Reqte	JAKSON SANTANA DE JESUS RPSM JOILMA DE SANTANA Advogada:  SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO   Advogada:  Sebastiana Morais Inêz
Reqdo	EMPRESA LEWS PATALOGIA CLINICA SC LTDA Advogado:  Jairo Gonçalves Rodrigues   Advogado:  Ricardo Faquini Ribeiro

Reqte	JAKSON SANTANA DE JESUS RPSM JOILMA DE SANTANA Advogada:  SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO   Advogada:  Sebastiana Morais Inêz
Reqdo	EMPRESA LEWS PATALOGIA CLINICA SC LTDA Advogado:  Jairo Gonçalves Rodrigues   Advogado:  Ricardo Faquini Ribeiro
Reqdo	EVANDRO ROMUALDO VISIGALLI
Reqdo	WANDERLEI FELÍCIO CARBONARA JUNIOR

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0697/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 843/845: por estar formalmente em ordem, homologo, para produzir todos os efeitos legais, o edital de leilão de fls. 846/848, iniciando-se o 1° Leilão no dia 18/05/2026, às 00h, e encerrando no dia 22/05/2026, às 13h19. Caso não haja lances no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, em 2º leilão, até o encerramento que ocorrerá no dia 24/06/2026, às 13h19. Comunique-se ao leiloeiro, para dê seguimento ao leilão eletrônico, observando-se o disposto no Provimento 1.625/2009 CSM/TJSP. Int. Advogados(s): Sebastiana Morais Inêz (OAB 141099/SP), Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 843/845: por estar formalmente em ordem, homologo, para produzir todos os efeitos legais, o edital de leilão de fls. 846/848, iniciando-se o 1° Leilão no dia 18/05/2026, às 00h, e encerrando no dia 22/05/2026, às 13h19. Caso não haja lances no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, em 2º leilão, até o encerramento que ocorrerá no dia 24/06/2026, às 13h19. Comunique-se ao leiloeiro, para dê seguimento ao leilão eletrônico, observando-se o disposto no Provimento 1.625/2009 CSM/TJSP. Int.
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0697/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 843/845: por estar formalmente em ordem, homologo, para produzir todos os efeitos legais, o edital de leilão de fls. 846/848, iniciando-se o 1° Leilão no dia 18/05/2026, às 00h, e encerrando no dia 22/05/2026, às 13h19. Caso não haja lances no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, em 2º leilão, até o encerramento que ocorrerá no dia 24/06/2026, às 13h19. Comunique-se ao leiloeiro, para dê seguimento ao leilão eletrônico, observando-se o disposto no Provimento 1.625/2009 CSM/TJSP. Int. Advogados(s): Sebastiana Morais Inêz (OAB 141099/SP), Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 843/845: por estar formalmente em ordem, homologo, para produzir todos os efeitos legais, o edital de leilão de fls. 846/848, iniciando-se o 1° Leilão no dia 18/05/2026, às 00h, e encerrando no dia 22/05/2026, às 13h19. Caso não haja lances no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, em 2º leilão, até o encerramento que ocorrerá no dia 24/06/2026, às 13h19. Comunique-se ao leiloeiro, para dê seguimento ao leilão eletrônico, observando-se o disposto no Provimento 1.625/2009 CSM/TJSP. Int.
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WROS.26.70004637-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2026 16:38
23/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WROS.26.70004492-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/04/2026 08:47
22/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0631/2026 Teor do ato: Intimação das partes, por seus procuradores, acerca das datas designadas pelo leiloeiro oficial (fls. 833/834) para a realização do leilão eletrônico do bem penhorado nos autos. Advogados(s): Sebastiana Morais Inêz (OAB 141099/SP), Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes, por seus procuradores, acerca das datas designadas pelo leiloeiro oficial (fls. 833/834) para a realização do leilão eletrônico do bem penhorado nos autos.
10/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WROS.26.70004087-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2026 14:39
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0610/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 807/825: ciente da manifestação e da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente, bem como da petição de fl. 827. 2. Para a realização do leilão eletrônico do bem imóvel penhorado nestes autos, nomeio o(a) Sr(a). GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, Jucesp nº 550, como Leiloeiro(a) Oficial. Anoto que o leilão ocorrerá pela plataforma digital site> https://www.grupolance.com.br/. O(a) profissional designado(a) deverá observar estritamente todas as condições e ditames já estabelecidos na decisão de fls. 798/799. 3. Providencie a serventia, de imediato, o cadastro do(a) respectivo(a) leiloeiro(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça e sua e a vinculação ao SAJ. Após, intime-se o(a) profissional para que inicie os trabalhos e designe as datas para os pregões. 4. Quanto ao pedido de reserva de honorários de sucumbência para pagamento autônomo à patrona da parte exequente, anoto que tal pleito será apreciado em momento oportuno, por ocasião de futuro levantamento de valores, ficando desde já condicionado à apresentação do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) devidamente preenchido. 5. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios referente à atuação pelo convênio Defensoria/OAB, tendo em vista que o feito se encontra em regular andamento e ainda não houve o esgotamento da prestação jurisdicional na presente fase. Int. Advogados(s): Sebastiana Morais Inêz (OAB 141099/SP), Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 807/825: ciente da manifestação e da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente, bem como da petição de fl. 827. 2. Para a realização do leilão eletrônico do bem imóvel penhorado nestes autos, nomeio o(a) Sr(a). GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO, Jucesp nº 550, como Leiloeiro(a) Oficial. Anoto que o leilão ocorrerá pela plataforma digital site> https://www.grupolance.com.br/. O(a) profissional designado(a) deverá observar estritamente todas as condições e ditames já estabelecidos na decisão de fls. 798/799. 3. Providencie a serventia, de imediato, o cadastro do(a) respectivo(a) leiloeiro(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça e sua e a vinculação ao SAJ. Após, intime-se o(a) profissional para que inicie os trabalhos e designe as datas para os pregões. 4. Quanto ao pedido de reserva de honorários de sucumbência para pagamento autônomo à patrona da parte exequente, anoto que tal pleito será apreciado em momento oportuno, por ocasião de futuro levantamento de valores, ficando desde já condicionado à apresentação do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) devidamente preenchido. 5. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de certidão de honorários advocatícios referente à atuação pelo convênio Defensoria/OAB, tendo em vista que o feito se encontra em regular andamento e ainda não houve o esgotamento da prestação jurisdicional na presente fase. Int.
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WROS.26.70002740-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 16:54
09/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WROS.26.70002460-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 16:33
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0406/2026 Teor do ato: * Fica o exequente intimado apresentar demonstrativo de débito, atualizado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Sebastiana Morais Inêz (OAB 141099/SP), Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Fica o exequente intimado apresentar demonstrativo de débito, atualizado, no prazo de 10 dias.
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WROS.26.70000533-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 16:14
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0051/2026 Teor do ato: 1. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme pleiteado, para que a parte exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, considerando as prestações vencidas e vincendas, bem como os encargos legais e sucumbenciais, observando-se os índices fixados no título executivo judicial transitado em julgado. 2. Com a juntada da planilha atualizada e não havendo óbice processual pendente, DEFIRO, desde já, a alienação judicial eletrônica do bem imóvel penhorado nestes autos, consistente no Apartamento nº 143, localizado no 14º andar do Edifício Visconde de Pirajá, situado à Rua Cônego José Norberto, nº 125, Saúde, 21º Subdistrito, São Paulo/SP, objeto da Matrícula nº 106.800 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Para a realização do leilão eletrônico, nomeio Leiloeiro Oficial credenciado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ser designado através do Portal de Auxiliares da Justiça, observando-se a ordem de rodízio ou indicação específica se houver nos autos e for de interesse da celeridade processual, o qual deverá ser intimado para designar datas para a realização do 1º e 2º pregões. 4. Fixo as seguintes condições para o leilão: a) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico; b) Em primeiro pregão, o lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação do imóvel (fls. 753), devidamente atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data da alienação; c) Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, no qual não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, patamar este que fixo como preço vil, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; d) O pagamento deverá ser feito preferencialmente à vista. Propostas de pagamento parcelado deverão observar os requisitos do artigo 895 do Código de Processo Civil;e) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. 5. Caberá ao Sr. Leiloeiro e à Serventia providenciar a publicação do edital, com os requisitos do artigo 886 do CPC, bem como a intimação dos executados (artigo 889, I, do CPC), dos coproprietários, do cônjuge do executado (se casado for e se o regime de bens assim o exigir), e dos credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada, se houver, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. 6. Autorizo o Sr. Leiloeiro a efetuar as diligências necessárias para a vistoria do bem, bem como a utilizar fotos e descrições para a divulgação do leilão. 7. Tratando-se de execução que envolve interesse de pessoa com deficiência/incapaz, dê-se ciência ao Ministério Público após a apresentação dos cálculos e designação das datas. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme pleiteado, para que a parte exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, considerando as prestações vencidas e vincendas, bem como os encargos legais e sucumbenciais, observando-se os índices fixados no título executivo judicial transitado em julgado. 2. Com a juntada da planilha atualizada e não havendo óbice processual pendente, DEFIRO, desde já, a alienação judicial eletrônica do bem imóvel penhorado nestes autos, consistente no Apartamento nº 143, localizado no 14º andar do Edifício Visconde de Pirajá, situado à Rua Cônego José Norberto, nº 125, Saúde, 21º Subdistrito, São Paulo/SP, objeto da Matrícula nº 106.800 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Para a realização do leilão eletrônico, nomeio Leiloeiro Oficial credenciado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ser designado através do Portal de Auxiliares da Justiça, observando-se a ordem de rodízio ou indicação específica se houver nos autos e for de interesse da celeridade processual, o qual deverá ser intimado para designar datas para a realização do 1º e 2º pregões. 4. Fixo as seguintes condições para o leilão: a) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico; b) Em primeiro pregão, o lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação do imóvel (fls. 753), devidamente atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data da alienação; c) Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, no qual não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, patamar este que fixo como preço vil, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; d) O pagamento deverá ser feito preferencialmente à vista. Propostas de pagamento parcelado deverão observar os requisitos do artigo 895 do Código de Processo Civil;e) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. 5. Caberá ao Sr. Leiloeiro e à Serventia providenciar a publicação do edital, com os requisitos do artigo 886 do CPC, bem como a intimação dos executados (artigo 889, I, do CPC), dos coproprietários, do cônjuge do executado (se casado for e se o regime de bens assim o exigir), e dos credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada, se houver, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. 6. Autorizo o Sr. Leiloeiro a efetuar as diligências necessárias para a vistoria do bem, bem como a utilizar fotos e descrições para a divulgação do leilão. 7. Tratando-se de execução que envolve interesse de pessoa com deficiência/incapaz, dê-se ciência ao Ministério Público após a apresentação dos cálculos e designação das datas. Intime-se.
15/12/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WROS.25.70005666-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 17:39
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Tendo em vista o certificado nos autos, aguarde-se a provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o certificado nos autos, aguarde-se a provocação no arquivo. Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
05/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Defiro o requerido pelo exequente. Elabore-se minuta para tentativa de bloqueio on-line em relação ao executado Evandro, pois Wanderlei nem sequer foi citado. Se positivo o resultado, transfira-se o numerário bloqueado para conta judicial. Após, tornem conclusos os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: BRANCO Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
21/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/03/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
21/03/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
21/03/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
21/03/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
21/03/2024		Decisão Defiro o requerido pelo exequente. Elabore-se minuta para tentativa de bloqueio on-line em relação ao executado Evandro, pois Wanderlei nem sequer foi citado. Se positivo o resultado, transfira-se o numerário bloqueado para conta judicial. Após, tornem conclusos os autos. Int.
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
21/03/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
21/03/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
21/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 515.2021/002347-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2021 Local: Cartório da Vara Única
21/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/03/2024		Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido Edital - Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Execução Fiscal
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente BRANCO
13/03/2024		Evoluída a Classe
07/12/2023		Publicação de Edital Juntada INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Tendo em vista a tentativa infrutífera para localização pessoal, expeça-se o necessário para intimação da penhora, via edital, aguardando-se o decurso do prazo para impugnação. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
26/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a tentativa infrutífera para localização pessoal, expeça-se o necessário para intimação da penhora, via edital, aguardando-se o decurso do prazo para impugnação. Int.
19/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FROS23000005604
18/10/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/10/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 24/10/2023
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: * Manifeste-se a exequente sobro o A.R., negativo, juntado às fls. 680. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Manifeste-se a exequente sobro o A.R., negativo, juntado às fls. 680.
05/10/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
22/09/2023		AR Positivo Juntado
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0494/2023 Teor do ato: Fls. 676: anote-se o endereço e expeça-se o necessário para intimação do executado e sua cônjuge, por carta com "AR", a teor da decisão de fls. 520. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 676: anote-se o endereço e expeça-se o necessário para intimação do executado e sua cônjuge, por carta com "AR", a teor da decisão de fls. 520. Int.
05/07/2023		Petição Juntada
04/07/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 06/07/2023
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0393/2023 Teor do ato: O imóvel foi avaliado às fls. 662, sendo tal avaliação homologada às fls. 666, não havendo manifestação do réu acerca da penhora (fls. 669). Portanto, manifeste-se, o autor, em termos de efetivo andamento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O imóvel foi avaliado às fls. 662, sendo tal avaliação homologada às fls. 666, não havendo manifestação do réu acerca da penhora (fls. 669). Portanto, manifeste-se, o autor, em termos de efetivo andamento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. Int.
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
17/12/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
01/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/08/2021		Decisão Depreque-se a intimação do executado Wanderley Felício Carbonara Junior no endereço indicado às fls. 647, acerca da penhora. Emitida a precatória, intime-se o exequente para distribuição. Int.
30/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FROS21000003910
29/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 02/08/2021
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 509/510
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (CPC, Art. 485, §1º). Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
08/07/2021		Decisão Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (CPC, Art. 485, §1º). Int.
29/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0865/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 407/408
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0865/2020 Teor do ato: Fls. 635: anote-se o endereço e expeça-se o necessário, a teor da decisão de fls. 520. Int. Certifico e dou fé que conforme Comunicado Geral CG 1951/2017, a Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da resolução nº 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos de justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Nada Mais Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
24/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jairo Gonçalves Rodrigues Vencimento: 30/09/2020
17/09/2020		Proferido Despacho Fls. 635: anote-se o endereço e expeça-se o necessário, a teor da decisão de fls. 520. Int. Certifico e dou fé que conforme Comunicado Geral CG 1951/2017, a Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da resolução nº 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos de justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Nada Mais
25/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FROS20000008365
25/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 429/430
11/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 18/08/2020
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Elabore-se minuta para pesquisa de endereço de WANDERLEI FELÍCIO CARBONARA JÚNIOR, CPF: 882.821.208-04, por meio do RENAJUD e SIEL, conforme requerido. Com a informação, positiva ou negativa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, para regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
03/03/2020		Determinada Requisição de Informações Elabore-se minuta para pesquisa de endereço de WANDERLEI FELÍCIO CARBONARA JÚNIOR, CPF: 882.821.208-04, por meio do RENAJUD e SIEL, conforme requerido. Com a informação, positiva ou negativa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, para regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivo. Int.
26/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FROS20000004000
26/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 27/02/2020
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 458/459
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca do resultado da pesquisa. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca do resultado da pesquisa.
19/12/2019		Determinada Requisição de Informações Regra de experiência tem demonstrado que é mais eficiente a pesquisa de endereço por meio do Sistema BACENJUD, portanto, defiro conforme requerido. Elabore-se minuta para pesquisa de endereço de WANDERLEI FELÍCIO CARBONARA JUNIOR, CPF: 882.821.208-04. Int.
17/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FROS19000036821
16/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ariane Bueno da Silva Vencimento: 12/12/2019
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1254/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 397/398
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1254/2019 Teor do ato: Comprove o exequente a distribuição da precatória de fls. 605, a teor da certidão de fls. 606, sob pena de arcar com o ônus da omissão. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se acerca do "AR" negativo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
03/12/2019		Proferido Despacho Comprove o exequente a distribuição da precatória de fls. 605, a teor da certidão de fls. 606, sob pena de arcar com o ônus da omissão. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se acerca do "AR" negativo. Int.
29/11/2019		Devolução de Cartas Juntado
13/11/2019		AR Positivo Juntado
14/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FROS19000030131
23/09/2019		Proferido Despacho Tendo em vista a comprovação da averbação do imóvel, cumpra-se integralmente o tópico final da r. Decisão de fls. 535. Int.
19/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FROS19000028422
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0892/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 433/434
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0892/2019 Teor do ato: Tendo em vista o certificado nos autos, aguarde-se a provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho Tendo em vista o certificado nos autos, aguarde-se a provocação no arquivo. Int.
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente dano não houve a comprovação quanto o cumprimento da averbação, conforme determinado no r. Despacho de fls. 535. Nada Mais. Primavera, 05 de setembro de 2019
02/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 31/07/2019
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 437/441
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0549/2019 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 533/534: Conforme certidão de fls. 529 não foi possível a Penhora ARISP. Assim, deverá a parte autora retirar Certidão de inteiro teor (copiada a fls. 521) para fins de averbação no respectivo ofício imobiliário conforme já determinado a fls. 520, isto independentemente da justiça gratuita, é providência que cabe à parte. Vê-se que tal providência será isenta de custas quando de sua averbação, contudo, como dito, providência que cabe à parte interessada. Assim, providencie a parte autora o necessário, comunicando-se nos autos o cumprimento da averbação. Com a comunicação, intime-se o executado da penhora efetuada e depreque-se apenas a avaliação do imóvel, conforme já determinado na decisão. Int. Primavera, 18 de junho de 2019. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
25/06/2019		Decisão Vistos. Petição de fls. 533/534: Conforme certidão de fls. 529 não foi possível a Penhora ARISP. Assim, deverá a parte autora retirar Certidão de inteiro teor (copiada a fls. 521) para fins de averbação no respectivo ofício imobiliário conforme já determinado a fls. 520, isto independentemente da justiça gratuita, é providência que cabe à parte. Vê-se que tal providência será isenta de custas quando de sua averbação, contudo, como dito, providência que cabe à parte interessada. Assim, providencie a parte autora o necessário, comunicando-se nos autos o cumprimento da averbação. Com a comunicação, intime-se o executado da penhora efetuada e depreque-se apenas a avaliação do imóvel, conforme já determinado na decisão. Int. Primavera, 18 de junho de 2019.
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FROS19000015649
28/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 28/05/2019
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 424/425
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Considerando a certidão retro, e considerando a devolução da carta precatória emitida para a avaliação do imóvel penhorado, intimo a parte exequente para promover o devido andamento no feito quanto a averbação da penhora, nos termos da decisão de fls. 520/521, bem como a avaliação do imóvel. Para tanto concedo o prazo de 15 dias. Certificado o decurso do prazo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
25/03/2019		Proferido Despacho Considerando a certidão retro, e considerando a devolução da carta precatória emitida para a avaliação do imóvel penhorado, intimo a parte exequente para promover o devido andamento no feito quanto a averbação da penhora, nos termos da decisão de fls. 520/521, bem como a avaliação do imóvel. Para tanto concedo o prazo de 15 dias. Certificado o decurso do prazo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
30/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 812/813
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 515/517: DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 106.800 do 14º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 407/411) em nome de Wanderley Felício Carbonara Junior e sua mulher Sandra Regina Pitsch Carbonara. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição ANOTE-SE na capa dos autos. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, atentando-se para a concessão de justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, DETERMINADA a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização dos sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigência acaso formuladas. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, bem assim, seu cônjuge. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa do represente legal, de credor hipotecário e coproprietários, e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá, o exequente, providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar eventuais endereços, sob pena de nulidade. Após, a efetivação das medidas, intime-se a parte exequente para que no prazo de vinte dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, remeta-se cópia da presente ao juízo deprecado, urgente, conforme solicitação de fls. 518/519. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Primavera, 10 de janeiro de 2019. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
17/01/2019		Realizada a Penhora Vistos. Petição de fls. 515/517: DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 106.800 do 14º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 407/411) em nome de Wanderley Felício Carbonara Junior e sua mulher Sandra Regina Pitsch Carbonara. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição ANOTE-SE na capa dos autos. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, atentando-se para a concessão de justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, DETERMINADA a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização dos sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigência acaso formuladas. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, bem assim, seu cônjuge. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa do represente legal, de credor hipotecário e coproprietários, e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá, o exequente, providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar eventuais endereços, sob pena de nulidade. Após, a efetivação das medidas, intime-se a parte exequente para que no prazo de vinte dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, remeta-se cópia da presente ao juízo deprecado, urgente, conforme solicitação de fls. 518/519. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Primavera, 10 de janeiro de 2019.
17/01/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
30/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FROS18000050575
09/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 05/10/2018
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 203/205
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0574/2018 Teor do ato: Arbitro honorários parciais à Drª. Longhi com base na tabela do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a certidão. No mais, aguarde-se o cumprimento e devolução da precatória. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
14/06/2018		Proferido Despacho Arbitro honorários parciais à Drª. Longhi com base na tabela do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a certidão. No mais, aguarde-se o cumprimento e devolução da precatória. Int.
04/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FROS18000026243
04/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FROS18000026236
30/05/2018		Ofício Juntado
30/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 16/05/2018
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 462/463
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0386/2018 Teor do ato: Tendo em vista o certificado nos autos, aguarde-se a provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
26/04/2018		Proferido Despacho Tendo em vista o certificado nos autos, aguarde-se a provocação no arquivo.Int.
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 536/538
31/01/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FROS18000004211
17/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Fls. 468/470: ante a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, defiro o requerido. Expeça-se certidão da dívida e oficie-se ao Cartório de Notas encaminhando-a para efetivação do protesto consoante determina o parágrafo primeiro do artigo 528 do CPC, independentemente do pagamento de qualquer emolumento. Ou seja, o Tabelião deverá efetivar o protesto sendo totalmente despicienda a intimação da parte, pois os executados já foram devidamente citados neste feito.Expeça-se, também, certidão para o fim de inscrição dos executados, devendo ser encaminhada aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC.Prazo de 15 dias para cumprimento.Encaminhem-se as cópias necessárias, inclusive deste despacho.Sem prejuízo, expeça-se o necessário para penhora e avaliação do bem imóvel informado a fls. 470, encaminhando as cópias necessárias.Int. Obs.: Certifico e dou fé que conforme Comunicado Geral CG 1951/2017, a Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da resolução nº 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos de justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
12/01/2018		Proferido Despacho Fls. 468/470: ante a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, defiro o requerido. Expeça-se certidão da dívida e oficie-se ao Cartório de Notas encaminhando-a para efetivação do protesto consoante determina o parágrafo primeiro do artigo 528 do CPC, independentemente do pagamento de qualquer emolumento. Ou seja, o Tabelião deverá efetivar o protesto sendo totalmente despicienda a intimação da parte, pois os executados já foram devidamente citados neste feito.Expeça-se, também, certidão para o fim de inscrição dos executados, devendo ser encaminhada aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC.Prazo de 15 dias para cumprimento.Encaminhem-se as cópias necessárias, inclusive deste despacho.Sem prejuízo, expeça-se o necessário para penhora e avaliação do bem imóvel informado a fls. 470, encaminhando as cópias necessárias.Int. Obs.: Certifico e dou fé que conforme Comunicado Geral CG 1951/2017, a Precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da resolução nº 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos de justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Nada Mais.
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FROS17000080426
07/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 13/12/2017
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1199/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 565/566
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1199/2017 Teor do ato: Para análise dos pedidos formulados a fls. 468/470, necessário que o exequente apresente o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de arquivamento do feito.Para tanto, concedo o prazo de 10 dias.Todavia, com relação ao pedido de arbitramento dos honorários advocatícios proporcionais, indefiro, pois trata-se de processo sincrético, no qual o cumprimento de sentença é apenas uma de suas fases, devendo-se aguardar a integral satisfação do credor.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
28/11/2017		Proferido Despacho Para análise dos pedidos formulados a fls. 468/470, necessário que o exequente apresente o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de arquivamento do feito.Para tanto, concedo o prazo de 10 dias.Todavia, com relação ao pedido de arbitramento dos honorários advocatícios proporcionais, indefiro, pois trata-se de processo sincrético, no qual o cumprimento de sentença é apenas uma de suas fases, devendo-se aguardar a integral satisfação do credor.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo.Int.
17/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FROS17000076374
16/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 14/11/2017
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1109/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 614/616
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1109/2017 Teor do ato: Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se a provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
31/10/2017		Proferido Despacho Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se a provocação no arquivo.Int.
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 745/746
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0870/2017 Teor do ato: Com razão o Tabelião em sua nota devolutiva de fls. 449/450.O protesto deverá ser efetivado atendendo as disposições legais da Lei de Protesto bem como das Normas de Serviço Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça.No mais, requisite-se a última declaração de imposto de renda do requerido Wanderley Felício Carbonara Júnior, CPF 882.821.208-04.Após, tornem à parte autora.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
31/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
30/08/2017		Documento Juntado
22/08/2017		Decisão Com razão o Tabelião em sua nota devolutiva de fls. 449/450.O protesto deverá ser efetivado atendendo as disposições legais da Lei de Protesto bem como das Normas de Serviço Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça.No mais, requisite-se a última declaração de imposto de renda do requerido Wanderley Felício Carbonara Júnior, CPF 882.821.208-04.Após, tornem à parte autora.Int.
07/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FROS17000056489
07/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FROS17000056471
31/07/2017		Petição Juntada
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 360/361
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0726/2017 Teor do ato: Tendo em vista o resultado negativo do BACEN e RENAJUD, diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, aguarde-se a provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
27/07/2017		Proferido Despacho Tendo em vista o resultado negativo do BACEN e RENAJUD, diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, aguarde-se a provocação no arquivo.Int.
18/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 19/07/2017
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 203/204
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0419/2017 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado/sócio Wanderley Felício Carbonara Junior até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso negativa a pesquisa de valores, proceda-se à pesquisa de veículos por meio do RENAJUD. Se positiva, restrinja-se o licenciamento. Sem prejuízo, expeça-se certidão da dívida e oficie-se ao Cartório de Notas encaminhando-a para efetivação do protesto consoante determina o art. 517 do CPC, independentemente do pagamento de qualquer emolumento. Ou seja, o Tabelião deverá efetivar o protesto sendo totalmente despicienda a intimação da parte, pois o executado já foi devidamente citado neste feito. Prazo de 15 dias para cumprimento. Encaminhem-se as cópias necessárias, inclusive deste despacho. Int. Rosana, 12 de abril de 2017. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
15/05/2017		Decisão Vistos. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado/sócio Wanderley Felício Carbonara Junior até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso negativa a pesquisa de valores, proceda-se à pesquisa de veículos por meio do RENAJUD. Se positiva, restrinja-se o licenciamento. Sem prejuízo, expeça-se certidão da dívida e oficie-se ao Cartório de Notas encaminhando-a para efetivação do protesto consoante determina o art. 517 do CPC, independentemente do pagamento de qualquer emolumento. Ou seja, o Tabelião deverá efetivar o protesto sendo totalmente despicienda a intimação da parte, pois o executado já foi devidamente citado neste feito. Prazo de 15 dias para cumprimento. Encaminhem-se as cópias necessárias, inclusive deste despacho. Int. Rosana, 12 de abril de 2017.
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 279/280
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0415/2017 Teor do ato: Em complemento ao determinado a fls. 372, requisite-se a última declaração de renda em relação aos dois sócios, Evandro e Wanderlei, este último ainda não citado. Após, conclusos. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
10/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FROS17000025950
07/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 12/04/2017
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 478/481
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Indefiro os pedidos.Há possibilidade da concessão de medidas indutivas pelo Magistrado para forçar o executado renitente ao pagamento do débito, contudo, tal mecanismo deve ser utilizado de maneira proporcional, sem abuso e prejuízos desnecessários ao executado. Lembre-se a execução se faz no interesse do exequente, mas de modo menos oneroso possível ao executado. Sobre o assunto, o Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou pela impossibilidade de bloqueio de cartões de crédito e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação:Arrendamento Mercantil. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais julgada improcedente. Cumprimento de Sentença. Execução de verba honorária sucumbencial. Pleito para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Descabimento. Possibilidade de imposição de medidas indutivas pelo Magistrado, que, porém, não podem ser aplicadas indiscriminadamente, sob pena de configurar abuso e prejuízo aos direitos e garantias do executado. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, que viola o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da CF). Inexistência de informação acerca da propriedade de veículo. Bloqueio de cartão de crédito. Medida excessiva e desarrazoada, que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805, do CPC), além de afetar contrato mantido com terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido (2166049-41.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento (Relator(a): Bonilha Filho Comarca: São Paulo Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 01/12/2016 Data de registro: 02/12/2016). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Diligências para efetivação da penhora e pagamento, por meio do Infojud e Bacenjud que restaram frustradas - Pedido de bloqueio de cartões de crédito da executada - Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do NCPC que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor - Cancelamento dos cartões de crédito que não se presta ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito- Recurso não provido (2260027-72.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento - (Relator(a): Heraldo de Oliveira Comarca: Americana - Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 03/03/2017 Data de registro: 03/03/2017)Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
27/03/2017		Proferido Despacho Indefiro os pedidos.Há possibilidade da concessão de medidas indutivas pelo Magistrado para forçar o executado renitente ao pagamento do débito, contudo, tal mecanismo deve ser utilizado de maneira proporcional, sem abuso e prejuízos desnecessários ao executado. Lembre-se a execução se faz no interesse do exequente, mas de modo menos oneroso possível ao executado. Sobre o assunto, o Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou pela impossibilidade de bloqueio de cartões de crédito e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação:Arrendamento Mercantil. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais julgada improcedente. Cumprimento de Sentença. Execução de verba honorária sucumbencial. Pleito para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Descabimento. Possibilidade de imposição de medidas indutivas pelo Magistrado, que, porém, não podem ser aplicadas indiscriminadamente, sob pena de configurar abuso e prejuízo aos direitos e garantias do executado. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, que viola o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da CF). Inexistência de informação acerca da propriedade de veículo. Bloqueio de cartão de crédito. Medida excessiva e desarrazoada, que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805, do CPC), além de afetar contrato mantido com terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido (2166049-41.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento (Relator(a): Bonilha Filho Comarca: São Paulo Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 01/12/2016 Data de registro: 02/12/2016). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Diligências para efetivação da penhora e pagamento, por meio do Infojud e Bacenjud que restaram frustradas - Pedido de bloqueio de cartões de crédito da executada - Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do NCPC que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor - Cancelamento dos cartões de crédito que não se presta ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito- Recurso não provido (2260027-72.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento - (Relator(a): Heraldo de Oliveira Comarca: Americana - Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 03/03/2017 Data de registro: 03/03/2017)Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo.Int.
20/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FROS17000019793
17/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 14/03/2017
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 4601/461
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Face ao resultado da pesquisa ARISP, diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
01/03/2017		Proferido Despacho Face ao resultado da pesquisa ARISP, diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.Int.
21/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FROS16000098367
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0981/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 400/401
13/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FROS16000095500 - Complemento: carta de intimação devolvida
13/09/2016		AR Positivo Juntado
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0981/2016 Teor do ato: Tendo em conta o certificado pela serventia a fls. 392, dando conta da impossibilidade de realização de pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP em razão da falta de qualificação da parte exequente, em especial o número do CPF, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, acerca do efetivo prosseguimento da execução com relação a este executado.No mais, aguarde-se a vinda do Aviso de Recebimento em relação à carta de intimação do executado, Wanderley, copiada a fls. 390.Int. Advogados(s): Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
13/09/2016		Proferido Despacho Tendo em conta o certificado pela serventia a fls. 392, dando conta da impossibilidade de realização de pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP em razão da falta de qualificação da parte exequente, em especial o número do CPF, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, acerca do efetivo prosseguimento da execução com relação a este executado.No mais, aguarde-se a vinda do Aviso de Recebimento em relação à carta de intimação do executado, Wanderley, copiada a fls. 390.Int.
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0893/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 473/478
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0893/2016 Teor do ato: Expeça-se carta com aviso de recebimento para intimação do executado Wanderley, no endereço informado a fls. 383, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 22.628,08 (valor posicionado em maio de 2012) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).Quanto ao executado Evandro, proceda-se à pesquisa de bens imóveis por meio do ARISP (valor atualizado a fls. 388).Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
24/08/2016		Proferido Despacho Expeça-se carta com aviso de recebimento para intimação do executado Wanderley, no endereço informado a fls. 383, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 22.628,08 (valor posicionado em maio de 2012) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).Quanto ao executado Evandro, proceda-se à pesquisa de bens imóveis por meio do ARISP (valor atualizado a fls. 388).Int.
19/07/2016		Petição Juntada
18/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 21/07/2016
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 334/336
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0657/2016 Teor do ato: Primeiramente, apresente o(a) exequente o demonstrativo atualizado do débito.Prazo: 10 dias.Com o cumprimento tornem conclusos para novas deliberações.Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
04/07/2016		Proferido Despacho Primeiramente, apresente o(a) exequente o demonstrativo atualizado do débito.Prazo: 10 dias.Com o cumprimento tornem conclusos para novas deliberações.Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo.Int.
18/05/2016		Petição Juntada
17/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 18/05/2016
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 338/341
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0391/2016 Teor do ato: Diante do resultado da pesquisa de bens, bem como da pesquisa de endereço com relação ao executado, Wanderley Felício, ainda não intimado para os termos do cumprimento de sentença, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, acerca do efetivo prosseguimento da execução. Decorrido, aguarde-se em arquivo.Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
02/05/2016		Proferido Despacho Diante do resultado da pesquisa de bens, bem como da pesquisa de endereço com relação ao executado, Wanderley Felício, ainda não intimado para os termos do cumprimento de sentença, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, acerca do efetivo prosseguimento da execução. Decorrido, aguarde-se em arquivo.Int.
27/04/2016		Proferido Despacho Em complemento ao determinado a fls. 372, requisite-se a última declaração de renda em relação aos dois sócios, Evandro e Wanderlei, este último ainda não citado. Após, conclusos.
26/04/2016		Proferido Despacho Defiro o requerido pelo exequente. Elabore-se minuta para tentativa de bloqueio on-line pelo sistema RENAJUD em relação ao executado Evandro. Em sendo localizados veículos, restrinja-se o licenciamento dos mesmos.
05/02/2016		Petição Juntada
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 389/390
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0789/2015 Teor do ato: Tendo em conta a pesquisa negativa de valores realizada por meio do BACENJUD, manifeste-se o(a) exequente em termos de específico prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
16/12/2015		Proferido Despacho Tendo em conta a pesquisa negativa de valores realizada por meio do BACENJUD, manifeste-se o(a) exequente em termos de específico prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int.
03/09/2015		Petição Juntada
02/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 31/08/2015
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 327/328
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0478/2015 Teor do ato: Fls. 347/349: diga o autor em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
17/08/2015		Proferido Despacho Fls. 347/349: diga o autor em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
17/08/2015		Carta Precatória Juntada
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1747 Página: 442/445
02/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0408/2014 Teor do ato: Fls. 329/342: depreque-se a intimação do requerido, Wanderlei Felicio Carbonara Júnior -fls. 318/319-, a fim de que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor da condenação, consoante planilha de fls. 329/342, a teor do desposto no artigo 475-J, do CPC. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Instrua-se a carta precatória com cópia do expediente de fls. 254/257; 261; 268/275; e 329/342. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
30/09/2014		Proferido Despacho Fls. 329/342: depreque-se a intimação do requerido, Wanderlei Felicio Carbonara Júnior -fls. 318/319-, a fim de que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor da condenação, consoante planilha de fls. 329/342, a teor do desposto no artigo 475-J, do CPC. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Instrua-se a carta precatória com cópia do expediente de fls. 254/257; 261; 268/275; e 329/342. Int.
25/09/2014		Petição Juntada
25/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 22/09/2014
16/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1734 Página: 314/317
15/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0363/2014 Teor do ato: Fls. 318/319: providencie a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias e requeira o que de direito. Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
11/09/2014		Proferido Despacho Fls. 318/319: providencie a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias e requeira o que de direito. Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo. Int.
25/07/2014		Carta Precatória Juntada Cumprido positivo
23/07/2014		Carta Precatória Juntada Cumprido negativo
15/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 358/361
14/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0184/2014 Teor do ato: Fls. 311: Defiro o pedido de prioridade de tramitação. Anote-se. No mais, anotem-se os endereços dos executados e expeçam-se as cartas de intimação para pagamento do débito, nos moldes do despacho de fls. 261. Int. Advogados(s): Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
12/05/2014		Proferido Despacho Fls. 311: Defiro o pedido de prioridade de tramitação. Anote-se. No mais, anotem-se os endereços dos executados e expeçam-se as cartas de intimação para pagamento do débito, nos moldes do despacho de fls. 261. Int.
08/05/2014		Petição Juntada
07/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 12/05/2014
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 417/420
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0045/2014 Teor do ato: Ante a informação constante do ofício de fls. 306, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
11/02/2014		Proferido Despacho Ante a informação constante do ofício de fls. 306, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int.
17/01/2014		Proferido Despacho *
13/09/2013		Proferido Despacho Por ora, com a finalidade de intimação dos requeridos, defiro a expedição de ofício ao Conselho Regional de Biomedicina do Estado de São Paulo, conforme requerido a fls. 297.
02/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 03/09/2013
21/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Inêz Vencimento: 24/06/2013
10/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1431 Página: 319/322
06/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0284/2013 Teor do ato: Ante as certidões de fls. 280/281, manifeste-se o(a) exequente em termos de específico prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
05/06/2013		Proferido Despacho Ante as certidões de fls. 280/281, manifeste-se o(a) exequente em termos de específico prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int.
29/05/2013		Carta Precatória Juntada Não intimou os Executados
22/11/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
22/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Olegário Vencimento: 23/11/2012
12/11/2012		Proferido Despacho Fls. 268 a 272. DEFIRO a inclusão dos sócios indicados em fls. 272. O exequente comprovou que a empresa estava inativa, tendo sido baixada por força de lei. O fato comprova a frade à lei, por dissolução irregular, necessária para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Após, intimem-se os novos executados, para o pagamento do débito. Int.
02/10/2012		Petição Juntada Pelo requerente
01/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Olegario Vencimento: 25/09/2012
19/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 1270 Página: 393/394
18/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0489/2012 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 263, manifeste-se o exequente em termos específicos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
12/09/2012		Proferido Despacho Ante a certidão de fls. 263, manifeste-se o exequente em termos específicos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int.
19/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2012 Data da Disponibilização: 19/07/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 1227 Página: 275/277
18/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0373/2012 Teor do ato: Intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu advogado, para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor a que foi condenado, conforme planilha juntada aos autos, a teor do disposto no art. 475-J do CPC. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
17/07/2012		Proferido Despacho Intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu advogado, para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor a que foi condenado, conforme planilha juntada aos autos, a teor do disposto no art. 475-J do CPC. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Int.
30/05/2012		Petição Juntada Pelo requerente
29/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Olegario
18/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2012 Data da Disponibilização: 18/05/2012 Data da Publicação: 21/05/2012 Número do Diário: 1186 Página: 245/252
17/05/2012		Termo Expedido Termo - Abertura de Volume
17/05/2012		Termo Expedido Termo - Encerramento de Volume
17/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0277/2012 Teor do ato: Vistos. Fl. 214 a 216. A autora requer o pagamento de honorários sucumbenciais. Fls. 231 a 233. A autora requer a execução, com a intimação para que a ré "cumpra a sentença". É o relatório. DECIDO. A exequente deverá apresentar planilha de todo o valor do débito devido, para a execução. Não é salutar que a execução dos honorários corram em paralelo ao pedido principal. Até porque ambas (principal e honorários) tratam de obrigação de "dar" e não de "fazer". Assim, apresente a autora o valor devido, para que seja possível a intimação para o pagamento e demais atos de constrição. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
14/05/2012		Proferido Despacho Vistos. Fl. 214 a 216. A autora requer o pagamento de honorários sucumbenciais. Fls. 231 a 233. A autora requer a execução, com a intimação para que a ré "cumpra a sentença". É o relatório. DECIDO. A exequente deverá apresentar planilha de todo o valor do débito devido, para a execução. Não é salutar que a execução dos honorários corram em paralelo ao pedido principal. Até porque ambas (principal e honorários) tratam de obrigação de "dar" e não de "fazer". Assim, apresente a autora o valor devido, para que seja possível a intimação para o pagamento e demais atos de constrição. Prazo: 10 dias. Int.
19/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Olegario Vencimento: 12/03/2012
07/02/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sebastiana Morais Olegario Vencimento: 08/02/2012
16/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 16/01/2012 Data da Publicação: 17/01/2012 Número do Diário: 1104 Página: 236/240
13/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por JAKSON SANTANA DE JESUS em face de EMPRESA LEWS PATOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA, para: a) condenar a requerida ao pagamento de pensão mensal, em favor do requerente, no valor de um salário mínimo, observado o disposto na súmula 490 do STF, a partir da data em que o requerente completar dezesseis anos de idade (15/05/2012 fls. 11) até a data em que o mesmo atingir 65 anos de idade (15/05/2061), sendo que sobre tal valor incidirá correção monetária correspondente ao índice estabelecido na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e, na hipótese de inadimplemento, juros moratórios de 1% ao mês; b) condenar a requerida ao pagamento do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais; tal valor será acrescido de atualização monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, e de juros à razão de 1% ao mês, incidentes desde a data desta sentença, momento em que se liquidou o dano. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação. Inviável a condenação da ré no ressarcimento das custas e despesas processuais pois o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Advogados(s): Ricardo Faquini Ribeiro (OAB 233216/SP), Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
12/01/2012		Sentença Registrada
12/01/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2012		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por JAKSON SANTANA DE JESUS em face de EMPRESA LEWS PATOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA, para: a) condenar a requerida ao pagamento de pensão mensal, em favor do requerente, no valor de um salário mínimo, observado o disposto na súmula 490 do STF, a partir da data em que o requerente completar dezesseis anos de idade (15/05/2012 fls. 11) até a data em que o mesmo atingir 65 anos de idade (15/05/2061), sendo que sobre tal valor incidirá correção monetária correspondente ao índice estabelecido na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e, na hipótese de inadimplemento, juros moratórios de 1% ao mês; b) condenar a requerida ao pagamento do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais; tal valor será acrescido de atualização monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, e de juros à razão de 1% ao mês, incidentes desde a data desta sentença, momento em que se liquidou o dano. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação. Inviável a condenação da ré no ressarcimento das custas e despesas processuais pois o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I.
09/01/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/12/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tatyana Teixeira Jorge Vencimento: 19/12/2011
29/11/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2011
25/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/11/2011		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tatyana Teixeira Jorge
26/09/2011		Petição Juntada Manifestação da parte autora acerca dos quesitos complementares.
23/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO Vencimento: 26/09/2011
19/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTOS ENTREGUE EM CARGA RÁPIDA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO Vencimento: 20/09/2011
16/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JAIRO GONÇALVES RODRIGUES Vencimento: 15/09/2011
13/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 338/342
12/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0498/2011 Teor do ato: Sobre os esclarecimentos do NGA manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Após, conlcusos para sentença. Encaminhe-se, de imediato, para publicação. Int. Advogados(s): RICARDO FAQUINI RIBEIRO (OAB 233216/SP), JAIRO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
09/09/2011		Proferido Despacho Sobre os esclarecimentos do NGA manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Após, conlcusos para sentença. Encaminhe-se, de imediato, para publicação. Int.
31/08/2011		Laudo Juntado Complementação ao laudo pericial realizado pela Drª REgina Taguti.
18/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2011 Data da Disponibilização: 18/07/2011 Data da Publicação: 19/07/2011 Número do Diário: 996 Página: 168/170
15/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0367/2011 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência a fim de dirimir questões essenciais para resolução da lide. Destarte, oficie-se ao NGA, com urgência, para que, em quesitos complementares, esclareça: 1) qual o prazo adequado para realização do "exame do pezinho"? 2) o prazo previsto é de 03 a 07 dias? 3) a demora na realização do exame, na coleta do material, por prazo igual ou superior a quarenta e cinco (45) dias, pode acarretar resultado falso negativo? 4) o armazenamento do material coletado por prazo igual ou superior a quarenta e cinco (45) dias, pode prejudicar o resultado do exame, gerando um falso negativo? 5) desde quando o "exame do pezinho" é obrigatório? 6) é possível elencar alguns motivos que poderiam geral um falso negativo? Int. Advogados(s): RICARDO FAQUINI RIBEIRO (OAB 233216/SP), JAIRO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
14/07/2011		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/07/2011		Decisão Converto o julgamento em diligência a fim de dirimir questões essenciais para resolução da lide. Destarte, oficie-se ao NGA, com urgência, para que, em quesitos complementares, esclareça: 1) qual o prazo adequado para realização do "exame do pezinho"? 2) o prazo previsto é de 03 a 07 dias? 3) a demora na realização do exame, na coleta do material, por prazo igual ou superior a quarenta e cinco (45) dias, pode acarretar resultado falso negativo? 4) o armazenamento do material coletado por prazo igual ou superior a quarenta e cinco (45) dias, pode prejudicar o resultado do exame, gerando um falso negativo? 5) desde quando o "exame do pezinho" é obrigatório? 6) é possível elencar alguns motivos que poderiam geral um falso negativo? Int.
11/07/2011		Conclusos para Sentença
07/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JAIRO GONÇALVES RODRIGUES Vencimento: 01/07/2011
16/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO Vencimento: 22/06/2011
10/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2011 Data da Disponibilização: 10/06/2011 Data da Publicação: 13/06/2011 Número do Diário: 972 Página: 313/315
09/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0258/2011 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada do relatório pericial, manifestem-se as partes em memoriais finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): RICARDO FAQUINI RIBEIRO (OAB 233216/SP), JAIRO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 250760/SP), SEBASTIANA MORAIS OLEGARIO (OAB 141099/SP)
07/06/2011		Proferido Despacho Vistos. Ante a juntada do relatório pericial, manifestem-se as partes em memoriais finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. Int.
06/01/2011		Laudo Juntado Juntado o relatório do exame realizado pelo NGA-34
20/05/2003		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/09/2016	Documentos carta de intimação devolvida
20/09/2016	Petição
17/03/2017	Petição
07/04/2017	Petição
04/08/2017	Petição
04/08/2017	Petição
16/11/2017	Petição
07/12/2017	Petição
30/01/2018	Ofício
30/05/2018	Petição
30/05/2018	Petição
29/11/2018	Petição
28/05/2019	Petição
18/09/2019	Petição
08/10/2019	Petição
16/12/2019	Petição
21/02/2020	Petição
21/08/2020	Petição
29/07/2021	Petição
18/10/2023	Petição
28/04/2025	Petição Intermediária
22/01/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Petição Intermediária
12/03/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
24/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/03/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
07/11/2010	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
06/11/2010	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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