juntado 0005677-38.2020.8.26.0510 - Cumprimento de sentença
13/02/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Audiência Realizada Inexitosa VIRTUAL CEJUSC JEC INFRUTIFERA
18/12/2020		Arquivado Definitivamente
18/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/11/2020		Início da Execução Juntado 0005677-38.2020.8.26.0510 - Cumprimento de sentença
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 634/639
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0765/2020 Teor do ato: Vistos Tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo do débito, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Observo, desde já, que se trata de início da fase de cumprimento de sentença, de modo que o protocolo eletrônico da petição deverá observar o disposto no Comunicado CG n. 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
16/10/2020		Decisão Vistos Tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo do débito, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Observo, desde já, que se trata de início da fase de cumprimento de sentença, de modo que o protocolo eletrônico da petição deverá observar o disposto no Comunicado CG n. 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/07/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRCO.20.70074586-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/07/2020 16:37
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 363/366
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0533/2020 Teor do ato: Vistos Recebo o recurso interposto pela parte ré a fls. 96/113 em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo), posto que tempestivo e acompanhado de preparo. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
16/07/2020		Recebido o recurso Vistos Recebo o recurso interposto pela parte ré a fls. 96/113 em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo), posto que tempestivo e acompanhado de preparo. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Prov. e Int.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Documento Juntado
16/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2020		Recurso Interposto Nº Protocolo: WRCO.20.70067174-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/07/2020 15:50
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 410/412
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0460/2020 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 15.292,00 (quinze mil, duzentos e noventa e dois reais), corrigida monetariamente (Tabela do TJSP) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir do evento danoso. A fim de evitar enriquecimento injustificado por parte do autor, já que o valor dos danos materiais corresponde ao valor de Tabela FIPE do veículo em questão, vigente à época do acidente automobilístico, fica facultado à ré, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da presente sentença, providenciar a retirada do veículo sinistrado junto ao endereço do autor declinado inicialmente, no estado em que se encontra, ocasião em que o autor deverá entregar à ré o documento necessário a possibilitar a transferência da propriedade do bem, tudo mediante recibo. Nesta hipótese, deverá o autor providenciar o reconhecimento de firma por autenticidade no DUT do veículo em questão, correndo por conta da ré as despesas e impostos correspondentes ao referido reconhecimento de firma e à transferência da titularidade do bem. Fica observado que, em caso de inércia da ré quanto ao prazo supra mencionado, o autor fica autorizado a dar ao veículo sinistrado a destinação que melhor lhe aprouver. Como corolário, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Observando-se o disposto no artigo 52 da Lei 9.099/95, e os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, fica a parte ré advertida por ocasião da publicação da presente sentença de que deverá realizar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de prosseguir-se nos termos dos parágrafos 1º, primeira parte, e 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil. P.I. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
26/06/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 15.292,00 (quinze mil, duzentos e noventa e dois reais), corrigida monetariamente (Tabela do TJSP) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir do evento danoso. A fim de evitar enriquecimento injustificado por parte do autor, já que o valor dos danos materiais corresponde ao valor de Tabela FIPE do veículo em questão, vigente à época do acidente automobilístico, fica facultado à ré, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da presente sentença, providenciar a retirada do veículo sinistrado junto ao endereço do autor declinado inicialmente, no estado em que se encontra, ocasião em que o autor deverá entregar à ré o documento necessário a possibilitar a transferência da propriedade do bem, tudo mediante recibo. Nesta hipótese, deverá o autor providenciar o reconhecimento de firma por autenticidade no DUT do veículo em questão, correndo por conta da ré as despesas e impostos correspondentes ao referido reconhecimento de firma e à transferência da titularidade do bem. Fica observado que, em caso de inércia da ré quanto ao prazo supra mencionado, o autor fica autorizado a dar ao veículo sinistrado a destinação que melhor lhe aprouver. Como corolário, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Observando-se o disposto no artigo 52 da Lei 9.099/95, e os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, fica a parte ré advertida por ocasião da publicação da presente sentença de que deverá realizar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de prosseguir-se nos termos dos parágrafos 1º, primeira parte, e 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil. P.I.
25/06/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Conclusos para Sentença
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 366/370
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de nº 2549/2020, que prejudicou a realização da audiência designada a fls. 81, redesigno referido ato judicial para o dia 19 de agosto de 2020, às 15 horas e 15 minutos. Providencie-se o necessário. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
27/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de nº 2549/2020, que prejudicou a realização da audiência designada a fls. 81, redesigno referido ato judicial para o dia 19 de agosto de 2020, às 15 horas e 15 minutos. Providencie-se o necessário. Int.
27/04/2020		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 19/08/2020 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência Juiz Titular (Rua 7, nº 830) Situacão: Cancelada
27/04/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 457/460
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 457/460
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0591/2019 Teor do ato: Vistos Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2020, às 16 horas. Providencie-se o necessário, consignando-se que a parte poderá trazer até 3 (três) testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0591/2019 Teor do ato: Vistos Providencie a Serventia o agendamento de data para a realização de audiência de instrução e julgamento. Após, tornem conclusos. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
05/12/2019		Decisão Vistos Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2020, às 16 horas. Providencie-se o necessário, consignando-se que a parte poderá trazer até 3 (três) testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95. Prov. e Int.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 23/04/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Juiz Titular (Rua 7, nº 830) Situacão: Redesignada
19/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Providencie a Serventia o agendamento de data para a realização de audiência de instrução e julgamento. Após, tornem conclusos. Prov. e Int.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.19.70111683-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 14:16
21/10/2019		Termo de Audiência Digitalizado
21/10/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência de conciliação - sem acordo - sem instrução
18/10/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRCO.19.70107998-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2019 09:45
01/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/10/2019		Mandado Juntado
05/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 510.2019/027193-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Estela De Paula Schuller
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 529/534
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0450/2019 Teor do ato: Vistos Designo sessão de conciliação para o dia 18 de outubro de 2019, às 13 horas e 45 minutos. Cite-se e intimem-se, por mandado, ficando a parte ré advertida de que deverá oferecer contestação até a audiência (por meio de peticionamento eletrônico, caso se trate de parte assistida por advogado), sob pena de revelia. Prov. e Int. Advogados(s): Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
02/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Designo sessão de conciliação para o dia 18 de outubro de 2019, às 13 horas e 45 minutos. Cite-se e intimem-se, por mandado, ficando a parte ré advertida de que deverá oferecer contestação até a audiência (por meio de peticionamento eletrônico, caso se trate de parte assistida por advogado), sob pena de revelia. Prov. e Int.
29/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 18/10/2019 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências nº 14 Situacão: Realizada
20/08/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR041202767TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Lamas & Lamas Comércio de Materiais para Construção Ltda.
19/08/2019		Termo de Audiência Digitalizado
19/08/2019		Termo de Audiência Expedido Aos 16/08/2019, às 14,51 hs, nesta cidade e comarca, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes suso-referidas. Aberta, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, compareceu o(a) Autor(a) Anderson Rodrigues da Silva, acompanhado pelo advogado Dr. Leandro L. Mantovani, estando ausente o(a) Ré(u) Lamas & Lamas Comércio de Materiais para Construção Ltda., o qual não se sabe se foi devidamente citado (a) e intimado (a), uma vez que o SEED de fls. 44 não retornou até a presente data. Iniciados os trabalhos, a conciliação restou prejudicada. Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a). Cibele Frigi Rodrigues Rizzi foi dito: "Vistos. Regularizados os autos, conclusos." Sai a parte presente intimada. NADA MAIS.
05/07/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 479/482
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos Designo sessão de conciliação para o dia 16 de agosto de 2019, às 14 horas e 45 minutos. Cite-se e intimem-se, ficando a parte ré advertida de que deverá oferecer contestação até a audiência (por meio de peticionamento eletrônico, caso se trate de parte assistida por advogado), sob pena de revelia. Prov. e Int. Advogados(s): Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
03/07/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos Designo sessão de conciliação para o dia 16 de agosto de 2019, às 14 horas e 45 minutos. Cite-se e intimem-se, ficando a parte ré advertida de que deverá oferecer contestação até a audiência (por meio de peticionamento eletrônico, caso se trate de parte assistida por advogado), sob pena de revelia. Prov. e Int.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/08/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências nº 14 Situacão: Realizada
03/07/2019		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Arquivamento sem julgamento do Mértio

Data	Tipo
18/10/2019	Contestação
28/10/2019	Petições Diversas
13/07/2020	Recurso Inominado
30/07/2020	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
09/11/2020	Cumprimento de sentença  (0005677-38.2020.8.26.0510)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/08/2019	Conciliação	Realizada	1
18/10/2019	Conciliação	Realizada	2
23/04/2020	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
19/08/2020	Instrução e Julgamento	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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