Reqte	Manetoni Central de Serviços Ltda Advogado:  Arnaldo Soares Miranda de Paiva   Advogado:  Sacha Calmon Navarro Coelho   Advogado:  Igor Mauler Santiago   RepreLeg:  Rafael Angelo D'Abronzo  RepreLeg:  Marcelo Puerta Perianes
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro
Perito	Celso Aparecido Gonçalves

Data		Movimento
09/06/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
17/05/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70004996-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/05/2021 11:00
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 431
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 431
09/06/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
17/05/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70004996-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/05/2021 11:00
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 431
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 431
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Por determinação verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, fica desde já intimado o apelante para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (Artigo 1.010, § 2º, CPC). Após, serão remetidos os Autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (Artigo 1.010, § 3º, CPC) e/ou nova publicação/intimação. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por determinação verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, fica desde já intimado o apelante para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (Artigo 1.010, § 2º, CPC). Após, serão remetidos os Autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (Artigo 1.010, § 3º, CPC) e/ou nova publicação/intimação.
12/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WRDP.21.80000570-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2021 21:02
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Ato ordinatório Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se.
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70001452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 20:44
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 469
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se. Rio Das Pedras, 03 de fevereiro de 2021. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
03/02/2021		Decisão Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se. Rio Das Pedras, 03 de fevereiro de 2021.
03/02/2021		Conclusos para Decisão
01/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WRDP.20.80002376-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2020 14:17
09/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 395 a 403
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para anular o AIIM nº 4.029.678-7. Condeno o réu ao reembolso das despesas processuais e em honorários advocatícios, que terão como base de cálculo o valor expresso no AIIM nº 4.029.678-7, devidamente atualizado (o que corresponde ao proveito econômico obtido pela autora nesta demanda), observando-se os percentuais mínimos constantes nos incisos do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil, para cada uma das faixas neles indicadas. Sentença sujeita a reexame necessário. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
08/06/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para anular o AIIM nº 4.029.678-7. Condeno o réu ao reembolso das despesas processuais e em honorários advocatícios, que terão como base de cálculo o valor expresso no AIIM nº 4.029.678-7, devidamente atualizado (o que corresponde ao proveito econômico obtido pela autora nesta demanda), observando-se os percentuais mínimos constantes nos incisos do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil, para cada uma das faixas neles indicadas. Sentença sujeita a reexame necessário.
08/06/2020		Conclusos para Sentença
02/06/2020		Conclusos para Sentença
09/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 405-406
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que a questão de fundo discutida nestes autos é idêntica àquela dos Autos nº 0000202-45.2013.8.26.0511 e que a Fazenda Estadual expressou um simples "não concordo" desacompanhado de qualquer justificativa (fls. 715), reconsidero a r. decisão de fls. 698 e admito o laudo pericial já juntado como prova emprestada. Considerado que o laudo foi carreado à inicial e que a Fazenda Estadual já teve a oportunidade de exercer o contraditório sobre ele, venham conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
04/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WRDP.20.80000263-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 11:48
01/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2020		Decisão Vistos. Considerando que a questão de fundo discutida nestes autos é idêntica àquela dos Autos nº 0000202-45.2013.8.26.0511 e que a Fazenda Estadual expressou um simples "não concordo" desacompanhado de qualquer justificativa (fls. 715), reconsidero a r. decisão de fls. 698 e admito o laudo pericial já juntado como prova emprestada. Considerado que o laudo foi carreado à inicial e que a Fazenda Estadual já teve a oportunidade de exercer o contraditório sobre ele, venham conclusos para sentença. Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70008094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 16:48
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70008029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 12:09
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 552/554
15/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0490/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 703/705: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
09/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 703/705: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se.
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70001928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 12:34
20/02/2019		Conclusos para Decisão
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 654/658
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Celso Aparecido Gonçalves, o qual deverá ser intimado por e-mail para estimar seus honorários. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70000674-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 11:00
18/01/2019		Documento Juntado
17/01/2019		Decisão Vistos. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Celso Aparecido Gonçalves, o qual deverá ser intimado por e-mail para estimar seus honorários. Intime-se.
09/01/2019		Conclusos para Decisão
09/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
01/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 366/367
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Para maior celeridade processual, cumpra a z. serventia o Comunicado Conjunto n° 508/2018 da SPI, intimando a Fazenda do despacho de página 657. Devolva o Sr. Oficial de Justiça o mandado n° 511.2018/001745-3, independente de cumprimento. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
20/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Para maior celeridade processual, cumpra a z. serventia o Comunicado Conjunto n° 508/2018 da SPI, intimando a Fazenda do despacho de página 657. Devolva o Sr. Oficial de Justiça o mandado n° 511.2018/001745-3, independente de cumprimento. Intime-se.
19/06/2018		Conclusos para Despacho
19/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70005551-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/06/2018 17:30
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 3782 Página: 422/423
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo do julgamento do feito no estado em que se encontra, concedo às partes o prazo de 15 dias para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência.Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
22/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2018/001745-3 Situação: Não cumprido em 12/07/2018 Local: Cartório da Vara Única
17/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Sem prejuízo do julgamento do feito no estado em que se encontra, concedo às partes o prazo de 15 dias para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência.Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Sentença
26/04/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70003691-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/04/2018 09:59
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 414
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Controle nº 2016/003164 - Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tempestiva. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
20/07/2017		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Controle nº 2016/003164 - Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tempestiva.
20/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.80000038-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2017 15:40
17/04/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.70002107-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/04/2017 15:20
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 546/547
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 438/439: Considerando a decisão proferida pelo E. TJ/SP no agravo de instrumento, OFICIE-SE à DRT de Campinas (DRT 5), comunicando a suspensão da exigibilidade do débito tributário e determinando que não promova a inclusão da autora ou de seus diretores no CADIN, no SCPC ou no SERASA por conta do AIIM nº 4.029.678-7.2) Sem embargo, concedo o prazo de 15 dias para que a autora comprove a distribuição da carta precatória de fls. 394/395.Intime-se. Advogados(s): Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
20/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2017		Decisão Vistos.1) Fls. 438/439: Considerando a decisão proferida pelo E. TJ/SP no agravo de instrumento, OFICIE-SE à DRT de Campinas (DRT 5), comunicando a suspensão da exigibilidade do débito tributário e determinando que não promova a inclusão da autora ou de seus diretores no CADIN, no SCPC ou no SERASA por conta do AIIM nº 4.029.678-7.2) Sem embargo, concedo o prazo de 15 dias para que a autora comprove a distribuição da carta precatória de fls. 394/395.Intime-se.
13/03/2017		Conclusos para Decisão
09/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.70000580-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/02/2017 16:20
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 282 Página: 282
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente da decisão interlocutória de 2ª instância.Aguarde-se a decisão final do agravo e a devolução da deprecata.Intime-se. Advogados(s): Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 536/539
15/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70006510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 18:16
15/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciente da decisão interlocutória de 2ª instância.Aguarde-se a decisão final do agravo e a devolução da deprecata.Intime-se.
15/12/2016		Conclusos para Despacho
15/12/2016		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
15/12/2016		Ofício Juntado
15/12/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0839/2016 Teor do ato: Fls. 396/401: Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, mantida a decisão de fls. 392 pelos próprios fundamentos fático-jurídicos, não exercido o juízo de retratação. Advogados(s): Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
13/12/2016		Decisão Fls. 396/401: Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, mantida a decisão de fls. 392 pelos próprios fundamentos fático-jurídicos, não exercido o juízo de retratação.
07/12/2016		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70006193-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 05/12/2016 15:45
28/11/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação da Fazenda Pública - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 410
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0768/2016 Teor do ato: Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na causa de pedir, não constato, prima facie, a plausibilidade jurídica do pedido, de forma que a conclusão pretendida pela parte autora não está evidente, nesta etapa de cognição sumária e superficial, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.Cite-se a requerida para tomar conhecimento da demanda e apresentar resposta no prazo legal. Advogados(s): Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)
04/11/2016		Decisão Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na causa de pedir, não constato, prima facie, a plausibilidade jurídica do pedido, de forma que a conclusão pretendida pela parte autora não está evidente, nesta etapa de cognição sumária e superficial, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.Cite-se a requerida para tomar conhecimento da demanda e apresentar resposta no prazo legal.
03/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70005412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 19:45
03/11/2016		Conclusos para Decisão
03/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70005383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 09:21
01/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/11/2016	Petições Diversas
03/11/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
15/12/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Pedido de Expedição de Ofício
17/04/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
22/05/2017	Contestação
26/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
18/06/2018	Indicação de Provas
29/01/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
12/09/2020	Embargos de Declaração
11/02/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Razões de Apelação
17/05/2021	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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