Exeqte	Fazenda do Estado de São Paulo
Exectdo	Industria de Bebidas Paris Ltda Advogada:  Antonia Machado de Oliveira   Advogado:  Francisco Andre Cardoso de Araujo   Advogado:  Jorge Hadad Sobrinho   Advogado:  José Maria da Costa   Advogado:  Fernando Camossi

Data		Movimento
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP)
09/09/2025		Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP)
09/09/2025		Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70016114-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2024 11:18
06/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000319-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/04/2024 08:41
05/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPIN17000356561
18/10/2017		Ato ordinatório Fls. 207: Anote-se.
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 454/466
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: Controle nº 2011/000266Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a gratuidade, o recolhimento das custas e despesas processuais ficam diferidas para recolhimento após a realização do ativo nos autos da falência ( art. 84, inciso III, LRF).Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
24/11/2016		Proferido Despacho Controle nº 2011/000266Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a gratuidade, o recolhimento das custas e despesas processuais ficam diferidas para recolhimento após a realização do ativo nos autos da falência ( art. 84, inciso III, LRF).Intime-se.
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPIN16000685247
24/11/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPIN16000682219
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2011/000266Vistos.Ciência as partes da vinda da decisão do gravo.Razão assiste a exequente sobre a decisão de fls. 177.Diga em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
29/09/2016		Proferido Despacho Controle nº 2011/000266Vistos.Ciência as partes da vinda da decisão do gravo.Razão assiste a exequente sobre a decisão de fls. 177.Diga em prosseguimento.Intime-se.
27/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração apresentados são tempestivos. Nada Mais.
27/09/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/09/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPAA16000508670
21/09/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual 01v Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 2930/2938
09/08/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual 01v Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2016, foi determinada a suspensão de todas as execuções na forma do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005.2 - Observo que a Fazenda do Estado foi cientificada as fl. 268, por carta AR em sua regional de Campinas/SP.3 - Assim, suspendo a execução, nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 até o final da execução do plano de recuperação.Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
06/05/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2016, foi determinada a suspensão de todas as execuções na forma do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005.2 - Observo que a Fazenda do Estado foi cientificada as fl. 268, por carta AR em sua regional de Campinas/SP.3 - Assim, suspendo a execução, nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 até o final da execução do plano de recuperação.Intime-se.
23/03/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/02/2016		Mandado Juntado Mandado Juntado nº 511.2015/004545-9
28/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 2663/2678
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0295/2015 Teor do ato: Controle nº 2011/000266 Vistos. Fl(s): 145: Expeça-se Mandado de Penhora, conforme requerido pela parte Exequente, de bens livres e desimpedidos, tantos quanto bastem para a garantia da execução, na forma dos artigos 10 e 11, ambos da Lei nº 6.830/80, nomeando depositário(a). Ato contínuo, de ciência a(o)s Executado(a)s. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
24/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2015/004545-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2016 Local: Cartório da Vara Única
23/11/2015		Penhora Deferida Controle nº 2011/000266 Vistos. Fl(s): 145: Expeça-se Mandado de Penhora, conforme requerido pela parte Exequente, de bens livres e desimpedidos, tantos quanto bastem para a garantia da execução, na forma dos artigos 10 e 11, ambos da Lei nº 6.830/80, nomeando depositário(a). Ato contínuo, de ciência a(o)s Executado(a)s. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
23/11/2015		Petição Juntada
19/11/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/09/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 26/10/2015
22/09/2015		Ato ordinatório Controle nº 2011/000266 - Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.
13/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPIN14000884142
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1755 Página: 2192/2202
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0112/2014 Teor do ato: VISTOS. Fls. 110/111: Os argumentos apresentados para a revogação do desbloqueio não divergem daqueles enumerados na petição de fls. 84/87, já analisados pela r. decisão de fls. 101/102. Assim, não há motivação para a reconsideração da referida decisão e eventual revogação deverá ser buscada pela via adequada. Fls. 112/123: Anote-se a interposição do agravo, devendo o agravante informar se houve a concessão de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Carolina Quaggio Vieira (OAB 245547/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP)
08/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FRDP14000097817
07/10/2014		Decisão VISTOS. Fls. 110/111: Os argumentos apresentados para a revogação do desbloqueio não divergem daqueles enumerados na petição de fls. 84/87, já analisados pela r. decisão de fls. 101/102. Assim, não há motivação para a reconsideração da referida decisão e eventual revogação deverá ser buscada pela via adequada. Fls. 112/123: Anote-se a interposição do agravo, devendo o agravante informar se houve a concessão de efeito suspensivo. Intime-se.
03/10/2014		Decisão Controle nº 2011/000266. Vistos. Defiro a tentativa de penhora "on line" pelo Sistema BacenJud. Nesta data verifiquei, que houve os seguintes bloqueios nas contas da executada: de R$200.265,82 no Banco Bradesco S/A; e de R$50,18, no Banco do Brasil S/A. Em conseqüência, determinei as transferências de tais valores para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento da ordem que segue. Intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
01/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2014		Decisão de Saneamento do Processo DECISÃO SANEADORA
05/09/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/08/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1533 Página: 2028/2031
01/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0070/2013 Teor do ato: Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém não os acolho. Com efeito, não existe nenhuma obscuridade na decisão embargada, observando-se que a embargante pretende discutir o mérito da decisão por meio de recurso inapropriado. Por tal motivo, REJEITO os embargos , mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
13/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/08/2013		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém não os acolho. Com efeito, não existe nenhuma obscuridade na decisão embargada, observando-se que a embargante pretende discutir o mérito da decisão por meio de recurso inapropriado. Por tal motivo, REJEITO os embargos , mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se.
12/08/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabíola Giovanna Barrea
09/08/2013		Petição Juntada
01/05/2013		Mudança de Classe Processual
20/03/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 64/68: Indefiro, pois não preenchidos os requisitos legais (homologação da cessão do crédito pelo juízo da execução e intimação da entidade devedora pelo E. Tribunal de Justiça).
20/03/2013		Data da Publicação SIDAP Defiro a tentativa de penhora ?on line? pelo Sistema BacenJud. Nesta data verifiquei, que houve os seguintes bloqueios em nome da executada: R$94,15 no Banco Bradesco S/A; de R$48,81 no Banco Itaú Unibanco, de R$41,28 no Banco do Brasil, e R$0,20 no Banco Sofisa. Em conseqüência, face aos valores irrisórios, determinei os desbloqueios de tais valores, conforme recibo de protocolamento de ordem que segue. Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/03/2013		Data da Publicação SIDAP Considerando a insuficiência do bem indicado à penhora para garantia da execução (fls.55), indefiro o requerimento de fls. 09/19. Proceda-se à tentativa de penhora ?on line?.
01/03/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 64/68: Indefiro, pois não preenchidos os requisitos legais (homologação da cessão do crédito pelo juízo da execução e intimação da entidade devedora pelo E. Tribunal de Justiça).
03/12/2012		Aguardando Publicação Aceito a conclusão em 03/12/2012. Defiro a tentativa de penhora ?on line? pelo Sistema BacenJud. Nesta data verifiquei, que houve os seguintes bloqueios em nome da executada: R$94,15 no Banco Bradesco S/A; de R$48,81 no Banco Itaú Unibanco, de R$41,28 no Banco do Brasil, e R$0,20 no Banco Sofisa. Em conseqüência, face aos valores irrisórios, determinei os desbloqueios de tais valores, conforme recibo de protocolamento de ordem que segue. Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/11/2012		Despacho Proferido Defiro a tentativa de penhora ?on line? pelo Sistema BacenJud. Nesta data verifiquei, que houve os seguintes bloqueios em nome da executada: R$94,15 no Banco Bradesco S/A; de R$48,81 no Banco Itaú Unibanco, de R$41,28 no Banco do Brasil, e R$0,20 no Banco Sofisa. Em conseqüência, face aos valores irrisórios, determinei os desbloqueios de tais valores, conforme recibo de protocolamento de ordem que segue. Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/11/2012		Despacho Proferido Considerando a insuficiência do bem indicado à penhora para garantia da execução (fls.55), indefiro o requerimento de fls. 09/19. Proceda-se à tentativa de penhora ?on line?.
09/05/2012		Data da Publicação SIDAP Regularize a executada, sua representação processual, recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$: 12, 44, no prazo de cinco dias. Após, diga a exeqüente se concorda com o (s) bem (ns) indicados (s) à penhora. Em caso positivo, lavre-se o termo, devendo o (a) executado (a) (s) comparecer em cartório, em cinco dias, para assinatura, sob pena de ineficácia da nomeação. Após, aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias para eventual oposição de embargos. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, manifeste-se a exeqüente.
12/03/2012		Despacho Proferido Regularize a executada, sua representação processual, recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$: 12, 44, no prazo de cinco dias. Após, diga a exeqüente se concorda com o (s) bem (ns) indicados (s) à penhora. Em caso positivo, lavre-se o termo, devendo o (a) executado (a) (s) comparecer em cartório, em cinco dias, para assinatura, sob pena de ineficácia da nomeação. Após, aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias para eventual oposição de embargos. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, manifeste-se a exeqüente.
20/01/2012		Despacho Proferido Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em) a dívida, com juros, multa e encargos indicados na certidão da dívida ativa ou garantir a execução, na forma do art. 9º da LEF, sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação integral do débito. Para as hipóteses de pagamento e não oposição de embargos fixa os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, autorizando o Oficial de Justiça a cumprir as diligências na forma estabelecida no art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a penhora, intime-se o (a) executado (a) de que poderá opor embargos, no prazo de trinta dias, contados da intimação da penhora. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o (a) cônjuge. Se o (a) (s) executado (a) (s) não tiver (em) domicílio ou dele se ocultar, mas possuir bens passíveis de apreensão, a oficial de justiça, sem devolver o mandado, deverá proceder ao arresto de bens que bastem para garantir a execução (LEF, art. 7º, III). Efetuado o arresto, intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, observando o disposto no art. 654 do CPC e art. 8º, IV e §1º, da LEF. Depreque-se, se o caso. Na hipótese de não ser (em) encontrado (a) (s) o (a) (s) devedor (a) (a) (es), nem bens passíveis de apreensão, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em trinta dias. No silêncio da exeqüente, aguarde-se pelo prazo de trinta dias e renove-se sua intimação para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento.
19/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7227031
12/12/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7227031 - Local Origem: 1699-Distribuidor(Foro Distrital de Rio das Pedras) Local Destino: 1701-Vara Única(Foro Distrital de Rio das Pedras) Data de Envio: 12/12/2011 Data de Recebimento: 19/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/12/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
18/08/2014	Pedido de Penhora On-Line
03/10/2014	Ofício
21/10/2014	Petições Diversas
21/07/2016	Embargos de Declaração
03/11/2016	Embargos de Declaração
04/11/2016	Petições Diversas
22/08/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
06/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização
19/12/2024	Exceção de Pré-Executividade

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
02/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1063630553	R$ 776.968,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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