Exeqte	Anderson Rodrigues da Silva Advogado:  Leandro Luiz Mantovani
Exectdo	Lamas & Lamas Comércio de Materiais para Construção Ltda. Advogada:  Daniela Fernanda Conego   Advogado:  Vanderlei Andrietta
Gestora	Thais Spagolla Fernandes Advogada:  Andrea Cristina Franchi de Andrade

Data		Movimento
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1437/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/287: Aprovo a minuta do edital. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Prov. e Int. Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270/287: Aprovo a minuta do edital. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Prov. e Int.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Edital Juntado
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1437/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/287: Aprovo a minuta do edital. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Prov. e Int. Advogados(s): Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB 172854/SP), Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270/287: Aprovo a minuta do edital. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Prov. e Int.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Edital Juntado
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70149464-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/11/2025 11:31
12/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1258/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 257: Defiro o pedido, devendo o leilão do bem penhorado ser realizado de forma eletrônica. Observo que o leilão deverá ser efetivado em uma única etapa (Enunciado 79 do FONAJE) com prazo mínimo de 10 (dez) dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) daquele estampado na avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a Sra. Thais Spagolla Fernandes que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, ainda, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, se o caso, cabendo à Serventia providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a parte executada, por publicação, caso tenha advogado constituído, ou pessoalmente, ficando desde já observado que, caso não seja encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da parte executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 257: Defiro o pedido, devendo o leilão do bem penhorado ser realizado de forma eletrônica. Observo que o leilão deverá ser efetivado em uma única etapa (Enunciado 79 do FONAJE) com prazo mínimo de 10 (dez) dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) daquele estampado na avaliação. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a Sra. Thais Spagolla Fernandes que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, ainda, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, se o caso, cabendo à Serventia providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a parte executada, por publicação, caso tenha advogado constituído, ou pessoalmente, ficando desde já observado que, caso não seja encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da parte executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Prov. e Int.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70140729-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 14:55
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1022/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/251: Observo que no sítio https://sistema.registrocivil.org.br, que mantém a plataforma CRC criada pelo Provimento nº 46/2015 do CNJ, além do sistema CRC-JUD, também está disponível ao público o sistema CRC, que permite realizar a pesquisa sem a intervenção do Poder Judiciário, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. Dessa forma, indefiro o pedido, pois a parte interessada não é beneficiaria da justiça gratuita e poderá obter as informações pretendidas diretamente no sistema acima indicado. A propósito, cito as ementas dos seguintes julgados: Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que determinou que a exequente providencie a pesquisa junto à Central Nacional do Registro Civil (CRC), a fim de obter informações acerca do estado civil do executado, sem a intervenção do Judiciário. Possibilidade de a parte acessar on line o sistema para obter a informação necessitada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044957-23.2021.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2021; Data de Registro: 23/03/2021). Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema CRC-Jud, a fim de verificar se o executado se encontra casado e qual seria o regime de bens adotado. Indeferimento. Informação a ser obtida pelo próprio exequente. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2012724-70.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2021; Data de Registro: 15/03/2021). Sendo assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
18/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 247/251: Observo que no sítio https://sistema.registrocivil.org.br, que mantém a plataforma CRC criada pelo Provimento nº 46/2015 do CNJ, além do sistema CRC-JUD, também está disponível ao público o sistema CRC, que permite realizar a pesquisa sem a intervenção do Poder Judiciário, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. Dessa forma, indefiro o pedido, pois a parte interessada não é beneficiaria da justiça gratuita e poderá obter as informações pretendidas diretamente no sistema acima indicado. A propósito, cito as ementas dos seguintes julgados: Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que determinou que a exequente providencie a pesquisa junto à Central Nacional do Registro Civil (CRC), a fim de obter informações acerca do estado civil do executado, sem a intervenção do Judiciário. Possibilidade de a parte acessar on line o sistema para obter a informação necessitada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044957-23.2021.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2021; Data de Registro: 23/03/2021). Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema CRC-Jud, a fim de verificar se o executado se encontra casado e qual seria o regime de bens adotado. Indeferimento. Informação a ser obtida pelo próprio exequente. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2012724-70.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2021; Data de Registro: 15/03/2021). Sendo assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70103183-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 14:36
07/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 510.2025/028570-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2025 Local: Oficial de justiça - João Vitor Borges
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0810/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. Prov. e Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
12/06/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/232: Por ora, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a resposta do ofício encaminhado. Após,, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 231/232: Por ora, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a resposta do ofício encaminhado. Após,, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70062281-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 16:28
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos Considerando o ofício recebido a fls. 223/227, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Considerando o ofício recebido a fls. 223/227, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido e não havendo manifestação, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
28/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 218: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido e não havendo manifestação, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção. Int.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70034611-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:24
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/211: Por ora, aguarde-se por 20 (vinte) dias a resposta do ofício. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 210/211: Por ora, aguarde-se por 20 (vinte) dias a resposta do ofício. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70137812-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 15:23
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. OBS: Ofício recebido a fls. 204/206. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. OBS: Ofício recebido a fls. 204/206.
10/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70117873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 13:35
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Fls 198: Providencie a parte exequente a impressão e o protocolo ou encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 198: Providencie a parte exequente a impressão e o protocolo ou encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
16/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/193: Primeiramente, indefiro o pedido de pesquisa pelo Sistema Renagro, tendo em vista que, os tratores e máquinas agrícolas cadastrados junto ao referido sistema são abrangidos pela pesquisa Renajud, a qual já foi recentemente realizada nos autos. Sem prejuízo, oficie-se a CNA, nos termos requeridos, devendo o advogado da parte exequente providenciar o protocolo ou encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188/193: Primeiramente, indefiro o pedido de pesquisa pelo Sistema Renagro, tendo em vista que, os tratores e máquinas agrícolas cadastrados junto ao referido sistema são abrangidos pela pesquisa Renajud, a qual já foi recentemente realizada nos autos. Sem prejuízo, oficie-se a CNA, nos termos requeridos, devendo o advogado da parte exequente providenciar o protocolo ou encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA707345495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Anderson Rodrigues da Silva Diligência : 08/08/2024
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70095566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 10:30
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
02/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. Prov. e Int.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Fls. 178/179: Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 178/179: Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
14/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/174: Promova-se o protocolamento da pesquisa de rendas e bens em nome da parte executada junto ao Sistema INFOJUD, pelo CNPJ 13.591.528/0001-24, juntando-se extratos a seguir, devendo ser observado o disposto no Provimento CG n. 21/2018. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 173/174: Promova-se o protocolamento da pesquisa de rendas e bens em nome da parte executada junto ao Sistema INFOJUD, pelo CNPJ 13.591.528/0001-24, juntando-se extratos a seguir, devendo ser observado o disposto no Provimento CG n. 21/2018. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70052710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 14:33
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0282/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 165/168: Indefiro o pedido em questão, ante o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível a quebra do sigilo bancário para fins de execução civil. Neste sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 139, 438, I e II, 797 DO CPC/15. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE IDENTIFICAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. PRETENSÃO DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) E SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CCS-BACEN. NATUREZA CADASTRAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. POSSIBILIDADE. COAF. SIMBA. FINALIDADE PÚBLICA. AUXÍLIO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DE TERRORISMO E FINANCIAMENTO DE PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA. DESVIRTUAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZÁ-LOS PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EFICIÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.158/23. TRATAMENTO DE DADOS. FINALIDADE ESTRITA DA LEI. SIGILOSIDADE DOS DADOS. ART. 5º, XII, CF/88. QUEBRA DE SIGILO PODE SER AFASTADA SOMENTE PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 105/01. APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO. PRECEDENTES DESTA CORTE A RECONHECER INDEVIDO E DESPROPORCIONAL O AFASTAMENTO DE SIGILO PARA EXECUÇÕES CIVEIS. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2.043.328 - SP (2022/0316225-9); Relatora Ministra Nancy Andrigui; 3ª Turma; Data do Julgamento: 18/04/2023). Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 165/168: Indefiro o pedido em questão, ante o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível a quebra do sigilo bancário para fins de execução civil. Neste sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 139, 438, I e II, 797 DO CPC/15. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE IDENTIFICAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. PRETENSÃO DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) E SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CCS-BACEN. NATUREZA CADASTRAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. POSSIBILIDADE. COAF. SIMBA. FINALIDADE PÚBLICA. AUXÍLIO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DE TERRORISMO E FINANCIAMENTO DE PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA. DESVIRTUAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZÁ-LOS PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EFICIÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.158/23. TRATAMENTO DE DADOS. FINALIDADE ESTRITA DA LEI. SIGILOSIDADE DOS DADOS. ART. 5º, XII, CF/88. QUEBRA DE SIGILO PODE SER AFASTADA SOMENTE PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 105/01. APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO. PRECEDENTES DESTA CORTE A RECONHECER INDEVIDO E DESPROPORCIONAL O AFASTAMENTO DE SIGILO PARA EXECUÇÕES CIVEIS. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2.043.328 - SP (2022/0316225-9); Relatora Ministra Nancy Andrigui; 3ª Turma; Data do Julgamento: 18/04/2023). Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70033082-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 11:05
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 160/161: Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 160/161: Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70006896-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 09:44
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 156: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 156: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.23.70124374-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 14:28
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0817/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/152: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 151/152: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.23.70100408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 11:26
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0664/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, ensejando a aplicação de multa e outras sanções, consoante artigos 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
24/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, ensejando a aplicação de multa e outras sanções, consoante artigos 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.23.70095015-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 15:15
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0617/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, no prazo de cinco dias, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça a Fls. 140 Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente, no prazo de cinco dias, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça a Fls. 140
09/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/07/2023		Documento Juntado
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Vistos. Diligencie a Serventia junto à Central de Mandados local na busca de informações sobre o cumprimento do mandado expedido a fls. 134/135. Na falta de informações, oficie-se solicitando-se a devolução do mandado devidamente cumprido. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
13/07/2023		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Vistos. Diligencie a Serventia junto à Central de Mandados local na busca de informações sobre o cumprimento do mandado expedido a fls. 134/135. Na falta de informações, oficie-se solicitando-se a devolução do mandado devidamente cumprido. Prov. e Int.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0398/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/127: Expeça-se mandado de descrição de bens, penhora e avaliação, conforme requerido. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 126/127: Expeça-se mandado de descrição de bens, penhora e avaliação, conforme requerido. Prov. e Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
02/04/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Audiência Realizada Inexitosa VIRTUAL CEJUSC JEC INFRUTIFERA
08/03/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.23.70009867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 14:21
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante da possibilidade de conciliação não presencial prevista no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, designo nova audiência virtual de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 31 de janeiro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTA0NGE5MjctZjk0Yy00NGMyLTlmM2YtZmM4M2YwM2U0YmM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%22%7d No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, diante da possibilidade de conciliação não presencial prevista no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, designo nova audiência virtual de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 31 de janeiro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTA0NGE5MjctZjk0Yy00NGMyLTlmM2YtZmM4M2YwM2U0YmM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%22%7d No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.
14/12/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 31/01/2023 Hora 14:30 Local: Sala 207(Rua 7,n.830,Centro,2º Andar,Rio Claro/SP) Situacão: Pendente
14/12/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70141808-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 14:28
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 109: Primeiramente, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em proceder a alienação do bem por iniciativa particular, nos termos dos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, destacando-se o disposto no artigo 889 do mesmo diploma legal. Após, tornem conclusos Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
03/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 109: Primeiramente, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em proceder a alienação do bem por iniciativa particular, nos termos dos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, destacando-se o disposto no artigo 889 do mesmo diploma legal. Após, tornem conclusos Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70117043-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 15:33
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70115799-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 17:25
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/104: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 102/104: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Ofício Juntado
19/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0577/2022 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao DETRAN solicitando-se certidão de propriedade atualizado do veículo penhora nos autos (fls. 68), bem como informações sobre eventuais débitos pendentes sobre o bem. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se ao DETRAN solicitando-se certidão de propriedade atualizado do veículo penhora nos autos (fls. 68), bem como informações sobre eventuais débitos pendentes sobre o bem. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Prov. e Int.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70080931-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 13:32
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: Por ora, apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 91: Por ora, apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Int.
01/07/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70069153-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 14:11
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca de eventual composição amigável, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca de eventual composição amigável, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70049931-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 09:58
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70049915-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 09:47
03/05/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência de Conciliação - Art. 139 - virtual
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão - agenda audiência virtual
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70025395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 13:16
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70019127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 15:59
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de conciliação de modo presencial e tendo em vista a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, aliada à imprescindibilidade das conciliações como ferramenta na solução de conflitos e pacificação social, e diante da possibilidade de conciliação não presencial prevista no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, designo audiência virtual de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 03 de maio de 2022, às 13 horas e 45 minutos. Intimem-se as partes acerca da audiência, bem como para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para posterior envio do link de acesso à audiência virtual designada, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que não possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, rioclarojec@tjsp.jus.br, acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências) / +55 19 3524-2195 (outros assuntos). Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso ao endereço eletrônico ou telefone celular fornecido pelas partes, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de conciliação de modo presencial e tendo em vista a necessidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, aliada à imprescindibilidade das conciliações como ferramenta na solução de conflitos e pacificação social, e diante da possibilidade de conciliação não presencial prevista no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, designo audiência virtual de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 03 de maio de 2022, às 13 horas e 45 minutos. Intimem-se as partes acerca da audiência, bem como para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para posterior envio do link de acesso à audiência virtual designada, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que não possua certificado digital, a informação do endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, rioclarojec@tjsp.jus.br, acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências) / +55 19 3524-2195 (outros assuntos). Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso ao endereço eletrônico ou telefone celular fornecido pelas partes, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int.
20/02/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 03/05/2022 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Juiz Titular (Rua 7, nº 830) Situacão: Realizada
20/02/2022		Conclusos para Despacho
19/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70017713-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 14:24
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
02/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 598/603
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/69: Ante a penhora efetuada, intime-se a parte executada acerca do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos à execução, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
07/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 67/69: Ante a penhora efetuada, intime-se a parte executada acerca do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos à execução, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, tornem conclusos. Prov. e Int.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado (Chácara Mariana s/n, Zona Rural, Corumbataí/SP) e aí sendo verifiquei que trata-de imóvel descampado, com um pequeno rancho de telha "brasilit", onde efetuei buscas e encontrei apenas um veículo em nome do executado. Tal veículo encontra-se com avaria de grande monta, mas com valor de revenda. Ato contínuo, PROCEDI À PENHORA E AVALIAÇÃO de tal veículo conforme auto anexo. Ato contínuo, INTIMEI o executado LAMAS & LAMAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA pelo inteiro teor do presente na pessoa do Sr.º Fernando Henrique Lamas (cel. 19 99798-8704). Ciente, recebeu a cópia oferecida e assinou no anverso.
07/10/2021		Mandado Juntado
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.21.70095959-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 16:56
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 343 Página: 443/452
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/60: Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, descontando-se os valores já bloqueados, sob pena de extinção. Após, expeça-se mandado de descrição de bens, penhora e avaliação, conforme requerido. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
10/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57/60: Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, descontando-se os valores já bloqueados, sob pena de extinção. Após, expeça-se mandado de descrição de bens, penhora e avaliação, conforme requerido. Prov. e Int.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
07/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.21.70088794-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 17:02
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 444/451
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 52: Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema ARISP, pois a parte interessada poderá obter as informações pretendidas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou no Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, independentemente de intervenção judicial. Não fosse isso, o Provimento CG 06/2009 e o Parecer n. 123/09-E (Processo CG n. 888/2006) dispõem que a pesquisa junto ao Sistema ARISP poderá ser efetuada nas hipóteses em que houver necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. A propósito, cito a ementa do seguinte julgado: "Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Imposto Territorial Urbano dos exercícios de 2009 a 2014. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa "on line" por meio sistema RenaJud, bem como a pesquisa ARISP. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Acolhimento em parte. ARISP. Diligência que compete à parte, não necessita de intervenção judicial e não se caracteriza como ato processual. Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária. RenaJud. Medida que depende de autorização judicial e deve ser deferida. Interesse do credor e princípio da celeridade resguardados. Precedentes desta Corte Estadual. Agravo provido em parte."(TJSP; Agravo de Instrumento 2197369-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itupeva -SEF - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 27/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019) Por fim, não se olvide que a parte exequente está assistida por advogado, o qual dispõe de meios de acesso para a consulta. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
30/06/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 52: Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema ARISP, pois a parte interessada poderá obter as informações pretendidas diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou no Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, independentemente de intervenção judicial. Não fosse isso, o Provimento CG 06/2009 e o Parecer n. 123/09-E (Processo CG n. 888/2006) dispõem que a pesquisa junto ao Sistema ARISP poderá ser efetuada nas hipóteses em que houver necessidade de diligência do Juízo ou para servir aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. A propósito, cito a ementa do seguinte julgado: "Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Imposto Territorial Urbano dos exercícios de 2009 a 2014. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa "on line" por meio sistema RenaJud, bem como a pesquisa ARISP. Insurgência da municipalidade. Pretensão à reforma. Acolhimento em parte. ARISP. Diligência que compete à parte, não necessita de intervenção judicial e não se caracteriza como ato processual. Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária. RenaJud. Medida que depende de autorização judicial e deve ser deferida. Interesse do credor e princípio da celeridade resguardados. Precedentes desta Corte Estadual. Agravo provido em parte."(TJSP; Agravo de Instrumento 2197369-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Itupeva -SEF - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 27/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019) Por fim, não se olvide que a parte exequente está assistida por advogado, o qual dispõe de meios de acesso para a consulta. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 675/683
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.21.70072563-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 14:04
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 49: Providencie-se o necessário. No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos da decisão de fls. 40. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
23/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 49: Providencie-se o necessário. No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos da decisão de fls. 40. Prov. e Int.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.21.70070020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 16:00
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 705/708
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Resposta RenaJud a fls. 44/45: Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, inclusive em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, conforme determinado a fls. 40. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resposta RenaJud a fls. 44/45: Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, inclusive em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, conforme determinado a fls. 40.
07/05/2021		Documento Juntado
07/05/2021		Documento Juntado
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 533/536
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 33/37: Emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos requeridos a fls. 34. No mais, promovo o protocolamento da pesquisa de veículos junto ao Sistema RENAJUD, pelo CNPJ 13.591.528/0001-24, conforme extrato a seguir. Com a resposta, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
26/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Decisão Vistos Fls. 33/37: Emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos requeridos a fls. 34. No mais, promovo o protocolamento da pesquisa de veículos junto ao Sistema RENAJUD, pelo CNPJ 13.591.528/0001-24, conforme extrato a seguir. Com a resposta, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRCO.21.70044512-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/04/2021 14:45
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 414/418
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: Vistos Ante o silêncio da parte executada quanto aos termos da decisão de fls. 27, promovo o protocolamento da ordem de transferência dos valores bloqueados a fls. 26 para conta judicial, conforme extrato a seguir. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos Ante o silêncio da parte executada quanto aos termos da decisão de fls. 27, promovo o protocolamento da ordem de transferência dos valores bloqueados a fls. 26 para conta judicial, conforme extrato a seguir. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Prov. e Int.
08/04/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 642/659
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos Intime-se a parte executada acerca do bloqueio de valores e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
08/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Intime-se a parte executada acerca do bloqueio de valores e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Documento Juntado
08/02/2021		Documento Juntado
11/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.20.70122808-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 15:48
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 748/753
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0818/2020 Teor do ato: Vistos Considerando que não houve o pagamento espontâneo do débito, a consequência, no caso, é a penhora. Assim, apresente a parte exequente cálculo do débito atualizado, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Daniela Fernanda Conego (OAB 204260/SP), Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB 231662/SP), Vanderlei Andrietta (OAB 259307/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP)
09/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Considerando que não houve o pagamento espontâneo do débito, a consequência, no caso, é a penhora. Assim, apresente a parte exequente cálculo do débito atualizado, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005749-42.2019.8.26.0510

Data	Tipo
02/12/2020	Petições Diversas
22/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
18/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Pedido de Penhora On-Line
17/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/05/2022	Conciliação	Realizada	2
31/01/2023	Conciliação	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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