Exeqte	Montblanc Participações S.a Advogado:  Andre da Silva Sacramento   Advogado:  Jorge de Souza Junior   Advogado:  Thiago Fernando da Silva Lofrano
Exectdo	Bs Industria e Comercio de Produtos Metalúrgicos Ltda.

Exeqte	Montblanc Participações S.a Advogado:  Andre da Silva Sacramento   Advogado:  Jorge de Souza Junior   Advogado:  Thiago Fernando da Silva Lofrano
Exectdo	Bs Industria e Comercio de Produtos Metalúrgicos Ltda.
Exectdo	Emir Russo Advogada:  Lucia Helena Machado Makhlouf

Data		Movimento
22/03/2026		Autos no Prazo
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1671/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 763: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2068187-55.2025.8.26.0000, não havendo motivo para retratação nesta fase, à luz do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso para prosseguimento dos presentes autos, devendo a parte exequente, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informar imediatamente a este Juízo tão logo seja proferida a decisão final no agravo. Intimem-se. Diligencie-se. Advogados(s): Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Lucia Helena Machado Makhlouf (OAB 87726/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 763: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2068187-55.2025.8.26.0000, não havendo motivo para retratação nesta fase, à luz do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso para prosseguimento dos presentes autos, devendo a parte exequente, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informar imediatamente a este Juízo tão logo seja proferida a decisão final no agravo. Intimem-se. Diligencie-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
22/03/2026		Autos no Prazo
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1671/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 763: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2068187-55.2025.8.26.0000, não havendo motivo para retratação nesta fase, à luz do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso para prosseguimento dos presentes autos, devendo a parte exequente, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informar imediatamente a este Juízo tão logo seja proferida a decisão final no agravo. Intimem-se. Diligencie-se. Advogados(s): Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Lucia Helena Machado Makhlouf (OAB 87726/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 763: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2068187-55.2025.8.26.0000, não havendo motivo para retratação nesta fase, à luz do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso para prosseguimento dos presentes autos, devendo a parte exequente, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informar imediatamente a este Juízo tão logo seja proferida a decisão final no agravo. Intimem-se. Diligencie-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70010655-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 15:18
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70007693-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 16:32
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do despacho. Advogados(s): Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do despacho.
21/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70005817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 18:19
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70005381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 18:54
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 714/723: ciência às partes sobre o resultado do agravo de instrumento. Às fls. 539/552 a parte executada Emir Russo apresenta manifestação requerendo a desconstituição do título extrajudicial com fundamento na prescrição trienal e na ausência de requisitos para a validade do título. Por serem essas matérias de ordem pública que podem ser arguidas a qualquer tempo recebo referida petição como se fossem exceção de pré-executividade. Às fls. 640/653 a parte exequente manifestou-se requerendo o indeferimento da petição alegando a validade do título e a ausência da prescrição, sob o fundamento de que até 14/10/2014 o contrato estaria válido, pois havia movimentação bancária e que portanto a prescrição para o caso somente estaria consumada na data 14/10/2017. Como a controvérsia das petições reside na legalidade da renovação da cédula de crédito bancária e na prescrição do título executivo, matéria que pode ser arguida a qualquer tempo e, inclusive, reconhecida de ofício, compulsando o título extrajudicial de fls. 10/15 vislumbro que na cláusula 3, parágrafo segundo, há a possibilidade de renovação da cédula de crédito bancária; todavia não de forma automática requerendo, pois, que a instituição bancária informasse ao cliente e avalista novo período, encargos e demais condições com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Analisando, pois, essa cláusula vislumbro que não havia previsão de renovação automática da cédula de crédito bancária e que a validade ou não da renovação influenciaria diretamente na contagem do período prescricional do próprio título extrajudicial, sob o qual funda-se a dívida aqui perseguida. Assim, com vistas a sanear a validade do título extrajudicial intime-se a parte exequente para apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, informativo direcionado ao cliente e avalista sobre a renovação da cédula de crédito bancária. Após a manifestação da parte intime-se as partes executadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se. Advogados(s): Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 714/723: ciência às partes sobre o resultado do agravo de instrumento. Às fls. 539/552 a parte executada Emir Russo apresenta manifestação requerendo a desconstituição do título extrajudicial com fundamento na prescrição trienal e na ausência de requisitos para a validade do título. Por serem essas matérias de ordem pública que podem ser arguidas a qualquer tempo recebo referida petição como se fossem exceção de pré-executividade. Às fls. 640/653 a parte exequente manifestou-se requerendo o indeferimento da petição alegando a validade do título e a ausência da prescrição, sob o fundamento de que até 14/10/2014 o contrato estaria válido, pois havia movimentação bancária e que portanto a prescrição para o caso somente estaria consumada na data 14/10/2017. Como a controvérsia das petições reside na legalidade da renovação da cédula de crédito bancária e na prescrição do título executivo, matéria que pode ser arguida a qualquer tempo e, inclusive, reconhecida de ofício, compulsando o título extrajudicial de fls. 10/15 vislumbro que na cláusula 3, parágrafo segundo, há a possibilidade de renovação da cédula de crédito bancária; todavia não de forma automática requerendo, pois, que a instituição bancária informasse ao cliente e avalista novo período, encargos e demais condições com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Analisando, pois, essa cláusula vislumbro que não havia previsão de renovação automática da cédula de crédito bancária e que a validade ou não da renovação influenciaria diretamente na contagem do período prescricional do próprio título extrajudicial, sob o qual funda-se a dívida aqui perseguida. Assim, com vistas a sanear a validade do título extrajudicial intime-se a parte exequente para apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, informativo direcionado ao cliente e avalista sobre a renovação da cédula de crédito bancária. Após a manifestação da parte intime-se as partes executadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.24.70017711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:32
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.24.70011404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 14:08
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.24.70002830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 15:53
08/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente com pedido liminar que foi indeferido conforme decisão de fl.120. A fl.288/289 foi determinada a substituição processual da empresa exequente, por MONT BLANC Participações S/A, diante do termo de cessão de crédito apresentado. Coexecutado EMIR RUSSO apresentou manifestação a fl.539/552, pedindo o benefício da justiça gratuita e o reconhecimento de prescrição da execução. Sobreveio petições a fl.554/555-595 da peticionária Beatriz Kauffmann. A fl.627/629, foi decidido em grau de recurso de agravo de instrumento nº 2169690-90.2023.8.26.0000, tirado do incidente de despersonalidade jurídica sob nº 000433-14.2023.8.26.0514 que a presente execução deve prosseguir em relação aos devedores originários. Assim, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls.539/552, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, apresentando, se for o caso, a decisão do agravo de instrumento noticiado. Intime-se. Advogados(s): Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente com pedido liminar que foi indeferido conforme decisão de fl.120. A fl.288/289 foi determinada a substituição processual da empresa exequente, por MONT BLANC Participações S/A, diante do termo de cessão de crédito apresentado. Coexecutado EMIR RUSSO apresentou manifestação a fl.539/552, pedindo o benefício da justiça gratuita e o reconhecimento de prescrição da execução. Sobreveio petições a fl.554/555-595 da peticionária Beatriz Kauffmann. A fl.627/629, foi decidido em grau de recurso de agravo de instrumento nº 2169690-90.2023.8.26.0000, tirado do incidente de despersonalidade jurídica sob nº 000433-14.2023.8.26.0514 que a presente execução deve prosseguir em relação aos devedores originários. Assim, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls.539/552, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, apresentando, se for o caso, a decisão do agravo de instrumento noticiado. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Documento Juntado
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.70026340-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 11:21
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.70020120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 14:03
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.70019108-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 10:34
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei a pesquisa da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s) inscrito(a)(s) no(s) CPF/CNPJ nº 08.532.688/0001-62 e 033.170.348-31 por meio do sistema INFOJUD, conforme detalhamento de ordem judicial que segue.
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.70016473-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:19
29/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: Vistos, Pags. 294/295: Anote-se. No mais, cumpra-se decisões de paginas 208 e 243/244. Intimem-se. Advogados(s): Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP)
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Pags. 294/295: Anote-se. No mais, cumpra-se decisões de paginas 208 e 243/244. Intimem-se.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.70014507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 18:46
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/255 e 271/272: MONTBLANC PARTICIPAÇÕES S.A. requer a determinação da substituição processual da requerida, nos termos do art. 286 e 347, I, ambos do Código Civil. Instrui o pedido com documento comprobatório da cessão de crédito realizada, fls. 268/270. De acordo com o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São, não se aplica o art. 109 do CPC às cessões em sede de execução ou cumprimento de sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA, AINDA, A EXISTÊNCIA DE CESSÕES ANTERIORES DO CRÉDITO EXEQUENDO. A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298, do Código Civil, configura um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição num determinado negócio jurídico. Como regra, por força do artigo 778, § 2º, do Código de Processo Civil, a cessão de crédito do título executivo não depende de anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo. Entretanto, revendo as provas documentais produzidas nos autos de origem, especificamente a cessão de crédito noticiada, tal ato de transferência e crédito entre vivos não possui qualquer demonstração da legitimidade ou regularidade dos seus respectivos subscritores para fins de representação negocial celebrada entre cedente e cessionário, tampouco para fins de comprovar a existência de poderes para essa mesma finalidade. Necessidade de revogação da decisão que acolheu o pedido de substituição processual para determinar que a parte exequente, suposta cedente da obrigação exequenda, apresente nos autos de origem os instrumentos que comprovem a cadeia de cessões de crédito, assim como, em relação a esta última, comprove a sua regularidade mediante a demonstração de adequada representação para a celebração deste negócio jurídico, bem como os poderes inerentes para tal fim, inclusive com a correta qualificação do cedente e cessionário, bem como das pessoas naturais que representam essas entidades na aludida cessão de crédito, para somente após ser apreciado o requerimento de substituição processual, sob pena de, por consequência lógica, restar mantido o agravado no polo ativo do processo executivo, pelo indeferimento da substituição processual. Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 20460923620228260000 SP 2046092-36.2022.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 24/05/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2022) (negritei) Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Cessão de crédito homologada Insurgência - Desnecessidade de anuência do devedor - Incidência da regra do artigo 778, §§ 1º e 2º do CPC - Norma específica que se sobrepõe à regra geral - Inaplicabilidade do artigo 109 do CPC Substituição processual possível - Decisão confirmada Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21746489020218260000 SP 2174648-90.2021.8.26.0000, Relator: Irineu Fava,Data de Julgamento: 16/11/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2021) (negritei) Portanto, à luz do art. 778, §1º, III e § 2º, ambos do CPC, determino a substituição processual da requerente (BANCO SAFRA S.A.) reconhecendo-se o direito de a MONTBLANC PARTICIPAÇÕES S.A prosseguir neste feito. Anote-se para que passe a constar somente a MONTBLANC PARTICIPAÇÕES S.A nesta demanda, excluindo-se o antigo exequente e os seus patronos dos cadastros. Anote-se que todas as intimações relacionadas ao presente feito sejam feitas, exclusivamente, em nome de CÉZAR MONHO NETO, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 395.886, e PAULO FERNANDO DE GOUVÊA JUNQUEIRA, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 352.534. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Paulo Fernando de Gouvea Junqueira (OAB 352534/SP), Cezar Monho Neto (OAB 395886/SP)
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 254/255 e 271/272: MONTBLANC PARTICIPAÇÕES S.A. requer a determinação da substituição processual da requerida, nos termos do art. 286 e 347, I, ambos do Código Civil. Instrui o pedido com documento comprobatório da cessão de crédito realizada, fls. 268/270. De acordo com o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São, não se aplica o art. 109 do CPC às cessões em sede de execução ou cumprimento de sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA, AINDA, A EXISTÊNCIA DE CESSÕES ANTERIORES DO CRÉDITO EXEQUENDO. A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298, do Código Civil, configura um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição num determinado negócio jurídico. Como regra, por força do artigo 778, § 2º, do Código de Processo Civil, a cessão de crédito do título executivo não depende de anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo. Entretanto, revendo as provas documentais produzidas nos autos de origem, especificamente a cessão de crédito noticiada, tal ato de transferência e crédito entre vivos não possui qualquer demonstração da legitimidade ou regularidade dos seus respectivos subscritores para fins de representação negocial celebrada entre cedente e cessionário, tampouco para fins de comprovar a existência de poderes para essa mesma finalidade. Necessidade de revogação da decisão que acolheu o pedido de substituição processual para determinar que a parte exequente, suposta cedente da obrigação exequenda, apresente nos autos de origem os instrumentos que comprovem a cadeia de cessões de crédito, assim como, em relação a esta última, comprove a sua regularidade mediante a demonstração de adequada representação para a celebração deste negócio jurídico, bem como os poderes inerentes para tal fim, inclusive com a correta qualificação do cedente e cessionário, bem como das pessoas naturais que representam essas entidades na aludida cessão de crédito, para somente após ser apreciado o requerimento de substituição processual, sob pena de, por consequência lógica, restar mantido o agravado no polo ativo do processo executivo, pelo indeferimento da substituição processual. Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 20460923620228260000 SP 2046092-36.2022.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 24/05/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2022) (negritei) Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Cessão de crédito homologada Insurgência - Desnecessidade de anuência do devedor - Incidência da regra do artigo 778, §§ 1º e 2º do CPC - Norma específica que se sobrepõe à regra geral - Inaplicabilidade do artigo 109 do CPC Substituição processual possível - Decisão confirmada Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21746489020218260000 SP 2174648-90.2021.8.26.0000, Relator: Irineu Fava,Data de Julgamento: 16/11/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2021) (negritei) Portanto, à luz do art. 778, §1º, III e § 2º, ambos do CPC, determino a substituição processual da requerente (BANCO SAFRA S.A.) reconhecendo-se o direito de a MONTBLANC PARTICIPAÇÕES S.A prosseguir neste feito. Anote-se para que passe a constar somente a MONTBLANC PARTICIPAÇÕES S.A nesta demanda, excluindo-se o antigo exequente e os seus patronos dos cadastros. Anote-se que todas as intimações relacionadas ao presente feito sejam feitas, exclusivamente, em nome de CÉZAR MONHO NETO, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 395.886, e PAULO FERNANDO DE GOUVÊA JUNQUEIRA, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 352.534. Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designado. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designado.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Incidente Processual Instaurado 0000433-14.2023.8.26.0514 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.70008174-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 18:19
05/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.23.70004833-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 11:59
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.22.70025006-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 17:39
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente o determinado nas páginas 243/244. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se integralmente o determinado nas páginas 243/244. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.22.70009393-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 17:44
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.21.70025712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 17:21
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.21.70006581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 14:50
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 919/924
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda dos executados, via Infojud, e a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 93.033 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 220/227), em nome de BS Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, devendo o respectivo boleto bancário para pagamento ser encaminhado para o endereço de e-mail informado às fls. 219 (debora@grazianoadvocacia.com.br), cabendo à parte exequente a comprovação do pagamento nos autos. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
17/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.70011088-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 10:37
26/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 754/759
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão à MM. Juíza de Direito designada. Diligencie-se.   Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
19/06/2020		Decisão Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação da minha designação nesta C. Vara, sendo que, apesar dos esforços empreendidos, não houve tempo hábil para fazê-lo, em razão da sobrecarga de trabalho a que não dei causa. Abra-se conclusão à MM. Juíza de Direito designada. Diligencie-se.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.70003842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 15:47
20/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.70029300-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 10:50
17/09/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.70006096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 16:44
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 781/792
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: P.212/213: Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa de bens RENAJUD. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
06/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P.212/213: Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa de bens RENAJUD.
27/02/2019		Documento Juntado
27/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2728 Página: 301/311
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD, providenciando-se o necessário. No caso de localização de veículos automotores em nome dos executados, desde logo determino o bloqueio de transferência do(s) mesmo(s) de modo a garantir a presente execução. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
11/01/2019		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD, providenciando-se o necessário. No caso de localização de veículos automotores em nome dos executados, desde logo determino o bloqueio de transferência do(s) mesmo(s) de modo a garantir a presente execução. Intime-se.
09/01/2019		Conclusos para Decisão
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.70000227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 16:04
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0798/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 910/931
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0798/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os documentos de folhas 198/202, requerendo-se o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Quedando-se inerte, INTIME-SE para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento artigo 485 e §§ do Código de Processo Civil. Intime-se e publique-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
17/12/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os documentos de folhas 198/202, requerendo-se o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Quedando-se inerte, INTIME-SE para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento artigo 485 e §§ do Código de Processo Civil. Intime-se e publique-se.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2018		Documento Juntado
14/12/2018		Documento Juntado
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.18.70026739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 16:58
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1485/1495
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0733/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro os bloqueios judiciais de ativos financeiros junto ao sistema Bacenjud, pois comprovados os prévios recolhimentos das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12. Providenciem-se o necessário. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
17/11/2018		Decisão Vistos. Defiro os bloqueios judiciais de ativos financeiros junto ao sistema Bacenjud, pois comprovados os prévios recolhimentos das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12. Providenciem-se o necessário. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
13/11/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.18.70018508-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 17:53
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 700/709
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0505/2018 Teor do ato: Ao Exequente: Dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
13/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente: Dar prosseguimento ao feito.
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2018		Carta Precatória Digitalizada
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.18.70012243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 18:17
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 657/673
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos.Houve citação de BS Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda (fls. 135), contudo não foi citado o executado da precatória expedida às folhas 148/150. Consta apenas o seu protocolo (fls. 154/156). Dessa maneira, esclareça o exequente o que exatamente pretende, em sua petição de folhas 157/158, pois não foram todos os executados devidamente citados.Mais adiante, anote-se que houve prenotação na forma do artigo 828, do Código de Processo Civil (fls. 160/165). Consequentemente, cabe ao exequente dizer, juntamente com o comando acima preceituado, se o valor do bem supriu a execução, nos termos do § 2º do mesmo artigo.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
21/05/2018		Decisão Vistos.Houve citação de BS Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda (fls. 135), contudo não foi citado o executado da precatória expedida às folhas 148/150. Consta apenas o seu protocolo (fls. 154/156). Dessa maneira, esclareça o exequente o que exatamente pretende, em sua petição de folhas 157/158, pois não foram todos os executados devidamente citados.Mais adiante, anote-se que houve prenotação na forma do artigo 828, do Código de Processo Civil (fls. 160/165). Consequentemente, cabe ao exequente dizer, juntamente com o comando acima preceituado, se o valor do bem supriu a execução, nos termos do § 2º do mesmo artigo.Intime-se.
21/05/2018		Conclusos para Decisão
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.17.70019679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 16:38
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.17.70016096-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 15:28
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.17.70003583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 13:34
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1054/1069
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Carta precatória disponível para impressão no sistema eSaj, devendo ser distribuída instruída com as cópias obrigatórias e taxas da Comarca deprecada (após, comprovar distribuição no prazo de 30 dias). Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
19/12/2016		Ato ordinatório Carta precatória disponível para impressão no sistema eSaj, devendo ser distribuída instruída com as cópias obrigatórias e taxas da Comarca deprecada (após, comprovar distribuição no prazo de 30 dias).
19/12/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
25/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.16.70013662-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2016 17:42
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 1038/1054
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de pp. 132 e 135, bem como sobre a resposta de ofício de pp. 136/140. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
01/08/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de pp. 132 e 135, bem como sobre a resposta de ofício de pp. 136/140.
18/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram distribuídos por dependência a estes autos os Embargos à Execução de nº 1001123-70.2016.8.26.0514, recebidos sem efeito suspensivo, conforme r. Decisão de p. 154 daqueles autos
18/07/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/06/2016		Mandado Juntado
22/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.16.70008767-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 10:18
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 1082/1092
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0283/2016 Teor do ato: P. 126 - Certidão disponível para impressão pelo sistema eSaj. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
25/05/2016		Ato ordinatório P. 126 - Certidão disponível para impressão pelo sistema eSaj.
25/05/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
18/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2118 Página: 979/990
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0256/2016 Teor do ato: Vistos.1) - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido na inicial, visto que não presente os requisitos necessários para sua concessão. Friso, no presente caso, não se vislumbra o perigo na demora, na sua acepção jurídica que o instituto comporta, devendo ser ressaltado que: "A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, saldo em situações excepcionalíssimas" (STJ 1ª T., REsp 113.368PR, rel. Min. José Delgado, j. 7.4.97, deram provimento, v.u. DJU 19.5.97, p. 20.593). Ademais, não foi demonstrado que os executados estejam delapidando seus bens de modo a sugerir a necessidade da realização prévia de bloqueio junto aos órgãos requeridos. 2) Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução( 827, § 1º, do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 829), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução (art. 827, § 2º).Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, do CPC, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito.3) - O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 4) - Expeça-se certidão conforme requerido no item 6 de fls. 04.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP)
16/05/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 514.2016/003185-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2016 Local: OFÍCIO JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE ITUPEVA
16/05/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 514.2016/003184-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2016 Local: OFÍCIO JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE ITUPEVA
11/05/2016		Decisão Vistos.1) - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido na inicial, visto que não presente os requisitos necessários para sua concessão. Friso, no presente caso, não se vislumbra o perigo na demora, na sua acepção jurídica que o instituto comporta, devendo ser ressaltado que: "A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, saldo em situações excepcionalíssimas" (STJ 1ª T., REsp 113.368PR, rel. Min. José Delgado, j. 7.4.97, deram provimento, v.u. DJU 19.5.97, p. 20.593). Ademais, não foi demonstrado que os executados estejam delapidando seus bens de modo a sugerir a necessidade da realização prévia de bloqueio junto aos órgãos requeridos. 2) Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução( 827, § 1º, do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 829), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução (art. 827, § 2º).Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, do CPC, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito.3) - O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 4) - Expeça-se certidão conforme requerido no item 6 de fls. 04.Intime-se.
10/05/2016		Conclusos para Decisão
10/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as custas judiciárias foram recolhidas corretamente, exceto a taxa de diligência que deverá ser complementada em R$ 13,80
09/05/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1000035-94.2016.8.26.0514.

Data	Tipo
09/06/2016	Petições Diversas
29/08/2016	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
08/01/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Pedido de Penhora
19/07/2019	Pedido de Penhora
20/12/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
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07/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
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26/08/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/05/2023	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0000433-14.2023.8.26.0514)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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