Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Carolina Quaggio Vieira   Advogado:  Sergio Luiz de Almeida Pedroso
Exectdo	Industria de Bebidas Paris Ltda Advogado:  Jose Orismo Pereira   Advogado:  Francisco Andre Cardoso de Araujo   Advogada:  Beatriz Batista dos Santos   Advogado:  Ricardo Nussrala Haddad   Advogado:  José Maria da Costa   Advogado:  Fernando Camossi
ArremTerc	Daniel Marques Teixeira Hadad

Data		Movimento
06/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0455/2026 Teor do ato: Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o executado/terceiro interessado as páginas atuais no processo digital onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito, na ordem das páginas atuais, como, por exemplo: - petição inicial e CDAs - despacho inicial - cartas, avisos de recebimento, mandados de citação, certidões de oficial de justiça - manifestações do executado (habilitação do advogado, juntada de procuração, atos constitutivos de pessoa jurídica, documentos etc) - manifestações da exequente - decisões/despachos/sentenças - exceção de pré-executividade - impugnação/resposta à exceção de pré-executividade - manifestação sobre a impugnação à exceção de pré-executividade - agravo de instrumento - acórdãos etc. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o executado/terceiro interessado as páginas atuais no processo digital onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito, na ordem das páginas atuais, como, por exemplo: - petição inicial e CDAs - despacho inicial - cartas, avisos de recebimento, mandados de citação, certidões de oficial de justiça - manifestações do executado (habilitação do advogado, juntada de procuração, atos constitutivos de pessoa jurídica, documentos etc) - manifestações da exequente - decisões/despachos/sentenças - exceção de pré-executividade - impugnação/resposta à exceção de pré-executividade - manifestação sobre a impugnação à exceção de pré-executividade - agravo de instrumento - acórdãos etc.
06/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0455/2026 Teor do ato: Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o executado/terceiro interessado as páginas atuais no processo digital onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito, na ordem das páginas atuais, como, por exemplo: - petição inicial e CDAs - despacho inicial - cartas, avisos de recebimento, mandados de citação, certidões de oficial de justiça - manifestações do executado (habilitação do advogado, juntada de procuração, atos constitutivos de pessoa jurídica, documentos etc) - manifestações da exequente - decisões/despachos/sentenças - exceção de pré-executividade - impugnação/resposta à exceção de pré-executividade - manifestação sobre a impugnação à exceção de pré-executividade - agravo de instrumento - acórdãos etc. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o executado/terceiro interessado as páginas atuais no processo digital onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito, na ordem das páginas atuais, como, por exemplo: - petição inicial e CDAs - despacho inicial - cartas, avisos de recebimento, mandados de citação, certidões de oficial de justiça - manifestações do executado (habilitação do advogado, juntada de procuração, atos constitutivos de pessoa jurídica, documentos etc) - manifestações da exequente - decisões/despachos/sentenças - exceção de pré-executividade - impugnação/resposta à exceção de pré-executividade - manifestação sobre a impugnação à exceção de pré-executividade - agravo de instrumento - acórdãos etc.
25/06/2026		Conclusos para Decisão
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN3.26.40005188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 09:50
06/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado, ora excipiente, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se o executado, ora excipiente, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, conclusos. Intimem-se.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFN3.26.70005952-6 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 21/05/2026 19:34
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.
20/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFN3.26.40002837-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/05/2026 16:02
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN3.25.70009957-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 14:14
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O executado, na primeira oportunidade, poderá elaborar um índice das páginas atuais, com as principais peças, considerando o princípio da cooperação e o fato de as peças não estarem categorizadas. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O executado, na primeira oportunidade, poderá elaborar um índice das páginas atuais, com as principais peças, considerando o princípio da cooperação e o fato de as peças não estarem categorizadas.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Conclusos para Despacho
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
30/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WFN3.25.70005857-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 24/10/2025 18:29
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O executado, na primeira oportunidade, poderá elaborar um índice das páginas atuais, com as principais peças, considerando o princípio da cooperação e o fato de as peças não estarem categorizadas. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
22/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O executado, na primeira oportunidade, poderá elaborar um índice das páginas atuais, com as principais peças, considerando o princípio da cooperação e o fato de as peças não estarem categorizadas.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000287-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/04/2024 14:25
05/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2017		Ato ordinatório Fls. 248: Anote-se.
18/10/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPIN17000356789
21/07/2017		AR Positivo Juntado
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 454/466
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: INTIME-SE a pessoa acima indicada para manifestar no interesse de cumprir as últimas seis parcelas de R$: 9.000,00 (nove mil reais) cada, referente aos bens leiloados em 13/08/2013, ou sejam: Uma máquina Rotuladora marca Kosme, modelo Top Start 20T, valor de R$: 90.000,00 e Uma Maquina Enchedora, tipo VAC 72/12, marca KHS, no valor de R$: 90.000,00. Após, dê-se vista a Fazenda. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
06/12/2016		Proferido Despacho INTIME-SE a pessoa acima indicada para manifestar no interesse de cumprir as últimas seis parcelas de R$: 9.000,00 (nove mil reais) cada, referente aos bens leiloados em 13/08/2013, ou sejam: Uma máquina Rotuladora marca Kosme, modelo Top Start 20T, valor de R$: 90.000,00 e Uma Maquina Enchedora, tipo VAC 72/12, marca KHS, no valor de R$: 90.000,00. Após, dê-se vista a Fazenda.
30/11/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2009/000747Vistos.Manifeste a exequente o que pretende sobre o prosseguimento do feito visto que o arrematante do bem leiloado (Daniel Marques Teixeira Haddad) parou de efetuar os depósitos das últimas 06 (seis) parcelas restantes em 24/09/2014.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
04/10/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
26/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2016		Proferido Despacho Controle nº 2009/000747Vistos.Manifeste a exequente o que pretende sobre o prosseguimento do feito visto que o arrematante do bem leiloado (Daniel Marques Teixeira Haddad) parou de efetuar os depósitos das últimas 06 (seis) parcelas restantes em 24/09/2014.Intime-se.
29/03/2016		Proferido Despacho Controle nº 2009/000747Vistos.Intime-se por e-mail (art.270, CPC) o Leiloeiro para comprovar os depósitos das últimas 6 parcelas do bem arrematado, por ocasião do leilão realizado em Agosto de 2013, sendo arrematante o sr. Daniel Marques Teixeira Hadad.Intime-se.
12/03/2015		Petição Juntada Comprovar o pagamento da 11° (décima primeira), 12°(décima segunda), e 13°(décima terceira) parcelas.
20/08/2014		Ofício Juntado oficio do leiloeiro
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FRDP13000027797
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FRDP14000026528
04/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FRDP14000005893
03/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FRDP14000004923
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 1996/1999
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 1996/1999
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0081/2013 Teor do ato: Ex. 747/09 -Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Washington Luiz Pereira Vizeu, no valor de R$: 9.000,00 (nove mil reais), referente a comissão de leiloeiro. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0081/2013 Teor do ato: Ex. 747/09 . Vistos. Considerando que os bens foram arrematados e o deferido pagamento dos mesmos em 20 (vinte) parcelas mensais sucessivas, a expedição da carta de arrematação dar-se-á apenas após o pagamento da última parcela. Entretanto, defiro a expedição de certidão, a fim de que o arrematante possa provar a posse legal dos bens perante terceiros. Sem prejuízo, certifique a serventia se já transcorreu o prazo legal para interposição de embargos à arrematação. Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP), Beatriz Batista dos Santos (OAB 295353/SP)
22/10/2013		Ofício Juntado oficio emitido por Daniel Marques Teixeira Hadad
16/09/2013		Proferido Despacho Ex. 747/09 -Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Washington Luiz Pereira Vizeu, no valor de R$: 9.000,00 (nove mil reais), referente a comissão de leiloeiro.
09/09/2013		Proferido Despacho Ex. 747/09 . Vistos. Considerando que os bens foram arrematados e o deferido pagamento dos mesmos em 20 (vinte) parcelas mensais sucessivas, a expedição da carta de arrematação dar-se-á apenas após o pagamento da última parcela. Entretanto, defiro a expedição de certidão, a fim de que o arrematante possa provar a posse legal dos bens perante terceiros. Sem prejuízo, certifique a serventia se já transcorreu o prazo legal para interposição de embargos à arrematação.
06/09/2013		Requerimento Juntado requerimento do arrematante solicitando expedição da Carta de Arrematação.
27/08/2013		Praça / Leilão Juntada juntado o parecer do leiloeiro com auto de arrematação
22/07/2013		Mandado Juntado
19/07/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 511.2013/000231-2 dirigi-me ao endereço retro,onde intimei o repr. Legal da executada que após a leitura exarou a sua nota aceitando as cópias que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Rio Das Pedras, 19 de julho de 2013.
12/07/2013		Mandado Juntado 511.2013/000230-4
11/07/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 511.2013/000230-4 dirigi-me ao endereço retro onde INTIMEI a Fazenda do Estado de São Paulo na pessoa de seu procurador Dr. Sérgio L. de Almeida Pedroso, o qual após a leitura do inteiro teor ficou ciente de tudo, exarou sua nota e aceitou a contrafé. O referido é verdade e dou fé. Rio Das Pedras, 11 de julho de 2013.
05/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 1448 Página: 2058/2060
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Nomeio o Sr. WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU, Gestor do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Rede Internet www.arealeilões.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A, § único do CPC, fica designado o dia 23/07/2013, às 16:00 horas, para início da 1ª hasta pública onde serão captados lances a partir da avaliação. 3) Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 13/08/2013, às 16:00 horas. No 2º Pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 4) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal para participar da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 5) Pelo Diário da Justiça Eletrônico ficam as partes intimadas das datas, "sítio" da Internet e forma de realização do leilão do seguinte bem: "Auto de Penhora de fls. : " descrever aqui o bem"; em não havendo procurador(a) da parte executada, deverá a parte exequente providenciar sua intimação pessoal. 6) Tratando-se de processo executório, competirá ao Exequente providenciar a publicação dos editais, observando o prazo que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias da data estipulada para o início da hasta. 7) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme disposto no artigo 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8) A partir da Publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) do valor do acordo. 9) Valendo este despacho como ofício, autorizo o funcionário do Gestor WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU, devidamente identificado, a providenciar o cadastro e agendamento pela Internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no Portal dos Gestores, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Advogados(s): Ricardo Nussrala Haddad (OAB 131959/SP), Jose Orismo Pereira (OAB 134315/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
21/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2013/000231-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2013 Local: Cartório da Vara Única
21/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2013/000230-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2013 Local: Cartório da Vara Única
10/06/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Nomeio o Sr. WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU, Gestor do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Rede Internet www.arealeilões.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A, § único do CPC, fica designado o dia 23/07/2013, às 16:00 horas, para início da 1ª hasta pública onde serão captados lances a partir da avaliação. 3) Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 13/08/2013, às 16:00 horas. No 2º Pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 4) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal para participar da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 5) Pelo Diário da Justiça Eletrônico ficam as partes intimadas das datas, "sítio" da Internet e forma de realização do leilão do seguinte bem: "Auto de Penhora de fls. : " descrever aqui o bem"; em não havendo procurador(a) da parte executada, deverá a parte exequente providenciar sua intimação pessoal. 6) Tratando-se de processo executório, competirá ao Exequente providenciar a publicação dos editais, observando o prazo que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias da data estipulada para o início da hasta. 7) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme disposto no artigo 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8) A partir da Publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) do valor do acordo. 9) Valendo este despacho como ofício, autorizo o funcionário do Gestor WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU, devidamente identificado, a providenciar o cadastro e agendamento pela Internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no Portal dos Gestores, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m).
01/05/2013		Mudança de Classe Processual
27/02/2013		Data da Publicação SIDAP Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 101. Com o mandado nos autos, aguarde-se o contato telefônico do leiloeiro credenciado para atuar nas hastas públicas de interesse da Fazenda Estadual, para fins de agendamento de novas datas dos leilões.
07/12/2012		Despacho Proferido Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 101. Com o mandado nos autos, aguarde-se o contato telefônico do leiloeiro credenciado para atuar nas hastas públicas de interesse da Fazenda Estadual, para fins de agendamento de novas datas dos leilões.
19/10/2012		Data da Publicação SIDAP Considerando o alegado, suspendo a realização dos leilões. Intime-se a exeqüente para manifestação.
15/08/2012		Despacho Proferido Considerando o alegado, suspendo a realização dos leilões. Intime-se a exeqüente para manifestação.
05/07/2012		Data da Publicação SIDAP Para realização de leilão, pelo maior lance, nos termos do artigo 22 da Lei nº 6.830/80, designo o primeiro leilão para o dia 16 de Agosto de 2012, às 13:00 horas e o segundo leilão para o dia 30 de Agosto de 2012, às 13:00 horas, dando-se ciência ao(à) representante legal da exeqüente, inclusive para os fins do artigo 18 da referida lei. Ambas hastas ocorrerão nas dependências do Fórum, sito à Rua Prudente de Moraes n.º 136 ? Centro, nesta cidade de Rio das Pedras/SP, em sessão que será apregoada pelo leiloeiro oficial, Sr. WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU, JUCESP nº 414, ou seu preposto Sr. DARIO OTONI DE ARAÚJO, junto à entrada do edifício, no horário indicado. Em primeira hasta os bens poderão ser arrematados por valor superior ao da avaliação. Em segunda hasta os bens poderão ser arrematados por quem oferecer o melhor lance, excluído o preço vil, que desde já fica fixado em valor igual ou inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O percentual acima estipulado poderá excepcionalmente, ser reduzido ou aumentado, a critério do Juízo e por iniciativa deste, no ato de realização da segunda hasta, consideradas as peculiaridades do bem licitado. No caso da não realização do primeiro ou segundo leilão por não haver expediente forense, o leilão se realizará no próximo dia útil na mesma hora e local. Ao valor do lance será acrescida a comissão do leiloeiro oficial, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (artigo 24 do Decreto n.º 21.981 de 19/10/32), que será paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro no ato da arrematação. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação no Diário da Justiça Eletrônico, uma só vez, observando-se que deve haver prazo mínimo de 10 (dez) e não superior a 30 (trinta) dias entre as datas de publicação do edital e do primeiro leilão (§ 1º do artigo 22 da Lei nº 6.830/80). Consigne-se no edital a observação de que não sendo encontrado o(a) representante legal do(a) executado(a) para intimação pessoal, por estar em lugar incerto e não sabido, fica intimado(a) pelo edital que noticia o leilão. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu Procurador, via publicação no DJE. Caso não tenha representante nos autos, intime-se-o(a) por mandado, via Oficial de Justiça ou preferencialmente por carta, caso o endereço seja de acesso da Empresa de Correios e Telégrafos. Constate-se a situação do(s) bem/bens penhorado(s) e, não sendo este(s) encontrado(s), intime-se o(a) depositário(a) para apresentá-lo(s) em 48 (quarenta e oito) horas. Sendo negativos os leilões, intime-se a exeqüente para que dê regular andamento ao feito, esclarecendo o que pretende.
27/06/2012		Despacho Proferido Para realização de leilão, pelo maior lance, nos termos do artigo 22 da Lei nº 6.830/80, designo o primeiro leilão para o dia 16 de Agosto de 2012, às 13:00 horas e o segundo leilão para o dia 30 de Agosto de 2012, às 13:00 horas, dando-se ciência ao(à) representante legal da exeqüente, inclusive para os fins do artigo 18 da referida lei. Ambas hastas ocorrerão nas dependências do Fórum, sito à Rua Prudente de Moraes n.º 136 ? Centro, nesta cidade de Rio das Pedras/SP, em sessão que será apregoada pelo leiloeiro oficial, Sr. WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU, JUCESP nº 414, ou seu preposto Sr. DARIO OTONI DE ARAÚJO, junto à entrada do edifício, no horário indicado. Em primeira hasta os bens poderão ser arrematados por valor superior ao da avaliação. Em segunda hasta os bens poderão ser arrematados por quem oferecer o melhor lance, excluído o preço vil, que desde já fica fixado em valor igual ou inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O percentual acima estipulado poderá excepcionalmente, ser reduzido ou aumentado, a critério do Juízo e por iniciativa deste, no ato de realização da segunda hasta, consideradas as peculiaridades do bem licitado. No caso da não realização do primeiro ou segundo leilão por não haver expediente forense, o leilão se realizará no próximo dia útil na mesma hora e local. Ao valor do lance será acrescida a comissão do leiloeiro oficial, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (artigo 24 do Decreto n.º 21.981 de 19/10/32), que será paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro no ato da arrematação. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação no Diário da Justiça Eletrônico, uma só vez, observando-se que deve haver prazo mínimo de 10 (dez) e não superior a 30 (trinta) dias entre as datas de publicação do edital e do primeiro leilão (§ 1º do artigo 22 da Lei nº 6.830/80). Consigne-se no edital a observação de que não sendo encontrado o(a) representante legal do(a) executado(a) para intimação pessoal, por estar em lugar incerto e não sabido, fica intimado(a) pelo edital que noticia o leilão. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu Procurador, via publicação no DJE. Caso não tenha representante nos autos, intime-se-o(a) por mandado, via Oficial de Justiça ou preferencialmente por carta, caso o endereço seja de acesso da Empresa de Correios e Telégrafos. Constate-se a situação do(s) bem/bens penhorado(s) e, não sendo este(s) encontrado(s), intime-se o(a) depositário(a) para apresentá-lo(s) em 48 (quarenta e oito) horas. Sendo negativos os leilões, intime-se a exeqüente para que dê regular andamento ao feito, esclarecendo o que pretende.
09/05/2012		Data da Publicação SIDAP Considerando os esclarecimentos prestados a fls. 123 e o decurso do prazo para embargos, determino o regular prosseguimento do feito. Aguarde-se o contato telefônico do leiloeiro credenciado para atuar nas hastas públicas de interesse da Fazenda Estadual, para fins de agendamento de novas datas dos leilões.
19/03/2012		Despacho Proferido Considerando os esclarecimentos prestados a fls. 123 e o decurso do prazo para embargos, determino o regular prosseguimento do feito. Aguarde-se o contato telefônico do leiloeiro credenciado para atuar nas hastas públicas de interesse da Fazenda Estadual, para fins de agendamento de novas datas dos leilões.
19/10/2011		Despacho Proferido Fls.:119/120: Manifeste-se a exeqüente, especialmente sobre eventual divergência entre os requerimentos de fls. 103 e 105/106.
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 110 - Para realização de leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da lei 6.830/80, designo o primeiro leilão para o dia 08 de Novembro de 2.011, às 16:00 horas e o segundo leilão para o dia 22 de Novembro de 2011, às 16:00 horas, dando-se ciência à representante legal do exeqüente, inclusive para os fins do art. 18 da referida lei. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, observando-se que deve haver prazo mínimo de 10 (dez) e não superior a 30 (trinta) dias entre as datas de publicação do edital e do primeiro leilão (§ 1º do artigo 22 da Lei 6.830/80). Consigne-se no edital a observação de que não sendo encontrado o representante legal do executado (a) para intimação pessoal, por estar em lugar incerto e não sabido, fica intimado (a) pelo edital que noticia o leilão. Intime-se o devedor, na pessoa de seu Procurador, via publicação no DJE. Caso não tenha representante nos autos, intime-se-o (a) por mandado, via oficial de justiça ou preferencialmente a taxa postal para intimação por carta, caso o endereço seja de acesso da Empresa de Correios e Telégrafos. Dê-se ciência das datas designadas para a realização do primeiro e segundo leilão à (ao) Oficial de Justiça encarregada (o) do mesmo. Sendo negativos os leilões, intime-se o exeqüente para que dê regular andamento ao feito, esclarecendo o que pretende.
03/06/2011		Despacho Proferido Para realização de leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da lei 6.830/80, designo o primeiro leilão para o dia 08 de Novembro de 2.011, às 16:00 horas e o segundo leilão para o dia 22 de Novembro de 2011, às 16:00 horas, dando-se ciência à representante legal do exeqüente, inclusive para os fins do art. 18 da referida lei. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, observando-se que deve haver prazo mínimo de 10 (dez) e não superior a 30 (trinta) dias entre as datas de publicação do edital e do primeiro leilão (§ 1º do artigo 22 da Lei 6.830/80). Consigne-se no edital a observação de que não sendo encontrado o representante legal do executado (a) para intimação pessoal, por estar em lugar incerto e não sabido, fica intimado (a) pelo edital que noticia o leilão. Intime-se o devedor, na pessoa de seu Procurador, via publicação no DJE. Caso não tenha representante nos autos, intime-se-o (a) por mandado, via oficial de justiça ou preferencialmente a taxa postal para intimação por carta, caso o endereço seja de acesso da Empresa de Correios e Telégrafos. Dê-se ciência das datas designadas para a realização do primeiro e segundo leilão à (ao) Oficial de Justiça encarregada (o) do mesmo. Sendo negativos os leilões, intime-se o exeqüente para que dê regular andamento ao feito, esclarecendo o que pretende.
02/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - Fls. 39/45: Sustenta a executada a nulidade da demanda, por versar sobre crédito tributário objeto de extinção pela via do poder liberatório dos precatórios, em processo administrativo não encerrado. Não obstante, os documentos carreados aos autos não comprovam que o feito administrativo ainda se encontra em andamento. No tocante à substituição da penhora, verifica-se que também não foram carreados documentos hábeis a demonstrar a existência, liquidez e certeza dos créditos oriundos de precatórios cedidos à devedora. Desse modo, mantenho a penhora levada a efeito à fls. 101, devendo a Serventia certificar o decurso do prazo para oferecimento de embargos.
23/02/2011		Despacho Proferido Fls. 39/45: Sustenta a executada a nulidade da demanda, por versar sobre crédito tributário objeto de extinção pela via do poder liberatório dos precatórios, em processo administrativo não encerrado. Não obstante, os documentos carreados aos autos não comprovam que o feito administrativo ainda se encontra em andamento. No tocante à substituição da penhora, verifica-se que também não foram carreados documentos hábeis a demonstrar a existência, liquidez e certeza dos créditos oriundos de precatórios cedidos à devedora. Desse modo, mantenho a penhora levada a efeito à fls. 101, devendo a Serventia certificar o decurso do prazo para oferecimento de embargos.
15/12/2010		Despacho Proferido Fls. 39/45: Manifeste-se a exeqüente. Após, tornem conclusos.
07/12/2010		Aguardando Mandado Expeça-se Mandado de Penhora, como requerido pela exeqüente
01/02/2010		Despacho Proferido Regularize a executada, sua representação processual, recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$: 10, 20, no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se a exeqüente sobre os documentos de fls. 06/27 apresentados pela executada.
25/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - Regularize a executada, sua representação processual, recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$: 10, 20, no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se a exeqüente sobre os documentos de fls. 06/27 apresentados pela executada.
14/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4210862
14/01/2010		Despacho Proferido Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em) a dívida, com juros, multa e encargos indicados na certidão da dívida ativa ou garantir a execução, na forma do art. 9º da LEF, sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação integral do débito. Para as hipóteses de pagamento e não oposição de embargos fixa os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, autorizando o Oficial de Justiça a cumprir as diligências na forma estabelecida no art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a penhora, intime-se o (a) executado (a) de que poderá opor embargos, no prazo de trinta dias, contados da intimação da penhora. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o (a) cônjuge. Se o (a) (s) executado (a) (s) não tiver (em) domicílio ou dele se ocultar, mas possuir bens passíveis de apreensão, a oficial de justiça, sem devolver o mandado, deverá proceder ao arresto de bens que bastem para garantir a execução (LEF, art. 7º, III). Efetuado o arresto, intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, observando o disposto no art. 654 do CPC e art. 8º, IV e §1º, da LEF. Depreque-se, se o caso. Na hipótese de não ser (em) encontrado (a) (s) o (a) (s) devedor (a) (a) (es), nem bens passíveis de apreensão, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em trinta dias. No silêncio da exeqüente, aguarde-se pelo prazo de trinta dias e renove-se sua intimação para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento.
29/12/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4210862 - Local Origem: 1699-Distribuidor(Foro Distrital de Rio das Pedras) Local Destino: 1701-Vara Única(Foro Distrital de Rio das Pedras) Data de Envio: 29/12/2009 Data de Recebimento: 14/01/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
29/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
04/09/2013	Petições Diversas
24/01/2014	Petições Diversas
29/01/2014	Petições Diversas
28/03/2014	Petições Diversas
22/08/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
05/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização
24/10/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
17/12/2025	Petições Diversas
19/05/2026	Exceção de Pré-Executividade
21/05/2026	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
18/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
02/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1005480105	R$ 167.850,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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