Exeqte	Município de Itupeva
Exectdo	BENEDICTO MARTINS
Compromiss	Cicero Aparecido da Silva

Data		Movimento
22/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de recurso de apelação apresentado pela parte exequente. Considerando que a parte executada permaneceu inerte após a citação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Intime-se.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WIPA.26.80008635-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/06/2026 10:50
22/06/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de recurso de apelação apresentado pela parte exequente. Considerando que a parte executada permaneceu inerte após a citação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Intime-se.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WIPA.26.80008635-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/06/2026 10:50
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, com base nos artigos 485, VI,do Código de Processo Civil. Observe-se que a extinção por ausência de interesse de agir, não obsta o protesto da certidão de dívida ativa ou da renovação do pleito se a reunião com outros débitos contemporâneos ou posteriores justificar a demanda, desde que não prescrito o título executivo. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas no processo ora extinto. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo observadas as cautelas de estilo. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente.
16/04/2026		Conclusos para Sentença
17/12/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIPA.25.80023784-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 17/12/2025 08:36
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão.
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido ( 60 dias) Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, juntando planilha de cálculo atualizada do débito incluindo as custas e despesas processuais. Decorrido o prazo supra, intime-se a Fazenda para manifestação em termos de prosseguimento. Anote-se e intime-se pela imprensa oficial que, ao término da demanda, em caso de satisfação da execução, fica pendente à parte executada comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais. Intime-se.
28/08/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIPA.25.80010034-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 23/05/2025 15:38
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando que esta execução está paralisada por mais de trinta dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo legal. No silêncio, determino a suspensão com fundamento no artigo 40, §1º da Lei 6.830/80, procedendo as anotações de estilo. Nada requerido no prazo corrido de um ano, arquive-se nos termos §2º do referido artigo e Lei. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão.
29/10/2024		Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Defiro o sobrestamento por 120 (cento e vinte) dias. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, juntando planilha de cálculo atualizada do débito. Decorrido o prazo supra, intime-se a Fazenda para manifestação em termos de prosseguimento. Anote que, em caso de pedido de extinção por satisfação da execução, deverá ser comprovado o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais em aberto. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIPA.24.80009862-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 14/05/2024 10:39
22/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão.
10/04/2024		Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.80015296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 15:07
31/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Defiro o sobrestamento por 120 dias. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, juntando planilha de cálculo atualizada do débito. Decorrido o prazo supra, intime-se a Fazenda para manifestação em termos de prosseguimento. Anote que, em caso de pedido de extinção por satisfação da execução, deverá ser comprovado o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais em aberto. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIPA.23.80014427-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 18/07/2023 17:58
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se novamente a exequente, eis que o pedido de pág.115 já está superado no presente momento processual. No prazo de trinta dias. No silêncio, determino a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, procedendo as anotações de estilo. Intime-se.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.22.80015916-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 09:22
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato ordinatório Ciência mandado de levantamento eletrônico pago. Nos termos da R. Decisão, manifeste-se a exequente dando prosseguimento ao feito.
27/09/2022		Documento Juntado
03/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Vistos. A executada foi intimada da penhora de valores pelo sistema Sisbajud e permaneceu inerte. Isto posto, determino a expedição de mandado de levantamento do valor penhorado em favor da exequente. Formulário juntado as fls. 106. Após o levantamento, no prazo de trinta dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento juntando a planilha atualizada considerando o valor já levantado. Intime-se. Advogados(s): Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB 107817/SP), Chadia Abou Abed Chimello (OAB 142554/SP)
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. A executada foi intimada da penhora de valores pelo sistema Sisbajud e permaneceu inerte. Isto posto, determino a expedição de mandado de levantamento do valor penhorado em favor da exequente. Formulário juntado as fls. 106. Após o levantamento, no prazo de trinta dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento juntando a planilha atualizada considerando o valor já levantado. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0046/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. Advogados(s): Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB 107817/SP), Chadia Abou Abed Chimello (OAB 142554/SP)
04/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão.
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Defiro o sobrestamento por 120 (cento e vinte) dias. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, juntando planilha de cálculo atualizada do débito incluindo as despesas processuais referentes as diligências eletrônicas requeridas. Decorrido o prazo supra, intime-se a Fazenda para manifestação em termos de prosseguimento. Em caso de pedido de extinção, deverá ser comprovado nos autos o recolhimento das despesas postais (FEDTJ cód. 438-3) e taxas de pesquisas eletrônicas (FEDTJ cód. 434-1). Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.80011108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 14:01
12/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente nos termos da R. Decisão de fls. 89.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Defiro o sobrestamento por 120 (cento e vinte) dias. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, juntando planilha atualizada do débito, incluindo despesas processuais. Decorrido o prazo supra, intime-se a Fazenda para manifestação em termos de prosseguimento. Em caso de pedido de extinção, deverá ser comprovado nos autos o recolhimento da taxa de custas judiciais (DARE cód. 230-6), despesas postais (FEDTJ - cód. 438) e taxas de pesquisas eletrônicas (FEDTJ - cód. 434-1). Havendo pedido de liberação do valor bloqueado, a parte interessada deverá proceder ao preenchimento e juntada do formulário apropriado para expedição de Mandado de Levantamento eletrônico. Intime-se.
15/01/2020		Conclusos para Decisão
08/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.80000194-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/01/2020 17:16
22/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 514.2019/006979-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Caetano De Moraes
19/11/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.80021778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 14:40
19/11/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.80021778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 14:40
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.80021778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 14:40
11/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2019		Decisão Vistos. Considerando as tentativas de intimação de penhora de fls. 44 e 59 que restaram infrutíferas pelo motivo de ausência. Deverá a exequente providenciar o necessário para a diligencia do Oficial de Justiça. Intime-se.
05/11/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2019		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a carta de citação devolvida - ausente. Recolher taxa de diligência.
05/09/2019		AR Negativo Juntado
29/08/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR041796204TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Cicero Aparecido da Silva
03/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
23/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista o decidido no Agravo de Instrumento de nº 2090952-30.2019.8.26.000 manejado pela fazenda pública em outros autos, anote-se que as despesas postais deverão ser calculadas e recolhidas ao final da demanda. Intime-se conforme peticionado. Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.80012565-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 13:34
20/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2019		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a carta de intimação de penhora devolvida negativa (ausente). Recolher taxa de diligencia do Oficial de Justiça.
08/05/2019		AR Negativo Juntado
29/04/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR965219072TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Cicero Aparecido da Silva
12/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.80007374-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 15:54
19/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2019		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a carta de citação devolvida negativa (não procurado) Recolher taxa de diligencia.
06/03/2019		AR Negativo Juntado
30/01/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR965168778TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : BENEDICTO MARTINS
18/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.18.80003824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 16:40
24/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a carta de intimação negativa (Ausente) Recolher taxa de diligencia.
06/11/2018		AR Negativo Juntado
27/10/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR852543622TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Cicero Aparecido da Silva
16/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.18.80000965-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 16:50
08/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada
08/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada
02/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2018		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Efetuada pesquisa junto ao Bacen-Jud, verificou-se resposta de que a ordem foi cumprida parcialmente, ante a insuficiência de saldo para a totalidade da dívida, conforme detalhamento retro. Determinei a transferência para o Banco do Brasil S/A, agência nº 3166-6 (Itupeva), em conta judicial em nome do exequente, do valor de R$2.482,41 Recolha-se a taxa postal para fins de intimação do executado da penhora efetuada. Expeça-se carta de intimação do devedor da penhora de valores realizada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora. Intime-se
27/09/2018		Conclusos para Decisão
26/09/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
24/09/2018		Documento Juntado
11/06/2018		Conclusos para Decisão
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 635/644
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando-se p decurso de prazo requerido, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo provisório.Intime-se. Advogados(s): Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB 107817/SP)
22/02/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Considerando-se p decurso de prazo requerido, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo provisório.Intime-se.
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2017		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Instalação SEF
14/05/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 958/963
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0288/2015 Teor do ato: Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Assim, aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. Advogados(s): Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB 107817/SP)
20/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Assim, aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Intime-se.
06/10/2015		Conclusos para Despacho
09/09/2015		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WIPA.15.70004192-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 09/09/2015 12:00
09/09/2015		Documento Juntado
11/08/2015		Mandado Juntado
11/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 514.2015/000510-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2016 Local: OFÍCIO JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE ITUPEVA
30/04/2015		Custas Iniciais Juntadas Nº Protocolo: WIPA.15.70001940-0 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 29/04/2015 10:18
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 929/935
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0085/2015 Teor do ato: Vistos etc. Recolhida a taxa de digitalização, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 3.586,78, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB 107817/SP)
18/02/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. Recolhida a taxa de digitalização, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 3.586,78, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/02/2015		Conclusos para Decisão
16/12/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2015	Custas Iniciais
09/09/2015	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
12/03/2018	Pedido de Penhora On-Line
11/10/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
03/01/2020	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
15/09/2020	Petições Diversas
01/06/2022	Pedido de Penhora On-Line
11/11/2022	Petições Diversas
18/07/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
01/08/2023	Petições Diversas
14/05/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
23/05/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
17/12/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
10/06/2026	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
7992010	R$ 398,52	02/12/2014			Ativa
6982011	R$ 1.154,43	02/12/2014			Ativa
5602012	R$ 1.066,22	02/12/2014			Ativa
11302013	R$ 967,61	02/12/2014			Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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