Reqte	Rosemeire Cristina Gasparotto de Oliveira Advogado:  Sérgio Dallanese   Advogado:  Fábio Celoria Poltronieri   Advogado:  Peterson Santilli
Reqdo	Vanderlei Roberto Gasparotto Advogado:  Disnei Devera
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara- Destak Leilões

Reqte	Rosemeire Cristina Gasparotto de Oliveira Advogado:  Sérgio Dallanese   Advogado:  Fábio Celoria Poltronieri   Advogado:  Peterson Santilli
Reqdo	Vanderlei Roberto Gasparotto Advogado:  Disnei Devera
Reqdo	Lauriveti Aparecida Gasparotto Advogada:  Paula Freitas da Silva
Reqdo	Cristiane Regina Gasparotto Advogado:  Disnei Devera
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara- Destak Leilões

Data		Movimento
17/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1011/2026 Teor do ato: *Ciência aos interessados do Edital de fls. 834/836, no qual o leiloeiro designou o primeiro leilão, com início para o dia 23 de junho de 2026, às 15h00, com encerramento em 26 de junho de 2026, às 15h00 e, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, o segundo leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de junho de 2026, às 15h01min, encerrando-se no dia 17 de julho de 2026, às 15h00, no horário de Brasília, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da última avaliação atualizada. Providencie a serventia a intimação do leiloeiro, por e-mail, para publicação do edital com a máxima urgência, cientificando-o de que conforme ajustes internos com a Coordenadora e MM. Juízes da UPJ 1ª à 4ª Vara Cível desta Comarca, não haverá necessidade da assinatura do MM. Juiz, estando o edital, de acordo com as r's Decisões de fls. 786/787 e 821. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
29/04/2026		Documento Juntado
17/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1011/2026 Teor do ato: *Ciência aos interessados do Edital de fls. 834/836, no qual o leiloeiro designou o primeiro leilão, com início para o dia 23 de junho de 2026, às 15h00, com encerramento em 26 de junho de 2026, às 15h00 e, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, o segundo leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de junho de 2026, às 15h01min, encerrando-se no dia 17 de julho de 2026, às 15h00, no horário de Brasília, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da última avaliação atualizada. Providencie a serventia a intimação do leiloeiro, por e-mail, para publicação do edital com a máxima urgência, cientificando-o de que conforme ajustes internos com a Coordenadora e MM. Juízes da UPJ 1ª à 4ª Vara Cível desta Comarca, não haverá necessidade da assinatura do MM. Juiz, estando o edital, de acordo com as r's Decisões de fls. 786/787 e 821. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
29/04/2026		Documento Juntado
29/04/2026		Ato ordinatório *Ciência aos interessados do Edital de fls. 834/836, no qual o leiloeiro designou o primeiro leilão, com início para o dia 23 de junho de 2026, às 15h00, com encerramento em 26 de junho de 2026, às 15h00 e, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, o segundo leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de junho de 2026, às 15h01min, encerrando-se no dia 17 de julho de 2026, às 15h00, no horário de Brasília, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da última avaliação atualizada. Providencie a serventia a intimação do leiloeiro, por e-mail, para publicação do edital com a máxima urgência, cientificando-o de que conforme ajustes internos com a Coordenadora e MM. Juízes da UPJ 1ª à 4ª Vara Cível desta Comarca, não haverá necessidade da assinatura do MM. Juiz, estando o edital, de acordo com as r's Decisões de fls. 786/787 e 821.
28/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRCO.26.70039459-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2026 15:53
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRCO.26.70038637-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/04/2026 14:09
15/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0843/2026 Teor do ato: Vistos. * Fls. 813 : diante da ausência de gravames sobre o imóvel, fica nomeada a leiloeira indicada pelo exequente (fls. 791 ss): Sra. Mariangela Bellissimo Uebara (contato@destakleiloes.com.br). Intime-se-a, nos termos de fls. 786/787. Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. * Fls. 813 : diante da ausência de gravames sobre o imóvel, fica nomeada a leiloeira indicada pelo exequente (fls. 791 ss): Sra. Mariangela Bellissimo Uebara (contato@destakleiloes.com.br). Intime-se-a, nos termos de fls. 786/787. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.26.70024989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 16:41
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0507/2026 Teor do ato: Fls. 802: O documento apresentado contém marca d'água com os dizeres: "para simples consulta, não vale como certidão". Assim, no prazo de quinze dias, apresente a exequente certidão de matrícula válida. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 802: O documento apresentado contém marca d'água com os dizeres: "para simples consulta, não vale como certidão". Assim, no prazo de quinze dias, apresente a exequente certidão de matrícula válida. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.26.70005607-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 16:19
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1980/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1980/2025 Teor do ato: Fls. 791 ss: primeiramente, cumpra o exequente o determinado às fls. 786 ss, apresentando a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 791 ss: primeiramente, cumpra o exequente o determinado às fls. 786 ss, apresentando a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação.
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70141357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 15:23
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1626/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1626/2025 Teor do ato: Vistos Realizada a avaliação por oficial de justiça no valor de R$.320.000,00 (fls. 771), a executada discordou (fls. 777 ss), apresentando avaliação de imóvel semelhante por R$.350.000,00 (fls. 779), com a qual a exequente concordou (fls. 780 ss). Diante da concordância das partes, HOMOLOGO a avaliação do imóvel no valor de R$.350.000,00 (fls. 779). Fls. 780 ss : apresente o requerente certidão atualizada de matrícula 22.383 ; após, caso não existam gravames sobre o imóvel, determino a alienação do imóvel em leilão judicial eletrônico (artigo 881 CPC), podendo o exequente indicar leiloeiro público credenciado (artigo 883 CPC) no prazo de dez dias ; não o fazendo, ficará nomeado o Sr. Euclides Maraschi Junior, JUCESP nº 819, da Hasta Pública BR (www.hastapublica.com.br), o qual deverá observar a regulamentação do CNJ (e em sua omissão, do TJSP) sobre o procedimento (artigo 880 § 3º do CPC). O leiloeiro deverá confeccionar o edital (de acordo com os limites traçados nesta decisão, e com os requisitos do artigo 886 CPC), trazendo-o a assinatura pelo juízo, e depois publicá-lo, realizar o leilão, expor os bens, depositar o produto da alienação e prestar contas, nos termos do artigo 884 CPC. O leiloeiro deverá comunicar a este juízo o período do leilão em vinte dias, bem como proceder às intimações do executado e demais interessados (artigo 889 CPC). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante, a qual não se incluirá no valor do lanço (artigo 266 das NSCGJ/TJSP). Não será aceito lanço por valor inferior a 50% da avaliação devidamente atualizado (artigo 891 CPC). Caso frutífero o leilão, o leiloeiro deverá minutar o auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e magistrados, o qual será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, arrematante e leiloeiro (artigo 269 das NSCGJ/TJSP). Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Realizada a avaliação por oficial de justiça no valor de R$.320.000,00 (fls. 771), a executada discordou (fls. 777 ss), apresentando avaliação de imóvel semelhante por R$.350.000,00 (fls. 779), com a qual a exequente concordou (fls. 780 ss). Diante da concordância das partes, HOMOLOGO a avaliação do imóvel no valor de R$.350.000,00 (fls. 779). Fls. 780 ss : apresente o requerente certidão atualizada de matrícula 22.383 ; após, caso não existam gravames sobre o imóvel, determino a alienação do imóvel em leilão judicial eletrônico (artigo 881 CPC), podendo o exequente indicar leiloeiro público credenciado (artigo 883 CPC) no prazo de dez dias ; não o fazendo, ficará nomeado o Sr. Euclides Maraschi Junior, JUCESP nº 819, da Hasta Pública BR (www.hastapublica.com.br), o qual deverá observar a regulamentação do CNJ (e em sua omissão, do TJSP) sobre o procedimento (artigo 880 § 3º do CPC). O leiloeiro deverá confeccionar o edital (de acordo com os limites traçados nesta decisão, e com os requisitos do artigo 886 CPC), trazendo-o a assinatura pelo juízo, e depois publicá-lo, realizar o leilão, expor os bens, depositar o produto da alienação e prestar contas, nos termos do artigo 884 CPC. O leiloeiro deverá comunicar a este juízo o período do leilão em vinte dias, bem como proceder às intimações do executado e demais interessados (artigo 889 CPC). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante, a qual não se incluirá no valor do lanço (artigo 266 das NSCGJ/TJSP). Não será aceito lanço por valor inferior a 50% da avaliação devidamente atualizado (artigo 891 CPC). Caso frutífero o leilão, o leiloeiro deverá minutar o auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e magistrados, o qual será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, arrematante e leiloeiro (artigo 269 das NSCGJ/TJSP). Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1608/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1608/2025 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes sobre o acima certificado, relativamente às providências do Comunicado CG nº 698/2023 - "ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS (FRAGMENTOS)". Nada Mais. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes sobre o acima certificado, relativamente às providências do Comunicado CG nº 698/2023 - "ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS (FRAGMENTOS)". Nada Mais.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70127373-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 07:42
23/09/2025		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WRCO.25.70124351-6 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 23/09/2025 17:50
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70124244-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 16:11
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1236/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1236/2025 Teor do ato: Digam as partes sobre a avaliação de fls. 771,conforme determinado na r. Decisão de fls. 765/766. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre a avaliação de fls. 771,conforme determinado na r. Decisão de fls. 765/766.
26/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 510.2025/023579-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Correia Leitão
02/07/2025		Evoluída a Classe
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0661/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à evolução da classe para "cumprimento de sentença", diante do acordo homologado nos autos. Realizada a avaliação (fls. 747), a autora concordou (fls. 751), e a ré apresentou discordância (fls. 752), alegando ter sido avaliado imóvel diverso. Com razão a ré : o imóvel a ser avaliado é aquele situado à Rua 6A 677, objeto da matrícula 22.383 ; houve erro na expedição do mandado de fls. 745, que determinou a avaliação do imóvel situado à "Rua 6 nº 87". Atente a escrivania. Expeça-se novo mandado para que seja avaliado o imóvel correto (Rua 6A, 677, Vila Alemã). Após, digam as partes e voltem conclusos.. Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se à evolução da classe para "cumprimento de sentença", diante do acordo homologado nos autos. Realizada a avaliação (fls. 747), a autora concordou (fls. 751), e a ré apresentou discordância (fls. 752), alegando ter sido avaliado imóvel diverso. Com razão a ré : o imóvel a ser avaliado é aquele situado à Rua 6A 677, objeto da matrícula 22.383 ; houve erro na expedição do mandado de fls. 745, que determinou a avaliação do imóvel situado à "Rua 6 nº 87". Atente a escrivania. Expeça-se novo mandado para que seja avaliado o imóvel correto (Rua 6A, 677, Vila Alemã). Após, digam as partes e voltem conclusos.. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70068445-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 15:00
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Fls. 752 : diga a parte contrária em cinco dias e conclusos. Nada Mais. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Fls. 752 : diga a parte contrária em cinco dias e conclusos. Nada Mais.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70062328-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 16:57
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70058516-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 13:16
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Ciência às partes do mandado cumprido e certificado às fls. 745/746. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do mandado cumprido e certificado às fls. 745/746.
07/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 510.2025/005395-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Correia Leitão
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Considerando que o TJSP decidiu que o valor acordado a pagar a Rosemeire (fls. 503 ss) não é exigível enquanto não vendido o segundo imóvel, não há execução válida, de modo que defiro o pedido de cancelamento da averbação premonitória - AV.9/22.383 - fls. 634 : após o prazo recursal, expeça-se mandado de cancelamento ao 1º CRI local. No mais, havendo acordo quanto à alienação do imóvel (fls. 503 ss), mas que já se vão mais de dez anos sem que se tenha alcançado efetiva venda através da imobiliária acordada, defiro o pedido de alienação judicial. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel ; após, digam as partes e voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que o TJSP decidiu que o valor acordado a pagar a Rosemeire (fls. 503 ss) não é exigível enquanto não vendido o segundo imóvel, não há execução válida, de modo que defiro o pedido de cancelamento da averbação premonitória - AV.9/22.383 - fls. 634 : após o prazo recursal, expeça-se mandado de cancelamento ao 1º CRI local. No mais, havendo acordo quanto à alienação do imóvel (fls. 503 ss), mas que já se vão mais de dez anos sem que se tenha alcançado efetiva venda através da imobiliária acordada, defiro o pedido de alienação judicial. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel ; após, digam as partes e voltem conclusos. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70128529-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 16:10
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2203126-40.2023.8.26.0000 (fls. 701 ss), em que Lauriveti Ap Gasparotto sustentou que a exigibilidade do débito estava condicionada à venda do segundo imóvel (fls. 657 ss), ainda não ocorrida. Cumpra-se. Fls. 729 ss : ciência à parte contrária, para, querendo manifestar-se, em quinze dias. Após, tornem-me. Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2203126-40.2023.8.26.0000 (fls. 701 ss), em que Lauriveti Ap Gasparotto sustentou que a exigibilidade do débito estava condicionada à venda do segundo imóvel (fls. 657 ss), ainda não ocorrida. Cumpra-se. Fls. 729 ss : ciência à parte contrária, para, querendo manifestar-se, em quinze dias. Após, tornem-me. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Decisão Digitalizada
26/08/2024		Petição Juntada
26/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70092691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 15:50
26/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Fls. 670/682:Ciência às partes. Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 670/682:Ciência às partes. Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado.
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
03/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/12/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/12/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FSMP23000021882
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Fls. 544 ss : dê-se ciência às partes da r. decisão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2203126-40.2023.8.26.0000, a qual concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto . Cumpra-se, aguardando-se o julgamento definitivo. Nada Mais. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dallanese (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Fls. 544 ss : dê-se ciência às partes da r. decisão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2203126-40.2023.8.26.0000, a qual concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto . Cumpra-se, aguardando-se o julgamento definitivo. Nada Mais.
15/08/2023		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo de Instrumento (Digitalizado) em Procedimento Comum Cível - Número: 80021
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Fls. 532 : pedido de renúncia : resta indeferido, pois não comprovado o recebimento da notificação pela executada Cristiane, devendo seus advogados permanecerem no cadastro de partes do SAJ. Fls. 540 : as intimações de fls. 505 e 521 são válidas nos termos do artigo 513 § 4º, cc artigo 274 , parágrafo único, ambos CPC, pelo que desnecessário realização de pesquisas de endereços de Cristiane e sucessores de Vanderlei. Fls. 543 : informação de averbação premonitória na matrícula do imóvel 22.383 (fls. 544 ss) : ciente. Fls. 513 ss e 526 ss : por força do acordo exequendo (fls. 425 ss), as partes, herdeiras dos dois imóveis descritos na inicial, estabeleceram que os bens seriam vendidos, e o produto da venda seria utilizado para pagar as despesas do inventário (processo 0002322-45.2005.8.26.0510) e pagar à autora Rosemeire o valor de R$.55.862,51 (outubro/2014). De tal ajuste se extrai que tão logo vendido algum imóvel era obrigação dos réus utilizarem a parte que lhes tocasse para pagar o débito ; caso sobreviesse ainda débito, seria pago com o resultado da venda do outro imóvel ; não se estabeleceu que os pagamentos à autora seriam proporcionais conforme a venda dos bens. O imóvel situado à Av 36 nº 685 foi vendido por R$.350.000,00 (fls. 486 ss) em 25/08/2022 ; foi utilizado o importe de R$.21.976,88 para pagamento das despesas com o inventário em questão (conforme constou da escritura) e o restante foi dividido entre as partes ; os valores recebidos por cada herdeiro supera a porção que a cada um cabia pela dívida (fls. 493), observando-se que não se trata de responsabilidade solidária ; incabível a multa de 30%, pois de natureza compensatória, não podendo ser exigida em concurso com a obrigação principal. Os valores que o atual possuidor do imóvel tem suportado não podem ser aqui compensados, pois não são objeto da presente ação. Assim, afasto a impugnação de fls. 513 ss , e homologo os cálculos de fls. 493 (R$.90.203,60, atualizado até 01/09/2022), observando-se que a cada um dos três executados poderá ser exigido apenas o limite de 1/3 de tal valor, pois o débito não é solidário ; os juros apenas poderão ser contados a partir da data desta sentença, pois antes disso a obrigação ainda não era líquida. Após o prazo recursal, dê-se início à fase executória, intimando-se os requeridos nos termos do artigo 523 ss CPC. Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 532 : pedido de renúncia : resta indeferido, pois não comprovado o recebimento da notificação pela executada Cristiane, devendo seus advogados permanecerem no cadastro de partes do SAJ. Fls. 540 : as intimações de fls. 505 e 521 são válidas nos termos do artigo 513 § 4º, cc artigo 274 , parágrafo único, ambos CPC, pelo que desnecessário realização de pesquisas de endereços de Cristiane e sucessores de Vanderlei. Fls. 543 : informação de averbação premonitória na matrícula do imóvel 22.383 (fls. 544 ss) : ciente. Fls. 513 ss e 526 ss : por força do acordo exequendo (fls. 425 ss), as partes, herdeiras dos dois imóveis descritos na inicial, estabeleceram que os bens seriam vendidos, e o produto da venda seria utilizado para pagar as despesas do inventário (processo 0002322-45.2005.8.26.0510) e pagar à autora Rosemeire o valor de R$.55.862,51 (outubro/2014). De tal ajuste se extrai que tão logo vendido algum imóvel era obrigação dos réus utilizarem a parte que lhes tocasse para pagar o débito ; caso sobreviesse ainda débito, seria pago com o resultado da venda do outro imóvel ; não se estabeleceu que os pagamentos à autora seriam proporcionais conforme a venda dos bens. O imóvel situado à Av 36 nº 685 foi vendido por R$.350.000,00 (fls. 486 ss) em 25/08/2022 ; foi utilizado o importe de R$.21.976,88 para pagamento das despesas com o inventário em questão (conforme constou da escritura) e o restante foi dividido entre as partes ; os valores recebidos por cada herdeiro supera a porção que a cada um cabia pela dívida (fls. 493), observando-se que não se trata de responsabilidade solidária ; incabível a multa de 30%, pois de natureza compensatória, não podendo ser exigida em concurso com a obrigação principal. Os valores que o atual possuidor do imóvel tem suportado não podem ser aqui compensados, pois não são objeto da presente ação. Assim, afasto a impugnação de fls. 513 ss , e homologo os cálculos de fls. 493 (R$.90.203,60, atualizado até 01/09/2022), observando-se que a cada um dos três executados poderá ser exigido apenas o limite de 1/3 de tal valor, pois o débito não é solidário ; os juros apenas poderão ser contados a partir da data desta sentença, pois antes disso a obrigação ainda não era líquida. Após o prazo recursal, dê-se início à fase executória, intimando-se os requeridos nos termos do artigo 523 ss CPC. Intime-se.
20/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FRCO23000026281
17/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FRCO23000021843
08/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FCRD23000000938
03/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FRCO23000006649
13/12/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1049/2022 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Fls. 498 : expeça-se certidão para os fins previstos no artigo 799 inciso IX (averbação em registros públicos) , cabendo ao exequente a impressão e protocolo no setor competente. Fls. 510/511 : anote-se o nome da atual procuradora de Lauriveti Gasparotto (dra. Paula Freitas da Silva). Fls. 505 e 521 : diga o exequente em quinze dias sobre o aviso de recebimento negativo e sobre a certidão negativa. Fls. 513 ss : dê-se vista à exequente para que se manifeste no mesmo prazo. Nada Mais. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Paula Freitas da Silva (OAB 302157/SP)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Fls. 498 : expeça-se certidão para os fins previstos no artigo 799 inciso IX (averbação em registros públicos) , cabendo ao exequente a impressão e protocolo no setor competente. Fls. 510/511 : anote-se o nome da atual procuradora de Lauriveti Gasparotto (dra. Paula Freitas da Silva). Fls. 505 e 521 : diga o exequente em quinze dias sobre o aviso de recebimento negativo e sobre a certidão negativa. Fls. 513 ss : dê-se vista à exequente para que se manifeste no mesmo prazo. Nada Mais.
29/11/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Citação Cumprido Negativo (Digitalizado) em Procedimento Comum Cível - Número: 80015
29/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FPEN22000055393
25/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FRCO22000079476
21/10/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Positivo em Procedimento Comum Cível - Número: 80012
19/10/2022		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento (AR) - Negativo em Procedimento Comum Cível - Número: 80011
11/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 510.2022/029563-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2022 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
11/10/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/10/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
30/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FRCO22000072193
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 472 ss : no CPC atual, não há cautelares nominadas, pois o poder geral de cautela é possível nas mais variadas formas (artigo 301 CPC), de modo que possível a tutela de urgência diretamente nos autos principais : A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito O arresto, no CPC/73, era medida cautelar que objetiva a garantia de futura execução por quantia certa. Assim, para intentá-la, deveria o autor possuir : a) prova literal da dívida líquida e certa (artigo 814, inciso I, CPC), demonstrando ser titular de ação executiva contra o devedor ; b) prova documental ou justificação do fundado receio de dano (artigo 814, inciso II, CPC), ou seja, de fuga ou insolvência do devedor, de ocultação ou dilapidação de bens ou de outro artifício tendente a fraudar a execução, conforme as hipóteses exemplificativas do artigo 813 CPC, perigo este que deve ter surgido posteriormente ao aparecimento do crédito. Considerando tais premissas, por ora, indefiro o pedido de arresto, haja vista que a parte autora não trouxe nenhum elemento para demonstrar que os réus estão dilapidando seu patrimônio. Intimem-se os réus, pessoalmente, para que se manifestem acerca da alegação de inadimplência, no prazo de quinze dias; e, se o caso, que efetuem o pagamento do valor indicado (fls. 493) devidamente atualizado. Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 472 ss : no CPC atual, não há cautelares nominadas, pois o poder geral de cautela é possível nas mais variadas formas (artigo 301 CPC), de modo que possível a tutela de urgência diretamente nos autos principais : A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito O arresto, no CPC/73, era medida cautelar que objetiva a garantia de futura execução por quantia certa. Assim, para intentá-la, deveria o autor possuir : a) prova literal da dívida líquida e certa (artigo 814, inciso I, CPC), demonstrando ser titular de ação executiva contra o devedor ; b) prova documental ou justificação do fundado receio de dano (artigo 814, inciso II, CPC), ou seja, de fuga ou insolvência do devedor, de ocultação ou dilapidação de bens ou de outro artifício tendente a fraudar a execução, conforme as hipóteses exemplificativas do artigo 813 CPC, perigo este que deve ter surgido posteriormente ao aparecimento do crédito. Considerando tais premissas, por ora, indefiro o pedido de arresto, haja vista que a parte autora não trouxe nenhum elemento para demonstrar que os réus estão dilapidando seu patrimônio. Intimem-se os réus, pessoalmente, para que se manifestem acerca da alegação de inadimplência, no prazo de quinze dias; e, se o caso, que efetuem o pagamento do valor indicado (fls. 493) devidamente atualizado. Intime-se.
14/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FRCO22000066767
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Fls. 468 : aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, manifeste-se o exequente nos termos de fls. 465. Nada Mais. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Fls. 468 : aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, manifeste-se o exequente nos termos de fls. 465. Nada Mais.
29/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FRCO22000051605
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 454 ss: realmente, considerando-se que não se há de falar em quitação tácita, especialmente porque o acordo de fls. 425/427 não prevê obrigação diretamente a obrigação de pagar, mas a venda de imóvel comum e destinação do resultado, declaro nula a sentença de fls. 449 e respectivo trânsito em julgado de fls. 452. Aguarde-se informação do exequente acerca da quitação do débito e, somente então, tornem conclusos para extinção Na inércia, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 454 ss: realmente, considerando-se que não se há de falar em quitação tácita, especialmente porque o acordo de fls. 425/427 não prevê obrigação diretamente a obrigação de pagar, mas a venda de imóvel comum e destinação do resultado, declaro nula a sentença de fls. 449 e respectivo trânsito em julgado de fls. 452. Aguarde-se informação do exequente acerca da quitação do débito e, somente então, tornem conclusos para extinção Na inércia, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se.
23/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Fica o advogado intimado,para devolução dos autos em carga, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogados(s): Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
02/03/2022		Ato ordinatório Fica o advogado intimado,para devolução dos autos em carga, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
09/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Celoria Poltronieri Vencimento: 23/02/2022
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0679/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio das partes (fls. 428, 445 e 448), julgo extinto o processo com o fulcro no artigo 924, III, do CPC/2015 (artigo 794, II, CPC/73). Certifique a escrivania se há custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. Oportunamente, decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, somente após cumpridas todas as determinações e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
06/12/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do silêncio das partes (fls. 428, 445 e 448), julgo extinto o processo com o fulcro no artigo 924, III, do CPC/2015 (artigo 794, II, CPC/73). Certifique a escrivania se há custas remanescentes, observando eventual gratuidade deferida; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. Oportunamente, decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, somente após cumpridas todas as determinações e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C.
03/12/2021		Início da Execução Juntado 0007108-73.2021.8.26.0510 - Cumprimento de sentença
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0640/2021 Teor do ato: Fica o advogado intimado, para devolução dos autos ,no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão Advogados(s): Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
23/11/2021		Ato ordinatório Fica o advogado intimado, para devolução dos autos ,no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão
18/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Celoria Poltronieri
31/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Disnei Devera
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 458/461
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0397/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 437 ss: autos em cartório. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo homologado nestes autos (fls. 428), bem como em termos de extinção, se o caso. Nada Mais. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 437 ss: autos em cartório. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo homologado nestes autos (fls. 428), bem como em termos de extinção, se o caso. Nada Mais.
22/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FRCO21000047044
23/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/02/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Celoria Poltronieri
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 551/555
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0509/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 437 ss: Autos em cartório, onde permanecerão pelo prazo de trinta dias. Decorridos, nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 437 ss: Autos em cartório, onde permanecerão pelo prazo de trinta dias. Decorridos, nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo. Nada Mais.
26/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FRCO20000034050
26/02/2020		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
22/06/2016		Arquivado Provisoriamente
22/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página:
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0684/2015 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 180 dias aguardando eventual manifestação do exeqüente. Decorrido o prazo, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação." (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
25/09/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 180 dias aguardando eventual manifestação do exeqüente. Decorrido o prazo, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação." (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º)
17/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FRCO15000404013
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página:
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0192/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando os termos da petição de fls. 425/427, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes, e suspendo o feito nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento ou extinção, consignando-se que seu silêncio será interpretado como aceitação tácita da extinção do processo nos termos do artigo 794, II, do CPC. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
24/03/2015		Decisão Vistos. Considerando os termos da petição de fls. 425/427, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes, e suspendo o feito nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento ou extinção, consignando-se que seu silêncio será interpretado como aceitação tácita da extinção do processo nos termos do artigo 794, II, do CPC. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Int.
26/02/2015		Petição Juntada petição juntada
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página:
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 60 dias aguardando eventual manifestação das partes. Decorrido o prazo, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação." (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
16/01/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 60 dias aguardando eventual manifestação das partes. Decorrido o prazo, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação." (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º)
02/12/2014		Petição Juntada
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0894/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página:
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0894/2014 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Fls. 395/410: fica o executado intimado, pela Imprensa Oficial, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, cumpra voluntariamente a obrigação, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, já atualizada conforme cálculo apresentado - R$55.862,51 (art. 475, J, do Código de Processo Civil). " (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
06/11/2014		Ato ordinatório CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Fls. 395/410: fica o executado intimado, pela Imprensa Oficial, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, cumpra voluntariamente a obrigação, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, já atualizada conforme cálculo apresentado - R$55.862,51 (art. 475, J, do Código de Processo Civil). " (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º)
06/10/2014		Petição Juntada
02/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Celoria Poltronieri
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1723 Página:
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0701/2014 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância, bem como do V. Acórdão. Manifeste-se a requerente, em cinco dias, se pretende a execução do julgado, juntando aos autos, se o caso, memória de cálculo atualizada. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. " (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) Advogados(s): Disnei Devera (OAB 122973/SP), Sérgio Dalaneze (OAB 165945/SP), Peterson Santilli (OAB 170692/SP), Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP)
11/09/2014		Ato ordinatório CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: "Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância, bem como do V. Acórdão. Manifeste-se a requerente, em cinco dias, se pretende a execução do julgado, juntando aos autos, se o caso, memória de cálculo atualizada. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. " (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º)
20/02/2013		Mudança de Classe Processual
12/07/2012		Remessa ao Setor Remetido A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - 11ª A 24ª CÂMARAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 12/07/2012
11/07/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição TÂNIA
10/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8118694
26/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8118694 - Advogado: FÁBIO CELORIA POLTRONIERI OAB: 224424/SP Local Origem: 1692-2ª. Vara Cível(Fórum de Rio Claro) Data de Envio: 26/06/2012 Data de Recebimento: 10/07/2012 Previsão de Retorno: 10/07/2012 Vol.: Todos
22/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02.07.12
20/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -REDE 20-06 - Lucrecia
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Face ao recolhimento de fls. 311/314, recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, do Código de Processo Civil). À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), com as nossas homenagens. Int.
18/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19-6
18/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Face ao recolhimento de fls. 311/314, recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, do Código de Processo Civil). À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), com as nossas homenagens. Int.
30/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências BEL
17/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada sandra maio 2
09/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14-5
09/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências BEL
09/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I
07/05/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO Vistos. Face ao contido no V. Acórdão (fls. 299/301), recolha o apelante, em cinco dias, o preparo devido, sob pena de ser julgado deserto o recurso, bem como esclareça se desiste do recurso interposto, face ao contido a fls. 326/332. Int.
02/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 3-5
02/05/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO Vistos. Face ao contido no V. Acórdão (fls. 299/301), recolha o apelante, em cinco dias, o preparo devido, sob pena de ser julgado deserto o recurso, bem como esclareça se desiste do recurso interposto, face ao contido a fls. 326/332. Int.
02/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências Bel
02/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/5
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE RIO CLARO - 2ª VARA CIVEL Proc. nº 750/05 CONCLUSÃO Em 24 de 04 de 2012, levo estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª VARA CIVEL, Excelentíssimo Senhor Doutor JOÉLIS FONSECA. Eu _____________ ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO Vistos. Desentranhem-se fls. 02/11, 298/303, inclusive esta decisão, juntando-se nos autos principais, conforme dispõe o item 10-A.1, do artigo 1º, do Cap. IV, Seção das NSCGJ (Prov. Nº CG-28/2008, disponibilizado no D.J.E. em 14/10/2008). Após, entregue-se os autos à Administração para eliminação, nos termos do artigo 1º do Provimento CSM 1676/2009. Int. Rio Claro, data supra. JOÉLIS FONSECA JUIZ DE DIREITO Data Em ___________, recebidos estes autos em Cartório. A(O) Escrev.
25/04/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a imprensa
23/04/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE RIO CLARO - 2ª VARA CIVEL Proc. nº 750/05 CONCLUSÃO Em 24 de 04 de 2012, levo estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª VARA CIVEL, Excelentíssimo Senhor Doutor JOÉLIS FONSECA. Eu _____________ ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO Vistos. Desentranhem-se fls. 02/11, 298/303, inclusive esta decisão, juntando-se nos autos principais, conforme dispõe o item 10-A.1, do artigo 1º, do Cap. IV, Seção das NSCGJ (Prov. Nº CG-28/2008, disponibilizado no D.J.E. em 14/10/2008). Após, entregue-se os autos à Administração para eliminação, nos termos do artigo 1º do Provimento CSM 1676/2009. Int. Rio Claro, data supra. JOÉLIS FONSECA JUIZ DE DIREITO Data Em ___________, recebidos estes autos em Cartório. A(O) Escrev.
18/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29-4
16/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I
16/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 326/332: por ora, fica indeferido o pedido, face ao contido a fls. 309/312 e interposição de AGRAVO. Fls. 333/335: diga a autora, em cinco dias. Fls. 336/342: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se sua interposição e aguarde-se seu retorno. Int.
12/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13-4
12/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 326/332: por ora, fica indeferido o pedido, face ao contido a fls. 309/312 e interposição de AGRAVO. Fls. 333/335: diga a autora, em cinco dias. Fls. 336/342: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se sua interposição e aguarde-se seu retorno. Int.
08/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências BEL BEL
14/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada sandra fev 2
14/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos requeridos Cristiane e Vanderlei. Anote-se. Quanto ao requerido Laurivetti, considerando as informações contidas a fls. 314, não faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Tendo em vista o valor percebido por ele mensalmente, não é crível que não possa pagar as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da sua família. Dessa forma, o requerido não pode ser havida como pessoa ?pobre? na acepção jurídica do termo, a teor do disposto na Lei nº 1060/50 e no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República. Logo, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo ser recolhido, no prazo derradeiro de dez dias, o preparo devido. No mais, digam os requeridos, em cinco dias, sobre fls. 309/312. Int.
08/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 9-2
08/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos requeridos Cristiane e Vanderlei. Anote-se. Quanto ao requerido Laurivetti, considerando as informações contidas a fls. 314, não faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Tendo em vista o valor percebido por ele mensalmente, não é crível que não possa pagar as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da sua família. Dessa forma, o requerido não pode ser havida como pessoa ?pobre? na acepção jurídica do termo, a teor do disposto na Lei nº 1060/50 e no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República. Logo, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, devendo ser recolhido, no prazo derradeiro de dez dias, o preparo devido. No mais, digam os requeridos, em cinco dias, sobre fls. 309/312. Int.
07/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências BEL
27/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada SANDRA JAN 2
20/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7-2
18/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação I
18/01/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 302/305: diga a autora, em cinco dias. No mais, cabe ao magistrado, na presidência do processo, fiscalizar a e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII ? Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado ?aos que comprovarem insuficiência de recursos?. Assim, tragam os réus aos autos a sua última declaração de imposto de renda, holerite atual ou declaração de renda, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou realizem o pagamento do preparo devido como determinado a fls. 301. Int.
16/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17-1
16/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 302/305: diga a autora, em cinco dias. No mais, cabe ao magistrado, na presidência do processo, fiscalizar a e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII ? Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado ?aos que comprovarem insuficiência de recursos?. Assim, tragam os réus aos autos a sua última declaração de imposto de renda, holerite atual ou declaração de renda, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou realizem o pagamento do preparo devido como determinado a fls. 301. Int.
12/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências BEL
12/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação RP 7-12
07/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências BEL
07/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 298/300: recolham os apelantes, em cinco dias, o preparo devido, sob pena de ser julgado deserto o recurso. Int.
05/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 6-12
05/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 298/300: recolham os apelantes, em cinco dias, o preparo devido, sob pena de ser julgado deserto o recurso. Int.
17/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Isabel
19/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada SANDRA
30/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/10
28/09/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa A IMPRENSA EM 29/9
28/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. ROSIMEIRE CRISTINA GASPAROTTO DE OLIVEIRA move Ordinária em face de VANDERLEI ROBERTO GASPAROTTO, LAURIVETI APARECIDA GASPAROTTO, CRISTIANE REGINA GASPAROTTO, alegando que autora e réus são irmãos, e, por força da sucessão de seus pais, são condôminos proprietários em partes iguais em dois imóveis. Ocorre que os réus estão a exercer a posse dos imóveis, sem pagar-lhe renda pela sua parte ideal, pelo que requer sejam condenados a pagá-la. Os réus foram citados (fls. 31) e apresentaram contestação (fls. 33/43), na qual apontam nunca ter existido ajuste de aluguel entre as partes, e autora nunca os cobrou qualquer renda pelo imóvel. Realizou-se prova pericial (fls. 248/277) ; encerrada a instrução (fls. 285), sobrevieram memoriais (fls. 286/288 e 290). É o relatório. Trata-se de ação em que condômino pede o pagamento de renda pela sua porção ideal. Afasta-se a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que a inexistência de contrato de aluguel entre as partes não impede o condômino de exigir a parte da renda que lhe couber sobre o imóvel. É fato incontroverso que a autora e os três réus são proprietários de dois imóveis, em partes ideais idênticas, e que os réus estão a exercer a posse dos bens, com exclusão da autora. Assim, devem os réus pagar à autora indenização pelo uso de sua porção ideal (artigo 1.326 do Código Civil), equivalente a ¼ do valor do aluguel mensal dos imóveis (fls. 248/277), todo dia cinco de cada mês, mas tão somente a partir da citação, pois se presume que, até então, a posse era gratuita (artigo 397, parágrafo único, CC). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, CPC, para condenar os réus a pagar à autora indenização pelo uso de porção ideal nos imóveis, a partir da citação, na forma acima apontada ; incidirá correção monetária pela tabela prática do TJSP apenas sobre as parcelas vencidas após a data do laudo ; sobre todas, no entanto, incidirão juros legais a partir dos respectivos vencimentos ; o valor da renda mensal será reajustado anualmente, a partir da data do laudo, pela tabela prática do TJSP. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, não havendo condenação a honorários advocatícios. Considerando que já se vão mais de cinco anos de processamento do feito, e que o valor da renda já foi fixado em perícia, defiro à autora a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de tornar exigíveis de imediato aos réus as parcelas que se venceram após a data desta sentença. P.R.I. Itararé, 22 de setembro de 2011. JOÉLIS FONSECA Juiz de Direito
27/09/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a imprensa Tania
23/09/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1858/2011 Livro: 318 Folha(s): de 208 até 210 Data Registro: 23/09/2011 17:01:25
22/09/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1858/2011 registrada em 23/09/2011 no livro nº 318 às Fls. 208/210: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, CPC, para condenar os réus a pagar à autora indenização pelo uso de porção ideal nos imóveis, a partir da citação, na forma acima apontada ; incidirá correção monetária pela tabela prática do TJSP apenas sobre as parcelas vencidas após a data do laudo ; sobre todas, no entanto, incidirão juros legais a partir dos respectivos vencimentos ; o valor da renda mensal será reajustado anualmente, a partir da data do laudo, pela tabela prática do TJSP. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, não havendo condenação a honorários advocatícios.
22/08/2011		Conclusos Conclusos ( C)
10/08/2011		Conclusos Conclusos (C) em 10/08/2011
04/08/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão (CARLOS/ROSELI)
27/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências CARLOS
11/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Carlos
01/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Sandra
16/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
13/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6341491
13/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23-6
09/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6341491 - Advogado: FÁBIO CELORIA POLTRONIERI OAB: 224424/SP Local Origem: 1692-2ª. Vara Cível(Fórum de Rio Claro) Data de Envio: 09/06/2011 Data de Recebimento: 13/06/2011 Previsão de Retorno: 13/06/2011 Vol.: Todos
08/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/6
07/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 285: Vistos. Homologo o laudo pericial para que produza seus efeitos jurídicos. Ante o contido às fls. 282/284, não havendo mais provas a produzir, dou por encerrada a instrução, facultando a produção de memoriais escritos no prazo sucessivo de 05 dias, primeiro à parte autora. Int.
07/06/2011		Despacho Proferido Fls. 285: Vistos. Homologo o laudo pericial para que produza seus efeitos jurídicos. Ante o contido às fls. 282/284, não havendo mais provas a produzir, dou por encerrada a instrução, facultando a produção de memoriais escritos no prazo sucessivo de 05 dias, primeiro à parte autora. Int.
03/06/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa imprensa
02/06/2011		Conclusos Conclusos (C) em 2-6
23/05/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
17/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Abril (CARLOS)
13/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Carlos
02/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (20/04/11)
11/04/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca do laudo pericial de fls. 248/277. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunicando a conclusão da perícia para pagamento dos honorários. Int.
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Urgente)
18/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência C/ ROSELI (E)
22/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
22/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca do laudo pericial de fls. 248/277. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunicando a conclusão da perícia para pagamento dos honorários. Int.
16/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (31/01/11)
08/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao perito antonio cesar brunelli
20/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (31/01/11)
26/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (17/11/10)
25/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Urgente)
25/10/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 243: ciência às partes. Intime-se o perito nomeado para realização da perícia. Int.
30/07/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (Julho)
30/07/2010		Conclusos Conclusos em 30/07/2010
29/07/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
29/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 243: ciência às partes. Intime-se o perito nomeado para realização da perícia. Int.
27/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (23/08/10)
15/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 238: atenda-se. Int.
02/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Urgente)
30/04/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (Abril)
29/04/2010		Conclusos Conclusos 29/04/2010
19/04/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
19/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 238: atenda-se. Int.
15/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (05/04/10)
02/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 235: reitere-se o ofício de fls. 234. Int.
25/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Urgente)
12/02/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (Fevereiro)
09/02/2010		Conclusos Conclusos 09/02/2010
08/02/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
03/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/02/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
02/02/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 235: reitere-se o ofício de fls. 234. Int.
28/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (06/10/09)
26/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Indispensável, para solução da demanda, a prova pericial. Considerando os termos da Resolução PGE 183/02, por se tratar o perito nomeado pelo juízo para auxiliá-lo em processo cuja gratuidade de justiça beneficia as partes, solicito ao Fundo de Assistência Judiciária da Procuradoria do Estado de São Paulo o pagamento de seus honorários, de acordo com a tabela constante do artigo 1º da referida Resolução, devendo ser inormado à PAJ o valor da causa. O ofício deverá ser enviado ao Fundo de Assistência da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 13º andar, São Paulo, SP), informando tratar-se de parte beneficiada por gratuidade processual. No ofício deverá constar a faixa em que se encontra o valor da causa, o nome, o CPF do perito, o número dos autos judiciais, o nome das partes e os respectivos CPF, identificação da Vara ou do Juizado Especial, além do nome e número da agência do Banco Nossa Caixa S/A (agência Rio Claro, Fórum) onde deverá ser feito o depósito judicial. Aguarde-se a resposta. Int.
26/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Indispensável, para solução da demanda, a prova pericial. Considerando os termos da Resolução PGE 183/02, por se tratar o perito nomeado pelo juízo para auxiliá-lo em processo cuja gratuidade de justiça beneficia as partes, solicito ao Fundo de Assistência Judiciária da Procuradoria do Estado de São Paulo o pagamento de seus honorários, de acordo com a tabela constante do artigo 1º da referida Resolução, devendo ser inormado à PAJ o valor da causa. O ofício deverá ser enviado ao Fundo de Assistência da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 13º andar, São Paulo, SP), informando tratar-se de parte beneficiada por gratuidade processual. No ofício deverá constar a faixa em que se encontra o valor da causa, o nome, o CPF do perito, o número dos autos judiciais, o nome das partes e os respectivos CPF, identificação da Vara ou do Juizado Especial, além do nome e número da agência do Banco Nossa Caixa S/A (agência Rio Claro, Fórum) onde deverá ser feito o depósito judicial. Aguarde-se a resposta. Int.
20/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Urgente)
18/05/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (Maio)
12/05/2009		Conclusos Conclusos ( C )
17/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
14/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (11/03/09)
17/02/2009		Data da Publicação SIDAP V. A requerente discute contrato de locação de imóvel; declarou-se pobre e pediu gratuidade de justiça. Ocorre que nenhum documento foi juntado a comprovar sua insuficiência de recursos, quando do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Cabe ao magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII ? Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado ?aos que comprovarem insuficiência de recursos?. Assim, traga a autora aos autos a sua última declaração de imposto de renda, em dez dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. Int.
17/02/2009		Despacho Proferido V. A requerente discute contrato de locação de imóvel; declarou-se pobre e pediu gratuidade de justiça. Ocorre que nenhum documento foi juntado a comprovar sua insuficiência de recursos, quando do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Cabe ao magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII ? Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado ?aos que comprovarem insuficiência de recursos?. Assim, traga a autora aos autos a sua última declaração de imposto de renda, em dez dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. Int.
06/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Novembro)
04/11/2008		Conclusos Conclusos COM CARGA 22.10.08
22/10/2008		Conclusos Conclusos 22/10
03/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
25/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Junho)
17/06/2008		Conclusos Conclusos com carga 16-06
16/06/2008		Conclusos Conclusos
10/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
10/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (19/05/08)
29/04/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Fls. 209/213: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida com fundamento no art. 273 § 6º do Código de Processo Civil, uma vez que não verifico, pela análise da contestação e demais peças e documentos do processo, que efetivamente esteja presente um dos seus requisitos, qual seja a incontrovérsia do pedido inicial de ou de parcela dele. 2. Intimem-se os requeridos para em 10 dias se manifestarem se concordam com o julgamento antecipado do feito. Int.
29/04/2008		Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 209/213: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida com fundamento no art. 273 § 6º do Código de Processo Civil, uma vez que não verifico, pela análise da contestação e demais peças e documentos do processo, que efetivamente esteja presente um dos seus requisitos, qual seja a incontrovérsia do pedido inicial de ou de parcela dele. 2. Intimem-se os requeridos para em 10 dias se manifestarem se concordam com o julgamento antecipado do feito. Int.
22/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Janeiro)
09/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Janeiro)
27/12/2007		Remessa ao Setor Remetido à Roseli para conferência.
13/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (12/11/07)
07/11/2007		Remessa ao Setor Remetido carga Fabio C. Poltronieri - 2 vol.
10/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Outubro)
21/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/09/07.
21/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (28/05/07)
11/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (14/06/07)
08/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX
02/04/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
12/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (22-12).
22/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (17).
17/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17-11.
17/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 202 - Vistos. Fls. 199/201: manifestem-se os requeridos, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Ciente da certidão supra. Int.
17/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Fls. 199/201: manifestem-se os requeridos, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Ciente da certidão supra. Int.
14/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (24-09).
06/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (06).
06/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 197 - Vistos. 1- Fls. 191/192: digam os requeridos, em cinco dias. 2- Fls. 193/196: diga a requerente, no mesmo prazo. 3- Ciente da certidão de fls. 197. No mais, e sem prejuízo do cumprimento dos itens ?1? e ?2?, deverão as partes se manifestarem inclusive em termos de eventual composição. Após, conclusos. Int.
04/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04-09.
01/09/2006		Despacho Proferido Vistos. 1- Fls. 191/192: digam os requeridos, em cinco dias. 2- Fls. 193/196: diga a requerente, no mesmo prazo. 3- Ciente da certidão de fls. 197. No mais, e sem prejuízo do cumprimento dos itens ?1? e ?2?, deverão as partes se manifestarem inclusive em termos de eventual composição. Após, conclusos. Int.
12/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (12-08).
03/07/2006		Aguardando Audiência Aguardando Audiência (para 11-07, às 16,45 horas).
26/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 188 - Vistos. Ciente da certidão supra. No mais, designo para audiência preliminar o dia 11 de julho p.f., às 16,45 horas, devendo os procuradores das partes providenciar o comparecimento de seus constituintes, consignando-se que referido ato realizar-se-á nos termos do Comunicado CG 502/2003, publicado no D.O.J. em 10/04/2003. Int.
23/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (PUBLICAR).
17/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17-05
16/05/2006		Despacho Proferido Vistos. Ciente da certidão supra. No mais, designo para audiência preliminar o dia 11 de julho p.f., às 16,45 horas, devendo os procuradores das partes providenciar o comparecimento de seus constituintes, consignando-se que referido ato realizar-se-á nos termos do Comunicado CG 502/2003, publicado no D.O.J. em 10/04/2003. Int.
21/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (30-03).
13/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 185 - Vistos. Ciente da certidão supra. No mais, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as, ou declarem se não há oposição ao julgamento antecipado. Int.
06/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (para publicar).
03/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03-02-2006
01/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Ciente da certidão supra. No mais, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as, ou declarem se não há oposição ao julgamento antecipado. Int.
27/12/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (09-01-2005).
05/12/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3/12/05
18/04/2005		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 3ª. Vara Cível p/ 2ª. Vara Cível
15/04/2005		Remessa ao Setor Remetido ao < Cartório Distribuidor> em 15/04/2005 Remessa ao Cartório Distribuidor para redistribuir livremente

Data	Tipo
15/09/2015	Petição Intermediária
11/02/2020	Petição Intermediária
20/07/2021	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Aviso de Recebimento (AR) - Negativo
21/10/2022	Aviso de Recebimento (AR) - Positivo
24/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Mandado de Citação Cumprido Negativo (Digitalizado)
26/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Agravo de Instrumento (Digitalizado)
02/08/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	SAP - Ofício - Consultas Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petições Diversas
26/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
02/12/2021	Cumprimento de sentença  (0007108-73.2021.8.26.0510)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/07/2006	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/07/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
04/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
21/02/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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